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  • Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

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    A Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015

  • Comunicado Conjunto Brasil-Jamaica por ocasião da visita do Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e da Reunião Inaugural da Comissão Mista bilateral – Kingston, 13 de fevereiro de 2014

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    Foto: Ana de Oliveira (AIG/MRE)

     

    O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, realizou visita de trabalho à Jamaica, em 13 de fevereiro de 2014, ocasião em que os Governos da Jamaica e da República Federativa do Brasil se reuniram em Kingston para a Reunião Inaugural da Comissão Mista Brasil-Jamaica. A visita de trabalho do Ministro Figueiredo serviu para promover a discussão sobre temas de interesse mútuo para ambos os países e para fortalecer ainda mais os fortes laços de amizade entre Brasil e Jamaica.

    A delegação do Governo da República Federativa do Brasil foi chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado.

    A delegação do Governo da Jamaica foi chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior, o Honorável Senador Arnold Joseph Nicholson, Q.C.

    A lista completa das delegações consta do Anexo I, e a agenda temática do Anexo II.

    O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica, o Honorável Senador Arnold Joseph Nicholson, manifestaram satisfação com a realização da I Reunião da Comissão Mista Brasil-Jamaica, criada em 2010, com o objetivo de dar maior densidade ao relacionamento bilateral, por meio do diálogo político, da cooperação e do incremento dos fluxos comerciais e de turismo.

    Visita de trabalho de Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado

    Durante sua visita de trabalho, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado realizou visita de cortesia à Mais Honorável Portia Simpson Miller, Primeira-Ministra da Jamaica; firmou três acordos bilaterais relativos a Serviços Aéreos, Intercâmbio de Informações Tributárias e Cooperação em Defesa; concluiu Troca de Notas sobre a concessão de vistos de cinco anos para nacionais jamaicanos; co-presidiu Conferência de Imprensa com o Ministro Nicholson, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior; participou de almoço oficial oferecido pelo Ministro Nicholson; descerrou placa de inauguração no Centro HEART de Ciências da Construção e percorreu as instalações localizadas na Academia HEART em Portmore; e fez visita de cortesia ao Secretário-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA).

    I. DIÁLOGO POLÍTICO

    A discussão de temas políticos foi co-presidida pelo Ministro Nicholson e pelo Ministro Figueiredo. As delegações também incluíram altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

    Haiti

    Os Ministros manifestaram satisfação com a retomada do diálogo político no Haiti e a expectativa de que todos os atores continuem a buscar a reconciliação e a estabilidade política. Concordaram em que a definição de um calendário eleitoral seria mais um passo positivo nessa direção.

    Os Ministros manifestaram preocupação com o ritmo lento em curso da recuperação do terremoto devastador de 2010 e notaram, em particular, o impacto negativo que a falta de recursos está tendo sobre a liderança e as capacidades do Governo do Haiti na situação pós-desastre.

    Os Ministros instaram a comunidade internacional e os parceiros regionais a continuar a apoiar a recuperação de longo prazo e estabilidade no Haiti.

    Os Ministros manifestaram apoio ao processo de mediação entre o Haiti e a República Dominicana para encontrar uma solução amigável em relação às preocupações decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional dominicano sobre nacionalidade.

    Brasil-CARICOM

    Os Ministros reforçaram a importância do diálogo Brasil-CARICOM e reconheceram a importância dos resultados da I Cúpula Brasil-CARICOM em abril de 2010, que lançou as bases para a intensificação das discussões.

    Os Ministros reconheceram a necessidade de continuação do diálogo e concordaram em consultar os Membros da CARICOM sobre a possibilidade de realizar reunião de Chanceleres Brasil-CARICOM à margem da próxima reunião do COFCOR (Council for Foreign and Community Relations), a ter lugar em Georgetown, na primeira quinzena de maio.

    Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC)

    Os Ministros afirmaram que a II Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Havana, Cuba, em 28 e 29 de Janeiro de 2014, marcou uma etapa de consolidação do mecanismo regional, após dois anos de atividades. Reconheceram que a Cúpula também representou um importante avanço no processo de retorno progressivo de Cuba ao sistema de integração regional, destacando a importante contribuição da Presidência Pró-Tempore cubana para fazer avançar o regionalismo.

    Os Ministros reconheceram a CELAC como valioso mecanismo para a promoção do diálogo permanente entre as nações da América Latina e do Caribe e se comprometeram a contribuir para a realização de seus fins e objetivos, notando as oportunidades para que Estados membros cooperem em comércio, investimentos, turismo e outras áreas.

    MERCOSUL-CARICOM

    Os Ministros concordaram sobre a importância de fortalecer o relacionamento econômico-comercial e político entre o MERCOSUL e os países caribenhos. Apoiaram a retomada do diálogo entre o MERCOSUL e a CARICOM, com vistas à possibilidade de um futuro acordo comercial entre as partes.

    ASSUNTOS MULTILATERAIS

    Mudança do clima

    Os Ministros recordaram suas posições compartilhadas sobre temas de mudança do clima, incluindo a necessidade de reduções de emissões mais ambiciosas; igual atenção a adaptação e mitigação; responsabilidades comuns porém diferenciadas; e maior compromisso por parte dos emissores históricos.

    Reconheceram os avanços logrados no regime internacional da mudança do clima durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 9ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-9), realizadas em novembro passado, em Varsóvia. Entre eles, destacaram o progresso nas áreas de adaptação e de "perdas e danos". Saudaram e reiteraram seu apoio à criação do "Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos", tendo sublinhado a importância da vontade política de todas as Partes, em particular dos países desenvolvidos, para iniciar o processo de implementação.

    Os Ministros também reconheceram que 2014 será um ano decisivo para a mudança de clima, com a realização da Cúpula sobre Mudança do Clima do Secretário-Geral das Nações Unidas, em setembro, que será crucial para incrementar financiamento e ambição, e a continuação das negociações sobre o acordo de 2015 e aceleração do processo para aumentar a ambição pré-2020 sob o Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida.

    Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS)

    Os Ministros reafirmaram as especiais circunstâncias e os desafios particulares dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Small Island Developing States – SIDS) e recordaram, a esse respeito, a Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, que será realizada em Samoa, entre 1 e 4 de setembro, com o tema: "o desenvolvimento sustentável dos SIDS através de parcerias genuínas e duráveis", como importante resultado da Conferência Rio+20 e contribuição para as discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Reconheceram que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deverá incluir mecanismo institucional efetivo para o desenvolvimento sustentável dos SIDS.

    Os Ministros sublinharam que a Conferência configura oportunidade ideal para revigorar o compromisso da comunidade internacional no sentido de uma parceria global que possibilite aos SIDS erradicar a pobreza, construir resiliência e aumentar a qualidade de vida.

    Os Ministros expressaram sua intenção em cooperar e expandir o diálogo sobre os preparativos para a Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, assim como promover coordenação nos âmbitos do GRULAC e da CELAC.

    Os Ministros salientaram que a união do mundo em desenvolvimento é condição essencial para que os países desenvolvidos cumpram, de forma efetiva, as obrigações assumidas em cooperação internacional. Também sublinharam a necessidade de defesa contínua pelo apoio dos países desenvolvidos em áreas como transferência de tecnologia, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, para contribuir por uma maior resiliência dos SIDS.

    Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

    Os Ministros enfatizaram a necessidade de uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 voltada para a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e equilibrada entre as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Concordaram em que a Agenda Pós-2015 deverá contar com meios de implementação efetivos e previsíveis para apoiar os países em desenvolvimento, inclusive por meio do cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos em termos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento.

    Os Ministros manifestaram seu apoio à ideia de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem envolver as três dimensões do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e sinérgica, com base na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johanesburgo (2002), serem universais e limitado em número. Também concordaram em que o trabalho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve ser coordenado e coerente com o processo de revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sem desviar esforços do prazo de 2015 para os ODM.

    Seguimento da IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

    Os Ministros manifestaram a sua satisfação com os resultados alcançados na IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, entre 3 e 7 de dezembro de 2013, e observaram a importância da aprovação, durante a Conferência, dos primeiros acordos multilaterais negociados na OMC desde sua criação. Os Ministros também registraram a contribuição dos acordos para a revitalização da dimensão normativa da OMC e para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

    Os Ministros saudaram o mandato para desenvolver um programa de trabalho para a retomada das negociações da Rodada Doha, enfatizando os temas centrais de seu mandato original, especialmente agricultura e desenvolvimento. Concordaram sobre a necessidade de desempenhar um papel ativo e construtivo nas discussões da OMC acerca do programa de trabalho pós- Bali e sobre a necessidade procurar fazer avançar uma agenda significativa e benéfica aos Membros, em particular, aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (LDCs).

    Tratado sobre Comércio de Armas

    Os Ministros expressaram satisfação pela adopção do Tratado sobre Comércio de Armas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2 de abril de 2013, e elogiaram o fato de que 116 países, até agora, assinaram o Tratado e de que 9 o ratificaram. Ao refirmar seu compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir que a ATT entre em vigor o mais depressa possível, instaram os países a ratificar o Tratado.

    Os Ministros também sublinharam a importância do Tratado sobre Comércio de Armas, dado seu potencial de reduzir o comércio ilegal de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras e de permitir continuada colaboração nos níveis regional e internacional para combater o problema.

    Os Ministros recordaram o Quinto Encontro Bienal dos Estados para Analisar a Implementação do Programa de Ação para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilegal de Armas Pequenas e Ligeiras em Todos os Seus Aspectos (BMS5), que terá lugar em Nova York, de 16 a 20 de junho de 2014, e se comprometeram a participar ativamente nesse processo.

    II. COMÉRCIO BILATERAL, OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO E TURISMO

    Os Ministros concordaram em organizar evento para promover oportunidades de investimento na Jamaica, voltado a empresas brasileiras, que deverá ocorrer por ocasião da visita ao Brasil do Ministro da Indústria, Investimento e Comércio da Jamaica, prevista para o primeiro trimestre de 2014.

