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  • Mesa-Redonda “Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”

    Realizou-se no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2011, a Mesa Redonda “Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”. Tratou-se do primeiro debate sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável entre representantes do Governo federal, estadual e municipal, Poderes Legislativo e Judiciário, setor acadêmico, organizações não-governamentais, empresas e imprensa, em que se buscou colher propostas de temas a serem considerados durante a Rio+20. A mesa-redonda foi coordenada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, com participação do Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner.

    Neste início da contagem regressiva para a Conferência, que será realizada em maio e junho de 2012, os participantes foram convidados a refletir e expor, de seu ponto de vista, quais seriam os principais desafios para o desenvolvimento sustentável nos próximos vinte anos, e a propor sugestões para a Conferência e a seu processo preparatório. Entre os pontos mencionados pelos diversos participantes, figuram os seguintes:

    - O Brasil terá muito a contribuir para o êxito da Conferência, exercendo efetivo papel de liderança, a partir de sua experiência no combate ao desmatamento, à pobreza e à miséria, e da participação de fontes renováveis em sua matriz energética;

    - A paz é condição imprescindível do desenvolvimento sustentável e o Brasil tem credenciais para propor a inclusão dessa dimensão nos debates da Conferência;

    - A Conferência representa oportunidade única para a criação de modelo inovador de desenvolvimento para o século XXI, que não se atenha a aspectos econômicos, mas inclua a proteção ambiental, a erradicação da pobreza e a inclusão social;

    - A economia verde, tema a ser discutido na Conferência, constitui importante ferramenta do desenvolvimento sustentável e deverá facilitar a integração de elementos ambientais ao desenvolvimento (empregos verdes, PIB verde, economia de baixo carbono). Deverá ser estabelecida de forma harmônica, sem ignorar setores mais pobres da população, devendo sempre apoiar a redução das desigualdades. A economia verde não poderá aumentar a desigualdade entre os países, por exemplo, ao favorecer as tecnologias criadas por países que já se encontram em patamar mais elevado de desenvolvimento;

    - O desenvolvimento, segundo esse novo paradigma, não poderá ser mensurado de acordo com os parâmetros tradicionais, mas por novos critérios de sustentabilidade;

    - A Conferência poderá ter como resultado o estabelecimento de metas de sustentabilidade, a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Áreas como redução de emissões nos transportes, eficiência energética, uso da água e de energias renováveis poderiam ser contempladas;

    - Essas metas deveriam ser monitoradas após a Conferência;

    - Os resultados da Conferência devem ser eficientemente comunicados à sociedade;

    - A Conferência deveria dar visibilidade a iniciativas exitosas na área de sustentabilidade, que poderão ser compartilhadas/replicadas em outros países, de acordo com suas características e necessidades. Mecanismo permanente de avaliação e identificação de novos projetos deveria ser estabelecido;

    - Ainda no que se refere a resultados concretos da Conferência, os participantes enfatizaram a importância de que seja fortalecida a implementação das normas já adotadas;

    - Sobre o processo preparatório da Conferência, destacou-se a necessidade de ampla divulgação prévia; a necessidade de que o Governo auxilie e engaje a sociedade civil brasileira, com especial menção aos povos indígenas e comunidades tradicionais;

    - Sobre governança, os participantes preconizaram: a melhor integração e coordenação entre as instituições internacionais responsáveis pelos três pilares do desenvolvimento sustentável - ambiental, social e econômico – por exemplo, entre órgãos e agências do sistema das Nações Unidas. Temas de sustentabilidade devem ser incorporados à agenda das instituições de Bretton Woods e ao G-20;

    - As instituições internacionais devem ser atualizadas de acordo com o novo contexto internacional, refletindo, entre outros, a necessidade de participação mais efetiva dos diversos setores da sociedade. Internamente, há necessidade de fortalecimento das instâncias governamentais na área ambiental;

    - Deve-se evitar a fragmentação no tratamento internacional dos temas ambientais, com a promoção do diálogo entre os acordos multilaterais ambientais;

    - Desafio mais amplo sobre governança envolve o descompasso entre a perspectiva de curto prazo da política e das expectativas da sociedade e a implementação, no longo prazo, das medidas que promovem o desenvolvimento sustentável. Trata-se de desafio que não se limita a uma geração;

    - O tema das cidades sustentáveis foi recordado por diversos participantes. Aspectos referentes a transportes, construções sustentáveis, urbanização, entre outros, foram mencionados;

    - Os padrões insustentáveis de consumo foram lembrados. O modelo de produção de energia vigente, baseado em combustíveis fósseis, e a crescente demanda foram mencionados. Para além do aspecto energético, é necessário mobilizar todos os setores da sociedade (Governos, empresas, indivíduos) a operar as mudanças necessárias em seus padrões de consumo. Divulgação de boas práticas, bem como dos impactos do consumo insustentável, foram ressaltados.

     

     

  • "Nunca se precisou tanto da ONU" (O Globo, 02/01/2017)

    Maria Luiza Ribeiro Viotti, Subsecretária-geral da Ásia e do Pacífico

    A diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti foi a primeira mulher a chefiar a Missão Permanente do Brasil na ONU. Também já foi embaixadora na Alemanha. Secretária-geral de Ásia e Pacífico do Itamaraty, ela foi nomeada chefe de gabinete do português António Guterres, o novo secretário-geral, que tomou posse ontem

    CELINA MACHADO

     

    Com António Guterres à frente da ONU, aumentam as chances do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança?

    A reforma do Conselho de Segurança envolve uma mudança na Carta da ONU. No fundo não depende do secretário-geral e sim dos países-membros.

    Como tornar a ONU mais relevante, já que suas resoluções têm sido ignoradas com frequência por alguns países?

    A grande questão é como mobilizar os países para implementarem essas resoluções. Isso não depende muito do secretariado da ONU, mas dos países-membros. 

    Como a ONU pode pressionar mais os governos em favor dos refugiados?

    A ONU precisa e vai fazer mais na gestão de António Guterres para a solução dos conflitos que são a origem do grande fluxo de refugiados. Ele já está muito interessado em se colocar à disposição dos países-membros na questão da Síria, nas outras situações de conflito no Oriente Médio. Tenho a impressão de que ele vai procurar ser muito atuante nessas questões.

    O que pode ser feito pelos refugiados que chegam à Europa?

    É preciso mostrar que os refugiados não podem ser penalizados pelo terror.

    O que a senhora considera mais importante para os refugiados?

    É muito importante promover a integração dos refugiados à sociedade onde eles se encontram através de oportunidades de emprego, mesmo que temporário.

    Como a senhora vê o futuro da atuação da ONU?

    Nunca se precisou tanto da ONU como hoje, neste cenário tão conturbado. A ONU pode criar espaços de negociação. Se a ONU não existisse, estaríamos numa situação ainda mais caótica e complicada. Embora a ONU seja uma governança imperfeita, é um espaço que torna soluções viáveis e possíveis.

    A que país a senhora daria um prêmio de bom negociador em 2016?

    Há alguns exemplos brilhantes. No no início de 2016, tivemos uma evolução muito positiva na situação do Irã, com a negociação pela qual foi possível assegurar a natureza pacífica do programa nuclear e, com isso, a remoção do regime de sanções multilaterais e a recuperação do Irã no seio da comunidade internacional. Foi uma negociação muito bem sucedida e o prêmio iria para todos os atores que participaram, o grupo chamado E3+3, que são os três europeus — França, Reino Unido e Alemanha — mais Estados Unidos, Rússia, China, e o Irã, naturalmente. Outro evento positivo foi a negociação entre Cuba e Estados Unidos, mediada pelo Vaticano e com apoio da Venezuela. Houve também o acordo de paz na Colômbia.

    Como foi a experiência como embaixadora na Alemanha?

    Muito boa, é um parceiro extraordinário do Brasil. São relações muito positivas, mutuamente relevantes e próximas, que vão continuar sólidas. Há uma presença muito importante da Alemanha no Brasil, através da imigração das comunidades de ascendência alemã, da forte presença de empresas aqui, em torno de 1.400, muitas delas há quase cem anos ou até mais, com relevante comércio bilateral. A cooperação em matérias de ciência, tecnologia, inovação também é muito importante. Houve também um desdobramento muito interessante, pois um grande número de estudantes do programa Ciência Sem Fronteiras escolheu as universidades alemãs para a realização dos seus programas. Tivemos mais de sete mil alunos brasileiros no período entre 2011 e 2014.

    E que outras parcerias são relevantes para o Brasil?

    Na área de meio ambiente, de desenvolvimento sustentável, temos também uma cooperação de muitos anos com a Alemanha. Há um projeto fantástico, que pouca gente conhece, que é o Observatório da Amazônia, com equipamentos para medir a emissão de gás carbônico pela floresta. A Alemanha valoriza a relação com o Brasil e mantém conosco um mecanismo chamado de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, que eles têm com poucos países.

    E quanto às relações com a Ásia e as nações do Pacífico?

    Temos uma relação muito tradicional com o Japão. Mas também parcerias novas e muito importantes com a China, que se transformou no principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. Há relações muito relevantes com os países da Ásia, que crescem em ritmo acelerado e representam mercados importantes na área de agronegócio, aviões. Com alguns desses países podemos incrementar a cooperação na área de ciência e tecnologia. É uma área extremamente interessante e importante para o Brasil, com a qual temos um acervo de realizações e sobretudo um potencial muito grande ainda a desenvolver. A Índia é um exemplo de país importantíssimo e com o qual também temos uma cooperação tradicional muito forte no plano multilateral e que tem se desenvolvido também muito no plano bilateral, com uma série de iniciativas na área de saúde, agricultura, defesa, uma série de setores nos quais temos aprofundado e fortalecido a cooperação. 

  • Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

    logo Cúpula Des Sust


    A Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015

  • Aprovação do Acordo de Paris pelo Senado Federal


    O Ministério das Relações Exteriores recebeu com grande satisfação a aprovação hoje, pelo Senado Federal, do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 

    O Acordo, concluído em dezembro de 2015 na Conferência do Clima de Paris (COP-21) e assinado pelo Brasil em 22 de abril de 2016, é um marco no esforço global de combate à mudança do clima. O Brasil contribuiu ativamente para a adoção do Acordo, engajando-se desde o princípio nas negociações, trabalhando para a construção de consensos e demonstrando ambição em suas ações domésticas.

    O Acordo estabelece marco ambicioso, equilibrado e duradouro para as ações de combate à mudança do clima de todos os países e para o apoio internacional a países em desenvolvimento. Ao fortalecer a UNFCCC, o Acordo representa também a importância do multilateralismo como ferramenta legítima para a resposta ao maior desafio que se impõe hoje à humanidade.

    Tão logo promulgado o decreto legislativo correspondente, compete ao Ministério das Relações Exteriores preparar o instrumento de ratificação para assinatura do Presidente da República em exercício e pronto depósito na sede das Nações Unidas.

    A ratificação pelo Brasil reafirma o protagonismo e o compromisso inequívocos do País no combate à mudança do clima e dará uma contribuição significativa para a entrada em vigor do Acordo. A ratificação brasileira representa mais do que o dobro das emissões dos demais 22 países que depositaram o instrumento de ratificação até o momento.

