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  • Visita ao Brasil do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 3 e 4 de fevereiro de 2014 (2)

    Na visita serão examinados temas da agenda bilateral e internacional, em particular a questão da estabilidade política na África Ocidental (Mali e Guiné Bissau).

  • Biofuture Summit 2017 construirá, em São Paulo, mensagem destinada à COP23

    Nos próximos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo, o Brasil liderará o encontro internacional Biofuture Summit 2017, em que governos de 20 países, representantes do setor privado e pesquisadores debaterão as melhores formas de encarar um desafio relevante para o futuro do planeta: a criação de uma bioeconomia de grande escala, sustentável e de baixa emissão de carbono.

    A expectativa é de que as discussões da Cúpula de São Paulo contribuam para a elaboração da Declaração de Visão da Biofuturo, a ser apresentada para endosso durante a COP23, reunião internacional sobre mudança do clima que acontece em novembro, na Alemanha. Ela prevê maior participação da bioenergia, biocombustíveis e bioprodutos avançados como alternativa aos combustíveis fósseis, para contribuir na mitigação dos efeitos danosos das emissões de gases de efeito estufa.

    Um dos casos de destaque no Biofuture Summit 2017 será o RenovaBio, programa que propõe uma política inovadora para os biocombustíveis de baixo carbono em elaboração pelo governo brasileiro. Serão também apresentados e debatidos, diretamente pelos responsáveis de cada país, programas e políticas similares implementados pelos EUA, Índia, Canadá, Reino Unido e Itália, entre outros.

    A cúpula de São Paulo é o primeiro encontro da Plataforma para o Biofuturo, iniciativa internacional coordenada atualmente pelo governo brasileiro. Dá seguimento aos compromissos estabelecidos na Rio+20, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Acordo de Paris. Abrange alguns dos países mais relevantes para mercados e inovação em biocombustíveis avançados e biomateriais: além do Brasil, Argentina, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Reino Unido, Suécia e Uruguai.


    Biofuture Summit 2017

    24 e 25 de outubro – Hotel Estanplaza International (R. Fernandes Moreira, 1293 – Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP)

    O credenciamento da imprensa deve ser realizado pelo seguinte link: https://goo.gl/forms/5KRbNV5DPi52O6An1


    PROGRAM

    Tuesday, October 24th

     

    7h30 – 8h30 // Registration and Welcome Coffee

    8h30 – 9h30 // Opening ceremony - Plenary (Sala Belém)

    Aloysio Nunes Ferreira, Minister of Foreign Affairs, Brazil
    Marina Grossi, President, CEBDS-WBCSD Brazil
    Rachel Kyte, CEO, SEforALL
    Paul Simons, Deputy Executive Director, International Energy Agency, IEA
    Sakari Oksanen, Deputy Director General, IRENA
    Roberto Jaguaribe, President, APEX-Brasil
    José Sarney Filho, Minister of the Environment
    Geraldo Alckmin, Governor of the State of São Paulo

    9h30 – 11h00 // Keynote Panel 1: Climate scenarios and the need to scale-up the advanced bioeconomy

    Christian Zinglersen, Head of the Secretariat, Clean Energy Ministerial (moderator)
    Sakari Oksanen, Deputy Director General, IRENA
    Paolo Frankl, Head of Renewable Energy Division, IEA
    Bernardo Gradin, CEO, Granbio, Brazil
    Willian Feehery, President, Dupont Industrial Biosciences, USA

    11h00 – 11h30 // Coffee Break

    ​11h30 – 13:00 // Keynote Panel 2: Overcoming current challenges and framing the policy options ahead

    Francesco LaCamera, Director General for Sustainable Development, Energy and Climate, Ministry of Environment, Land & Sea, Italy (moderator)
    Kees Kwant, IEA Bioenergy Chair, Netherlands
    Rasmus Valanko, Director for Climate & Energy, World Business Council on Sustainable Development, Switzerland
    Plinio Nastari, Civil Society Representative at CNPE, Brazil's National Council on Energy Policy, Brazil
    Ramakrishna Y.B, Chairman of the Working Group on BioFuels, Ministry of Petroleum & Natural Gas, India


    13h00 – 14h30 // Lunch Break

    14h30 – 16h30 // Thematic Parallel Sessions 1

    16h30 – 17h00 // Coffee Break

    17h00 – 19h00 // Thematic Parallel Sessions 2

    19h00 – 19h30 // Networking Cocktail

     
    Veja a programação completa do evento: www.biofuturesummit.com/latest-agenda

  • Comunicado Conjunto Brasil-Jamaica por ocasião da visita do Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e da Reunião Inaugural da Comissão Mista bilateral – Kingston, 13 de fevereiro de 2014

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    Foto: Ana de Oliveira (AIG/MRE)

     

    O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, realizou visita de trabalho à Jamaica, em 13 de fevereiro de 2014, ocasião em que os Governos da Jamaica e da República Federativa do Brasil se reuniram em Kingston para a Reunião Inaugural da Comissão Mista Brasil-Jamaica. A visita de trabalho do Ministro Figueiredo serviu para promover a discussão sobre temas de interesse mútuo para ambos os países e para fortalecer ainda mais os fortes laços de amizade entre Brasil e Jamaica.

    A delegação do Governo da República Federativa do Brasil foi chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado.

    A delegação do Governo da Jamaica foi chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior, o Honorável Senador Arnold Joseph Nicholson, Q.C.

    A lista completa das delegações consta do Anexo I, e a agenda temática do Anexo II.

    O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica, o Honorável Senador Arnold Joseph Nicholson, manifestaram satisfação com a realização da I Reunião da Comissão Mista Brasil-Jamaica, criada em 2010, com o objetivo de dar maior densidade ao relacionamento bilateral, por meio do diálogo político, da cooperação e do incremento dos fluxos comerciais e de turismo.

    Visita de trabalho de Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado

    Durante sua visita de trabalho, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado realizou visita de cortesia à Mais Honorável Portia Simpson Miller, Primeira-Ministra da Jamaica; firmou três acordos bilaterais relativos a Serviços Aéreos, Intercâmbio de Informações Tributárias e Cooperação em Defesa; concluiu Troca de Notas sobre a concessão de vistos de cinco anos para nacionais jamaicanos; co-presidiu Conferência de Imprensa com o Ministro Nicholson, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior; participou de almoço oficial oferecido pelo Ministro Nicholson; descerrou placa de inauguração no Centro HEART de Ciências da Construção e percorreu as instalações localizadas na Academia HEART em Portmore; e fez visita de cortesia ao Secretário-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA).

    I. DIÁLOGO POLÍTICO

    A discussão de temas políticos foi co-presidida pelo Ministro Nicholson e pelo Ministro Figueiredo. As delegações também incluíram altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

    Haiti

    Os Ministros manifestaram satisfação com a retomada do diálogo político no Haiti e a expectativa de que todos os atores continuem a buscar a reconciliação e a estabilidade política. Concordaram em que a definição de um calendário eleitoral seria mais um passo positivo nessa direção.

    Os Ministros manifestaram preocupação com o ritmo lento em curso da recuperação do terremoto devastador de 2010 e notaram, em particular, o impacto negativo que a falta de recursos está tendo sobre a liderança e as capacidades do Governo do Haiti na situação pós-desastre.

    Os Ministros instaram a comunidade internacional e os parceiros regionais a continuar a apoiar a recuperação de longo prazo e estabilidade no Haiti.

    Os Ministros manifestaram apoio ao processo de mediação entre o Haiti e a República Dominicana para encontrar uma solução amigável em relação às preocupações decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional dominicano sobre nacionalidade.

    Brasil-CARICOM

    Os Ministros reforçaram a importância do diálogo Brasil-CARICOM e reconheceram a importância dos resultados da I Cúpula Brasil-CARICOM em abril de 2010, que lançou as bases para a intensificação das discussões.

    Os Ministros reconheceram a necessidade de continuação do diálogo e concordaram em consultar os Membros da CARICOM sobre a possibilidade de realizar reunião de Chanceleres Brasil-CARICOM à margem da próxima reunião do COFCOR (Council for Foreign and Community Relations), a ter lugar em Georgetown, na primeira quinzena de maio.

    Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC)

    Os Ministros afirmaram que a II Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Havana, Cuba, em 28 e 29 de Janeiro de 2014, marcou uma etapa de consolidação do mecanismo regional, após dois anos de atividades. Reconheceram que a Cúpula também representou um importante avanço no processo de retorno progressivo de Cuba ao sistema de integração regional, destacando a importante contribuição da Presidência Pró-Tempore cubana para fazer avançar o regionalismo.

    Os Ministros reconheceram a CELAC como valioso mecanismo para a promoção do diálogo permanente entre as nações da América Latina e do Caribe e se comprometeram a contribuir para a realização de seus fins e objetivos, notando as oportunidades para que Estados membros cooperem em comércio, investimentos, turismo e outras áreas.

    MERCOSUL-CARICOM

    Os Ministros concordaram sobre a importância de fortalecer o relacionamento econômico-comercial e político entre o MERCOSUL e os países caribenhos. Apoiaram a retomada do diálogo entre o MERCOSUL e a CARICOM, com vistas à possibilidade de um futuro acordo comercial entre as partes.

    ASSUNTOS MULTILATERAIS

    Mudança do clima

    Os Ministros recordaram suas posições compartilhadas sobre temas de mudança do clima, incluindo a necessidade de reduções de emissões mais ambiciosas; igual atenção a adaptação e mitigação; responsabilidades comuns porém diferenciadas; e maior compromisso por parte dos emissores históricos.

    Reconheceram os avanços logrados no regime internacional da mudança do clima durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 9ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-9), realizadas em novembro passado, em Varsóvia. Entre eles, destacaram o progresso nas áreas de adaptação e de "perdas e danos". Saudaram e reiteraram seu apoio à criação do "Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos", tendo sublinhado a importância da vontade política de todas as Partes, em particular dos países desenvolvidos, para iniciar o processo de implementação.

    Os Ministros também reconheceram que 2014 será um ano decisivo para a mudança de clima, com a realização da Cúpula sobre Mudança do Clima do Secretário-Geral das Nações Unidas, em setembro, que será crucial para incrementar financiamento e ambição, e a continuação das negociações sobre o acordo de 2015 e aceleração do processo para aumentar a ambição pré-2020 sob o Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida.

    Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS)

    Os Ministros reafirmaram as especiais circunstâncias e os desafios particulares dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Small Island Developing States – SIDS) e recordaram, a esse respeito, a Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, que será realizada em Samoa, entre 1 e 4 de setembro, com o tema: "o desenvolvimento sustentável dos SIDS através de parcerias genuínas e duráveis", como importante resultado da Conferência Rio+20 e contribuição para as discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Reconheceram que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deverá incluir mecanismo institucional efetivo para o desenvolvimento sustentável dos SIDS.

    Os Ministros sublinharam que a Conferência configura oportunidade ideal para revigorar o compromisso da comunidade internacional no sentido de uma parceria global que possibilite aos SIDS erradicar a pobreza, construir resiliência e aumentar a qualidade de vida.

    Os Ministros expressaram sua intenção em cooperar e expandir o diálogo sobre os preparativos para a Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, assim como promover coordenação nos âmbitos do GRULAC e da CELAC.

    Os Ministros salientaram que a união do mundo em desenvolvimento é condição essencial para que os países desenvolvidos cumpram, de forma efetiva, as obrigações assumidas em cooperação internacional. Também sublinharam a necessidade de defesa contínua pelo apoio dos países desenvolvidos em áreas como transferência de tecnologia, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, para contribuir por uma maior resiliência dos SIDS.

    Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

    Os Ministros enfatizaram a necessidade de uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 voltada para a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e equilibrada entre as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Concordaram em que a Agenda Pós-2015 deverá contar com meios de implementação efetivos e previsíveis para apoiar os países em desenvolvimento, inclusive por meio do cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos em termos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento.

    Os Ministros manifestaram seu apoio à ideia de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem envolver as três dimensões do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e sinérgica, com base na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johanesburgo (2002), serem universais e limitado em número. Também concordaram em que o trabalho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve ser coordenado e coerente com o processo de revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sem desviar esforços do prazo de 2015 para os ODM.

    Seguimento da IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

    Os Ministros manifestaram a sua satisfação com os resultados alcançados na IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, entre 3 e 7 de dezembro de 2013, e observaram a importância da aprovação, durante a Conferência, dos primeiros acordos multilaterais negociados na OMC desde sua criação. Os Ministros também registraram a contribuição dos acordos para a revitalização da dimensão normativa da OMC e para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

    Os Ministros saudaram o mandato para desenvolver um programa de trabalho para a retomada das negociações da Rodada Doha, enfatizando os temas centrais de seu mandato original, especialmente agricultura e desenvolvimento. Concordaram sobre a necessidade de desempenhar um papel ativo e construtivo nas discussões da OMC acerca do programa de trabalho pós- Bali e sobre a necessidade procurar fazer avançar uma agenda significativa e benéfica aos Membros, em particular, aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (LDCs).

    Tratado sobre Comércio de Armas

    Os Ministros expressaram satisfação pela adopção do Tratado sobre Comércio de Armas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2 de abril de 2013, e elogiaram o fato de que 116 países, até agora, assinaram o Tratado e de que 9 o ratificaram. Ao refirmar seu compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir que a ATT entre em vigor o mais depressa possível, instaram os países a ratificar o Tratado.

    Os Ministros também sublinharam a importância do Tratado sobre Comércio de Armas, dado seu potencial de reduzir o comércio ilegal de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras e de permitir continuada colaboração nos níveis regional e internacional para combater o problema.

