Relações Exteriores

Foi oficializada hoje, em reunião no Palácio Itamaraty, com a presença dos Embaixadores em Brasília dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a candidatura de Flávia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no período de 2018 a 2021.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete peritos. Três dessas vagas serão preenchidas nas eleições que terão lugar na Cidade do México, entre 19 e 21 de junho próximo, por ocasião da 47ª Reunião da Assembleia-Geral da OEA.

Doutora em Direito Constitucional, especialista no tema dos direitos humanos, com reconhecido saber nessa matéria, a Dra. Flavia Piovesan é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, procuradora do Estado de São Paulo e perita em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Hoje, 21/06, a jurista brasileira Flavia Piovesan foi eleita membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para mandato de quatro anos (2018-2021), em eleições realizadas no âmbito da 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Cancun, México. 

A CIDH é composta por sete peritos (as) e tem sede em Washington, DC. Seis países (Brasil, Argentina, Chile, EUA, México e Uruguai) apresentaram candidatos (as) para as três vagas em disputa. 

Doutora em Direito Constitucional, especialista no tema dos direitos humanos, com reconhecido saber nessa matéria, a Dra. Flavia Piovesan é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, procuradora do Estado de São Paulo, e tem atuado em matéria de direitos humanos em Organismos Internacionais, como a ONU e a OEA. Atualmente, exerce o cargo de Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. 

Além da Doutora Piovesan, foram eleitos Joel Hernandez e Antonia Urrejola, apresentados pelo México e pelo Chile, respectivamente. Ao cumprimentar os demais eleitos, o Brasil agradece aos países membros da OEA a confiança e o firme apoio que estenderam à candidatura brasileira. 

O resultado da eleição traduz e confirma o continuado compromisso do Brasil com a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito do sistema interamericano e reflete o reconhecimento internacional da contribuição positiva e constante do Brasil para os trabalhos da OEA e, em particular, da CIDH, desde sua criação em 1960.

O Governo brasileiro acolheu com satisfação a eleição do Senhor Paulo de Tarso Vannuchi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o período 2014-2017. O Brasil também estende seus cumprimentos aos dois outros candidatos eleitos, os Senhores José de Jesús Orozco Henríquez, do México, e James Cavallaro, dos Estados Unidos.

A eleição ocorreu durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Antígua, Guatemala, concluída hoje, 06 de junho de 2013. Foram preenchidas três vagas na Comissão, para as quais concorreram candidatos indicados por seis países.

O Brasil agradece a todos os países membros da Organização dos Estados Americanos a confiança depositada no Senhor Paulo Vannuchi. A eleição do candidato brasileiro à CIDH fortalece o compromisso do Brasil com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Informações sobre a Candidatura brasileira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Será lançada às 16h30 de amanhã, 30 de março, na Sala San Tiago Dantas do Palácio Itamaraty, a candidatura de Flávia Piovesan, atual Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no período de 2018 a 2021. O evento contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira e terá sua abertura franqueada exclusivamente aos profissionais de imagem. A candidata conversará com os jornalistas ao final da cerimônia de lançamento.

O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada. Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada.

Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.

O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.

A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.

O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.

O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.