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XV FORUM NACIONAL

TEMA BÁSICO: O NOVO GOVERNO, NOVAS PRIORIDADES E CRESCIMENTO SUSTENTADO

21 DE MAIO DE 2003-BNDES RIO DE JANEIRO

Inserção Global do Brasil: OMC, MERCOSUL, ALCA, Zona de Livre Comércio do Brasil com a União Européia



Uma primeira ordem de considerações se refere à própria noção de "inserção global" e ao conceito de "globalização". Está claro, hoje, que os benefícios da chamada globalização afluem apenas a uma pequena parcela da humanidade, e que o processo como tal está eivado de assimetrias. Sabemos que estes desequilíbrios não se dissiparão espontaneamente. Ao voltarmos os olhos para o mercado internacional de bens, serviços, tecnologia, temos que nos perguntar se devemos nos resignar a tentativas de integração sem qualificações no contexto vigente, ou se nossa inserção global pressupõe um esforço - em coordenação com outros parceiros governamentais e não governamentais - pela promoção de condições mais equânimes de competição e distribuição de frutos. Como atesta a participação do Presidente Lula nos foros de Porto Alegre e Davos, o Brasil passou a assumir uma posição de liderança na busca de um novo paradigma, no âmbito desta segunda alternativa.

A busca da conciliação entre as agendas do crescimento econômico e do desenvolvimento social, defendida pelo Brasil, envolve um questionamento de postulados que, por diferentes razões, se revelem incapazes de produzir resultados positivos para os países menos desenvolvidos. Entre estes postulados, figura o de que a liberalização comercial e a desregulamentação necessariamente potencializam o efeito gerador de riqueza do comércio internacional. Se é verdade que, em teoria, a liberalização deveria induzir a uma alocação mais racional de recursos, na prática, alguns dos principais defensores dos benefícios da liberalização não hesitam em cercar-se de regimes de exceção para os setores em que demonstram vulnerabilidade - coincidentemente aqueles em que os países em desenvolvimento possuem vantagens comparativas. Assim sendo, no mundo real não estão dadas as condições para que o livre funcionamento do mercado se transforme em alavanca para o crescimento econômico, com uma repartição mais justa de ganhos. Desta constatação decorre a importância de um esforço sustentado pelo nivelamento das condições de concorrência, em todo o espectro de ítens da agenda do comércio internacional.

Caberia distinguir, de antemão, entre os diversos exercícios negociadores em que estamos envolvidos - como o da Rodada de Doha na OMC, da ALCA, entre o MERCOSUL e a União Européia - e os projetos de fortalecimento do MERCOSUL e aproximação com os demais países da América do Sul. A agenda de estreitamento de laços em nível regional constitui um projeto de integração multifacetado, semelhante ao da União Européia. As negociações na OMC, da ALCA e com os europeus se pautam por uma lógica mais estritamente econômica, e pelo óbvio interesse na conquista de maior espaço para nossas exportações e maior participação no comércio internacional. Dadas as disparidades econômicas entre os participantes nessas negociações, e tendo em vista as iniqüidades das regras e práticas hoje prevalecentes - e o risco de seu agravamento - esse objetivo é indissociável de um esforço concomitante de diminuição das restrições à nossa capacidade de fomentar políticas autônomas de desenvolvimento e de correção de distorções. Sabemos que em setores em que revelamos competitividade, como o do agronegócio ou o siderúrgico, políticas e práticas dos países desenvolvidos com seus subsídios bilionários e o recurso arbitrário a medidas de defesa comercial, penalizam os produtores mais eficientes, ao invés de recompensá-los.

Na realidade as três negociações podem ser vistas como um processo único em tres tabuleiros, na medida em que estão sendo remetidas à Rodada de Doha vários temas cujo equacionamento no plano hemisférico ou inter-regional é considerado, por alguma das partes, politicamente inviável. A indisposição norte-americana em debater os subsídios agrícolas e as regras anti-dumping na ALCA constitui o exemplo mais notório. Esta circunstância faz com que seus cronogramas sejam interdependentes e requeiram uma harmonização.

Para tomarmos o exemplo da agricultura - e independentemente das possibilidades de acesso aos mercados norte-americano e europeu que poderão resultar das negociações em curso - ao ver de nossos parceiros a solução para questões chave do comércio agrícola passa pela OMC - em particular aquelas que se referem à eliminação dos subsídios à exportação e ao disciplinamento das medidas de apoio doméstico. Dito de outra forma, a persistência de impasses no tratamento do tema agrícola, ou das regras de defesa comercial na Rodada de Doha afeta não somente as negociações multilaterais na OMC, mas de igual maneira as duas outras iniciativas plurilaterais.

