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Ministro das Relações Exteriores – Discursos

Discurso do ministro Aloysio Nunes Ferreira por ocasião das comemorações dos 30 anos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) – Palácio Itamaraty, 25 de maio de 2017

08 de Junho de 2017 - 11h12

30 anos, embaixador Paulo Tarso, 30 anos da ABC. Eu rememorava, ainda que rapidamente, a voo de pássaro, tudo aquilo que nosso país viveu ao longo desses 30 anos, as profundas transformações por que passou o nosso país nesses 30 anos. A começar por aquilo que foi o objetivo da luta da minha geração: a redemocratização do país, a reconstitucionalização do país, a criação de uma constituição que não apenas assegura os direitos fundamentais e as garantias fundamentais, a independência entre os poderes, as liberdades mais amplas que nosso país já conheceu em toda nossa história, mas cria também mecanismos de inclusão social, pilares de uma política de inclusão social que se sustentou ao longo desse tempo. 30 anos ao longo dos quais nós enfrentamos inúmeros desafios. Os desafios da hiperinflação, da institucionalização do regime democrático, os desafios políticos, dramas de dois impeachments, conflitos políticos acirrados, uma sociedade em ebulição, fomos capazes de constituir mecanismos eficazes de inclusão social, e pudemos manter um rumo. Nós, às vezes confrontados com a tempestade de hoje ou com tempestades que já passamos em um passado recente, às vezes perdemos um pouco a noção de que nós estamos caminhando e caminhando bem, no rumo da criação de um país democrático, desenvolvido, mais igualitário e um país com uma forte presença internacional.

A ABC é uma instituição do Estado brasileiro. A ABC, ao longo desses 30 anos, criou um modelo exitoso de cooperação internacional. E quando eu vejo, meus amigos, o entusiasmo com que os trabalhadores da ABC saudaram seus colegas que aqui foram homenageados eu fico pensando que o êxito de uma instituição como a ABC não decorre apenas da sua localização no âmbito do prestigioso Ministério das Relações Exteriores do Brasil, do fato de ter sido dirigida ao longo desse tempo todo por gente da mais alta qualificação e competência, mas também pelo fato de que aqueles que trabalham nela acreditam naquilo que fazem, tem convicção da importância da missão que desempenham e o fazem com amor e com dedicação. Talvez entre todas essas homenagens o entusiasmo, o aplauso, a algazarra saudável com que foram cumprimentados por seus colegas seja pra mim o traço mais marcante desta cerimônia.

Eu queria também dizer que na organização deste evento, meu prezado Embaixador João Almino, com a distribuição dessas homenagens, dessas modestas placas, pode-se verificar a ABC em ação porque aqui foram homenageados parceiros de outros países, instituições internacionais, os trabalhadores da ABC, foram homenageadas instituições do governo brasileiro sem as quais não poderia haver cooperação. Eu saúdo com muito carinho aqui a presença do ministro Osmar Terra e do secretário geral do Ministério da Justiça, meu amigo, José Levi do Amaral. Isso evidencia o papel da ABC. A ABC é uma agência que coordena, que ajuda a formular, que capta a sensibilidade dos parceiros, que avalia,  e avalia com o objetivo de aprimorar programas, aprimorar programas em curso, como bem lembrou o representante de Moçambique aqui nesta solenidade. É uma agência de coordenação, de formulação, e cuja execução é compartilhada com amplíssimo universo de agentes do governo brasileiro, de organizações internacionais, da sociedade civil, e se constitui realmente como uma conquista do nosso país. Todos nós temos consciência, meus amigos, da importância que tem a ABC e a cooperação, de maneira geral, como instrumento de promoção da cooperação técnica, parte de uma estratégia de inserção internacional de nosso país, esse papel vem sendo desempenhado pela ABC desde a sua criação, por meio, como disse, da coordenação de ações voltadas ao compartilhamento de experiências, de conhecimentos, de tecnologias com os nossos parceiros em via de mão dupla, e é um trabalho de cooperação que não tem apenas a dimensão da solidariedade aos parceiros da cooperação prestada. Ela é também indutora do nosso próprio desenvolvimento nacional ao incentivar constante reflexão sobre as nossas práticas de modernização do setor produtivo de ampliação dos mecanismos de promoção de direitos, de inovação da gestão pública, de fortalecimento da sociedade civil.