    Os Ministros recordaram o Quinto Encontro Bienal dos Estados para Analisar a Implementação do Programa de Ação para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilegal de Armas Pequenas e Ligeiras em Todos os Seus Aspectos (BMS5), que terá lugar em Nova York, de 16 a 20 de junho de 2014, e se comprometeram a participar ativamente nesse processo.

    II. COMÉRCIO BILATERAL, OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO E TURISMO

    Os Ministros concordaram em organizar evento para promover oportunidades de investimento na Jamaica, voltado a empresas brasileiras, que deverá ocorrer por ocasião da visita ao Brasil do Ministro da Indústria, Investimento e Comércio da Jamaica, prevista para o primeiro trimestre de 2014.

    III. ENERGIA E MINERAÇÃO

    Ambos os Ministros salientaram o potencial de ampliação da cooperação entre os países na área de energia. Saudaram o papel da energia renovável na ampliação do acesso a fontes de energia modernas e em promover o desenvolvimento sustentável local. Enfatizaram, em particular, o papel dos biocombustíveis como instrumento-chave para o desenvolvimento sustentável, uma vez que eles combinam geração de lucros em áreas rurais, redução da dependência de combustíveis fósseis importados, e incorporação de novas tecnologias agrícolas e mitigação da emissão de gases de efeito estufa, bem como cogeração.

    IV. COOPERAÇÃO TÉCNICA

    Os Ministros recordaram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica e o Programa de Cooperação Técnica voltados a promover cooperação técnica nas áreas de agroindústria, saúde, transporte, turismo e meio ambiente. Os Ministros também aludiram aos termos da Comissão Mista como descritos no Acordo.

    Os Ministros recordaram o incremento da cooperação técnica entre os dois países nos anos que se seguiram à adoção do Acordo. Os Ministros notaram, em particular, a conclusão bem-sucedida do projeto "Programa de Capacitação de Técnicos da Jamaica em Produção e Processamento de Frutas Tropicais”.

    Ao referir-se à cerimônia de inauguração na Academia HEART em Portmore, realizada pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo, o Ministro Nicholson expressou a gratidão do Governo da Jamaica pela contribuição brasileira, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC – e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e a cooperação dessas instituições com o HEART – Trust National Training Agency, amparada pelo Projeto “Centro de Formação Profissional Brasil-Jamaica”, que resultou no estabelecimento da Faculdade de Ciências de Construção na Academia do HEART, em Portmore.

    O Ministro Nicholson destacou a contribuição brasileira específica nas áreas de capacitação, renovação de 4 laboratórios, 5 oficinas, 11 salas de aula, mobília e equipamento, bem como treinamento técnico para instrutores e pessoal administrativo. O Centro irá atender a demanda por pessoal qualificado no setor industrial de apoio à cadeia de valor do setor turístico, promovendo treinamento em telecomunicações, eletrônicos, tecnologia da informação, manutenção de instalações, carpintaria, soldagem e refrigeração.

    Os Ministros ressaltaram o fato de que a inauguração da Comissão Mista será complementada pela visita à Jamaica de delegação técnica para iniciar discussões nas áreas de ação conjunta. Os Ministros tomaram nota das propostas de cooperação feitas pela Jamaica e das ofertas da Jamaica e do Brasil para cooperação futura.

    Os Ministros concordaram em que a visita da delegação técnica brasileira deveria ocorrer com a brevidade possível, em data mutuamente acordada, possivelmente no final do segundo trimestre de 2014.

    Os Ministros concordaram em tomar todas as medidas necessárias para assegurar que as providências administrativas para os projetos “Fortalecimento e Apoio ao Programa de Saúde Jamaicano para a Doença Falciforme” e "Visão 2030 Jamaica – Proposta de Avaliação do Plano de Desenvolvimento Nacional" sejam cumpridas com a brevidade possível.
    Os Ministros se referiram à oferta brasileira, por meio da Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA), de promover apoio à Jamaica em gestão de recursos hídricos, e saudaram a inclusão, na delegação brasileira, de alto funcionário da ANA para iniciar as discussões sobre o texto de um ajuste de cooperação técnica nessa área.

    Acordos bilaterais de cooperação

    Os Ministros saudaram a assinatura dos acordos listados abaixo, que traduzem o compromisso de ambos os Governos em fortalecer as relações e contatos bilaterais, inclusive em áreas de comércio e investimento:

    (i) Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil;
    (ii) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária; e
    (iii) Acordo-Quadro entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

    Os Ministros também saudaram a Troca de Notas para a extensão da validade dos vistos concedidos pelo Governo do Brasil a nacionais jamaicanos.

    Os Ministros expressaram satisfação com o estágio avançado das negociações dos Acordos listados abaixo e manifestaram seu compromisso em assiná-los até o final do primeiro de trimestre de 2014:

    (i) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil de Cooperação em Esportes; e
    (ii) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil de Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais.

    Os Ministros concordaram que, em seguimento à reunião das delegações técnicas na Jamaica, que deverá ocorrer até o final do segundo trimestre de 2014, a próxima Reunião da Comissão Mista deverá ter lugar em Brasília, em 2015/2016.

    Feito em Kingston, Jamaica, em 13 de fevereiro de 2014.

  • Declaração Conjunta da I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria

    1. O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federal da Nigéria, Namadi Sambo, reuniram-se em Brasília, em 26 de novembro de 2013, para copresidir a I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria.

    2. Ao iniciarem a Sessão, os Vice-Presidentes notaram com satisfação que o relacionamento bilateral tem sido marcado, desde que foi oficialmente estabelecido, em 1961, pela fluidez e cordialidade.

    3. Acrescentaram que, na condição de países em desenvolvimento, a agenda entre Brasil e Nigéria está ancorada em iniciativas que favoreçam o desenvolvimento econômico e a justiça social.

    4. Enfatizaram que o denso relacionamento bilateral encontra respaldo em sólidos laços culturais, os quais têm raízes seculares. Mencionaram, a esse respeito, a valiosa contribuição cultural do povo nigeriano no processo de formação da nacionalidade brasileira.

    5. Ressaltaram também que o diálogo entre Brasil e Nigéria foi essencial para a criação, em 2006, da Cúpula América do Sul-África, cuja mais recente edição realizou-se em fevereiro de 2013, na capital da Guiné Equatorial, Malabo.

    6. Os Vice-Presidentes enfatizaram que, nos últimos anos, o relacionamento bilateral foi impulsionado por visitas de alto nível. A esse respeito, mencionaram as visitas que o Presidente Lula fez à Nigéria em 2005 e 2006 e a visita do Presidente Umaru Yar'Adua ao Brasil em 2009. Deram ênfase, ainda, à vinda do Senhor Presidente Goodluck Jonathan ao Brasil, em junho de 2012, para participar da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocasião na qual manteve encontro privado com a Senhora Presidenta Dilma Rousseff.

    7. Os Mandatários realçaram a importância da visita de Estado da Senhora Presidenta Dilma Rousseff à Nigéria, em fevereiro de 2013, para o fortalecimento do relacionamento bilateral e identificaram o "Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Estratégico", assinado naquela ocasião, como instrumento fundamental para se expandir e aprofundar as iniciativas bilaterais de cooperação.

    8. Os Vice-Presidentes congratularam-se pela participação expressiva de Ministros e de altos funcionários governamentais de ambos os países, notando que tal fato demonstra o dinamismo e a diversidade da agenda bilateral.

    9. Os Vice-Presidentes demonstraram satisfação com a realização, no mês de agosto, em Abuja, de Seminário organizado com o objetivo de divulgar, na Nigéria, os avanços alcançados pelo setor agrícola brasileiro na última década. Saudaram, ainda, os contatos entre autoridades e pesquisadores do setor rizícola dos dois países.

    10. Recordaram também a vinda ao Brasil do Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Nigéria, Dr. Akinwumi Adesina, em abril deste ano, ocasião na qual a autoridade nigeriana manteve contatos com a Embrapa, com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    11. Os Vice-Presidentes deram ênfase ao comércio bilateral, que somou, em 2012, mais de US$ 9 bilhões. Lembraram, nesse sentido, que a Nigéria é o principal parceiro comercial do Brasil na África, enquanto o Brasil é o principal parceiro comercial da Nigéria na América Latina.

    12. Os Mandatários ressaltaram o fato de a I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico ter coincidido com o Fórum comercial e de investimentos, evento realizado no Rio de Janeiro com o intuito de promover oportunidades de negócios no Brasil e na Nigéria.

    13. Os Vice-Presidentes demonstraram satisfação com a missão governamental e empresarial liderada pelo Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sr. Ricardo Schaefer, à Nigéria, em outubro de 2013, a qual resultou na assinatura de Memorando de Entendimento sobre a Promoção do Comércio e do Investimento. Enfatizaram que o documento estabeleceu a criação de Grupo de Trabalho Conjunto para a Promoção e Facilitação do Comércio e do Investimento, em que serão discutidos temas relativos a comércio, investimentos, financiamentos oficiais e educação profissional.

    14. Os Mandatários recordaram com satisfação a missão que o Sr. Luiz Eduardo Melin, Diretor de Assuntos Internacionais do BNDES, realizou à Nigéria, em setembro de 2013. Organizada com o propósito de estreitar o relacionamento financeiro entre os dois países, a missão abriu espaço para promissora cooperação entre o BNDES e importantes entidades financeiras nigerianas.

    15. Os Vice-Presidentes reconheceram a importância de se estabelecer linha aérea direta entre os dois países e recordaram que empresas brasileira e nigeriana têm avançado nas negociações para atingir esse objetivo.

    16. Ambos os Vice-Presidentes realçaram a importância da energia para os esforços de desenvolvimento e industrialização de Brasil e Nigéria. Mencionaram, nesse contexto, o Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação na Área de Energia, que foi assinado em 2009 e estabeleceu Grupo de Trabalho a fim de promover a cooperação bilateral nas áreas de petróleo, gás, eletricidade, eficiência energética e biocombustíveis.

    17. As Autoridades também mencionaram o Memorando assinado, em 2012, entre a Eletrobras e o Ministério de Comércio e Investimentos nigeriano e saudaram a realização, em outubro deste ano, de missão da empresa brasileira à Nigéria.

    18. As Autoridades ressaltaram que a cooperação na área de defesa entre Brasil e Nigéria tem evoluído de forma significativa. Não obstante avanços importantes, existe margem para sua expansão. O setor de Defesa oferece possibilidades diversas, especialmente nos campos do treinamento de pessoal militar, desenvolvimento da indústria de defesa e combate à pirataria no mar e cooperação na segurança do Atlântico Sul. Os Vice-Presidentes sublinharam a necessidade de cooperação estreita entre as forças militares dos dois países, o desenvolvimento da infraestrutura militar e assistência em projetos e em construção naval. Acordaram que a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Defesa seja realizada em março de 2014, no Brasil, em nível ministerial. Nesse sentido, o Ministro da Defesa do Brasil convidou seu homólogo nigeriano a visitar o Brasil nessa ocasião.

    19. Ao voltarem a enfatizar as afinidades históricas e culturais entre o Brasil e a Nigéria, os Vice-Presidentes recordaram que cerca de 50% da população brasileira se declara afrodescendente. Afirmaram, ainda, que hoje há interesses comuns em diversas áreas, como música, teatro, artes plásticas e literatura. Recordaram, nesse contexto, a assinatura, em 2010, do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Direitos Culturais, Combate a Discriminação, Promoção da Igualdade Racial e Atividades Correlatas.

    20. As Autoridades reconheceram a necessidade de aprofundar os diálogos sobre temas jurídicos e consulares e recordaram a assinatura, em 2005, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, cuja pronta implementação foi recomendada.

    21. Ambos os Mandatários expressaram satisfação com os resultados da I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico e saudaram a criação de Grupos de Trabalho nas seguintes áreas: Agricultura, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Agrário, Temas Consulares e Jurídicos, Defesa, Mineração, Energia, Comércio e Investimentos, Cultura e Infraestrutura.

    22. Os Mandatários acordaram que a II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico será realizada em Abuja, em data a ser acordada por via diplomática.

    Feito em Brasília, 26 de novembro de 2013

  • Discurso do ministro José Serra por ocasião do encerramento do UNICA Forum 2016 – São Paulo, 28 de novembro de 2016

    É um grande prazer e uma honra para mim o convite para participar do “UNICA Forum” 2016.

    Agradeço a você, Elizabeth, e, por seu intermédio, aos demais organizadores deste evento, pela oportunidade de realizar esta conferência de encerramento e atualizá-los sobre a estratégia e as ações do Ministério de Relações Exteriores em prol do desenvolvimento da bioenergia, do etanol e do setor sucroalcooleiro brasileiro. Temos algumas importantes ações recentes que, creio eu, merecem ser comentadas.

    O setor sucroalcooleiro tem suas origens em nossa história colonial, mas se tornou, com o passar dos anos, moderno, competitivo e dinâmico, fornecendo alimento, combustível limpo e energia elétrica de forma sustentável e eficiente. É também um poderoso gerador de empregos, renda e divisas para nosso País. 

    O Itamaraty está, há muitos anos, na linha de frente da promoção desse importante setor, tanto ao promover a expansão internacional da produção e do consumo de biocombustíveis, quanto ao abrir mercados para o açúcar e o etanol brasileiros.

    Esses sempre foram, e continuarão sendo, importantes objetivos da nossa atuação externa. O que nos cumpre é buscar sempre atualizar e modernizar os meios e os métodos, almejando resultados sempre melhores, em consonância com a evolução do contexto mundial.

    Senhoras e Senhores,

    Quero começar falando das nossas ações para assegurar a abertura de mercados para o açúcar brasileiro.

    Primeiramente, temos que compreender que, em matéria de acesso a mercados, há ao menos duas questões fundamentais para a conformação de posições nacionais, que moldam o tabuleiro das negociações: o primeiro é o grau de competitividade dos produtores envolvidos. O segundo, o nível de proteção tarifária ou não tarifária.