    Informação adicional

    São necessárias 55 ratificações, correspondendo a pelo menos 55% das emissões globais para entrada em vigor do Acordo de Paris. Até o dia 11 de agosto, 180 países haviam assinado o Acordo de Paris, dos quais 22 depositaram o instrumento de ratificação, correspondendo a 1,08% das emissões. Para fins de entrada em vigor do Acordo, o Brasil corresponde a 2,48% das emissões globais.

  • Assinatura do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)


    Foto: Ichiro Guerra/PR


    Video: RadioONU

    A Senhora Presidenta da República assinou, hoje, 22 de abril, na sede das Nações Unidas em Nova York, o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

    O Acordo, concluído em dezembro de 2015 na Conferência do Clima de Paris (COP-21), oferece resposta global ao desafio da mudança do clima, com o propósito de evitar o aumento da temperatura média global a níveis perigosos. O Acordo estabelece marco justo, ambicioso, equilibrado e duradouro, no âmbito das Nações Unidas, para a cooperação e o apoio internacional às ações de combate à mudança do clima, no contexto de promoção do desenvolvimento sustentável, de proteção ambiental e de erradicação da pobreza e da fome.

    Com a assinatura, o Governo brasileiro reafirma seu compromisso com o Acordo e iniciará imediatamente o processo doméstico para sua pronta ratificação, de modo a contribuir para sua entrada em vigor internacional.


    Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ocasião da cerimônia de Assinatura do Acordo de Paris – Nova York, 22 de abril de 2016 

  • Biofuture Summit 2017 construirá, em São Paulo, mensagem destinada à COP23

    Nos próximos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo, o Brasil liderará o encontro internacional Biofuture Summit 2017, em que governos de 20 países, representantes do setor privado e pesquisadores debaterão as melhores formas de encarar um desafio relevante para o futuro do planeta: a criação de uma bioeconomia de grande escala, sustentável e de baixa emissão de carbono.

    A expectativa é de que as discussões da Cúpula de São Paulo contribuam para a elaboração da Declaração de Visão da Biofuturo, a ser apresentada para endosso durante a COP23, reunião internacional sobre mudança do clima que acontece em novembro, na Alemanha. Ela prevê maior participação da bioenergia, biocombustíveis e bioprodutos avançados como alternativa aos combustíveis fósseis, para contribuir na mitigação dos efeitos danosos das emissões de gases de efeito estufa.

    Um dos casos de destaque no Biofuture Summit 2017 será o RenovaBio, programa que propõe uma política inovadora para os biocombustíveis de baixo carbono em elaboração pelo governo brasileiro. Serão também apresentados e debatidos, diretamente pelos responsáveis de cada país, programas e políticas similares implementados pelos EUA, Índia, Canadá, Reino Unido e Itália, entre outros.

    A cúpula de São Paulo é o primeiro encontro da Plataforma para o Biofuturo, iniciativa internacional coordenada atualmente pelo governo brasileiro. Dá seguimento aos compromissos estabelecidos na Rio+20, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Acordo de Paris. Abrange alguns dos países mais relevantes para mercados e inovação em biocombustíveis avançados e biomateriais: além do Brasil, Argentina, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Reino Unido, Suécia e Uruguai.


    Biofuture Summit 2017

    24 e 25 de outubro – Hotel Estanplaza International (R. Fernandes Moreira, 1293 – Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP)

    O credenciamento da imprensa deve ser realizado pelo seguinte link: https://goo.gl/forms/5KRbNV5DPi52O6An1


    PROGRAM

    Tuesday, October 24th

     

    7h30 – 8h30 // Registration and Welcome Coffee

    8h30 – 9h30 // Opening ceremony - Plenary (Sala Belém)

    Aloysio Nunes Ferreira, Minister of Foreign Affairs, Brazil
    Marina Grossi, President, CEBDS-WBCSD Brazil
    Rachel Kyte, CEO, SEforALL
    Paul Simons, Deputy Executive Director, International Energy Agency, IEA
    Sakari Oksanen, Deputy Director General, IRENA
    Roberto Jaguaribe, President, APEX-Brasil
    José Sarney Filho, Minister of the Environment
    Geraldo Alckmin, Governor of the State of São Paulo

    9h30 – 11h00 // Keynote Panel 1: Climate scenarios and the need to scale-up the advanced bioeconomy

    Christian Zinglersen, Head of the Secretariat, Clean Energy Ministerial (moderator)
    Sakari Oksanen, Deputy Director General, IRENA
    Paolo Frankl, Head of Renewable Energy Division, IEA
    Bernardo Gradin, CEO, Granbio, Brazil
    Willian Feehery, President, Dupont Industrial Biosciences, USA

    11h00 – 11h30 // Coffee Break

    ​11h30 – 13:00 // Keynote Panel 2: Overcoming current challenges and framing the policy options ahead

    Francesco LaCamera, Director General for Sustainable Development, Energy and Climate, Ministry of Environment, Land & Sea, Italy (moderator)
    Kees Kwant, IEA Bioenergy Chair, Netherlands
    Rasmus Valanko, Director for Climate & Energy, World Business Council on Sustainable Development, Switzerland
    Plinio Nastari, Civil Society Representative at CNPE, Brazil's National Council on Energy Policy, Brazil
    Ramakrishna Y.B, Chairman of the Working Group on BioFuels, Ministry of Petroleum & Natural Gas, India


    13h00 – 14h30 // Lunch Break

    14h30 – 16h30 // Thematic Parallel Sessions 1

    16h30 – 17h00 // Coffee Break

    17h00 – 19h00 // Thematic Parallel Sessions 2

    19h00 – 19h30 // Networking Cocktail

     
    Veja a programação completa do evento: www.biofuturesummit.com/latest-agenda

  • Consulta sobre Direitos de Acesso em temas ambientais

    dialogues


    Com objetivo de ampliar ao máximo a participação do público interessado, dos mais diversos setores, a consulta virtual acerca de instrumento regional sobre o acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais foi prorrogada até 26 de agosto.

    A participação é realizada por meio do endereço https://www.riodialogues.org/node/495052

    Reiteramos abaixo os termos do convite original, enviado no mês passado.

    Com a certeza de um diálogo proveitoso,

    Ministério das Relações Exteriores e Centro RIO+ 

     

     

    Em 2012, à margem da Conferência Rio+20, países da América Latina e Caribe assinaram a "Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento", na qual expressaram interesse em debater a possibilidade de um instrumento regional sobre os Direitos de acesso, com a significativa participação de toda sociedade interessada.

    Atualmente, 20 países da região manifestaram adesão aos termos da Declaração e engajaram-se em diálogo sobre o tema no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que redundou na abertura de negociações governamentais para possível adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais. Em vista disso, gostaríamos de convidá-lo (a) a participar de uma discussão online sobre um "documento preliminar" de instrumento regional sobre acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais, a partir de 8 de julho.

    O propósito da discussão, uma inciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), é receber comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia, academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado, a respeito do documento preliminar elaborado pela CEPAL.

    Gostaríamos de conhecer suas impressões e opiniões sobre a proposta de implementar um instrumento regional. Junte-se a representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado e apresente suas opiniões e sugestões.

    As respostas recebidas serão consolidadas e apresentadas no website do Centro RIO+. Esse material também servirá de insumo para os representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais, em outubro.

     

     

  • Contribuição apresentada pelo Brasil às Nações Unidas (“iNDC”) para o acordo sobre mudança do clima que será adotado na Conferência de Paris (COP-21) – 27 de setembro de 2015

    Em 27 de setembro, o Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a pretendida contribuição nacionalmente determinada (iNDC, na sigla em inglês) do Brasil para o novo acordo sob a Convenção, que deverá ser adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, em dezembro. O anúncio foi feito pela Senhora Presidenta da República em discurso na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York. O documento está disponível para download:

    República Federativa do Brasil — Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [arquivo em PDF]

     

    On September 27, the Brazilian Government submitted to the United Nations Climate Change Secretariat its intended nationally determined contribution (iNDC) to the new agreement under the Convention to be adopted at the 21st Conference of the Parties (COP-21) to the UNFCCC in Paris in December. The announcement was made by the President of the Republic at the United Nations Sustainable Development Summit in New York. The document is available for download:

    Federative Republic of Brazil — Intended Nationally Determined Contribution Towards Achieving the Objective of the United Nations Framework Convention on Climate Change [PDF file]

  • Declaração do Ibas sobre o confito em Gaza

    (English version bellow)

    Índia, Brasil e África do Sul expressam sua mais firme condenação da violência em curso entre Israel e Palestina, que ameaça a paz e a segurança da região. Os países do IBAS lamentam profundamente a perda de vidas humanas e expressam sua preocupação pelo uso desproporcional e excessivo da força.

    Eles exortam as partes a cessarem imediatamente toda a violência, a exercerem o máximo de moderação e evitem tomar qualquer ação que possa agravar ainda mais a situação. Eles sublinham a sua expectativa de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas fará o máximo no cumprimento de suas responsabilidades em relação a essa grave situação.

    Eles também sublinham a necessidade urgente de levantar o bloqueio a Gaza, que continua a agravar a já difícil situação socioeconômica e humanitária prevalecente.

    Os países do IBAS expressam seu firme apoio aos esforços de mediação do Governo do Egito, da Liga dos Estados Árabes e do Secretário-Geral da ONU com vistas a obter um cessar-fogo negociado entre as partes.

    Os países do IBAS acreditam que apenas a diplomacia e o diálogo levarão à resolução da crise atual, o que torna ainda mais urgente retomar as negociações diretas entre Israel e a Palestina, que levem a uma solução abrangente para a questão palestina, ou seja, a realização da solução de dois Estados.

    Tendo em vista a iminente consideração da Questão da Palestina por parte da Assembleia Geral da ONU, Índia, Brasil e África do Sul expressam o seu apoio à solicitação da Palestina de ser-lhe concedido o status de Estado observador do Sistema das Nações Unidas.

    ***

    India, Brazil and South Africa express their strongest condemnation of the ongoing violence between Israel and Palestine, that threatens the peace and security of the region. The IBSA countries deeply regret the loss of human lives and express their concern over the disproportionate and excessive use of force.

    They urge the parties to immediately cease all violence, to exercise maximum restraint and to avoid taking any action that may further exacerbate the situation. They stress their expectation that the United Nations Security Council will do its utmost in the fulfillment of its responsibilities in regard to this serious situation.

    They also stress the urgent need for to lift the blockade on Gaza which continues to worsen the already dire socio-economic and humanitarian situation in Gaza.

    The IBSA countries express their strong support to the mediation efforts of the Government of Egypt, the League of Arab States and the UN Secretary-General aimed at achieving a negotiated ceasefire.

    The IBSA countries believe that only diplomacy and dialogue will lead to the resolution of the current crisis, which makes it even more urgent to resume direct talks between Israel and Palestine, leading to a comprehensive solution to the Palestinian Question i.e. the achievement of a two-state solution.

    In view of the upcoming UN General Assembly discussion on the Question of Palestine, India, Brazil and South Africa express their support for Palestine's request to be accorded Observer State status in the United Nations system.



  • Desenvolvimento sustentável e meio ambiente

  • Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 – Nova York, 27 de setembro de 2015

    Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

     

    Senhor Mogens Lykketoft, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas,

    Senhor Ban Ki-Moon, secretário-geral das Nações Unidas,

    Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo participantes da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015,

    Senhoras e Senhores integrantes das delegações,

    Senhoras e senhores,

     

    A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Estabelecem metas claras, verdadeiramente universais; evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e mostram um caminho comum para a humanidade.