A OMC adquire, assim, um papel central em nossa investida por uma participação mais afirmativa no comércio internacional. Com a acessão da China e, em breve da Rússia, a OMC ganha um caráter verdadeiramente universal. Instituição que encarna o sistema multilateral de comércio, a OMC encontra-se absorvida em uma rodada abrangente de negociações que envolve não apenas a liberalização do comércio de produtos agrícolas, bens industriais e serviços, como aspectos regulatórios diversos - que vão desde a revisão das regras anti-dumping até a criação de registro para as chamadas "indicações geográficas", a relação entre comércio e o meio ambiente e um conjunto de temas ditos de "implementação dos resultados da Rodada Uruguai" de especial interesse dos países em desenvolvimento.

A V Conferência Ministerial da OMC, a realizar-se em Cancun em setembro próximo, representa um marco importante para o futuro da rodada. Hoje, a percepção predominante entre os Estados membros é que o processo não está avançando de forma satisfatória. Apesar de haver sido batizada de "rodada do desenvolvimento" a negociação tem-se caracterizado pela falta de avanços precisamente nas áreas consideradas prioritárias para os países em desenvolvimento. Um exemplo eloqüente é o do citado capítulo de "implementação", sob cujo guarda-chuva o Brasil, com o apoio de países como Índia e China, reivindica, entre outros, a compatibilização entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo sobre direitos de propriedade intelectual (TRIPs) e a flexibilização das disciplinas do acordo de TRIMs, que limita a liberdade de ação para a adoção de medidas de política industrial e tecnológica. Igualmente preocupante é o descumprimento de prazos e falta de disposição negociadora para a definição de "modalidades" (fórmulas de redução, alterações nas regras vigentes) em agricultura - estabelecido na Declaração de Doha para 31 de março de 2003. A responsabilidade por este atraso recai claramente sobre os países protecionistas em matéria agrícola, como os europeus, Japão e Coréia. Os parâmetros para as negociações em temas como investimentos e concorrência ainda não estão definidos na OMC, embora a previsão seja de que o nível de ambição não nos crie constrangimentos excessivos.

O fortalecimento do MERCOSUL, uma prioridade em si mesma e alicerce do projeto de integração da América do Sul, deve se refletir também em uma ação coordenada do bloco nas negociações com parceiros de fora da região. Na OMC, o MERCOSUL tem apresentado propostas conjuntas em grupos negociadores como o de agricultura e serviços. Seus quatro integrantes fazem parte do Grupo de Cairns, que reúne exportadores agrícolas competitivos do mundo desenvolvido e em desenvolvimento e lideram o movimento por liberalização e eliminação de distorções em agricultura. Além de testemunho do vigor democrático no âmbito do bloco, os recentes processos eleitorais na Argentina e Paraguai podem ser considerados auspiciosos para o projeto de consolidação da união aduaneira e constituição do mercado comum, na medida em que os novos mandatários estão dando demonstrações de compromisso com o MERCOSUL. O Brasil está preparado para fazer sua parte, impedindo que o burocrático se sobreponha ao político neste processo, e, como a maior economia do MERCOSUL, apoiando grandes investimentos de empresas brasileiras na região com vistas à articulação de uma política industrial regional. Ao mesmo tempo, nos parece fundamental a preservação de um nível adequado de coordenação entre os membros do bloco nas negociações da ALCA - que caracterizaria como as mais complexas e politicamente sensíveis das três em andamento.

Em 1 de novembro de 2002 - ainda no Governo anterior - assumimos a co-Presidência das negociações da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) ao lado dos Estados Unidos. O processo negociador obedece a um cronograma intenso e ingressa em fase de definições, com o intercâmbio de ofertas e revisão de ofertas já apresentadas. O MERCOSUL apresentou ofertas em bens agrícolas e não agrícolas. Brasil e Argentina decidiram não apresentar oferta em serviços, em função da atitude norte-americana de "bilateralizar" sua oferta em bens - com listas diferenciadas para o CARICOM, países centro-americanos, Comunidade Andina e MERCOSUL, reservando-nos as condições de acesso as menos favoráveis. Nenhum dos quatro sócios do MERCOSUL apresentou ofertas em investimentos ou compras governamentais. Nestas áreas como em propriedade intelectual verifica-se grande empenho norte-americano para obter disciplinas mais ambiciosas do que as da OMC, postura que contrasta com a recusa dos EUA em discutir subsídios agrícolas e instrumentos de defesa comercial - de interesse brasileiro. Cabe ter presente que o Brasil não necessitaria de uma estrutura negociadora como a da ALCA para associar-se mais estreitamente às economias da América do Sul ou mesmo do México - o que poderia ser feito no âmbito da ALADI. A perspectiva de obtenção de condições de acesso privilegiado ao mercado norte-americano é obviamente atraente para vários setores de nossa indústria e do agronegócio. Mas os contornos gerais da dinâmica atual das negociações não pode ser considerada favorável aos nossos interesses. As perspectivas de melhoria de acesso em produtos de especial interesse não são encorajadoras, na medida em que a oferta inicial norte-americana não acena com reduções de barreiras para produtos de especial interesse do Brasil, como suco de laranja, carnes, calçados, têxteis. Ao mesmo tempo as ambições norte-americanas em matéria de serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual vão além do que está sobre a mesa na OMC, enquanto nossas postulações em matéria de anti-dumping e salvaguardas e em relação a subsídios agrícolas não são levadas em conta.

