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  • Cerimônia de entrega de condecorações da Ordem do Rio Branco 2014 "Liberdade de expressão, verdade e memória"

     

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                                                                                                                           (Foto: Gustavo Ferreira - AIG/MRE)

     

    O Conselho da Ordem do Rio Branco decidiu condecorar, sob o tema "Liberdade de expressão, verdade e memória", acadêmicos, ativistas, artistas, jornalistas e escritores por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Foram agraciados assim, entre outros, os membros da Comissão da Verdade que ainda não haviam sido admitidos na Ordem.

    A cerimônia de imposição de insígnias e medalhas da Ordem do Rio Branco será presidida pela Presidenta da República e terá lugar hoje, às 18 horas, no Palácio Itamaraty em Brasília.

    A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, com o objetivo de distinguir pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras por seus serviços meritórios e suas virtudes cívicas. A admissão na ordem e a promoção entre os graus é regida pelo Decreto de 1963 e decidida pelo Conselho. Desde 1963, cerca de 12 mil pessoas foram admitidas na ordem.

  • Cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata – Palácio Itamaraty, 20 de abril de 2017

    Celebra-se amanhã, 20 de abril, no Palácio Itamaraty, com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Aloysio Nunes Ferreira, o Dia do Diplomata. O evento marca a data de nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, e envolve duas cerimônias: a formatura do Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco e a cerimônia de imposição de insígnias da Ordem de Rio Branco.

    Este ano, excepcionalmente, haverá formatura de duas turmas. A de 2014-2015 é composta de 19 diplomatas, dos quais 7 são mulheres, um dos mais altos percentuais da história do IRBr. A de 2016-2017 tem 29 alunos, aprovados no concurso de 2015, o primeiro a reservar 20% das vagas a negros, nos termos da Lei 12.990. Além dos diplomatas brasileiros, as turmas do Instituto Rio Branco entre 2014 e 2017 incluem bolsistas enviados pelas chancelarias de dez países estrangeiros.

    O patrono escolhido pela turma 2014-2015 é o cardeal Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo entre 1970 e 1998 e fundador da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, além de outras iniciativas em prol dos direitos humanos e da justiça social no Brasil.

    Já os formandos de 2016-2017 homenagearam a cientista Bertha Lutz, membro da delegação brasileira à Conferência de São Francisco e responsável direta pela inclusão da igualdade de direitos entre homens e mulheres entre os princípios consagrados no preâmbulo Carta da ONU. 

    Após a formatura das turmas do IRBr, acontece a imposição das insígnias da Ordem de Rio Branco que reconhece a atuação de brasileiros e estrangeiros nas mais diversas áreas.

  • Cerimonial

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    O Cerimonial é um dos setores com leque de atribuições mais diversificado no Ministério das Relações Exteriores. Cabe-lhe a organização dos eventos públicos que digam respeito ao relacionamento do Brasil com outros Estados – desde a entrega de credenciais de Embaixadores estrangeiros até a organização de encontros de Chefes de Estado e de Governo.
     
    Parte da correspondência trocada entre o Presidente da República e seus homólogos estrangeiros também é responsabilidade do Cerimonial, assim como o são, entre outras, o planejamento e execução das cerimônias de posse do Presidente e do Vice-Presidente; a organização das visitas oficiais dessas autoridades ao exterior; os assuntos relativos a condecorações; as recepções e demais solenidades oficiais realizadas no Palácio Itamaraty e as visitas ao Brasil de Chefes de Estado e de outros dignitários estrangeiros.
     
     
     
    Condecorações
     
    Legislação 




  • Comemorações do "Dia do Diplomata" – Credenciamento de imprensa

    No âmbito das comemorações do "Dia do Diplomata", será realizada, às 11h do dia 12 de agosto, no Auditório do Palácio Itamaraty, a cerimônia de formatura da Turma 2013-2015 ("Turma Paulo Kol") do Instituto Rio Branco.

    Às 12h, terá início, no saguão do Palácio Itamaraty, a cerimônia de imposição de insígnias e medalhas da Ordem do Rio Branco

    Os profissionais de imprensa interessados na cobertura desses eventos deverão enviar para credenciamento@itamaraty.gov.br, impreterivelmente até as 12h de 11 de agosto, carta em papel timbrado, assinada pela chefia imediata, solicitando credenciamento e transmitindo as seguintes informações:

    1. nome completo;
    2. endereço de e-mail;
    3. veículo de imprensa;
    4. função;
    5. número do documento de identidade ou passaporte.

    Profissionais de imprensa portadores de credenciais permanentes emitidas pelo Ministério das Relações Exteriores ou pela Presidência da República estarão dispensados desse procedimento, desde que as apresentem no dia do evento.

    O ingresso de fotógrafos e cinegrafistas ao Palácio Itamaraty será limitado a um profissional por veículo de imprensa.

     

     

     

  • Condecoração de colombianos que cooperaram com vítimas do acidente da Chapecoense

    O governo brasileiro condecorará, nesta sexta-feira, 16 de dezembro, cidadãos colombianos em reconhecimento à atuação no resgate das vítimas do acidente com o avião que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol e jornalistas. Serão concedidas a Ordem do Mérito da Defesa e a Ordem de Rio Branco. O presidente Michel Temer e os ministros Raul Jungmann (Defesa) e José Serra (Relações Exteriores) estarão presentes na cerimônia. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também será condecorado com a Ordem de Rio Branco, e a cidade de Medellín receberá a insígnia da Ordem do Cruzeiro do Sul.

    A Ordem do Mérito da Defesa é concedida a personalidades civis e militares que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas. A Ordem de Rio Branco é concedida a brasileiros e estrangeiros em reconhecimento a serviços prestados ao Brasil. A cerimônia acontecerá às 16h00 de sexta-feira, 16 de dezembro, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

  • Discurso do ministro José Serra por ocasião da cerimônia de condecoração de autoridades da Colômbia com a Ordem de Rio Branco – Brasília, 15 de dezembro de 2016

    Queria dar meu boa tarde a todas e a todas,

    Cumprimentar o Presidente da República, Michel Temer,

    O embaixador da Colômbia do Brasil, Alejandro Borda Rojas,

    O ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, em nome do qual cumprimento os demais colegas ministros de Estado aqui presentes;

    Quero também saudar o nosso embaixador na Colômbia, Julio Bitelli,

    O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, em nome de quem cumprimento os cidadãos brasileiros hoje agraciados,

    E o prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez Zuloaga, em nome do qual cumprimento os cidadãos colombianos hoje agraciados.

    O grande escritor colombiano Gabriel García Márquez, um dos maiores escritores do mundo – eu não sou tão velho assim, mas li García Márquez pela primeira vez no final dos anos 60, ele é um escritor extraordinário –, ele afirmou: “o amor se faz maior e mais nobre na calamidade”. Ele tinha toda razão a esse respeito.