    Esta inovadora Agenda exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos.

    Devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e o respeito a seus princípios. Nossas obrigações devem ser ambiciosas, de forma coerente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

    A Conferência de Paris é a oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima.

    O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social. Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono e reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia. Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações.

    Por isso, quero anunciar que será de 37%, até 2025, a contribuição do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Para 2030, nossa ambição é chegar a uma redução de 43%. Lembro que, em ambos os casos, o ano-base é 2005.

    É neste contexto que, até 2030, o Brasil pretende, o que se refere ao uso da terra e à agropecuária: primeiro, o fim do desmatamento ilegal no Brasil; segundo, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; terceiro, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; quarto, a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.

    Na área de energia, também temos objetivos ambiciosos: primeiro, a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. Note-se que, no mundo, a média é de apenas 13% dessa participação. E, na OCDE, de apenas 7%; segundo, a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; terceiro, a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa - na geração de energia elétrica; quarto, o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; quinto, a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de açúcar no total da matriz energética.

    Em conclusão, as adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e de consumo. Como 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sem sombra de dúvida, essa é uma posição que contribui para o meio ambiente. O Brasil, assim, contribui decisivamente para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2º Celsius de aumento de temperatura neste nosso século.

    O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos.

    Nossa INDC considera ações de mitigação e adaptação, assim como as necessidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de formação de capacidade. Inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

    Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima. Enfatizo que faz parte de tudo isso a dimensão social e inclusiva. Desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. E é bom lembrar que o fez a partir de um programa chamado Fome Zero, que agora é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

    Graças à política de valorização do salário mínimo cresceu, também, o poder de compra da população. Tivemos grandes avanços em programas habitacionais; no acesso ao ensino básico; nas questões de saúde pública; na igualdade de gênero. Atingimos esses resultados porque tivemos o entendimento de que a pobreza é um fenômeno multidimensional.

    A transição para uma economia de baixo carbono, nós consideramos que nela, na transição, sejam asseguradas condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige de todos a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades e o acesso a serviços de educação e saúde.

    O Brasil, mesmo enfrentando dificuldades, não voltará atrás nesses avanços. E esse é o futuro que queremos e que estamos construindo. O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem que ser coletivo e global. Daí a importância dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

    Em meu país, nós sabemos uma coisa: nós sabemos que o fim da pobreza extrema é só um começo de uma longa trajetória.

    Muito obrigada.

  • Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ocasião da cerimônia de Assinatura do Acordo de Paris – Nova York, 22 de abril de 2016


    Fotos: Ichiro Guerra/PR

    Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
    Senhor Presidente da França e Presidente da COP21, Presidente François Hollande,
    Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de governo participantes dessa cerimônia de assinatura do Acordo de Paris,
    Senhoras e Senhores integrantes de delegações,
    Senhoras e Senhores,

    Com imensa honra e emoção, venho a Nova Iorque, hoje, no Dia da Terra, assinar o Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um acordo universal.

    Sua conclusão exitosa, em dezembro de 2015, representou um marco histórico na construção do mundo que queremos: um mundo de desenvolvimento sustentável para todos, com o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. O êxito deve muito à atuação do governo francês, à judiciosa e paciente construção do acordo pelo Presidente François Hollande e também ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

    Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país para que, coletivamente, chegássemos a esse acordo. Tenho orgulho de nossa contribuição e da contribuição de todos os países e da sociedade internacional. Agradeço o esforço e o trabalho incansável da equipe de negociadores do Brasil, chefiada pela nossa ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

    Nós, países participantes, demos respostas firmes e decisivas aos imensos desafios apresentados pela construção de um amplo consenso, consenso necessário para o enfrentamento das mudanças do clima.

    Hoje, ao lado de todos os chefes de Estado e de governo aqui presentes, assumo o compromisso de assegurar a pronta entrada em vigor do Acordo no Brasil e mais uma vez saúdo a todos por essa histórica conquista da humanidade.

    O caminho que teremos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis, dedicadas e comprometidas com práticas sustentáveis na sua relação com o meio ambiente.

    Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm apresentado resultados expressivos na redução das emissões e se comprometeram com metas ainda mais ambiciosas.

    O desafio de enfrentar a mudança do clima torna imprescindível o aumento progressivo do nível de ambição dos países desenvolvidos. Exige, de forma contínua, a mobilização de meios de implementação adequados, para que os países em desenvolvimento tenham suporte e sigam contribuindo para os esforços globais de mitigação e adaptação.

    É fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além do compromisso de US$ 100 bilhões anuais.

    É indispensável criar meios de reorientar os fluxos financeiros internacionais de modo permanente para apoiar ações que representem soluções para o problema global e promovam também benefícios de adaptação, saúde pública e desenvolvimento sustentável.

    É necessário, ainda, que o setor privado desenvolva um esforço robusto de redução de emissões.

     

    Senhoras e Senhores,

    Ao reiterar o compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, quero assegurar que estamos perfeitamente cientes que firmá-lo é apenas o começo. A parte mais fácil.

    Meu país está determinado a intensificar ações de mitigação e de adaptação. Anunciei aqui, durante a Cúpula da Agenda de Desenvolvimento 2030, a contribuição brasileira de 37% de redução dos gases de efeito estufa até 2025, assim como a ambição de alcançarmos uma redução de 43% até 2030 – tomando 2005 como ano-base em ambos os casos.

    Alcançaremos o desmatamento zero na Amazônia e vamos neutralizar as emissões originárias da supressão legal de vegetação. Nosso desafio é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Promoveremos também a integração de 5 milhões de hectares na relação lavoura-pecuária e florestas.

    Todas as fontes renováveis de energia terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar 45% em 2030.

    Continuaremos contando com a contribuição e a participação de todos os setores de nossa sociedade, que estão conscientes da amplitude do desafio, e com a necessidade de deixar este legado às futuras gerações.

     

    Senhoras e Senhores,

    Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas porque sabe que os riscos associados aos efeitos negativos recaem fortemente sobre as populações vulneráveis de nosso país e do mundo quando nós não tomamos medidas corretas para a contenção da mudança do clima.

    Essa preocupação deve ser compartilhada agora e por todos nós. Sem a redução da pobreza e da desigualdade não será possível vencer o combate à mudança do clima. E esse combate tampouco pode ser feito à custa dos que menos têm e menos podem.

    Essa é uma das razões pelas quais o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente de nosso projeto comum. Incluir, crescer, conservar e proteger: eis a síntese alcançada na Conferência Rio+20, realizada no Brasil em 2012.

     

    Senhoras e Senhores,

    Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.

    Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade.

    Muito obrigada.

  • Discurso do Ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030 – Uma agenda universal para o desenvolvimento inclusivo e sustentável” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE – Paris, 2 de junho de 2016

    Neste século XXI ainda jovem, uma das mudanças mais importantes pela qual estão passando as sociedades é a ampliação e o alargamento do conceito de desenvolvimento.

    No passado, "desenvolvimento" era erroneamente entendido como a mera expansão econômica acelerada. Outros tempos; simplificações de tal ordem não resistem aos dias de hoje.

    Hoje em dia, o mundo todo já compreende que o crescimento real e sustentável não pode ser alcançado se temas fundamentais, como a desigualdade, a saúde, a educação e o meio ambiente - para mencionar só alguns - forem ignorados. Daí advém a centralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, que busca incorporar, de modo coerente, as dimensões econômica, social e ambiental do bem-estar humano.

    O Brasil se orgulha de se associar, desde o início, àqueles que defendem com empenho a causa do desenvolvimento sustentável. Organizamos, com sucesso, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, quando o conceito de desenvolvimento sustentável começou a tomar forma. E o fizemos novamente em 2012, quando a Conferência Rio+20 estabeleceu o mandato para negociar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, as Nações Unidas atingiram um marco com a adoção da Agenda 2030, com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

    A mesma determinação e engajamento que o Brasil mostrou em negociações anteriores continua a nos guiar agora na fase de implementação da Agenda 2030. Essas metas e objetivos constituem uma tarefa integrada desafiadora que exige esforços abrangentes, sem que qualquer escolha pontual venha a distorcer os objetivos maiores. Faremos o possível para garantir que ela seja cumprida em nível global, a fim de que a cooperação entre todos as partes interessadas seja realmente o novo paradigma predominante.

    A sociedade brasileira tem um histórico muito positivo no caminho rumo à sustentabilidade. Nossa matriz energética limpa, nosso programa de biocombustíveis, nosso compromisso com a conservação e o uso sustentável das florestas, nossos compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as várias ações visando à erradicação da pobreza e à criação de oportunidades para todos, são metas nacionais permanentes, iniciativas em que o Governo do Presidente em exercício Michel Temer tem-se empenhado, melhorando o que pode ser melhorado e corrigindo o que precisa ser corrigido.

    O Brasil vai trazer a Agenda 2030 para o centro de seu planejamento e de suas políticas internas. Nosso sistema nacional de dados será cada vez mais orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e vamos ser ainda mais ativos em fóruns internacionais para apoiar a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento.

    É hoje evidente que nenhum país pode pretender ser totalmente sustentável. Uma dimensão distintiva da Agenda de Desenvolvimento 2030, em comparação com tentativas anteriores sobre a questão, é que ela não é dirigida apenas para os países em desenvolvimento, mas para todos os países.

    A OCDE está bem posicionada para ajudar os países - ricos e pobres - na implementação da Agenda 2030, respeitando o contexto democrático em que a Agenda foi construída, ao mesmo tempo em que assegura abordagem integrada para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. Tanto em suas atividades técnicas de coleta e análise de dados, quanto por meio de seu papel como foro de aprendizagem entre pares, a OCDE pode, e deve, contribuir decisivamente para a implementação da Agenda por seus membros, além de prestar assistência aos não-membros. O Brasil está pronto para intensificar a cooperação com a OCDE e os seus membros nessas áreas.

    Todos os nossos países enfrentam desafios no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e todos eles devem enfrentá-los de maneira sustentável. A Agenda 2030 é uma plataforma extremamente positiva e inspiradora para promover mudanças nas estruturas produtivas e nas mentalidades dos governos e dos povos de todo o mundo. A Agenda deve ser levada a sério para que a humanidade possa caminhar decisivamente em direção à sustentabilidade em nível local, nacional e global.

    Eu incluí o desenvolvimento sustentável como uma das minhas dez prioridades no comando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Podem ter a certeza de que vou agir de acordo.

    Obrigado.

     

  • Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE – Paris, 2 de junho de 2016

     Foto: Embaixada do Brasil em Paris, AIG/MRE

    Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030 – Uma agenda universal para o desenvolvimento inclusivo e sustentável” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE

    Paris, 2 de junho de 2016

    Neste século XXI ainda jovem, uma das mudanças mais importantes pela qual estão passando as sociedades é a ampliação e o alargamento do conceito de desenvolvimento.

    No passado, "desenvolvimento" era erroneamente entendido como a mera expansão econômica acelerada. Outros tempos; simplificações de tal ordem não resistem aos dias de hoje.

