Prezado Senhor Mario Garnero, idealizador do III Fórum de Desenvolvimento Sustentável, Presidente do Fórum das Américas e da Associação das Nações Unidas/Brasil,
Prezados representantes das agências do sistema das Nações Unidas,
Prezados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, parceiros deste evento,
Prezados líderes políticos, Distintas personalidades do mundo financeiro, empresarial e acadêmico,
Senhoras e Senhores,
É uma honra participar da terceira edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, sob os auspícios do Fórum das Américas e da Associação das Nações Unidas/Brasil, evento que conta, ainda, com o apoio de outras relevantes entidades públicas e privadas.
Trata-se de conferência que se vem firmando no calendário mundial, ao propiciar reflexão, em ambiente franco e aberto, sobre temas candentes da agenda internacional. É com satisfação que verifico, uma vez mais, a feliz escolha do tema-norteador deste ano - “A Nova Economia Verde Global” -, de grande atualidade e pertinência, dadas suas implicações nos mais diversos setores da atividade humana, econômica e ambiental.
Antes de dar início à minha fala, saúdo a ilustre presença na platéia de número expressivo de Governadores de Estados, bem como de parlamentares brasileiros, que, decerto, abrilhantarão as discussões com suas idéias e experiências. Recordo que, em três ocasiões distintas, tive o privilégio de presidir a Câmara dos Deputados, Casa na qual os temas socioeconômicos e ambientais têm merecido seu devido acompanhamento.
Para minha alocução, foi-me atribuído o tema “Desafios e Perspectivas para o Brasil”, tendo como baliza a questão da economia verde global.
Desde já, observo que os desafios a que o Brasil terá de fazer face nos próximos anos são, em essência, os mesmos a serem enfrentados pelas demais nações do globo - ainda que haja, naturalmente, diferenças de abordagem de como lidar com o respectivo contexto socioeconômico e ambiental. Não se pode perder de vista o princípio consagrado na Declaração do Rio, na Rio-92, das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”.
O importante é darmo-nos conta de que o debate em questão não corresponde, em absoluto, a um “jogo de soma zero”: políticas e diretrizes “economicamente verdes” promovidas por países em desenvolvimento não precisam ser encaradas como concorrentes ou opostas às dos países desenvolvidos – e vice-versa.
Acima de tudo, podemos e devemos – nações ricas e em desenvolvimento - trabalhar conjuntamente em prol de um mundo melhor para as futuras gerações, seja no fomento de esforços na luta contra a fome e a miséria, seja na disseminação de padrões de consumo e de produção mais sustentáveis em escala global, já que ambos os aspectos se inter-relacionam.
Em um mundo cada vez mais interconectado e interdependente, cujas mazelas socioambientais e crises financeiras perpassam fronteiras, não há alternativa que não seja o enfrentamento coordenado e, tanto quanto possível, consensual a tais desafios. Afinal, o espectro das ameaças climáticas e do esgotamento de recursos naturais atinge-nos indistintamente. Mesmo as nações aparentemente mais bem aquinhoadas para lidar com crises de natureza diversa, poderão ver-se subitamente afetadas com o espraiamento das vulnerabilidades de outros países.
Isso posto, é fundamental colocar em perspectiva aquilo de que estamos falando. Para o Brasil, na qualidade de país-sede e Presidente da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável” (ou “Rio+20”), que se realizará no Rio de Janeiro, nos meses de maio e junho de 2012, a análise do tema “economia verde” não pode estar dissociada da formulação acordada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas. Ou seja, cumpre examiná-la “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. As discussões internacionais com tal enfoque têm avançado aos poucos.
Havia, no início, algum receio de que a noção de “economia verde” substituísse ou diluísse o conceito de “desenvolvimento sustentável”, que zela pelo equilíbrio entre os objetivos do (i) desenvolvimento econômico; (ii) da proteção ambiental; e (iii) da promoção do bem-estar social. Hoje este receio pode ser substituído pela expectativa de oportunidades que se descortinam com o advento da economia verde. A economia verde deve ser, assim, formulada como “conceito-operacionalizador” do desenvolvimento sustentável.
Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, importantes princípios, processos e documentos foram acordados com o intuito de buscar a conciliação do desenvolvimento socioeconômico e da conservação ambiental. Como país-sede tanto da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do desenvolvimento sustentável, quanto da Rio+20, que se orienta por esse legado, o Brasil buscará ressaltar as oportunidades de complementaridade e sinergia que podem ser exploradas nesse novo debate.