    Nós tivemos nas últimas semanas uma demonstração de quão verdadeiro é esse pensamento. Foi em meio à tragédia do voo da Chapecoense que a solidariedade e a compaixão do povo colombiano emocionaram a todos nós brasileiros, inclusive a este que vos fala.

    Muitos dos que prestaram a primeira assistência às vítimas eram voluntários. Ao lado dos socorristas e autoridades, não hesitaram em ajudar o próximo e estender a mão amiga e providencial aos sobreviventes. Foi o caso do jovem Johan Alexis Ramírez de Castro, aqui presente, que conduziu as primeiras equipes de resgate ao local do desastre. Ao condecorá-lo, a ele e a todos, com a Ordem de Rio Branco, expressamos nosso agradecimento à generosidade de todos os que, nas circunstâncias mais difíceis e arriscadas, estiveram no local da queda já nos primeiros momentos.

    Muitas vidas – sabemos todos, choramos por elas –  foram perdidas: de jovens que buscavam realizar seus sonhos, de profissionais que seguiam na viagem mais importante da história da Chapecoense, um clube que se tornava grande nos campos e fora dele, um clube verde e branco. Verde significa esperança, branco significa paz – um clube de esperança e de paz.

    Em meio a essa dor, nós testemunhamos, e o prefeito de Chapecó já registrou isso publicamente, as comoventes manifestações de solidariedade logo em nossa chegada a Medellín. Dos taxistas aos funcionários, dos dirigentes aos torcedores do Atlético Nacional – ele também verde e branco –, dos militares aos jornalistas. E da prefeitura de Medellín e do governo de Antióquia, aqui tão bem representados.

    São todas essas pessoas que nós queremos homenagear hoje, com a mais sincera e profunda gratidão.

    A emoção que eu vivi durante a cerimônia no estádio Atanásio Girardot nasceu não apenas de um imenso sentimento de perda, mas também da maior manifestação de fraternidade que testemunhei em toda a minha vida.

    A disputa que ocorria num campo de futebol, ou que deveria ocorrer, entre o Chapecoense e o Atlético Nacional, não pôde materializar-se. Cedeu lugar a uma cerimônia tributária dos melhores sentimentos da humanidade, naquele momento encarnados no povo colombiano. Foi uma das maiores demonstrações de fraternidade que qualquer um de nós pode ou deve ter testemunhado.

    Não somos mais apenas vizinhos, e isso é muito importante que se diga. Somos, mais do que nunca, dois povos que se reconhecem pela amizade, pelo respeito, pelo afeto. Como dizia uma das faixas das torcidas no estádio: “uma nova família nasce”.

    O gesto de desprendimento do Atlético Nacional e de sua torcida, ao oferecer o título da Copa Sul-Americana à Chapecoense, jamais será esquecido. Faz jus às melhores tradições do clube “verdolaga” e à generosidade do povo colombiano.

    A Chapecoense é hoje campeã, o primeiro título internacional de um clube pequeno, que sonhava e vai continuar sonhando alto. Mas dividimos esta honraria com o Atlético Nacional, com a cidade de Medellín e com o povo de Antióquia e da Colômbia.

    Quero então mais uma vez agradecer a todos os senhores aqui condecorados. Ao governador de Antióquia, Luís Emilio Pérez Gutiérrez, ao prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez, pela liderança demonstrada nesse difícil momento, pela eficiência com que conduziram as ações de resgate e de apoio às vítimas, e pelas inúmeras demonstrações de espírito público num momento tão difícil e penoso.

    À secretária de governo de Antióquia, Victoria Eugenia Ramírez, ao Diretor-Executivo da Agência de Cooperação de Medellín e Área Metropolitana, Sergio Escobar Solórzano, e ao Subsecretário de Planejamento de Segurança da Prefeitura de Medellín, Camilo Arango, por toda a dedicação na assistência às vítimas, às suas famílias e a todos os que se deslocaram a Medellín em meio à tragédia. E à jornalista Mónica Patricia Jaramillo, agradeço muito particularmente a bela e emotiva condução da cerimônia no estádio Atanásio Girardot, inclusive em alguns momentos ao meu lado. Você tornou-se inesquecível, Mónica, para todos os brasileiros.  

    A imposição da insígnia da Ordem de Rio Branco é um pequeno gesto que não se equipara ao apoio e consolo que recebemos dos senhores. Esta cerimônia é apenas uma pequena oportunidade para que possamos, em nome de Chapecó e de todos os brasileiros, externar o nosso reconhecimento.

    Estendo também meus cumprimentos ao Ministro de Defesa Nacional da Colômbia, Luis Carlos Villegas, em cujo nome saúdo todos os agraciados com a Ordem do Mérito da Defesa.

    O apoio dos colombianos permitiu que, dessa imensa tragédia, pudéssemos guardar a lembrança de um grande gesto da humanidade que alentou todo o Brasil.

    Não esqueceremos jamais o que perdemos, mas tampouco esqueceremos os que compartilharam nossa dor. Nas palavras de Dom Paulo Evaristo Arns, um grande cardeal da Igreja Católica, nosso amigo pessoal, que ontem, infelizmente, também nos deixou, ele dizia: “a fase da dor e do sofrimento serve para testar os verdadeiros amigos”.

    Mais uma vez, muito obrigado, Medellín. Muito obrigado aos verdadeiros amigos da Colômbia.

    Viva Colômbia!

            

  • Discurso do ministro José Serra por ocasião da cerimônia de condecoração de autoridades da Colômbia com a Ordem de Rio Branco – Brasília, 16 de dezembro de 2016

    Queria dar meu boa tarde a todas e a todas,

    Cumprimentar o Presidente da República, Michel Temer,

    O embaixador da Colômbia do Brasil, Alejandro Borda Rojas,

    O ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, em nome do qual cumprimento os demais colegas ministros de Estado aqui presentes;

    Quero também saudar o nosso embaixador na Colômbia, Julio Bitelli,

    O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, em nome de quem cumprimento os cidadãos brasileiros hoje agraciados,

    E o prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez Zuloaga, em nome do qual cumprimento os cidadãos colombianos hoje agraciados.

    O grande escritor colombiano Gabriel García Márquez, um dos maiores escritores do mundo – eu não sou tão velho assim, mas li García Márquez pela primeira vez no final dos anos 60, ele é um escritor extraordinário –, ele afirmou: “o amor se faz maior e mais nobre na calamidade”. Ele tinha toda razão a esse respeito.

