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  • 50 anos do Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe – Tratado de Tlatelolco


    Foto: AIG/MRE

    A América Latina e o Caribe celebram hoje, 14 de fevereiro, os 50 anos do Tratado de Tlatelolco, instrumento que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em área densamente povoada. A assinatura foi motivada pelo desejo de assegurar a ausência dessas armas no nosso entorno geográfico, garantir que nossas instalações nucleares sejam usadas exclusivamente para fins pacíficos e promover o desarmamento atômico.

    A diplomacia brasileira tem vínculos históricos com esse tratado, tendo realizado contribuições significativas para sua negociação e adoção. Também no dia de hoje, o embaixador brasileiro Luiz Filipe de Macedo Soares foi reeleito, por aclamação, para um segundo mandato como Secretário-Geral da Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL).

    Ao comemorar o cinquentenário do Tratado de Tlatelolco, o Brasil renova seu compromisso com um mundo livre de armas nucleares.

  • Adesão da Síria à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ)

    O Governo brasileiro acolheu, com satisfação, a decisão do Governo da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) e aplicá-la imediatamente. Como um dos signatários originais da Convenção, o Brasil espera que a acessão da Síria à CPAQ impulsione a universalização desse instrumento e leve à consecução do objetivo de um mundo livre de todas as armas químicas.

    O Brasil saúda também o acordo alcançado pelos Estados Unidos e pela Rússia acerca da eliminação das armas químicas sírias.

    O Governo brasileiro confia em que tais medidas contribuirão significativamente para emprestar novo vigor à busca de uma solução negociada e para atender às legítimas aspirações da sociedade síria. Nesse sentido, o Brasil reitera seu inequívoco apoio ao Representante Especial da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, e à realização de nova conferência internacional sobre a Síria, para cujo êxito continua pronto a contribuir.

  • Anúncio de detonação de artefato nuclear pela República Popular Democrática da Coreia

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    Anúncio de detonação de artefato nuclear pela República Popular Democrática da Coreia

    O Governo brasileiro tomou conhecimento com grande preocupação do anúncio pelo Governo da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) de nova detonação de artefato nuclear por aquele país. O Governo brasileiro condena veementemente o teste realizado pela RPDC, que constitui clara violação às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    O Brasil conclama a RPDC a cumprir plenamente suas obrigações perante as Nações Unidas, a reintegrar-se o mais cedo possível ao Tratado de Não Proliferação Nuclear como Estado não nuclearmente armado e a assinar e ratificar o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, observando estritamente, nesse ínterim, a moratória de testes nucleares.

    O Governo brasileiro insta a RPDC a retornar às Negociações Hexapartites, com vistas à desnuclearização da Península Coreana e ao fortalecimento da paz e da segurança na região.

     

    Announcement of nuclear device detonation by the Democratic People's Republic of Korea

    The Brazilian Government has learned with great concern of the announcement by the Government of the Democratic People's Republic of Korea (DPRK) of a new detonation of nuclear device by that country. The Brazilian Government strongly condemns the test conducted by the DPRK, which constitutes a clear violation of the relevant resolutions of the United Nations Security Council.

    Brazil urges the DPRK to fully comply with its obligations to the United Nations, to return as soon as possible to the Treaty on the Non- Proliferation of Nuclear Weapons as a non- nuclear-armed State and to sign and ratify the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty, observing strictly, in the meantime, the moratorium on nuclear tests.

    The Brazilian Government urges the DPRK to return to the Hexapartite negotiations, with a view to the denuclearization of the Korean Peninsula and the strengthening of peace and security in the region.

     

    Anuncio de la detonación de artefacto nuclear por la República Popular Democrática de Corea

    El Gobierno brasileño ha tomado nota con gran preocupación del anuncio hecho por el Gobierno de la República Popular Democrática de Corea (RPDC) de nueva detonación de artefacto nuclear en ese país. El Gobierno brasileño condena vehementemente el ensayo realizado por la RPDC, que constituye clara violación de las resoluciones pertinentes del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas.

