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  • Apresentações de artistas brasileiros no exterior no âmbito do programa “Novas Vozes do Brasil”

    O Itamaraty está lançando o programa “Novas Vozes do Brasil”, que levará alguns dos mais expressivos nomes da nova geração da música popular brasileira para apresentações inéditas no exterior, em especial, nos principais mercados fonográficos mundiais.

    O programa privilegiará o apoio a músicos que estejam em fase inicial da carreira e que já tenham seus álbuns de estreia lançados no país, com reconhecimento de público e crítica especializada.

    O objetivo é o de aumentar a presença desses artistas emergentes no mercado fonográfico internacional, oferecendo-lhes a oportunidade de alcançar um nível de reconhecimento no exterior que se iguale à popularidade já alcançada no Brasil. A iniciativa pretende divulgar a diversidade da produção musical contemporânea nacional.

    Nesta primeira edição do programa, o Itamaraty apoiará apresentações das cantoras Tulipa Ruiz e Tiê em Washington (Kennedy Center, 18 de agosto) e Nova York (DROM, 19 de agosto). Duas revelações da nova safra da MPB, Tulipa e Tiê tiveram seus álbuns de estreia, “Efêmera” e “Sweet Jardim”, respectivamente, entre os mais elogiados pela crítica e pelo público em 2010.

    Ainda em 2011, o programa “Novas Vozes do Brasil” levará para as mesmas cidades norte-americanas (Washington, 13 de setembro; Nova York, 14 de setembro) o cantor e compositor Marcelo Jeneci, músico paulistano cuja lista de parceiros musicais conta com nomes consagrados como os de Arnaldo Antunes, Chico César, Vanessa da Mata e Zélia Duncan.

    Após as duas primeiras edições-piloto do programa, o Itamaraty pretende apoiar, a partir de 2012, a apresentação, em diferentes países, de no mínimo cinco revelações da música brasileira por ano. Para as futuras edições do programa, além do critério baseado no reconhecimento e sucesso do artista no mercado fonográfico nacional, também serão consultados críticos especializados.

  • Coletiva de imprensa: Itamaraty apoia empreendedorismo brasileiro no exterior

    Serão lançados, na próxima sexta-feira, dia 7 de julho, às 11h, na Assessoria de Imprensa do Ministério de Relações Exteriores, no Palácio Itamaraty, os 16 primeiros guias da série "Como empreender no exterior" e o livro "Brasileiros nos Estados Unidos - Meio Século Refazendo a América (1960-2010)", de Álvaro Eduardo de Castro e Lima e Alanni de Lacerda Barbosa de Castro.

    Os guias "Como empreender no exterior" trazem orientações para brasileiros residentes fora do Brasil que desejem iniciar ou aprimorar seus pequenos e médios empreendimentos comerciais.

    Além de edições sobre treze países (Alemanha, Bélgica, Chile, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Itália, Japão, Reino Unido, Suíça e Suriname), a série traz três guias específicos para as regiões da Nova Inglaterra e da Flórida, nos EUA, e do Québec, no Canadá.

    Os guias foram elaborados com base num amplo levantamento efetuado pela rede de consulados e setores de promoção comercial do Itamaraty ao redor do mundo, e trazem informações e orientações sobre providências para abertura de negócio; legislação fiscal, trabalhista, alfandegária, migratória; oferta local de assistência jurídica, contábil e fiscal e de capacitação empresarial e profissional; a montagem de plano de negócios; abertura de lojas físicas; comércio eletrônico; mercado de massa e nichos de mercado; cultura empresarial local, e suas diferenças e peculiaridades em relação ao Brasil.

    A iniciativa partiu da constatação, pela área consular do MRE, de forte vocação empreendedora das comunidades brasileiras emigradas, da existência de diversos mecanismos de apoio oferecidos pelos países de acolhimento, e, finalmente, de um mercado consumidor natural - o "mercado da saudade" - entre os próprios brasileiros.

    O livro "Brasileiros nos Estados Unidos - Meio Século Refazendo a América (1960-2010)", será apresentado pelo Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e pelos autores, Álvaro Eduardo de Castro e Lima e Alanni de Lacerda Barbosa de Castro.

    O trabalho traz dados estatísticos e análises inéditos sobre a evolução e a situação atual da comunidade nos EUA, e abrange aspectos como escolaridade, renda, inserção no mercado de trabalho, com especial ênfase no tema do empreendedorismo.