    Nós tivemos nas últimas semanas uma demonstração de quão verdadeiro é esse pensamento. Foi em meio à tragédia do voo da Chapecoense que a solidariedade e a compaixão do povo colombiano emocionaram a todos nós brasileiros, inclusive a este que vos fala.

    Muitos dos que prestaram a primeira assistência às vítimas eram voluntários. Ao lado dos socorristas e autoridades, não hesitaram em ajudar o próximo e estender a mão amiga e providencial aos sobreviventes. Foi o caso do jovem Johan Alexis Ramírez de Castro, aqui presente, que conduziu as primeiras equipes de resgate ao local do desastre. Ao condecorá-lo, a ele e a todos, com a Ordem de Rio Branco, expressamos nosso agradecimento à generosidade de todos os que, nas circunstâncias mais difíceis e arriscadas, estiveram no local da queda já nos primeiros momentos.

    Muitas vidas – sabemos todos, choramos por elas –  foram perdidas: de jovens que buscavam realizar seus sonhos, de profissionais que seguiam na viagem mais importante da história da Chapecoense, um clube que se tornava grande nos campos e fora dele, um clube verde e branco. Verde significa esperança, branco significa paz – um clube de esperança e de paz.

    Em meio a essa dor, nós testemunhamos, e o prefeito de Chapecó já registrou isso publicamente, as comoventes manifestações de solidariedade logo em nossa chegada a Medellín. Dos taxistas aos funcionários, dos dirigentes aos torcedores do Atlético Nacional – ele também verde e branco –, dos militares aos jornalistas. E da prefeitura de Medellín e do governo de Antióquia, aqui tão bem representados.

    São todas essas pessoas que nós queremos homenagear hoje, com a mais sincera e profunda gratidão.

    A emoção que eu vivi durante a cerimônia no estádio Atanásio Girardot nasceu não apenas de um imenso sentimento de perda, mas também da maior manifestação de fraternidade que testemunhei em toda a minha vida.

    A disputa que ocorria num campo de futebol, ou que deveria ocorrer, entre o Chapecoense e o Atlético Nacional, não pôde materializar-se. Cedeu lugar a uma cerimônia tributária dos melhores sentimentos da humanidade, naquele momento encarnados no povo colombiano. Foi uma das maiores demonstrações de fraternidade que qualquer um de nós pode ou deve ter testemunhado.

    Não somos mais apenas vizinhos, e isso é muito importante que se diga. Somos, mais do que nunca, dois povos que se reconhecem pela amizade, pelo respeito, pelo afeto. Como dizia uma das faixas das torcidas no estádio: “uma nova família nasce”.

    O gesto de desprendimento do Atlético Nacional e de sua torcida, ao oferecer o título da Copa Sul-Americana à Chapecoense, jamais será esquecido. Faz jus às melhores tradições do clube “verdolaga” e à generosidade do povo colombiano.

    A Chapecoense é hoje campeã, o primeiro título internacional de um clube pequeno, que sonhava e vai continuar sonhando alto. Mas dividimos esta honraria com o Atlético Nacional, com a cidade de Medellín e com o povo de Antióquia e da Colômbia.

    Quero então mais uma vez agradecer a todos os senhores aqui condecorados. Ao governador de Antióquia, Luís Emilio Pérez Gutiérrez, ao prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez, pela liderança demonstrada nesse difícil momento, pela eficiência com que conduziram as ações de resgate e de apoio às vítimas, e pelas inúmeras demonstrações de espírito público num momento tão difícil e penoso.

    À secretária de governo de Antióquia, Victoria Eugenia Ramírez, ao Diretor-Executivo da Agência de Cooperação de Medellín e Área Metropolitana, Sergio Escobar Solórzano, e ao Subsecretário de Planejamento de Segurança da Prefeitura de Medellín, Camilo Arango, por toda a dedicação na assistência às vítimas, às suas famílias e a todos os que se deslocaram a Medellín em meio à tragédia. E à jornalista Mónica Patricia Jaramillo, agradeço muito particularmente a bela e emotiva condução da cerimônia no estádio Atanásio Girardot, inclusive em alguns momentos ao meu lado. Você tornou-se inesquecível, Mónica, para todos os brasileiros.  

    A imposição da insígnia da Ordem de Rio Branco é um pequeno gesto que não se equipara ao apoio e consolo que recebemos dos senhores. Esta cerimônia é apenas uma pequena oportunidade para que possamos, em nome de Chapecó e de todos os brasileiros, externar o nosso reconhecimento.

    Estendo também meus cumprimentos ao Ministro de Defesa Nacional da Colômbia, Luis Carlos Villegas, em cujo nome saúdo todos os agraciados com a Ordem do Mérito da Defesa.

    O apoio dos colombianos permitiu que, dessa imensa tragédia, pudéssemos guardar a lembrança de um grande gesto da humanidade que alentou todo o Brasil.

    Não esqueceremos jamais o que perdemos, mas tampouco esqueceremos os que compartilharam nossa dor. Nas palavras de Dom Paulo Evaristo Arns, um grande cardeal da Igreja Católica, nosso amigo pessoal, que ontem, infelizmente, também nos deixou, ele dizia: “a fase da dor e do sofrimento serve para testar os verdadeiros amigos”.

    Mais uma vez, muito obrigado, Medellín. Muito obrigado aos verdadeiros amigos da Colômbia.

    Viva Colômbia!


            

  • Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Cerimônia de entrega da Ordem de Rio Branco e da Ordem do Mérito da Defesa a cidadãos colombianos e ao Prefeito de Chapecó – Palácio do Planalto, 16 de dezembro de 2016

    Senhores ministros de Estado Raul Jungmann, José Serra, Blairo Maggi, Roberto Freire, Helder Barbalho, Moreira Franco.
    Senhor governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo,
    Senhor presidente da Assembleia Legislativa,
    Senhor embaixador do Brasil na Colômbia, Julio Bitelli,
    Embaixador da Colômbia no Brasil, Alejandro Borda Rojas,
    Prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez, por intermédio de quem eu tomo a liberdade de cumprimentar todos os agraciados nessa tarde.
    Prezado amigo, prefeito de Chapecó, Luciano Buligon,
    Senhoras e senhores,

    Estamos passando por uma solenidade que é um prolongamento da grande emoção que se deu em Medellín, em Antióquia, quando todos os colombianos deram todo o apoio necessário, já com a presença, naquela oportunidade, do prefeito Buligon. Eu quero dizer que o Brasil recebe hoje nossos irmãos colombianos de braços e de coração abertos.

