Relações Exteriores

O cidadão brasileiro Islam Hasan Jamil Hamed, também detentor de cidadania palestina, detido desde 2010 na Palestina, foi colocado em liberdade em Ramalá no dia 21 de julho, no mesmo dia em que firmou declaração pela qual afirmava estar ciente dos riscos de sua libertação, ou seja, possibilidade de nova prisão, desta vez por autoridades israelenses em Território Palestino Ocupado. O Governo brasileiro, como ressaltado na Nota n° 225 do MRE, não tem meios legais ou materiais para exercer jurisdição ou poder de polícia em território estrangeiro.

O Governo brasileiro tem realizado sucessivas gestões em alto nível junto ao Governo de Israel para que seja concedido salvo-conduto ao Senhor Hamed, o que permitiria que fosse repatriado para o Brasil. Até o momento, não houve respostas positivas das autoridades israelenses.

Sem prejuízo do prosseguimento de gestões junto ao Governo israelense pela obtenção de salvo-conduto para o Senhor Hamed, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que a assinatura da declaração supracitada contou com a presença de três familiares em primeiro grau do cidadão, bem como do Encarregado de Negócios do Brasil em Ramalá.

O Senhor Hamed manifestou, por ocasião da assinatura da declaração, interesse em deixar o local de detenção em horário de escolha sua, sem presença de representante do Governo brasileiro. Caso o senhor Hamed venha a novamente necessitar de auxílio consular, este lhe será prestado tão logo solicitado.

O Ministério das Relações Exteriores lembra que, durante o período de aproximadamente 100 dias em que o Senhor Hamed esteve em greve de fome, teve sua situação assistida de perto e de forma constante pelos agentes consulares brasileiros, que envidaram todos os esforços para o devido acompanhamento médico de sua situação e para garantir sua libertação, como consta nas Notas n° 171 e n° 225 do MRE, respectivamente datadas de 19 de maio e 17 de junho passados. Ao nacional foram feitas visitas consulares periódicas para acompanhamento de sua situação pessoal e jurídica, sendo as informações sobre seu caso retransmitidas prontamente a seus familiares no Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores manifesta seu profundo pesar pelo trágico acidente aéreo ocorrido na Colômbia, que vitimou jogadores, comissão técnica e dirigentes da Associação Chapecoense de Futebol, bem como jornalistas e tripulantes que acompanhavam a delegação. O Itamaraty soma-se às expressões de pesar aos familiares das vítimas e à população de Chapecó e faz votos de pronto restabelecimento aos sobreviventes.

A Embaixada do Brasil em Bogotá está deslocando funcionários a Medellín, chefiados pelo embaixador Julio Bitelli, com o intuito de prestar toda a assistência necessária às vítimas e a seus familiares e de dar apoio ao traslado dos corpos ao Brasil. Funcionários do Itamaraty em Brasília também viajarão a Medellín para reforçar a equipe de apoio.

O Núcleo de Assistência a Brasileiros do Ministério das Relações Exteriores está disponível para prestar informações e esclarecimentos sobre o acidente nos números (61) 2030-8803 e (61) 2030-8804, e pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br.

O governo brasileiro vem prestando desde ontem assistência às vitimas de acidente de ônibus brasileiro na província de Entre Rios, Argentina. Funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires se deslocaram para o local do acidente, e o Consulado do Brasil em Paso de los Libres presta apoio na fronteira. O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contato permanente com os familiares dos passageiros, com as autoridades argentinas e brasileiras e com as empresas responsáveis pela viagem.

Na noite de ontem, aproximadamente 40 passageiros viajaram de volta para o Brasil. Dois cidadãos brasileiros pernoitaram em hospital na cidade de San José, recebendo cuidados médicos, acompanhados de familiares. O Itamaraty lamenta confirmar a morte de dois brasileiros no acidente e manifesta solidariedade a suas famílias. O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires prestará todo o apoio necessário para a liberação dos corpos.

O governo brasileiro agradece a assistência das autoridades na província de Entre Rios.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Fumio Kishida, e o Embaixador do Brasil em Tóquio, André Aranha Corrêa do Lago, assinaram hoje, em Tóquio, tratado bilateral de transferência de pessoas condenadas.

Ao oferecer a oportunidade para que nacionais japoneses condenados no Brasil e nacionais brasileiros condenados no Japão possam cumprir pena em seus países de origem, o tratado, uma vez em vigor, contribuirá para facilitar a reabilitação e reintegração social de pessoas condenadas. O acordo também constitui avanço da cooperação bilateral no domínio do direito penal.