  • Discurso do Secretário-Geral Sérgio Danese por ocasião da abertura da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira – Brasília, 24 de junho de 2015


    Foto: Toninho Araújo, FUNAG

     

    Senhor Defensor Público-Geral, Claudionor Barros;
    Senhor Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães;
    Senhor Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixador Sérgio Moreira Lima;
    Senhora Coordenadora-Geral do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, Rosalie Abou;
    Demais coordenadores e membros do Conselho;
    Senhoras e senhores;

     

    Em nome do Ministro das Relações Exteriores, gostaria de dar especial boas vindas aos representantes das comunidades brasileiras vindos do exterior, às autoridades governamentais parceiras, aos órgãos de imprensa e aos observadores da sociedade civil.

    A I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira é um marco no processo de evolução do relacionamento entre o Governo Federal e as comunidades brasileiras emigradas, processo do qual participei muito diretamente ao longo dos dois anos e meio durante os quais ocupei a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

    Estamos, pela primeira vez, realizando uma conferência temática, centrada em um objetivo específico. Iniciamos uma nova fase, que se sucede ao mapeamento inicial dos desafios e demandas dos nossos brasileiros lá fora, realizado ao longo das quatro Conferências Brasileiros no Mundo, entre 2008 e 2013.

    Nessas Conferências, também se pôde estabelecer um canal estruturado de diálogo entre o Governo e as comunidades no exterior, diálogo que hoje funciona de forma exemplar por intermédio do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE). Em seu novo formato, o CRBE reúne mais de cinquenta Conselhos de Cidadãos e de Cidadania espalhados por todos os continentes, que se mantêm coordenados de forma estreita com o MRE, a rede consular e as comunidades brasileiras emigradas.

    Já temos, portanto, um bom mapa para guiar nossas ações, bem como valiosos parceiros da sociedade civil brasileira no exterior com quem empreender essa jornada conjunta.

    A demanda pela realização desta Conferência sobre Questões de Gênero, que se inicia hoje, emanou, de forma concreta, da IV Conferência Brasileiros no Mundo, em 2013. Partiu da constatação de que parte importante de nossa diáspora enfrenta questões de gênero que dificultam sua boa integração social e econômica nos países de acolhimento, impedem que tenham uma vida familiar bem estruturada e introduzem grande dose de sofrimento e dor na experiência migratória.

    Mulheres e membros do grupo LGBTI são o principal alvo da discriminação e da violência– nas formas física, psicológica e financeira – que atingem as comunidades brasileiras emigradas. É importante ressaltar que as mulheres formam expressivas maiorias em algumas de nossas comunidades no exterior. Na Alemanha, por exemplo, são cerca de 75% em um universo de 95 mil brasileiros; na Noruega, 70% em um universo de 3.700 pessoas. O grupo LGBTI, por sua vez, constitui importante segmento da comunidade brasileira, especialmente em países como Itália e França, onde se estima chegar a alguns milhares de indivíduos.

    A programação desta Conferência foi montada em estreita sintonia com a realidade constatada por nossa rede consular, que, em 2014, foi instruída a fazer ampla consulta às comunidades e às lideranças brasileiras sobre a eventual existência de questões de gênero que as afetassem de forma sistemática. A partir deste levantamento, foram então realizadas plenárias públicas, reuniões e consultas virtuais, em cerca de trinta jurisdições consulares. As lideranças aqui presentes representam essas comunidades.

    Na etapa seguinte, criou-se um grupo de trabalho, composto por diplomatas da área consular do Itamaraty e coordenadores do CRBE, que se reuniu diversas vezes no formato de videoconferência, para analisar as contribuições recebidas e identificar os temas comuns. Esses temas integram a agenda que cobriremos nestes três dias: imagem das mulheres brasileiras no exterior e seus estereótipos; violência de gênero; Conselhos Tutelares, guarda e subtração de menores; comunidades LGBTI; tráfico de seres humanos, proxenetismo e exploração sexual; saúde; e outros temas.

    A seguir, as contribuições foram compiladas em formato de "diagnósticos" e "propostas de linhas de ação" emanadas das próprias lideranças no exterior. Serão esses os principais insumos a partir dos quais discutiremos os temas nos próximos dias, avaliando as possíveis medidas concretas a serem adotadas pelos órgãos brasileiros envolvidos, em estreita parceria com a rede consular e as comunidades brasileiras no exterior.