    O lamentável e terrível acidente com o avião que transportava a equipe da Chapecoense enlutou o Brasil. Nos quatro cantos do país, prezados amigos colombianos, nós todos nos unimos na dor da perda. De Norte a Sul nos unimos na solidariedade aos sobreviventes e aos familiares das vítimas. Na Arena Condá nos unimos no adeus e na saudade. Aliás, quando lá estava presente o senhor embaixador da Colômbia no Brasil, cujo nome, quando mencionado, levantava todo o estádio para aplaudi-lo emocionadamente.

    Mas em instante algum, digo eu, estivemos sós. O mundo nos deu as mãos. Governos e indivíduos de todas as partes encontraram sua forma de trazer ao Brasil, de trazer a Chapecó, as mais tocantes expressões de afeto. Nunca as palavras bastarão para agradecer a todos.

    Aliás, eu devo registrar que eu passei o dia de ontem, praticamente, assinado o agradecimento a quase todos os países que mandaram condolências para o nosso país. E ao mandarem condolências, amigos colombianos, senhor embaixador, todos mencionavam o país Colômbia.

    E ainda antes de ontem, falando ao telefone com o presidente eleito dos Estados Unidos, naturalmente que ele estava muito bem, digamos assim, brifado, mas a primeira palavra dele, a primeira expressão do presidente Trump foi exatamente as condolências pelo lamentável acidente que vitimou os nossos brasileiros. E também ele relembrando a Colômbia como país que chorou com o Brasil por essa perda que todos nós tivemos.

    Por isso que digo que as palavras nunca bastarão para agradecer à Colômbia e aos colombianos a inesquecível lição de humanidade que nos deram, senhor prefeito de Medellín, e continuam a dar. Acho que, além da solidariedade extraordinária, os colombianos deram ao Brasil e ao mundo um exemplo de solidariedade que deve servir de roteiro para todos os povos e para todos os países. É uma lição de humanidade que ficará eternamente marcada em nossas memórias. Como pude, aliás, dizer ao excelentíssimo senhor presidente Juan Manuel Santos quando falei ao telefone com ele, ao governador Luis Pérez Gutiérrez, e ao prefeito Federico Gutiérrez Zuluaga, que agora nos distingue com a sua presença.

    A Colômbia, meus senhores e minhas senhoras, fez mais do que responder ao acidente de forma exemplarmente profissional, pelo que já seríamos para sempre reconhecidos. Mas fez mais do que, com modelar competência, socorrer os sobreviventes e apoiar os familiares. Na verdade fez muito mais do que isso. A Colômbia chorou com o Brasil. Medellín irmanou-se a nós. O nobre gesto, já referido, do Atlético Nacional de pedir que o título do campeonato ficasse com a Chapecoense foi saudado pelo mundo. A belíssima, extraordinária, emocionante homenagem às vítimas no estádio Atanásio Girardot sensibilizou o Brasil inteiro. Levem, por favor, à Colômbia, que jamais esqueceremos os milhares de colombianos que naquele ato, em Medellín, se organizaram para oferecer generosamente palavras e gestos de infinita fraternidade.

    Mais do que nunca entendemos o que é poder contar com um povo irmão. Aliás, a emocionada e emocionante manifestação do nosso chanceler José Serra àquela oportunidade transmitiu e traduziu, na verdade, o sentimento de todos os brasileiros.

    Ao prestar reverência às senhoras e aos senhores, prestamos reverência a todos os colombianos. Cumprimos o dever de significar a gratidão, neste momento, de 205 milhões de brasileiros. As condecorações hoje outorgadas procuram simbolizar os laços de amizade, que já eram fortes, mas que agora ficam ainda mais fortes, unindo brasileiros e colombianos. Aliás, eu vou sugerir ao prefeito Buligon que, se ainda não o fez, deverá fazê-lo, decretar cidades irmãs Medellín e Chapecó.

    Hoje condecoramos, também, o prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon. Sua liderança sensível e determinada, neste que é o momento mais difícil da história de Chapecó, é inspiração para todos nós. Eu pude testemunhar, debaixo de chuva, quando os corpos chegaram, a emoção extraordinária do prefeito Buligon, quando ele desceu do avião trazendo, lamentavelmente, os caixões com os corpos que seriam enterrados em Chapecó.

    Portanto, meus senhores e minhas senhoras, é uma honra, honra no sentido da emoção, da alma, nesta solenidade no Palácio do Planalto, apor-lhes, como foi feito, as insígnias da Ordem do Rio Branco e da Ordem do Mérito da Defesa. Eu quero dizer aos senhores homenageados que, de fora à parte levarem as medalhas e condecorações que receberam, levem, na verdade, o sentimento que nós todos estamos expressando de amizade com a Colômbia, de agradecimento à Colômbia e de um abraço fraternal a todos os colombianos.

    Portanto, contem sempre com o Brasil. Nós esperamos um dia retribuir, não em coisa tão lamentável, mas retribuir à Colômbia e aos colombianos o apoio e a solidariedade que emprestaram àqueles que lá faleceram, significando uma grande amizade com o povo brasileiro.
    Muito obrigado.

  • Medalha Sergio Vieira de Mello

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    Em homenagem aos trabalhadores humanitários, que dedicam suas vidas a pessoas em necessidade, foi instituída a Medalha Sergio Vieira de Mello, cuja outorga se realiza durante as celebrações do Dia Mundial do Trabalhador Humanitário, em 19 de agosto de cada ano.

    Encontra-se disponível, na página eletrônica do Itamaraty, formulário para submissão de propostas de nomes a serem agraciados com a comenda, que é concedida, inclusive a título póstumo, às pessoas naturais ou jurídicas que tenham prestado serviços de excepcional relevância na área do direito internacional humanitário, da assistência humanitária e da promoção da paz e dos direitos humanos em consonância com os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 4º da Constituição Federal.

    Instituída pela Lei nº 12.281, de 5 de julho de 2010, regulamentada pela Portaria nº 383, de 12 de julho de 2013, e pelo Decreto nº 8.554, de 6 de novembro de 2015, a medalha homenageia o legado desse ilustre brasileiro na promoção da paz sustentável, da segurança internacional e de melhores condições de vida de indivíduos em situações de conflito armado, desafios aos quais Sergio Vieira de Mello dedicou sua vida e carreira, a serviço das Nações Unidas.

  • Medalha Sergio Vieira de Mello

    Celebramos hoje, 19 de agosto, o Dia Mundial do Trabalhador Humanitário, designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para homenagear os profissionais que dedicam suas vidas a ações humanitárias.  A data foi escolhida para recordar o atentado ao Escritório das Nações Unidas em Bagdá, ocorrido em 2003, que vitimou, entre outros funcionários, Sergio Vieira de Mello, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no Iraque.