    III. ENERGIA E MINERAÇÃO

    Ambos os Ministros salientaram o potencial de ampliação da cooperação entre os países na área de energia. Saudaram o papel da energia renovável na ampliação do acesso a fontes de energia modernas e em promover o desenvolvimento sustentável local. Enfatizaram, em particular, o papel dos biocombustíveis como instrumento-chave para o desenvolvimento sustentável, uma vez que eles combinam geração de lucros em áreas rurais, redução da dependência de combustíveis fósseis importados, e incorporação de novas tecnologias agrícolas e mitigação da emissão de gases de efeito estufa, bem como cogeração.

    IV. COOPERAÇÃO TÉCNICA

    Os Ministros recordaram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica e o Programa de Cooperação Técnica voltados a promover cooperação técnica nas áreas de agroindústria, saúde, transporte, turismo e meio ambiente. Os Ministros também aludiram aos termos da Comissão Mista como descritos no Acordo.

    Os Ministros recordaram o incremento da cooperação técnica entre os dois países nos anos que se seguiram à adoção do Acordo. Os Ministros notaram, em particular, a conclusão bem-sucedida do projeto "Programa de Capacitação de Técnicos da Jamaica em Produção e Processamento de Frutas Tropicais”.

    Ao referir-se à cerimônia de inauguração na Academia HEART em Portmore, realizada pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo, o Ministro Nicholson expressou a gratidão do Governo da Jamaica pela contribuição brasileira, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC – e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e a cooperação dessas instituições com o HEART – Trust National Training Agency, amparada pelo Projeto “Centro de Formação Profissional Brasil-Jamaica”, que resultou no estabelecimento da Faculdade de Ciências de Construção na Academia do HEART, em Portmore.

    O Ministro Nicholson destacou a contribuição brasileira específica nas áreas de capacitação, renovação de 4 laboratórios, 5 oficinas, 11 salas de aula, mobília e equipamento, bem como treinamento técnico para instrutores e pessoal administrativo. O Centro irá atender a demanda por pessoal qualificado no setor industrial de apoio à cadeia de valor do setor turístico, promovendo treinamento em telecomunicações, eletrônicos, tecnologia da informação, manutenção de instalações, carpintaria, soldagem e refrigeração.

    Os Ministros ressaltaram o fato de que a inauguração da Comissão Mista será complementada pela visita à Jamaica de delegação técnica para iniciar discussões nas áreas de ação conjunta. Os Ministros tomaram nota das propostas de cooperação feitas pela Jamaica e das ofertas da Jamaica e do Brasil para cooperação futura.

    Os Ministros concordaram em que a visita da delegação técnica brasileira deveria ocorrer com a brevidade possível, em data mutuamente acordada, possivelmente no final do segundo trimestre de 2014.

    Os Ministros concordaram em tomar todas as medidas necessárias para assegurar que as providências administrativas para os projetos “Fortalecimento e Apoio ao Programa de Saúde Jamaicano para a Doença Falciforme” e "Visão 2030 Jamaica – Proposta de Avaliação do Plano de Desenvolvimento Nacional" sejam cumpridas com a brevidade possível.
    Os Ministros se referiram à oferta brasileira, por meio da Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA), de promover apoio à Jamaica em gestão de recursos hídricos, e saudaram a inclusão, na delegação brasileira, de alto funcionário da ANA para iniciar as discussões sobre o texto de um ajuste de cooperação técnica nessa área.

    Acordos bilaterais de cooperação

    Os Ministros saudaram a assinatura dos acordos listados abaixo, que traduzem o compromisso de ambos os Governos em fortalecer as relações e contatos bilaterais, inclusive em áreas de comércio e investimento:

    (i) Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil;
    (ii) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária; e
    (iii) Acordo-Quadro entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

    Os Ministros também saudaram a Troca de Notas para a extensão da validade dos vistos concedidos pelo Governo do Brasil a nacionais jamaicanos.

    Os Ministros expressaram satisfação com o estágio avançado das negociações dos Acordos listados abaixo e manifestaram seu compromisso em assiná-los até o final do primeiro de trimestre de 2014:

    (i) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil de Cooperação em Esportes; e
    (ii) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil de Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais.

    Os Ministros concordaram que, em seguimento à reunião das delegações técnicas na Jamaica, que deverá ocorrer até o final do segundo trimestre de 2014, a próxima Reunião da Comissão Mista deverá ter lugar em Brasília, em 2015/2016.

    Feito em Kingston, Jamaica, em 13 de fevereiro de 2014.

  • Desenvolvimento sustentável e meio ambiente

  • Discurso do Ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030 – Uma agenda universal para o desenvolvimento inclusivo e sustentável” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE – Paris, 2 de junho de 2016

    Neste século XXI ainda jovem, uma das mudanças mais importantes pela qual estão passando as sociedades é a ampliação e o alargamento do conceito de desenvolvimento.

    No passado, "desenvolvimento" era erroneamente entendido como a mera expansão econômica acelerada. Outros tempos; simplificações de tal ordem não resistem aos dias de hoje.

    Hoje em dia, o mundo todo já compreende que o crescimento real e sustentável não pode ser alcançado se temas fundamentais, como a desigualdade, a saúde, a educação e o meio ambiente - para mencionar só alguns - forem ignorados. Daí advém a centralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, que busca incorporar, de modo coerente, as dimensões econômica, social e ambiental do bem-estar humano.

    O Brasil se orgulha de se associar, desde o início, àqueles que defendem com empenho a causa do desenvolvimento sustentável. Organizamos, com sucesso, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, quando o conceito de desenvolvimento sustentável começou a tomar forma. E o fizemos novamente em 2012, quando a Conferência Rio+20 estabeleceu o mandato para negociar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, as Nações Unidas atingiram um marco com a adoção da Agenda 2030, com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

    A mesma determinação e engajamento que o Brasil mostrou em negociações anteriores continua a nos guiar agora na fase de implementação da Agenda 2030. Essas metas e objetivos constituem uma tarefa integrada desafiadora que exige esforços abrangentes, sem que qualquer escolha pontual venha a distorcer os objetivos maiores. Faremos o possível para garantir que ela seja cumprida em nível global, a fim de que a cooperação entre todos as partes interessadas seja realmente o novo paradigma predominante.

    A sociedade brasileira tem um histórico muito positivo no caminho rumo à sustentabilidade. Nossa matriz energética limpa, nosso programa de biocombustíveis, nosso compromisso com a conservação e o uso sustentável das florestas, nossos compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as várias ações visando à erradicação da pobreza e à criação de oportunidades para todos, são metas nacionais permanentes, iniciativas em que o Governo do Presidente em exercício Michel Temer tem-se empenhado, melhorando o que pode ser melhorado e corrigindo o que precisa ser corrigido.

    O Brasil vai trazer a Agenda 2030 para o centro de seu planejamento e de suas políticas internas. Nosso sistema nacional de dados será cada vez mais orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e vamos ser ainda mais ativos em fóruns internacionais para apoiar a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento.

    É hoje evidente que nenhum país pode pretender ser totalmente sustentável. Uma dimensão distintiva da Agenda de Desenvolvimento 2030, em comparação com tentativas anteriores sobre a questão, é que ela não é dirigida apenas para os países em desenvolvimento, mas para todos os países.

    A OCDE está bem posicionada para ajudar os países - ricos e pobres - na implementação da Agenda 2030, respeitando o contexto democrático em que a Agenda foi construída, ao mesmo tempo em que assegura abordagem integrada para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. Tanto em suas atividades técnicas de coleta e análise de dados, quanto por meio de seu papel como foro de aprendizagem entre pares, a OCDE pode, e deve, contribuir decisivamente para a implementação da Agenda por seus membros, além de prestar assistência aos não-membros. O Brasil está pronto para intensificar a cooperação com a OCDE e os seus membros nessas áreas.

    Todos os nossos países enfrentam desafios no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e todos eles devem enfrentá-los de maneira sustentável. A Agenda 2030 é uma plataforma extremamente positiva e inspiradora para promover mudanças nas estruturas produtivas e nas mentalidades dos governos e dos povos de todo o mundo. A Agenda deve ser levada a sério para que a humanidade possa caminhar decisivamente em direção à sustentabilidade em nível local, nacional e global.

    Eu incluí o desenvolvimento sustentável como uma das minhas dez prioridades no comando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Podem ter a certeza de que vou agir de acordo.

    Obrigado.

     

  • Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE – Paris, 2 de junho de 2016

     Foto: Embaixada do Brasil em Paris, AIG/MRE

    Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030 – Uma agenda universal para o desenvolvimento inclusivo e sustentável” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE

    Paris, 2 de junho de 2016

    Neste século XXI ainda jovem, uma das mudanças mais importantes pela qual estão passando as sociedades é a ampliação e o alargamento do conceito de desenvolvimento.

    No passado, "desenvolvimento" era erroneamente entendido como a mera expansão econômica acelerada. Outros tempos; simplificações de tal ordem não resistem aos dias de hoje.

    Hoje em dia, o mundo todo já compreende que o crescimento real e sustentável não pode ser alcançado se temas fundamentais, como a desigualdade, a saúde, a educação e o meio ambiente - para mencionar só alguns - forem ignorados. Daí advém a centralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, que busca incorporar, de modo coerente, as dimensões econômica, social e ambiental do bem-estar humano.