O governo brasileiro recebeu, com consternação, a notícia do atentado terrorista que deixou dezenas de mortos e feridos em estádio na cidade britânica de Manchester.

Ao expressar suas condolências às famílias das vítimas, seus votos de plena recuperação aos feridos e sua solidariedade com o povo e o governo do Reino Unido, o Brasil reitera sua condenação a todo tipo de terrorismo, independente de sua motivação.

Não há registro de brasileiros entre as vítimas até o momento. O núcleo de assistência a brasileiros do MRE está à disposição para informações e esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones +55 61 2030 8803 e +55 61 2030 8804, e pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br. Nos demais horários, poderá ser contatado o telefone de plantão do consulado-geral  em Londres, +44 77 2021 5984, ou o plantão consular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos do Itamaraty: +55 61 98197 2284.

O governo brasileiro condena o ataque perpetrado hoje em Londres, nas proximidades do Parlamento britânico, que causou a morte de pelo menos quatro pessoas e deixou mais de uma dezena de feridos.

O governo brasileiro manifesta sua solidariedade e suas condolências aos familiares e amigos das vítimas, ao povo e ao governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Não há registro de brasileiros entre as vítimas do ataque. O núcleo de assistência a brasileiros do MRE está à disposição para informações e esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones +55 61 2030 8803 e +55 61 2030 8804, e pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br. Nos demais horários, poderá ser contatado o telefone do plantão consular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos do Itamaraty: +55 61 98197 2284 ou o plantão do Consulado-Geral do Brasil em Londres: +44 77 20 21 59 84.

Consultas da imprensa devem ser dirigidas à Assessoria de Imprensa do Gabinete, imprensa@itamaraty.gov.br e +55 61 2060 8006 / 7.

O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada em Moscou, vem acompanhando com atenção o caso da detenção de ativista brasileira da ONG Greenpeace, Ana Paula Alminhana Maciel, na cidade russa de Murmansk, juntamente com outros 29 ativistas de 15 nacionalidades diferentes. A Embaixada em Moscou enviou a Chefe do setor Consular, que permaneceu naquela cidade por 4 dias, de 24 a 27 de setembro, tendo visitado a brasileira ainda no navio "Sunrise Arctic". A intervenção da diplomata brasileira permitiu que os advogados acompanhassem os depoimentos.

Em atendimento à solicitação dos advogados da senhora Maciel, o Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado instruiu o Embaixador do Brasil em Moscou, Fernando Mello Barreto, a assinar “carta de garantia” que deverá contribuir para o encaminhamento positivo do caso.

Ademais, a Embaixada em Moscou continua a manter contato permanente com o advogado de defesa da brasileira, o Greenpeace e demais Embaixadas de países envolvidos no caso.

O Governo brasileiro segue atentamente os acontecimentos decorrentes do furacão "Matthew", que atingiu a América Central e Caribe, em especial Cuba e o Haiti, nos últimos dias, e que se encontra, no momento, a caminho da América do Norte.

O Brasil solidariza-se com as famílias das vítimas e manifesta suas mais sinceras condolências aos povos e aos governos de Cuba e do Haiti.

Até este momento, não há registro de cidadãos brasileiros entre as vítimas. Em caso de emergência, a página de emergências no exterior do Portal Consultar do Itamaraty deve ser consultada para informações de contato das Embaixadas e Consulados do Brasil. O Núcleo de Assistência a Brasileiros da Divisão de Assistência Consular (NAB/DAC) do Itamaraty atende pelos telefones (61) 2030-8804, das 8h às 20h (horário de Brasília), pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br, e, em regime de plantão, das 20h às 8h, pelo celular (61) 98197-2284.

Recomenda-se a todos os cidadãos brasileiros na América do Norte a leitura do alerta consular sobre a temporada de furacões nos Estados Unidos.

O Governo brasileiro segue atentamente os acontecimentos decorrentes do furacão "Matthew", que atingiu a América Central e Caribe, em especial Cuba e o Haiti, nos últimos dias, e que se encontra, no momento, a caminho da América do Norte.

O Brasil solidariza-se com as famílias das vítimas e manifesta suas mais sinceras condolências aos povos e aos governos de Cuba e do Haiti.