    Graças ao trabalho de todos vocês, o setor sucroalcooleiro do Brasil é o mais competitivo do mundo. Essa mesma competitividade traz, contudo, desafios: os produtos desse setor estão entre os mais protegidos do mundo.

    Trata-se de proteção que não é apenas tarifária, já que tais produtos também estão sujeitos a medidas não tarifárias e a barreiras de toda ordem, impostas tanto pelos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Além disso, tais produtos são objeto de medidas que distorcem as condições de mercado, como subsídios e apoio doméstico discriminatório.

    Nesse cenário, uma das atuações centrais do Itamaraty, sempre em estreita coordenação com os demais órgãos do governo e com o setor privado, tem sido a de contestar barreiras que julgamos desleais ao nosso produto e a de discutir práticas de outros países que, entendemos, distorcem o comércio.

    O Ministério das Relações Exteriores continuará a trabalhar em conjunto com a UNICA para a superação das barreiras às exportações brasileiras de açúcar, inclusive, se necessário, por meio da abertura de contenciosos na OMC.

    Saliento, a propósito, nosso êxito na controvérsia contra a União Europeia acerca de subsídios à exportação de açúcar. Essa iniciativa levou à reformulação do Regime Açucareiro europeu, permitindo melhoras concretas nas condições de acesso do açúcar brasileiro ao mercado internacional.

    Recentemente, iniciamos, a pedido da UNICA, um contencioso contra a Tailândia, em que estão sendo questionadas várias medidas de apoio ao setor açucareiro, as quais geraram distorções importantes no mercado internacional. Mais uma vez estamos conduzindo o tema em estreita coordenação com a UNICA.

    O governo brasileiro tem também acompanhado atentamente a recém-instaurada investigação chinesa de salvaguardas sobre o açúcar, que afeta principalmente o Brasil, maior exportador do produto para a China. Temos realizado gestões junto ao governo chinês, com o intuito de garantir os interesses do exportador brasileiro à luz das regras multilaterais sobre o tema.

    Senhores representantes da UNICA,

    Passemos agora à vertente das negociações comerciais, que também vêm sendo levadas a cabo no contexto de um diálogo permanente com o setor privado.

    O governo do presidente Michel Temer tem como uma de suas prioridades a abertura de mercados e a expansão das relações comerciais do Brasil com o mundo. O setor sucroalcooleiro é de grande relevância não só para a economia brasileira, mas, também, para nosso comércio exterior.

    Estamos comprometidos com a melhora do acesso de nossas exportações de açúcar e etanol a mercados prioritários. Trata-se, por exemplo, de setor fundamental nas negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia.

    No meio tempo, concluímos recentemente negociações com a União Europeia para compensação ao Brasil em função da adesão da Croácia ao bloco. O resultado, embora inferior ao pleiteado, é ainda assim razoavelmente satisfatório, ao aumentar nossa cota de exportação com tarifa reduzida e abrir, por conseguinte, a possibilidade de ganhos reais de mercado para o açúcar brasileiro.

    O caso do MERCOSUL também é amplamente conhecido. Até o momento, o açúcar não está incluído no regime de livre comércio entre os países do bloco. A elevada competitividade brasileira provoca, novamente, resistência nos demais Estados Partes.

    Quando da criação do bloco, havia a alegação de que as medidas do Proálcool constituíam subsídio cruzado ao açúcar, o que justificou a recusa de alguns membros em aceitar a liberalização do comércio intrazona do produto.

    Passados vinte e cinco anos, não faz sentido que o açúcar permaneça excluído da União Aduaneira. Além da questão do acesso ao mercado regional, o mais importante e danoso para nós é que essa exclusão prejudica a obtenção de concessões para o setor em negociações do MERCOSUL com terceiras partes, incluindo aquelas realizadas com a União Europeia. Isso fragiliza nossa posição negociadora.

    Vamos continuar trabalhando intensamente para reabrir as discussões e já demos indicações nesse sentido a nossos sócios. Mas temos de ter consciência de que se trata de um tema complexo. A perspectiva de expansão do setor de biocombustíveis nos países vizinhos, com a elevação de mandatos de mistura de etanol à gasolina, e um reforço da cooperação regional nessa matéria, poderá talvez conformar um ambiente mais propício a entendimentos.

    Na Organização Mundial do Comércio, o açúcar é um dos produtos cujas políticas de apoio e proteção continuam a ser objeto de maior escrutínio pelo Comitê de Agricultura. O governo brasileiro está atento às políticas dos demais Estados membros que podem ter impacto na competitividade do açúcar brasileiro.

    Questionamos recentemente os subsídios concedidos pela Índia e pela Tailândia, além do sistema de bandas de preços do Peru. Para a próxima Conferência Ministerial da OMC, o governo brasileiro está empenhado em obter resultados tangíveis que poderão beneficiar as exportações brasileiras de açúcar.

    O açúcar representa, aliás, parte da agenda da OMC na qual os avanços foram mais modestos: a da agricultura. O governo brasileiro mantém sua tradicional posição de buscar tratamento justo ao comércio de bens agrícolas, ainda afetado por diversas barreiras injustificadas.

    Além de defender a abertura de mercados para o açúcar em tantas frentes, o Itamaraty tem atuado para o melhor aproveitamento desses mercados, por meio de ações de promoção comercial.

    A UNICA tem sido nossa parceira, por meio do programa setorial estabelecido com a APEX, que busca, desde 2007, promover a imagem do etanol brasileiro de cana-de-açúcar como energia limpa e renovável no exterior, junto a governos, meios de comunicação, ONGs, consumidores, empresas de “trading”, e potenciais investidores e importadores.

    No período 2013-2016, no âmbito desse programa, foram executadas 43 ações de posicionamento de imagem e de geração de negócios, em sua maioria, missões prospectivas e comerciais. Os montantes exportados pelas empresas apoiadas pelo projeto totalizaram US$ 3,09 bilhões no triênio. No ano passado, o Brasil, com 27,7% do mercado mundial, figurou como o 2º maior exportador de etanol, depois dos Estados Unidos.

    Caras amigas, caros amigos,

    Quero agora discorrer sobre um tema fundamental, na esteira da conclusão, há pouco mais de uma semana, em Marraqueche, da 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP-22.

    Trata-se da contribuição importantíssima do setor sucroalcooleiro, do etanol e da bioenergia para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.

    E tal contribuição refere-se não apenas ao Brasil, onde o aporte dos derivados de cana à nossa matriz energética supera até mesmo o das usinas hidrelétricas. O etanol, a bioenergia e outros biocombustíveis derivados da biomassa podem nos conduzir a uma nova etapa da própria economia mundial.

    É por isso que o Ministério das Relações Exteriores, com a colaboração e apoio de outros órgãos do governo brasileiro, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, concebeu, planejou, negociou e executou, com grande êxito, no último dia 16, na COP-22, o lançamento da “Plataforma para o Biofuturo”.  

    Trata-se de iniciativa internacional, liderada pelo Brasil, para a cooperação, diálogo e troca de ideias e experiências para a promoção dos biocombustíveis avançados e da bioeconomia.

    Essa iniciativa brasileira representa o reforço e a atualização de uma das prioridades de nossa política externa: criar um mercado internacional de “commodities” de biocombustíveis, como forma de projetar mundialmente nossa política nacional, e criar oportunidades de exportação não apenas de etanol, mas, também, de produtos e serviços brasileiros relacionados a essa cadeia produtiva.

    Não nos interessa ter o monopólio de um produto que ninguém compra; pelo contrário, queremos estar entre os líderes de um amplo mercado global de biocombustíveis.

    Essa atuação diplomática tem colecionado êxitos destacados, dentre os quais o reconhecimento formal pelos Estados Unidos, em 2010, do etanol de cana-de-açúcar brasileiro como “biocombustível avançado”; a eliminação da tarifa americana para importação de etanol; a influência positiva sobre os mandatos de mistura e regulamentação europeia para biocombustíveis derivados de culturas alimentícias até 2020; e a assinatura e implementação de acordos, memorandos e projetos de cooperação em biocombustíveis com dezenas de países na África, Ásia, América Latina e Caribe.

    Não obstante, obstáculos econômicos e políticos têm dificultado a adoção mais ampla de biocombustíveis em boa parte do mundo.

    O protecionismo agrícola e a construção de uma falsa dicotomia entre produção de alimentos e produção de combustíveis impediram, ao longo da última década, a constituição de um mercado internacional para o etanol e sua transformação em "commodity" global, a despeito dos esforços brasileiros.

    A constituição da Plataforma para o Biofuturo surge, assim, como resposta a esses obstáculos e como forma de preencher uma lacuna nas discussões globais sobre soluções para a mudança do clima no setor de transportes, criando oportunidades para nosso país.

    O Itamaraty logrou mobilizar o interesse de outros 19 países para esse empreendimento, incluindo nações centrais para a expansão dos biocombustíveis e da tecnologia, como Estados Unidos, China, Índia, França, Reino Unido e Dinamarca.

    A estratégia que levou ao lançamento exitoso da Plataforma para o Biofuturo tem dois grandes componentes: o primeiro é ressaltar a contribuição que os biocombustíveis e a bioeconomia podem dar para que os países alcancem suas metas de redução de emissões de carbono, especialmente no setor de transportes.

    Movido basicamente a combustíveis fósseis líquidos, o setor de transportes é responsável por cerca de um quarto das emissões globais de dióxido de carbono (CO2) relacionadas à energia. O etanol da cana de açúcar gera uma "pegada de carbono" que é mais de 70% inferior à da gasolina. Uma política de substituição da gasolina por etanol, mesmo que gradativa e parcial, gera resultados imediatos na redução de emissão de gases de efeito estufa. A mudança é relativamente simples para qualquer país do mundo, com o uso de motores, veículos, infraestrutura e redes de distribuição já existentes.

    O Brasil tem feito sua parte, com uma política ambiciosa de misturas obrigatórias de etanol e biodiesel, e a disseminação da tecnologia flex-fuel. Essas políticas permitiram que, desde a introdução dos veículos flex, o País deixasse de lançar na atmosfera 352 milhões de toneladas de CO2, marca superior à soma das emissões anuais de cinco países sul-americanos: Argentina, Peru, Equador, Uruguai e Paraguai.

    A introdução dos biocombustíveis pode reduzir consideravelmente o perfil de emissões do setor de transportes em qualquer país e, portanto, representar uma contribuição poderosa para suas metas nacionais de clima, mesmo que tais países não contem com produção doméstica de etanol.

    Para que essa possibilidade seja viável, as principais condições são: 1º) a existência de oferta segura e sustentável de biocombustíveis, em escala suficiente e por produtores geograficamente diversificados; e 2º) um mercado global acessível e relativamente livre. Não por acaso, esses têm sido justamente os principais objetivos da atuação externa do Brasil no campo dos biocombustíveis.

    O segundo componente da estratégia de constituição da Plataforma para o Biofuturo foi a valorização dos recentes avanços tecnológicos, como o etanol celulósico de segunda geração, e a abertura do enfoque, de modo a incorporar novas formas de biocombustíveis de baixo carbono.

    Esses avanços podem tornar a produção de biocombustíveis em larga escala uma atividade viável para diversos países que, de outra forma, não reuniriam as condições adequadas para repetir a experiência brasileira.

    Permitam-me destacar, em especial, o etanol celulósico, ou de segunda geração (2G), que, após longo período de gestação, pesquisa e desenvolvimento, alcançou, em 2015, o estágio de produção em escala comercial no Brasil, nos Estados Unidos e na Itália.

    O fato de o etanol celulósico poder ser produzido a partir de palha e de outros resíduos agrícolas e urbanos não comestíveis desconstrói as infundadas preocupações relacionadas à competição com a produção de alimentos, além de permitir a abertura de oportunidades de produção e exportação em muitos países antes avessos aos biocombustíveis.

    Dois exemplos notáveis são a China e a Índia, que até pouco tempo demonstravam certa resistência a programas de expansão do consumo doméstico de biocombustíveis e hoje são nossos parceiros na Plataforma para o Biofuturo.

    Nessa nascente corrida tecnológico-industrial dos biocombustíveis de segunda geração, o Brasil larga entre os líderes mundiais, com potencial para se tornar um dos maiores e mais competitivos produtores, graças às nossas enormes vantagens comparativas.

    O benefício para o clima é impressionante: estudos indicam que o etanol 2G brasileiro pode reduzir em até 90% as emissões de CO2 em comparação com a gasolina.

    A tecnologia celulósica é essencial para o estabelecimento de uma nova bioeconomia. Há, contudo, o desafio de alcançar escala de produção.

    Vivemos um momento-chave, já que, se, antes, as atividades se concentravam em laboratórios e usinas-modelo, agora, os investimentos necessários são significativos e os riscos, mais elevados. Será preciso aperfeiçoar os processos de produção em todas as etapas da cadeia e proporcionar um ambiente de negócios favorável ao setor.

    Por outro lado, com o renovado compromisso contra a mudança climática no plano mundial, encontramos ambiente favorável para a superação de eventuais dificuldades.

    Não há conflito de interesses ou concorrência entre a primeira e a segunda geração de biocombustíveis, ao menos não no Brasil. O nosso etanol de cana-de-açúcar de primeira geração é inequivocamente sustentável, não compete com alimentos, e, como dissemos, é altamente benéfico em termos climáticos e ambientais.

    Em resumo, o Brasil tem tudo para ser o mais competitivo produtor mundial de biocombustíveis, tanto de primeira quanto de segunda geração. O eventual desenvolvimento de uma avançada bioeconomia global, que se fortalece com os biocombustíveis de segunda geração, seria, portanto, de grande benefício para toda nossa economia.