    Hoje em dia, o mundo todo já compreende que o crescimento real e sustentável não pode ser alcançado se temas fundamentais, como a desigualdade, a saúde, a educação e o meio ambiente - para mencionar só alguns - forem ignorados. Daí advém a centralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, que busca incorporar, de modo coerente, as dimensões econômica, social e ambiental do bem-estar humano.

    O Brasil se orgulha de se associar, desde o início, àqueles que defendem com empenho a causa do desenvolvimento sustentável. Organizamos, com sucesso, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, quando o conceito de desenvolvimento sustentável começou a tomar forma. E o fizemos novamente em 2012, quando a Conferência Rio+20 estabeleceu o mandato para negociar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, as Nações Unidas atingiram um marco com a adoção da Agenda 2030, com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

    A mesma determinação e engajamento que o Brasil mostrou em negociações anteriores continua a nos guiar agora na fase de implementação da Agenda 2030. Essas metas e objetivos constituem uma tarefa integrada desafiadora que exige esforços abrangentes, sem que qualquer escolha pontual venha a distorcer os objetivos maiores. Faremos o possível para garantir que ela seja cumprida em nível global, a fim de que a cooperação entre todas as partes interessadas seja realmente o novo paradigma predominante.

    A sociedade brasileira tem um histórico muito positivo no caminho rumo à sustentabilidade. Nossa matriz energética limpa, nosso programa de biocombustíveis, nosso compromisso com a conservação e o uso sustentável das florestas, nossos compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as várias ações visando à erradicação da pobreza e à criação de oportunidades para todos, são metas nacionais permanentes, iniciativas em que o Governo do Presidente em exercício Michel Temer tem-se empenhado, melhorando o que pode ser melhorado e corrigindo o que precisa ser corrigido.

    O Brasil vai trazer a Agenda 2030 para o centro de seu planejamento e de suas políticas internas. Nosso sistema nacional de dados será cada vez mais orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e vamos ser ainda mais ativos em fóruns internacionais para apoiar a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento.

    É hoje evidente que nenhum país pode pretender ser totalmente sustentável. Uma dimensão distintiva da Agenda de Desenvolvimento 2030, em comparação com tentativas anteriores sobre a questão, é que ela não é dirigida apenas para os países em desenvolvimento, mas para todos os países.

    A OCDE está bem posicionada para ajudar os países - ricos e pobres - na implementação da Agenda 2030, respeitando o contexto democrático em que a Agenda foi construída, ao mesmo tempo em que assegura abordagem integrada para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. Tanto em suas atividades técnicas de coleta e análise de dados, quanto por meio de seu papel como foro de aprendizagem entre pares, a OCDE pode, e deve, contribuir decisivamente para a implementação da Agenda por seus membros, além de prestar assistência aos não-membros. O Brasil está pronto para intensificar a cooperação com a OCDE e os seus membros nessas áreas.

    Todos os nossos países enfrentam desafios no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e todos eles devem enfrentá-los de maneira sustentável. A Agenda 2030 é uma plataforma extremamente positiva e inspiradora para promover mudanças nas estruturas produtivas e nas mentalidades dos governos e dos povos de todo o mundo. A Agenda deve ser levada a sério para que a humanidade possa caminhar decisivamente em direção à sustentabilidade em nível local, nacional e global.

    Eu incluí o desenvolvimento sustentável como uma das minhas dez prioridades no comando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Podem ter a certeza de que vou agir de acordo.

    Obrigado.


    Mais sobre o Brasil e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

  • Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE – Paris, 2 de junho de 2016

     Foto: Embaixada do Brasil em Paris, AIG/MRE

    Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030 – Uma agenda universal para o desenvolvimento inclusivo e sustentável” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE

    Paris, 2 de junho de 2016

    Neste século XXI ainda jovem, uma das mudanças mais importantes pela qual estão passando as sociedades é a ampliação e o alargamento do conceito de desenvolvimento.

    No passado, "desenvolvimento" era erroneamente entendido como a mera expansão econômica acelerada. Outros tempos; simplificações de tal ordem não resistem aos dias de hoje.

    Hoje em dia, o mundo todo já compreende que o crescimento real e sustentável não pode ser alcançado se temas fundamentais, como a desigualdade, a saúde, a educação e o meio ambiente - para mencionar só alguns - forem ignorados. Daí advém a centralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, que busca incorporar, de modo coerente, as dimensões econômica, social e ambiental do bem-estar humano.

    O Brasil se orgulha de se associar, desde o início, àqueles que defendem com empenho a causa do desenvolvimento sustentável. Organizamos, com sucesso, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, quando o conceito de desenvolvimento sustentável começou a tomar forma. E o fizemos novamente em 2012, quando a Conferência Rio+20 estabeleceu o mandato para negociar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, as Nações Unidas atingiram um marco com a adoção da Agenda 2030, com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

    A mesma determinação e engajamento que o Brasil mostrou em negociações anteriores continua a nos guiar agora na fase de implementação da Agenda 2030. Essas metas e objetivos constituem uma tarefa integrada desafiadora que exige esforços abrangentes, sem que qualquer escolha pontual venha a distorcer os objetivos maiores. Faremos o possível para garantir que ela seja cumprida em nível global, a fim de que a cooperação entre todas as partes interessadas seja realmente o novo paradigma predominante.

    A sociedade brasileira tem um histórico muito positivo no caminho rumo à sustentabilidade. Nossa matriz energética limpa, nosso programa de biocombustíveis, nosso compromisso com a conservação e o uso sustentável das florestas, nossos compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as várias ações visando à erradicação da pobreza e à criação de oportunidades para todos, são metas nacionais permanentes, iniciativas em que o Governo do Presidente em exercício Michel Temer tem-se empenhado, melhorando o que pode ser melhorado e corrigindo o que precisa ser corrigido.

    O Brasil vai trazer a Agenda 2030 para o centro de seu planejamento e de suas políticas internas. Nosso sistema nacional de dados será cada vez mais orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e vamos ser ainda mais ativos em fóruns internacionais para apoiar a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento.

    É hoje evidente que nenhum país pode pretender ser totalmente sustentável. Uma dimensão distintiva da Agenda de Desenvolvimento 2030, em comparação com tentativas anteriores sobre a questão, é que ela não é dirigida apenas para os países em desenvolvimento, mas para todos os países.

    A OCDE está bem posicionada para ajudar os países - ricos e pobres - na implementação da Agenda 2030, respeitando o contexto democrático em que a Agenda foi construída, ao mesmo tempo em que assegura abordagem integrada para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. Tanto em suas atividades técnicas de coleta e análise de dados, quanto por meio de seu papel como foro de aprendizagem entre pares, a OCDE pode, e deve, contribuir decisivamente para a implementação da Agenda por seus membros, além de prestar assistência aos não-membros. O Brasil está pronto para intensificar a cooperação com a OCDE e os seus membros nessas áreas.

    Todos os nossos países enfrentam desafios no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e todos eles devem enfrentá-los de maneira sustentável. A Agenda 2030 é uma plataforma extremamente positiva e inspiradora para promover mudanças nas estruturas produtivas e nas mentalidades dos governos e dos povos de todo o mundo. A Agenda deve ser levada a sério para que a humanidade possa caminhar decisivamente em direção à sustentabilidade em nível local, nacional e global.

    Eu incluí o desenvolvimento sustentável como uma das minhas dez prioridades no comando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Podem ter a certeza de que vou agir de acordo.

    Obrigado.


    Mais sobre o Brasil e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

  • Discurso do ministro José Serra na cerimônia em celebração à ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris

    Discurso do ministro José Serra na cerimônia em celebração à ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris
    Foto: Beto Barata/PR

     

    Não preciso me alongar sobre a grande alegria para todos nós participarmos deste momento histórico, em que o Brasil ratifica o Acordo de Paris e conclui um processo que exigiu não apenas árduas e extensas negociações com outros países, mas também um longo trabalho de formação da posição nacional.

    Quero congratular-me com o Congresso pela  aprovação do Acordo em período tão breve. Quero congratular-me com o engajamento dos parlamentares. A tramitação foi bastante célere, e a unanimidade prevaleceu nas duas Casas em um curto espaço de tempo, o que não é fácil de se observar com nenhum acordo, com nenhum projeto. Até a data de hoje,  apenas 27 países já haviam depositado seus instrumentos de ratificação. O Brasil está, portanto, na primeira leva de signatários a concluir o processo interno de aprovação do Acordo.

    A celeridade com que o tema foi tratado aqui reflete a importância que as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável desfrutam hoje na sociedade brasileira. Isso é indiscutível. Nós queremos um país com crescimento pautado na responsabilidade ambiental, econômica e social. Hoje é um consenso nacional de que é esse o caminho que nós devemos trilhar.

    Eu gostaria, aliás, de valorizar o trabalho e a articulação do Ministro Sarney Filho nesse processo, a quem ajudei nas gestões junto a deputados e senadores. Quero dizer que a cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty foi e é fundamental, sobretudo no momento em que damos início a uma nova e ainda mais desafiadora etapa, que é a de começarmos a implementar os compromissos que assumimos internacionalmente. Fazer com que todos os países avancem nessa direção requer um esforço continuado.

    Senhor Presidente Temer, permita-me ressaltar que sua escolha  do Deputado Sarney Filho para ministro foi muito feliz. Eu convivi com o Zequinha, ele Ministro do Meio Ambiente e eu Ministro do Planejamento no governo Fernando Henrique. Desde aquela época, venho assinalando minha opinião a respeito da excelente escolha. O Zequinha é um grande batalhador, agitador, dá nó em pingo d'água e sabe trabalhar em equipe.  Ministro Sarney Filho, eu quero   dar-te o meu abraço,  cumprimentar-te por essa etapa e  desejar boa sorte nas etapas dificílimas que vêm pela frente. As enfrentadas  até aqui, em matéria de dificuldade, vão deixar saudades diante das que virão.

    O Acordo de Paris estabeleceu um marco ambicioso, equilibrado, duradouro para o esforço de combate à mudança do clima e de apoio internacional a países em desenvolvimento. O princípio orientador do Acordo é que todos os países devem buscar os maiores objetivos possíveis, a partir das responsabilidades e capacidades de cada um.

    O Acordo é um exemplo concreto de que o multilateralismo pode ser eficaz como ferramenta para lidar com os desafios que se impõem ao mundo. O multilateralismo pode funcionar quando se trabalha bem, quando se trabalha de maneira persistente e quando se negocia com sabedoria e espírito conciliador.

    O Acordo foi concluído, eu lembraria até, em meio a uma certa descrença internacional quanto à capacidade de os países poderem alcançar uma posição comum. Mesmo assim, apesar de todos os desafios, isto se tornou possível. A negociação mostrou que a persistência e a paciência são fundamentais quando lidamos com questões dessa complexidade. Quero lembrar, insistir nisso: foram 180 os países que assinaram o texto. Repito: 180. Poucos instrumentos internacionais contaram com tanto respaldo. Essa é pelo menos uma pré-condição necessária para que as coisas deem certo.

    O Brasil tem um inegável papel de liderança nas questões da mudança do clima. Contribuímos ativamente em todos os estágios da negociação – desde a Rio 92 – e agora somos uma das primeiras grandes economias a ratificá-lo. Temos dado demonstrações de criatividade e de nossa capacidade de construir pontes entre países de diferentes níveis de desenvolvimento.

