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  • Situação do brasileiro Islam Hamed

    O cidadão brasileiro Islam Hasan Jamil Hamed, também detentor de cidadania palestina, detido desde 2010 na Palestina, foi colocado em liberdade em Ramalá no dia 21 de julho, no mesmo dia em que firmou declaração pela qual afirmava estar ciente dos riscos de sua libertação, ou seja, possibilidade de nova prisão, desta vez por autoridades israelenses em Território Palestino Ocupado. O Governo brasileiro, como ressaltado na Nota n° 225 do MRE, não tem meios legais ou materiais para exercer jurisdição ou poder de polícia em território estrangeiro.

    O Governo brasileiro tem realizado sucessivas gestões em alto nível junto ao Governo de Israel para que seja concedido salvo-conduto ao Senhor Hamed, o que permitiria que fosse repatriado para o Brasil. Até o momento, não houve respostas positivas das autoridades israelenses.

    Sem prejuízo do prosseguimento de gestões junto ao Governo israelense pela obtenção de salvo-conduto para o Senhor Hamed, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que a assinatura da declaração supracitada contou com a presença de três familiares em primeiro grau do cidadão, bem como do Encarregado de Negócios do Brasil em Ramalá.

    O Senhor Hamed manifestou, por ocasião da assinatura da declaração, interesse em deixar o local de detenção em horário de escolha sua, sem presença de representante do Governo brasileiro. Caso o senhor Hamed venha a novamente necessitar de auxílio consular, este lhe será prestado tão logo solicitado.

    O Ministério das Relações Exteriores lembra que, durante o período de aproximadamente 100 dias em que o Senhor Hamed esteve em greve de fome, teve sua situação assistida de perto e de forma constante pelos agentes consulares brasileiros, que envidaram todos os esforços para o devido acompanhamento médico de sua situação e para garantir sua libertação, como consta nas Notas n° 171 e n° 225 do MRE, respectivamente datadas de 19 de maio e 17 de junho passados. Ao nacional foram feitas visitas consulares periódicas para acompanhamento de sua situação pessoal e jurídica, sendo as informações sobre seu caso retransmitidas prontamente a seus familiares no Brasil.

  • Abertura da Nova Embaixada da Palestina no Brasil

    O Governo brasileiro congratula o Governo palestino pela conclusão das obras e pelo início das atividades da nova sede da Embaixada do país em Brasília.

    De acordo com a praxe seguida desde a fundação de Brasília, o Governo brasileiro doou área para a construção da Embaixada palestina em 2010. Em reciprocidade, recebeu doação, em 2015, de terreno para uso do Brasil em Ramalá.

    Neste caso, como nos de outras missões diplomáticas sediadas na capital brasileira, os custos de construção e instalação da Embaixada correm integralmente por conta do país estrangeiro. 

  • Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina - Montevidéu, 20 de dezembro de 2011

    Foi assinado hoje, em Montevidéu, Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Palestina, que conclui a negociação iniciada com a assinatura, em dezembro de 2010, na Cúpula do MERCOSUL em Foz do Iguaçu, de Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica.

    O instrumento firmado com a Palestina reafirma o interesse dos países do MERCOSUL em ampliar entendimentos com parceiros no Oriente Médio e no mundo árabe. O MERCOSUL celebrou Acordos de Livre Comércio na região com Israel, já vigente, e Egito, assinado em 2010.

    O Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Palestina tem os seguintes capítulos: comércio de bens; regras de origem; salvaguardas bilaterais; regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias; cooperação técnica e tecnológica; disposições institucionais e solução de controvérsias. Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

    O Acordo é expressão do apoio dos Estados Partes do MERCOSUL ao estabelecimento de um Estado palestino independente e democrático, geograficamente coeso e economicamente viável,que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos.

    O Governo brasileiro faz registro da contribuição da Presidência Pro Tempore uruguaia do MERCOSUL para a conclusão das negociações.

    Informações Complementares
    - O Acordo tem “cestas” de desgravação nas seguintes categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (quotas ou margens de preferência).
    - O MERCOSUL ofertou em Cesta A produtos de interesse exportador prioritário palestino, tais como azeite de oliva, produtos alimentícios, pedras e mármores.
    - A Palestina foi incluída no SISCOMEX (importações) e no NOVOEX (exportações) em fevereiro de 2011. Antes dessa data, no sistema ALICEWEB/MDIC, os dados do comércio bilateral eram computados conjuntamente com os dados relativos ao comércio com Israel.

  • Acordos extrarregionais do Mercosul

    Acordos firmados pelo MERCOSUL com parceiros extrarregionais

  • Adesão da Palestina ao Estatuto de Roma - TPI

    [Português]  [English]

     

    Adesão da Palestina ao Estatuto de Roma - TPI

     

    O Governo brasileiro acolhe com satisfação a entrada em vigor para a Palestina do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que passa agora a contar com 123 Estados Membros. A adesão do Estado da Palestina ao Estatuto de Roma representa passo importante para a universalização do TPI, com consequências positivas na luta contra a impunidade e na busca de paz e reconciliação duradouras.

    O Brasil manifesta a expectativa de que a presente adesão sirva de incentivo para que mais Estados se tornem partes no Estatuto de Roma, de modo a promover o propósito compartilhado de contar com uma justiça internacional criminal independente e universal.

     

     

    Palestine accession to the Rome Statute

      

    The Brazilian Government welcomes the entry into force for Palestine of the Rome Statute of the International Criminal Court, which now counts 123 States Parties. The accession of the State of Palestine to the Rome Statute represents an important step towards the universality of the ICC, positively contributing to the fight against impunity and to the promotion of lasting peace and reconciliation.

    Brazil expects that this accession encourages other States to become Parties to the Rome Statute, so as to promote the shared goal of having an international criminal justice both independent and universal.

  • Anúncio de novo assentamento na Palestina

    O Brasil recebeu, com preocupação, o anúncio do governo israelense de construção de novo assentamento na Palestina, o primeiro em mais de vinte anos, e insta Israel a respeitar seus compromissos perante o direito internacional. Os assentamentos na Palestina são ilegais e representam um obstáculo para a solução de dois Estados e para uma paz justa e duradoura.

    Ao deplorar a expansão dos assentamentos, o Brasil reitera sua defesa da solução de dois Estados para o conflito, com Israel e Palestina convivendo em paz e segurança, em fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas.

  • Assentamentos israelenses na Cisjordânia

    O Brasil entende que a expansão territorial dos assentamentos israelenses na Cisjordânia representa um obstáculo à paz. Nesse sentido, a legislação voltada para regularização dos assentamentos, recentemente aprovada pelo Parlamento de Israel, não contribui para a solução do conflito.

    O Brasil tem consistentemente apelado às partes para que se abstenham de usar a violência e de promover atos de provocação que os afastem ainda mais da solução de dois Estados.

    O Brasil apoia uma solução de dois Estados para o conflito entre Israel e Palestina, que esteja de acordo com o direito de autodeterminação do povo palestino e as preocupações de segurança de Israel.

  • Cambio del estatus de Palestina en las Naciones Unidas

    El Gobierno brasileño felicita a Palestina por la elevación a Estado observador de su estatus en la Organización de las Naciones Unidas, luego de la votación, en la Asamblea General de la ONU, de la Resolución que contó con el apoyo de 138 de los 193 Estados Miembros de la Organización, incluso del Brasil.

    Brasil reitera su apoyo a la inmediata reanudación de negociaciones entre Israel y Palestina que lleven al reestablecimiento de una paz sostenible y duradera, basada en la solución de ambos Estados.