    Em tributo ao legado desse ilustre brasileiro, serão condecorados com a Medalha Sergio Vieira de Mello as seguintes pessoas e instituições brasileiras: embaixador Gilberto Vergne Saboia, membro da Comissão de Direito Internacional (CDI); Cândido Feliciano da Ponte Neto, diretor executivo da Cáritas/RJ;  Terezinha Kunen, criadora da Pastoral da Criança nas Filipinas; José Gregori, ex-ministro da Justiça e ex-secretário Nacional dos Direitos Humanos; deputada Mara Gabrilli; Tarciso Dal Maso Jardim, consultor legislativo do Senado; capitão Ricardo Phillipe Couto de Araújo; Agência Brasileira de Cooperação e, postumamente, o general José Luiz Jaborandy Junior, que morreu no exercício do cargo de Comandante da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti em 2015.

    À semelhança de Sergio Vieira de Mello, e com o mesmo propósito de garantir a dignidade humana das pessoas mais vulneráveis, cada um dos laureados prestou inestimável contribuição nas áreas do direito internacional, direitos humanos, direito humanitário, assistência humanitária, direito dos refugiados e promoção da paz.

  • Ordem de Rio Branco

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    A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

    A Ordem de Rio Branco, assim intitulada em homenagem ao Patrono da diplomacia brasileira – o Barão do Rio Branco -, consta de 5 graus, a saber: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma Medalha anexa à Ordem.

    "A insígnia da Ordem é uma cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda "Ubique Patriae Memor", do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912." (Art. 2º do Regulamento)

    A expressão em latim "Ubique Patriae Memor" foi extraída do ex-libris do Barão do Rio Branco e se traduz como "Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança". Os anos que aparecem no reverso da insígnia são os de nascimento e morte do Barão.

    A Ordem é dividida em dois Quadros – Ordinário e Suplementar. O primeiro, com vagas limitadas, reúne os diplomatas brasileiros da ativa e o segundo congrega os diplomatas aposentados e todas as demais pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que venham a ser agraciadas com a Ordem.

    O Conselho da Ordem é constituído pelo Presidente da República, Grão-Mestre da Ordem, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, na qualidade de Chanceler da Ordem, pelos Chefes das Casas Civil e Militar da Presidência da República e pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores. O Chefe do Cerimonial do Itamaraty é o Secretário da Ordem.

     

    Saiba mais

    Regulamento da Ordem de Rio Branco
    Formulário de proposta da Ordem de Rio Branco

  • Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

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    A Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul originou-se da extinta Ordem Imperial do Cruzeiro, instituída por Decreto de 1º de dezembro de 1822 de D. Pedro I, para assinalar de modo solene a sua Aclamação, Sagração e Coroação como Imperador Constitucional do Brasil e seu Defensor Perpétuo e em alusão à posição geográfica do país, sob a Constelação do Cruzeiro e também em memória do nome – Terra de Santa Cruz – dado ao Brasil por ocasião de seu descobrimento. A Ordem Imperial do Cruzeiro foi abolida pela Constituição de 24 de fevereiro de 1891 e restabelecida, com sua nova denominação, pelo Decreto 22.165, de 5 de dezembro de 1932, do Presidente Getúlio Vargas.

    Enquanto a Ordem Imperial do Cruzeiro se destinava a dignitários brasileiros e estrangeiros, a ONCS ficou restringida a personalidades estrangeiras. Sua concessão dá-se por decreto presidencial, configurando-se em ato de relações exteriores. É a mais alta condecoração brasileira atribuída a cidadãos estrangeiros.

    A Ordem compreende os seguintes graus: Grande Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

    "A insígnia da Ordem é uma estrela de cinco braços esmaltados de branco e orlados de prata dourada, assentada sobre uma coroa e encimada por uma grinalda, ambas feitas de folhas de fumo e café, tendo, no centro, em campo azul celeste, a constelação do Cruzeiro do Sul, esmaltada de branco e, na circunferência, em círculo azul ferrete, a legenda "Benemerentium Premium", em ouro polido. No reverso a efígie da República, em ouro com a legenda "República Federativa do Brasil" (Art. 2º do Regulamento).

    O Conselho da Ordem é integrado pelo Presidente da República, pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores. O Presidente da República e o Ministro de Estado das Relações Exteriores são, respectivamente, o Grão-Mestre e o Chanceler da Ordem. O Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores é o Secretário da Ordem. 


    Saiba mais

    Regulamento da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

    Formulário de proposta da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

  • Regulamento da Ordem de Rio Branco

    CAPÍTULO I – DAS CLASSES

    Art. 1° A Ordem de Rio Branco, instituída pelo Decreto n° 51.697, de 05 de fevereiro de 1963, com o fim de galardoar as pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras dessa distinção, é composta dos seguintes graus: a) Grã-Cruz; b) Grande Oficial; c) Comendador; d) Oficial; e) Cavaleiro.

    § 1° A Insígnia da Ordem conferida às corporações militares ou às instituições civis será aposta em suas bandeiras ou estandartes, sem atribuição de graus.
    § 2° Observado o disposto no parágrafo único do art. 18, uma medalha de prata, com a inscrição "Medalha do Mérito de Rio Branco", poderá ser outorgada para premiar outros serviços relevantes prestados à Nação.

    CAPÍTULO II – DA CONDECORAÇÃO

    Art. 2º A insígnia da Ordem é uma cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda "Ubique Patriae Memor", do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912, de acordo com os desenhos anexos.

    Art. 3º A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cor azul-escuro orlada de branco, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa em prata dourada com a mesma insígnia, a qual deve ser usada do lado esquerdo do peito. O Grande Oficialato consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço e da placa em prata. A Comenda consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço. O Oficial e o Cavaleiro, da insígnia pendente de uma fita colocada ao lado esquerdo do peito, sendo a do primeiro dourada, com uma roseta na fita, e a do segundo em prata.

    Parágrafo único. No traje diário, os agraciados com Grã-Cruz, Grande Oficialato e Comenda podem usar, na lapela, uma roseta com as cores da Ordem sobre fita de metal dourada, prateado-dourado e prateado, respectivamente; os agraciados com Oficial podem usar, na lapela, uma roseta e os com Cavaleiro, uma fita estreita.

    CAPÍTULO III – DO CONSELHO

    Art. 4º Os integrantes do Conselho são considerados membros natos da Ordem, cabendo-lhes o grau correspondente à categoria de sua função oficial.

    Art. 5º Nos impedimentos do Presidente da República, o Ministro de Estado das Relações Exteriores, na qualidade de Chanceler da Ordem, preside as reuniões.

    Art. 6º Compete ao Conselho aprovar ou rejeitar as propostas que lhe forem encaminhadas, velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do presente Regulamento, propor as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de suas funções, redigir o seu regimento interno, aprovar as alterações do regulamento e suspender o direito de usar a insígnia por motivo de condenação judiciária ou prática de atos contrários ao sentimento de honra e à dignidade nacional.

