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Brasília, - Os acordos na América Latina independem da Alca. A uma semana da assinatura do acordo de livre comércio feito entre o Peru e o Mercosul, o chanceler Celso Amorim está mais convencido, agora, da viabilidade do modelo de integração que o governo pretende seguir na América do Sul, sem deixar de negociar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

"Com os outros países latino-americanos em desenvolvimento não precisamos da Alca para negociar. Podemos fazer coisas maiores, independentemente da Alca. Por exemplo, um acordo entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul. Se podemos negociar com a África do Sul, podemos negociar com o Caribe, com a América Central. Nada disso se contrapõe à Alca. É um certo modelo de Alca que temos que acertar. Nós podemos ir mais fundo, com compromissos de financiamento e de integração física, com países do mesmo nível de desenvolvimento, aproximadamente, do que podemos ir com os EUA. Com os EUA, Canadá, União Européia (UE) a relação é de outro tipo", explicou o ministro das Relações Exteriores em entrevista a este jornal, na tarde de segunda-feira. Amorim disse que Lula irá a Bogotá no dia 16, a convite do presidente Álvaro Uribe, com quem conversará sobre integração sul-americana e bilateral, no contexto de projetos de açúcar e álcool, que empresários brasileiros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vêm discutindo com os colombianos.

O chanceler disse que o Peru, com uma estrutura tarifária mais semelhante à do Mercosul que à do Chile, poderia ter uma integração plena com o bloco do Cone Sul, com uma tarifa externa comum (TEC). "O Mercosul teria que ter um nome diferente - Amercosul (como vocês chamam na Gazeta Mercantil) ou, como o próprio presidente Alejandro Toledo se referiu, Comunidade Sul-Americana de Nações. Ele falou várias vezes nisso".
(Maria Helena Tachinardi)

Brasil tem opções diferenciadas para a integração
Brasília - De acordo com o ministro brasileiro, entretanto, uma eventual união entre o Mercosul e a CAN não excluiria o resto da América Latina. "Tenho conversado com vários visitantes do México - do governo, da oposição e parlamentares. Mesmo o Brasil, que é a mais forte economia da região, não é um pólo de imantação suficiente para a América Central e para o México. Mas se o conjunto da América do Sul estiver unido, haverá um pólo de imantação bastante considerável. O resto da América do Sul é pelo menos um outro Brasil em termos de PIB, população e território", argumenta Celso Amorim.

Ele rebate a crítica de que o Brasil pode ficar isolado se não negociar a Alca, enquanto a Colômbia e o Peru ensaiam uma negociação bilateral com os EUA, o Chile continua negociando mais tratados e o México já conta 34 acordos. "Isolado de que? Na América do Sul estamos com um processo de fortalecimento do Mercosul, de integração sul-americana, temos negociado com a Índia, com a África do Sul. Nesta sexta-feira, vem o ministro sul-africano do Comércio e Indústria, Alec Erwin, para nos coordenarmos com relação a Cancún (reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC -, de 10 a 14 deste mês) e para discutir integração. Continuamos negociando com os EUA, com a UE e estamos dispostos a um acordo quatro mais um com o Canadá. Há países que, por sua dimensão ou sua situação geográfica, podem pagar um preço que nós não podemos pagar", disse Amorim. Ele acrescentou que haverá "um quatro mais um aladiano (nos termos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) com o Peru, coisas que a Alca não vai permitir.

Porque os países desenvolvidos não podem se beneficiar da cláusula de habilitação (foi negociada na Rodada Tóquio do Gatt e é a base jurídica do Sistema Geral de Preferências, outorgado pelos países desenvolvidos aos demais países). Com a CAN, será um acordo quatro mais cinco, que pode se harmonizar num espaço economicamente integrado da América do Sul, diferentemente do quatro mais um com o Canadá". O acordo CAN-Mercosul, segundo Amorim, será discutido em reunião ministerial extraordinária do Mercosul no dia 7 de outubro, em Lima. O chanceler brasileiro diz que o acordo do Mercosul com os andinos envolverá integração física. "Temos colocado tanta ênfase na integração física porque a Europa é integrada, a América do Norte é integrada, sem contar que a integração da América do Sul é boa para a integração do Brasil". Ele exemplifica com o projeto do Arco Norte (de Roraima ao Amapá, passando por Guiana, Suriname e Guiana Francesa), que tem uma possibilidade de se ligar com o Nordeste brasileiro.

Interesses com a Colômbia
"Mesmo sem acordo ainda, veja o que está se passando com a Colômbia em um setor específico. Há conversas entre empresários e envolvendo o BNDES para que o Brasil participe da produção açucareira na Colômbia, porque o açúcar pode até substituir outros cultivos. E os colombianos tornaram obrigatório um certo percentual de álcool na gasolina", diz Amorim. "Na medida em que legislações como estas se difundam, o mercado geral para o açúcar e o álcool vai aumentar. Muitos dos problemas que a gente tem hoje até desaparecem. Você pode entrar nos mercados com máquinas agrícolas, tecnologia, pode entrar com serviços ligados àquele setor".