Até este momento, não há registro de cidadãos brasileiros entre as vítimas. Em caso de emergência, a página de emergências no exterior do Portal Consular do Itamaraty deve ser consultada para informações de contato das Embaixadas e Consulados do Brasil. O Núcleo de Assistência a Brasileiros da Divisão de Assistência Consular (NAB/DAC) do Itamaraty atende pelos telefones (61) 2030-8804, das 8h às 20h (horário de Brasília), pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br, e, em regime de plantão, das 20h às 8h, pelo celular (61) 98197-2284.

Recomenda-se a todos os cidadãos brasileiros na América do Norte a leitura do alerta consular sobre a temporada de furacões nos Estados Unidos.

O Ministério das Relações Exteriores acompanha de perto a situação dos cidadãos brasileiros retidos em Bariloche, Argentina, em razão das consequências da nevasca que afeta a região sul do continente. Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, já foram contatadas autoridades argentinas nos Ministérios dos Transportes e do Turismo, na Defesa Civil e no governo da província de Rio Negro, bem como autoridades aeroportuárias e responsáveis das companhias aéreas Aerolíneas Argentinas e Latam.  O embaixador do Brasil em Buenos Aires contatou a ministra do interior da Argentina sobre apoio ao grupo de cidadãos brasileiros retidos em Bariloche, em especial às famílias com crianças e menores.

Visando a assegurar a assistência necessária aos brasileiros, o Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires e o Consulado Honorário do Brasil em Bariloche também têm mantido contato permanente com as autoridades locais. Está sendo examinada, ademais, a viabilidade de se instalar um núcleo de apoio do Consulado Honorário no Aeroporto de Bariloche.

Cabe ressaltar que aquele aeroporto vem operando com as limitações impostas pelas condições climáticas adversas, dando prioridade à segurança dos voos.

O Plantão do Consulado-Geral em Buenos Aires está atendendo pelo número +54 9 11 4199 9668, dedicado exclusivamente ao atendimento a casos de emergência. Alternativamente, o Núcleo de Assistência a Brasileiros do Itamaraty, em Brasília, poderá ser acionado pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br e, também, pelos telefones +55 61 2030 8803/8804 (das 8h às 20h) e + 55 61-98197-2284 (Plantão Consular, das 20h às 8h).

O Governo brasileiro, desde o momento em que teve conhecimento do acidente de balão ocorrido na Capadócia, Turquia, em 20 de maio passado, vem prestando toda a assistência possível aos brasileiros vitimados pela queda.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Embaixada do Brasil em Ancara imediatamente deslocou equipe de funcionários para aquela região, distante cerca de 300 km da capital turca. Na Capadócia, a equipe da Embaixada visitou diariamente os feridos brasileiros, que se encontravam distribuídos em diversos hospitais das duas principais cidades da região – Nevsehir e Kayseri, distantes 100 km uma da outra. O Embaixador do Brasil na Turquia, Antonio Salgado, também deslocou-se prontamente para a Capadócia, onde permaneceu por dois dias, visitando as vítimas brasileiras e seus familiares.

No local, a equipe da Embaixada procurou facilitar ao máximo os contatos entre pacientes, familiares e equipes médico-hospitalares: apoiou a interpretação entre os idiomas turco e português; ofereceu assistência jurídica, no âmbito da assistência consular; buscou obter o maior número de dados sobre o estado das vítimas, os procedimentos médicos a que estavam sendo submetidas e as providências legais e consulares cabíveis.

Ao mesmo tempo, a Embaixada tomou todas as providências necessárias para o pronto repatriamento dos corpos das três nacionais brasileiras que faleceram em razão do acidente. Para tanto, manteve constante contato com seus familiares, com autoridades turcas e com a seguradora e a companhia responsáveis pelo traslado dos corpos para o Brasil, que se completou em primeiro de junho corrente. A Embaixada segue apoiando os familiares das vítimas fatais na recuperação de seus pertences e na obtenção de documentos relativos ao caso.

A Embaixada manteve, ainda, intensa coordenação com as autoridades turcas envolvidas no atendimento a essa situação de emergência, de modo a garantir o melhor tratamento médico-hospitalar às vítimas. É importante ressaltar que das gestões feitas pela Embaixada junto às autoridades locais obteve-se o compromisso de que as companhias seguradoras das empresas de balões envolvidas no acidente assumiriam a responsabilidade pela cobertura, na Turquia, dos custos relativos ao tratamento hospitalar das vítimas.

