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Artigo do Ministro Celso Amorim.

Completados dois anos do Governo do Presidente Lula, a ocasião é propícia para um exame das realizações na agenda externa.

Vivemos a circunstância histórica de termos, na chefia do Executivo, um líder com trajetória pessoal e política marcada pela dignidade e coerência de princípios. A visão que o Presidente Lula tem de um Brasil mais democrático e mais justo reflete-se em sua defesa de uma maior equanimidade nas relações internacionais e de um modelo de globalização mais humano e não-excludente; e sua convicção de que paz, segurança e desenvolvimento não podem estar dissociados orienta suas ações internas e externas.

Logo no primeiro mês de governo, evidenciaram-se as principais linhas da ação diplomática do Brasil. O Presidente decidiu - de forma inédita - participar tanto do foro social de Porto Alegre quanto do foro econômico de Davos. Nos dois eventos, com públicos fundamentalmente distintos, o Presidente transmitiu a mesma mensagem da importância de se incorporar o elemento de justiça social às propostas de desenvolvimento econômico e construção de uma ordem internacional mais estável e segura.

Ficou evidente, também, a determinação do Presidente Lula de conceder atenção especial à dimensão externa de sua agenda. O Presidente Lula realizou 56 viagens, tendo passado por 35 diferentes países. Recebeu, em contrapartida, 52 visitas de Chefes de Estado e de Governo estrangeiros, oriundos de 39 países.

A intensidade da atividade diplomática é, a um só tempo, fator gerador e reflexo de uma mudança na política externa brasileira. Seguimos princípios e linhas de ação que já fazem parte da índole brasileira, como o respeito à soberania dos Estados e a solução pacífica de controvérsias, ou, ainda, a defesa do multilateralismo. Mas a determinação de traduzir em ação concreta a visão de uma ordem internacional mais justa e democrática é uma característica do Governo Lula, que traz, na prática, iniciativas e ação inovadoras.

Como alta prioridade, buscamos a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, como afirmou o Presidente já em seu discurso de posse. O fortalecimento do Mercosul e o aprofundamento da integração sul-americana vêm de ser coroados por dois fatos de grande transcendência. A reunião de Presidentes da América do Sul, em Cusco, que deu origem à Comunidade Sul-Americana de Nações, representa um avanço concreto e não apenas simbólico (embora o simbólico também faça parte da política). Não ignoramos, mas tampouco superestimamos, as dificuldades para que os países da região se organizem em uma verdadeira comunidade de nações. Afinal, trata-se de um processo complexo, envolvendo doze países com diferentes níveis de desenvolvimento. Basta lembrar que a Europa levou cinqüenta anos para concretizar uma união.

A verdade é que o processo de criação de uma Comunidade Sul-americana avança mais rápido do que se poderia imaginar. De 2003 para cá, concluímos o acordo, entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN), e concebemos e impulsionamos diversos projetos para a integração da infra-estrutura, em transportes, comunicações e energia. Essa integração física, nunca é demais lembrar, constitui parte essencial do projeto de desenvolvimento do próprio Brasil. A aprovação, por exemplo, de financiamento do BNDES no valor de US$ 400 milhões para a ligação rodoviária do Acre ao Pacífico, via Peru, tem significado histórico e econômico sem precedentes, não apenas para a integração regional, como também para o progresso do Oeste brasileiro.

O outro fato recente que merece ser ressaltado foi o ingresso de Venezuela, Equador e Colômbia como Estados associados do Mercosul, por ocasião da Cúpula de Ouro Preto. Dez anos após a reunião, na mesma cidade, que deu personalidade jurídica ao bloco, seis países associados - Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela - somam-se aos quatro integrantes originais do Mercosul. Está sendo construído o que parecia um sonho há uma década, quando o Brasil propôs, em reunião do Grupo do Rio, a criação de uma área de livre comércio sul-americana.

Ciente de seu tamanho e do peso de sua economia nas transações intra-regionais, o Brasil reconhece que seu papel nesse processo de integração comporta custos e supõe uma visão "generosa", para que possamos compensar os desequilíbrios nos diferentes graus de desenvolvimento dos países da região. Aliás, generosidade, neste caso, nada mais é do que a capacidade de colocar os interesses do longo prazo acima de objetivos imediatistas. No caso da América do Sul, temos, além dos desequilíbrios entre os países, uma herança de problemas econômicos e sociais internos que geram tensões e fatores desfavoráveis à integração. Mas a determinação de avançar na integração regional é, hoje, um projeto mais amplo, disseminado na classe política, no setor privado e na sociedade civil dos países da região.