  • Condenação a atentado em Jerusalém

    O Governo brasileiro condena com veemência o atentado ocorrido ontem em uma sinagoga em Jerusalém Ocidental, que provocou a morte de cinco israelenses e feriu oito pessoas.

    Neste momento de pesar e consternação, o povo e o Governo brasileiro manifestam a sua solidariedade com as famílias enlutadas.

    O Brasil reitera a condenação categórica de práticas terroristas, independentemente de motivações de qualquer natureza. O Governo brasileiro confia na capacidade das lideranças israelenses e palestinas de reduzir a tensão na região e dar seguimento às negociações de paz.

    O Brasil reafirma seu apoio à solução de dois Estados, Israel e Palestina, convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

     

  • Condenação a atentado em Jerusalém

    O Governo brasileiro condena com veemência o atentado ocorrido ontem em uma sinagoga em Jerusalém Ocidental, que provocou a morte de cinco israelenses e feriu oito pessoas.

    Neste momento de pesar e consternação, o povo e o Governo brasileiro manifestam a sua solidariedade com as famílias enlutadas. 

    O Brasil reitera a condenação categórica de práticas terroristas, independentemente de motivações de qualquer natureza. O Governo brasileiro confia na capacidade das lideranças israelenses e palestinas de reduzir a tensão na região e dar seguimento às negociações de paz. 

    O Brasil reafirma seu apoio à solução de dois Estados, Israel e Palestina, convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

  • Conflito entre Israel e Palestina

    O Governo brasileiro tem acompanhado com profunda preocupação a escalada de violência entre Israel e Palestina e expressa sua solidariedade com os feridos e com as famílias das vítimas na Palestina e em Israel.

    O Governo brasileiro condena veementemente os bombardeios israelenses a Gaza, com uso desproporcional da força, que resultaram em mais de 230 palestinos mortos, muitos deles civis desarmados e crianças. Condena, igualmente, o lançamento de foguetes e morteiros de Gaza contra Israel.

    O Governo brasileiro rechaça a atual incursão terrestre israelense em Gaza, iniciada na noite de 17/7, que representa grave retrocesso nos esforços de paz. Tal ofensiva poderá ter sérias repercussões para o aumento da instabilidade no Oriente Médio e exacerbar a já dramática situação humanitária naquele Território Palestino Ocupado. Instamos as forças israelenses a respeitarem estritamente suas obrigações ante o Direito Internacional Humanitário. Ademais, consideramos necessário que Israel ponha fim prontamente ao bloqueio a Gaza.

    O Governo brasileiro conclama ambas as partes a estabelecerem um cessar-fogo duradouro e aderirem imediatamente aos esforços empreendidos pelo Governo do Egito e pelas Nações Unidas nesse sentido. Reitera que a solução de dois Estados, Israel e Palestina, requer que as partes respeitem suas obrigações nos termos do direito internacional e retomem sem demora as negociações de paz para encerrar o conflito.

    Em vista da escalada de tensões verificada nas últimas semanas entre as partes israelense e palestina, o Governo brasileiro acionou seus postos na região para viabilizar, de forma expedita, a retirada de cidadãos brasileiros residentes na Faixa de Gaza e seus familiares próximos. Em virtude dessas ações preventivas, 12 portadores de passaporte brasileiro foram evacuados até a manhã de hoje.

  • Conflito entre Israel e Palestina

    O Governo brasileiro considera inaceitável a escalada da violência entre Israel e Palestina. Condenamos energicamente o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza, do qual resultou elevado número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças.

    O Governo brasileiro reitera seu chamado a um imediato cessar-fogo entre as partes.

    Diante da gravidade da situação, o Governo brasileiro votou favoravelmente a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o tema, adotada no dia de hoje.

    Além disso, o Embaixador do Brasil em Tel Aviv foi chamado a Brasília para consultas.
  • Cumbre América del Sur–Países Árabes (ASPA)

    aspa

    La Cumbre América del Sur–Países Árabes (ASPA) es un mecanismo

  • Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA)

    aspa

    A Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) é um mecanismo

  • Decisão do Conselho Executivo da UNESCO sobre o patrimônio cultural nos territórios ocupados

    A 199ª Sessão do Conselho Executivo da UNESCO, encerrada no último dia 15 de abril, adotou, por 33 votos a favor, 6 contra, 17 abstenções e 2 ausências, decisão sobre o patrimônio cultural nos Territórios Ocupados. O Brasil votou a favor da decisão, embora tenha buscado, ao longo das negociações, suavizar os termos da proposta original.

    No entanto, o fato de que a decisão não faça referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do judaísmo, é um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado.

    O Governo brasileiro reitera seu pleno reconhecimento desses vínculos e sua posição a favor do livre acesso dos fiéis das três religiões, cristianismo, islamismo e judaísmo, aos lugares santos da Cidade Velha de Jerusalém, bem como seu apoio aos acordos vigentes entre Israel e Jordânia para sua administração.

    O Governo brasileiro revisará seu voto caso as deficiências apontadas na referida decisão não sejam sanadas em futuro exame do tema pela UNESCO.

  • Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino

    Por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, celebrado na data de 29 de novembro, a Presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a seguinte mensagem:

    "No contexto da celebração, pela comunidade internacional, do Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, o Governo brasileiro reitera seu total apoio ao direito legítimo à autodeterminação do povo palestino. 

    O Brasil, que reconheceu formalmente o Estado da Palestina em 2010, permanece comprometido com o estabelecimento de um Estado Palestino soberano, economicamente viável e territorialmente contíguo, com capital em Jerusalém Oriental, convivendo lado a lado, em paz e segurança, com Israel, com base nas fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, de acordo com o Direito Internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

    O Brasil acompanha com preocupação o recente recrudescimento da violência contra civis palestinos e israelenses. A expansão dos assentamentos ilegais e os ataques inspirados por ódio e extremismo religioso constituem sérios obstáculos a que se alcance a solução de dois Estados e, portanto, uma paz duradoura na região.

    A falta de uma solução pacífica para a questão da Palestina continua a ser uma ameaça à paz e à segurança internacional. Passos concretos para alcançar prontamente a solução de dois Estados devem ser tomados, de forma a romper o círculo vicioso da violência. Ambas as partes devem retomar as negociações em boa fé, com base nos princípios e parâmetros estabelecidos pelo Direito Internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

    O Brasil continuará a apoiar ativamente os esforços para que se alcance uma paz justa e duradoura na Palestina, baseada na solução de dois Estados e na concretização do direito inalienável à autodeterminação do povo palestino."

  • Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ocasião da VII Cúpula das Américas – Cidade do Panamá, 11 de abril de 2015

    Excelentíssimo senhor Juan Carlos Varela, presidente do Panamá.

    Excelentíssimas senhoras e excelentíssimos senhores chefes de Estado e de governo presentes a esta VII Cúpula das Américas.

    Senhor Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos.

    Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas.

    Senhoras e senhores.

    Agradeço ao povo e ao governo do Panamá, na pessoa do presidente Juan Carlos Varela, a calorosa acolhida e a eficiente organização desta VII Cúpula das Américas.

    Panamá – “ponte do mundo” – é hoje o lugar de reencontro das Américas.

    Celebramos, aqui e agora, a iniciativa corajosa dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama de restabelecer relações entre Cuba e Estados Unidos, pondo fim a este último vestígio da Guerra Fria na região que tantos prejuízos nos trouxe.