Sobre o caso específico da Sra. Maísa Ildefonso Lima, a nacional brasileira em apreço e seus familiares presentes na Turquia receberam da Embaixada total apoio, assim como o oferecido a todos os demais cidadãos brasileiros vitimados pelo acidente. A título de exemplo, o hospital onde se encontra internada não autorizava, a princípio, o ingresso de seus familiares na UTI para visitá-la. Avisada a respeito, a equipe da Embaixada na Capadócia deslocou-se imediatamente à cidade de Kayseri, onde a paciente se encontrava, com a finalidade de intervir e obter, como conseguiu, autorização para que a família pudesse visitar a Sra. Maísa Ildefonso Lima.

A Embaixada desconhece que o hospital onde se encontra internada a Sra. Maísa Ildefonso Lima a esteja pressionando para deixar o local e regressar ao Brasil, motivo pelo qual não poderia ter atuado em seu benefício. Seus familiares ou veículos de imprensa que noticiaram seu caso em momento algum entraram em contato com a Embaixada para relatar a suposta situação. Alertada a respeito, a Embaixada está buscando averiguar as reais circunstâncias junto aos familiares da Sra. Maísa Ildefonso Lima, bem como junto à administração do hospital onde se encontra internada.

O Governo brasileiro vem mobilizando todos os meios possíveis no atendimento aos nacionais brasileiros envolvidos no acidente e reitera a eles e a seus familiares que, por meio da Embaixada do Brasil em Ancara, continuará a prestar-lhes toda a assistência possível e a velar pelo bom encaminhamento do caso.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) refere-se à matéria veiculada no último dia 12 sobre o serviço consular brasileiro, em que figuram erros e imprecisões sobre a atuação do Ministério. O MRE reconhece que faz parte do exercício da imprensa livre apurar e fazer denúncias. Essa importante função da imprensa ajuda o setor público a se aperfeiçoar e a oferecer serviços públicos mais eficientes e de melhor qualidade.

Cabe ao Itamaraty, portanto, elucidar os casos mencionados.

1) É necessário esclarecer inicialmente que o Brasil não tem Consulado em Florença, diferentemente do que é afirmado na matéria. Como a revista não consultou o Itamaraty sobre o que teria ocorrido naquela cidade italiana, pode-se deduzir que os brasileiros tenham tentado recorrer ao Cônsul Honorário em Florença. Cônsules Honorários não são funcionários do Governo brasileiro. Não recebem remuneração ou ressarcimento de despesas. Trata-se de serviço voluntário para auxiliar em emergências, em lugares onde inexista repartição consular brasileira.

2) Sobre o caso dos doze cidadãos brasileiros detidos em Oruro, na Bolívia, que foram libertados em 2 de agosto de 2013 (sete já haviam sido soltos em 6 de junho): o MRE prestou-lhes, desde o primeiro momento, todo apoio consular e jurídico, com empenho em assegurar o respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes.

Até o momento da libertação, a Embaixada manteve contato contínuo com as autoridades bolivianas envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Autoridades Penitenciárias, Chancelaria e outros Ministérios). O Embaixador e diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz fizeram visitas regulares aos detidos, algumas das quais acompanhando missões de parlamentares brasileiros. Por meio das constantes visitas, os representantes brasileiros puderam, igualmente, verificar a necessidade de auxílios específicos (colchões, agasalhos, alimentos, material de higiene, medicação) e de encaminhamento de detentos com problemas de saúde para assistência médica.

3) Sobre o desaparecimento do nacional Artur Paschoali, em 21 de dezembro de 2012: no dia 2 de janeiro de 2013, dia em que o MRE foi notificado do desaparecimento, a Embaixada do Brasil em Lima foi imediatamente acionada. O Embaixador entrou em contato com o Ministério do Interior peruano, com vistas a solicitar as providências necessárias de autoridades policiais locais, e tratou pessoalmente do assunto com o então Presidente do Conselho de Ministros e com a autoridade máxima do Ministério Público peruano.
A Polícia Nacional peruana enviou equipe multitécnica de resgate à região do desaparecimento.
Funcionários da Embaixada também foram deslocados àquela região para acompanhar os trabalhos de busca, onde permaneceram vários dias, para manter-se informados dos resultados, em coordenação com as autoridades locais. A pedido da Embaixada, houve amplo apoio das unidades policiais para prestação de auxílio e proteção aos familiares do Sr. Artur Paschoali em seus deslocamentos em áreas do interior do Peru.