O comércio exterior tem sido outra área em que temos colocado grande empenho, seja nas negociações comerciais, multilaterais ou regionais, seja na abertura de mercados não tradicionais. Os resultados falam por si. Em 2003, nosso intercâmbio comercial somou US$ 121 bilhões, sendo 73 bilhões em exportações. Em 2004, elevou-se, até novembro, para US$ 144 bilhões, dos quais 87 bilhões em exportações, o que representa 20% de aumento das exportações e 30% de aumento da corrente de comércio. Trata-se das melhores cifras de nossa história.

Merece registro, em 2004, o recorde histórico de exportações para a Argentina, mais de US$ 7 bilhões. O comércio brasileiro com a América do Sul também cresceu significativamente, 61% nos primeiros nove meses, passando de quase US$ 7 bilhões para mais de US$ 11 bilhões; vale ressaltar o alto valor agregado do comércio com os países sul-americanos: os produtos manufaturados ocupam 91% da pauta exportadora. A América do Sul, lembremos, é um mercado em dimensão equivalente à do Brasil, em tamanho, PIB e população. Do ponto de vista estritamente econômico, comerciar com a região é um bom negócio. E melhor negócio faremos se persistirmos em uma visão de longo prazo, que contemple os benefícios de uma América do Sul unida, em sua infra-estrutura e em seus mecanismos políticos e sociais para lidar com as mais diversas questões de interesse da região.

Esse aumento do comércio com países da região e com os países em desenvolvimento não se tem feito em detrimento do comércio com nossos parceiros tradicionais: os Estados Unidos e a União Européia. Ao contrário, nosso comércio com os EUA e a UE só tem aumentado: de 2003 para 2004, nossas exportações para os norte-americanos cresceram 15,9%; e para a UE, 31,6%. Ao mesmo tempo, temos conseguido preservar um comércio diversificado e equilibrado com todas as regiões do mundo. Em 2004, os EUA receberam 21% das exportações brasileiras; a UE, 24%; a Argentina, 7,6%; a China, 6,2%; e o México, 4%. Mas um fato realmente novo é que os países em desenvolvimento ou emergentes receberam 49% das nossas exportações.

No terreno das negociações comerciais, a iniciativa brasileira de coordenar-se, por meio do G-20, com outros países em desenvolvimento exportadores de produtos agrícolas gerou uma mudança fundamental na maneira como se davam as negociações comerciais, no antigo GATT e na OMC. Em perspectiva, podemos dizer que o chamado "fracasso de Cancún" foi o primeiro passo para o sucesso de Genebra, quase um ano depois. A ação do G-20 acabou reconhecida pelos principais interlocutores na OMC como uma força aglutinadora dos diversos atores relevantes e, em última instância, propiciadora de consensos, em que interesses vitais de países em desenvolvimento foram respeitados.

Na reunião ministerial de Cancún, ficaram patentes o caráter antidemocrático e o sentido desfavorável aos países em desenvolvimento da dinâmica negociadora bipolar de rodadas anteriores, em que os Estados Unidos e a UE acertavam entre si os limites de acordos que eram depois oferecidos aos demais países como "o consenso possível". Havia, igualmente, uma grande dependência dos textos produzidos, de cima para baixo, pelos Presidentes do Conselho da OMC, geralmente mais permeáveis às ponderações das grandes potências comerciais. A criação do G-20 facilitou uma interlocução mais direta, fluida e transparente entre os principais grupos de interesse. Acima de tudo, mostrou que a coordenação Sul-Sul não é um objetivo irrealista ou ultrapassado, e que pode ocorrer sem ser movida por razões ideológicas, mas por uma visão pragmática, baseada em interesses concretos e legítimos.

Nossa prioridade é concluir com êxito as negociações na OMC. Nelas poderemos efetivamente obter a eliminação dos bilionários subsídios à exportação e redução significativa do apoio interno à produção agrícola dos países desenvolvidos. Tal eliminação e redução terão efeitos extremamente benéficos aos produtores eficientes do Brasil e de outros países em desenvolvimento, cuja economia depende, ainda mais do que nós, da agricultura. Beneficiarão, sobretudo, pobre países da África e de outros continentes, cuja produção mal pode sobreviver em face da competição desleal subsidiada.