    Art. 7º O Conselho da Ordem se reúne anualmente entre 15 e 30 de janeiro, podendo, em casos excepcionais, ser convocado para reuniões extraordinárias.

    CAPÍTULO IV – DOS QUADROS, DA ADMISSÃO E DA PROMOÇÃO NA ORDEM

    Art. 8º Os agraciados da Ordem de Rio Branco são classificados nos dois Quadros seguintes:
    A) Quadro Ordinário, constituído pelos funcionários da ativa da Carreira de Diplomata.
    B) Quadro Suplementar, constituído pelos funcionários aposentados da Carreira de Diplomata e por todas as demais pessoas físicas ou jurídicas que venham a ser agraciadas com as insígnias da Ordem.

    § 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:
    Grã-Cruz -- sem limite
    Grande Oficial -- 120 (cento e vinte)
    Comendador -- 100 (cem)
    Oficial -- 80 (oitenta)
    Cavaleiro -- 60 (sessenta)

    §2º O Quadro Suplementar não tem limitação.

    §3º Quando promovido, o agraciado deverá restituir, à Secretaria da Ordem, a insígnia relativa ao grau anterior.

    Art 9º A admissão nos Quadros da Ordem obedece ao seguinte critério:

    A) Quadro Ordinário
    Grã-Cruz -- Ministros de 1ª Classe e Ministros de 2ª Classe, estes últimos quando comissionados Embaixadores;
    Grande Oficial -- Ministros de 2ª Classe;
    Comendador -- Conselheiros;
    Oficial -- Primeiros-Secretários;
    Cavaleiro -- Segundos e Terceiros-Secretários.

    B) Quadro Suplementar
    Grã-Cruz -- Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
    Grande Oficial -- Senadores e Deputados Federais, Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros dos Tribunais Superiores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros, Presidentes das Assembléias Legislativas, Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão, Majores-Brigadeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
    Comendador -- Secretários dos Governos dos Estados da União e do Distrito Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, Brigadeiros-do-Ar, Juízes de Segunda Instância, Professores Catedráticos, Cientistas, Presidentes de Associações Literárias, Científicas, Culturais e Comerciais e funcionários de igual categoria do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.
    Oficial -- Professores de Universidade, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores, Primeiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras e funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.
    Cavaleiro -- Oficiais das Forças Armadas, Segundos e Terceiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules de carreira estrangeiros, Professores de cursos secundários, funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, artistas e desportistas.

    § 1º O diplomata, quando aposentado, é transferido automaticamente para o Quadro Suplementar, no grau correspondente.

    § 2º As vagas, em cada grau do Quadro Ordinário, abrem-se por promoção, transferência para o Quadro Suplementar, exclusão ou morte dos graduados naquele quadro.

    § 3º Para a admissão no Quadro Ordinário, os diplomatas devem contar, no mínimo, 5 anos na carreira diplomática.

    § 4º Em casos excepcionais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores pode recomendar a concessão de um grau acima, no Quadro Suplementar.

    § 5º O Quadro Suplementar não tem limitação.

    Art.10 Por iniciativa do Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Conselho da Ordem pode propor ao Presidente da República a inclusão, na Ordem, de personalidades brasileiras que tiverem desempenhado, no estrangeiro, funções oficiais, como prêmio aos relevantes serviços prestados à Nação.

    Art. 11 Para a admissão no Quadro Suplementar da Ordem, os servidores públicos brasileiros devem contar, no mínimo, o tempo de serviço estipulado a seguir, segundo o grau proposto:
    Cavaleiro: 10 anos
    Oficial: 15 anos
    Comendador:  20 anos
    Grande Oficial: 25 anos
    Grã-Cruz: 30 anos

    Parágrafo único. A promoção ao grau superior é feita sem exigência de tempo de serviço.

    Art. 12 Não é permitida a admissão na Ordem de pessoas físicas com menos de 25 anos de idade.

    Art. 13 Os interstícios para promoção nos Quadros da Ordem são os seguintes:
    De Cavaleiro a Oficial: 2 anos
    De Oficial a Comendador: 3 anos
    De Comendador a Grande Oficial: 4 anos
    De Grande Oficial a Grã-Cruz: 5 anos

    Parágrafo único. A promoção poderá ser feita sem exigência do interstício acima indicado, a critério do Conselho da Ordem, ao levar em consideração o cargo ou função que exerça o graduado.

    CAPÍTULO V – DAS PROPOSTAS

    Art. 14 São privativas dos Membros do Conselho as propostas de admissão e promoção na Ordem.

    Art.15 Uma comissão reunida uma vez por ano e composta pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Chefe do Departamento de Administração, Chefe do Cerimonial e Chefe do Gabinete do Ministro de Estado considera, em caráter preliminar, as sugestões para admissão ou promoção de Diplomata no Quadro Ordinário, bem como a de funcionários do Ministério das Relações Exteriores no Quadro Suplementar. Os nomes aceitos pela comissão são submetidos à aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    Art. 16 Os Governadores dos Estados da União e dos Territórios Federais encaminham ao Ministro de Estado das Relações Exteriores as sugestões de admissão ou promoção de brasileiros ou estrangeiros residentes nos seus respectivos Estados, a serem considerados pelo Conselho da Ordem.

    Art. 17 Quando se tratar de pessoas físicas residentes no estrangeiro e pessoas jurídicas com sede fora do país, as sugestões de admissão ou promoção na Ordem podem ser feitas pelos Chefes das Missões diplomáticas ou Repartições consulares de carreira brasileiras e são encaminhadas ao Conselho da Ordem pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    Art. 18 Todas as propostas para admissão e promoção na Ordem devem conter o nome completo do candidato, sua nacionalidade, profissão, dados biográficos, indicação dos serviços prestados, grau das condecorações que possui, nome do proponente e, em se tratando de diplomatas brasileiros ou funcionários do Ministério das Relações Exteriores, o seu tempo de serviço e a sua graduação.

    Parágrafo único. Esses mesmos dados devem constar das propostas de candidatos à medalha anexa à Ordem.

    Art. 19 As propostas de admissão e promoção no Quadro Suplementar devem dar entrada na Secretaria do Conselho, de 1º de outubro a 1º de dezembro, com vistas aos trabalhos preliminares e ao julgamento do Conselho.

    Art. 20 Em casos excepcionais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores pode conceder condecorações ad referendum do Conselho da Ordem.