    Eu creio que não há mais espaço no mundo hoje, sem qualquer sectarismo, para "climacéticos". Os "climacéticos" vão, cada vez mais, sair de moda. Ao Brasil interessa, e muito, que se reforce, em todos os países. a luta contra a mudança do clima e suas consequências. Nossos esforços nacionais e internacionais de desenvolvimento podem, na verdade, ser anulados, se não conseguirmos deter a elevação da temperatura média global, cujo impacto sobre a nossa gente, sobre a saúde de crianças e idosos, sobre nossos biomas, nossas cidades e nossa economia em geral, poderá ser devastador.

    O Brasil, não custa repetir, quer crescer e se desenvolver, mas com qualidade de vida nas cidades, com a  conservação  e a recuperação da sua cobertura vegetal, com menor uso de carbono na geração de energia e nos transportes, e aproveitando plenamente as oportunidades econômicas e tecnológicas que surgem a partir da adoção dos compromissos no marco do Acordo de Paris.

    Um novo processo se inaugura agora. Para implantar esse compromisso de reduzir no Brasil em 37% as emissões de gases de efeito estufa, em 2025, e 43% em 2030, com relação ao nível de 2005,  temos de buscar uma revisão profunda da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de forma que tenhamos os instrumentos necessários para o cumprimento das obrigações.

    Isso inclui aperfeiçoar governanças, não apenas no nível federal, mas também estadual e municipal, que são essenciais para esse trabalho. E olha, isso parece estar mais distante, mas é também fundamental, atualizar a governança no plano internacional, nas negociações internacionais que se seguem. Nós temos que incentivar o aumento da ambição de outros países e o fortalecimento de parcerias que possam trazer benefícios ao Brasil. Este mesmo desafio teremos de enfrentar na implementação da chamada Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

    O alcance das nossas metas e das metas em escala mundial, que, como se demostrou aqui, são insuficientes, demandará investimentos crescentes, públicos e privados, nos setores florestal, energético e agropecuarista. E, também dependerá, mais amplamente, da utilização de tecnologias adequadas.

    O mundo hoje está com a economia semi-estagnada. Não está semi-estagnada porque falta poupança no mundo. Isso é "trololó" de quem não sabe direito economia, mas tem muita ideologia. A economia mundial hoje vai devagar porque faltam oportunidades de investimento. É importante ter isto presente: não falta poupança para o mundo crescer, faltam oportunidades de investimento para atrair, para mobilizar essa poupança. E a estratégia  luta contra a mudança do clima tem um papel importante na criação dessas novas oportunidades. Nós temos que mudar, em escala mundial, a função de produção dos bens e serviços de natureza econômica. Trata-se de uma questão tecnológica e de uma questão de incentivos, que, por sua vez, beneficiarão o crescimento global. Gostaria até de me alongar mais sobre isso, mas tenhamos presente que no mundo o que falta não é poupança; no mundo o que falta é incentivo ao investimento, é oportunidade de investimento. Basta pegar a economia dos EUA, da União Europeia etc.  será possível ver, didaticamente, como isso é verdadeiro. O caso do Japão é  um dos mais clamorosos,  um país de poupança altíssima e que está com a economia praticamente estagnada porque faltam oportunidades de onde investir.

    Como eu dizia, nós teremos que investir mais, na área pública e privada, no setor florestal, energético e agropecuário.

    O Acordo de Paris, como  sugeri, gera compromissos, mas também um grande número de oportunidades. Poderemos ter investimentos em tecnologias que facilitem as ações de adaptação e de mitigação, atrair recursos resultantes da  conservação de nossas áreas verdes – há uma fortuna de dinheiro para trazer se nós formos competentes: para fazer os projetos, para captar recursos e aplicá-los bem. .  O que está acontecendo com alguns dos recursos que vieram, Senhor Presidente, é que não se consegue gastar, essa é que é a verdade: tem o dinheiro, mas não se consegue gastar. No Brasil, esse é um desafio que pesa sobretudo para o governo, na esfera federal.

    Poderemos, como eu dizia, avançar, inclusive, em modalidades de transporte menos poluentes – e as cidades grandes estão dormindo no ponto nessa matéria – e na construção – por que não? – de edifícios sustentáveis. Essa não é uma utopia de gente politicamente correta que está preocupada apenas com o ouvido da rãzinha no interior do País. Não, essa é uma preocupação inteligente, qual seja, de termos edifícios inteligentes e sustentáveis.

    Nós estamos vivendo uma verdadeira, e esperamos que isso se acelere, revolução industrial, para criar uma economia mundial, em última análise, menos dependente de combustíveis fósseis. O Brasil tem todas as credenciais para estar na vanguarda dessa revolução e dela obter resultados ainda mais promissores. Nós temos cerca de 75% de nossa matriz elétrica renovável; somos campeões mundiais nessa matéria. Alcançamos resultados expressivos no esforço para evitar o desmatamento da Amazônia e no desenvolvimento de uma agricultura que é um sucesso do ponto de vista tecnológico e ambiental.  Em escala mundial, temos a melhor agricultura nesse aspecto. O que significa isto? Temos e vamos valorizar o ponto que nós atingimos.  Temos igualmente um dos maiores programas de biocombustíveis do planeta. O Brasil já é, no contexto mundial, uma economia de baixo carbono. E a questão bioenergética, inclusive, é um cacife muito grande de que dispomos para trabalhar daqui por diante. Nós estamos  trabalhando, no plano diplomático, para incentivar e criar os canais para a difusão do etanol de segunda geração, o E2G. E o Brasil, eu tenho sempre dito isso e às vezes parece paradoxal: nós temos que transformar o etanol numa commodity. Para o Brasil, não é ruim que outros países do mundo produzam etanol, seja o de primeira ou de segunda geração, este último , que é  produzido a partir da celulose, em última análise, de resíduos. Por quê? Porque ao criarmos um mercado mundial de etanol: na medida em que mais países produzam – e nós vamos ser os líderes –, o etanol poderá transformar-se numa commodity, o que será uma grande vitória. Não uma grande vitória econômica apenas daqueles que faturam em cima, que produzem cana, que produzem resíduos, mas uma vitória do mundo e uma alavanca importante para que o Acordo de Paris possa chegar  mais rapidamente aos objetivos a que se propôs. Isso coincide plenamente com o interesse econômico brasileiro.

    Vamos ter essa questão bem presente porque ela precisa se transformar-se também numa obsessão de governo no Brasil. Mais ainda, nós precisamos ter, acima de tudo, a ideia de que a questão ambiental é um ativo potente que se soma às vantagens competitivas naturais do Brasil.  Isso significa vender  nossa produção agrícola, o alimento brasileiro, como fruto de uma agricultura que é a mais sustentável hoje no mundo. Isto é fundamental. Nós temos que impor isso e saber criar  uma marca brasileira para isso.  A marca da sustentabilidade ajuda a vender, agrega mais respeito  a nossa conhecida qualidade.  Isto é algo em que estamos todos unidos: a agricultura, a agricultura de exportação, os ambientalistas, os defensores do clima, o governo. Temos aí uma união de interesses potencial muito importante que precisa ser aproveitada.

    Finalizo lembrando Winston Churchill, estamos no começo do começo. A ratificação do Acordo de Paris representa, na verdade, só o início de uma jornada. Não dá ainda para sentir o cheiro da vitória, mas dá para se ter a intuição de que a vitória virá. E esta vitória na batalha renhida contra a mudança do clima nos ajudará a ter um Brasil e um mundo cada vez melhores.

    Muito obrigado.

     

  • Discurso do Vice-Presidente Michel Temer por ocaisão do III Fórum de Desenvolvimento Sustentável - “Brasil: desafios e perspectivas” - Nova York, 26 de setembro 2011

    Prezado Senhor Mario Garnero, idealizador do III Fórum de Desenvolvimento Sustentável, Presidente do Fórum das Américas e da Associação das Nações Unidas/Brasil,

    Prezados representantes das agências do sistema das Nações Unidas,

    Prezados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, parceiros deste evento,

    Prezados líderes políticos, Distintas personalidades do mundo financeiro, empresarial e acadêmico,

    Senhoras e Senhores,

    É uma honra participar da terceira edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, sob os auspícios do Fórum das Américas e da Associação das Nações Unidas/Brasil, evento que conta, ainda, com o apoio de outras relevantes entidades públicas e privadas.

    Trata-se de conferência que se vem firmando no calendário mundial, ao propiciar reflexão, em ambiente franco e aberto, sobre temas candentes da agenda internacional. É com satisfação que verifico, uma vez mais, a feliz escolha do tema-norteador deste ano - “A Nova Economia Verde Global” -, de grande atualidade e pertinência, dadas suas implicações nos mais diversos setores da atividade humana, econômica e ambiental.

    Antes de dar início à minha fala, saúdo a ilustre presença na platéia de número expressivo de Governadores de Estados, bem como de parlamentares brasileiros, que, decerto, abrilhantarão as discussões com suas idéias e experiências. Recordo que, em três ocasiões distintas, tive o privilégio de presidir a Câmara dos Deputados, Casa na qual os temas socioeconômicos e ambientais têm merecido seu devido acompanhamento.

    Para minha alocução, foi-me atribuído o tema “Desafios e Perspectivas para o Brasil”, tendo como baliza a questão da economia verde global.

    Desde já, observo que os desafios a que o Brasil terá de fazer face nos próximos anos são, em essência, os mesmos a serem enfrentados pelas demais nações do globo - ainda que haja, naturalmente, diferenças de abordagem de como lidar com o respectivo contexto socioeconômico e ambiental. Não se pode perder de vista o princípio consagrado na Declaração do Rio, na Rio-92, das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”.

    O importante é darmo-nos conta de que o debate em questão não corresponde, em absoluto, a um “jogo de soma zero”: políticas e diretrizes “economicamente verdes” promovidas por países em desenvolvimento não precisam ser encaradas como concorrentes ou opostas às dos países desenvolvidos – e vice-versa.

    Acima de tudo, podemos e devemos – nações ricas e em desenvolvimento - trabalhar conjuntamente em prol de um mundo melhor para as futuras gerações, seja no fomento de esforços na luta contra a fome e a miséria, seja na disseminação de padrões de consumo e de produção mais sustentáveis em escala global, já que ambos os aspectos se inter-relacionam.

    Em um mundo cada vez mais interconectado e interdependente, cujas mazelas socioambientais e crises financeiras perpassam fronteiras, não há alternativa que não seja o enfrentamento coordenado e, tanto quanto possível, consensual a tais desafios. Afinal, o espectro das ameaças climáticas e do esgotamento de recursos naturais atinge-nos indistintamente. Mesmo as nações aparentemente mais bem aquinhoadas para lidar com crises de natureza diversa, poderão ver-se subitamente afetadas com o espraiamento das vulnerabilidades de outros países.

    Isso posto, é fundamental colocar em perspectiva aquilo de que estamos falando. Para o Brasil, na qualidade de país-sede e Presidente da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável” (ou “Rio+20”), que se realizará no Rio de Janeiro, nos meses de maio e junho de 2012, a análise do tema “economia verde” não pode estar dissociada da formulação acordada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas. Ou seja, cumpre examiná-la “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. As discussões internacionais com tal enfoque têm avançado aos poucos.