Acreditamos que concessões, pelos países desenvolvidos, no setor agrícola serão a chave para o êxito daquela que foi batizada com a "rodada do desenvolvimento", expressando, assim, uma vontade geral de avançar precisamente em um tema essencial para os países do Sul e que permaneceu intocado nas rodadas de negociação anteriores. Para o devido enquadramento das negociações na área agrícola, foi um passo importante o acordo (framework) que o G-20, sob a coordenação do Brasil, conseguiu negociar em Genebra, em julho do ano passado - em termos bem mais equilibrados do que os do texto que pautou a reunião de Cancún.

Tanto nas negociações regionais da ALCA, como nas inter-regionais, entre o Mercosul e a UE, temos procurado avaliar o interesse nacional de uma perspectiva mais ampla, sem precipitações, nem dilações artificiais. Nunca é demais repetir que só fecharemos um acordo se este for um bom acordo para o Brasil. E um bom acordo não pode servir apenas aos interesses imediatos deste ou daquele setor produtivo, mas, sim, contribuir para o desenvolvimento global e sustentado da economia brasileira.

A idéia de que países em desenvolvimento dispõem de escassa margem de manobra, e que a eles caberia apenas decidir se querem ou não aderir ao que é proposto pelos países desenvolvidos não se sustenta mais, depois de Cancún e Genebra. Outro equívoco que temos procurado esclarecer é o de que a não adesão a este ou aquele acordo levaria a uma "marginalização" comercial do País. Isso pode ser até verdade para um país com uma economia simples, baseada na produção e exportação de poucos produtos, ou para um país que, por razões históricas ou geográficas, possua uma economia voltada para quase um só mercado externo. Esse não é, certamente, o caso do Brasil.

Temos clareza de que não podemos comprometer a faculdade do Estado de adotar políticas industriais, tecnológicas, ambientais. A experiência brasileira, e minha pessoal, de participação nas rodadas anteriores do GATT e do início da OMC serve de alerta para eventuais concessões cujas conseqüências potencialmente danosas só se farão sentir muitos anos depois.

Segundo cálculos do IPEA, se o acordo MERCOSUL-UE tivesse sido fechado nas bases propostas, em 2004, pelos europeus, os ganhos da Europa superariam em quase 50% os ganhos do Brasil. Tanto o Governo, quanto as entidades de representação empresarial fizeram uma cautelosa avaliação da oferta européia. Havia, por exemplo, clara preocupação da Confederação Nacional da Indústria com drawback e regras de origem, bem como dificuldades na área de serviços financeiros. Por outro lado, a oferta da União Européia em produtos agro-pecuários, limitada a cotas, era altamente insuficiente. Seguimos comprometidos com a continuidade das negociações com a UE em 2005, em busca de bases mais favoráveis e equilibradas. Afinal de contas, a associação inter-regional é considerada estratégica pelos dois lados, que buscam relações internacionais baseadas na multipolaridade, nos campos econômico e político.

No tocante à ALCA, chegamos, em Miami, no final de 2003, a um importante entendimento para a reestruturação das negociações. Houve marchas e contramarchas, e o ano eleitoral nos EUA acabou dificultando o avanço nas negociações. Importa ressaltar que, apesar de não haverem sido concluídos as negociações da ALCA ou o acordo com a UE, nosso comércio com os Estados Unidos e a Europa só tem aumentado. Nosso comércio exterior tem-se ampliado de forma global, ainda que em proporção maior para alguns mercados, como é o caso, sem paralelo (aliás, não só para o Brasil), da China.

O comércio brasileiro com a China chega hoje a 8 bilhões de dólares e poderá mais do que duplicar nos próximos cinco anos. Nossa parceria estratégica consolida-se. Em retribuição à visita do Presidente Lula à China, o Presidente Hu veio ao Brasil, em novembro passado, quando foram assinados diversos acordos em áreas que vão do comércio ao combate ao crime organizado, passando por ciência e tecnologia, infra-estrutura e turismo. Continuaremos com o bem sucedido programa de lançamento conjunto de satélites.