    CAPÍTULO VI – DA ADMISSÃO E PROMOÇÃO DE ESTRANGEIROS

    Art. 21 Por ocasião de visita oficial de Chefe de Estado, Chefe de Governo ou Ministro das Relações Exteriores estrangeiros ou de visita de alta personalidade estrangeira ao Brasil, bem como por ocasião de visita oficial do Presidente da República ou do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao estrangeiro, o Presidente da República, Grão-Mestre da Ordem, e o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler da ordem, podem conceder condecorações, sem que seja necessário ouvir os membros do Conselho.

    Art. 22 Respeitado o princípio da reciprocidade, os diplomatas e cônsules de carreira estrangeiros que tiverem servido no Brasil por mais de dois anos e se tenham tornado merecedores do reconhecimento nacional podem receber, ao se retirarem do País, as insígnias dos graus que lhes corresponderem.

    § 1º Enquanto acreditados no Brasil, só podem ser nomeados para a Ordem em casos especiais, como por exemplo, em decorrência de visita oficial do Chefe de Estado, Chefe de Governo ou Ministro das Relações Exteriores dos seus respectivos países.

    § 2º Podem ser igualmente nomeados para a Ordem, os diplomatas e cônsules de carreira estrangeiros que estiverem servindo no Brasil por mais de dez anos consecutivos e tiverem prestado relevantes serviços à Nação.

    Art. 23 As propostas de admissão e promoção de diplomatas e cônsules de carreira estrangeiros não são submetidas ao Conselho da Ordem, sendo regidas pelo princípio da reciprocidade. Em casos excepcionais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores pode recomendar ao Presidente da República a derrogação da reciprocidade.

    CAPÍTULO VII – DAS NOMEAÇÕES

    Art. 24 As nomeações para a Ordem são feitas por Decreto do Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre, referendadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, depois de as respectivas propostas serem aprovadas pelo Conselho da Ordem.

    Art.25 Lavrado o Decreto de nomeação, o Ministro de Estado das Relações Exteriores manda expedir o competente diploma, que é assinado por ele ou pelo Chefe do Cerimonial, na qualidade de Secretário da Ordem.

    CAPÍTULO VIII – DA ENTREGA DAS CONDECORAÇÕES

    Art 26 O Presidente da República ou o Ministro de Estado das Relações Exteriores faz a entrega oficial das condecorações, em princípio, em Brasília, no Dia do Diplomata, data do nascimento do Barão do Rio Branco.

    § 1º Quando se tratar de pessoas residentes nos Estados da União ou Territórios Federais, a entrega das insígnias e dos respectivos diplomas poderá ser feita pela autoridade designada pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    § 2º Quando se tratar de pessoas físicas residentes no estrangeiro e de pessoas jurídicas com sede fora do País, a entrega das insígnias e dos respectivos diplomas é feita pelos Chefes das Missões diplomáticas ou Repartições consulares de carreira brasileiras.

    CAPÍTULO IX – DO LIVRO DE REGISTRO

    Art. 27 O Conselho da Ordem tem um livro de registros, rubricado pelo Secretário, no qual são inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos membros da Ordem, a indicação da classe e os respectivos dados biográficos.

  • Regulamento da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

    CAPÍTULO I – DOS GRAUS

    Art. 1º A Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, restabelecida pelo Decreto n.º 22.165, de 5 de dezembro de 1932, alterado pelo Decreto n.º 1.424, de 17 de julho de 1939, regulamentada, inicialmente, pelo Decreto n.º 22.610, de 4 de abril de 1933, alterado pelo Decreto n.º 14.265, de 14 de dezembro de 1943, destinada a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que se tenham tornado dignas do reconhecimento da Nação brasileira consta dos seguintes graus:

    • Grande Colar
    • Grã-Cruz
    • Grande Oficial
    • Comendador
    • Oficial
    • Cavaleiro

    Parágrafo único. A Insígnia da Ordem será conferida a pessoas jurídicas sem atribuição de graus.

    CAPÍTULO II – DA CONDECORAÇÃO

    Art. 2º A insígnia da Ordem é uma estrela de cinco braços esmaltados de branco e orlados de prata dourada, assentada sobre uma coroa e encimada por uma grinalda, ambas feitas de folhas de fumo e café, tendo, no centro, em campo azul celeste, a constelação do Cruzeiro do Sul, esmaltada de branco, e, na circunferência, em círculo azul ferrete, a legenda "Benemerentium Premium", em ouro polido. No reverso, a efígie da República, em ouro, com a legenda "República Federativa do Brasil", conforme os desenhos anexos.

    Art. 3º O Grande Colar consta de insígnia pendente de um colar de duas correntes de prata dourada encimada por uma estrela de cinco pontas, de tamanho grande, esmaltada de branco e orlada de prata de prata dourada; o referido colar é ornado, alternadamente, de folhas de fumo e café e de estrelas de cinco pontas, de tamanho menor, esmaltadas de branco e orladas de prata dourada. A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cor azul celeste, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa dourada com a mesma insígnia, a qual deve ser usada ao lado esquerdo do peito. O Grande Oficialato consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço, e da placa em prata. A Comenda consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço. O Oficial e o Cavaleiro, da insígnia pendente de uma fita colocada ao lado esquerdo do peito, sendo a primeira dourada, com uma roseta na fita, e a do segundo em prata.

    Parágrafo único. No traje diário, os agraciados com a Grã-Cruz, Grande Oficialato e Comenda podem usar, na lapela, uma roseta com as cores da Ordem sobre a fita de metal dourado, prateado-dourado e prateado, respectivamente; os agraciados com Oficial podem usar, na lapela, uma roseta, e os Cavaleiros, uma fita estreita.

    CAPÍTULO III – DO CONSELHO

    Art. 4º O Conselho da Ordem é integrado pelo Presidente da República, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, pelo Ministro de Estado da Defesa e pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores.

    § 1º O Presidente da República e o Ministro de Estado das Relações Exteriores são, respectivamente, o Grão-Mestre e o Chanceler da Ordem.

    § 2º O Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores é o Secretário da Ordem.

    Art. 5º Compete ao Conselho aprovar ou rejeitar as propostas que lhe foram encaminhadas, velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do presente Regulamento, propor as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de suas funções, redigir o seu regimento interno, aprovar as alterações do Regulamento e suspender ou cancelar o direito de usar a insígnia por qualquer ato incompatível com a dignidade da Ordem.

    Parágrafo único: O Conselho da Ordem que tem sede no Ministério das Relações Exteriores, se reúne anualmente entre 15 e 30 de julho, podendo, em casos excepcionais, ser convocado para reuniões extraordinárias.

    CAPÍTULO IV – DA ADMISSÃO E DA PROMOÇÃO NA ORDEM

    Art. 6º A admissão e a promoção na Ordem obedecem ao seguinte critério:

    Grande Colar – destinado exclusivamente a Chefes de Estado em circunstância que justifique esse especial agraciamento.