4) Sobre o caso da Senhora Jacy Raduan Berger: houve plena assistência consular e jurídica do Ministério das Relações Exteriores, tanto em Brasília como em Berlim (Embaixada, Consulado-Geral em Munique e mesmo do Cônsul Honorário em Stuttgart) nos procedimentos jurídicos necessários para ganho de sua causa.
Foram feitas manifestações de apoio com relação ao pleito judicial da cidadã pelo Itamaraty junto ao Governo alemão. Entretanto, as autoridades alemãs sempre ressaltaram a impossibilidade de autoridades do Poder Executivo interferirem em decisões do Poder Judiciário, à luz do princípio da separação dos poderes.

5) Sobre o caso do acidente fatal envolvendo a psicóloga amazonense Jaqueline Lopes Marques, em 4 de janeiro último: o Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles esteve em contato com a família desde o primeiro momento. A liberação do corpo é de exclusiva responsabilidade das autoridades norte-americanas, e o prazo pode estender-se além do desejável. O Consulado-Geral esclareceu devidamente à família da cidadã falecida os procedimentos para o retorno do corpo da senhora Marques ao Brasil.
A família também fez solicitações de custeio, pelo MRE, do traslado do corpo ao Brasil, ao que lhes foi respondido não haver rubrica orçamentária para esse tipo de despesa; à luz da legislação vigente, não é permitido ao MRE custear transporte de corpo do exterior ao Brasil.

6) Em relação ao atendimento que presta o Setor Comercial (SECOM) da Embaixada em Roma, vale esclarecer que foram recebidas, em 2013, 1.005 consultas (em média, quatro por dia útil). Para encontros e reuniões com o Embaixador do Brasil e outros funcionários diplomáticos da Embaixada, é aconselhável pedir agendamento prévio por meio de procedimentos costumeiros a qualquer repartição pública. O SECOM está aberto a todos os brasileiros e italianos interessados em estreitar os laços econômicos bilaterais.

7) Acerca dos vencimentos de funcionários do MRE que estariam acima do teto constitucional, o Itamaraty esclarece que houve, no passado, casos isolados, causados em grande parte pela flutuação cambial, que foram devidamente equacionados junto ao TCU.
Não há hoje vencimento acima do teto constitucional no MRE.
O salário dos servidores do MRE no exterior obedece à legislação vigente e respeita os limites constitucionais, em consonância ao estabelecido pelos órgãos competentes de fiscalização e controle.
No caso de pagamentos no exterior, feitos em moeda norte-americana, será sempre necessário observar a variável que é a flutuação da taxa de câmbio.
O valor está informado, para cada servidor, no Portal da Transparência.

8) A exemplo de todos os Embaixadores e Cônsules-Gerais que moram em imóveis alugados, a moradia do Embaixador Alterno em Nova York é uma residência oficial e, portanto, não é custeada por verba indenizatória. A definição de valores baseia-se em estudos fornecidos pela Mercer Consulting (http://www.mercer.com), empresa norte-americana especializada em cálculos de custo de vida para governos de vários países e agências americanas de governo, e responsável pelas publicações “World Quality of Living” e “World Cost of Living”.

Com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento consular, o MRE colocou, desde 2009, à disposição de qualquer cidadão brasileiro o serviço de Ouvidoria Consular, responsável pelo processamento de críticas e sugestões referentes a toda a atividade consular das repartições brasileiras no exterior, para a tomada das providências cabíveis. Esse serviço público é um importante instrumento de aperfeiçoamento de serviços, não citado pela reportagem.

Há que se registrar que, em muitos casos, a assistência consular não é suficiente para resolver uma questão, pois há limites jurídicos nos países onde os Consulados estão sediados que devem ser respeitados. De acordo com o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965, o Brasil compromete-se a não se imiscuir nos assuntos internos de outros Estados.

Vale, no entanto, registrar inúmeros casos bem-sucedidos, dentre os quais: em 2011, a libertação do jornalista Andrei Netto na Líbia, a assistência médica e jurídica para o traslado ao Brasil do Sr. Rondon Rodrigues Maia (que se encontrava em coma no Vietnã) e o retorno de jogadores de futebol brasileiros em situação de desvalimento no Irã; o caso do jornalista Klester Cavalcanti, detido na Síria, em 2012, cuja libertação resultou de gestão pessoal de diplomata brasileiro naquele país junto às autoridades locais; em 2013, a repatriação de menor brasileira sequestrada nas Filipinas e o apoio prestado à ativista brasileira Ana Paula Maciel, detida na Rússia, além de inúmeros casos diários de prestação de assistência consular que não receberam atenção da imprensa.