A Rio+20 deverá ser um dos mais importantes eventos de política internacional dos próximos anos. O Brasil trabalhará para que a Rio+20 alcance resultados efetivos e corresponda às expectativas, tanto do ponto de vista substantivo quanto dos preparativos.
A Presidenta Dilma Roussef está pessoalmente empenhada pelo sucesso da Rio+20. Ela editou, em junho passado, Decreto presidencial pelo qual criou a “Comissão Nacional da Rio+20”, cuja Secretaria-Executiva está agora realizando amplo processo de consultas com representantes do Governo e da sociedade.
Os resultados de tais consultas serão avaliados pela Comissão Nacional, o que permitirá ao Governo brasileiro elaborar a contribuição que deverá enviar ao Secretariado da ONU até novembro próximo. Com isso, procuraremos garantir processo inclusivo e transparente de elaboração de propostas.
Estamos sediando a Rio+20 porque acreditamos que é por meio do multilateralismo que poderemos engajar toda a comunidade internacional em torno de soluções para graves problemas globais, que nos impedem de chegar ao pleno desenvolvimento sustentável. O Brasil, que tem características de um país em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que desponta em setores-chave da economia mundial, encontra-se bem situado para facilitar a busca por consensos.
O Brasil aspira a que os resultados da Rio+20 confiram relevância equivalente aos três pilares do desenvolvimento sustentável – o ambiental, o social e o econômico. A base do exercício deverá ser, portanto, a reafirmação do conceito do desenvolvimento sustentável como objetivo integrador, capaz de conciliar as preocupações ambientais com as necessidades sociais e a viabilidade econômica.
Senhoras e Senhores,
Podemos afirmar já existirem numerosas experiências de sucesso nas áreas de consumo sustentável, habitação, saneamento, eficiência energética, cidades sustentáveis, etc. Mais pesquisas e soluções são necessárias, mas o essencial é colocá-las em prática. Muitas das tecnologias necessárias para o desenvolvimento sustentável estão disponíveis. Falta, todavia, difundir e dar escala a essas experiências. É necessário garantir acesso dos países em desenvolvimento a essas tecnologias.
Um produto da Rio+20 no marco de um programa de economia verde sustentável poderia ser o estabelecimento de modalidades próprias para a disseminação de boas práticas, como um repositório de idéias e iniciativas empreendidas, no entendimento de que “melhores práticas” para uns nem sempre o são para outros.
Com relação à economia verde, o Brasil defende seja ela vista como um conjunto de opções de políticas sustentáveis, englobando atividades e programas que respondam às diferentes necessidades e realidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, com vistas à consecução do objetivo mais amplo do desenvolvimento sustentável.
Se ainda não estão totalmente claros os contornos a serem dados a uma “economia verde global”, sabemos ao menos o que ela não deve ser. A economia verde não deve ser considerada um luxo pelo qual apenas os países desenvolvidos possam pagar.
Há a necessidade de criar condições favoráveis para que a economia verde prospere nos países em desenvolvimento, sem causar mudanças abruptas em seu sistema produtivo ou sobressaltos socioeconômicos. Para isso, é necessário que disponham de “espaço de formulação política” para promover medidas públicas indutoras do desenvolvimento, destinadas à reorientação de certos setores, com o fito de garantir a continuação do processo de redistribuição de renda.
Por tudo isso, é preciso reforçar a ligação do conceito de economia verde com o de desenvolvimento sustentável, de forma a evitar uma leitura do conceito de economia verde que privilegie os aspectos de comercialização de soluções tecnológicas avançadas sobre a busca de soluções adaptadas às realidades variadas dos países em desenvolvimento. A economia verde, assim, deve ser um instrumento da mobilização pelo desenvolvimento sustentável.
Essa ligação ficará mais evidente e reforçada se falarmos de “economia verde inclusiva”, trazendo o aspecto social para a linha de frente da discussão e dos objetivos e sintetizando o tema da Rio+20, que é – recordo - “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”.
Senhoras e Senhores,
O tema desta conferência é a “nova” economia verde. Mas será que ela seria tão “nova” assim? Trata-se, a meu ver, de um processo em contínuo desenvolvimento e mutação, sendo difícil precisar o começo desse aparentemente “novo” fenômeno econômico verde. De igual modo, é impossível determinar o início do processo de globalização. Digo isso para termos sempre o cuidado de não traçar metas exageradamente ambiciosas e irrealistas, com rupturas temporais abruptas, evitando passar exigir de nações mais vulneráveis a adoção repentina de “novo” aparato tecnológico verde, que se mostre incompatível com a capacidade de absorção por parte de países menos afortunados.