    Este não será, portanto, um evento de caráter meramente acadêmico e informativo, muito embora certamente venha a resultar na produção inédita de conhecimento. Seu objetivo principal é a formulação de políticas públicas que tenham como alvo um determinado segmento vulnerável da nossa comunidade emigrada, inteiramente merecedor de nossa atenção.

    Nesse esforço, contaremos com a parceria valiosa de órgãos governamentais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres para ações de enfrentamento à violência de gênero; a Secretaria de Direitos Humanos, para ações de apoio e mobilização das comunidades LGBTI e aperfeiçoamento dos protocolos de aplicação da Convenção da Haia para Subtração de Menores; a Secretaria Nacional de Justiça para ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas; o Ministério do Turismo e Embratur, para políticas de divulgação no exterior da imagem do país e da sociedade brasileira; bem como outros órgãos com atribuições transversais.

    Por fim, quero ressaltar e agradecer o papel da própria comunidade no exterior e de suas lideranças, como parceiros imprescindíveis para implementar as ações que esperamos delinear ao final destes três dias de trabalhos. Tenho a certeza de que contaremos com o apoio de todos, órgãos governamentais e sociedade civil no exterior, para lograr, ao final desta semana e nos próximos meses, avanços concretos em benefício dos setores mais vulneráveis das comunidades brasileiras no exterior. De parte do Ministério das Relações Exteriores, contem, desde já, com nossa sensibilidade para os problemas enfrentados por nossos compatriotas emigrados e com nosso empenho para implementar ações em seu beneficio. Agradeço a todos os que tornaram possível essa Conferência e, em especial, à FUNAG, pelo permanente e eficiente apoio ao diálogo entre o Governo e as comunidades no exterior.

    Desejo-lhes uma excelente conferência.

    Muito obrigado.

  • I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira – Brasília, 24 a 26 de junho

    Com o objetivo de discutir as diversas questões de gênero relacionadas à imigração brasileira, o Ministério das Relações Exteriores promoverá, de 24 a 26 de junho, aI Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira.

    A Conferência será aberta pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, e pelo Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

    Serão discutidas questões como violência doméstica, disputa por guarda de menores, imagens estereotipadas da mulher brasileira, questões de saúde feminina, questões relacionadas à comunidade LGBT e o tráfico e a exploração sexual e laboral de brasileiras.

    Participarão dos debates funcionários do MRE, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, entre outros órgãos do Governo Federal, da Organização Internacional para Migrações e representantes das comunidades brasileiras em países onde se constatam problemas de gênero de maior magnitude.

    O evento foi organizado pela Subsecretaria de Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), e atende a uma importante demanda dos brasileiros no exterior, de delinear linhas de ação, políticas e outras iniciativas direcionadas à comunidade brasileira no exterior, a serem implementadas pelo Itamaraty e sua rede de postos, em parceria com os demais órgãos do Governo Federal.

    A Conferência será realizada no Hotel Meliá 21, em Brasília, e será aberta à imprensa. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela página da FUNAG (http://funag.gov.br/streaming/).

    Programa do evento

    Dia 24 de junho, quarta-feira:

    09:30 h – Abertura Oficial

    10:30 h – Mesa 1 – Quais são os problemas e como debatê-los?

    14:00 h – Mesa 2 – Imagem e imaginários dos brasileiros e brasileiras e seus desafios versus exploração laboral, assédio sexual e preconceitos

    16:00 h – Mesa 3 – Violência de gênero no mundo

    Dia 25 de junho, quinta-feira:

    09:00 h – Mesa 4 – Conselhos Tutelares e subtração de menores

    10:45 h – Mesa 5 – Comunidades LGBT e seus desafios

    14:00 h – Mesa 6 – Tráfico de seres humanos e proxenetismo/exploração sexual

    16:30 h – Mesa 7 – Outros temas

    Dia 26 de junho, sexta-feira:

    09:00 h – Intercâmbio de experiências e projetos – Potencializando as Redes de Ações

    10:00 h – Apresentação da lista de projetos aprovados por relatores e formação dos grupos de trabalho para o acompanhamento de projetos/propostas (membros da sociedade civil/governo);

    16:30 h – Plenária Final;

    18:00 h – Encerramento

     

     

     

     

  • Itamaraty apoia empreendedorismo brasileiro no exterior

    Serão lançados, na próxima sexta-feira, dia 7 de julho, às 11h, os 16 primeiros guias da série "Como empreender no exterior" e o livro "Brasileiros nos Estados Unidos - Meio Século Refazendo a América (1960-2010)", de Álvaro Eduardo de Castro e Lima e Alanni de Lacerda Barbosa de Castro.