    Caros participantes deste Fórum, senhoras e senhores,

    Quero reiterar o compromisso do Itamaraty de continuar apoiando, ao lado de outras áreas do governo e do setor privado, o esforço de disseminação global da bioeconomia. A Plataforma para o Biofuturo é um primeiro passo nessa direção.

    Estou convicto de que o avanço da bioeconomia no Brasil e no mundo contribuirá para desenvolver ainda mais os setores agrícola, industrial e biotecnológico de nosso País. Convido-os a trabalharmos juntos na realização dessa promessa, trazendo os benefícios do biofuturo para o presente.

    Muito obrigado.

  • Eleição do candidato brasileiro à Secretaria-Executiva da Organização Latinoamericana de Energia

    O Governo brasileiro acolheu com satisfação a eleição, hoje, do Dr. Fernando Cesar Ferreira ao cargo de Secretário-Executivo da Organização Latinoamericana de Energia (OLADE). O mandato é de três anos, com possibilidade de reeleição.

    O Brasil é membro fundador da OLADE e tem atuado de maneira ativa nos trabalhos da Organização, criada pelo Convênio de Lima de 1973. A eleição do Dr. Fernando Cesar Ferreira reflete o compromisso do País com a promoção de políticas voltadas para a integração energética da América Latina e do Caribe.

    O Dr. Fernando Ferreira é economista com mestrado e doutorado em engenharia e conta com experiência de trinta anos de trabalho no setor elétrico brasileiro. Desde 2011, trabalha como Diretor de Integração da OLADE, segundo cargo na hierarquia da entidade. Nessa função, dentre outras atividades, coordenou as unidades regionais da Organização, liderou a elaboração do balanço energético dos países da região e desenvolveu projetos relacionados à integração regional nos 27 países membros da Organização.

  • Energía

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    Energía y política exterior

    En un mundo marcado por la distribución desigual de las fuentes energéticas, el acceso a la energía es un tema central en las economías nacionales, representando un importante aspecto estratégico que uno debe tenerse en cuenta en la formulación de la política exterior. La manera por la que cada país produce, se abastece y consume energía afecta directamente la seguridad, el desarrollo socioeconómico y el medio ambiente, a nivel mundial.

    La garantía de pleno acceso a la energía por parte de la población, la demanda de inversiones en fuentes renovables y no renovables, las preocupaciones ambientales y los intercambios internacionales de energía revelan aspectos geopolíticos importantes para el País. Las reservas de petróleo y gas de la capa presal y el liderazgo brasileño en el campo de las energías renovables –como bioenergía y energía hidráulica– son credenciales que refuerzan el papel de Brasil en esa área.

     

    Energías renovables

    Dados los desafíos globales del desarrollo sostenible y el cambio climático, la búsqueda de alternativas al uso de combustibles fósiles se encuentra, en gran parte, orientada hacia el desarrollo de fuentes menos contaminantes. Sumado a ello está la necesidad de garantizar la seguridad energética, bien como promover el desarrollo socioeconómico de manera sostenible. Se estima que las fuentes renovables de energía ganarán más espacio a nivel internacional, creando oportunidades para países pioneros en el área.

    Brasil es uno de los precursores en la investigación, el desarrollo y el uso de fuentes de energía renovable. Actualmente, alrededor del 42% de la matriz energética nacional está compuesta por fuentes renovables –cifra que contrasta con el promedio mundial de 16,7%. Esas características representan una ventaja comparativa fundamental, atribuyendo a Brasil un papel destacado.

     

    Objetivos de la Política Exterior para las Energías Renovables

    La manera coordinada de actuar en el plano de las políticas exteriores, tratando de encontrar sinergias, siempre en sintonía con las capacidades y el interés nacional, contribuye a la consolidación de la posición de Brasil como potencia energética relevante y está guiada por el imperativo de promover el desarrollo sostenible brasileño.

    La política exterior brasileña en el área de energías renovables está orientada por los objetivos principales que siguen:

    • Promover alianzas y cooperación, especialmente sur-sur, con el fin de buscar soluciones creativas que atiendan a las necesidades locales y específicas de los países para ampliar el acceso a la energía en favor del desarrollo socioeconómico;
    • Promover el uso de fuentes energéticas de tecnología consolidada y accesibles, entre ellas la bioenergía y la hidroelectricidad;
    • Ampliar la participación de los biocombustibles en la matriz energética mundial; y
    • Promover la integración energética regional según los principios del desarrollo sostenible.

    A fin de ampliar el uso de los biocombustibles, Brasil realiza esfuerzos junto a los principales foros y socios internacionales. Por medio del trabajo comprometido en el plano multilateral, Brasil busca participar e influir en los debates sobre políticas en el área de energías renovables, al mismo tiempo que diversifica alianzas regionales y extrarregionales respecto al tema.

    La integración energética regional ayuda a maximizar la seguridad energética y promover el desarrollo de Suramérica. Junto a sus vecinos, Brasil empeña esfuerzos para su concretización, en ejemplos como los siguientes:

    • La identificación de complementariedades entre los recursos energéticos renovables disponibles en la región;
    • La identificación de áreas con alto potencial de explotación y de áreas con demanda reprimida por la escasez de recursos;
    • La viabilización económica de proyectos; la provisión de líneas de financiación para proyectos de generación y transmisión de energías renovables; y
    • La compatibilidad normativa para el intercambio energético en la región.

     

    Principales temas de la División de Recursos Energéticos Nuevos y Renovables (DRN)

    Brasil ha actuado en diversos frentes para promover y divulgar la producción y el uso sostenible de la bioenergía. En el plano multilateral, se destaca por su actuación en foros como la Organización Internacional de Normalización (ISO) y la Asociación Global para la Bioenergía (GBEP – “Global Bioenergy Partnership”). Desde 2008 Brasil copreside, junto a Italia, la Asociación Global para la Bioenergía (GBEP – “Global Bioenergy Partnership”). Fundada en 2006 en el ámbito del Plan de Acción de Gleneagles sobre Cambio Climático, Energía Limpia y Desarrollo Sostenible del G-8, la GBEP reúne hoy a 37 miembros y 37 observadores –entre países, organizaciones internacionales y una amplia gama de instituciones–, consolidándose como foro privilegiado para debates sobre la sostenibilidad de la bionenergía. Actualmente, el principal eje de actuación del Brasil en la GPEB es la capacitación en bioenergía sostenible. En la ISO, el trabajo busca facilitar el comercio internacional de biocombustibles.

    En el ámbito de la iniciativa Energía Sostenible para Todos (SE4ALL – Sustainable Energy for All), creada en 2010 por el Secretario General de las Naciones Unidas, Brasil actúa en colaboración con otros países en desarrollo. La importante participación de las energías renovables en la matriz energética brasileña y las iniciativas de universalización  del acceso a la energía –como el programa “Luz para Todos”–, son considerados emprendimientos ejemplares dentro de los objetivos establecidos en el contexto de la SE4ALL hasta 2030:

    • Duplicar la utilización de energías renovables;
    • Duplicar las metas de eficiencia energética; y
    • Universalizar el acceso a la energía.

    En lo que atañe a la cooperación Sur-Sur, se puede destacar la cooperación realizada en el ámbito del MERCOSUR y del IBSA (India – Brasil – Sudáfrica). En el ámbito del IBSA, la alianza se apoya en tres documentos: el Memorando de Entendimiento para Establecer un Grupo de Trabajo Trilateral sobre Biocombustibles (2008); el Memorando de Entendimiento sobre la Cooperación en Recursos Eólicos (2009); y el Memorando de Entendimiento en Energía Solar (2010). En el marco del MERCOSUR, el Grupo Ad Hoc sobre Biocombustibles del Bloque (GAHB), creado en 2007 por decisión del Consejo del Mercado Común, fomenta la cooperación en biocombustibles para la armonización de normas y estándares técnicos.

    Brasil también promueve esfuerzos para difundir la producción de biocombustibles, ampliando el número de países productores en el mundo. Una de las herramientas para tal fin son los estudios de viabilidad para la producción de biocombustibles realizados en diversos países africanos y centroamericanos, resultados de iniciativas de cooperación bilateral, trilateral o regional. Actualmente, el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES) financia un estudio de viabilidad de producción de biocombustibles en el espacio de la Unión Económica y Monetaria del Oeste Africano (UEMOA).

    Brasil considera importante el uso de biocombustibles para el desarrollo sostenible, al conjugar la generación de ingresos en medios rurales, la reducción de la dependencia de combustibles fósiles importados, la incorporación de tecnologías a la agricultura y la mitigación de emisiones de gases de efecto invernadero.

    En el plano bilateral, el Gobierno brasileño ha priorizado la firma de instrumentos para la cooperación en el área energética, en particular de biocombustibles –a ejemplo del diálogo sobre Política Energética entre Brasil y Unión Europea y el Memorando de Entendimiento entre Brasil y Estados Unidos para avanzar en la cooperación relativa a los biocombustibles. Existen, igualmente, varias iniciativas bilaterales con países de Sudamérica volcadas a la promoción de la integración energética regional por medio de proyectos hidroeléctricos y de interconexión eléctrica.

     

    Energías no Renovables

    Brasil es un líder mundial en la exploración y producción de petróleo y gas en aguas profundas. El área de la capa presal -más grande reserva descubierta en los últimos años en el mundo- elevará aún más el perfil de Brasil en la industria de petróleo y gas, en la medida que atraerá inversiones nacionales y extranjeras, traerá importantes ingresos para el país y contribuirá para el desarrollo de la industria petrolera nacional. Con tanta riqueza natural, Brasil también tiene papel destacado en términos de investigación y desarrollo tecnológico en materia de energía, una vez que cuenta con la presencia de centros de excelencia sobre el tema.

    El nuevo papel que Brasil ha tomado en el escenario energético mundial como gran productor y centro tecnológico ha resultado en múltiples solicitudes de visitas técnicas de representantes de países extranjeros, así como el establecimiento de numerosos mecanismos de cooperación bilateral -como es el caso de los diálogos establecidos con China, Estados Unidos, India, Noruega, Reino Unido, Rusia, Sudáfrica y la Unión Europea, entre otros.

    Brasil participa activamente en las principales organizaciones e iniciativas internacionales relacionadas con el tema de la energía. En particular, Brasil sigue los debates en la Organización Latinoamericana de Energía (OLADE), en la Comunidad de Estados Latinoamericanos y del Caribe (CELAC), y en la Unión de las Naciones Suramericanas (Unasur). Brasil también participa en los debates internos de la Agencia Internacional de Energía (AIE), que dedicó a Brasil un capítulo especial en la última edición de su "World Energy Outlook". En el G-20, Brasil participa en los debates del Grupo de Trabajo sobre Sostenibilidad Energética, que trata de temas de gran importancia en el panorama energético mundial.

  • Energia

    Aerogeradores de energia eólica - Foto: John Nyberg

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    Energia e política externa

    Em um mundo marcado pela distribuição desigual das fontes energéticas, o acesso à energia é questão central nas economias nacionais, representando importante aspecto estratégico a ser levado em conta na formulação da política externa. A maneira como cada país produz, se abastece e consome energia afeta diretamente a segurança, o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, em nível global.


    A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes para o País. O Pré-Sal e a liderança brasileira em energias renováveis – como bioenergia e hidroeletricidade – são credenciais que reforçam o papel do Brasil nessa área.

     

    Energias renováveis

    Diante dos desafios globais do desenvolvimento sustentável e da mudança do clima, a busca de alternativas ao uso de combustíveis fósseis está, em grande parte, voltada ao desenvolvimento de fontes menos poluentes. Soma-se a isso a necessidade de garantir segurança energética, bem como de promover desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Estima-se que as fontes renováveis de energia deverão ganhar mais espaço internacionalmente, criando oportunidades para países de atuação pioneira na área.

    O Brasil é um dos precursores na pesquisa, desenvolvimento e uso de fontes de energia renovável. Atualmente, cerca de 42% da matriz energética nacional é composta por fontes renováveis – número que contrasta com a média mundial de 16,7%. Essas características representam vantagem comparativa fundamental, conferindo papel de destaque ao Brasil.

     

    Objetivos da política externa para Energias Renováveis

    A atuação no plano externo de forma coordenada, buscando explorar sinergias, sempre em sintonia com as capacidades e o interesse nacional, contribui para a consolidação da posição do Brasil como potência energética relevante e pauta-se pelo imperativo de promover o desenvolvimento sustentável brasileiro.

    A política externa brasileira na área de energias renováveis está orientada pelos objetivos principais a seguir:

    • promover parcerias e cooperação, especialmente Sul-Sul, a fim de buscar soluções criativas que atendam às necessidades locais e específicas dos países para ampliar o acesso a energia em prol do desenvolvimento socioeconômico;

    • promover o uso de fontes energéticas de tecnologia consolidada e acessíveis, entre as quais a bioenergia e a hidroeletricidade;

    • ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética mundial; e

    • promover a integração energética regional segundo os princípios do desenvolvimento sustentável

    Para ampliar o uso dos biocombustíveis, o Brasil enseja esforços junto aos principais foros e parceiros internacionais. Por meio de atuação engajada no plano multilateral, o Brasil busca participar e influenciar das discussões a respeito de políticas na área de energias renováveis, ao mesmo tempo em que diversifica parcerias regionais e extrarregionais para o tema.

    A integração energética regional contribui para maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento da América do Sul. Juntamente com seus vizinhos, o Brasil envida esforços para sua concretização, a exemplo de:

    • identificação de complementaridades entre os recursos energéticos renováveis disponíveis na região;
    • identificação de áreas com elevado potencial a ser explorado e de áreas com demanda reprimida pela escassez de recursos;
    • viabilização econômica de projetos; oferta de linhas de financiamento para projetos de geração e transmissão de energias renováveis; e
    • compatibilização normativa para o intercâmbio energético na região.