    Saúdo, igualmente, Sua Santidade, o Papa Francisco, pela contribuição dada para que essa aproximação se realizasse.

    Com o aplauso de todos os líderes presentes nesse encontro, os dois presidentes deram uma prova do quanto se pode avançar quando aceitamos os ensinamentos da história e deixamos de lado preconceitos e antagonismos, que tanto afetaram nossas sociedades.

    Estamos seguros que outros passos serão dados, como o fim do embargo que, há mais de cinco décadas, vitima o povo cubano e enfraquece o sistema interamericano. Aí, sim, continuaremos construindo as linhas que pautarão nosso futuro e estaremos sendo contemporâneos de nosso presente.

    Amigos e amigas,

    Inúmeras oportunidades nascem desse novo ambiente, razão pela qual saúdo o tema escolhido pelo Panamá para esta Cúpula.

    A prosperidade, a equidade e a cooperação são valores muito caros a todos nós. Juntos com a inclusão social e a democracia são caros a todos nós e representam tudo pelo que nós lutamos nos últimos anos e décadas. Refletem o espírito que deve presidir essa nova etapa das relações hemisféricas.

    Desde a Cúpula de Miami, nossos avanços econômicos, sociais e políticos nesta região foram notáveis.

    Em 1994, enfrentávamos problemas crônicos como a fome, a miséria, o desemprego, causados, em grande medida, por visões e políticas equivocadas que agravavam a exclusão social.

    Recém-saídos de regimes autoritários, recebemos um legado de endividamento, concentração de renda e baixo desenvolvimento.

    Hoje, estamos reunidos em um contexto diferente.

    A consolidação da democracia e novos paradigmas políticos, em cada um dos nossos países, inverteram a lógica da ação do Estado, conferindo prioridade ao desenvolvimento sustentável com justiça social.

    A América Latina e o Caribe têm agora menos pobreza, menos fome, menos mortalidade infantil e materna, menos analfabetismo. Mas sabemos que é preciso mais riqueza, mais dignidade, mais segurança, mais educação e, assim, é o que construiremos nos próximos anos. Sem dúvida, aumentamos a expectativa de vida, o Índice de Desenvolvimento Humano e o PIB per capita.

    Mas, diante de nós ainda resta um longo caminho e muitos desafios. Também, temos mais comércio, mais investimentos e mais turismo.

    Em vários países, como no meu, erradicamos a fome, objetivo que parecia inatingível.

    Essas conquistas sociais são uma demonstração do vigor democrático e da capacidade de mobilização de nossas sociedades, da nossa capacidade de organização em fóruns como o Mercosul, a Aliança do Pacífico, a Unasul e a Celac. A afirmação da democracia – em seu sentido mais completo, com participação social – é um patrimônio de grande valor em nossa região. É preciso preservar, ampliar e desenvolver essas conquistas.

    Não podemos, também, fechar os olhos para a persistência de desigualdades que ainda afetam, em diferentes graus, a todos os países do hemisfério.

    Esse fenômeno não passa despercebido a uma sociedade que nós ajudamos a criar, porque é cada vez mais esclarecida, mais exigente, mais crítica.

    A concentração de renda e de riqueza ainda ameaça a coesão social e o desenvolvimento de nossas economias.

    Essa disparidade é ainda maior quando analisada sob os prismas de gênero e raça, em especial no acesso à educação, à renda e ao poder.

    Combater a desigualdade em todas as suas manifestações, no espírito da cooperação, é algo importante em todos os fóruns e agora, como lema dessa VII Cúpula, é o grande desafio das Américas e do mundo no século XXI.

    Esse combate aqui na nossa América, demonstra também a necessidade de um crescimento econômico contínuo de nossos países, capaz de assegurar a sustentabilidade da inclusão social. Esse combate deve estimular uma verdadeira cultura e prática da integração. A integração comercial e de cadeias produtivas é um dos mecanismos capazes de assegurar que em todos os momentos e, em especial diante de problemas ou crises, possamos sustentar o desenvolvimento.

    Nosso hemisfério foi, sim, capaz de construir arranjos de integração diversos, concretos e complementares, que ampliaram o diálogo político, o intercâmbio comercial, a realização de investimentos e a integração de cadeias produtivas. Nos aproximaram política, cultural, econômico e socialmente.

    Já não se pode pensar em temas como comércio, saúde e combate às drogas de maneira local. Já não se pode pensar em democracia, em promoção dos direitos humanos e em políticas baseadas na nossa capacidade de sustentar inclusão por meio da educação com base em modelos únicos. Mas temos de ter metas únicas. Os modelos podem ser diversos, mas as melhores práticas devem por nós ser adotadas.

    Presidentes e presidentas, chefes de Estado e governo.

    Há tempos, celebramos o fato de que, do Alasca à Terra do Fogo, nossos países vivem em paz uns com os outros.

    Esperamos comemorar, em breve, o fim do mais longo conflito interno nas Américas.

    Saúdo a coragem do povo colombiano, de seus atores políticos e do presidente Santos, demonstrada no esforço de pôr fim ao ciclo de violência que infelicitou, por décadas, seu país. A opção por uma paz negociada constitui precedente inestimável para a região e para o mundo.

    Celebramos também os avanços na consolidação da paz no Haiti e afirmamos nosso firme compromisso com a estabilidade democrática, o desenvolvimento e a soberania haitiana. Apoiamos a reconfiguração da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), tal como determinada pelo Conselho de Segurança da ONU.

    O bom momento das relações hemisféricas já não admite medidas unilaterais e políticas de isolamento em geral, e sempre, contraproducentes e ineficazes. Por isso, rechaçamos a adoção de sanções contra a Venezuela.

    O atual quadro nesse país irmão pede moderação, pede aproximação de posições de todas as partes.

    É com esse propósito que a Unasul trabalha para acompanhar e apoiar o diálogo político entre o governo e a oposição na Venezuela, buscando contribuir para o pleno respeito, por todos, ao Estado democrático de direito, ao direito de defesa e à Constituição do país.

    Senhoras e senhores,

    A cooperação facilita a busca de soluções para problemas comuns a nossos países.

    Quatro temas são especialmente relevantes: a segurança, a educação, as migrações e a mudança do clima.

    Assegurar o direito, o direito humano fundamental à segurança para os cidadãos das Américas continua a ser um desafio premente.

    Temos de buscar uma cooperação que privilegie um enfoque abrangente e atente para as diversas causas e consequências da violência, conferindo especial atenção aos grupos mais vulneráveis – às mulheres, aos jovens, especialmente aos negros, aos povos originários, e às pessoas discriminadas por sua orientação sexual e identidade de gênero.

    O combate ao tráfico de drogas deve combinar repressão e prevenção. As pessoas que usam drogas têm direito a uma política de saúde pública integrada e multidisciplinar, baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos. Mas o combate ao tráfico de drogas deve combinar repressão e prevenção.