Ainda há pouco, na companhia do Embaixador Fernando Abreu, em uma viagem inesquecível que fiz por vários países da África, fomos confrontados com o problema de uma praga que assola algumas culturas, uma praga de efeito devastador, que se propaga com enorme rapidez. É claro que querem a cooperação da nossa Embrapa, evidentemente. Os nossos pesquisadores que forem lá para conhecer o problema, conhecer o problema no seu novo ambiente, porque ele já existiu aqui, evidentemente vão trazer a experiência que vivemos aqui no Brasil e vão aprender com aquilo com o desafio diante do qual eles serão confrontados nesse novo ambiente em que essa praga se desenvolveu. Então um exemplo assim bastante simples de como essa cooperação é benéfica para todos nós que participamos dela. É uma CO-Operação, cooperar juntos, e essa é uma característica que distingue a cooperação brasileira de outras experiências de cooperação e é por isso que a cooperação brasileira é bem-vinda, é respeitada, ainda que nossos recursos sejam bastante escassos neste momento.

Nós temos mais de 3 mil projetos executados em uma centena de países desde a criação da ABC e os principais países beneficiários estão localizados, por razões geográficas e afinidades culturais na América Latina, Caribe e África, com especial destaque para países de menor índice de desenvolvimento relativo - menor índice agora, porque a África é um continente em franca transformação, em alguns lugares progredindo muito mais aceleradamente do que a própria América Latina - e evidentemente os países com os quais compartilhamos a última flor do lácio que é a língua portuguesa. Eu recordo, acabei de dizer, o périplo que fiz por seis países africanos onde tive a oportunidade de estreitar relações políticas e econômicas e impulsionar os projetos de cooperação técnica mantidos com esses parceiros. Eu queria ressaltar a seguinte constatação: a nossa cooperação é uma cooperação desinteressada. Nós não fazemos cooperação para vender equipamentos, não fazemos cooperação visando a conquistar posições estratégicas em outros continentes, mas evidentemente a cooperação é um passaporte para o estreitamento de relações políticas entre os nossos países, é uma credencial, é uma carta de visita daquilo que nós podemos fazer juntos. A partir daí, evidentemente, se abre um amplo horizonte de intercâmbio econômico, intercâmbio cultural. Eu estive em Moçambique, meu prezado Embaixador, na inauguração de um centro cultural, na reinauguração de um centro cultural e na inauguração de um auditório que tem o nome de Vinícius de Moraes. E ali nessa cerimônia, ouvimos uma cantora moçambicana fantástica que começou sua apresentação cantando "Se todos fossem iguais a você". Foi uma coisa comovente. Ali pude rever dois velhos amigos que participaram da luta pela independência e pude, ao falar da cooperação entre os nossos países, verificar como os laços culturais, afetivos, históricos, contribuem para azeitar o relacionamento e como esse relacionamento contribui para aprofundar essas relações que já existem, tornando-as mais sólidas e mais consistentes.

Temos falado aqui, frequentemente, em nossas reuniões de trabalho, da cooperação trilateral, uma cooperação que inaugurou... uma modalidade de cooperação internacional que está chamada a ser cada vez mais presente nas relações de cooperação entre os países. Com esta fórmula o Brasil empresta o seu know-how e as sua tecnologia social com o apoio financeiro e logístico de países desenvolvidos e de organismos multilaterais em benefício de países mais vulneráveis. É uma receita de sucesso e que nós pretendemos, meu caro Paulo Tarso, incentivar cada vez mais, não apenas por necessidade, mas também por razões de eficiência.

A cooperação brasileira, cada vez mais, e esse é um sinal da sua evolução ao longo desses 30 anos, está sintonizada com a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável estabelecidos pela agenda 2030 das Nações Unidas. O fato de ser um grande país em desenvolvimento que em grande medida já superou – está superando – gargalos no combate à pobreza e experimentou avanços sociais importantes aumenta o interesse externo pela cooperação técnica prestada pelo Brasil. A cooperação, portanto, meus amigos, é um instrumento de presença do país no mundo, é uma modalidade de exercício de soft power que é próprio de um país democrático, de um país que não tem ambições hegemônicas, um país que quer ter uma relação construtiva no contexto internacional e cujo fortalecimento dotará a política externa brasileira de condições ainda melhores para seguir mantendo uma voz ativa na arquitetura da cooperação internacional para o desenvolvimento. Nesse sentido, meus amigos, nós estamos trabalhando, sabem todos aqueles que trabalham aqui no ministério, e particularmente na ABC, na elaboração de um projeto de lei que será apresentado ao Presidente da República com o objetivo de eliminarmos determinadas ambiguidades legais e institucionais que embaraçam nosso trabalho e dotar realmente a ABC, agora depois desses 30 anos em que ela foi se modificando, foi se aprimorando, de uma estrutura institucional sólida e à altura da nossa aspiração de permanência dessa política.

Ao concluir, e quando um orador fala ao concluir todos já se apavoram porque ao concluir abre mais 15 minutos pelo menos de discurso, eu gostaria também eu de homenagear a memória do meu saudoso amigo Luiz Felipe Lampreia e a presença aqui entre nós e a atuação do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima a quem o nosso país deve tanto e que continua sendo uma das vozes mais ouvidas aqui no Itamaraty. Muito obrigado.      

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