     

    Principais temas da Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis

    O Brasil tem atuado em diversas frentes para promover e divulgar a produção e o uso sustentáveis de bioenergia. No plano multilateral, destaca-se a atuação em foros com a Organização Internacional de Normatização (ISO) e a Parceria Global de Bioenergia (GBEP – "Global Bioenergy Partnership"). Desde 2008, o Brasil é copresidente, em conjunto com a Itália, da Parceria Global de Bioenergia (GBEP – "Global Bioenergy Partnership"). Criada em 2006 no âmbito do Plano de Ação de Gleneagles sobre Mudança do Clima, Energia Limpa e Desenvolvimento Sustentável do G-8, a GBEP reúne hoje 37 membros e 37 observadores – entre países, organizações internacionais e uma gama diversificada de instituições –, consolidando-se como foro privilegiado para discussão sobre sustentabilidade de bioenergia. Atualmente, o principal foco da atuação do Brasil na GBEP é a capacitação em bioenergia sustentável. Na ISO, trabalha-se para facilitar o comércio internacional dos biocombustíveis.

    No âmbito da Iniciativa Energia Sustentável para Todos (SE4ALL – Sustainable Energy for All), criada em 2010 pelo Secretário Geral das Nações Unidas, o Brasil atua em parceria com outros países em desenvolvimento. A elevada participação das energias renováveis na matriz energética brasileira e os programas de universalização do acesso à energia – como o programa "Luz para Todos" –, são consideradas ações exemplares dentro dos objetivos estabelecidos no contexto da SE4ALL até 2030:

    • dobrar a utilização de energias renováveis;
    • dobrar as metas de eficiência energéticas; e
    • universalizar o acesso à energia.

    Na cooperação Sul-Sul, pode-se destacar a cooperação energética realizada no âmbito do MERCOSUL e do IBAS (Índia– Brasil –África do Sul). No âmbito do IBAS, a parceria está amparada em três documentos: Memorando de Entendimento para Estabelecer Força-tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis (2008); Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Recursos Eólicos (2009); e Memorando de Entendimento em Energia Solar (2010). No plano do MERCOSUL, o Grupo Ad Hoc sobre Biocombustíveis do MERCOSUL (GAHB), criado em 2007 por decisão do Conselho do Mercado Comum, fomenta a cooperação em biocombustíveis com vistas à harmonização de normas e padrões técnicos.

    O Brasil também promove esforços para difundir a produção de biocombustíveis, ampliando o número de países produtores no mundo. Uma das ferramentas para tanto são os estudos de viabilidade para a produção de biocombustíveis realizados em diversos países africanos e centro-americanos, resultados de iniciativas cooperação bilateral, trilateral ou regional. Atualmente, o BNDES financia estudo de viabilidade de produção de biocombustíveis no espaço da União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA).

    O Brasil considera o uso de biocombustíveis importante para o desenvolvimento sustentável, por conjugar geração de renda em meios rurais, redução da dependência de importação de combustíveis fósseis, incorporação de tecnologias à agricultura e mitigação de emissões de gases de efeito estufa.

    No plano bilateral, o Governo brasileiro tem priorizado a assinatura de instrumentos que visam à cooperação na área energética, em particular sobre biocombustíveis – a exemplo do Diálogo sobre Política Energética entre Brasil e União Europeia e o Memorando de Entendimento entre o Brasil e Estados Unidos para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis. Há, igualmente, diversas iniciativas bilaterais com países da América do Sul voltadas à promoção da cooperação regional na área de energia por meio de projetos hidrelétricos e de interconexão elétrica.

     

    Energias Não-Renováveis

    O Brasil é um dos líderes mundiais na exploração e produção de petróleo e gás em águas ultraprofundas. A área do Pré-Sal – que representa a maior reserva descoberta no mundo nos últimos anos – elevará ainda mais o perfil do Brasil no setor de petróleo e gás, na medida em que atrairá investimentos nacionais e estrangeiros, trará rendimentos expressivos para o País e contribuirá para o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional. Com tamanha riqueza natural, o Brasil também adquire papel de relevo em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em energia, uma vez que conta com a presença de centros de excelência sobre o tema. 

    O novo papel que o Brasil tem assumido no cenário energético mundial, como grande produtor e polo tecnológico tem ensejado múltiplos os pedidos de visitas técnicas de representantes de países estrangeiros e numerosos mecanismos de cooperação bilateral têm sido estabelecidos – como é o caso dos diálogos estabelecidos com, entre outros, África do Sul, China, Estados Unidos, Índia, Noruega, Reino Unido, Rússia e União Europeia.

    O Brasil participa ativamente das principais organizações e iniciativas internacionais relacionadas à temática energética. Em especial, o Brasil acompanha as discussões no âmbito da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), bem como da Unasul. O País também participa de discussões no âmbito da Agência Internacional de Energia (AIE), que dedicou capítulo especial ao Brasil na última edição de seu "World Energy Outlook". No G-20, o Brasil participa das discussões no âmbito do Grupo de Sustentabilidade Energética, que discute temas de grande importância no cenário energético mundial.

  • Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Offshore Magazine, da Noruega – Oslo, 1/10/2009

    Jornalista: Baseado em paises que utilizam o modelo de partilha de produção, o que se pode dizer aos críticos no Brasil, que dizem que mudar do modelo de concessão para partilha de produção poderia afugentar investimentos estrangeiros?

    Presidente: Não acredito nesse cenário de fuga de investimentos. Acho que vai ocorrer o contrário, em vista do grande interesse no pré-sal. O modelo de partilha é utilizado em vários países importantes, detentores de grandes reservas, que apresentam baixo risco e elevada rentabilidade, sem que tenha havido fuga de investidores estrangeiros. Além disso, o interesse manifestado por várias empresas internacionais no pré-sal ao longo dos últimos meses também desmente essa crítica. A definição da proposta do marco regulatório dos campos do pré-sal pelo Governo brasileiro é resultado de um trabalho cuidadoso e paciente. Houve extensos estudos e debates internos que levaram em conta todos os fatores envolvidos na exploração econômica de uma descoberta dessa magnitude. Avaliou-se, por exemplo, os antecedentes históricos e o cenário internacional, bem como o desafio tecnológico a ser enfrentado e a necessidade de investimentos compatíveis com a tarefa à frente.

    Dentre as diretrizes que pautaram essa proposta de marco regulatório foi o entendimento de que essa riqueza pertence a todo o povo brasileiro. Sabemos que os recursos do pré-sal, desde que bem administrados, podem dar impulso a grandes transformações no Brasil. É uma oportunidade histórica, que, para ser bem aproveitada, demandava um marco regulatório adequado. Por esse motivo optou-se pelo modelo de partilha, que prevalece no mundo em áreas de baixo risco exploratório e de grande rentabilidade, como é o caso do pré-sal. Manter o modelo anterior de concessões, apropriado para blocos de grande risco exploratório, seria um erro imperdoável.

    Além disso, é preciso lembrar que o Brasil respeitou e respeitará todos os compromissos assumidos no modelo anterior de concessões, inclusive no caso dos blocos já licitados na área do pré-sal. A segurança jurídica dos contratos já firmados foi respeitada. O novo modelo proposto aplica-se ao futuro, e isso significa que, na prática, existirá no Brasil um modelo misto, com as áreas já licitadas dentro do regime de concessões e as novas áreas do pré-sal e estratégicas, para as quais estamos propondo ao Congresso Nacional o regime de partilha.

    O Brasil desenvolveu nos últimos anos uma relação de respeito com os investidores. A definição de um marco regulatório apropriado, diante das novas e importantes descobertas, é um novo capítulo dessa relação. É um relacionamento baseado em regras claras e que serão debatidas e aprovadas democraticamente, em um país que consolidou suas instituições democráticas.


    Jornalista: O Senhor tem reiterado que pretende usar os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal para reduzir pobreza e investir em educação. Já afirmou também que a descoberta no pré-sal "nos dá mais uma chance para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres". Como pretende evitar que a riqueza do pré-sal beneficie apenas uma elite, nacional e internacional, como ocorreu no caso dos ciclos do ouro, da borracha e da cana-de-açúcar no Brasil?

    Presidente: O Governo debateu intensamente e refletiu sobre o modelo mais apropriado de exploração do petróleo do pré-sal. O resultado desse esforço será discutido também com a sociedade brasileira a partir de agora, com o envio dos projetos de lei do novo marco regulatório ao Congresso. Vamos aproveitar a oportunidade apresentada pelo pré-sal da melhor maneira para o Brasil, e ,sobretudo, para os brasileiros que mais precisam do apoio do Estado. Por isso tenho mencionado a dívida histórica do País com os mais pobres, e também a necessidade de reforçar investimentos em áreas capazes de dar condições para que as pessoas saiam da pobreza, com prioridade para a educação. Com as políticas de redistribuição de renda e com o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram a integrar a classe média, que já representa mais da metade da população. É um resultado expressivo, mas muito mais precisa ser feito. A correta exploração de recursos naturais, como o petróleo do pré-sal, certamente ajudará o País nessa tarefa.

    Como afirmei em meu discurso de apresentação do novo marco regulatório, no dia 31 de agosto em Brasília, o pré-sal é um passaporte para o futuro, e não temos o direito de errar, nem de desperdiçar recursos que são fundamentais para darmos um salto em matéria de desenvolvimento.
    Quando falo em passaporte para o futuro, falo no aproveitamento competente de um recurso que é finito, como o petróleo, para investir em educação e no conhecimento científico e tecnológico, recursos duradouros e com efeito social multiplicador que se transmitem às atuais e às futuras gerações. Por isso a ênfase na educação, que é o alicerce de qualquer transformação importante em uma sociedade e uma ferramenta indispensável para qualquer projeto sério de desenvolvimento de um país.

    Além de gerar recursos destinados à educação e ao combate à pobreza, o pré-sal apoiará iniciativas de preservação ambiental e também políticas de fomento a avanços no conhecimento científico e tecnológico. Nesse campo, vamos gerar empregos com a ampliação da nossa infra-estrutura produtiva na área de petróleo e gás, com o objetivo de agregar valor ao petróleo e de exportar derivados. E ainda daremos um passo adiante com a estruturação de uma forte indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à extração no pré-sal. A experiência bem-sucedida do Brasil na exploração de petróleo em águas profundas reforça nosso otimismo quanto à superação desses desafios.


    Jornalista: A extração de petróleo a 6.000 metros de profundidade que passou a ocorrer em Tupi, na Bacia de Santos, no dia 1º de maio, terá um grande significado para o futuro desenvolvimento do Brasil. Como esse desenvolvimento poderá se refletir na relação entre o Brasil e outros países na América Latina?

    Presidente: O desenvolvimento do Brasil passa por uma integração cada vez maior com nossos vizinhos sulamericanos. Por esse motivo, as iniciativas de diálogo político e de integração econômica na América do Sul são prioritárias. Não é possível pensar em desenvolvimento do Brasil sem pensar também na prosperidade dos nossos vizinhos, e isso depende de alianças que respondam às necessidades e que desenvolvam, de modo equilibrado, as vocações econômicas de cada país.

    A exploração do pré-sal pode oferecer importante contribuição para esse objetivo. Com as novas demandas geradas pela exploração dessas novas reservas, relacionadas à produção de plataformas e navios, é muito provável que novas sinergias entre o Brasil e a América do Sul sejam criadas. Nem tudo será produzido no Brasil. Muito do que necessitarmos poderá ser atendido por importações de nossos vizinhos sulamericanos. Já solicitei aos lideres de países da região que nos indiquem os setores industriais em que estariam habilitados a atender parte dessa demanda futura.


    Jornalista: O começo da produção em Tupi pode ser a largada para um salto na posição que o Brasil ocupa no ranking de países produtores de óleo e gás? A Petrobras tem dito que trabalha para que em 2020 a companhia seja a quinta maior companhia de energia integrada no mundo.

    Presidente: As estimativas das novas descobertas sugerem que o Brasil passará a outro patamar como país produtor internacional de petróleo e gás, quanto a isso não há dúvidas. Ainda não é possível dizer quantos bilhões de barris serão acrescentados pelo pré-sal às atuais reservas brasileiras, mas certamente as descobertas farão do Brasil um dos países com maiores reservas do mundo. Mas entendo que no momento devemos concentrar-nos na superação dos desafios tecnológicos do pré-sal e no debate sobre o marco regulatório equilibrado para fazer com que essa nova realidade beneficie a todos os brasileiros. O Governo fez seu dever de casa e tem clareza de que a proposta encaminhada ao Congresso brasileiro é a que melhor contempla o desafio do pré-sal.

    O fortalecimento da empresa, que as receitas do pré-sal garantirão, ajudará o país a vencer os desafios tecnológicos tanto da exploração do pré-sal, como também da diversificação de nossa matriz energética, sobretudo em favor dos combustíveis renováveis. Nosso compromisso com o etanol e o biodiesel, em particular, são fundamentais para transformar a Petrobras em uma companhia de energia integrada, capaz de atender às demandas energéticas e ambientais do século XXI.


    Jornalista: Entendo que o Brasil só poderá aceitar ser membro da OPEP quando for um exportador líquido de petróleo. Mas gostaria de saber se, na sua opinião, o Brasil deveria ou não aceitar o convite para entrar na Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP)? Já foi anunciado que o convite foi rejeitado porque o Brasil não quer exportar óleo cru e porque vai exportar produtos nobres de valor agregado, como gasolina, etc. Em outras ocasiões altos funcionários do governo disseram que o convite está sendo avaliado. Favor esclarecer.