    Havia, no início, algum receio de que a noção de “economia verde” substituísse ou diluísse o conceito de “desenvolvimento sustentável”, que zela pelo equilíbrio entre os objetivos do (i) desenvolvimento econômico; (ii) da proteção ambiental; e (iii) da promoção do bem-estar social. Hoje este receio pode ser substituído pela expectativa de oportunidades que se descortinam com o advento da economia verde. A economia verde deve ser, assim, formulada como “conceito-operacionalizador” do desenvolvimento sustentável.

    Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, importantes princípios, processos e documentos foram acordados com o intuito de buscar a conciliação do desenvolvimento socioeconômico e da conservação ambiental. Como país-sede tanto da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do desenvolvimento sustentável, quanto da Rio+20, que se orienta por esse legado, o Brasil buscará ressaltar as oportunidades de complementaridade e sinergia que podem ser exploradas nesse novo debate.

    A Rio+20 deverá ser um dos mais importantes eventos de política internacional dos próximos anos. O Brasil trabalhará para que a Rio+20 alcance resultados efetivos e corresponda às expectativas, tanto do ponto de vista substantivo quanto dos preparativos.

    A Presidenta Dilma Roussef está pessoalmente empenhada pelo sucesso da Rio+20. Ela editou, em junho passado, Decreto presidencial pelo qual criou a “Comissão Nacional da Rio+20”, cuja Secretaria-Executiva está agora realizando amplo processo de consultas com representantes do Governo e da sociedade.

    Os resultados de tais consultas serão avaliados pela Comissão Nacional, o que permitirá ao Governo brasileiro elaborar a contribuição que deverá enviar ao Secretariado da ONU até novembro próximo. Com isso, procuraremos garantir processo inclusivo e transparente de elaboração de propostas.

    Estamos sediando a Rio+20 porque acreditamos que é por meio do multilateralismo que poderemos engajar toda a comunidade internacional em torno de soluções para graves problemas globais, que nos impedem de chegar ao pleno desenvolvimento sustentável. O Brasil, que tem características de um país em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que desponta em setores-chave da economia mundial, encontra-se bem situado para facilitar a busca por consensos.

    O Brasil aspira a que os resultados da Rio+20 confiram relevância equivalente aos três pilares do desenvolvimento sustentável – o ambiental, o social e o econômico. A base do exercício deverá ser, portanto, a reafirmação do conceito do desenvolvimento sustentável como objetivo integrador, capaz de conciliar as preocupações ambientais com as necessidades sociais e a viabilidade econômica.

    Senhoras e Senhores,

    Podemos afirmar já existirem numerosas experiências de sucesso nas áreas de consumo sustentável, habitação, saneamento, eficiência energética, cidades sustentáveis, etc. Mais pesquisas e soluções são necessárias, mas o essencial é colocá-las em prática. Muitas das tecnologias necessárias para o desenvolvimento sustentável estão disponíveis. Falta, todavia, difundir e dar escala a essas experiências. É necessário garantir acesso dos países em desenvolvimento a essas tecnologias.

     Um produto da Rio+20 no marco de um programa de economia verde sustentável poderia ser o estabelecimento de modalidades próprias para a disseminação de boas práticas, como um repositório de idéias e iniciativas empreendidas, no entendimento de que “melhores práticas” para uns nem sempre o são para outros.

     Com relação à economia verde, o Brasil defende seja ela vista como um conjunto de opções de políticas sustentáveis, englobando atividades e programas que respondam às diferentes necessidades e realidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, com vistas à consecução do objetivo mais amplo do desenvolvimento sustentável.

    Se ainda não estão totalmente claros os contornos a serem dados a uma “economia verde global”, sabemos ao menos o que ela não deve ser. A economia verde não deve ser considerada um luxo pelo qual apenas os países desenvolvidos possam pagar.

    Há a necessidade de criar condições favoráveis para que a economia verde prospere nos países em desenvolvimento, sem causar mudanças abruptas em seu sistema produtivo ou sobressaltos socioeconômicos. Para isso, é necessário que disponham de “espaço de formulação política” para promover medidas públicas indutoras do desenvolvimento, destinadas à reorientação de certos setores, com o fito de garantir a continuação do processo de redistribuição de renda.

    Por tudo isso, é preciso reforçar a ligação do conceito de economia verde com o de desenvolvimento sustentável, de forma a evitar uma leitura do conceito de economia verde que privilegie os aspectos de comercialização de soluções tecnológicas avançadas sobre a busca de soluções adaptadas às realidades variadas dos países em desenvolvimento. A economia verde, assim, deve ser um instrumento da mobilização pelo desenvolvimento sustentável.

    Essa ligação ficará mais evidente e reforçada se falarmos de “economia verde inclusiva”, trazendo o aspecto social para a linha de frente da discussão e dos objetivos e sintetizando o tema da Rio+20, que é – recordo - “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”.

    Senhoras e Senhores,

    O tema desta conferência é a “nova” economia verde. Mas será que ela seria tão “nova” assim? Trata-se, a meu ver, de um processo em contínuo desenvolvimento e mutação, sendo difícil precisar o começo desse aparentemente “novo” fenômeno econômico verde. De igual modo, é impossível determinar o início do processo de globalização. Digo isso para termos sempre o cuidado de não traçar metas exageradamente ambiciosas e irrealistas, com rupturas temporais abruptas, evitando passar exigir de nações mais vulneráveis a adoção repentina de “novo” aparato tecnológico verde, que se mostre incompatível com a capacidade de absorção por parte de países menos afortunados.

    Logo, a “nova” e a “não-tão-nova” economia verde devem poder coexistir por algum tempo, a fim de dar espaço para os devidos ajustes que se farão necessários na adaptação das diferentes economias a métodos de produção verdes mais modernos.

    Na prática, isso se traduz, entre outros aspectos, em crescimento econômico sustentável mediante ações que prezem por baixas emissões de carbono e pela redução de combustíveis fósseis, com melhoria da eficiência energética e geração de renda e empregabilidade em novos setores.

    Mas a almejada geração de renda e empregabilidade em novos setores verdes só beneficiará o conjunto da comunidade internacional se conseguirmos repartir de maneira minimamente equânime as vantagens por eles proporcionadas. Para tanto, é preciso fomentar modalidades de cooperação internacional que ensejem efetiva assistência técnica, transferência tecnológica, capacitação e treinamento contínuos.

    Conforme já expresso por autoridades de países em desenvolvimento, é preciso cautela com a hipótese de prevalência do “verde” sobre “economia”, que porventura possa dar brechas à (i) justificação de barreiras comerciais indevidas ou à (ii) imposição “de fora para dentro” de condicionalidades para o financiamento ao desenvolvimento, sem levar em conta as prioridades domésticas dos países parceiros, sobretudo dos menos desenvolvidos. Além disso, a expansão da economia verde não pode ignorar o pilar social do desenvolvimento sustentável.

    É preciso não criar uma suposta necessidade de incorporação de parâmetros ambientais - nem sempre justificáveis - no funcionamento de atividades econômicas legítimas e rentáveis para populações de países em desenvolvimento, que lutam por adaptar-se a um novo paradigma tecnológico. A economia verde não se deve cingir à mera promoção de produtos de empresas de países desenvolvidos ou de grupo seleto de países emergentes.

    Daí a importância da disseminação de tecnologias verdes acessíveis, que permitam investimentos em bases realistas e consentâneas com a capacidade de financiamento público de países em desenvolvimento, sobretudo os mais pobres.

    Ora, uma “economia verde global” que se preze não deve levar ao enrijecimento do quadro das vantagens comparativas internacionais. Se países em desenvolvimento continuarem a produzir o que faziam antes, passando a ser meros recipiendários de tecnologias “verdes” acabadas fornecidas pelos países ricos, isso só fará aumentar o avanço de uns às expensas de outros. Tal circunstância revelar-se-ia contraproducente para todos no médio e longo prazos, ao agudizar as desigualdades e os males que delas decorrem.

    Por outro lado, é uma falácia considerar que o crescimento econômico vigoroso de países em desenvolvimento, via acesso equânime a novas tecnologias “verdes”, poderá constituir ameaça à prosperidade dos países ricos. Ao contrário: quanto mais os países em desenvolvimento lograrem uma inserção exitosa na economia global, expandir-se-ão as oportunidades de os países ricos neles investir com suas empresas e serviços.

    Esforços rumo à liberalização de “bens ambientais” precisam dar-se de forma cautelosa e flexível, de modo a não estancar, no nascedouro, indústrias verdes latentes em países em desenvolvimento, nem comprometer a possibilidade de ingresso de “novos atores” no mercado verde. O surgimento de novos atores capazes de produzir bens ambientais tenderá a favorecer uma competição saudável em escala global, permitindo um leque mais desconcentrado de indústrias verdes.

    Forçoso reconhecer que um programa amplo de economia verde terá de lidar com a indução e a criação de mercados, seja no nível doméstico, seja na esfera internacional.

    A cooperação internacional reveste-se de vital importância nesse “processo de indução virtuosa” rumo à economia verde global. Deve levar em conta o fato de que as tecnologias verdes precisam adaptar-se às condições locais. Apenas mediante o respeito à formulação de prioridades ambientais, econômicas e sociais localmente definidas é que teremos condições de assegurar a necessária “percepção de apropriação” por parte de diferentes países e sociedades, requisito fundamental para o sucesso de transformações profundas em países em desenvolvimento.

    Senhoras e Senhores,

    Após essas considerações conceituais e, quiçá, filosóficas em relação os desafios e requisitos necessários para fazer florescer uma “economia verde global inclusiva”, passarei a discorrer sobre exemplos concretos quanto ao que o Brasil tem procurado fazer na matéria. Apresentarei as perspectivas brasileiras inspirando-me nos temas a serem abordados nos painéis subseqüentes.

    Aliás, noto que os painéis que sucederão à minha fala abarcarão aspectos variados da temática econômica verde, conferindo-lhe a imprescindível análise multidimensional para permitir avançar na compreensão de assunto tão complexo. Assim, vamos por partes.

    Tendo em vista que a economia verde não pode estar dissociada da questão da erradicação da pobreza - inclusive, por força do temário proposto para a Rio+20 -, cumpre-me falar um pouco das medidas que temos empreendido nessa área.

    Nos últimos anos, o Brasil tirou 28 milhões de cidadãos da pobreza, mas ainda há 16,2 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza. Por esse motivo, o Governo Federal lançou em 2011 o “Plano Brasil Sem Miséria”, que aperfeiçoa e amplia a experiência do país na área social. A pobreza diminuiu 51,9% entre 2002 e 2009.

    No que se refere a mecanismos financeiros inovadores, objeto da alocução do Presidente da Central Internacional de Medicamentos (UNITAID) e ex-Chanceler francês Douste-Blazy, a quem estendo meus cumprimentos, o Brasil tem-se engajado, desde o início de tais iniciativas internacionais, na viabilização de recursos de “longo prazo”, “substanciais”, “previsíveis”, “sustentáveis” e “adicionais”.

    Como se sabe, o financiamento da UNITAID provém, entre outras fontes, da contribuição solidária sobre passagens aéreas. Em nosso caso, pela Lei 12.413, de 31 de maio passado, o Poder Executivo no Brasil passou a estar autorizado a efetuar doação anual, por tempo indeterminado, à UNITAID, na proporção de 02 (dois) dólares por passageiro que embarque, em aeronave, no território brasileiro com destino ao exterior.