Logo, a “nova” e a “não-tão-nova” economia verde devem poder coexistir por algum tempo, a fim de dar espaço para os devidos ajustes que se farão necessários na adaptação das diferentes economias a métodos de produção verdes mais modernos.
Na prática, isso se traduz, entre outros aspectos, em crescimento econômico sustentável mediante ações que prezem por baixas emissões de carbono e pela redução de combustíveis fósseis, com melhoria da eficiência energética e geração de renda e empregabilidade em novos setores.
Mas a almejada geração de renda e empregabilidade em novos setores verdes só beneficiará o conjunto da comunidade internacional se conseguirmos repartir de maneira minimamente equânime as vantagens por eles proporcionadas. Para tanto, é preciso fomentar modalidades de cooperação internacional que ensejem efetiva assistência técnica, transferência tecnológica, capacitação e treinamento contínuos.
Conforme já expresso por autoridades de países em desenvolvimento, é preciso cautela com a hipótese de prevalência do “verde” sobre “economia”, que porventura possa dar brechas à (i) justificação de barreiras comerciais indevidas ou à (ii) imposição “de fora para dentro” de condicionalidades para o financiamento ao desenvolvimento, sem levar em conta as prioridades domésticas dos países parceiros, sobretudo dos menos desenvolvidos. Além disso, a expansão da economia verde não pode ignorar o pilar social do desenvolvimento sustentável.
É preciso não criar uma suposta necessidade de incorporação de parâmetros ambientais - nem sempre justificáveis - no funcionamento de atividades econômicas legítimas e rentáveis para populações de países em desenvolvimento, que lutam por adaptar-se a um novo paradigma tecnológico. A economia verde não se deve cingir à mera promoção de produtos de empresas de países desenvolvidos ou de grupo seleto de países emergentes.
Daí a importância da disseminação de tecnologias verdes acessíveis, que permitam investimentos em bases realistas e consentâneas com a capacidade de financiamento público de países em desenvolvimento, sobretudo os mais pobres.
Ora, uma “economia verde global” que se preze não deve levar ao enrijecimento do quadro das vantagens comparativas internacionais. Se países em desenvolvimento continuarem a produzir o que faziam antes, passando a ser meros recipiendários de tecnologias “verdes” acabadas fornecidas pelos países ricos, isso só fará aumentar o avanço de uns às expensas de outros. Tal circunstância revelar-se-ia contraproducente para todos no médio e longo prazos, ao agudizar as desigualdades e os males que delas decorrem.
Por outro lado, é uma falácia considerar que o crescimento econômico vigoroso de países em desenvolvimento, via acesso equânime a novas tecnologias “verdes”, poderá constituir ameaça à prosperidade dos países ricos. Ao contrário: quanto mais os países em desenvolvimento lograrem uma inserção exitosa na economia global, expandir-se-ão as oportunidades de os países ricos neles investir com suas empresas e serviços.
Esforços rumo à liberalização de “bens ambientais” precisam dar-se de forma cautelosa e flexível, de modo a não estancar, no nascedouro, indústrias verdes latentes em países em desenvolvimento, nem comprometer a possibilidade de ingresso de “novos atores” no mercado verde. O surgimento de novos atores capazes de produzir bens ambientais tenderá a favorecer uma competição saudável em escala global, permitindo um leque mais desconcentrado de indústrias verdes.
Forçoso reconhecer que um programa amplo de economia verde terá de lidar com a indução e a criação de mercados, seja no nível doméstico, seja na esfera internacional.
A cooperação internacional reveste-se de vital importância nesse “processo de indução virtuosa” rumo à economia verde global. Deve levar em conta o fato de que as tecnologias verdes precisam adaptar-se às condições locais. Apenas mediante o respeito à formulação de prioridades ambientais, econômicas e sociais localmente definidas é que teremos condições de assegurar a necessária “percepção de apropriação” por parte de diferentes países e sociedades, requisito fundamental para o sucesso de transformações profundas em países em desenvolvimento.
Senhoras e Senhores,
Após essas considerações conceituais e, quiçá, filosóficas em relação os desafios e requisitos necessários para fazer florescer uma “economia verde global inclusiva”, passarei a discorrer sobre exemplos concretos quanto ao que o Brasil tem procurado fazer na matéria. Apresentarei as perspectivas brasileiras inspirando-me nos temas a serem abordados nos painéis subseqüentes.
Aliás, noto que os painéis que sucederão à minha fala abarcarão aspectos variados da temática econômica verde, conferindo-lhe a imprescindível análise multidimensional para permitir avançar na compreensão de assunto tão complexo. Assim, vamos por partes.