    Presidente: Esta não é uma questão a ser considerada no momento, por uma razão clara e que a própria pergunta aponta: o Brasil não discute a entrada na OPEP porque não é exportador de petróleo e, além disso, não pretende ser exportador de petróleo cru. O Brasil apenas atingiu a autossuficiência e está se preparando agora para explorar as reservas do pré-sal. Por isso, considero precipitada qualquer discussão a respeito. Agora, eu trabalho com a idéia de que o Brasil não deva ser um exportador de óleo. O Brasil deve construir grandes refinarias no País e exportar derivados de petróleo com maior valor agregado. E no momento certo, se for necessário, o assunto pode voltar a ser discutido.

    Já reiterei em diversas ocasiões que uma das formas de gerar desenvolvimento a partir do pré-sal é estar preparado para agregar valor ao petróleo. Esse é um dos motivos pelos quais há investimentos de grande volume na ampliação da rede de refinarias e no setor petroquímico no Brasil.


    Jornalista: O então embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, disse que os EUA estão interessados em investir no pré-sal e eventualmente importar petróleo do Brasil. Mais recentemente, durante visita ao Brasil, Thomas Shannon, secretário adjunto do Departamento de Estado Americano para a América Latina e sucessor de Sobel na Embaixada norte-americana em Brasília, afirmou que: "biofuels, óleo e gás estão no centro de atenções do governo Obama em sua relação com o Brasil e os EUA estão dando grande atenção à descoberta de Tupi e outros mega campos" Sabendo que os EUA estão empenhados em diminuir sua dependência do petróleo do Oriente Médio, pergunto: Em que estágio estão as negociações formais ou informais com os EUA sobre as grandes descobertas brasileiras de petróleo no pré-sal?

    Presidente: As questões relacionadas à energia são prioritárias na agenda bilateral e vêm sendo tratadas pelos dois Governos com grande empenho. Cabe lembrar que durante a visita do então presidente George W. Bush a São Paulo, em 2007, a programação incluiu uma visita a instalações da Transpetro para que o Presidente norte-americano pudesse conhecer a logística da distribuição de álcool e de biocombustíveis da Petrobras, e também a tecnologia dos carros "flex-fuel". Com a posse do Presidente Obama, conhecido por seu interesse em energia, e sobretudo em fontes de energia renováveis, esse diálogo teve continuidade, até porque o Brasil tem uma experiência de êxito em matéria de fontes de energias renováveis e não-poluentes. Nossa matriz energética é a prova disso.

    A proposta do Governo do novo marco regulatório para a exploração do petróleo no pré-sal é o ponto de partida de uma discussão que envolverá todos os interessados e, sobretudo e em primeiro lugar, a sociedade brasileira. Não houve, e nem caberia, negociações como a sugerida pela pergunta a respeito do pré-sal, com os Estados Unidos ou com qualquer outro país. O que a Petrobras tem feito é buscar parcerias e fontes de financiamento, dentro e fora do Brasil, para fazer frente aos custos do desafio tecnológico e logístico de explorar o pré-sal.


    Jornalista: Continua sendo viável explorar o petróleo no pré-sal com os preços do barril tão baixos? Quando a descoberta em Tupi foi anunciada o preço do barril e das commodities em geral estavam muito mais altos.

    Presidente: Pelas informações que tenho, a resposta é um claro sim. As projeções de custos da exploração do pré-sal ainda estão sendo detalhadas, mas todas as informações disponíveis dão conta de que ela é comercialmente viável com os atuais preços do barril de petróleo no mercado internacional, e inclusive com preços menores. A verdade, no entanto, é que fazemos planos de investimento na exploração de energia com base em critérios estratégicos e projeções de longo prazo. Em vista do caráter não-renovável dessas reservas no mundo, é razoável supor, inclusive, que os atuais preços possam aumentar.


    Jornalista: O Senhor concorda que as descobertas no pré-sal vão muito além de confirmar a capacidade de produção de petróleo e estão acrescentando peso geopolítico ao Brasil no cenário internacional?

    Presidente: As questões relativas a peso geopolítico envolvem um conjunto de fatores, e o petróleo é um deles, mas acredito que, no caso brasileiro, há muitas outras conquistas que vêm sendo reconhecidas no cenário internacional. A democratização do País, a maturidade das nossas instituições, a estabilização da economia, a retomada do desenvolvimento e os avanços no combate à desigualdade social são algumas delas, ao lado de uma atuação diplomática à altura da importância do Brasil como ator regional e global.

    O crescimento da importância do petróleo para a economia brasileira, que é resultado de uma conquista e de um investimento de toda a sociedade brasileira a partir da criação da Petrobras, pode ser considerado um elemento a mais nesse processo de afirmação do País. Mas está longe, portanto, de ser o único fator de afirmação doméstica e internacional do Brasil. Felizmente, a riqueza e a diversidade do País oferecem um conjunto amplo de elementos e iniciativas positivas que têm marcado a atuação brasileira no plano internacional. Estou seguro de que o peso geopolítico maior que o petróleo agrega ao país ainda está por vir. Será no dia em que demonstrarmos nossa capacidade como nação de empregar essa riqueza com inteligência, como, por exemplo, para elevar o nível educacional e a capacitação tecnológica do país.

    Por outro lado, não podemos esquecer a grande contribuição que o Brasil tem dado em matéria de energias renováveis, que é parte de um compromisso ambiental firme do País. A experiência brasileira nessa área aponta um caminho para combater problemas como o da mudança do clima, e continuaremos nesse caminho. O Brasil tem hoje uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Cerca de 85% da energia elétrica consumida no Brasil tem a geração hidrelétrica como fonte, e graças também à contribuição de programas bem-sucedidos como o Proalcool (etanol) e o de biocombustíveis, 46% de toda a energia consumida no País provém de fontes renováveis, enquanto a média internacional é de apenas 11%. As descobertas do pré-sal não mudam esse quadro. Dessa conquista em matéria de energia renovável não abrimos mão, e vamos continuar a ampliá-la, em nome do nosso próprio interesse e das responsabilidades globais que temos em matéria ambiental.


    Jornalista: Na sua opinião, com o fortalecimento da posição brasileira junto aos organismos multilaterais, quais serão as propostas que o Brasil, como nação, deverá implementar para marcar sua presença no cenário internacional?

    Presidente: O Brasil mantém a fidelidade à sua atuação diplomática em favor da paz e do desenvolvimento, e no momento atua com grande empenho para que as instituições e as regras do jogo internacional sejam atualizadas e democratizadas. Sem esse esforço, não há como enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais integrado e interdependente, seja na economia, na política ou em questões ambientais.

    As instituições políticas multilaterais não podem manter o desenho herdado da ordem pós-II Guerra Mundial. Por isso defendemos com tanta ênfase a necessidade de reformas das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança.
    As instituições econômico-financeiras tampouco refletem as realidades do mundo atual, e por isso não conseguem oferecer respostas eficazes em momentos de crise, como a que vivemos atualmente. A criação e a consolidação do G20, com a participação de economias emergentes e de grande peso, como as do Brasil, da China e da Índia, já indicam um caminho a ser seguido, e os próprios líderes dos países desenvolvidos reconhecem essa nova realidade.

    Já em matéria de comércio, não é possível admitir passivamente a continuidade de regras do jogo que perpetuam injustiças e que fecham as portas do desenvolvimento para países que não podem - por causa de tarifas e barreiras de todos os tipos - fazer valer suas vantagens comparativas e sua competitividade na agricultura, por exemplo. Por essa razão, atuamos vigorosamente na Organização Mundial de Comércio, em estreita cooperação com os países em desenvolvimento em defesa da conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais.


    Jornalista: O Senhor considera que a reunião do G-20 resultou em abertura maior para a efetiva participação de países como Brasil, China e Índia nas decisões? Essa participação mais intensa também poderia se estender para outros organismos multilaterais? Quais?

    Presidente: Não tenho dúvidas de que as reuniões do G-20 em Washington e em Londres representaram um marco e também o reconhecimento da importância de países como o Brasil, a China e a Índia no debate sobre a superação da crise econômico-financeira internacional e sobre a indispensável reforma nos mecanismos de governança das instituições internacionais. O encontro de julho do G8 e do G8 + G5, na Itália, da qual o Brasil participou, também foi um passo importante no mesmo sentido, e dele surgiu a idéia de ampliação do G8 para o G14. Mas esse debate está em andamento, e seus resultados efetivos em termos de reforma dependerão, em grande medida, da capacidade de articulação dos países emergentes.

    Na primeira Cúpula dos chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), realizada recentemente em Ecaterimburgo, na Rússia, foi discutida a crise global. As estatísticas mostram que os BRICs têm enfrentado a crise em melhores condições que a da maioria dos países, e analistas reconhecem que os quatro têm papel fundamental para a retomada do crescimento econômico mundial.

    O peso crescente dos países emergentes precisa ser reconhecido no processo de tomada de decisões das instituições multilaterais. Por esse motivo cobramos, durante a recente reunião do G20, em Londres, que os países desenvolvidos comprometam-se com a reforma do sistema de votação e de cotas das instituições do sistema de Bretton Woods. Apenas assim, a voz dos países em desenvolvimento será ouvida.

    Trata-se apenas do primeiro passo de uma revisão que gostaríamos de ver avançar na próxima reunião do G20, marcada para este mês de setembro em Pittsburgh, nos Estados Unidos. Também defendemos no G20 que, em resposta à crise, a Rodada de Desenvolvimento de Doha deve ser concluída de forma rápida e equilibrada.

    Mas a necessidade de mudanças no cenário internacional vai muito além dos âmbitos econômico e financeiro. É igualmente urgente renovar as Nações Unidas, se queremos que as instituições multilaterais recuperem relevância. Postergar reformas, especialmente a do Conselho de Segurança, apenas servirá para erodir ainda mais a autoridade das instituições internacionais.

  • Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Offshore Magazine, da Noruega – Oslo, 1/10/2009

    Jornalista: Baseado em paises que utilizam o modelo de partilha de produção, o que se pode dizer aos críticos no Brasil, que dizem que mudar do modelo de concessão para partilha de produção poderia afugentar investimentos estrangeiros?

    Presidente: Não acredito nesse cenário de fuga de investimentos. Acho que vai ocorrer o contrário, em vista do grande interesse no pré-sal. O modelo de partilha é utilizado em vários países importantes, detentores de grandes reservas, que apresentam baixo risco e elevada rentabilidade, sem que tenha havido fuga de investidores estrangeiros. Além disso, o interesse manifestado por várias empresas internacionais no pré-sal ao longo dos últimos meses também desmente essa crítica. A definição da proposta do marco regulatório dos campos do pré-sal pelo Governo brasileiro é resultado de um trabalho cuidadoso e paciente. Houve extensos estudos e debates internos que levaram em conta todos os fatores envolvidos na exploração econômica de uma descoberta dessa magnitude. Avaliou-se, por exemplo, os antecedentes históricos e o cenário internacional, bem como o desafio tecnológico a ser enfrentado e a necessidade de investimentos compatíveis com a tarefa à frente.

    Dentre as diretrizes que pautaram essa proposta de marco regulatório foi o entendimento de que essa riqueza pertence a todo o povo brasileiro. Sabemos que os recursos do pré-sal, desde que bem administrados, podem dar impulso a grandes transformações no Brasil. É uma oportunidade histórica, que, para ser bem aproveitada, demandava um marco regulatório adequado. Por esse motivo optou-se pelo modelo de partilha, que prevalece no mundo em áreas de baixo risco exploratório e de grande rentabilidade, como é o caso do pré-sal. Manter o modelo anterior de concessões, apropriado para blocos de grande risco exploratório, seria um erro imperdoável.

    Além disso, é preciso lembrar que o Brasil respeitou e respeitará todos os compromissos assumidos no modelo anterior de concessões, inclusive no caso dos blocos já licitados na área do pré-sal. A segurança jurídica dos contratos já firmados foi respeitada. O novo modelo proposto aplica-se ao futuro, e isso significa que, na prática, existirá no Brasil um modelo misto, com as áreas já licitadas dentro do regime de concessões e as novas áreas do pré-sal e estratégicas, para as quais estamos propondo ao Congresso Nacional o regime de partilha.

    O Brasil desenvolveu nos últimos anos uma relação de respeito com os investidores. A definição de um marco regulatório apropriado, diante das novas e importantes descobertas, é um novo capítulo dessa relação. É um relacionamento baseado em regras claras e que serão debatidas e aprovadas democraticamente, em um país que consolidou suas instituições democráticas.


    Jornalista: O Senhor tem reiterado que pretende usar os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal para reduzir pobreza e investir em educação. Já afirmou também que a descoberta no pré-sal "nos dá mais uma chance para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres". Como pretende evitar que a riqueza do pré-sal beneficie apenas uma elite, nacional e internacional, como ocorreu no caso dos ciclos do ouro, da borracha e da cana-de-açúcar no Brasil?

    Presidente: O Governo debateu intensamente e refletiu sobre o modelo mais apropriado de exploração do petróleo do pré-sal. O resultado desse esforço será discutido também com a sociedade brasileira a partir de agora, com o envio dos projetos de lei do novo marco regulatório ao Congresso. Vamos aproveitar a oportunidade apresentada pelo pré-sal da melhor maneira para o Brasil, e ,sobretudo, para os brasileiros que mais precisam do apoio do Estado. Por isso tenho mencionado a dívida histórica do País com os mais pobres, e também a necessidade de reforçar investimentos em áreas capazes de dar condições para que as pessoas saiam da pobreza, com prioridade para a educação. Com as políticas de redistribuição de renda e com o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram a integrar a classe média, que já representa mais da metade da população. É um resultado expressivo, mas muito mais precisa ser feito. A correta exploração de recursos naturais, como o petróleo do pré-sal, certamente ajudará o País nessa tarefa.