    O Brasil se orgulha de se associar, desde o início, àqueles que defendem com empenho a causa do desenvolvimento sustentável. Organizamos, com sucesso, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, quando o conceito de desenvolvimento sustentável começou a tomar forma. E o fizemos novamente em 2012, quando a Conferência Rio+20 estabeleceu o mandato para negociar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, as Nações Unidas atingiram um marco com a adoção da Agenda 2030, com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

    A mesma determinação e engajamento que o Brasil mostrou em negociações anteriores continua a nos guiar agora na fase de implementação da Agenda 2030. Essas metas e objetivos constituem uma tarefa integrada desafiadora que exige esforços abrangentes, sem que qualquer escolha pontual venha a distorcer os objetivos maiores. Faremos o possível para garantir que ela seja cumprida em nível global, a fim de que a cooperação entre todas as partes interessadas seja realmente o novo paradigma predominante.

    A sociedade brasileira tem um histórico muito positivo no caminho rumo à sustentabilidade. Nossa matriz energética limpa, nosso programa de biocombustíveis, nosso compromisso com a conservação e o uso sustentável das florestas, nossos compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as várias ações visando à erradicação da pobreza e à criação de oportunidades para todos, são metas nacionais permanentes, iniciativas em que o Governo do Presidente em exercício Michel Temer tem-se empenhado, melhorando o que pode ser melhorado e corrigindo o que precisa ser corrigido.

    O Brasil vai trazer a Agenda 2030 para o centro de seu planejamento e de suas políticas internas. Nosso sistema nacional de dados será cada vez mais orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e vamos ser ainda mais ativos em fóruns internacionais para apoiar a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento.

    É hoje evidente que nenhum país pode pretender ser totalmente sustentável. Uma dimensão distintiva da Agenda de Desenvolvimento 2030, em comparação com tentativas anteriores sobre a questão, é que ela não é dirigida apenas para os países em desenvolvimento, mas para todos os países.

    A OCDE está bem posicionada para ajudar os países - ricos e pobres - na implementação da Agenda 2030, respeitando o contexto democrático em que a Agenda foi construída, ao mesmo tempo em que assegura abordagem integrada para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. Tanto em suas atividades técnicas de coleta e análise de dados, quanto por meio de seu papel como foro de aprendizagem entre pares, a OCDE pode, e deve, contribuir decisivamente para a implementação da Agenda por seus membros, além de prestar assistência aos não-membros. O Brasil está pronto para intensificar a cooperação com a OCDE e os seus membros nessas áreas.

    Todos os nossos países enfrentam desafios no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e todos eles devem enfrentá-los de maneira sustentável. A Agenda 2030 é uma plataforma extremamente positiva e inspiradora para promover mudanças nas estruturas produtivas e nas mentalidades dos governos e dos povos de todo o mundo. A Agenda deve ser levada a sério para que a humanidade possa caminhar decisivamente em direção à sustentabilidade em nível local, nacional e global.

    Eu incluí o desenvolvimento sustentável como uma das minhas dez prioridades no comando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Podem ter a certeza de que vou agir de acordo.

    Obrigado.


    Mais sobre o Brasil e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

  • Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE – Paris, 2 de junho de 2016

     Foto: Embaixada do Brasil em Paris, AIG/MRE

    Discurso do ministro José Serra durante a sessão “Todos a bordo para 2030 – Uma agenda universal para o desenvolvimento inclusivo e sustentável” da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE

    Paris, 2 de junho de 2016

    Neste século XXI ainda jovem, uma das mudanças mais importantes pela qual estão passando as sociedades é a ampliação e o alargamento do conceito de desenvolvimento.

    No passado, "desenvolvimento" era erroneamente entendido como a mera expansão econômica acelerada. Outros tempos; simplificações de tal ordem não resistem aos dias de hoje.

    Hoje em dia, o mundo todo já compreende que o crescimento real e sustentável não pode ser alcançado se temas fundamentais, como a desigualdade, a saúde, a educação e o meio ambiente - para mencionar só alguns - forem ignorados. Daí advém a centralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, que busca incorporar, de modo coerente, as dimensões econômica, social e ambiental do bem-estar humano.

    O Brasil se orgulha de se associar, desde o início, àqueles que defendem com empenho a causa do desenvolvimento sustentável. Organizamos, com sucesso, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, quando o conceito de desenvolvimento sustentável começou a tomar forma. E o fizemos novamente em 2012, quando a Conferência Rio+20 estabeleceu o mandato para negociar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, as Nações Unidas atingiram um marco com a adoção da Agenda 2030, com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

    A mesma determinação e engajamento que o Brasil mostrou em negociações anteriores continua a nos guiar agora na fase de implementação da Agenda 2030. Essas metas e objetivos constituem uma tarefa integrada desafiadora que exige esforços abrangentes, sem que qualquer escolha pontual venha a distorcer os objetivos maiores. Faremos o possível para garantir que ela seja cumprida em nível global, a fim de que a cooperação entre todas as partes interessadas seja realmente o novo paradigma predominante.

    A sociedade brasileira tem um histórico muito positivo no caminho rumo à sustentabilidade. Nossa matriz energética limpa, nosso programa de biocombustíveis, nosso compromisso com a conservação e o uso sustentável das florestas, nossos compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as várias ações visando à erradicação da pobreza e à criação de oportunidades para todos, são metas nacionais permanentes, iniciativas em que o Governo do Presidente em exercício Michel Temer tem-se empenhado, melhorando o que pode ser melhorado e corrigindo o que precisa ser corrigido.

    O Brasil vai trazer a Agenda 2030 para o centro de seu planejamento e de suas políticas internas. Nosso sistema nacional de dados será cada vez mais orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e vamos ser ainda mais ativos em fóruns internacionais para apoiar a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento.

    É hoje evidente que nenhum país pode pretender ser totalmente sustentável. Uma dimensão distintiva da Agenda de Desenvolvimento 2030, em comparação com tentativas anteriores sobre a questão, é que ela não é dirigida apenas para os países em desenvolvimento, mas para todos os países.

    A OCDE está bem posicionada para ajudar os países - ricos e pobres - na implementação da Agenda 2030, respeitando o contexto democrático em que a Agenda foi construída, ao mesmo tempo em que assegura abordagem integrada para as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. Tanto em suas atividades técnicas de coleta e análise de dados, quanto por meio de seu papel como foro de aprendizagem entre pares, a OCDE pode, e deve, contribuir decisivamente para a implementação da Agenda por seus membros, além de prestar assistência aos não-membros. O Brasil está pronto para intensificar a cooperação com a OCDE e os seus membros nessas áreas.

    Todos os nossos países enfrentam desafios no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e todos eles devem enfrentá-los de maneira sustentável. A Agenda 2030 é uma plataforma extremamente positiva e inspiradora para promover mudanças nas estruturas produtivas e nas mentalidades dos governos e dos povos de todo o mundo. A Agenda deve ser levada a sério para que a humanidade possa caminhar decisivamente em direção à sustentabilidade em nível local, nacional e global.

    Eu incluí o desenvolvimento sustentável como uma das minhas dez prioridades no comando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Podem ter a certeza de que vou agir de acordo.

    Obrigado.


    Mais sobre o Brasil e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

  • Discurso do ministro José Serra na reunião conjunta Itamaraty-Ministério do Meio Ambiente com secretários estaduais de Meio Ambiente – Brasília, 27 de julho de 2016

    Senhoras e senhores,

     

    Gostaria, inicialmente, de dar-lhes as mais calorosas boas-vindas ao Itamaraty. É um prazer recebê-los aqui.

    Sugeri ao Ministro Sarney Filho que esta reunião se realizasse no Itamaraty por entender que se trata de excelente oportunidade para reforçarmos nossa coordenação com os governos estaduais. Temos pela frente uma série de desafios decorrentes da implementação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

    Esses dois acordos nos proporcionam também diversas oportunidades. O Brasil, como se sabe, é um país privilegiado em matéria de meio ambiente. Temos a maior floresta tropical, a maior reserva de água doce e a maior diversidade biológica do planeta. Temos também uma matriz energética limpa e renovável. É natural, portanto, que o Brasil desempenhe um papel central nas negociações internacionais sobre desenvolvimento sustentável.

    Esse protagonismo deve, também, fazer-se acompanhar de uma clara identificação de nossos interesses, para que possamos promover nossa agenda de desenvolvimento. A atual conjuntura internacional é particularmente propícia. Tanto o Acordo de Paris quanto a Agenda 2030 preveem a criação de mecanismos de apoio aos países em desenvolvimento que poderão resultar em transferências de tecnologia e aportes financeiros. Isso ajuda países como o nosso a consolidar um modelo de crescimento econômico que seja social, econômica e ambientalmente sustentável.

    Como os senhores sabem, alcançamos, com o Acordo de Paris, um resultado ambicioso, equilibrado e duradouro, que irá fortalecer a Convenção de Clima da ONU. Muitos aqui acompanharam de perto as negociações e estão cientes de que a implementação dos compromissos que assumimos terá impactos sobre as políticas públicas dos estados brasileiros.

    No momento estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para que o Brasil ratifique o Acordo de Paris, de forma a assegurar nossa participação plena em seu processo decisório. O texto do acordo já está sendo analisado pelo Senado Federal e confio em que poderemos realizar o depósito do instrumento de ratificação ainda este ano.

    O Acordo de Paris é inovador por obedecer a uma lógica de obrigações de conduta, com base nas chamadas “contribuições nacionalmente determinadas”, ou “NDCs”, na sigla em inglês. A contribuição brasileira será a redução de 37% das emissões em 2025 e de 43% em 2030, ambas com relação a 2005. Trata-se de meta ambiciosa, que reflete, uma vez mais, o interesse e o empenho brasileiro em contribuir para que a implementação do acordo seja bem-sucedida.

    É preciso esclarecer que as iniciativas apresentadas na contribuição nacional brasileira – por exemplo, o fim do desmatamento ilegal até 2030 – constituem, sobretudo, compromissos voluntários que apresentamos ao mundo, mas que devemos cumprir internamente. Dessa forma, temos agora uma série de ações a adotar, as quais deverão orientar a execução de diversas políticas públicas, não só na área ambiental, mas também nos mais diversos setores da economia.