A Rússia também é um parceiro de grande potencial. Só neste ano, exportamos 500 mil toneladas de carnes para aquele país. O comércio bilateral, de cerca de 2 bilhões de dólares, foi em 2004 o maior na história de nossas relações. A visita do Presidente Putin - a primeira de um Chefe de Estado russo ao Brasil -, abriu campos promissores de colaboração nas áreas espacial, tecnológica e energética.

No que tange à aproximação comercial com países em desenvolvimento de diversas regiões, finalizamos, junto com o Mercosul, acordos com a Índia e a União Aduaneira da África Austral, a qual inclui a República da África do Sul. Estão em curso, também, múltiplas negociações com parceiros tão diferentes quanto o México, o Sistema de Integração Centro-Americano, a Comunidade dos Países do Caribe (Caricom), o Egito, o Marrocos e membros em desenvolvimento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. No mesmo espírito, no contexto da XI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em São Paulo, em junho de 2004, examinaram-se as possibilidades de lançamento de uma nova rodada de negociações comerciais no âmbito do Sistema Geral de Preferências entre Países em Desenvolvimento (SGPC).

Estamos buscando fortalecer nossos laços com grandes democracias do Sul, o que se refletiu na iniciativa de criação do G-3 ou IBAS - Índia, Brasil e África do Sul - foro de coordenação e cooperação que reúne três países com visões convergentes sobre a ordem internacional. Não é mera coincidência que os três países façam também parte do G-20. Segundo uma ótica que não é apenas a nossa, os três países integram um grupo que, juntamente com China e Rússia, deverá assumir papel internacional crescente nas próximas décadas. O IBAS é, assim, um projeto de vanguarda, consistente com uma avaliação prospectiva do impacto de fenômenos como o crescimento extraordinário da China, e também da Índia; a rápida recuperação econômica da Rússia; a inserção da África do Sul, na era pós-apartheid; e a consolidação democrática, estabilização econômica e retomada do crescimento e da justiça social no Brasil.

Como primeira iniciativa do IBAS, estabelecemos um Fundo de Solidariedade pioneiro, que envolve, pela primeira vez, três países em desenvolvimento no financiamento de projetos sociais em benefício de países menos desenvolvidos. O primeiro beneficiário foi Guiné-Bissau, na área do desenvolvimento agrícola. Trata-se de um caso particularmente emblemático, por envolver um país africano, membro da CPLP, que atravessa uma situação de grande dificuldade.

Essa mesma preocupação de incorporar uma dimensão econômico-social a processos de estabilização motivou o Brasil a participar, de maneira protagônica, do esforço das Nações Unidas no Haiti. Nossa principal motivação foi a de evitar que o Haiti, a primeira república negra do mundo, seguisse abandonado, inclusive pela comunidade latino-americana, a que pertence étnica e culturalmente. Estamos, pela primeira vez em nossa História, contribuindo com o maior contingente de tropas e, ao mesmo tempo, assumindo o comando das forças da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Move-nos uma solidariedade ativa: o princípio que costumo chamar de "não-indiferença", a meu ver tão importante quanto o da "não intervenção". De fato, do mesmo modo que não cabe interferir no direito soberano de cada povo de resolver seus próprios problemas, é preciso que países vizinhos e amigos demonstrem disposição de colaborar, sempre que chamados, sobretudo quando são evidentes os sinais de crise política e social.

Por essa razão, a participação inédita do Brasil, bem como de outros países sul-americanos, no Haiti não se dá apenas em termos de tropas: trata-se de uma operação de estabilização diferente das anteriores, que, no nosso entendimento, se deve assentar sobre um tripé: a promoção da estabilização pela via da força de paz; o diálogo entre as diversas facções políticas; e a capacitação institucional, social e econômica do país. Não haverá reconciliação e paz no Haiti se não adotarmos essa perspectiva integrada.

Estamos tentando algo novo, buscando aprender lições com as intervenções anteriores, baseadas numa visão essencialmente repressiva do problema. Queremos que a ação das Nações Unidas possa efetivamente contribuir para o progresso e a autonomia da nação haitiana. Daí a importância dos projetos de cooperação para os quais estamos contribuindo (apesar de nossos recursos financeiros e humanos limitados), como os que iniciamos, em dezembro, na área da merenda e material escolar e do cultivo da mandioca e do caju.