    Como afirmei em meu discurso de apresentação do novo marco regulatório, no dia 31 de agosto em Brasília, o pré-sal é um passaporte para o futuro, e não temos o direito de errar, nem de desperdiçar recursos que são fundamentais para darmos um salto em matéria de desenvolvimento.
    Quando falo em passaporte para o futuro, falo no aproveitamento competente de um recurso que é finito, como o petróleo, para investir em educação e no conhecimento científico e tecnológico, recursos duradouros e com efeito social multiplicador que se transmitem às atuais e às futuras gerações. Por isso a ênfase na educação, que é o alicerce de qualquer transformação importante em uma sociedade e uma ferramenta indispensável para qualquer projeto sério de desenvolvimento de um país.

    Além de gerar recursos destinados à educação e ao combate à pobreza, o pré-sal apoiará iniciativas de preservação ambiental e também políticas de fomento a avanços no conhecimento científico e tecnológico. Nesse campo, vamos gerar empregos com a ampliação da nossa infra-estrutura produtiva na área de petróleo e gás, com o objetivo de agregar valor ao petróleo e de exportar derivados. E ainda daremos um passo adiante com a estruturação de uma forte indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à extração no pré-sal. A experiência bem-sucedida do Brasil na exploração de petróleo em águas profundas reforça nosso otimismo quanto à superação desses desafios.


    Jornalista: A extração de petróleo a 6.000 metros de profundidade que passou a ocorrer em Tupi, na Bacia de Santos, no dia 1º de maio, terá um grande significado para o futuro desenvolvimento do Brasil. Como esse desenvolvimento poderá se refletir na relação entre o Brasil e outros países na América Latina?

    Presidente: O desenvolvimento do Brasil passa por uma integração cada vez maior com nossos vizinhos sulamericanos. Por esse motivo, as iniciativas de diálogo político e de integração econômica na América do Sul são prioritárias. Não é possível pensar em desenvolvimento do Brasil sem pensar também na prosperidade dos nossos vizinhos, e isso depende de alianças que respondam às necessidades e que desenvolvam, de modo equilibrado, as vocações econômicas de cada país.

    A exploração do pré-sal pode oferecer importante contribuição para esse objetivo. Com as novas demandas geradas pela exploração dessas novas reservas, relacionadas à produção de plataformas e navios, é muito provável que novas sinergias entre o Brasil e a América do Sul sejam criadas. Nem tudo será produzido no Brasil. Muito do que necessitarmos poderá ser atendido por importações de nossos vizinhos sulamericanos. Já solicitei aos lideres de países da região que nos indiquem os setores industriais em que estariam habilitados a atender parte dessa demanda futura.


    Jornalista: O começo da produção em Tupi pode ser a largada para um salto na posição que o Brasil ocupa no ranking de países produtores de óleo e gás? A Petrobras tem dito que trabalha para que em 2020 a companhia seja a quinta maior companhia de energia integrada no mundo.

    Presidente: As estimativas das novas descobertas sugerem que o Brasil passará a outro patamar como país produtor internacional de petróleo e gás, quanto a isso não há dúvidas. Ainda não é possível dizer quantos bilhões de barris serão acrescentados pelo pré-sal às atuais reservas brasileiras, mas certamente as descobertas farão do Brasil um dos países com maiores reservas do mundo. Mas entendo que no momento devemos concentrar-nos na superação dos desafios tecnológicos do pré-sal e no debate sobre o marco regulatório equilibrado para fazer com que essa nova realidade beneficie a todos os brasileiros. O Governo fez seu dever de casa e tem clareza de que a proposta encaminhada ao Congresso brasileiro é a que melhor contempla o desafio do pré-sal.

    O fortalecimento da empresa, que as receitas do pré-sal garantirão, ajudará o país a vencer os desafios tecnológicos tanto da exploração do pré-sal, como também da diversificação de nossa matriz energética, sobretudo em favor dos combustíveis renováveis. Nosso compromisso com o etanol e o biodiesel, em particular, são fundamentais para transformar a Petrobras em uma companhia de energia integrada, capaz de atender às demandas energéticas e ambientais do século XXI.


    Jornalista: Entendo que o Brasil só poderá aceitar ser membro da OPEP quando for um exportador líquido de petróleo. Mas gostaria de saber se, na sua opinião, o Brasil deveria ou não aceitar o convite para entrar na Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP)? Já foi anunciado que o convite foi rejeitado porque o Brasil não quer exportar óleo cru e porque vai exportar produtos nobres de valor agregado, como gasolina, etc. Em outras ocasiões altos funcionários do governo disseram que o convite está sendo avaliado. Favor esclarecer.

    Presidente: Esta não é uma questão a ser considerada no momento, por uma razão clara e que a própria pergunta aponta: o Brasil não discute a entrada na OPEP porque não é exportador de petróleo e, além disso, não pretende ser exportador de petróleo cru. O Brasil apenas atingiu a autossuficiência e está se preparando agora para explorar as reservas do pré-sal. Por isso, considero precipitada qualquer discussão a respeito. Agora, eu trabalho com a idéia de que o Brasil não deva ser um exportador de óleo. O Brasil deve construir grandes refinarias no País e exportar derivados de petróleo com maior valor agregado. E no momento certo, se for necessário, o assunto pode voltar a ser discutido.

    Já reiterei em diversas ocasiões que uma das formas de gerar desenvolvimento a partir do pré-sal é estar preparado para agregar valor ao petróleo. Esse é um dos motivos pelos quais há investimentos de grande volume na ampliação da rede de refinarias e no setor petroquímico no Brasil.


    Jornalista: O então embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, disse que os EUA estão interessados em investir no pré-sal e eventualmente importar petróleo do Brasil. Mais recentemente, durante visita ao Brasil, Thomas Shannon, secretário adjunto do Departamento de Estado Americano para a América Latina e sucessor de Sobel na Embaixada norte-americana em Brasília, afirmou que: "biofuels, óleo e gás estão no centro de atenções do governo Obama em sua relação com o Brasil e os EUA estão dando grande atenção à descoberta de Tupi e outros mega campos" Sabendo que os EUA estão empenhados em diminuir sua dependência do petróleo do Oriente Médio, pergunto: Em que estágio estão as negociações formais ou informais com os EUA sobre as grandes descobertas brasileiras de petróleo no pré-sal?

    Presidente: As questões relacionadas à energia são prioritárias na agenda bilateral e vêm sendo tratadas pelos dois Governos com grande empenho. Cabe lembrar que durante a visita do então presidente George W. Bush a São Paulo, em 2007, a programação incluiu uma visita a instalações da Transpetro para que o Presidente norte-americano pudesse conhecer a logística da distribuição de álcool e de biocombustíveis da Petrobras, e também a tecnologia dos carros "flex-fuel". Com a posse do Presidente Obama, conhecido por seu interesse em energia, e sobretudo em fontes de energia renováveis, esse diálogo teve continuidade, até porque o Brasil tem uma experiência de êxito em matéria de fontes de energias renováveis e não-poluentes. Nossa matriz energética é a prova disso.

    A proposta do Governo do novo marco regulatório para a exploração do petróleo no pré-sal é o ponto de partida de uma discussão que envolverá todos os interessados e, sobretudo e em primeiro lugar, a sociedade brasileira. Não houve, e nem caberia, negociações como a sugerida pela pergunta a respeito do pré-sal, com os Estados Unidos ou com qualquer outro país. O que a Petrobras tem feito é buscar parcerias e fontes de financiamento, dentro e fora do Brasil, para fazer frente aos custos do desafio tecnológico e logístico de explorar o pré-sal.


    Jornalista: Continua sendo viável explorar o petróleo no pré-sal com os preços do barril tão baixos? Quando a descoberta em Tupi foi anunciada o preço do barril e das commodities em geral estavam muito mais altos.

    Presidente: Pelas informações que tenho, a resposta é um claro sim. As projeções de custos da exploração do pré-sal ainda estão sendo detalhadas, mas todas as informações disponíveis dão conta de que ela é comercialmente viável com os atuais preços do barril de petróleo no mercado internacional, e inclusive com preços menores. A verdade, no entanto, é que fazemos planos de investimento na exploração de energia com base em critérios estratégicos e projeções de longo prazo. Em vista do caráter não-renovável dessas reservas no mundo, é razoável supor, inclusive, que os atuais preços possam aumentar.


    Jornalista: O Senhor concorda que as descobertas no pré-sal vão muito além de confirmar a capacidade de produção de petróleo e estão acrescentando peso geopolítico ao Brasil no cenário internacional?

    Presidente: As questões relativas a peso geopolítico envolvem um conjunto de fatores, e o petróleo é um deles, mas acredito que, no caso brasileiro, há muitas outras conquistas que vêm sendo reconhecidas no cenário internacional. A democratização do País, a maturidade das nossas instituições, a estabilização da economia, a retomada do desenvolvimento e os avanços no combate à desigualdade social são algumas delas, ao lado de uma atuação diplomática à altura da importância do Brasil como ator regional e global.

    O crescimento da importância do petróleo para a economia brasileira, que é resultado de uma conquista e de um investimento de toda a sociedade brasileira a partir da criação da Petrobras, pode ser considerado um elemento a mais nesse processo de afirmação do País. Mas está longe, portanto, de ser o único fator de afirmação doméstica e internacional do Brasil. Felizmente, a riqueza e a diversidade do País oferecem um conjunto amplo de elementos e iniciativas positivas que têm marcado a atuação brasileira no plano internacional. Estou seguro de que o peso geopolítico maior que o petróleo agrega ao país ainda está por vir. Será no dia em que demonstrarmos nossa capacidade como nação de empregar essa riqueza com inteligência, como, por exemplo, para elevar o nível educacional e a capacitação tecnológica do país.

    Por outro lado, não podemos esquecer a grande contribuição que o Brasil tem dado em matéria de energias renováveis, que é parte de um compromisso ambiental firme do País. A experiência brasileira nessa área aponta um caminho para combater problemas como o da mudança do clima, e continuaremos nesse caminho. O Brasil tem hoje uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Cerca de 85% da energia elétrica consumida no Brasil tem a geração hidrelétrica como fonte, e graças também à contribuição de programas bem-sucedidos como o Proalcool (etanol) e o de biocombustíveis, 46% de toda a energia consumida no País provém de fontes renováveis, enquanto a média internacional é de apenas 11%. As descobertas do pré-sal não mudam esse quadro. Dessa conquista em matéria de energia renovável não abrimos mão, e vamos continuar a ampliá-la, em nome do nosso próprio interesse e das responsabilidades globais que temos em matéria ambiental.


    Jornalista: Na sua opinião, com o fortalecimento da posição brasileira junto aos organismos multilaterais, quais serão as propostas que o Brasil, como nação, deverá implementar para marcar sua presença no cenário internacional?

    Presidente: O Brasil mantém a fidelidade à sua atuação diplomática em favor da paz e do desenvolvimento, e no momento atua com grande empenho para que as instituições e as regras do jogo internacional sejam atualizadas e democratizadas. Sem esse esforço, não há como enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais integrado e interdependente, seja na economia, na política ou em questões ambientais.

    As instituições políticas multilaterais não podem manter o desenho herdado da ordem pós-II Guerra Mundial. Por isso defendemos com tanta ênfase a necessidade de reformas das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança.
    As instituições econômico-financeiras tampouco refletem as realidades do mundo atual, e por isso não conseguem oferecer respostas eficazes em momentos de crise, como a que vivemos atualmente. A criação e a consolidação do G20, com a participação de economias emergentes e de grande peso, como as do Brasil, da China e da Índia, já indicam um caminho a ser seguido, e os próprios líderes dos países desenvolvidos reconhecem essa nova realidade.

    Já em matéria de comércio, não é possível admitir passivamente a continuidade de regras do jogo que perpetuam injustiças e que fecham as portas do desenvolvimento para países que não podem - por causa de tarifas e barreiras de todos os tipos - fazer valer suas vantagens comparativas e sua competitividade na agricultura, por exemplo. Por essa razão, atuamos vigorosamente na Organização Mundial de Comércio, em estreita cooperação com os países em desenvolvimento em defesa da conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais.


    Jornalista: O Senhor considera que a reunião do G-20 resultou em abertura maior para a efetiva participação de países como Brasil, China e Índia nas decisões? Essa participação mais intensa também poderia se estender para outros organismos multilaterais? Quais?

    Presidente: Não tenho dúvidas de que as reuniões do G-20 em Washington e em Londres representaram um marco e também o reconhecimento da importância de países como o Brasil, a China e a Índia no debate sobre a superação da crise econômico-financeira internacional e sobre a indispensável reforma nos mecanismos de governança das instituições internacionais. O encontro de julho do G8 e do G8 + G5, na Itália, da qual o Brasil participou, também foi um passo importante no mesmo sentido, e dele surgiu a idéia de ampliação do G8 para o G14. Mas esse debate está em andamento, e seus resultados efetivos em termos de reforma dependerão, em grande medida, da capacidade de articulação dos países emergentes.

    Na primeira Cúpula dos chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), realizada recentemente em Ecaterimburgo, na Rússia, foi discutida a crise global. As estatísticas mostram que os BRICs têm enfrentado a crise em melhores condições que a da maioria dos países, e analistas reconhecem que os quatro têm papel fundamental para a retomada do crescimento econômico mundial.

    O peso crescente dos países emergentes precisa ser reconhecido no processo de tomada de decisões das instituições multilaterais. Por esse motivo cobramos, durante a recente reunião do G20, em Londres, que os países desenvolvidos comprometam-se com a reforma do sistema de votação e de cotas das instituições do sistema de Bretton Woods. Apenas assim, a voz dos países em desenvolvimento será ouvida.