Perguntado se esse movimento com a Colômbia já faz parte de um futuro acordo Mercosul-CAN, o chanceler disse que "tudo está ligado. É preciso haver benefícios concretos. Há dez anos, no governo Itamar, quando tínhamos a idéia da Alcsa (Área de Livre Comércio Sul-Americana), havia estatísticas, hipóteses... agora há coisas concretas, muito imediatas, que vão criar até hipóteses de possibilidades de corredores de integração, envolvendo não só integração física, mas linhas aéreas. Uma das coisas que foi acertada com o Peru é isentar os vôos regionais das taxas cobradas dos vôos internacionais, tratá-los como se fossem vôo nacionais. No acordo com o Peru a coisa já está praticamente toda feita. Haverá 60 dias para a conclusão dos anexos, que tratam de tarifas, dos ritmos de desgravação um pouco diferenciados, é onde entra aquela visão das assimetrias".

Dezembro, a data prevista para o acordo Mercosul-CAN, "parecia até irrealista", mas com a conclusão do acordo com o Peru tornou-se mais provável. "Até porque ele pode servir de modelo, no caso de nossas duas economias menores, e do Equador. Você tem agora um modelo de como lidar com as diferenças".

Acordos com EUA
Perguntado se um acordo de livre comércio do Peru e da Colômbia com os EUA atrapalharia a integração sul-americana, Celso Amorim disse que os acordos do Mercosul com os andinos são de livre comércio. "Eles não estão entrando como membros plenos do Mercosul, eles não têm a TEC. Mas se você me perguntar se isso a longo prazo cria um óbice à integração plena, acho que cria uma limitação, porque você sempre terá de ter regras de origem para os produtos. Para uma integração ideal, que é uma TEC, e sem a necessidade de regra interna, com um espaço economicamente integrado, os acordos (da Colômbia e do Peru com os EUA) podem representar alguma dificuldade", admite Amorim.

"Ao mesmo tempo, estamos negociando na Alca, não queremos dizer que não vamos negociar o acordo com os EUA, apenas temos outra visão de como negociar. Os países do EFTA (European Free Trade Agreement) têm acordos de livre comércio com a UE", acrescenta o chanceler.

Metodologia dos trilhos na Alca
Ele volta a destacar que a "metodologia dos três trilhos (na Alca) é uma explicitação de uma metodologia que já estava sendo aplicada pelos EUA, que eles não diziam". Sobre a declaração de Peter Allgeier, co-negociador norte-americano da Alca, cobrando, na semana passada, a apresentação de propostas do Mercosul sobre compras governamentais, serviços e investimentos, o ministro foi enfático: " Ele não tem nada que cobrar. Tudo ficou claríssimo na conversa com o Zoellick (Robert Zoellick, representante de Comércio dos EUA e principal negociador). A conversa dele (de Allgeier) com o co-presidente do nosso lado (Ademar Bahadian) também ficou clara. A entrevista deve ter sido dada antes disso. Os três trilhos já vinham de antes, apenas não haviam sido explicitados. O que fizemos? Explicitamos". Amorim disse que "o comitê de agricultura da Alca já não se reúne mais porque não está progredindo nada. O presidente (do comitê) é do Uruguai, um dos países que mais têm interesse em agricultura. Não é uma coisa teórica, é uma coisa prática. Nós achamos que certos temas, ou por sua natureza ou por sua sensibilidade, ou ainda pelas duas razões, cabem melhor na OMC. Não posso ter uma regra de propriedade intelectual para os EUA e outra diferente para a UE. Não faz sentido sistêmico, lógico e negociador. Se barreiras não-tarifárias ou o abuso de medidas antidumping vão para a OMC, não posso entregar todas as minhas fichas na negociação regional", insiste Amorim.

De acordo com o chanceler, o Brasil fará uma negociação que considera viável. "O Brasil não está isolado, está negociando, acabamos de negociar com o Peru. As minhas conversas com o Zoellick dão a entender isso, que há um grande interesse no mercado brasileiro, não só em propriedade intelectual e investimento, mas em acesso a mercado de bens. Então, temos que negociar uma coisa que seja razoável".
Amorim conta que o Mercosul já fez uma proposta para os EUA para começar a negociar no quatro mais um, mas ainda não obteve resposta. "A proposta de acesso a mercados fizemos antes e fomos até bonzinhos e ingênuos. Fizemos uma proposta para todos, enquanto eles fizeram proposta diferenciada. Para melhorar as ofertas vamos conversar no mano a mano. Quando eles quiserem. O presidente do Mercosul, que é o ministro do Exterior do Uruguai, mandou uma carta para o Robert Zoellick".