Ainda a propósito dessa atitude de "não-indiferença", devo recordar que este teve sua primeira aplicação logo no início do Governo Lula, quando promovemos a constituição do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela. Diante da crise política em nosso vizinho, não podíamos permanecer como meros observadores. Cientes de que cabia aos venezuelanos encontrar as soluções para seus problemas, quisemos colaborar para o diálogo, a criação de um clima de confiança e a restauração da estabilidade. Nesse espírito, o Grupo de Amigos atuou, ao longo de mais de um ano, como facilitador do diálogo entre o Governo e as forças de oposição, e teve um papel fundamental no encaminhamento da solução política naquele país, na forma do referendo que confirmou a permanência do Presidente Hugo Chávez na presidência da Venezuela.

Temos buscado dar uma atenção especial a nossas relações com a África. Trata-se de uma aspiração antiga do Brasil, mas que nenhum outro Governo levou adiante com tanta determinação. Nessa empreitada, temos presentes nossos laços históricos, nossa condição de país com grande população de afrodescendentes e, também, os esforços internos do Governo para a promoção da igualdade racial. A África é um continente de muita pobreza, mas não é estagnado. Em minhas diversas viagens ao continente africano, noto haver dinamismo e vontade de encontrar soluções autóctones para os problemas africanos.

O Presidente Lula realizou, nestes dois anos, duas viagens à África. Em uma primeira etapa, esteve em Angola, Moçambique, África do Sul e Namíbia; na segunda viagem visitou São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Gabão, acompanhado, em ambas as oportunidades, de numerosa delegação de ministros, empresários e parlamentares. Não foram viagens para obter resultados a curto prazo, ainda que, sob a ótica econômica, a África represente um mercado importante: o total do nosso comércio em 2004 esteve em torno de US$ 6 bilhões.

Na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Brasil desempenhou papel central nas gestões diplomáticas que contribuíram para a retomada da democracia em São Tomé e Príncipe. Estabeleceu-se uma cooperação com a Agência Nacional do Petróleo para ajudar São Tomé a desenvolver seu sistema de regulação e licitação da exploração do petróleo são-tomense. Angola é um parceiro tradicional, com quem mantemos estreito relacionamento em diversas áreas. Com Moçambique, estamos estreitando vínculos comerciais e estabelecendo uma cooperação no setor agropecuário, por exemplo. Em todos os países incluídos nos roteiros do Presidente, tratamos da cooperação em programas na área de desenvolvimento agrário, do combate à AIDS e da luta contra a pobreza.

A erradicação da fome e da pobreza é uma prioridade das agendas interna e externa do Governo Lula. Temos clareza sobre os vínculos desses males com as assimetrias do sistema de comércio internacional. Apenas para citar um dado, o Banco Mundial estima que uma efetiva liberalização do comércio agrícola poderia gerar cerca de US$ 200 bilhões de renda global adicional, o suficiente para retirar mais de 500 milhões de pessoas da situação de pobreza.

Paralelamente aos esforços no campo comercial, é preciso reduzir o déficit que hoje existe no financiamento ao desenvolvimento. Os progressos nesse campo têm sido lentos e desiguais, e a pobreza continua a crescer, principalmente nos países africanos. Apesar dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos, a começar pelo de canalizar 0,7 de seu PIB à assistência oficial ao desenvolvimento, seria irrealista supor que os atuais recursos em AOD venham a aumentar significativamente a curto ou médio prazo. Não se trata apenas de dar assistência, é claro. Por um lado, os países pobres devem melhorar suas condições gerais de governança, inclusive no que tange à maneira pela qual os recursos de cooperação são geridos e gastos; por outro, os países desenvolvidos devem colaborar também por meio de maior acesso a seus mercados, de investimentos diretos e alívio da dívida externa.

