Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página


Foto: Beto Barata/PR

É uma grande satisfação e uma honra participar desta cerimônia. Em muito boa hora o presidente Michel Temer acolheu a sugestão do ministro Gilmar Mendes de homenagear os professores Albert Louis Sachs, Carlos Blanco de Morais, Gunther Teubner e Jeffrey Jowell, concedendo-lhes a mais alta condecoração do governo brasileiro a cidadãos estrangeiros, a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de comendador.

Trata-se de um justo tributo que prestamos à longa trajetória desses quatro juristas de renome mundial na promoção da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos. Sua atuação universitária e prática jurídica constituem exemplos para as novas gerações de como enfrentar os múltiplos dilemas envolvidos na construção de uma sociedade mais justa.

A presença dos homenageados no Brasil é um exemplo do muito que temos avançado no diálogo e na cooperação com outros centros de pensamento. Essa troca de experiências é um exercício de enriquecimento mútuo que nos incita a pensar de maneira mais crítica e criativa sobre problemas comuns.

A história do professor Albert "Albie" Sachs confunde-se com a luta do povo sul-africano contra o "apartheid". Ao longo de quatro décadas ele viveu diariamente essa causa, como ativista e defensor de direitos civis, o que lhe rendeu a prisão, o exílio e as sequelas físicas decorrentes do grave atentado contra sua vida em Moçambique.

Ao ser nomeado juiz da Corte Constitucional pelo presidente Nelson Mandela, o professor Sachs continuou, por meio de suas decisões, a ter grande influência na conformação de uma sociedade inspirada no ideal de igualdade e no respeito à dignidade humana. A força de vontade, a coragem e a inteligência de figuras públicas como o professor Sachs foram fundamentais para os enormes avançados logrados pela África do Sul nos últimos anos. Como afirmou Mandela, não há caminho fácil para a liberdade. E a trajetória de nosso homenageado, com sofrimentos e conquistas extraordinárias, é um exemplo disso.

Saudamos também a homenagem aos professores Carlos Blanco de Morais, Gunther Teubner e Jeffrey Jowell. O professor Morais, catedrático de direito constitucional da Universidade de Lisboa, tem sido um dos grandes impulsionadores da cooperação entre Brasil e Portugal no campo do direito. Brasil e Portugal são dois países irmãos, que compartilham não apenas a mesma tradição jurídica, mas uma história comum. O professor Morais, frequente colaborador de nossas universidades, tem contribuído ativamente para manter viva essa proximidade entre nossas escolas de pensamento jurídico.

O professor Teubner, um dos expoentes da sociologia e teoria do direito, é hoje um dos juristas alemães mais estudados no Brasil. Sua obra mais recente aprofunda a reflexão sobre um tema de particular relevância: o papel do direito e do estado nacional no mundo globalizado, em que grandes assimetrias desafiam nossa capacidade de assegurar os direitos civis, políticos e sociais de nossos cidadãos.

Da atuação do professor Jeffrey Jowell eu destacaria a relevante contribuição aos estudos constitucionais, com ênfase na promoção do estado de direito no mundo contemporâneo e na defesa dos direitos e garantias individuais. Saliento seu papel como um dos fundadores do "Bingham Centre on the Rule of Law", instituição relevante na promoção da cidadania, dos direitos humanos e acesso à justiça.

Atuei como deputado constituinte num momento importante da história do Brasil, em que retomávamos nossa democracia após um hiato de mais de duas décadas. Por isso, quero dizer que o estado de direito e o respeito aos direitos de cada um de nós é uma conquista que devemos trabalhar para preservar a cada dia, incansavelmente. Não podemos deixar jamais de encarecer a importância de que todos os poderes atuem sempre de acordo com a lei, sem interferir nas liberdades fundamentais dos cidadãos.

Não pode haver democracia onde não há direito. O respeito à legalidade é a base de qualquer sistema político, pois é ele que nos protege de abusos e permite um encaminhamento adequado de conflitos.

E esse é um traço comum na obra de nossos homenageados. Sua história profissional é marcada pelo empenho na defesa de valores que hoje são fundamentais na sociedade brasileira: a prevalência da lei, o acesso amplo à justiça e a promoção e a proteção dos direitos humanos.

No mundo atual o direito terá papel ainda mais importante. Embora a globalização tenha avançado no plano econômico, ela ainda não se estendeu ao indivíduo, que enfrenta diariamente obstáculos para circular e exercer suas liberdades no mundo. Garantir que os direitos não se esgotem na esfera nacional, mas sejam respeitados também no plano internacional, continuará sendo um grande desafio que temos de enfrentar.

Devemos por isso buscar uma ordem internacional que esteja assentada em regras mais justas e em menos desigualdades econômicas e sociais entre os países. Esse continuará sendo um dos paradigmas da atuação do Brasil no mundo.

Montaigne assinalou que a mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas. A imposição da insígnia do Cruzeiro do Sul é um reconhecimento do governo brasileiro à fidelidade de nossos homenageados a essa importante lição. Que eles continuem se dedicando às causas públicas por muitos anos.

Muito obrigado.

Fim do conteúdo da página