    Os guias "Como empreender no exterior" trazem orientações para brasileiros residentes fora do Brasil que desejem iniciar ou aprimorar seus pequenos e médios empreendimentos comerciais.

    Além de edições sobre treze países (Alemanha, Bélgica, Chile, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Itália, Japão, Reino Unido, Suíça e Suriname), a série traz três guias específicos para as regiões da Nova Inglaterra e da Flórida, nos EUA, e do Québec, no Canadá.

    Os guias foram elaborados com base num amplo levantamento efetuado pela rede de consulados e setores de promoção comercial do Itamaraty ao redor do mundo, e trazem informações e orientações sobre providências para abertura de negócio; legislação fiscal, trabalhista, alfandegária, migratória; oferta local de assistência jurídica, contábil e fiscal e de capacitação empresarial e profissional; a montagem de plano de negócios; abertura de lojas físicas; comércio eletrônico; mercado de massa e nichos de mercado; cultura empresarial local, e suas diferenças e peculiaridades em relação ao Brasil.

    A iniciativa partiu da constatação, pela área consular do MRE, de forte vocação empreendedora das comunidades brasileiras emigradas, da existência de diversos mecanismos de apoio oferecidos pelos países de acolhimento, e, finalmente, de um mercado consumidor natural - o "mercado da saudade" - entre os próprios brasileiros.

    O livro "Brasileiros nos Estados Unidos - Meio Século Refazendo a América (1960-2010)", será apresentado pelo Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e pelos autores, Álvaro Eduardo de Castro e Lima e Alanni de Lacerda Barbosa de Castro.

    O trabalho traz dados estatísticos e análises inéditos sobre a evolução e a situação atual da comunidade nos EUA, e abrange aspectos como escolaridade, renda, inserção no mercado de trabalho, com especial ênfase no tema do empreendedorismo.

  • Mensagem do Vice-Presidente Michel Temer aos integrantes do Conselho de Cidadãos Brasileiros de Dubai e Abu Dhabi - 11 de novembro de 2013

     

     

      

     

     

    Mensagem do Vice-Presidente Michel Temer aos integrantes do Conselho de Cidadãos Brasileiros de Dubai e Abu Dhabi - 11 de novembro de 2013



     

     

     

  • Portaria que Institui Grupo de Trabalho para elaboração de propostas para o aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior

    Foi assinada na data de hoje, 10 de fevereiro, pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Portaria interinstitucional que cria Grupo de Trabalho para elaboração de propostas para o aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior. O texto da portaria segue abaixo:


    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições,

    R E S O L V E M :

    Art. 1o  Fica instituído Grupo de Trabalho para formulação de propostas para o aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior.


    Art. 2o  O Grupo de Trabalho será integrado por representantes de cada órgão a seguir indicado:

    I –Tribunal Superior Eleitoral:
    a) Juiz Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral da Presidência, coordenador;
    b) Ministro de Segunda Classe Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais; coordenador-adjunto;
    c) Doutor Giuseppe Janino, Secretário de Tecnologia da Informação; e
    d) Juiz Nicolau Lupianhes Neto, Auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral;

    II – Ministério das Relações Exteriores:
    a) Ministro de Primeira Classe Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das
    Comunidades Brasileiras no Exterior, coordenador;
    b) Ministra de Segunda Classe Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, coordenador-adjunta;
    c) Conselheiro Aloysio Marés Dias Gomide Filho, Chefe da Divisão de Assistência
    Consular; e
    d) Terceiro-Secretário Renato Levanteza Sant´Ana, Assessor da Divisão de Assistência
    Consular; e

    III - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal:
    a) Doutor Paulo Lucena Melo, Chefe da Seção de Procedimento Cartorário, coordenador;
    b) Doutor Robson Corrêa Viana, Assistente de Planejamento, coordenador-adjunto;
    c) Doutor Ricardo Negrão de Lima, Secretário de Tecnologia da Informação; e
    d) Doutora Juliana Caitano da Silva Bandeira, Chefe do Cartório da Zona Eleitoral do
    Exterior.

    § 1o O Grupo de Trabalho será presidido conjuntamente pelos coordenadores ou pelos coordenadores-adjuntos das representações do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério das Relações Exteriores.