    Uma educação inclusiva e de qualidade em todos os níveis é, sem sombra de dúvida, o maior desafio no nosso continente porque ela é indispensável para romper o ciclo de reprodução da desigualdade; para gerar oportunidades e inovação; para democratizar o acesso e a produção do conhecimento; sobretudo para não sermos apenas produtores de commodities e, sim, entrarmos na economia do conhecimento baseada na educação de alta qualidade, na pesquisa científica e tecnológica, como base para inovarmos e introduzirmos esta inovação na nossa sociedade. Por isso, a inovação combina dois dos principais desafios que a América Latina enfrenta. Primeiro, dar sustentabilidade a esse imenso esforço de retirar da miséria e elevar à classe média milhões e milhões de latino-americanos. Nós precisamos da educação para que isso não volte atrás, para que isso seja definitivo. Ao mesmo tempo, para avançar em direção ao desenvolvimento, os nossos países têm na educação uma das maiores alavancas para que sejamos capazes, ao educar da creche, da pré-escola à pós-graduação com qualidade e com as melhores práticas para conseguirmos, de fato, que a América Latina dê um passo adiante e se transforme. Sim, temos riquezas, podemos ser grandes produtores de commodities, mas também temos homens e mulheres que serão capazes de criar um novo século de inovação baseada na pesquisa e na ciência.

    O século XXI requer também um novo enfoque sobre migração, que deve ser centrada nos direitos humanos dos migrantes, ser sensível ao crescimento dos fluxos migratórios entre países em desenvolvimento; favorecer o trabalho decente; e prevenir e mitigar os efeitos de desastres socioambientais.

    Sigamos no sentido oposto ao da xenofobia e da intolerância, ascendentes em diversas partes do mundo. Temos que impedir que isso se caracterize como a tendência dominante aqui na América Latina. Não podemos aceitar nem a xenofobia nem a intolerância.

    De outro lado, a agenda global de mudança do clima também requer avanços.

    Com base nos debates realizados em Lima, é fundamental que a próxima Conferência das Partes, em Paris, produza um acordo ambicioso, equilibrado e legalmente vinculante, firmemente ancorado no marco da Convenção do Clima. Nossos países - e aqui eu queria emprestar a minha solidariedade à presidente Michelle Bachelet pelos desastres naturais que ela tem enfrentado; e quero reiterar que os nossos países vêm enfrentando uma série de problemas, como é o fato, por exemplo, de o Brasil ter enfrentado nos últimos anos a maior seca da sua história, não na região tradicionalmente afetada pela seca, mas no Sudeste do país, a região mais rica, até então jamais afetada por uma seca das dimensões do presente.

    Daí, que o combate à mudança do clima que afeta nossa economias, que afeta nossas sociedades, que atribui penalidades para as populações de nossos países exige, sim, o equilíbrio entre o crescimento da economia, a diminuição da desigualdade social e a proteção ao meio ambiente. O Brasil reafirma seu engajamento nesse tema, refletido em compromissos voluntários audaciosos. Reafirmamos e adotamos as conclusões da Conferência Rio+20 de que é possível, sim, conservar, preservar, incluir, crescer e se desenvolver.

    Caros amigos e amigas,

    A VII Cúpula inaugura uma nova era nas relações hemisféricas, na qual é uma exigência conviver com diferentes visões de mundo, sem receitas rígidas ou imposições.

    É nossa responsabilidade fazer deste século um período de paz e de desenvolvimento para todos. Sobretudo, é nosso desafio fazer com que a régua pela qual nós nos medimos seja a régua pela qual nós medimos a todos os demais. Não podemos achar que somos ou superiores ou inferiores a quem quer que seja.

    O século XXI tem que resgatar a esperança que um dia marcou nossa região. Região que, como disse Eduardo Galeano:

    “Se encuentra al otro lado de la mar – mágica mar que transfigura destinos – la gran promesa de todos los tiempos.”

    A geografia nos legou um só continente onde vivemos juntos, separados do resto do mundo por dois oceanos. Estamos todos nesse mesmo e imenso barco. Cabe a nós levá-lo a porto seguro e garantir que todos, que toda a sua população tenha uma vida digna com todos os direitos humanos, sociais, econômicos e, sobretudo, protegidos contra a discriminação de qualquer espécie.

    Muito obrigada.

     

     

     

  • Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da Conferência Internacional em Apoio à Economia Palestina para a Reconstrução de Gaza – Sharm el-Sheikh, 2 de março de 2009

    Senhor Presidente, Senhora Presidente,

    Esta Conferência é, acima de tudo, uma demonstração de solidariedade ao povo palestino por parte da comunidade internacional e de compaixão com o seu sofrimento. Espero sinceramente que ela seja percebida e entendida por todos os envolvidos.

    Mas esta Conferência também deve renovar a nossa resolução de estabelecer um Estado Palestino viável, em uma etapa inicial, convivendo lado a lado e em paz com Israel.

    A falta de confiança dá poder aos radicais e tira daqueles que optaram pela moderação o apoio do seu próprio povo.

    Concordo com aqueles que disseram que é importante apoiar a Autoridade Palestina. Eu mesmo já estive três vezes na Cisjordânia. Sou testemunha do progresso material alcançado na região.

    Mas também gostaria de fazer eco às palavras de Bernard Kouchner, que dizia que está principalmente nas mãos de Israel garantir que a Autoridade Palestina possa cumprir as promessas do processo de paz.

    É fundamental trazer melhorias ao dia-a-dia dos cidadãos comuns na Palestina e, para tanto, a dignidade moral é tão importante quanto as condições materiais.

    É hora de paz, e não de processo de paz.

    Senhor Presidente, Senhora Presidente,

    É indispensável que a Resolução 1860 seja plenamente implementada. A ajuda humanitária e o comércio normal e legítimo devem circular livremente em Gaza. Pré-condições para o cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança não são aceitáveis.

    O Brasil recebe com satisfação a disposição das forças políticas palestinas em formar um governo de reconciliação. Reconhecemos o papel do Egito na consecução desses desenvolvimentos.

    Exortamos o novo Governo de Israel a engajar-se inteiramente no processo de paz.

    Devem ser imediatamente interrompidos os graves obstáculos à solução da coexistência dos dois Estados, de que são exemplos a expansão dos assentamentos por Israel e o freqüente uso da força.

    Mais do que nunca, a persuasão por parte da comunidade internacional é um ingrediente essencial para atingir a paz.

    O Brasil acredita que todos os atores relevantes na região que estejam preparados para agir de forma construtiva devem ter uma chance de participar do processo.

    Incorporar às discussões países em desenvolvimento de fora da região também daria mais legitimidade e traria novas idéias às conversações de paz. O Brasil encoraja a convocação de uma conferência em seguimento à reunião de Annapolis.

    Senhor Presidente, Senhora Presidente,

    Na minha visita à região durante o conflito, entreguei, em nome do povo brasileiro, 14 toneladas de alimentos e remédios para aliviar a situação humanitária em Gaza.

    Esse não foi um evento isolado.

    Nas conferências de doadores de Estocolmo e Paris, o Brasil contribuiu com um total de US$10,5 milhões. A nossa colaboração em Paris foi a maior já feita pelo Brasil e uma das mais altas realizadas por países em desenvolvimento não-islâmicos.

    Meu colega indiano fará menção à nossa contribuição com o IBAS, que inclui o Brasil, a Índia e a África do Sul.

    Hoje tenho a honra de anunciar que o Governo brasileiro decidiu doar mais US$10 milhões para a reconstrução de Gaza.

    Com esse propósito, o Presidente Lula pediu ao Congresso que autorizasse essa doação com urgência.

    Estamos convencidos de que a harmonia e a segurança irão certamente prevalecer sobre a discórdia e a agressão.

    Obrigado.

  • Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas – Salvador, 20 de novembro 2009

    Excelentíssimo senhor Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina,

    Companheiro Jaques Wagner, governador do estado da Bahia,

    Embaixador Riad Al Malik, ministro das Relações Exteriores, em nome de quem saúdo os demais integrantes da delegação da Autoridade Palestina,

    Ministro Celso Amorim, em nome do qual cumprimento a delegação brasileira,

    Embaixadoras, embaixadores,

    Amigos jornalistas,

    Amigos da Bahia,


    É uma grande honra receber o presidente Mahmoud Abbas em Salvador, por ocasião da celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil.

    Nesta data de conscientização e valorização de nosso rico passado étnico-cultural, queremos transmitir uma mensagem de paz, tolerância e igualdade para todas as vítimas de discriminação e de preconceito no mundo.

    Nada mais simbólico do que realizar esta celebração na primeira capital do Brasil, onde a formação da nação brasileira é revelada em toda a sua complexidade.

    Nada mais simbólico do que contarmos com o privilégio da presença do presidente Abbas, um defensor da causa e dos direitos do povo palestino.


    Senhor Presidente,

    Não é só sangue negro que corre nas veias do povo brasileiro. A identidade árabe também está inscrita em nosso DNA. A contribuição trazida pelos imigrantes árabes permanece forte em nossa cultura e na maneira de ser dos brasileiros.

    Os cerca de dez milhões de brasileiros descendentes de árabes contribuem imensamente para o progresso do Brasil e orgulham-se de conviver com uma comunidade judaica vibrante e ativa, da qual faz parte o nosso querido governador Jacques Wagner.

    Nossa política externa reflete essa diversidade e pluralismo. São de longa data as relações do Brasil com o Oriente Médio, particularmente com os povos árabes e com o povo palestino em especial. Essas relações, sustentadas no passado por vínculos humanos, têm-se intensificado nos últimos anos. Isso não é obra do acaso, mas reflexo da importância política e econômica atribuída pelo Brasil à região, amparada em laços afetivos de cooperação e amizade.

    Para citar alguns exemplos concretos, abrimos Escritório de Representação em Ramalá, criamos o cargo de Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio e ajudamos a realizar a Cúpula América do Sul-Países Árabes.

    Ao mesmo tempo, nosso comércio com o Mundo Árabe quadruplicou, desde 2002. Um futuro acordo de livre-comércio entre Mercosul-Palestina reforçará esses vínculos.

    O Brasil sediará uma conferência econômica dirigida à diáspora palestina e às comunidades empresariais ibero-americanas, para fomentar investimentos e negócios na Palestina.


    Presidente Abbas,

    A paz e a estabilidade no Oriente Médio interessam à Humanidade. E tudo que interessa à Humanidade não nos é alheio. O Brasil quer ajudar a construí-la. Estou convencido de que o processo de paz se beneficiará da contribuição de outros países, além dos que tradicionalmente estiveram envolvidos.

    A paz justa e duradoura na região depende do estabelecimento de um Estado palestino próspero, coeso e sem restrições, que garanta a segurança de Israel e que tenha seus direitos e os de sua população respeitados. A comunidade internacional não pode se conformar com menos do que isso.

    A expansão dos assentamentos na Cisjordânia deve ser congelada. As fronteiras do futuro Estado palestino devem ser preservadas. Os palestinos devem ter maior liberdade de circulação nos Territórios Palestinos Ocupados. A situação humanitária na Faixa de Gaza é insustentável. A dignidade humana não pode continuar a ser ignorada.

    O Brasil acredita que não se chegará ao entendimento por meio da exclusão e do isolamento. Advogamos o diálogo com todas as partes que genuinamente querem construir um futuro melhor para as próximas gerações.

    Encorajo a Autoridade Nacional Palestina a seguir buscando a unidade de seu povo e um ambiente de convivência democrática. Aqueles que se amparam em dogmas inabaláveis semeiam a discórdia e fomentam, na verdade, a permanência do conflito.


    Senhor Presidente,

    O Brasil considera que o desenvolvimento é o principal antídoto contra o radicalismo e a desesperança. Respaldamos com contribuições concretas nosso interesse em participar mais ativamente das discussões para a estabilidade do Oriente Médio. Dentro de nossas limitações, fizemos recentemente duas doações importantes.

    Em 2007, na Conferência de Paris, ofertamos US$ 10 milhões à Autoridade Nacional Palestina, uma das maiores contribuições dentre os países em desenvolvimento não-islâmicos. Esses recursos têm sido empregados na Cisjordânia, em projetos de cooperação nas áreas de saúde, infraestrutura e educação.

    Em março último, anunciamos nova doação, em valor equivalente, desta vez para a reconstrução de Gaza. Compartilhamos o sofrimento de sua população, duramente atingida pelo conflito do início do ano e pela terrível escassez decorrente do bloqueio que lhe é imposto.

    Em conjunto com a Índia e a África do Sul, levamos adiante o projeto, financiado pelo Fundo Ibas, de construção do um centro esportivo em Ramalá.


    Meu querido Abu Mazen,

    Como tive oportunidade de dizer ao presidente Shimon Peres, não precisamos inventar soluções mágicas para a questão palestina. Os caminhos são conhecidos.
    E Vossa Excelência é parte do patrimônio construído ao longo de anos de negociação. Sua dedicação, moderação e liderança injetam ânimo e confiança nos que acreditam num Oriente Médio em paz. A persistência é o único caminho contra o conformismo.

    Confio em que Vossa Excelência continuará a colocar os interesses e os direitos do povo palestino acima de seus próprios. O Brasil estará sempre ao lado dos que preferem o diálogo e a persuasão.

    Com essa convicção, peço a todos que a gente possa, daqui do Brasil, ficar torcendo para que o presidente Mahmoud Abbas e o povo palestino possa, junto com o povo de Israel, encontrar definitivamente a paz, porque o mundo precisa dela.

    "Salámu Alêikum!", Que a paz esteja com todos.

  • Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas – Salvador, 20/11/2009

    __________: Com a palavra, a jornalista Maíra Menezes, da rádio CBN, para a primeira pergunta.

    Jornalista: Os dois presidentes já comentaram um pouco desse assunto. Houve um anúncio recente de Israel, da construção de mais 900 casas em áreas de assentamento em Jerusalém Oriental. Eu queria ouvir um pouco mais da posição dos dois presidentes sobre esse assunto específico, e que medidas os senhores pensam em tomar, ou já tomaram, com relação a isso.

    Presidente: Eu vou ser muito breve, porque acho que o presidente Abbas é que pode falar muito mais sobre isso. No meu discurso, aliás, eu fiz questão de dizer que o Brasil entende que deva parar imediatamente qualquer novo assentamento no território palestino.

    __________: Jornalista José Raimundo, TV Globo, segunda pergunta.

    Jornalista: Bom dia. Minha pergunta é para o presidente Lula. Presidente - e é sobre o Cesare Battisti - o senhor falou, na Europa, que acataria a decisão do Supremo. E o Supremo decidiu aprovar a extradição, mas deixou em suas mãos a decisão de mandar o Cesare Battisti de volta para a Itália ou deixá-lo aqui no Brasil. O senhor falou hoje, a uma emissora de rádio, que já tem essa decisão, e nós gostaríamos de saber que decisão o senhor já tomou.

    Presidente: Olha, veja, primeiro eu tenho que receber a comunicação da Suprema Corte brasileira, que ainda está sendo redigida. Depois que eu receber a decisão, eu vou tomar a decisão. E você sabe que um presidente da República só pode se manifestar nos autos do processo. Eu tenho que receber a comunicação, ler a comunicação, conversar com a minha assessoria jurídica e, aí, com o maior prazer, eu comunicarei à imprensa. Esse não é um assunto em que eu possa ficar insinuando o que eu vou fazer. Eu tenho que fazer, vou fazer e, quando fizer, toda a imprensa brasileira vai saber.