    Daí a importância de uma estreita coordenação entre o governo federal e os governos estaduais. A execução dos compromissos assumidos pelo Brasil exige uma parceria e um trabalho conjunto de todos, e não somente de uma ou outra instância de governo.

    Cabe ao Governo Federal a atribuição constitucional de apresentar, na esfera internacional, os resultados das medidas domésticas contra a mudança do clima. Mas para alcançarmos nossa meta, precisamos alinhar e unir nossos esforços e objetivos.

    Também precisamos nos esforçar para captar apoio financeiro e fortalecer a cooperação internacional. Temos alcançado resultados positivos no financiamento internacional para o Brasil, mas ainda é enorme o potencial para integrar a cooperação internacional a nossas ações domésticas.

    Este é um ponto crucial. A ideia de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” implica que países como o Brasil devem contar com financiamento e transferência de tecnologia que nos ajudem a avançar em nossas ações de mitigação e de adaptação.

    Caso se cumpra o Acordo de Paris, haverá financiamento mínimo de US$ 100 bilhões anuais para ações que visem a frear o aumento da temperatura em nosso planeta. Devemos, portanto, traduzir nossa posição de liderança numa efetiva capacidade de obtenção de recursos para o cumprimento de nossas metas ambiciosas.

    Por fim, embora o foco de nossas discussões seja o Acordo de Paris, gostaria de me referir à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. São dois temas que têm relação direta. Alguns dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (os ODS) têm um claro componente ambiental: garantir acesso a energia limpa, promover consumo e produção responsáveis, tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e, claro, adotar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Quero ressaltar que os governos estaduais e municipais têm um papel muito importante nessas matérias. Somente com o apoio de todos poderemos cumprir esses objetivos.

    O Acordo de Paris e a Agenda 2030 marcam um momento histórico em que a comunidade internacional reafirma a crença em sua capacidade de enfrentar desafios comuns a todos. O Brasil foi um ator importante e tem agora a responsabilidade de mostrar que é capaz de crescer de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. É hora de trabalharmos juntos para que o espírito e a letra desses acordos se tornem realidade.

    Muito obrigado.

  • Discurso do Secretário-Geral Sérgio Danese por ocasião da abertura da VIII Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 – Brasília, 14 de agosto de 2015

    201508142Foto: Ana de Oliveira, AIG/MRE

     

    Quero dar as boas-vindas e agradecer a todos os que nos honram hoje com a sua presença, participação e engajamento nesta oitava reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

    Temos uma importante jornada de trabalho pela frente e por isso esta abertura é uma ocasião para repassarmos algumas informações e idéias-mestras que orientem os trabalhos, com vistas a consolidar os avanços logrados e a traçar o caminho para o futuro.

    Há duas semanas, os países que integram as Nações Unidas chegaram a um acordo sobre a “Agenda do Desenvolvimento Sustentável para 2030”. Foram três anos de intensas discussões, que resultaram em um documento ambicioso, estruturado a partir de uma visão compartilhada sobre nosso futuro comum e de um plano de ação que deverá substituir os Objetivos do Milênio como estratégia de desenvolvimento no mundo todo.

    Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - os ODS - propõem erradicar a fome e a pobreza, promover a agricultura sustentável, a saúde, a educação e a igualdade de gênero, garantir o acesso à água, ao saneamento e à energia sustentável para todos, o crescimento econômico e o emprego, a industrialização e a melhoria da infraestrutura, cidades sustentáveis, a redução das desigualdades, a mudança de padrões de consumo e produção, a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos e terrestres e a construção de sociedades pacíficas e justas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas são universais – uma obrigação firme de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

    A nova Agenda será adotada pelos líderes mundiais na Cúpula de Chefes de Estado e Governo que ocorrerá em setembro próximo, em Nova York, antes da abertura da Assembleia Geral que celebrará os 70 anos das Nações Unidas. Será um momento de grande visibilidade, próprio para a consolidação de um compromisso mundial dessa magnitude.

    A negociação da Agenda 2030 foi inovadora no âmbito da ONU. Diferentemente dos Objetivos do Milênio, elaborados sem a participação direta dos Estados-membros da ONU ou da sociedade civil, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nasceram a partir de amplas consultas no mundo todo, com a participação de diversos atores. Consultas e processo negociador foram abertos à sociedade civil e as discussões transmitidas, em tempo real, pela Internet.

    O Brasil participou da negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a partir de uma posição privilegiada, por três razões principais:

    • Fomos os anfitriões da Rio + 20, a maior Conferência na história das Nações Unidas, que chamou a atenção do mundo para a importância de pensar o desenvolvimento de forma integrada e consolidou a noção de que não pode haver prosperidade sem respeito à dignidade humana e ao nosso próprio planeta, ou seja, de que não pode mais haver desenvolvimento que não seja sustentável. Para o Brasil, o acordo da Rio + 20 foi ponto de partida e pedra fundamental na construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
    • Fomos também um dos países que incorporaram de forma mais consistente a estratégia dos Objetivos do Milênio a suas políticas públicas nacionais e obtiveram os mais significativos resultados em termos de inclusão social e melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. Nossa experiência concreta não só tem servido de exemplo para outros países, mas também nos conferiu forte legitimidade nas discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento;
    • Finalmente, contamos com um esforço amplo e participativo de coordenação nacional para a formação da posição brasileira. Em seus dois anos de funcionamento, este Grupo de Trabalho envolveu amplamente o Executivo federal e recebeu decisivas contribuições dos Estados e Municípios, da sociedade civil, de movimentos sociais, do setor privado e da academia. Essa ativa participação da sociedade singularizou a atuação brasileira. A firme defesa, pelo Brasil, de um Objetivo que tratasse da redução das desigualdades dentro dos países e entre eles – hoje o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 – é o exemplo mais evidente dessa contribuição.

    Por outro lado, a realidade política e econômica mundial torna particularmente complexas as discussões sobre erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável. Vários milhões de seres humanos ainda vivem em condição de pobreza. Assistimos diariamente ao crescimento das desigualdades, das violações de direitos humanos e da degradação do nosso planeta. Além disso, ao fazer os povos e Governos se olharem mais introspectivamente, a crise econômica mundial não constitui cenário favorável para a cooperação e solidariedade entre países.

    As discussões sobre o financiamento ao desenvolvimento no contexto da Conferência de Adis Abeba são exemplo desses desafios. Um de seus principais objetivos foi o de definir os meios de implementação da nova Agenda.

    Mais uma vez, entretanto, as negociações foram marcadas pela clivagem Norte-Sul, contrapondo doadores e beneficiários da cooperação internacional. Conseguimos chegar a um marco político global para o financiamento ao desenvolvimento sustentável, mas os compromissos concretos para a implementação efetiva da Agenda ainda carecem de definição.

    O Brasil, porém, nas palavras do Apóstolo Paulo, “combateu o bom combate".

    Defendemos a erradicação da pobreza e da fome como prioridade absoluta da nova Agenda, a proteção e promoção dos direitos de todos, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, a atenção especial a todos os grupos vulneráveis.

    Preservamos o legado da Rio + 20, para que a futura implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável esteja efetivamente baseada na busca da prosperidade com respeito à dignidade humana e à proteção do nosso planeta.

    E, em matéria de financiamento, o Brasil insistiu na adoção de compromissos concretos para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possam tornar-se, mais do que boas intenções, catalisadores eficazes de boas políticas públicas e práticas gerais das sociedades e, o quanto antes, realidade concreta em todos os países.

    Apesar das dificuldades, 193 países lograram chegar a um acordo ambicioso sobre uma Agenda que integra de forma equilibrada as dimensões social, ambiental e econômica do desenvolvimento sustentável. E, ainda que o nome de cada um de nós não conste, por extenso, do documento final, o Governo brasileiro tem a convicção de que o plano de ação ali consagrado é suficientemente transformador e inclusivo para não deixar fora do processo nenhum país ou ser humano.

    Ao inaugurarmos, pois, esta oitava reunião do Grupo Interministerial de trabalho, enriquecida pela participação expressiva da sociedade civil, podemos estar seguros de que a nossa maior contribuição aos cidadãos do Brasil e do mundo é começar o mais rapidamente possível a transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em realidade, aqui em nosso País, dando um exemplo de compromisso e capacidade de realização. Nossas ideias e propostas servirão de esteio para o verdadeiro trabalho que está por começar - a implementação da Agenda. Contamos com a participação de todos.

    Desejo-lhes uma jornada de trabalho muito proveitosa. Muito obrigado.

  • Lançamento do "Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015" - Palácio Itamaraty, 31 de Março de 2014

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                                                                                                                              Foto: Gustavo Magalhães (AIG/MRE)

     

    Será lançado no dia 31 de março, às 14h30, na Sala San Tiago Dantas do Palácio Itamaraty, o "Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015". O Grupo, que será co-presidido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será integrado pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como Pontos Focais de diversos ministérios.

    Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e a sociedade civil com a finalidade de articular os elementos orientadores da posição brasileira para as negociações intergovernamentais da Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015, que ocorrerão no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas.

    O Ministério das Relações Exteriores será responsável por consolidar os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial em documento orientador da participação do Brasil nas negociações para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

    O Brasil vem participando ativamente das discussões sobre a Agenda Pós-2015. Na Rio+20, em julho de 2012, atuou para que se consolidasse a visão de que a erradicação da pobreza é o maior desafio global da atualidade e condição indispensável para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Esse entendimento orienta a participação do Brasil nas negociações da Agenda Pós-2015, que, conforme mandato da Rio+20, inclui a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

  • O Brasil e o desenvolvimento sustentável

    A discussão sobre o desenvolvimento sustentável
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

    objetivos portForam concluídas em agosto de 2015 as negociações que

  • Resolução sobre os Direitos Humanos das Mulheres e a Implementação da Agenda 2030

    O Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) decidiu convocar especialistas externos para buscar novas formas de promover a igualdade de gênero que assegurem a meninas e mulheres o pleno exercício de seus direitos humanos.