Com o propósito de colocar a questão da fome e da pobreza no centro da agenda internacional e estabelecer uma verdadeira parceria entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, mais de cinqüenta Chefes de Estado e de Governo participaram da reunião de Nova York, em setembro último, convocada pelo Presidente Lula e seus homólogos da França, Chile e Espanha, com o apoio do Secretário-Geral da ONU. Na ocasião, foram apresentados diversos mecanismos inovadores de financiamento do desenvolvimento. Não propusemos nenhum deles como a melhor solução, ou única e definitiva. Abrimos um leque de opções dirigidas a diferentes atores - governos, setor privado, indivíduos. Queremos resolver o problema global do financiamento, o que não poderá ser feito apenas com esforços nacionais. A partir da reunião de Nova York, intensificamos esforços no âmbito das Nações Unidas e de outras instâncias, como o Banco Mundial e o FMI, para que os mecanismos sejam considerados com seriedade e urgência, à luz, inclusive, da avaliação que será feita, em 2005, da implementação das Metas do Milênio.

O fortalecimento da cooperação internacional nos mais diversos campos constitui um dos grandes desafios do presente. O mundo vive ainda sob o impacto da intervenção no Iraque, que, realizada sem o devido respaldo do Conselho de Segurança, teve sérias repercussões para as Nações Unidas. O Brasil procurou contribuir para um encaminhamento pacífico da questão. O Presidente Lula realizou esforços pessoais, em contatos com o Secretário-Geral Kofi Annan e outras lideranças, para manifestar o sentimento nacional contrário à guerra. Prevaleceu, porém, um enfoque unilateral, que não trouxe, e dificilmente trará uma perspectiva de solução para o problema iraquiano. Entre as numerosas vítimas da guerra, estava o brasileiro Sérgio Viera de Mello, que honrou o País pelo exemplo de toda uma vida dedicada às Nações Unidas, à causa da paz e do diálogo entre as nações e a ajudar os pobres e vítimas de conflitos.

O Brasil não deixa de reconhecer os riscos reais, para toda a humanidade, de uma intensificação de ameaças como o terrorismo internacional e a proliferação de armas de destruição em massa. Com a consciência de que é preciso, a um só tempo, revitalizar os instrumentos multilaterais e encontrar meios para enfrentar as ameaças contemporâneas, apoiamos os esforços do Secretário-Geral de convocar um Painel de Alto Nível para examinar respostas a essas ameaças e encarar o desafio da mudança.

Esse desafio pressupõe uma reforma das estruturas de concertação internacional em matéria de paz e segurança. Não é de hoje que se evidenciam os desequilíbrios e limitações da estrutura decisória do Conselho de Segurança. Os objetivos perseguidos pelas Nações Unidas desde 1945 são os mesmos, mas as estruturas e mecanismos já não refletem a realidade de hoje, a começar pelo fato de que o número de Estados Membros é quase quatro vezes maior do que os Estados fundadores. A situação atual do Conselho expõe, com efeito, um grave e crescente descompasso. A expansão das atribuições do órgão para tratar de temas como terrorismo e não-proliferação, sem a contrapartida da revisão dos desequilíbrios em sua representatividade, tende apenas a agravar os questionamentos que se fazem a respeito de suas ações (ou inação) e comprometer-lhes a eficácia.

É nesse contexto que se coloca a aspiração do Brasil por um Conselho de Segurança ampliado, que conte com novos membros, permanentes e não permanentes, com representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento nas duas categorias. O Brasil já indicou sua disposição de assumir desde logo as suas responsabilidades como membro permanente, ao lado de outros países igualmente capazes de agir em nível global e contribuir para a paz e a segurança internacional.

Nos últimos meses, houve nítido progresso nas discussões sobre o assunto, já havendo uma ampla maioria de países expressado posição favorável a uma reforma do Conselho de Segurança que inclua países desenvolvidos e em desenvolvimento como novos membros permanentes. Fator importante para essa aceleração foi, sem dúvida, a união de Brasil, Índia, Alemanha e Japão (o grupo conhecido como G 4) para a coordenação de posições e apoio mútuo às respectivas candidaturas a um assento permanente no Conselho. Países africanos terão naturalmente que ser incluídos. Há um movimento, impulsionado pelo próprio Secretário-Geral, para que a questão da reforma chegue a um desfecho ainda em 2005, quando se completam sessenta anos de criação das Nações Unidas.

O Brasil deseja um Conselho de Segurança ampliado, no qual possamos defender um enfoque da segurança com base nos vínculos entre paz, desenvolvimento e justiça social. Um Conselho mais representativo, legítimo e eficaz constituirá um freio importante à tentação do recurso unilateral à força e poderá dar um impulso renovado ao tratamento mais equilibrado das questões que maior impacto têm sobre a paz e segurança internacional, entre elas a do Oriente Médio e, particularmente, as chamadas novas ameaças (terrorismo, tráfico de armas e de drogas, proliferação de armas de destruição em massa).