    Em outra vertente, o Brasil, em conjunto com a Índia e a África do Sul, concebeu um fundo internacional (Fundo IBAS) para apoiar projetos de desenvolvimento em terceiros países e que vem rendendo frutos há já alguns anos. Por meio de seu projeto de coleta de lixo no Haiti, o Fundo IBAS recebeu, em 2006, prestigioso prêmio de cooperação internacional.

    Não é tarefa fácil convencer segmentos da opinião pública do meu país sobre o porquê de o Brasil se dispor a ajudar terceiros países, quando parcela não negligenciável da população brasileira ainda sofre precariedade em certas áreas sociais. Mas é um esforço de persuasão que vale a pena empreender, de modo a disseminar a conscientização de que ao ajudarmos nações mais necessitadas estamos ajudando a nós mesmos.

    Senhoras e Senhores,

    A força motriz de qualquer economia são suas fontes de energia e os meios eficientes de utilizá-la. E com a economia verde não poderia ser diferente.

    O Brasil se orgulha do fato de que sua matriz energética é uma das mais limpas. A proporção de energia renovável em nossa matriz energética chega a 45,4%.

    A solução para os desafios energéticos – no Brasil e no restante do mundo - não pode ser concebida de forma unívoca ou limitada a poucas alternativas. Não existe uma única solução energética. O equacionamento da questão está ligado à perspectiva de exploração de um “mix” energético.

    Mesmo a exploração de petróleo pode e deve ocorrer de forma mais sustentável. Posso lhes assegurar que a descoberta de grandes reservas petrolíferas no Brasil, nos últimos anos, não nos levará a uma espécie de “indolência” ou “alienação” ante nosso compromisso inarredável pela constante busca por soluções verdes.

    A Petrobrás, por exemplo, tem mostrado como uma grande empresa do setor é capaz de explorar petróleo respeitando o meio ambiente. Ao manter a “ecoeficiência”, a Petrobrás consegue racionalizar o uso da água e da energia, diminuir a geração de resíduos e as emissões de CO2.

    Outra área energética promissora - na qual cooperamos estreitamente com os Estados Unidos - é a dos biocombustíveis. A produção de biocombustíveis não só é compatível com a produção de alimentos como, em muitos casos, pode servir como vetor para o aumento da produção de gêneros alimentícios e da segurança alimentar.

    A experiência brasileira é prova de que países que têm potencial para produzir biocombustíveis não precisam fazer uma escolha entre a produção de alimentos e a de biocombustíveis. Esses países precisam apenas, como fez o Brasil, realizar o planejamento de produção agrícola que leve em conta suas condições econômicas, sociais e ambientais específicas e utilize técnicas e matérias-primas apropriadas a essas condições.

    De igual modo, o Governo brasileiro tem promovido discussões interministeriais e com a iniciativa privada sobre perspectivas de produção de biocombustíveis para a aviação, com um claro propósito: a obtenção de biocombustíveis com níveis equivalentes de segurança e custo em relação aos combustíveis derivados do petróleo.

    No Brasil, centros de pesquisa de excelência vêm desenvolvendo tecnologias - algumas das quais já patenteadas - para obter bioquerosene com alto grau de pureza. O Brasil poderá se tornar centro exportador de bioquerosene. Com redirecionamento das usinas de cana-de-açúcar do país, seria possível produzir 05 bilhões de litros de bioquerosene, com grande excedente sobre o consumo anual.

    Uma economia verde de sucesso é impensável sem esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil tem demonstrado, com suas ações, a importância que atribui ao enfrentamento da mudança do clima. Exemplo disso foi a aprovação, em dezembro de 2009, de nossa “Política Nacional sobre Mudança do Clima” (PNMC).

    A meta voluntária brasileira é reduzir a emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% a 38,9% em relação ao que o país emitiria em 2020 caso nenhuma ação de mitigação fosse tomada.

    Senhoras e Senhores,

    Outro tópico a ser aqui discutido é o da Amazônia. Posso lhes dizer que o Brasil a tem tratado de forma integral e integrada. Integral, pois cuida da floresta sem descuidar do ser humano e da economia, estando o tripé econômico-social-ambiental do desenvolvimento sustentável presente nas políticas públicas pertinentes. E integrada, pois envolve diferentes instituições dos níveis federal, estadual e municipal, bem como a participação da sociedade civil.

    O Brasil tem implementado diversos planos com foco no desenvolvimento sustentável, na diminuição do desmatamento e na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, que afetam diretamente a gestão das florestas do país, com vistas a reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. O Governo brasileiro faz o monitoramento da cobertura florestal da Amazônia por satélites, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que conta com distintos sistemas operacionais.

    Além disso, o Brasil, cuja matriz energética é em boa parte composta por hidroeletricidade, vem-se aperfeiçoando na técnica de “usina-plataforma”. Trata-se de nova técnica desenvolvida pela ELETROBRÁS de construção e operação de usinas hidrelétricas, que visa a reduzir o impacto ambiental desse tipo de obra. Tal sistema será aplicado na construção do Complexo do Tapajós, no Estado do Pará. Entre as características do novo método estão o (i) desmatamento cirúrgico, com intervenção mínima na natureza, e o (ii) “reflorestamento radical”, isto é, uma estratégia de recuperação florestal quase total no entorno da obra.

    Senhoras e Senhores,

    Ante o perene desafio de se instaurar uma economia verde global, a indústria brasileira vem fazendo a sua parte, contando sempre com o apoio do Governo brasileiro.

    Na área de transportes, o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com uma empresa de transportes urbanos em São Paulo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outros parceiros, tem levado a cabo o seguinte projeto “verde”: a fabricação de ônibus com célula a combustível hidrogênio, esforço que representa ponto de partida para o desenvolvimento de uma solução mais limpa para o transporte público urbano no Brasil.

    Mas isso não é tudo. No Brasil, diversas empresas vêm investindo na pesquisa e no desenvolvimento de bioplásticos. Os bioplásticos não dependem do petróleo em seu processo de produção, mas de matérias-primas vegetais, como a cana-de-açúcar. Além disso, podem ser biodegradáveis, renováveis e reciclados. Em setembro de 2010, foi inaugurada no Rio Grande do Sul uma das maiores unidades industriais de derivados de etanol do mundo. Estimativas indicam que a evolução do mercado de bioplásticos, no Brasil, poderá gerar necessidade superior a 1,5 bilhão de litros de etanol por ano e criar 18 mil novos empregos.

    Senhoras e Senhores,

    O assunto é fascinante e poderia estender-me por horas. Mas prefiro deixar aos especialistas a discussão e o exame acurado de suas múltiplas facetas. Faço votos para que os debates da Conferência sejam dinâmicos e proveitosos. 

    Em suma, avalio que o alcance de uma verdadeira “economia verde inclusiva global” requer o incremento da cooperação internacional que aja na direção do reequilíbrio de assimetrias em termos de conhecimento e de recursos. Isso significa levar adiante iniciativas efetivas em matéria de transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação e assistência técnica desprovida de condicionalidades. As economias desenvolvidas e as emergentes, como a do Brasil, precisam dar o exemplo e demonstrar, na prática, as virtudes da economia verde em benefício de todos, para que outras nações menos desenvolvidas vejam dissipados quaisquer receios de embarcar nessa transição de modelo econômico-social-ambiental.

    O que está em jogo não é apenas nosso engajamento na preservação do meio-ambiente ou na mitigação dos fatores de mudança climática. De forma consentânea com tais objetivos, devemos fazer de tudo para assegurar aqueles ganhos econômicos e sociais que hão de resultar de um acesso equânime ao conhecimento, a tecnologias, a bens e processos de produção, que tornarão viáveis a transição para uma economia verde sustentável, eficiente – e, acima de tudo, inclusiva.

    Muito obrigado

  • Entrevista ao jornal Prensa Libre - Guatemala

    Postura: Hay que buscar una solución y detener el derramamiento de sangre

    Por Marielos Monzón

    Celso Amorim es el primer canciller brasileño que viaja a Guatemala en una visita bilateral. A su paso por nuestro país, se reunió con autoridades de Gobierno y con sus colegas centroamericanos. En entrevista exclusiva para Prensa Libre, habla de política internacional.

    La integración de las naciones, la situación en Iraq y las relaciones internacionales fueron algunos de los temas tratados por el ministro de Relaciones Exteriores de Brasil, Celso Amorim.

    Centroamérica ha sido una región de influencia de EE.UU. ¿Su visita implica una decisión, desde el Sur, de tomar una presencia distinta?

    Implica tomar a América Latina como un todo, y eso incluye, por supuesto, a Centroamérica. Implica reconocer que los nuevos procesos de integración pueden profundizarse más cuando son entre países de desarrollo similar.
    Acabamos de lograr un acuerdo entre el Mercosur y la Comunidad Andina, que significa la creación de un mercado común de América del Sur. Ustedes tienen su proceso de integración en Centroamérica, y creo que podrían ganar mucho en el mercado de Brasil y del Mercosur.
    Eso nos fortalecería a todos en otras negociaciones. El Mercosur está negociando ahora con la Unión Europea; también hay una intención de Centroamérica en ese sentido. Nuestra negociación les puede ser útil: pueden mostrar que tienen alternativas.

    Brasil es parte del Consejo de Seguridad de la ONU. ¿Qué valoración hace su gobierno de la situación en Iraq y de la política antiterrorista de EE.UU.?

    Todos estamos de acuerdo con que hay que combatir el terrorismo, pero hay que hacerlo respetando el Derecho Internacional.
    Brasil, en su momento, afirmó que cualquier intervención en Iraq necesitaba la aprobación del Consejo de Seguridad de la ONU, y se pronunció por una solución pacífica.
    Nada de eso ocurrió. Ahora la situación en Iraq es muy compleja. En Iraq, antes de la guerra no había terrorismo; había otros problemas, pero no terrorismo.
    Ahora sí lo hay, pero hay que mirar hacia adelante y buscar una solución, que pasa por el diálogo y conseguir el fin del derramamiento de sangre.

    Hace poco, el Partido de los Trabajadores reafirmó su compromiso de impulsar la reforma agraria. ¿Qué papel juega el tema de la tierra en la acción de su gobierno?

    Es una de las metas más importantes del gobierno del presidente Luis Inácio Lula da Silva llevar a cabo la reforma agraria, que no es sólo distribuir la tierra, también es dar asistencia para que se logre productividad en esas nuevas propiedades.

    ¿Cuáles han sido las lecciones aprendidas en su cargo?

    Uno, solamente es respetado en las relaciones internacionales y en el mundo si tiene autorrespeto. Si uno entra en una negociación ya creyendo que debe hacer todo lo que otro quiere, no va a ser respetado. Si no es respetado, jamás su interés será atendido. Si uno defiende su interés con principios, con objetividad, con pragmatismo y sin confrontación, el otro va a terminar por respetarlo.

    ¿Siente que hay otros países latinoamericanos que tienen su visión de la política exterior?

    Bueno. Me gustaría que todos la tuvieran.

  • Escolha de Brasília como cidade-sede do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018

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                                                                                                                               Foto: Ana de Oliveira (AIG/MRE)

     

    O Governo brasileiro recebeu com satisfação a escolha, em 26 de fevereiro de 2014, de Brasília pelo Conselho Mundial da Água (CMA) para sediar o 8º Fórum Mundial da Água (FMA) em 2018. O FMA é, hoje, o principal ambiente de diálogo internacional entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos, contando com ampla participação da sociedade civil.