    Aprovada ontem, a resolução “O pleno exercício dos direitos humanos por todas as mulheres e meninas e a transversalização sistêmica da perspectiva de gênero na implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável” firma o entendimento de que a promoção e proteção dos direitos humanos das mulheres e meninas é parte necessária da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e reforçam-se mutuamente.

    O texto, de iniciativa brasileira, foi uma proposta conjunta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada por consenso no CDH em Genebra durante sua 36ª sessão, realizada ontem. Leia o texto da resolução em sua versão original em inglês no portal do Itamaraty: goo.gl/J1uANR

  • Reunião sobre os indicadores globais de Desenvolvimento Sustentável para monitoramento da Agenda 2030 - Brasília, 26 de abril de 2016

    Será realizada no dia 26 de abril corrente, no auditório do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, reunião sobre os indicadores globais para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento contará com a presença da Dra. Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); do Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; do Coordenador-residente do Sistema da ONU no Brasil, Niky Fabiancic; do Sr. Romulo Paes, o Diretor do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+); do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Francisco Gaetani; e representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

    Haverá coletiva de imprensa, também no auditório do Instituto Rio Branco, às 09h00do dia 26 de abril. Durante a reunião, representantes do Governo brasileiro e das Nações Unidas discutirão: (i) a participação brasileira no processo de construção dos indicadores para acompanhamento dos ODS; e (ii) a produção e gestão de informações estatísticas e dados que subsidiem políticas para o desenvolvimento sustentável.

    Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujo processo negociador foi lançado na Conferência Rio+20, em julho de 2012, representam o mais abrangente e ousado esforço coletivo para melhorar a qualidade de vida, erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. Constituem o eixo central da Agenda 2030, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, após ser aprovada por todos os 193 Estados Membros das Nações Unidas, durante a 70ª sessão da Assembleia Geral, em setembro de 2015. A Agenda 2030 é um guia detalhado para inspirar e orientar ações nas três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), em todos os países, pelos próximos 15 anos.

    A implementação dos 17 ODS exigirá um sólido arcabouço de indicadores para apoiar o planejamento de políticas públicas por todas as esferas e níveis governamentais, para permitir o acompanhamento de seu progresso e para garantir transparência e participação de todos os atores, incluindo o setor privado e a sociedade civil. O conjunto final de indicadores será submetido aos Estados Membros das Nações Unidas, por ocasião da 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2016, em Nova York.

  • Reunião sobre os indicadores globais de Desenvolvimento Sustentável para monitoramento da Agenda 2030 - Brasília, 26 de abril de 2016

    Será realizada no dia 26 de abril corrente, no auditório do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, reunião sobre os indicadores globais para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento contará com a presença da Dra. Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); do Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; do Coordenador-residente do Sistema da ONU no Brasil, Niky Fabiancic; do Sr. Romulo Paes, o Diretor do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+); do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Francisco Gaetani; e representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

    Haverá coletiva de imprensa, também no auditório do Instituto Rio Branco, às 09h00do dia 26 de abril. Durante a reunião, representantes do Governo brasileiro e das Nações Unidas discutirão: (i) a participação brasileira no processo de construção dos indicadores para acompanhamento dos ODS; e (ii) a produção e gestão de informações estatísticas e dados que subsidiem políticas para o desenvolvimento sustentável.

    Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujo processo negociador foi lançado na Conferência Rio+20, em julho de 2012, representam o mais abrangente e ousado esforço coletivo para melhorar a qualidade de vida, erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. Constituem o eixo central da Agenda 2030, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, após ser aprovada por todos os 193 Estados Membros das Nações Unidas, durante a 70ª sessão da Assembleia Geral, em setembro de 2015. A Agenda 2030 é um guia detalhado para inspirar e orientar ações nas três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), em todos os países, pelos próximos 15 anos.

    A implementação dos 17 ODS exigirá um sólido arcabouço de indicadores para apoiar o planejamento de políticas públicas por todas as esferas e níveis governamentais, para permitir o acompanhamento de seu progresso e para garantir transparência e participação de todos os atores, incluindo o setor privado e a sociedade civil. O conjunto final de indicadores será submetido aos Estados Membros das Nações Unidas, por ocasião da 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2016, em Nova York.

  • Texto base do discurso do ministro José Serra na reunião conjunta Itamaraty-Ministério do Meio Ambiente com secretários estaduais de Meio Ambiente – Brasília, 27 de julho de 2016


    Fotos: Jessika Lima/AIG/MRE

    Senhoras e senhores,

    Gostaria, inicialmente, de dar-lhes as mais calorosas boas-vindas ao Itamaraty. É um prazer recebê-los aqui.

    Sugeri ao Ministro Sarney Filho que esta reunião se realizasse no Itamaraty por entender que se trata de excelente oportunidade para reforçarmos nossa coordenação com os governos estaduais. Temos pela frente uma série de desafios decorrentes da implementação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

    Esses dois acordos nos proporcionam também diversas oportunidades. O Brasil, como se sabe, é um país privilegiado em matéria de meio ambiente. Temos a maior floresta tropical, a maior reserva de água doce e a maior diversidade biológica do planeta. Temos também uma matriz energética limpa e renovável. É natural, portanto, que o Brasil desempenhe um papel central nas negociações internacionais sobre desenvolvimento sustentável.

    Esse protagonismo deve, também, fazer-se acompanhar de uma clara identificação de nossos interesses, para que possamos promover nossa agenda de desenvolvimento. A atual conjuntura internacional é particularmente propícia. Tanto o Acordo de Paris quanto a Agenda 2030 preveem a criação de mecanismos de apoio aos países em desenvolvimento que poderão resultar em transferências de tecnologia e aportes financeiros. Isso ajuda países como o nosso a consolidar um modelo de crescimento econômico que seja social, econômica e ambientalmente sustentável.

    Como os senhores sabem, alcançamos, com o Acordo de Paris, um resultado ambicioso, equilibrado e duradouro, que irá fortalecer a Convenção de Clima da ONU. Muitos aqui acompanharam de perto as negociações e estão cientes de que a implementação dos compromissos que assumimos terá impactos sobre as políticas públicas dos estados brasileiros.

    No momento estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para que o Brasil ratifique o Acordo de Paris, de forma a assegurar nossa participação plena em seu processo decisório. O texto do acordo já está sendo analisado pelo Senado Federal e confio em que poderemos realizar o depósito do instrumento de ratificação ainda este ano.

    O Acordo de Paris é inovador por obedecer a uma lógica de obrigações de conduta, com base nas chamadas “contribuições nacionalmente determinadas”, ou “NDCs”, na sigla em inglês. A contribuição brasileira será a redução de 37% das emissões em 2025 e de 43% em 2030, ambas com relação a 2005. Trata-se de meta ambiciosa, que reflete, uma vez mais, o interesse e o empenho brasileiro em contribuir para que a implementação do acordo seja bem-sucedida.

    É preciso esclarecer que as iniciativas apresentadas na contribuição nacional brasileira – por exemplo, o fim do desmatamento ilegal até 2030 – constituem, sobretudo, compromissos voluntários que apresentamos ao mundo, mas que devemos cumprir internamente. Dessa forma, temos agora uma série de ações a adotar, as quais deverão orientar a execução de diversas políticas públicas, não só na área ambiental, mas também nos mais diversos setores da economia.

    Daí a importância de uma estreita coordenação entre o governo federal e os governos estaduais. A execução dos compromissos assumidos pelo Brasil exige uma parceria e um trabalho conjunto de todos, e não somente de uma ou outra instância de governo.

    Cabe ao Governo Federal a atribuição constitucional de apresentar, na esfera internacional, os resultados das medidas domésticas contra a mudança do clima. Mas para alcançarmos nossa meta, precisamos alinhar e unir nossos esforços e objetivos.

    Também precisamos nos esforçar para captar apoio financeiro e fortalecer a cooperação internacional. Temos alcançado resultados positivos no financiamento internacional para o Brasil, mas ainda é enorme o potencial para integrar a cooperação internacional a nossas ações domésticas.

    Este é um ponto crucial. A ideia de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” implica que países como o Brasil devem contar com financiamento e transferência de tecnologia que nos ajudem a avançar em nossas ações de mitigação e de adaptação.

    Caso se cumpra o Acordo de Paris, haverá financiamento mínimo de US$ 100 bilhões anuais para ações que visem a frear o aumento da temperatura em nosso planeta. Devemos, portanto, traduzir nossa posição de liderança numa efetiva capacidade de obtenção de recursos para o cumprimento de nossas metas ambiciosas.

    Por fim, embora o foco de nossas discussões seja o Acordo de Paris, gostaria de me referir à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. São dois temas que têm relação direta. Alguns dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (os ODS) têm um claro componente ambiental: garantir acesso a energia limpa, promover consumo e produção responsáveis, tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e, claro, adotar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Quero ressaltar que os governos estaduais e municipais têm um papel muito importante nessas matérias. Somente com o apoio de todos poderemos cumprir esses objetivos.

    O Acordo de Paris e a Agenda 2030 marcam um momento histórico em que a comunidade internacional reafirma a crença em sua capacidade de enfrentar desafios comuns a todos. O Brasil foi um ator importante e tem agora a responsabilidade de mostrar que é capaz de crescer de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. É hora de trabalharmos juntos para que o espírito e a letra desses acordos se tornem realidade.

    Muito obrigado.

  • VI Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

    O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, presidiu a sessão de abertura da VI Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. A reunião, realizada no Palácio Itamaraty hoje, dia 09 de fevereiro, contou com a participação da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Tereza Campello, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Ideli Salvatti, do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Francisco Gaetani, e do Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Laudemir Müller.