    Grã-Cruz – a Chefes de Estado, Chefes de Governo, Príncipes das Casas Reinantes, Presidente do Poder Legislativo, Presidentes das Cortes Supremas de Justiça, Ministros de Estado, Embaixadores, Governadores, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

    Grande Oficial – a Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários, Presidentes das Câmaras Legislativas, Presidentes de Tribunais de Justiça, Vice-Almirantes, Generais-de Divisão, Majores-Brigadeiros, Ministros-Conselheiros de Embaixada, e outras personalidades de hierarquia equivalente.

    Comenda – a Encarregados de Negócios efetivos, Conselheiros de Embaixada ou Legação, Membros de Parlamento e das Cortes de Justiça, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, Brigadeiros-do-Ar, Cônsules-Gerais, Presidentes de Associações Literárias, Científicas ou Comerciais, Professores de Universidades, e outras personalidades de hierarquia equivalente.

    Oficial – a Primeiros Secretários de Embaixada ou Legação, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Escritores, Artistas, Membros de Associações Literárias, Científicas ou Comerciais, Professores de Universidades, e outras personalidades de hierarquia equivalente.

    Cavaleiro – a Segundos e Terceiros Secretários de Embaixada ou Legação, Cônsules de carreira, Adidos civis, Oficiais das Forças Armadas, Professores de curso secundário, Artistas, Desportistas, e outras personalidades de hierarquia equivalente.

    § 1º Em casos excepcionais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores pode recomendar a concessão de um grau acima.

    § 2º Não há limitação de vagas na Ordem.

    Art. 7º Respeitado o princípio da reciprocidade, os diplomatas e cônsules de carreira estrangeiros que tiverem servido no Brasil por mais de dois anos, e se tenham tornado merecedores do reconhecimento nacional, podem receber, ao partir em caráter definitivo, as insígnias e os diplomas dos graus que lhes corresponderem.

    § 1º Enquanto acreditados no Brasil, só podem ser admitidos na Ordem em casos especiais, como por exemplo, em decorrência de visita oficial do Chefe de Estado, Chefe de Governo ou Ministro das Relações Exteriores dos seus respectivos países.

    § 2º Podem ser igualmente admitidos na Ordem, os diplomatas e cônsules de carreira estrangeiros que estiverem servindo no Brasil por mais de dez anos consecutivos e tiverem prestado relevantes serviços à Nação.

    Art. 8º Por ocasião de visita oficial de Chefe de Estado, Chefe de Governo ou Ministro das Relações Exteriores estrangeiro ou de visita de alta personalidade estrangeira ao Brasil, bem como por ocasião de visita oficial do Presidente da República ou do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao estrangeiro, o Presidente da República, Grão-Mestre da Ordem, e o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler da Ordem, podem conceder condecorações, sem que seja necessário ouvir os membros do Conselho.

    Art. 9º Os membros da Ordem só podem ser promovidos ao grau imediato, quando tiverem prestado novos e relevantes serviços à Nação, respeitado o interstício de três anos.

    CAPÍTULO V – DAS PROPOSTAS

    Art. 10º São privativas dos membros do Conselho as propostas de admissão e promoção na Ordem.

    Art. 11º As sugestões de admissão ou promoção de estrangeiros residentes no Distrito Federal e demais Unidades da Federação serão encaminhadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para avaliação do Conselho da Ordem.

    Art. 12º Quando se tratar de pessoas residentes no estrangeiro, as sugestões de admissão ou promoção na Ordem são feitas pelos Chefes das Missões diplomáticas ou Repartições consulares de carreira brasileiras e são encaminhadas ao Conselho da Ordem pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    Art. 13º Todas as propostas para admissão e promoção na Ordem devem conter o nome completo do candidato, sua nacionalidade, profissão, dados biográficos, indicação de serviços prestados, grau proposto, relação das condecorações que possuir e o nome do proponente.

    Art. 14º As propostas de admissão e promoção na Ordem devem dar entrada na Secretaria do Conselho até 30 de junho, com vistas ao trabalho preliminar e ao julgamento do Conselho.

    Art. 15º As propostas de admissão e promoção de diplomatas e cônsules de carreira estrangeiros não são submetidas ao Conselho da Ordem, sendo regidas pelo princípio da reciprocidade. Em casos excepcionais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores pode recomendar ao Presidente da República a derrogação da reciprocidade.

    CAPÍTULO VI – DAS NOMEAÇÕES

    Art. 16º As nomeações para a Ordem são feitas por Decreto do Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre, referendadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, depois de as respectivas propostas serem aprovadas pelo Conselho da Ordem.

    Art. 17º Lavrado o Decreto de nomeação, o Ministro de Estado das Relações Exteriores manda expedir o competente diploma, que é assinado por ele ou pelo Chefe do Cerimonial, na qualidade de Secretário da Ordem.

    CAPÍTULO VII – DA ENTREGA DAS CONDECORAÇÕES

    Art. 18º Os agraciados com o Grande Colar recebem as insígnias das mãos do Presidente da República, de acordo com o cerimonial previamente estabelecido.

    Parágrafo único. No estrangeiro, a entrega pode ser feita pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ou por um Embaixador Extraordinário designado para esse fim.

    Art. 19º Quando se tratar de pessoas residentes nos Estados da União ou no Distrito Federal, a entrega das insígnias e dos respectivos diplomas pode ser feita pela autoridade designada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, na qualidade de Chanceler da Ordem.

    Art. 20º Quando se tratar de pessoas residentes no estrangeiro, a entrega das insígnias e dos respectivos diplomas é feita pelos Chefes das Missões diplomáticas ou Repartições consulares da carreira brasileiras.

    CAPÍTULO VIII – DO LIVRO DE REGISTRO

    Art. 21º O Conselho da Ordem tem um livro de registro, rubricado pelo Secretário, no qual são inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos membros da Ordem, a indicação do grau e os respectivos dados biográficos.

  • Visita do Presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Enrique García – 20 de março de 2017

    Cerimônia de condecoração do Sr. Enrique García, Presidente Executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF

    O presidente do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF), Enrique García, realiza visita a Brasília no dia de hoje, 20/3. Será recebido pelo ministro Aloysio Nunes, que lhe fará a entrega da condecoração da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em reconhecimento pela importância para o Brasil de seu trabalho à frente da CAF. O presidente García, que lidera a instituição desde 1991, encerrará seu último mandato no final de março.

    A CAF é um dos principais bancos multilaterais de desenvolvimento a atuarem no Brasil e na América Latina. No período 2011-2015, a instituição aprovou financiamentos ao Brasil na ordem de US$ 9 bilhões, destinados a projetos públicos e privados.

 
 
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