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Senhor presidente da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos,

Senhor secretário-geral,

Minhas senhoras, meus senhores,

 

A agenda dessa nossa Assembleia comporta vários itens, todos igualmente relevantes.

No entanto, precisamos ser francos e reconhecer que há um item que suscita polêmica, dramática, e temos verificado isso desde a composição da agenda até o desenrolar da sessão até este momento. É o item 24, que trata da situação da Venezuela. Ou das dificuldades que a democracia encontra para se enraizar no solo venezuelano.

Eu pretendo, senhor presidente, abordar esse tema à luz do que é a tradição diplomática do Brasil e também do balizamento da Constituição brasileira, que determina, de um lado, o respeito aos direitos humanos, que só podem se afirmar na democracia e, de outro lado, o respeito à soberania de cada um dos povos, que é o princípio da não-intervenção. É nesta faixa estreita que nós devemos colocar esse tema. Um tema da maior relevância, não só para esta Assembleia Geral, mas para o futuro da nossa Organização.

A democracia, como todos nós sabemos, não comporta uma fórmula única. A democracia vai evoluindo em cada país, nos seus arranjos institucionais, segundo as circunstâncias peculiares da história, da luta dos nossos povos. Há, no entanto, alguns traços essenciais no conceito de democracia que são consagrados pela experiência prática de todos nós e também pelos textos fundadores da nossa Organização. 

Todos nós sabemos que não pode haver democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de organização. Não há democracia sem um judiciário independente, capaz de dar remédio às arbitrariedades do poder contra os cidadãos. Não há democracia sem regras claras que permitam a participação dos cidadãos organizados em partidos políticos nas deliberações que dizem respeito aos rumos de seu país. Como tampouco há democracia enquanto cidadãos que exerçam pacificamente seu direito de oposição estejam encarcerados.

A pergunta que se faz, e sobre a qual eu tenho um ponto de vista, é se os traços essenciais da democracia, meu prezado chanceler, estão presentes na Venezuela hoje. Vou lhe dizer com toda lealdade e franqueza. O senhor conhece a nossa opinião. A nossa representação entende que não. A representação brasileira.

O nosso continente é marcado muito menos por guerras entre as nações do que pela busca incessante pela democracia, apesar de todos os percalços que esta busca encontrou, seja em decorrência do subdesenvolvimento econômico, político e cultural dos nossos povos, como também em razão das repercussões que as tensões da Guerra Fria tiveram sobre a política dos nossos países. O fato, senhor presidente, é que hoje, transcorridas sete décadas depois da fundação da OEA, nós temos uma Organização, neste momento, que possui instrumentos e legitimidade para apoiar cada um dos povos do continente no caminho democrático.

E um dos principais instrumentos é a Carta Democrática Interamericana, que é um marco essencial ao longo da trajetória da OEA.

A Venezuela é uma grave preocupação para todos nós neste momento. E digo isso com um sentimento fraternal em relação ao povo venezuelano. Nós temos relações diplomáticas com a Venezuela, temos emigrantes brasileiros na Venezuela, nós temos relações econômicas, nós temos consulados na Venezuela, e não nos move nenhum sentimento de antagonismo em relação nem ao seu governo nem a seu povo. O que nos move é uma oposição em relação aos rumos que o governo atual percorre, sobretudo em razão de ele ter se afastado de um compromisso fundamental que o estado venezuelano assumiu no momento em que aderiu a esta Organização e que subscreveu os seus compromissos democráticos, que são constitutivos dela.

Senhor presidente, deve emanar dessa reunião uma mensagem clara: que nós rejeitamos o autoritarismo e que nós estamos decididos a honrar e a fazer honrar o compromisso político essencial com a democracia representativa, tal como está disposto na Carta Democrática. Trata-se de um compromisso vinculante politicamente, o compromisso contraído com toda liberdade, no exercício da soberania, por cada um dos nossos países.