    A candidatura brasiliense foi promovida pelos Governos Federal e do Distrito Federal (GDF). O Fórum é realizado a cada três anos. Em sua mais recente edição, em Marselha, em 2012, contou com a participação de 35.000 pessoas, provenientes de mais de 140 países. A próxima edição ocorrerá em 2015, na cidade de Daegu, República da Coreia. Além das discussões temáticas, o evento conta, também, com Exposição destinada ao público em geral, além de representar oportunidade de negócios para empresas do setor.

    A eleição de Brasília como sede do Fórum Mundial da Água é reconhecimento da relevância do país no que se refere ao tratamento do tema no cenário internacional. A realização do 8º FMA, em março de 2018, representará oportunidade de promover amplo debate sobre os desafios e oportunidades ligados à questão da água em âmbito nacional e internacional.

  • I Reunião da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

    Realizou-se hoje, no Palácio Itamaraty, a reunião de instalação da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A reunião foi co-presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e pela Ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira. Estiveram presentes Ministros de Estado, Senadores da República, autoridades do Governo Federal e da Prefeitura do Rio de Janeiro e representantes da sociedade civil.

    A Comissão Nacional, criada pelo Decreto 7.495, de 7 de junho de 2011, tem como objetivo promover a interlocução entre as diversas esferas de Governo e da sociedade civil com a finalidade de articular os eixos da participação do Brasil na Rio+20. É composta de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, representantes do meio acadêmico, do empresariado, dos trabalhadores, de comunidades indígenas e tradicionais, de organizações não-governamentais e de movimentos sociais.

    A Conferência será realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro. Os dois temas estabelecidos pelas Nações Unidas são: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável.

    Para o Segmento de Alto Nível da Conferência (de 4 a 6 de junho), espera-se a presença de grande número de Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas. O evento será precedido pela última reunião do Comitê Preparatório, formado por representantes governamentais (28 a 30 de maio), e por uma série de eventos temáticos com a participação da sociedade civil (31 de maio a 3 de junho).

    A proposta brasileira de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável foi aprovada pelos países-membros das Nações Unidas durante a 64ª Assembléia-Geral (2009-2010). Na qualidade de país-sede e presidente da Conferência, o Brasil poderá contribuir para a renovação do compromisso internacional com o legado da Rio-92, antecipando a agenda do desenvolvimento sustentável dos próximos anos.

     

     

     

  • Lançamento do "Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015" - Palácio Itamaraty, 31 de Março de 2014

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                                                                                                                              Foto: Gustavo Magalhães (AIG/MRE)

     

    Será lançado no dia 31 de março, às 14h30, na Sala San Tiago Dantas do Palácio Itamaraty, o "Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015". O Grupo, que será co-presidido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será integrado pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como Pontos Focais de diversos ministérios.

    Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e a sociedade civil com a finalidade de articular os elementos orientadores da posição brasileira para as negociações intergovernamentais da Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015, que ocorrerão no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas.

    O Ministério das Relações Exteriores será responsável por consolidar os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial em documento orientador da participação do Brasil nas negociações para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

    O Brasil vem participando ativamente das discussões sobre a Agenda Pós-2015. Na Rio+20, em julho de 2012, atuou para que se consolidasse a visão de que a erradicação da pobreza é o maior desafio global da atualidade e condição indispensável para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Esse entendimento orienta a participação do Brasil nas negociações da Agenda Pós-2015, que, conforme mandato da Rio+20, inclui a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

  • Memorando de Entendimento assinado entre a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da República Federativa do Brasil e a National Science Foundation dos Estados Unidos da América sobre as Dimensões da Biodiversidade

    A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da República Federativa do Brasil (CAPES) e a National Science Foundation dos Estados Unidos da América (NSF)

    (doravante denominados “os Participantes”):

    Considerando o Acordo entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em 06 de fevereiro de 1984, em Brasília, suas alterações e prorrogações (doravante denominado “Acordo em C&T”); e


    Considerando o interesse mútuo em aprofundar a cooperação acadêmica entre Instituições Brasileiras e o National Science Foundation, a fim de promover o desenvolvimento de toda gama de disciplinas acadêmicas em ambos os países e de atividades conjuntas no âmbito do programa Dimensões da Biodiversidade para pesquisa e infraestrutura associada;

    Chegaram ao seguinte entendimento:

    SEÇÃO I – DO OBJETO

    1. O presente Memorando de Entendimento tenciona estabelecer o Programa CAPES/NSF buscando aprofundar a cooperação entre acadêmicos e cientistas brasileiros e americanos.

    2. As áreas de interesse da cooperação incluem aquelas que sejam mutuamente benéficas para as comunidades científicas de ambos os países.

    3. Os participantes tencionam desenvolver, em parceria, atividades inseridas ou relacionadas ao programa Dimensões da Biodiversidade para pesquisa e infraestrutura associada.

    4. Este Memorando de Entendimento deve ser a implementação do Acordo em C&T e deve ter sua interpretação condizente com o mesmo.

    5. Nada neste MoU tem a intenção de levantar direitos ou obrigações no âmbito do Direito Internacional.

    SEÇÃO II – DOS OBJETIVOS

    Os objetivos deste Memorando de Entendimento são o desenvolvimento de atividades de parceria que podem incluir, mas não estão limitados ao:

    a. Intercâmbio de estudantes;

    b. Intercâmbio de cientistas e acadêmicos;

    c. Projetos conjuntos de pesquisa;

    d. Parcerias Universitárias;

    e. Seminários, workshops e conferências.

    f. Digitalização de coleções biológicas; e

    g. Outras formas de cooperação podem ser mutuamente identificadas.

    SEÇÃO III – DAS FINANÇAS

    Cada Participante tenciona facilitar as atividades de cooperação através de seus programas de fundos regulares.

    SEÇÃO IV – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

    A proteção da propriedade intelectual criada ou fornecida no curso das atividades no âmbito deste MoU, a atribuição de direitos de propriedade intelectual e as informações comerciais confidenciais obtidas e/ou trocadas nos termos do presente ME devem ser coerentes com as disposições do Anexo I do Acordo em C&T.

    SEÇÃO V – DA VALIDADE

    O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor, por um período de 5 anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por consentimento mútuo dos Participantes.

    SEÇÃO VI – DAS MODIFICAÇÕES

    O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento, por acordo mútuo entre os Participantes.

    SEÇÃO VII – DA RESCISÃO

    O presente MoU pode, a qualquer tempo, ser interrompido por qualquer um dos participantes, devendo este participante empreender esforços para notificar o outro participante, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes que a discontinuidade produza seus efeitos. A denúncia não implica a paralisação das atividades em andamento, salvo se ambos os participantes convierem, de comum acordo, do contrário.

    Assinado em Brasília, em 19 de março, 2011, em vias duplicadas, nos idiomas Português e Inglês.

    PELA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CAPES):
    Jorge Almeida Guimarães
    Presidente

    PELA NATIONAL SCIENCE FOUNDATION DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
    Thomas A. Shannon
    Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil

    Mais sobre as relações bilaterais Brasil-EUA

  • Mesa Redonda sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011

    O Ministério das Relações Exteriores realizará às 9h00 do próximo dia 29 de abril, sexta-feira, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, mesa redonda intitulada “Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”.

    O evento, a ser co-presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é o primeiro de uma série de diálogos com representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e de diferentes setores da sociedade, com vistas à construção do pensamento brasileiro para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”), a ser organizada pelo Brasil, no Rio de Janeiro, entre 28 de maio e 6 de junho de 2012.

    A Mesa Redonda deverá contar com a presença do Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, representantes da sociedade brasileira, assim como convidados internacionais.

    O Palácio do Itamaraty situa-se à Avenida Marechal Floriano, 196, centro do Rio de Janeiro.

  • O Brasil e o desenvolvimento sustentável

    A discussão sobre o desenvolvimento sustentável
  • O Brasil e o meio ambiente

    A discussão sobre o desenvolvimento sustentável realizada em foros multilaterais tem grande relevância para a formação de políticas nacionais e conta com o engajamento da sociedade civil. O Brasil desempenha papel de crescente importância no tema, tanto pelos recentes avanços domésticos nos aspectos ambiental, social e econômico quanto por sua consistente atuação nos foros internacionais.

  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

    objetivos portForam concluídas em agosto de 2015 as negociações que

  • OTCA e cooperação para o desenvolvimento sustentável (Correio Braziliense, 22/11/2011)

    Artigo do Ministro Antonio de Aguiar Patriota, também publicado nos jornais A Crítica, O Liberal, Gazeta do Acre, Folha de Boa Vista, Diário da Amazônia, Diário do Amapá

  • Participação do Ministro Antonio de Aguiar Patriota na Conferência para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe - Bogotá, 9 de março de 2013

  • Participação do Ministro Antonio de Aguiar Patriota no Fórum Econômico Mundial – Davos, 25 a 29 de janeiro de 2012

    O Ministro Antonio de Aguiar Patriota participará, de 25 a 29 de janeiro de 2012, em Davos (Suíça), da Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial. Neste ano, o Fórum tem como tema “A Grande Transformação: Estabelecendo novos Modelos”. Criado em 1971, o encontro reúne líderes, empresários e acadêmicos de todo o mundo em discussões sobre os principais assuntos da agenda internacional.

    O Ministro Patriota participará de sessões sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que tratarão da concepção de um modelo sustentável de crescimento para o século XXI. No dia 26 de janeiro, tomará parte em debate promovido pela Associated Press intitulado “As instituições democráticas do século XX são adequadas para o século XXI?”. Participará, também, de sessões dedicadas à América Latina e ao Brasil.

    À margem do Fórum Econômico Mundial, o Ministro Patriota manterá encontros com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, o Presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Jakob Kellenberger, e os Diretores-Executivos do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, Babatunde Osotimehin, e da Human Rights Watch, Kenneth Roth. O Ministro também se reunirá com os Chanceleres do Paquistão, Hina Rabbani Khar, do Peru, Rafael Roncagliogo, e da Suíça, Didier Burkhalter, e com autoridades do México e da União Europeia.

  • Reunião de consultas informais sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20

    O Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, está realizando hoje a Reunião de Consultas com a Sociedade Civil Internacional sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

    A reunião se insere no marco dos preparativos da Rio+20. Contará com a participação de representantes de vários setores da sociedade civil internacional e brasileira, que discutirão idéias e apresentarão propostas sobre os temas e objetivos da Conferência. Será ainda realizada apresentação sobre aspectos logísticos relacionados à organização da Rio+20.

    A Rio+20 celebrará os 20 anos da Rio'92. Deverá estabelecer uma nova agenda para o desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O principal objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso na implementação dos resultados das Cúpulas anteriores sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio, 1992; Joanesburgo, 2002) e do tratamento de temas novos e emergentes. Além disso, a Rio+20 tratará dos seguintes dois temas: “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e “estrutura institucional do desenvolvimento sustentável”.

    A proposta brasileira de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável foi aprovada pelos países-membros das Nações Unidas durante a 64ª Assembléia-Geral. Na qualidade de país-sede e presidente da Conferência, o Brasil trabalhará para que a Rio+20 adote decisões positivas e concretas em favor do desenvolvimento sustentável.

 
 
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