    _________: A terceira e última pergunta, da Agência France-Presse, o jornalista Aldo Gamboa.

    Jornalista: Boa tarde, Presidentes. Para o presidente Abbas, por favor. O senhor mencionou, no seu discurso, a unidade do povo palestino. Gostaria de saber se na sua conversa com o presidente Lula foi feita alguma sugestão ao governo brasileiro, que receberá o presidente Ahmadinejad na próxima semana, em relação a alguma forma de interceder com Ahmadinejad para conter o grupo Hamas.

    E, por favor, para o presidente Lula, queríamos saber também se, nesse diálogo, se mencionou a possibilidade da declaração da independência palestina e qual é a posição do seu governo.

    Presidente: Não, qual a coisa (incompreensível)?

    Jornalista: Se nesse diálogo com o presidente Abbas, se foi mencionada a questão da possibilidade da declaração de independência e qual é a posição do seu governo. Obrigado.

    Presidente: Olhe, nós não discutimos outra coisa com o presidente Abbas senão a construção de uma perspectiva de paz entre os palestinos e os judeus. É o que quer o povo palestino, é o que quer o povo judeu. E eu tenho quase a convicção de que se nós fizéssemos uma pesquisa mundial em todos os países do mundo, acima de 80% dos povos iriam decidir pela construção da paz no Oriente Médio.

    Então, eu penso que o que nós precisamos agora, todos trabalharmos juntos, era para jogar no convencimento, quem sabe, das personalidades de cada país ou de cada partido que não quer a paz, porque o povo quer. Eu tenho certeza de que o povo de Israel quer a paz, eu tenho certeza de que o povo palestino quer a paz, eu tenho certeza de que o povo do Irã quer a paz, eu tenho certeza de que o povo da Síria quer a paz, eu tenho certeza de que o povo americano quer a paz, eu tenho certeza de que o povo brasileiro quer a paz. Ora, não é possível que se todo mundo deseja paz, continue esse conflito. As pessoas que estão praticando o conflito são minoritárias, eu diria, sectárias, e razões outras, que não seja o interesse do povo palestino e o interesse do povo de Israel.

    Então, eu disse ao presidente Abbas que o Brasil tem todo interesse em ajudar, em conversar com quem quer que seja, porque eu acho que ninguém pode ter primazia de negociar a paz entre palestinos e judeus. Eu acho que todos, do menor país do mundo ao maior país do mundo, precisam colocar nas suas prioridades a negociação da paz no Oriente Médio.

  • Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas – Salvador, 20/11/2009

    __________: Com a palavra, a jornalista Maíra Menezes, da rádio CBN, para a primeira pergunta.

    Jornalista: Os dois presidentes já comentaram um pouco desse assunto. Houve um anúncio recente de Israel, da construção de mais 900 casas em áreas de assentamento em Jerusalém Oriental. Eu queria ouvir um pouco mais da posição dos dois presidentes sobre esse assunto específico, e que medidas os senhores pensam em tomar, ou já tomaram, com relação a isso.

    Presidente: Eu vou ser muito breve, porque acho que o presidente Abbas é que pode falar muito mais sobre isso. No meu discurso, aliás, eu fiz questão de dizer que o Brasil entende que deva parar imediatamente qualquer novo assentamento no território palestino.

    __________: Jornalista José Raimundo, TV Globo, segunda pergunta.

    Jornalista: Bom dia. Minha pergunta é para o presidente Lula. Presidente - e é sobre o Cesare Battisti - o senhor falou, na Europa, que acataria a decisão do Supremo. E o Supremo decidiu aprovar a extradição, mas deixou em suas mãos a decisão de mandar o Cesare Battisti de volta para a Itália ou deixá-lo aqui no Brasil. O senhor falou hoje, a uma emissora de rádio, que já tem essa decisão, e nós gostaríamos de saber que decisão o senhor já tomou.

    Presidente: Olha, veja, primeiro eu tenho que receber a comunicação da Suprema Corte brasileira, que ainda está sendo redigida. Depois que eu receber a decisão, eu vou tomar a decisão. E você sabe que um presidente da República só pode se manifestar nos autos do processo. Eu tenho que receber a comunicação, ler a comunicação, conversar com a minha assessoria jurídica e, aí, com o maior prazer, eu comunicarei à imprensa. Esse não é um assunto em que eu possa ficar insinuando o que eu vou fazer. Eu tenho que fazer, vou fazer e, quando fizer, toda a imprensa brasileira vai saber.

    _________: A terceira e última pergunta, da Agência France-Presse, o jornalista Aldo Gamboa.

    Jornalista: Boa tarde, Presidentes. Para o presidente Abbas, por favor. O senhor mencionou, no seu discurso, a unidade do povo palestino. Gostaria de saber se na sua conversa com o presidente Lula foi feita alguma sugestão ao governo brasileiro, que receberá o presidente Ahmadinejad na próxima semana, em relação a alguma forma de interceder com Ahmadinejad para conter o grupo Hamas.

    E, por favor, para o presidente Lula, queríamos saber também se, nesse diálogo, se mencionou a possibilidade da declaração da independência palestina e qual é a posição do seu governo.

    Presidente: Não, qual a coisa (incompreensível)?

    Jornalista: Se nesse diálogo com o presidente Abbas, se foi mencionada a questão da possibilidade da declaração de independência e qual é a posição do seu governo. Obrigado.

    Presidente: Olhe, nós não discutimos outra coisa com o presidente Abbas senão a construção de uma perspectiva de paz entre os palestinos e os judeus. É o que quer o povo palestino, é o que quer o povo judeu. E eu tenho quase a convicção de que se nós fizéssemos uma pesquisa mundial em todos os países do mundo, acima de 80% dos povos iriam decidir pela construção da paz no Oriente Médio.

    Então, eu penso que o que nós precisamos agora, todos trabalharmos juntos, era para jogar no convencimento, quem sabe, das personalidades de cada país ou de cada partido que não quer a paz, porque o povo quer. Eu tenho certeza de que o povo de Israel quer a paz, eu tenho certeza de que o povo palestino quer a paz, eu tenho certeza de que o povo do Irã quer a paz, eu tenho certeza de que o povo da Síria quer a paz, eu tenho certeza de que o povo americano quer a paz, eu tenho certeza de que o povo brasileiro quer a paz. Ora, não é possível que se todo mundo deseja paz, continue esse conflito. As pessoas que estão praticando o conflito são minoritárias, eu diria, sectárias, e razões outras, que não seja o interesse do povo palestino e o interesse do povo de Israel.

    Então, eu disse ao presidente Abbas que o Brasil tem todo interesse em ajudar, em conversar com quem quer que seja, porque eu acho que ninguém pode ter primazia de negociar a paz entre palestinos e judeus. Eu acho que todos, do menor país do mundo ao maior país do mundo, precisam colocar nas suas prioridades a negociação da paz no Oriente Médio.

  • Estado da Palestina

    palestina

    O início das relações entre o Brasil e a Palestina remonta a 1975, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), na qualidade de movimento de libertação nacional, foi autorizada a designar representante em Brasília. Em 1993, o Brasil autorizou a abertura da Delegação Especial palestina em Brasília, cujo status foi equiparado ao de uma Embaixada em 1998. Em 2004, foi aberto o Escritório de Representação do Brasil em Ramalá. A partir do reconhecimento, pelo Brasil, do Estado da Palestina (dezembro de 2010), a Delegação Especial passou a denominar-se Embaixada da Palestina.