Tendo em vista que a economia verde não pode estar dissociada da questão da erradicação da pobreza - inclusive, por força do temário proposto para a Rio+20 -, cumpre-me falar um pouco das medidas que temos empreendido nessa área.
Nos últimos anos, o Brasil tirou 28 milhões de cidadãos da pobreza, mas ainda há 16,2 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza. Por esse motivo, o Governo Federal lançou em 2011 o “Plano Brasil Sem Miséria”, que aperfeiçoa e amplia a experiência do país na área social. A pobreza diminuiu 51,9% entre 2002 e 2009.
No que se refere a mecanismos financeiros inovadores, objeto da alocução do Presidente da Central Internacional de Medicamentos (UNITAID) e ex-Chanceler francês Douste-Blazy, a quem estendo meus cumprimentos, o Brasil tem-se engajado, desde o início de tais iniciativas internacionais, na viabilização de recursos de “longo prazo”, “substanciais”, “previsíveis”, “sustentáveis” e “adicionais”.
Como se sabe, o financiamento da UNITAID provém, entre outras fontes, da contribuição solidária sobre passagens aéreas. Em nosso caso, pela Lei 12.413, de 31 de maio passado, o Poder Executivo no Brasil passou a estar autorizado a efetuar doação anual, por tempo indeterminado, à UNITAID, na proporção de 02 (dois) dólares por passageiro que embarque, em aeronave, no território brasileiro com destino ao exterior.
Em outra vertente, o Brasil, em conjunto com a Índia e a África do Sul, concebeu um fundo internacional (Fundo IBAS) para apoiar projetos de desenvolvimento em terceiros países e que vem rendendo frutos há já alguns anos. Por meio de seu projeto de coleta de lixo no Haiti, o Fundo IBAS recebeu, em 2006, prestigioso prêmio de cooperação internacional.
Não é tarefa fácil convencer segmentos da opinião pública do meu país sobre o porquê de o Brasil se dispor a ajudar terceiros países, quando parcela não negligenciável da população brasileira ainda sofre precariedade em certas áreas sociais. Mas é um esforço de persuasão que vale a pena empreender, de modo a disseminar a conscientização de que ao ajudarmos nações mais necessitadas estamos ajudando a nós mesmos.
Senhoras e Senhores,
A força motriz de qualquer economia são suas fontes de energia e os meios eficientes de utilizá-la. E com a economia verde não poderia ser diferente.
O Brasil se orgulha do fato de que sua matriz energética é uma das mais limpas. A proporção de energia renovável em nossa matriz energética chega a 45,4%.
A solução para os desafios energéticos – no Brasil e no restante do mundo - não pode ser concebida de forma unívoca ou limitada a poucas alternativas. Não existe uma única solução energética. O equacionamento da questão está ligado à perspectiva de exploração de um “mix” energético.
Mesmo a exploração de petróleo pode e deve ocorrer de forma mais sustentável. Posso lhes assegurar que a descoberta de grandes reservas petrolíferas no Brasil, nos últimos anos, não nos levará a uma espécie de “indolência” ou “alienação” ante nosso compromisso inarredável pela constante busca por soluções verdes.
A Petrobrás, por exemplo, tem mostrado como uma grande empresa do setor é capaz de explorar petróleo respeitando o meio ambiente. Ao manter a “ecoeficiência”, a Petrobrás consegue racionalizar o uso da água e da energia, diminuir a geração de resíduos e as emissões de CO2.
Outra área energética promissora - na qual cooperamos estreitamente com os Estados Unidos - é a dos biocombustíveis. A produção de biocombustíveis não só é compatível com a produção de alimentos como, em muitos casos, pode servir como vetor para o aumento da produção de gêneros alimentícios e da segurança alimentar.
A experiência brasileira é prova de que países que têm potencial para produzir biocombustíveis não precisam fazer uma escolha entre a produção de alimentos e a de biocombustíveis. Esses países precisam apenas, como fez o Brasil, realizar o planejamento de produção agrícola que leve em conta suas condições econômicas, sociais e ambientais específicas e utilize técnicas e matérias-primas apropriadas a essas condições.
De igual modo, o Governo brasileiro tem promovido discussões interministeriais e com a iniciativa privada sobre perspectivas de produção de biocombustíveis para a aviação, com um claro propósito: a obtenção de biocombustíveis com níveis equivalentes de segurança e custo em relação aos combustíveis derivados do petróleo.
No Brasil, centros de pesquisa de excelência vêm desenvolvendo tecnologias - algumas das quais já patenteadas - para obter bioquerosene com alto grau de pureza. O Brasil poderá se tornar centro exportador de bioquerosene. Com redirecionamento das usinas de cana-de-açúcar do país, seria possível produzir 05 bilhões de litros de bioquerosene, com grande excedente sobre o consumo anual.