    O encontro ministerial tratou da coordenação brasileira para a etapa final das negociações nas Nações Unidas sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que inclui a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda Pós-2015 representa o conjunto de esforços globais para a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo ações nacionais e compromissos para a cooperação internacional.

    Os ODS, cuja criação foi decidida na Conferência Rio+20, em 2012, constituem o cerne da Agenda e darão continuidade aos trabalhos em torno dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que se encerram em 2015. A proposta em negociação inclui 17 objetivos nas dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

    O Brasil tem participado ativamente das discussões sobre a Agenda Pós-2015 e mantido exercício de coordenação nacional para construção das posições brasileiras. Na etapa final das negociações, o Brasil continuará o seu engajamento, em particular, para a definição de meios para apoiar os países em desenvolvimento na implementação dos ODS, incluindo financiamento, transferência de tecnologia e capacitação de recursos humanos.

  • VII Cúpula Brasil–União Europeia - Bruxelas, 24 de fevereiro de 2014 - Comunicado Conjunto

    1. We, the leaders of the European Union and the Federative Republic of Brazil, met today in Brussels to reaffirm our close partnership. As we both face global challenges, our partnership represents a valuable opportunity for greater prosperity and security to our 700 million citizens.

    2. Today, we focused our discussions on how to use and develop the full potential of our strategic partnership in three key areas of co-operation that are of vital interest to our citizens: first, how to ensure strong, balanced and sustainable economic growth and job creation, including in new emerging fields; second, how to cooperate more effectively on key foreign policy issues, as well as humanitarian cooperation; and third, how to further our partnership on addressing global challenges we face in areas such as sustainable development, climate change, environment, energy, human rights and international cyber policy.

    Leveraging our Strategic Partnership

    3. We reaffirmed our shared commitment to the values and principles of democracy and the rule of law, respect for human rights and fundamental freedoms, the promotion of sustainable development with social inclusion, and the promotion of international peace and security, on which the EU-Brazil Strategic Partnership is based.

    4. We reviewed the existing bilateral dialogues and reflected on key areas for the partnership in the next years, namely to promote international peace and security; the inclusive growth of our respective economies; to promote science, technology and innovation; and to overcome the challenges in the areas of sustainable development, climate change, environment, energy security and international cyber policy. These aims should be translated into concrete initiatives by the next EU-Brazil Joint Action Plan 2015-2017.

    5. We also agreed to strengthen our bilateral political dialogue in order to converge further on the global agenda and on our positions in international fora. In that context, we reiterated the importance of a strong and effective multilateral UN system, based upon international law.

    6 The promotion and protection of all human rights of all persons lie at the core of our Strategic Partnership. We reiterated our commitment to defend the universality and indivisibility of human rights, including in the fight against discriminations based on sexual orientation or gender identity. We agreed to streamline our co-operation in Geneva and New York and to strengthen cooperation on issues of mutual concern such as death penalty, torture, civil and political and economic, social and cultural rights for all, access to food, education and health care, rights of women and children, non-discrimination, racism and xenophobia, gender equality, lesbian gay bisexual transgender and intersex (LGBTI) persons , indigenous peoples, human rights defenders, freedom of expression and freedom of religion or belief. We also expressed our strong support for the International Criminal Court in its endeavour against impunity for the worst human rights violations. In this context, we look forward to the organisation of the IV Human Rights Dialogue and the III Civil Society Seminar in the first semester of 2014.

    Boosting Competitiveness, Growth and Jobs

    7. We underlined the potential of our economic ties to boost our growth and generate jobs on both sides in the coming years, and to strengthen our economies for the competitive challenges of the future. We agreed to promote trade, investment and innovation, and streamline regulation, including on competition, thus bringing benefits to business, workers, and consumers. We stressed, in particular, the need to foster the internationalisation of EU and Brazilian SMEs to make them more competitive and resilient to adverse domestic market conditions.

    8. In this context, we welcomed the progress made by the Ad-Hoc Working-Group on Economic Themes, focused on Investment and Competitiveness, an initiative launched at the last Summit, and we reaffirmed the importance of building upon the existing complementarities of our economies, taking advantage of the strengths and areas of excellence. We agreed to work more closely to further promote the supply and value chains that have been developed between our economies. We also welcomed the good progress made towards the adoption of the joint Action Plan that should serve as a roadmap for the next year. A progress report should be submitted to the next Summit.

    9. We also stressed the importance of further strengthening contacts between our business communities, and in particular between SMEs, with a view to promoting bilateral trade and investment and exchanges in innovation, research and development and thus to increasing the competitiveness of our companies on global markets. In that regard, we look forward to the recommendations of the VII EU-Brazil Business Summit, to be held in Brussels today.

    10. We agreed to reinforce our commitment to strengthen our longstanding bilateral relations and to raise the level of communication, cooperation and engagement to solve sanitary and phytosanitary issues in line with the principles, regulations, rights and obligations set forth in the Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures of the World Trade Organization.

    11. Regarding technical co-operation, we welcomed the decision to create a technical working group on audits and inspections and acknowledged progress in implementing the Memorandum of Understanding on animal welfare signed in 2013.

    12. On the EU-MERCOSUR Bi-regional Association Agreement, we underlined our determination to achieve an ambitious, comprehensive and balanced Association Agreement between MERCOSUR and the European Union. We took stock of the progress achieved on both sides in the implementation of the Santiago Ministerial mandate and agreed that we are on track to exchange market access offers, as a necessary step in the negotiating process, in due course.

    13. We welcomed the outcome of the 9th WTO Ministerial Conference in December 2013 and emphasised the importance of building on this success to provide for a new impulse to multilateral negotiations. We confirmed our commitment to a timely and ambitious implementation of the Conference results, including the Trade Facilitation Agreement, and to the establishment of a work programme on the remaining Doha Development Agenda issues in accordance with the Bali Ministerial Declaration aiming at a successful conclusion of the World Trade Organization’s Doha Development Round.

    14. On global economic matters, we reasserted the importance of pursuing further our work in the G20, to stimulate growth and job creation and to maintain momentum on financial regulation, on the IMF reform and on the implementation of the other existing international commitments subscribed in the framework of the G20 and the Financial Stability Board. We also reaffirmed our commitment to resist protectionism and refrain from raising trade and investment barriers or trade distorting subsidies.

    15. Competitiveness, innovation and economic growth cannot be achieved without a strong co-operation on Science and Technology. We welcomed the progress achieved at the last Joint Steering Committee meeting (Brussels, 26 and 27 June 2013), especially with regard to stepping up research co-operation in key areas such as, inter alia, marine sciences, food security, nutrition, sustainable agriculture and bio-economy, energy, nanotechnologies and information and communication technologies (ICT). We reaffirmed our commitment to make progress in these areas within the agreed working groups and with regard to the planned coordinated call on bio-fuels. We also recognised the progress achieved in the ongoing cooperation under the Euratom-Brazil Cooperation Agreement in the field of Fusion Energy Research, in particular related to the Joint European Torus (JET), to be formally endorsed at the coming constitutive meeting of the Coordinating Committee. This well-functioning cooperation should be encouraged by developing a joint understanding and joint objectives for improving the framework conditions for Science and Technology. We also welcomed the dynamic direct scientific cooperation involving research entities on both sides: the continuous exchange of know-how in the area of disaster management with Brazil's CEMADEN (National Centre for Natural Disasters Monitoring and Alerts) as well as the recently published Atlas of Soils of Latin America and the Caribbean feature among highlights in this context.

    16. In the domain of ICT cooperation we welcomed the enlarged policy cooperation in Cloud Computing. On ICT infrastructure, we welcomed the plans for the future installation of a fibre-optic submarine cable linking Brazil and Europe, which will improve communications between the two continents, facilitate the take-up of broadband, stimulate ICT investments, reduce the interconnectivity costs for our businesses and researchers, enhance the protection of communications and provide better functional characteristics.

    17. On educational co-operation, we noted the importance all EU Member States attach to the Science without Borders Programme (“Ciência Sem Fronteiras”) and their interest in broadening their participation in the future. We also expressed our optimism about the enhancement of bilateral academic mobility under EU flagship programmes such as Erasmus+ and Marie Skodowska-Curie, starting in 2014. We look forward to the exchanges to be held this week in Brussels during an EU-Brazil Rectors Forum on internationalisation, innovation and entrepreneurship in higher education, when rectors and government officials discussed mobility programmes and innovation in higher education. Taking into consideration all these programmes, exchanges, decisions and good practices on academic mobility, we will continue working on the recognition of academic qualifications and degrees between the EU Member States and Brazil. We are also aware of the important contribution of mobility and migration to the economic and social development of our societies.

    18. Transport and infrastructure are important enablers of growth. We highlighted our openness to international investment in and co-operation on infrastructure enhancements both within the EU and Brazil. In this context, we support the ongoing negotiations on the EU-Brazil Air Transport Agreement. We will work together in order to achieve the conclusion of the negotiations as soon as possible.

    19. We also welcomed the dialogue on maritime transport policy, which has enabled a fruitful exchange of views and information. The increased co-operation in this area helps to generate benefits for the maritime industry and for trade flows between the EU and Brazil in general.

    20. Finally, we reaffirmed our intention to start a structured dialogue on space cooperation, as laid down in the letter of intent signed in 2011, acknowledging the potential mutual benefits for economic and industrial competitiveness in Brazil and the EU.

    Co-operating closer on Foreign Policy

    21. We agreed on the importance of promoting the bi-regional strategic partnership between the EU and Latin America and the Caribbean in order to address priority areas identified in the EU-CELAC Action Plan. The EU and Brazil will continue supporting its implementation and possible future expansion into new areas of activity. In this regard, we reaffirmed the importance of the EU-LAC Foundation and acknowledged the role it can play in deepening and strengthening the bioregional partnership and reiterated our determination to conclude as soon as possible the negotiations for an international agreement to upgrade the Foundation.