    Em harmonia com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional, o Brasil apoia o direito de autodeterminação do povo palestino e uma solução negociada para o conflito com Israel que resulte em dois Estados, coexistindo pacificamente, lado a lado.

    Em dezembro de 2010, o Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 – iniciativa que foi seguida por quase todos os países sul-americanos. O Brasil apoiou e copatrocinou a Resolução 67/19 da ONU, que elevou o status da Palestina a Estado observador não membro das Nações Unidas.

    O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez visita oficial à Palestina em 2010. Por ocasião da posse da Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente Mahmoud Abbas esteve no Brasil, ocasião em que se reuniu com a Presidenta. Em 2012, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, visitou a Palestina. Mais recentemente, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estiveram no país.

    A cooperação humanitária é uma vertente importante do relacionamento bilateral. Em 2007, o Brasil doou US$ 10 milhões para atividades humanitárias na Palestina. Em 2009, doou mais US$ 10 milhões para a reconstrução de Gaza. Os países do IBAS também doaram conjuntamente US$ 3 milhões à Palestina, montante investido nas áreas de saúde, educação, agricultura e assistência a refugiados. Mais recentemente, o Brasil doou 11,5 mil toneladas de arroz à UNRWA.

    Em 2012, o intercâmbio comercial brasileiro com a Palestina registrou US$ 22,5 milhões. O comércio com a Palestina deverá ser beneficiado pela entrada em vigor do Acordo de Livre-Comércio entre o MERCOSUL e a Palestina, assinado em 2011 e em processo de aprovação interna.


    Cronologia das relações bilaterais

    1975 – Estabelecimento de relações entre Brasil e Palestina. Organização para a Libertação da Palestina (OLP) é autorizada a designar representante em Brasília

    1993 – Autorização, pelo Brasil, de abertura da Delegação Especial Palestina em Brasília, com status diplomático equivalente ao de organismo internacional

    1995– Visita ao Brasil de Yasser Arafat, Presidente da Autoridade Nacional Palestina e líder da Organização para a Libertação da Palestina.

    1998 – Equiparação do status da Delegação Especial Palestina ao de uma Embaixada

    2004 – Brasil abre Escritório de Representação em Ramala

    2005 – Visita à Palestina do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim

    2005 – Visita ao Brasil do Presidente Mahmoud Abbas, no âmbito na I Cúpula América do Sul–Países Árabes (ASPA)

    2007 – Anúncio, na Conferência de Doadores para os Territórios Palestinos, em Paris, de doação brasileira no valor de US$ 10 milhões, para ações de cooperação e de ajuda humanitária. Adicionalmente, o Brasil e seus parceiros do Foro de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul anunciam contribuição do Fundo IBAS, no valor de US$ 3 milhões

    2008 – Visita à Palestina do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim

    2008 – Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Riad Malki

    2009 – Visita à Palestina do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim

    2009 – Por ocasião da Conferência de Sharm El-Sheikh, Brasil anuncia doação de US$ 10 milhões para a reconstrução de Gaza

    2009 – Visita ao Brasil do Presidente da Palestina, Mahmoud Abbas

    2010 – Visita à Palestina do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim

    2010 – Comunicado do grupo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) declara reconhecer Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado palestino

    2010 – Visita ao Brasil do Comissário de Relações Internacionais do Fatah, Nabil Shaath

    2010 – Visita à Palestina do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

    2010 – Reunião de Ministros do IBAS em Brasília, com presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Riad Malki

    2010 – Reconhecimento, pelo Brasil, do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967

    2010 – Delegação Especial palestina em Brasília passa a denominar-se Embaixada do estado da Palestina

    2011 – Visita ao Brasil do Presidente Mahmoud Abbas, por ocasião da posse da Presidenta Dilma Rousseff

    2011Assinado, em Montevidéu, o Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Palestina

    2011 – Com apoio e copatrocínio brasileiros, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Resolução 67/19, que eleva o status da Palestina nas Nações Unidas a Estado Observador não membro

    2012Visita à Palestina do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota

    2012 – Visita ao Brasil do Comissário de Relações Internacionais do Fatah, Nabil Shaath

    2012 – Visita ao Brasil do Ministro do Trabalho da Palestina, Ahmed Majdalani

    2013 –Visita à Palestina do Vice-Presidente da República, Michel Temer

    2013 –Visita à Palestina do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

    2014 –Visita à Palestina do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro

    2014 –Doação de 11500 toneladas de arroz à UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina)

    2014 –Brasil passa a integrar a Comissão Consultiva da UNRWA

    2014 –Anúncio de doação de 6000 toneladas de arroz à UNRWA por ocasião da Conferência para Reconstrução de Gaza realizada no Cairo

    2015 –Visita ao Brasil do Chanceler Riad Malki, por ocasião da posse da Presidenta Dilma Rousseff

    2015 –Visita à Palestina do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

    2017 - Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas entre o Brasil e a Palestina

  • IBAS – Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul

    Criado em junho de 2003 por meio da Declaração de Brasília,

  • Intervenção da Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas durante o debate sobre a concessão de status de Estado Observador Não-membro à Palestina

    (English version below)


    Sr. Presidente,

    Nesta ocasião especial em que se celebra o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o Brasil reafirma seu total apoio e compromisso com o direito do povo palestino à autodeterminação e a uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.

    O Brasil dá o seu firme apoio à aspiração legítima do povo palestino a um Estado palestino soberano, independente, democrático, contíguo e viável, com base nas fronteiras de 1967, convivendo em paz e segurança com o Estado de Israel.

    Sr. Presidente,

    Há 65 anos, em 29 de novembro de 1947, as Nações Unidas tomaram uma decisão histórica. A Assembleia-Geral, presidida pelo Embaixador Oswaldo Aranha, aprovou a criação de dois Estados independentes no Oriente Médio.

    No entanto, até hoje, a questão em aberto da Palestina continua sendo uma das maiores ameaças à paz e à segurança internacionais. Como afirmou a Presidenta Dilma Rousseff em seu discurso de abertura da 67ª Assembleia Geral, em setembro último, "apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política regional."

    A existência de um Estado palestino torna-se ainda mais urgente face à construção e à expansão das colônias israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental. Essa prática ilegal permanece sendo um sério entrave à paz na região e à realização da solução de dois Estados. O congelamento da construção de colônias, não é, entretanto, suficiente. A ocupação deve acabar.

    O estabelecimento do Estado palestino também é a resposta acertada à violência que tem encerrado prematuramente a vida milhares de civis inocentes – em particular nos Territórios Palestinos Ocupados. A recente escalada de violência em Gaza é mais uma advertência dos altos custos humanos e políticos da paralisia do processo de paz.

    O Brasil rejeita firmemente o extremismo e todas as formas de violência contra a população civil. Exortamos todos os atores a comprometer-se completamente com a não-violência, com o diálogo e com negociações efetivas. Recordamos que todas as partes no conflito têm obrigações sob o direito humanitário internacional e devem cumpri-las. Insistimos, igualmente, na necessidade de retirar o bloqueio à Gaza.

    Sr. Presidente,

    O Brasil reitera seu pedido para que o Conselho de Segurança exerça suas responsabilidades em sua plenitude. A promoção da paz no Oriente Médio interessa a todos os membros das Nações Unidas e não pode ser delegada a terceiros. Um Quarteto inoperante e um Conselho de Segurança omisso não servem aos interesses da paz no Oriente Médio.