O apego da OEA ao regime democrático não é circunstancial, apesar de terem havido, ao longo da história desta Organização, alguns momentos de retrocesso. Um antecessor meu, San Tiago Dantas, numa memorável reunião de consultas da OEA, em que nós nos opusemos à exclusão de Cuba dessa organização, declarou em 1962, na conferência de Punta del Este. Cito San Tiago Dantas: “o sistema interamericano careceria de sentido e perderia o mesmo espírito criador que o vivifica e lhe condiciona a evolução, se o esvaziássemos desse traço fundamental e inalienável que é a aspiração comum dos povos americanos a viverem sob as normas de um regime político que é o único compatível com o respeito à condição humana e com a preservação das liberdades políticas.” Não é por outra razão, senhor presidente, meus caros colegas, que a OEA tem um papel central a desempenhar na superação da crise.

Fazer com que o governo venezuelano venha a arcar, dentro, evidentemente, da observância dos procedimentos previstos na Carta, com as consequências do descumprimento de seus compromissos democráticos, é necessário, porém não é suficiente.

Eu entendo que nós não podemos perder de vista, jamais, que cabe exclusivamente aos venezuelanos decidir sobre o seu destino. Se por um lado recai sobre o governo do presidente Maduro a responsabilidade primordial por criar condições para o pleno restabelecimento do estado democrático de direito, por outro lado, a oposição, em todos os seus matizes, tem uma parte relevante a cumprir. Em meio às restrições que o regime lhe impõe, só ela pode definir um horizonte comum de ação e os parâmetros de uma transição política e para o reerguimento da economia daquele país. Em resumo, só a oposição, e não nós, pode fixar uma plataforma comum para o futuro e buscar, para isso, o indispensável apoio do povo venezuelano.

Nós estamos dispostos a contribuir com o povo venezuelano. Mas esta redemocratização, o pleno reencontro da Venezuela com a democracia, só será realidade mediante a união das forças democráticas venezuelanas em torno de objetivos comum.

A combinação desses dois elementos fundamentais – presssão internacional e capacidade interna de formular uma visão e uma estratégia próprias, esta combinação foi fator decisivo para o êxito de muitas das transições políticas na nossa região. No caso do Brasil, isso foi evidente. E não há por que não ser assim também na Venezuela.

Queria me referir, senhor presidente, à questão da colaboração sobre as dificuldades que o povo venezuelano encontra em seu dia-a-dia. Nós já oferecemos, senhor chanceler, mais de uma vez, ao seu governo, uma colaboração que deve ser definida em termos de um diálogo. Evidentemente não queremos impor nada ao seu país. Mas já oferecemos, mais de uma vez, uma parceria em torno de questões de vigilância epidemiológica, de fornecimento de vacinas, das quais o Brasil é um produtor de renome internacional. Oferecemos também um diálogo, especialmente com as forças de defesa e de segurança venezuelana, a respeito de segurança das fronteiras, e desejamos que esse diálogo possa prosperar. Até agora, infelizmente, não tivemos uma resposta conclusiva da parte de seu governo, mas continuamos abertos para isso. Não queremos nenhuma ingerência, mas apenas, de igual para igual, estabelecermos uma agenda de colaboração que nos permita ajudar na superação dos problemas do dia-a-dia do povo venezuelano.

Quero dar uma palavra também, senhor presidente, em relação à crise vivida pela Nicarágua. Em primeiro lugar, a nossa consternação diante das vítimas desses conflitos, e o apelo ao governo nicaraguense e a todas as partes envolvidas para se absterem imediatamente da violência e iniciarem um diálogo com vistas à reconciliação nacional.

Ao redobrarmos os nossos esforços em favor da democracia, que é uma causa comum de nossos povos, estou certo de que lograremos elevar a OEA ao patamar que lhe compete, em sintonia com a esperança que todos depositamos nela.

Muito obrigado.

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