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Ministro das Relações Exteriores – Artigos

O Mercosul como instrumento do empresariado (O Estado de S. Paulo, 25/11/2017)

25 de Novembro de 2017 - 09h34

São as empresas que realizam a integração, que geram riqueza e fazem funcionar os fluxos de comércio

O Mercosul é uma das principais plataformas para a internacionalização de nossas empresas e a inserção do País na economia mundial. A despeito disso, durante anos, a agenda do bloco pouco avançou no sentido de concretizar o seu propósito original: uma integração profunda, baseada em ampla liberalização dos fluxos de comércio, na articulação de cadeias de valor e no aumento dos investimentos recíprocos.

Ao longo do último ano, os sócios fundadores buscaram resgatar aquele propósito original da integração. Nesse período, adotamos um Plano de Ação para o Fortalecimento do Mercosul Comercial e Econômico, e graças a ele já eliminamos quase três quartos dos entraves existentes ao comércio intrabloco.

Foram encaminhadas soluções para 57 restrições, dentre elas a eliminação das Declarações de Importação Antecipada (DJAIs) argentinas, que dificultavam o comércio para os demais países do bloco. Também alcançamos a reabertura do mercado de carne bovina brasileira e as importações, pelo Brasil, de cítricos argentinos. Além disso, ampliamos a cobertura da integração econômica por meio da retomada das negociações para um Protocolo de Contratações Públicas.

Esse acordo contribuirá para criar mais oportunidades de negócio para as empresas de nossos países e ampliar o universo de fornecedores dos nossos órgãos públicos. Em relação aos investimentos, recordo que o Mercosul atrai aproximadamente metade do total de investimentos estrangeiros diretos destinados à América Latina.

Acredito que o bloco seja ambiente natural para a internacionalização de nossas companhias nacionais. É sintomático, nesse sentido, que empresas brasileiras respondam por mais da metade da produção total argentina de cimento e de tecidos planos, gerando mais de 50 mil empregos diretos no país vizinho.

No Uruguai, a presença da indústria frigorífica brasileira soma, todos os anos, mais de US$ 300 milhões em divisas de exportação. O Brasil ocupa, ainda, de 2013 a 2015, o título de maior investidor estrangeiro, em termos líquidos, no Paraguai, superando todos os países investidores tradicionais da região.

O novo dinamismo do Mercosul, nesse período, levou o bloco a engajar-se seriamente em negociações internacionais de grande envergadura: com União Europeia, com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) e outros parceiros extrarregionais. Temos ambição e disposição para continuar engajados neste processo de aprofundar a liberalização comercial, por termos a convicção de que disso depende o bem-estar de nossas sociedades.

Temos bem presente, de resto, a dimensão estratégica desse engajamento, sobretudo num momento em que o mundo assiste ao recrudescimento de forças protecionistas, encantadas uma vez mais pela crença simplória na autossuficiência dos mercados domésticos. De nossa parte, trabalhamos sem ingenuidade e atentos às complexidades crescentes da competição por mercados e à consequente necessidade de construir acordos equilibrados.

É com esse norte que o Brasil e o Mercosul veem no comércio internacional um instrumento capaz de acelerar o progresso e ampliar a prosperidade de nossos países. Internamente, o Mercosul prepara-se para os desafios de competir por novos mercados e de expor seus próprios setores produtivos à competição externa.

Para isso, entendemos que o Mercosul deve ter por lastro regras claras, estáveis e previsíveis. Esses são os atributos institucionais que permitirão às nossas empresas desenvolver seus negócios com segurança e visão de longo prazo. Afinal, é preciso não perder de vista que, em última análise, são as empresas que realizam a integração, que geram riqueza e fazem funcionar os fluxos de comércio.

São os empresários que devem apostar na integração. E é por ver nos empresários atores indispensáveis na construção de um bloco mais moderno e competitivo que queremos escutá-los, garantindo- lhes uma participação mais ativa no processo de integração. Aqui se trata, fundamentalmente, de aferir quais são os anseios do setor privado do Mercosul; que visão tem dos caminhos a trilhar.

Nesse exercício, queremos ir além da simples apresentação de demandas dos empresários a seus governos, e engajálos na busca efetiva de uma visão compartilhada da integração, calcada num compromisso comum com o Mercosul. Foi para avançar nesse sentido que convidei lideranças dos setores produtivos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para que se façam ouvir no Fórum Empresarial do Mercosul, a ter lugar em Campinas, São Paulo, nos próximos dias 4 e 5 de dezembro.

No Fórum, serão debatidas questões tais como a agenda externa do bloco, ações conjuntas para promover o agronegócio, a superação de barreiras e a facilitação do comércio. Ao final do encontro, teremos condições de identificar recomendações concretas da iniciativa privada dos quatro países. Daí deve redundar uma atuação mais unívoca do Mercosul rumo a esse futuro compartilhado.

Ainda que se trate de evento fechado, para um público de cerca de 80 empresários, as discussões serão abertas: o Fórum será transmitido ao vivo pela internet e coberto pela imprensa dos quatro países, de modo a que a mensagem possa ser partilhada e debatida por todos. Essa iniciativa reflete o momento do bloco, de coincidência de propósitos e de tratamento franco dos temas mais relevantes, a fim de consolidar objetivos comuns e assegurar que o Mercosul retenha seu papel nas estratégias nacionais de desenvolvimento e inserção internacional.

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E SENADOR LICENCIADO PELO PSDB-SP

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