México
Sobre o Nafta, Celso Amorim diz que recebe pessoas que criticam o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. "Eu quero trocar experiências com o México até para evitar... em toda negociação se incorre em erros. No início da década de 90, a palavra de ordem era liberalização unilateral, e nesse contexto qualquer coisa que se obtém em troca é lucro. Agora, temos que ver efetivamente o que negociar. Não vejo que necessariamente (o Nafta ou o acordo EUA-Chile) seja uma grande vantagem para países do porte do Brasil. Se você aceitar uma certa lei de propriedade intelectual como eu entendo que foi colocada para o Chile, o Brasil não poderia ter a política de saúde que tem, hoje. Nem sei qual é a do México, mas provavelmente está na mesma situação. São essas coisas que temos de tomar em conta seriamente. O fato de um país (México) ter 34 acordos de comércio não é necessariamente uma vantagem. Pode ser e pode não ser. O que vai acontecer com a Colômbia (que pretende um acordo com os EUA), com os outros? Não sei, vamos ver". Segundo o chanceler, o que o Brasil não pode aceitar é que as regras, desde a Rodada Uruguai, sejam desfavoráveis para os países em desenvolvimento e impostas pelos desenvolvidos. "Eles querem impor aos países em desenvolvimento, no âmbito regional, o que não conseguem fazer na OMC". Amorim se diz fã do economista indiano Jagdish Bhagwati, cuja crítica é na linha explicitada pelo ministro.

"A configuração de forças também é outra. Na questão de investimento, (os EUA) estavam querendo incluir temas como investidor- Estado, coisas que não aceitamos. Na OMC sabemos que isso vai ter um certo tipo de tratamento". O ministro diz que é preferível, na Alca, "caminhar para o possível e de maneira benéfica para os vários lados do que chegar no final e ter um impasse, ter um acordo que não possa ser ratificado pelo Congresso".

Mercosul
Celso Amorim entende que este é o momento de resgatar a idéia de complementariedade entre as economias do Mercosul com vistas a exportar para terceiros mercados. Ele apóia "essa idéia, modernizada, dentro do conceito de cadeias produtivas entre o Brasil e a Argentina, mas também incluindo Uruguai e Paraguai e, no futuro, por que não incluir o Peru, ou até outros países? Eles podem fazer parte de um nicho dentro da cadeia. Isso é perfeitamente viável. Isso nunca foi abandonado de todo na indústria automotiva e em outras áreas. Mas é uma vertente a se explorar com maior profundidade". O ministro informou que o Mercosul acabou de conseguir um empréstimo - "alguns milhares de dólares - do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ações de promoção comercial conjunta. Vamos participar pela primeira vez de uma feira, a Anuga (feira de alimentação), na Alemanha, com um estande conjunto".

Viagens de Lula
Sobre as viagens internacionais de Lula, Amorim diz que a mais imediata é a da Colômbia, no próximo dia 16, para as comemorações dos 40 anos da Organização Internacional do Café (OIC). A Colômbia tem a presidência da entidade. O presidente irá à África, em novembro, e em dezembro, a alguns países árabes. Lula fará o tradicional discurso de abertura da 58ª assembléia geral da ONU, em meados do mês. Na volta, terá reuniões de trabalho em Cuba e no México. "Há o prêmio Príncipe das Astúrias (na Espanha), que acho que o presidente tenciona receber, em outubro", diz Amorim.

O ministro irá à Índia para retribuir a visita do colega indiano, com quem tratará de temas bilaterais e da possibilidade de um G-3 (grupo que reúne Índia, Brasil e África do Sul) presidencial na ONU.

Sobre a possibilidade de o Brasil sediar uma reunião entre as Forças Revolucionárias Armadas (Farcs) da Colômbia e a ONU, Amorim disse que o País "tem sempre dito que não se furtará a cooperar com qualquer coisa que contribua para uma solução pacífica, negociada, respeitando sempre que a Colômbia tem um governo legitimamente eleito, e o presidente Uribe é o chefe desse governo. Então, não tomaremos nenhuma iniciativa fora daquilo que nos seja pedido. Houve conversas. Se houver um pedido formal para que o Brasil sedie uma reunião entre as Farcs e a ONU, temos que ver as condições. Não há porque recusar".

"Acho que começar a conversar é sempre bom. Antes, o que estava ocorrendo é que as Farcs não queriam a presença da ONU, e da parte do governo havia uma certa resistência normal até, mas agora está havendo um movimento". O Brasil poderia ser uma espécie de garante de um acordo de paz? "Estamos muito longe disso. Até agora houve conversas preliminares, mas não um pedido formal para que a reunião possa se realizar no Brasil", disse o chanceler.

(Maria Helena Tachinardi)

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