    22. We reiterated our firm commitment to the stability, security and development of Haiti, the only country in the Americas where there is a UN peacekeeping Mission (MINUSTAH). We called for stronger support of the international community to Haitian efforts towards sustainable development with social inclusion and the strengthening of State institutions, including the Haitian National Police.

    23. We agreed on the importance of an effective multilateral system, centred on a strong United ations, as a key factor in the tackling of global challenges. We reaffirmed the need for a comprehensive reform of the UN, including its Security Council, with a view to making it more representative and effective, while preserving its executive nature, so that it can be more responsive to current global challenges. In this regard, we underscored that, almost 70 years after the creation of the Organization and 10 years after the adoption of the Outcome Document of the 2005 World Summit, time has come for achieving concrete outcomes.

    24. On international peace and security matters, we welcomed the first meeting of the bilateral high-level dialogue in 2013 that included peacekeeping and peacebuilding, and instructed the dialogue to explore further complementarities and possible areas of co-operation on security and defence matters including in the context of the United Nations by drawing on each other's vast experiences and best practices.

    25. We also reaffirmed our commitment to working together to support and strengthen the multilateral treaties, agreements and legal regimes in the area of disarmament and non-proliferation and to fully implement our international obligations and commitments. We agreed to further pursue our dialogue on disarmament and non-proliferation, including on issues such as support to the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) review process, to the Conference on Disarmament, to the International Atomic Energy Agency (IAEA) and to the entry into force of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT), and of the Arms Trade Treaty (ATT). Finally, we agreed to continue our discussion on other issues of the international agenda, such as the process towards an International Code of Conduct on Outer Space Activities.

    26. We are gravely concerned with the continuing and indiscriminate bloodshed among the civilian population in Syria and we call for full respect of International Humanitarian Law, the cessation of all violence, the immediate unhindered access by humanitarian staff and assistance to people in need in particular in besieged areas. We believe that the only solution to the conflict is a Syrian-led political transition that meets the legitimate aspirations of the Syrian people, based on the full implementation of the 30 June 2012 Geneva Communiqué. In this regard, we welcome the efforts conducted by the UN-Arab League Joint Special Representative to Syria, Lakhdar Brahimi, in bringing government and opposition together to negotiate a peaceful settlement to the conflict. All parties must demonstrate their full commitment to the obligations under UNSC Resolution 2118 (2013). Especially, we urge the speedy implementation of the agreement on the elimination of chemical weapons

    27. We also reviewed our joint efforts to support direct Israeli-Palestinian negotiations leading to a two-state solution, based on the 1967 borders, in which both sides live in peace and security. In this regard we would welcome an agreement on all final status issues, fulfilling the legitimate rights of both parties to self-determination. We commended current US efforts to facilitate a deal that ends the conflict once and for all. We also agreed that both parties should avoid actions that jeopardize the negotiations, including Israeli settlements, which are illegal under international law.

    28. On Iran, we expressed our support for a thorough implementation of the Geneva Joint Plan of Action of 24 November 2013 and agreed to continue our diplomatic efforts with Iran with a view to finding a comprehensive and long-lasting solution to the nuclear issue.

    29. We congratulate the authorities and the people of Tunisia on the adoption, in late January 2014, of the new Tunisian constitution, which was the result of a broad consensus, achieved through open and democratic negotiations. We reaffirmed our support to the Tunisian transition process.

    30. On Africa, we expressed our full support to the efforts of the African Union and African sub-regional organizations to provide African solutions to regional problems and to tackle security challenges in that Continent. We recognized that socioeconomic development, poverty eradication, accelerated growth, enhanced state capacity, rule of law and regional coordination are crucial elements to fight the root causes of conflicts and achieve a sustainable peace. We agreed to continue our dialogue on policies for the Sahel and West Africa, in order to support countries of that region tackling socioeconomic and security challenges 31. On Mali, we recognised the efforts made by the Malian leadership to return to full constitutional rule, restore unity, peace and order throughout the territory. We reiterated our support to the national reconciliation process and encouraged efforts to achieve durable peace in the north of Mali with the help of the United Nations. We underline the importance of progress in the negotiations which should be based on political inclusiveness. We support the efforts of the United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA) in its task to fully stabilize the country, protect civilians, monitor the human rights situation, create conditions for the provision of humanitarian assistance and the return of displaced persons, and extend the State authority in the whole country. We also acknowledge the achievements and progress of the EU Training Mission. We emphasised the importance of security and economic and social development, especially in the north, to achieve sustainable peace and stability not only in Mali but for the whole sub-region.

    32. We underlined the importance that Guinea Bissau restores its constitutional order through free, fair and credible elections as soon as possible in order to enable a legitimate government to create the foundations of a stable and peaceful democracy in Guinea Bissau, which must also encompass a reform of the security sector, the combat of impunity and the promotion of human rights and socio economic development. We underlined the efforts made by the United Nations, the African Union, ECOWAS, the European Union and the CPLP in support of a return to constitutional democracy and long-term stability in Guinea Bissau. We recognize the importance to strengthen democratic institutions, to promote security sector reform and ensure food security in the post-electoral period and to have a greater co-ordination between international actors, especially through the Guinea Bissau Configuration of the UN's Peacebuilding Commission.

    33. On the Central African Republic, we expressed our support to the Central African people and transitional authorities in their efforts to restore peace, promote reconciliation, political transition and future state building, and to organise free, fair and transparent elections before February 2015. We furthermore expressed our deep concern for the grave humanitarian situation and reports on widespread abuse of human rights. We fully support the efforts of MISCA and we look forward to consider the UN Secretary General’s report on the steps that would be necessary to deploy a UN Peacekeeping Operation, bearing in mind the views of all relevant parties and organizations.

    34. On South Sudan, we welcomed the signature of the agreement on cessation of hostilities and the agreement on the status of detainees between the Government of the Republic of South Sudan and the Sudan People's Liberation Movement/Army in opposition. We welcomed the launch of the political talks in Addis Ababa, Ethiopia, on 11 February, under the auspices of the IGAD, intending to lead to a sustainable peace. We underlined the importance that all the involved parties respect both agreements and engage in a peaceful reconciliation process, characterized by moderation, inclusiveness and the prevalence of dialogue. We welcomed the African Union's intention to establish a Commission of Inquiry into violations of human rights, with a view to making recommendations on accountability, reconciliation and hearing.

    Tackling Global Challenges Together

    35. Concerned by the conclusions of the assessment reports by the Intergovernmental Panel on Climate Change, we reiterated our determination to meet the global objective of holding the increase in global average temperature below 2 °C above preindustrial levels. In this context, we re-affirmed our commitment to reach an ambitious, fair, balanced and legally binding outcome of the negotiations leading to the adoption of a protocol, another international legal instrument, or an agreed outcome with legal force under the UN Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), applicable to all Parties, to be agreed by 2015 and to be implemented from 2020. We also highlighted the importance of the urgent and sustained implementation of existing obligations under the UNFCCC and its Kyoto Protocol.

    36. Warsaw was an important step forward in the international climate negotiations. We agreed to strengthen our co-operation to ensure that the 2014 Conference of the Parties to the UNFCCC in Lima will advance substantively towards a new global agreement under the Convention. We underlined the urgent need for all Parties to initiate or intensify domestic preparations for their intended nationally determined contributions and communicate them well in advance of the Paris conference in 2015 already by the first quarter of 2015 by those Parties ready to do so. Finally, we welcomed the UN Secretary General's prioritisation of climate dialogue in 2014 and acknowledged the climate summit of world leaders in September as an important event to show leaders' determination to tackle the urgent climate challenge.

    37. On sustainable development, we reaffirmed our commitment to work under the High-Level Political Forum on sustainable development in order to ensure an integrated and balanced approach of the social, environmental and economic dimensions of sustainable development. Recognising the links between poverty eradication and promotion of sustainable development, we underlined the need for a coherent approach. We also reaffirmed the need for close co-operation on issues such as biodiversity conservation, sustainable use and access to genetic resources and benefit sharing (ABS), disaster risk reduction and resilience, sustainable forest management, sustainable trade in wildlife and wildlife products, sustainable consumption and production and clean technologies, as well as, co-operation on sustainable use and water management, thus contributing to the protection and rational use of natural resources and sustainable development.

    38. We agreed that the post-2015 framework should be comprehensive and universal in its aspirations and have poverty eradication and sustainable development at its core. We also agreed it should be based on a human rights approach. We reaffirmed our commitment to advancing the intergovernmental process based on the work of the Open Working Group on Sustainable Development Goals and the Intergovernmental Committee of Experts on Sustainable Development Financing for defining the Post-2015 Development Agenda and to achieving an ambitious framework on line with the Outcome Documents of Rio+20 and the Special Event of the MDGs, which underlined the need for a coherent approach which integrates in a balanced manner the three dimensions of sustainable development.

    39. On energy, we welcomed Brazil's engagement with the International Energy Agency and the opportunity provided by closer engagement through multilateral fora in order to support transparency in the global energy market. We also highlighted the possibilities of expanding bilateral co-operation in research and development in renewable energy, including joint initiatives in energy efficiency and sustainable production of biofuels. We indicated the importance of achieving progress in these fields and reiterated our decision to advance cooperation as agreed in previous EU-Brazil Summits. Renewable energy plays a crucial role in expanding access to energy, promoting local development in a sustainable manner, and helping to reduce poverty. In this regard, we stressed the importance of our support to global efforts to promote the use of renewable energy sources and further development of business relations between EU and Brazilian companies and SMEs active in this sector. Regarding the need to reduce emissions of greenhouse gases in the transportation sector, we reiterated the importance of developing viable alternatives to fossil fuels.