Uma economia verde de sucesso é impensável sem esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil tem demonstrado, com suas ações, a importância que atribui ao enfrentamento da mudança do clima. Exemplo disso foi a aprovação, em dezembro de 2009, de nossa “Política Nacional sobre Mudança do Clima” (PNMC).
A meta voluntária brasileira é reduzir a emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% a 38,9% em relação ao que o país emitiria em 2020 caso nenhuma ação de mitigação fosse tomada.
Senhoras e Senhores,
Outro tópico a ser aqui discutido é o da Amazônia. Posso lhes dizer que o Brasil a tem tratado de forma integral e integrada. Integral, pois cuida da floresta sem descuidar do ser humano e da economia, estando o tripé econômico-social-ambiental do desenvolvimento sustentável presente nas políticas públicas pertinentes. E integrada, pois envolve diferentes instituições dos níveis federal, estadual e municipal, bem como a participação da sociedade civil.
O Brasil tem implementado diversos planos com foco no desenvolvimento sustentável, na diminuição do desmatamento e na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, que afetam diretamente a gestão das florestas do país, com vistas a reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. O Governo brasileiro faz o monitoramento da cobertura florestal da Amazônia por satélites, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que conta com distintos sistemas operacionais.
Além disso, o Brasil, cuja matriz energética é em boa parte composta por hidroeletricidade, vem-se aperfeiçoando na técnica de “usina-plataforma”. Trata-se de nova técnica desenvolvida pela ELETROBRÁS de construção e operação de usinas hidrelétricas, que visa a reduzir o impacto ambiental desse tipo de obra. Tal sistema será aplicado na construção do Complexo do Tapajós, no Estado do Pará. Entre as características do novo método estão o (i) desmatamento cirúrgico, com intervenção mínima na natureza, e o (ii) “reflorestamento radical”, isto é, uma estratégia de recuperação florestal quase total no entorno da obra.
Senhoras e Senhores,
Ante o perene desafio de se instaurar uma economia verde global, a indústria brasileira vem fazendo a sua parte, contando sempre com o apoio do Governo brasileiro.
Na área de transportes, o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com uma empresa de transportes urbanos em São Paulo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outros parceiros, tem levado a cabo o seguinte projeto “verde”: a fabricação de ônibus com célula a combustível hidrogênio, esforço que representa ponto de partida para o desenvolvimento de uma solução mais limpa para o transporte público urbano no Brasil.
Mas isso não é tudo. No Brasil, diversas empresas vêm investindo na pesquisa e no desenvolvimento de bioplásticos. Os bioplásticos não dependem do petróleo em seu processo de produção, mas de matérias-primas vegetais, como a cana-de-açúcar. Além disso, podem ser biodegradáveis, renováveis e reciclados. Em setembro de 2010, foi inaugurada no Rio Grande do Sul uma das maiores unidades industriais de derivados de etanol do mundo. Estimativas indicam que a evolução do mercado de bioplásticos, no Brasil, poderá gerar necessidade superior a 1,5 bilhão de litros de etanol por ano e criar 18 mil novos empregos.
Senhoras e Senhores,
O assunto é fascinante e poderia estender-me por horas. Mas prefiro deixar aos especialistas a discussão e o exame acurado de suas múltiplas facetas. Faço votos para que os debates da Conferência sejam dinâmicos e proveitosos.
Em suma, avalio que o alcance de uma verdadeira “economia verde inclusiva global” requer o incremento da cooperação internacional que aja na direção do reequilíbrio de assimetrias em termos de conhecimento e de recursos. Isso significa levar adiante iniciativas efetivas em matéria de transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação e assistência técnica desprovida de condicionalidades. As economias desenvolvidas e as emergentes, como a do Brasil, precisam dar o exemplo e demonstrar, na prática, as virtudes da economia verde em benefício de todos, para que outras nações menos desenvolvidas vejam dissipados quaisquer receios de embarcar nessa transição de modelo econômico-social-ambiental.
O que está em jogo não é apenas nosso engajamento na preservação do meio-ambiente ou na mitigação dos fatores de mudança climática. De forma consentânea com tais objetivos, devemos fazer de tudo para assegurar aqueles ganhos econômicos e sociais que hão de resultar de um acesso equânime ao conhecimento, a tecnologias, a bens e processos de produção, que tornarão viáveis a transição para uma economia verde sustentável, eficiente – e, acima de tudo, inclusiva.
Muito obrigado