Gostaria de encerrar com uma referência à importância das relações entre o Brasil e o Oriente Médio. O Presidente Lula viajou, em 2003, à Síria, Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbia. Foram assinados acordos comerciais, realizados seminários sobre oportunidades de investimentos e negócios. O Primeiro-Ministro e o Presidente do Líbano estiveram em Brasília, tendo sido criada uma Comissão Bilateral de alto nível para o aumento do intercâmbio comercial, o desenvolvimento das relações financeiras e o incremento dos investimentos. Em Evian, à margem da reunião do G-8 ampliado, o Presidente Lula encontrou-se com o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita. De minha parte, mantive encontros com diversas lideranças da região, entre elas o Rei Abdullah, da Jordânia, e o Presidente Mubarak, do Egito. Abrimos um escritório comercial nos Emirados Árabes Unidos e se realizou uma missão de empresários brasileiros à Líbia - a primeira em vinte anos.

É promissor o potencial para o incremento do comércio e a atração de investimentos do mundo árabe. Temos de recuperar o espaço perdido nos últimos dez anos, depois da primeira Guerra do Golfo. Em 1990, a corrente de comércio brasileiro com o Oriente Médio era de US$ 5 bilhões. Em 2002, caiu para US$ 3.7 bilhões, ou 3% de nossa pauta de comércio externo. A compra de produtos brasileiros equivale hoje a tão somente 1,5% do total de importações dos países árabes. Entretanto, como indicam estudos governamentais e do setor privado, é possível aumentar as exportações para aquela região para pelo menos US$ 5 bilhões, em prazo relativamente curto.

O Brasil deseja aprofundar as relações com os países árabes também por intermédio de contatos mais sistemáticos com entidades representativas da região, como a Liga dos Estados Árabes - organismo regional do qual nos tornamos, em 2003, o primeiro observador latino-americano. O Presidente Lula foi o primeiro Chefe de Estado brasileiro a comparecer a reunião da Liga dos Estados Árabes.

O projeto de aproximação do Brasil em muito se beneficiaria de uma redução das tensões políticas no Oriente Médio. Respaldamos os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Quarteto (EUA, Rússia, UE e ONU) com o objetivo de levar adiante o "Mapa do Caminho" entre israelenses e palestinos. O Brasil tem consistentemente apoiado a criação de um Estado Palestino independente, democrático, coeso e economicamente viável, assim como o direito à existência e à segurança de Israel dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Com vistas a ampliar nossa presença em uma das regiões estratégicas para a paz e a segurança globais e, eventualmente, contribuir para o processo de paz, abrimos um escritório de representação em Ramalá e designamos um Embaixador Extraordinário para os assuntos do Oriente Médio.

Para coroar esse processo de aproximação com os países árabes, será realizada, em 2005, uma Cúpula pioneira dos países sul-americanos e árabes. Ao concebermos essa iniciativa, inspiramo-nos nos sólidos laços de amizade e cooperação que temos com o Oriente Médio. Encontra-se no Brasil a maior comunidade de origem árabe fora do mundo árabe, e mais de dez milhões de brasileiros possuem ascendentes naquela região. Aqui convivem, pacificamente, cristãos, muçulmanos, judeus, que mantiveram elos com sua civilização materna e deram decisiva contribuição à formação da identidade brasileira, bem como ao desenvolvimento de nosso país e ao enriquecimento de nossa cultura.

Esse conjunto de iniciativas, que procurei apresentar de forma não exaustiva, revela a disposição do Brasil de colocar-se como um país que quer, e pode, contribuir ativamente para a construção da paz e da segurança entre as nações e o desenvolvimento econômico com justiça social. Mais do que isso, nos coloca, de maneira inequívoca, ao lado daqueles que defendem uma ordem baseada em um multilateralismo robusto, que assegure, por meio da participação de todos nas grandes decisões mundiais, que os benefícios gerados pelo progresso sejam mais amplamente disseminados e que os valores da democracia e da justiça social sejam parte da realidade cotidiana da maioria da população mundial.

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