    40. On development co-operation, we expressed our willingness to work together to strengthen the effectiveness of international development co-operation. We stressed the importance, in this context, of the major multilateral and intergovernmental meetings to take place in 2014 concerning this subject, including the ECOSOC's Development Co-operation Forum and the First High-Level Meeting of the Global Partnership for Effective Development Co-operation and looked forward to make our best efforts to support the successful implementation of the post 2015 development agenda, through an inclusive and multi-shaped global partnership. We expressed our support for Brazil’s South-South development co-operation model and recognized the achievements of the trilateral co-operation initiatives developed between EU members and Brazil in benefit of developing countries.

    41. With respect to co-operation in humanitarian aid, we reiterated our commitment to humanitarian principles and international humanitarian law, with a focus on live saving activities and their relation to resilience and sustainable development. We emphasized the need to engage in humanitarian aid and to cooperate in this field, including through multilateral agencies.

    42. We also welcomed our deepening partnership on a wide range of trans-national security issues that affect the citizens of the European Union and Brazil. This partnership is founded on our conviction that respect for fundamental rights and freedoms and joint efforts to strengthen security co-operation are mutually reinforcing. We agreed to work together to tackle new threats to the global networks upon which the security and prosperity of our free societies increasingly depend.

    43. Recognising this, as well as the growing cyber challenges, we welcomed the establishment of an EU-Brazil Dialogue on International Cyber Policy which will address a number of specific priority areas, including the right to freedom of expression and privacy, and will report progress within a year.

    44. We reaffirm our strong belief that Internet governance should be inclusive, transparent, and based on a genuine multi-stakeholder model. In that context, we agreed to cooperate towards the success of the Global Multi-stakeholder Meeting on the Future of Internet Governance to be held in São Paulo on 23-24 April 2014.

    45. Finally, we highlighted the importance of a comprehensive approach to the global drug problem, within the framework of the principle of common and shared responsibility, and taking into account the dimensions of the prevention of the use of illicit substances, of social development and of promotion and protection of human rights. We welcomed the first meeting of the EU-Brazil Sector Dialogue on Drugs in Brussels in 2013 and look forward to the continuation of that exercise.

  • VIII Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 – Brasília, 14 de agosto de 2015

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    VIII Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015
    Brasília, 14 de agosto de 2015

    Será realizada, em 14 de agosto, a VIII Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, para tratar da implementação, no Brasil, da “Agenda de Desenvolvimento Sustentável para o Ano de 2030”, cujo processo negociador foi concluído, há duas semanas, na Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de mandato da Conferência Rio+20.

    No evento, espera-se expressiva participação de representantes da sociedade civil, que esteve presente e atuante durante toda a negociação da Agenda nos últimos dois anos. A condução dos trabalhos caberá ao Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, estando prevista a participação dos Secretários Executivos da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, além de representantes de alto nível do Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    A reunião terá lugar no Auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro do Instituto Rio Branco (IRBr). Profissionais de imprensa portadores de credenciais permanentes emitidas pelo Ministério das Relações Exteriores ou pela Presidência da República poderão participar da sessão de abertura, das 9h30 às 10h30.

     

    8th Meeting of the Inter-ministerial Working Group on the Agenda for the Post-2015 Development
    Brasilia, August 14, 2015

    The 8th Meeting of the Inter-Ministerial Working Group on the Agenda for the Post-2015 Development will be held on August 14. The meeting will address the implementation, in Brazil, of the “2030 Agenda for the Sustainable Development”, whose negotiating process was completed two weeks ago at the United Nations, as mandated at the Rio+20 Conference.

    Considerable attendance of representatives from the civil society is expected in the event: it has been present and active throughout the negotiation of the Agenda for the past two years. Works will be conducted by the Secretary General of Foreign Affairs, with the participation of the Executive Secretaries of the Secretariat General of the Presidency of the Republic and of the Ministry of Finance, in addition to high level representatives from the Ministry of the Environment and the Ministry of the Social Development and Hunger Alleviation.

    The meeting will be held at the Ambassador Joao Augusto de Araujo Castro Auditorium, at the Rio Branco Institute. Media professionals holding permanent credentials from the Ministry of Foreign Affairs or the Presidency of the Republic may participate in the opening session, from 9:30 am to 10:30 am.

     

    VIII Reunión del Grupo de Trabajo Interministerial sobre la Agenda para el Desarrollo Pós-2015
    Brasilia, 14 de agosto de 2015


    Se llevará a cabo, el 14 de agosto, la VIII Reunión del Grupo de Trabajo Interministerial sobre la Agenda de Desarrollo Post-2015 para tratar de la implementación, en Brasil, de la “Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible”, cuyo proceso negociador fue concluido hace dos semanas, en la Organización de las Naciones Unidas (ONU), a partir de mandato de la Conferencia Rio+20.

    En el evento se espera expresiva participación de representantes de la sociedad civil, que estuvo presente y actuante durante toda la negociación de la Agenda en los dos últimos años. La conducción de los trabajos le tocará al Secretario General del Ministerio de Relaciones Exteriores, y está prevista la participación de los Secretarios Ejecutivos de la Secretaría General de la Presidencia de la República y del Ministerio de Hacienda, además de representantes de alto nivel del Ministerio del Medio Ambiente y del Ministerio de Desarrollo Social y Combate al Hambre.

    La reunión tendrá lugar en el Auditorio Embajador João Augusto de Araújo Castro del Instituto Rio Branco (IRBr). Profesionales de prensa portadores de credenciales permanentes emitidas por el Ministerio de Relaciones Exteriores o por la Presidencia de la República podrán participar de la sesión de apertura, de 9h30 a 10h30.

  • Visita da Presidenta da República a Nova York por ocasião da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas – 23 a 25 de setembro de 2013

    A Presidenta da República, Dilma Rousseff, realizará visita de trabalho a Nova York entre os dias 23 e 25 de setembro, quando chefiará a delegação brasileira à 68a Assembleia-Geral das Nações Unidas. No dia 24, proferirá o discurso de abertura do Debate Geral desta sessão da Assembleia-Geral.

    Dedicada ao tema “Agenda de desenvolvimento pós-2015: preparando o terreno”, a 68ª Assembleia-Geral procurará alavancar processos lançados na Conferência Rio+20 – que constituiu ponto de partida conceitual e político para o estabelecimento de uma agenda global de desenvolvimento sustentável, centrada na erradicação da pobreza, na promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção e no uso sustentável dos recursos naturais.

    Em Nova York, a Presidenta da República também participará de encontros com empresários, com vistas ao fortalecimento do comércio exterior brasileiro e à promoção das oportunidades de investimento no País, especialmente nas áreas de infraestrutura e logística.

    O Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, acompanhará a Presidenta da República e, posteriormente, participará de reuniões ministeriais do G-4 e do BRICS, bem como manterá encontros bilaterais com Chanceleres de diversos países e com diretores de organizações internacionais.

     

  • Visita do Ministro das Relações Exteriores a Nova York, 25 de novembro de 2013

    O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, estará em Nova York no próximo dia 25 de novembro.

    Na sede da ONU, o Ministro Figueiredo manterá encontro com o Presidente da 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), Embaixador John W. Ashe (Antígua e Barbuda). Na oportunidade, o Ministro expressará o firme apoio do Brasil aos esforços do Presidente Ashe para impulsionar o processo de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Discutirá, também, a implementação das decisões da Rio+20 e o processo de definição da Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

    O Ministro das Relações Exteriores manterá também reunião de trabalho com o Subsecretário-Geral para Operações de Manutenção da Paz, Hervé Ladsous. Na oportunidade, será tratada, principalmente, a situação da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

    O Brasil é o maior contribuinte de tropas para a Missão (hoje, 1.402 militares, além de 6 policiais) e, desde seu estabelecimento, em 2004, Oficial General brasileiro comanda seu componente militar.

  • Visita do Papa Francisco à sede das Nações Unidas, Cúpula para Adoção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e Debate Geral da 70ª Assembleia-Geral das Nações Unidas – Nova York, 25 a 28 de setembro de 2015 – Celulares da AIG

    Informam-se os números dos telefones celulares dos coordenadores de imprensa, pelo Ministério das Relações Exteriores, para a visita do Papa Francisco à sede das Nações Unidas, a Cúpula para Adoção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e o Debate Geral da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a serem realizados entre os dias 25 a 28 de setembro, na cidade de Nova York, Estados Unidos:

    Secretário Marcos Rodrigues Savini

    Chamadas a partir do Brasil: 00 XX 1 469 605-8650
    Chamadas locais: 469 605-8650

    Secretária Tatiana Carvalho Teixeira

    Chamadas a partir do Brasil: 00 XX 1 469 449-4363
    Chamadas locais: 469 449-4363

    Oficial de Chancelaria Ana Christina Gonçalves de Oliveira

    Chamadas a partir do Brasil: 00 XX 1 469 269-8633
    Chamadas locais: 469 269-8633

  • XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

     

    Será realizada, no Palácio Itamaraty, em Brasília, em 31 de outubro e 1º de novembro, a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O encontro será precedido, na manhã do dia 31, pela XXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, composta pelos chanceleres da Comunidade.

    A Conferência marcará o 20º aniversário de criação da CPLP. O Brasil assumirá a presidência rotativa pelo biênio 2016-2018, tendo presidido a Comunidade pela primeira vez de 2002 a 2004.

    O tema escolhido pelo Brasil para sua presidência é "A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável". A discussão sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é um dos temas centrais da atual agenda global.

    Durante a Cúpula, o Brasil divulgará seu plano de trabalho, elaborado com base em consultas e contribuições de vários ministérios. São ações e iniciativas que o Brasil pretende realizar no biênio em que estará à frente da CPLP.

    Estabelecida em 1996, a CPLP conta hoje com nove Estados membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Comunidade tem como objetivos a concertação política e diplomática, a cooperação multissetorial e a promoção e difusão da língua portuguesa.

 
 
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