Não chega a surpreender que o processo da ALCA suscite expectativas e inquietações junto à opinião pública. Parlamentares, representantes do setor privado, sindicatos, organizações não governamentais desejam conhecer os contornos específicos das negociações para poder expressar pontos de vista e contribuir para a definição de posições negociadoras. Por decisão do Presidente Lula, o Governo tem buscado ampliar o debate público sobre a ALCA e suas implicações para o Brasil. Um passo inicial foi dado no sentido de garantir a transparência do processo, com a colocação na página do Itamaraty na internet da íntegra da oferta brasileira. Tenho discutido com empresários e sindicatos, comparecendo ao Congresso Nacional regularmente em atendimento ao interesse manifestado no andamento das negociações. Estamos dispostos a trabalhar com a sociedade civil e o Poder Legislativo para avaliar como melhor atender o interesse nacional nestas complexas negociações. Seguiremos trabalhando ombro a ombro com os sócios do MERCOSUL na construção de uma posição solidária e firme.

O MERCOSUL busca formar uma associação inédita entre dois blocos econômicos nas negociações com a União Européia. O prazo para a conclusão das negociações em 2005 coincide com o término previsto para os processos da OMC e da ALCA, constituindo fator de equilíbrio em relação a esta última sobretudo. Até o final do ano corrente deverão estar definidas as linhas gerais de um acordo. O MERCOSUL está cumprido sua parte da barganha, havendo apresentado oferta relativa a 85%¨do valor do comércio para fins de desgravação em dez anos. Aguardamos da parte européia uma resposta correspondente, com proposta de acesso significativo, particularmente em agricultura. Vale esclarecer que, embora os temas "investimentos" e "serviços" também estejam presentes na negociação MERCOSUL-União Européia, os parâmetros da negociação são menos ambiciosos do que aqueles levados à ALCA pelos norte-americanos. Esta circunstância permite que compatibilizemos nossas ofertas nesses capítulos ao que está sendo negociado na OMC, descomplicando, até certo ponto, a negociação que mais nos interessa - que é aquela relacionada a acesso. Compras governamentais segue sendo um tema complexo, inclusive por constituir um possível instrumento de política industrial e tecnológica. Tenciono promover uma reflexão interna e com nossos sócios do MERCOSUL, tendo presente a necessidade de desenvolvermos uma postura negociadora comum.

Não devemos esquecer que, além destes três exercícios negociadores, estamos conversando com outros parceiros com vistas à conclusão de diferentes tipos de acordos de aproximação comercial e econômica. A estratégia de inserção global não deve desprezar os países do sul, onde as oportunidades podem ser extremamente atraentes para o exportador brasileiro. Na América do Sul , o projeto de integração sai do plano da retórica. A negociação de acordo MERCOSUL-Comunidade Andina soma-se aos acordos de complementação econômica firmados com Chile e Bolívia e os entendimentos MERCOSUL-Peru e MERCOSUL-Venezuela, e vão conformando um espaço de cooperação com uma forte rationale geográfica e política. Estamos explorando outras possibilidades de aproximação econômico-comercial com parceiros do mundo em desenvolvimento, em particular com o México, África do Sul, o mundo árabe, os países da Associação do Sudeste Asiático, China e Índia. Sobre estes dois últimos mercados, vale ter em mente que a RPC passou à condição de quarto maior importador de produtos brasileiros em 2002 e que o comércio bilateral com a Índia triplicou em valor nos últimos três anos, alcançando hoje 1,2 bilhões de dólares. Acabo de regressar de um périplo ao sul da África onde identifiquei um enorme interesse por negócios e empreendimentos conjuntos com o Brasil em países como Angola, Namíbia e Moçambique. O MERCOSUL está negociando um acordo de preferências que deverá levar à constituição de uma zona de livre comércio com a SACU (South African Customs Union) - formada pela África do Sul, Botsuana, Lesoto e Suazilândia.

Como afirmou o Presidente Lula na abertura do Seminário Brasil-China realizado no Rio de Janeiro, em 30 de abril último, "precisamos abrir fronteiras e não temos o direito de ficar esperando alguém nos convidar". Na realidade o aprofundamento de nossas parcerias tradicionais e a busca de novas associações refletem a vocação universalista de nossa política externa, sob forte impulso no atual Governo. A rota de credibilidade em que ingressou a economia brasileira, o compromisso com o combate à pobreza e à fome, a atenção dada aos direitos humanos e à consolidação da democracia são fatores que traçam um quadro de respeitabilidade internacional e auxiliam enormemente a ação externa do Governo em suas várias vertentes, inclusive a do comércio exterior. O Brasil se encontra em condições excepcionais para promover projetos econômico-comerciais capazes de integrá-lo de forma mais competitiva nos fluxos internacionais, sem ter que abdicar de sua autonomia na definição de um modelo de desenvolvimento próprio, capaz de conciliar progresso econômico, científico e tecnológico e justiça social.

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