    O apelo à ONU, como o Presidente Abbas faz hoje, é parte de um enfoque pacífico e multilateral, em total consonância com resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral.

    Sr. Presidente,

    À luz dos atuais obstáculos à admissão da Palestina como membro pleno das Nações Unidas, damos nosso apoio, como uma medida interina, à concessão de status de Estado Observador nas Nações Unidas. Expressamos nossa grande satisfação com a demonstração inequívoca de apoio da comunidade internacional a essa solicitação

    Muito obrigado.

     

    ***

     

    "Mr. President,

    On this special occasion when we celebrate the International Day of Solidarity with the Palestinian People, Brazil reaffirms its full support for and commitment to the Palestinian people`s right to self-determination and to a just and lasting peace in the Middle East.

    Brazil firmly supports the legitimate aspiration of the Palestinian people for a sovereign, independent, democratic, contiguous and viable Palestinian State, on the basis of the 1967 borders, living side by side in peace and security with the State of Israel.

    Mr. President,

    Sixty-five years ago, on 29 November 1947, the United Nations took a historic decision. The General Assembly, presided over by Ambassador Oswaldo Aranha, approved the creation of two independent States in the Middle East.

    However, to this day, the unresolved question of Palestine remains one of the most important threats to international peace and security. As President Dilma Rousseff stated in her address at the opening of the 67th General Assembly last September, only a free and sovereign Palestine can fulfill Israel`s legitimate desires for peace with its neighbors, security in its borders, and regional political stability.

    A Palestinian State has become even more urgent in light of the construction and expansion of Israeli settlements in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem. This illegal practice remains a serious obstacle to peace in the region and to the realization of the two-State solution. Freezing settlement construction is, however, not enough. Occupation must end.

    The establishment of the Palestinian State is also the right response to the violence that has shortened the lives of thousands of innocent civilians – in particular in the Occupied Palestinian Territory. The recent escalation of violence in Gaza is yet another reminder of the high human and political costs of the paralysis of the peace process.

    Brazil firmly rejects extremism and all forms of violence against the civilian population. We call upon all actors to fully commit to non-violence, dialogue and effective negotiations. We recall that all parties to the conflict have obligations under international humanitarian law and must fully abide by them. We also insist on the need to lift the Gaza blockade.

    Mr. President,

    Brazil reiterates its call for the Security Council to fully carry out its responsibilities. The promotion of peace in the Middle East is in the interest of all members of the United Nations and cannot be delegated to third parties. An inoperative Quartet and a silent Security Council do not serve the interests of peace in the Middle East.

    Turning to the UN, as President Abbas is doing today, is part of a peaceful and multilateral approach, one that is fully consistent with Security Council and General Assembly resolutions.

    Mr. President,

    In light of the current obstacles to the immediate admission of Palestine as a full member of the United Nations, we supported, as an interim measure, that Palestine be accorded Observer State status in the United Nations. We express our great satisfaction at the unequivocal show of support this request received from the international community.

    Thank you very much."

     

     

  • Intervención del Representante Permanente de Brasil ante las Naciones Unidas durante el debate sobre la concesión del `status` de observador no miembro de Palestina

    "Mr. President,

    On this special occasion when we celebrate the International Day of Solidarity with the Palestinian People, Brazil reaffirms its full support for and commitment to the Palestinian people`s right to self-determination and to a just and lasting peace in the Middle East.

    Brazil firmly supports the legitimate aspiration of the Palestinian people for a sovereign, independent, democratic, contiguous and viable Palestinian State, on the basis of the 1967 borders, living side by side in peace and security with the State of Israel.

    Mr. President,

    Sixty-five years ago, on 29 November 1947, the United Nations took a historic decision. The General Assembly, presided over by Ambassador Oswaldo Aranha, approved the creation of two independent States in the Middle East.

    However, to this day, the unresolved question of Palestine remains one of the most important threats to international peace and security. As President Dilma Rousseff stated in her address at the opening of the 67th General Assembly last September, only a free and sovereign Palestine can fulfill Israel`s legitimate desires for peace with its neighbors, security in its borders, and regional political stability.

    A Palestinian State has become even more urgent in light of the construction and expansion of Israeli settlements in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem. This illegal practice remains a serious obstacle to peace in the region and to the realization of the two-State solution. Freezing settlement construction is, however, not enough. Occupation must end.

    The establishment of the Palestinian State is also the right response to the violence that has shortened the lives of thousands of innocent civilians – in particular in the Occupied Palestinian Territory. The recent escalation of violence in Gaza is yet another reminder of the high human and political costs of the paralysis of the peace process.

    Brazil firmly rejects extremism and all forms of violence against the civilian population. We call upon all actors to fully commit to non-violence, dialogue and effective negotiations. We recall that all parties to the conflict have obligations under international humanitarian law and must fully abide by them. We also insist on the need to lift the Gaza blockade.

    Mr. President,

    Brazil reiterates its call for the Security Council to fully carry out its responsibilities. The promotion of peace in the Middle East is in the interest of all members of the United Nations and cannot be delegated to third parties. An inoperative Quartet and a silent Security Council do not serve the interests of peace in the Middle East.

    Turning to the UN, as President Abbas is doing today, is part of a peaceful and multilateral approach, one that is fully consistent with Security Council and General Assembly resolutions.

    Mr. President,

    In light of the current obstacles to the immediate admission of Palestine as a full member of the United Nations, we supported, as an interim measure, that Palestine be accorded Observer State status in the United Nations. We express our great satisfaction at the unequivocal show of support this request received from the international community.

    Thank you very much."

     

     

  • Inundaciones en India

    El Gobierno brasileño manifiesta consternación por las pérdidas humanas y materiales causadas por las fuertes lluvias que afectan a la India, provocando 109 muertes y desabrigando a más de 400 mil personas.

    El Gobierno brasileño expresa sus condolencias a las familias de las víctimas y transmite su solidariedad al pueblo y al Gobierno hindúes.

  • Liga de los Estados Árabes

    leaLa Liga de los Estados Árabes (LEA) fue fundada en 1945, en El Cairo.

  • Liga dos Estados Árabes

    leaA Liga dos Estados Árabes (LEA) foi criada em 1945, no Cairo.

  • Mudança do "status" da Palestina nas Nações Unidas

    O Governo brasileiro felicita a Palestina pela elevação, para Estado observador, de seu "status" na Organização das Nações Unidas, após votação na Assembleia Geral da ONU de Resolução que contou com apoio de 138 dos 193 Estados-Membros da Organização, inclusive do Brasil.

    O Brasil reitera seu apoio à retomada imediata de negociações entre Israel e Palestina que conduzam ao estabelecimento de uma paz sustentável e duradoura baseada na solução de dois Estados.

     

  • Posse do Governo de união nacional palestino

    O Governo brasileiro congratula o Estado da Palestina pela posse, em 2 de junho, do Governo de união nacional, cuja formação representa passo significativo no processo de reconciliação palestina e de construção de uma Palestina próspera e democrática.

    A união intrapalestina é central para o progresso das negociações de paz com Israel e para a solução de convivência de dois Estados, Israel e Palestina. Nesse sentido, o Governo brasileiro tem confiança em que o novo Governo palestino honrará os compromissos previamente assumidos pela Palestina, de modo a possibilitar a retomada das negociações de paz.

 
 
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