    Trata-se apenas do primeiro passo de uma revisão que gostaríamos de ver avançar na próxima reunião do G20, marcada para este mês de setembro em Pittsburgh, nos Estados Unidos. Também defendemos no G20 que, em resposta à crise, a Rodada de Desenvolvimento de Doha deve ser concluída de forma rápida e equilibrada.

    Mas a necessidade de mudanças no cenário internacional vai muito além dos âmbitos econômico e financeiro. É igualmente urgente renovar as Nações Unidas, se queremos que as instituições multilaterais recuperem relevância. Postergar reformas, especialmente a do Conselho de Segurança, apenas servirá para erodir ainda mais a autoridade das instituições internacionais.

  • Estudo sobre biocombustíveis Brasil-UEMOA (União Econômica e Monetária do Oeste Africano)

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    Estudo sobre biocombustíveis Brasil-UEMOA (União Econômica e Monetária do Oeste Africano)

    Estudo de Viabilidade produzido como resultado de cooperação entre o Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) aponta que a produção de etanol com base na cana-de-açúcar é a melhor e mais competitiva opção para o desenvolvimento sustentável de biocombustíveis na África Ocidental. Ainda segundo o estudo, o modelo ideal para a região permite combinar a produção de etanol, açúcar e a geração elétrica em diferentes proporções de acordo com as prioridades e necessidades locais.

    O estudo foi realizado no âmbito do Memorando de Entendimento na Área de Biocombustíveis entre Brasil e UEMOA, assinado em 2007. É resultado de parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e o BNDES para a realização de estudos na área de bioenergia, assinada em 2011. Seus resultados estão sendo entregues e apresentados oficialmente pelo Governo brasileiro hoje, 1º de outubro de 2015, em Dacar, Senegal, durante evento sobre a futura Política de Bioenergia da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organizado pelo Centro para Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE).

    O estudo compreendeu o levantamento, nos territórios de Benim, Burkina Faso, Côte d´Ivoire, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e República Togolesa, das condições de clima, de solo, sociais, ambientais, de mercado, de infraestrutura, de marco legal, entre outras que possam impactar a sustentabilidade e viabilidade da produção de bioenergia. O estudo aponta, igualmente, oportunidades para investidores e exportadores brasileiros e para o fortalecimento de uma cadeia produtiva nos países que decidirem desenvolver o setor de biocombustíveis, com impactos positivos não somente sobre a balança comercial e a matriz energética de cada país, mas também sobre suas populações.

     

    Brazil-WAEMU Study on Biofuels

    The feasibility study which stemmed from the cooperation between Brazil and the West African Economic and Monetary Union (WAEMU) indicates that the production of ethanol from sugarcane is the best and most competitive option towards sustainable development of biofuels in West Africa. Also according to the study, the ideal model for the region allows the producer to combine ethanol, sugar and electric power outputs, in different proportions, according to local priorities and necessities.

    The study was conducted within the framewok of the Memorandum of Understanding on Biofuels between Brazil and the WAEMU, signed in 2007. It is the result of a partnership, established in 2011, between the Ministry of Foreign Affairs and the Brazilian National Bank for Economic and Social Development (BNDES) to conduct studies in bioenergy. Its results are being officially delivered and presented today, October 1st 2015, by the Brazilian Government, in Dakar, Senegal, during an event on the future of bioenergy policies of the Economic Community of West African States (ECOWAS), organized by the ECOWAS Centre for Renewable Energy and Energy Efficiency (ECREEE).

    The study was conducted in Benin, Burkina Faso, Côte d'Ivoire, Guinea-Bissau, Mali, Niger, Senegal and Togo. It involved research on climate, soil and environmental conditions, on social and market structures, on infrastructure and legal framework, among others factors in those countries that may impact on the sustainability and feasibility of bioenergy production. The study also shows opportunities for Brazilian investors and exporters and for the strengthening of the productive chain in the countries that decide to develop the biofuels sector, with positive impacts not only on the trade balance and the energetic matrix of each country but also on their populations.

     

    Estudio sobre biocombustibles Brasil-UEMOA (Unión Económica y Monetaria de África Occidental)

    Estudio de Factibilidad producido como resultado de la cooperación entre Brasil y la Unión Económica y Monetaria de África Occidental (UEMOA) señala que la producción de etanol a partir de caña de azúcar es la mejor y más competitiva opción para el desarrollo sostenible de los biocombustibles en el África Occidental. Según el estudio, el modelo ideal para la región le permite combinar la producción de etanol, azúcar y la generación de energía en diferentes proporciones según las prioridades y necesidades locales.

    El estudio se realizó en el marco del Memorando de Entendimiento en el Área de los Biocombustibles entre Brasil y la UEMOA, firmado en el 2007. Es el resultado de la colaboración entre el Ministerio de Relaciones Exteriores y el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social de Brasil (BNDES) para realizar estudios en el ámbito de la bioenergía, establecida en el 2011. Sus resultados están siendo entregados y presentados oficialmente por el Gobierno brasileño el día de hoy, 1er de octubre del 2015, en Dakar, Senegal, durante evento sobre la futura Política de Bioenergía de la Comunidad Económica de Estados de África Occidental (CEDEAO), organizado por el Centro para las Energías Renovables y Eficiencia Energética de la CEDEAO (ECREEE).

    El estudio incluyó una encuesta en el territorio de Benín, Burkina Faso, Costa de Marfil, Guinea-Bissau, Malí, Níger, Senegal y Togo, respecto las condiciones del clima, del suelo, sociales, ambientales, de mercado, de la infraestructura, del marco legal, entre otros, que pueden afectar la sostenibilidad y la viabilidad de la producción de bioenergía. El estudio muestra también oportunidades para los inversores y exportadores brasileños y para el fortalecimiento de una cadena de producción en los países que decidan desarrollar el sector de biocombustibles, con impactos positivos no sólo sobre la balanza comercial y la matriz energética de cada país, sino también en sus poblaciones.

     

     

     

     

     

  • Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

    O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

    O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.

    A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.

    O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.

    O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.

     

     

  • Visita al Brasil del Canciller de Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasilia, 3 y 4 de febrero de 2014

    El Ministro de Estado de Relaciones Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, recibirá al Ministro de Asuntos Exteriores de Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby, el 4 de febrero de 2014, en Brasilia. En la visita serán examinados temas de la agenda bilateral e internacional, en particular la cuestión de la estabilidad política en África Occidental (Malí y Guinea-Bissau).

    Brasil mantiene junto a Côte d'Ivoire programas de cooperación en el área de censo y estadísticas, por medio de un convenio con el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), en el área de energías renovables, en el sector de biocombustibles, y en el área educacional, por medio de la concesión de becas a estudiantes marfileños.

    Côte d'Ivoire es el país sede del Banco Africano de Desarrollo (BAD), además de ser un importante socio de Brasil en África Occidental. El intercambio comercial entre Brasil y Côte d'Ivoire aumentó un 80% entre 2004 y 2013, pasando de U$S 55 millones a U$S 99 millones en dicho período.

  • Visita ao Brasil da Chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel - Brasília, 15 de junho de 2014

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    A Chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel, realizará visita ao Brasil, ocasião em que será recebida pela Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, em Brasília, no dia 15.

    As duas mandatárias examinarão o aprofundamento da Parceria Estratégica Brasil-Alemanha. Tratarão da ampliação do fluxo bilateral de comércio e investimentos, bem como examinarão os principais temas da agenda bilateral, inclusive cooperação em inovação, educação e energia.

    As Chefes de Governo discutirão, igualmente, a reforma das instituições de governança global e temas da agenda de paz e segurança internacionais, bem como temas relacionados à segurança das comunicações eletrônicas.

    Em 2013, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Alemanha atingiu US$ 21,7 bilhões. A Alemanha é o principal parceiro comercial do Brasil na Europa – e o quarto parceiro comercial brasileiro no mundo, após China, Estados Unidos e Argentina.


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  • Visita ao Brasil da Presidenta da República do Chile, Michelle Bachelet – Brasília, 12 de junho de 2014

    55311b5d-84d2-4f87-a465-193285fdb9a4                                                                                                                                 (Foto: Roberto Stuckert Filho - PR)

    A Presidenta da República do Chile, Michelle Bachelet, realizará visita oficial ao Brasil no dia 12 de junho, ocasião em que será recebida pela Presidenta Dilma Rousseff. Esta será a primeira visita que a Presidenta chilena fará ao Brasil desde que assumiu o cargo para o atual mandato, em 11 de março passado.

    As mandatárias tratarão dos principais temas da agenda bilateral, em especial as questões relacionadas à cooperação energética, à integração física, ao comércio e aos investimentos. Também serão examinados temas regionais e multilaterais.

    Por ocasião da visita, será assinado Memorando de Entendimento para intercâmbio de informações sobre violações aos direitos humanos durante os regimes militares nos dois países. No Brasil, o acordo auxiliará as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

    O Brasil é o principal destino de investimentos chilenos no mundo, com estoque de US$ 24,6 bilhões. Os investimentos brasileiros também têm aumentado sua presença no Chile, especialmente nos setores de energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, siderurgia e construção civil.

    A corrente de comércio com o Chile, que alcançou US$ 8,8 bilhões em 2013, é a terceira maior do Brasil com país da América Latina. Nos últimos quatro anos, o intercâmbio entre os dois países observou aumento de 65,3%.


    Ato assinado por ocasião da Visita ao Brasil da Presidenta da República do Chile, Michelle Bachelet Brasília

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  • Visita ao Brasil do Chanceler da Côte d'Ivoire

    Na visita serão examinados temas da agenda bilateral e internacional, em particular a questão da estabilidade política na África Ocidental (Mali e Guiné Bissau).

  • Visita ao Brasil do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 3 e 4 de fevereiro de 2014

    28-Gustavo-Ferreira-AIG-MRE 750x517 for webFoto: Gustavo Ferreira (AIG/MRE)

    O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, receberá o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby, no dia 4 de fevereiro de 2014, em Brasília. Na visita serão examinados temas da agenda bilateral e internacional, em particular a questão da estabilidade política na África Ocidental (Mali e Guiné Bissau).

    O Brasil mantém com a Côte d'Ivoire programas de cooperação na área de recenseamento e estatística, por meio de convênio com o IBGE, energias renováveis, no setor de biocombustíveis, e educacional, mediante a concessão de bolsas de estudos a estudantes ivorianos.

    A Côte d'Ivoire é o país-sede do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e importante parceiro do Brasil na África Ocidental. O intercâmbio comercial entre o Brasil e a Côte d'Ivoire aumentou 80% entre 2004 e 2013, passando de US$ 55 milhões a US$ 99 milhões no período.


    Atos assinados por ocasião da visita do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 4 de fevereiro de 2014

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  • Visita ao Brasil do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 3 e 4 de fevereiro de 2014 (3)

    Na visita serão examinados temas da agenda bilateral e internacional, em particular a questão da estabilidade política na África Ocidental (Mali e Guiné Bissau).

  • Visita ao Brasil do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 3 e 4 de fevereiro de 2014 (4)

    Na visita serão examinados temas da agenda bilateral e internacional, em particular a questão da estabilidade política na África Ocidental (Mali e Guiné Bissau).

  • Visita ao Brasil do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 3 e 4 de fevereiro de 2014 (5)

    Na visita serão examinados temas da agenda bilateral e internacional, em particular a questão da estabilidade política na África Ocidental (Mali e Guiné Bissau).

  • Visita ao Brasil do Ministro de Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz – Brasília, 3 de abril de 2014

    DSC 0001                                                                                        Foto: Gustavo Magalhães (AIG/MRE) 

    O Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, receberá o Chanceler do Chile, Heraldo Muñoz, que realiza visita de trabalho a Brasília no dia 3 de abril.

    Os Ministros passarão em revista os principais temas do relacionamento bilateral, com ênfase em comércio, investimentos, infraestrutura e energia, educação e ciência e tecnologia, e deverão examinar a agenda regional e global.

    A corrente de comércio com o Chile, que alcançou US$ 8,8 bilhões em 2013, é a terceira maior do Brasil com país da América Latina. Entre 2009 e 2013, registrou-se aumento de 65,3% no intercâmbio comercial.

    O Brasil é o principal destino de investimentos chilenos no mundo. Em 2013, foi registrado estoque de US$ 21,8 bilhões. Os investimentos brasileiros também têm aumentado sua presença no Chile. Entre 2009 e 2013, o Brasil esteve entre os principais países de origem do investimento estrangeiro direto no Chile.


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  • Visita ao Brasil do Vice-Presidente da República Federal da Nigéria, Namadi Sambo Brasília e Rio de Janeiro, 26 e 27 de novembro de 2013

    O Vice-Presidente da República Federal da Nigéria, Namadi Sambo, visitará Brasília no dia 26 de novembro de 2013. Presidirá, junto com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, a I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico bilateral, a realizar-se no Palácio Itamaraty, com participação do Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Eduardo dos Santos.

    Na ocasião, ambas as autoridades anunciarão a criação de Grupos de Trabalho temáticos que tratarão do fortalecimento do relacionamento bilateral em áreas como comércio e investimentos, agricultura, segurança alimentar, mineração, defesa, temas consulares e jurídicos, cultura, energia, entre outros.

    O Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria foi estabelecido por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff àquele país, em 22 e 23 de fevereiro passado, com o objetivo de ser a mais alta instância de concertação política com o mais populoso país africano e principal parceiro comercial do Brasil naquele continente. De 2002 a 2012, o comércio com a Nigéria cresceu quase seis vezes, evoluindo de US$ 1,6 bilhão para US$ 9,1 bilhões.

    O dignitário nigeriano também participará, no dia 27, no Rio de Janeiro, do Fórum Comercial e de Investimentos Brasil-Nigéria (25-29.11), organizado para divulgar, entre empresários brasileiros, oportunidades de negócios na Nigéria.


    Mais sobre as relações bilaterais Brasil-Nigéria

 
 
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