Cabe mencionar, ainda, que além das atribuições burocráticas consulares, os funcionários do Itamaraty, na prestação de serviços ao público, também atuam fora de seus escritórios, deslocando-se para regiões remotas para dar assistência pessoal, visitando brasileiros em prisões e hospitais, e prestando apoio a nacionais em portos, aeroportos e delegacias de polícia, muitas vezes em condições difíceis e fora do horário de expediente.

Está disponível, no endereço http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br, nova versão do Portal Consular, com informações úteis para brasileiros que pretendam viajar para outros países ou que residam no exterior.

O novo Portal Consular traz, em ambiente de fácil visualização e consulta, alertas consulares; perguntas frequentes; informações sobre legalização de documentos, emissão de vistos e passaportes; descrição das competências das repartições consulares; e orientações sobre como proceder em caso de emergência no exterior. Também foi reformulada a seção "Seu Destino", que agora conta com informação pormenorizada a respeito de providências e precauções a tomar antes de viajar ao exterior.

O Portal Consular está sendo atualizado constantemente com informações recebidas das unidades do Ministério das Relações Exteriores e das repartições consulares brasileiras no exterior.

A reformulação do Portal Consular visa a atender a crescente demanda pelos serviços consulares do Itamaraty. Aproximadamente 8 milhões de brasileiros viajam anualmente ao exterior, ao passo que se estima em 3 milhões o número de nacionais residentes fora do Brasil.

Foi com profundo pesar que o Governo brasileiro tomou conhecimento das extensas perdas humanas e materiais no Haiti provocadas pelo furacão "Matthew".

O Brasil expressa suas condolências e solidariedade aos familiares das vítimas, ao povo e ao Governo do Haiti.

A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe segue monitorando a situação. Até o momento, não há registro de brasileiros entre as vítimas.

Portal consular

O Portal Consular contém informações relevantes sobre a assistência consular prestada aos nacionais brasileiros no exterior, endereços das páginas de Repartições Consulares (Embaixadas e Consulados), além de recomendações, avisos e alertas. Recomenda-se, sempre, a leitura cuidadosa das informações do Portal antes de cada viagem.

Portal Brasileiros no Mundo

O Portal "Brasileiros no Mundo" amplia o diálogo entre o MRE e as comunidades brasileiras no exterior, e destas entre si. Neste sítio é possível acessar informações sobre essas comunidades, como compilações sobre brasileiros no exterior, estimativas populacionais e referências bibliográficas. O Portal também apresenta notícias sobre ações de interesse dos cidadãos residentes no exterior, informações sobre as Conferências "Brasileiros no Mundo" e sobre as eleições para o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.

Portal do Retorno

No Portal, são disponibilizadas informações práticas que podem auxiliar o brasileiro retornado em seu processo de readaptação, em áreas como trabalho, família e finanças. Recomenda-se a leitura integral das informações disponibilizadas, com especial atenção aos procedimentos práticos que devem ser tomados antes e imediatamente após a viagem de retorno.

Emergências no exterior

Em situações de comprovada emergência no exterior, há diversos canais de comunicação para que Repartições Consulares (Embaixadas e Consulados) sejam imediatamente acionadas. Para tanto, recomenda-se a leitura atenta das informações disponíveis na página "Casos de emergência no exterior" do Portal Consular.

Ouvidoria Consular

A Ouvidoria Consular é responsável pelo recebimento de comentários, sugestões, elogios e críticas referentes a toda a atividade consular das Repartições brasileiras (Embaixadas e Consulados) no exterior.

Inadmissões

Casos de inadmissões de cidadãos brasileiros em outros países devem ser comunicados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), para monitoramento e possíveis ações, inclusive quando houver episódios envolvendo tratamentos alegadamente arbitrários.

Facebook Consular

Na página do Facebook da Divisão de Assistência Consular (DAC), unidade do Ministério das Relações Exteriores que presta assistência aos brasileiros no exterior, pode-se encontrar notícias recentes, além de informações e notificações sobre atividades e serviços consulares. A página é atualizada diariamente com novas publicações, para que cidadãos brasileiros possam receber, em tempo real, informações úteis sobre temas consulares.