    § 2o As normas de funcionamento, a periodicidade e procedimentos de convocação das reuniões e o cronograma das atividades serão definidos na primeira reunião do Grupo de Trabalho.


    § 3o Eventuais alterações dos integrantes do Grupo de Trabalho deverão ser objeto de Portaria dos Titulares dos respectivos órgãos envolvidos, seguido de comunicação aos demais por meio de ofício.

    Art. 3o O Grupo de Trabalho tratará, na fase inicial de suas atividades, dos seguintes temas:

    I - adaptação do “Título Net” para permitir sua utilização a partir das Repartições Consulares brasileiras;
    II - ampliação do número de seções eleitorais no exterior;
    III - elevação do teto de eleitores por seção no exterior;
    IV- requisito previsto na Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, para a expedição de passaporte;
    V - exame da possibilidade de aplicação de novas tecnologias ao processo eleitoral no exterior; e
    VI - demais providências para facilitação do voto no exterior.

    Parágrafo único. O prazo para a conclusão dos trabalhos referentes aos temas de que trata o caput é de cento e oitenta dias, a contar do dia 1o de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado por um período máximo de três meses.

    Art. 4o O Grupo de Trabalho formalizará propostas para o encaminhamento dos temas elencados no art. 3o.

    Parágrafo único. Uma vez encaminhados os temas de que trata o art. 3o, o Grupo de Trabalho permanecerá ativo para a coordenação necessária à implementação das modernizações ao processo eleitoral no exterior de 2018, quando então encerrará suas atividades.

    Art. 5o A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e integrantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) que possam contribuir para o desenvolvimento de seus trabalhos.

    Art. 6o Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério das Relações Exteriores proverem o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do Grupo de Trabalho.

    Art. 7o A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

    Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  • Serviço consular

     

    Portal consular

    PortalConsular

     

    O Portal Consular contém informações relevantes sobre a assistência consular prestada aos nacionais brasileiros no exterior, endereços das páginas de Repartições Consulares (Embaixadas e Consulados), além de recomendações, avisos e alertas. Recomenda-se, sempre, a leitura cuidadosa das informações do Portal antes de cada viagem.

     

    Portal Brasileiros no Mundo

    BrasileirosNoMundo

    O Portal "Brasileiros no Mundo" amplia o diálogo entre o MRE e as comunidades brasileiras no exterior, e destas entre si. Neste sítio é possível acessar informações sobre essas comunidades, como compilações sobre brasileiros no exterior, estimativas populacionais e referências bibliográficas. O Portal também apresenta notícias sobre ações de interesse dos cidadãos residentes no exterior, informações sobre as Conferências "Brasileiros no Mundo" e sobre as eleições para o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.

     

    Portal do Retorno

    PortalDoRetorno

    No Portal, são disponibilizadas informações práticas que podem auxiliar o brasileiro retornado em seu processo de readaptação, em áreas como trabalho, família e finanças. Recomenda-se a leitura integral das informações disponibilizadas, com especial atenção aos procedimentos práticos que devem ser tomados antes e imediatamente após a viagem de retorno.

     

    Emergências no exterior

    EmergenciasNoExterior

    Em situações de comprovada emergência no exterior, há diversos canais de comunicação para que Repartições Consulares (Embaixadas e Consulados) sejam imediatamente acionadas. Para tanto, recomenda-se a leitura atenta das informações disponíveis na página "Casos de emergência no exterior" do Portal Consular.

     

    Ouvidoria Consular

    OuvidoriaConsular

    A Ouvidoria Consular é responsável pelo recebimento de comentários, sugestões, elogios e críticas referentes a toda a atividade consular das Repartições brasileiras (Embaixadas e Consulados) no exterior.

     

    Inadmissões

    Inadmissoes

    Casos de inadmissões de cidadãos brasileiros em outros países devem ser comunicados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), para monitoramento e possíveis ações, inclusive quando houver episódios envolvendo tratamentos alegadamente arbitrários.

     

    Facebook Consular

    FacebbokConsular

    Na página do Facebook da Divisão de Assistência Consular (DAC), unidade do Ministério das Relações Exteriores que presta assistência aos brasileiros no exterior, pode-se encontrar notícias recentes, além de informações e notificações sobre atividades e serviços consulares. A página é atualizada diariamente com novas publicações, para que cidadãos brasileiros possam receber, em tempo real, informações úteis sobre temas consulares.

 
 
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