    Brasil insta a la RPDC a cumplir plenamente con sus obligaciones ante las Naciones Unidas, a reintegrarse lo antes posible al Tratado de No Proliferación Nuclear como Estado no nuclearmente armado y a firmar y ratificar el Tratado de Prohibición Completa de los Ensayos Nucleares, observando estrictamente, mientras tanto, una moratoria sobre las pruebas nucleares.

    El Gobierno brasileño insta a la RPDC a volver a las negociaciones Hexapartites, con el objetivo de la desnuclearización de la Península Coreana y de fortalecimiento de la paz y la seguridad en la región.

  • Armas convencionais

    Em 1980, adotou-se a Convenção sobre Certas Armas
  • Armas químicas e biológicas

  • Assassination of the former President of Afghanistan

    The Brazilian Government has learned, with consternation, of the assassination of the former President of Afghanistan, Burhanuddin Rabbani, in an attack that killed other five people. Since 2010 Rabbani presided over the High Peace Council in Afghanistan and led the efforts towards the reconciliation of conflict parties in the country.

    In solidarity with the Afghan Government and people as well as with the family of former President Rabbani and the other victims, Brazil reaffirms its commitment to a peaceful process of national reconciliation in Afghanistan. Brazil reiterates, furthermore, its condemnation of all acts of terrorism, regardless of their motivations.

  • Comunicado Conjunto Brasil-Jamaica por ocasião da visita do Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e da Reunião Inaugural da Comissão Mista bilateral – Kingston, 13 de fevereiro de 2014

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    Foto: Ana de Oliveira (AIG/MRE)

     

    O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, realizou visita de trabalho à Jamaica, em 13 de fevereiro de 2014, ocasião em que os Governos da Jamaica e da República Federativa do Brasil se reuniram em Kingston para a Reunião Inaugural da Comissão Mista Brasil-Jamaica. A visita de trabalho do Ministro Figueiredo serviu para promover a discussão sobre temas de interesse mútuo para ambos os países e para fortalecer ainda mais os fortes laços de amizade entre Brasil e Jamaica.

    A delegação do Governo da República Federativa do Brasil foi chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado.

    A delegação do Governo da Jamaica foi chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior, o Honorável Senador Arnold Joseph Nicholson, Q.C.

    A lista completa das delegações consta do Anexo I, e a agenda temática do Anexo II.

    O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica, o Honorável Senador Arnold Joseph Nicholson, manifestaram satisfação com a realização da I Reunião da Comissão Mista Brasil-Jamaica, criada em 2010, com o objetivo de dar maior densidade ao relacionamento bilateral, por meio do diálogo político, da cooperação e do incremento dos fluxos comerciais e de turismo.

    Visita de trabalho de Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado

    Durante sua visita de trabalho, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado realizou visita de cortesia à Mais Honorável Portia Simpson Miller, Primeira-Ministra da Jamaica; firmou três acordos bilaterais relativos a Serviços Aéreos, Intercâmbio de Informações Tributárias e Cooperação em Defesa; concluiu Troca de Notas sobre a concessão de vistos de cinco anos para nacionais jamaicanos; co-presidiu Conferência de Imprensa com o Ministro Nicholson, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior; participou de almoço oficial oferecido pelo Ministro Nicholson; descerrou placa de inauguração no Centro HEART de Ciências da Construção e percorreu as instalações localizadas na Academia HEART em Portmore; e fez visita de cortesia ao Secretário-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA).

    I. DIÁLOGO POLÍTICO

    A discussão de temas políticos foi co-presidida pelo Ministro Nicholson e pelo Ministro Figueiredo. As delegações também incluíram altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

    Haiti

    Os Ministros manifestaram satisfação com a retomada do diálogo político no Haiti e a expectativa de que todos os atores continuem a buscar a reconciliação e a estabilidade política. Concordaram em que a definição de um calendário eleitoral seria mais um passo positivo nessa direção.

    Os Ministros manifestaram preocupação com o ritmo lento em curso da recuperação do terremoto devastador de 2010 e notaram, em particular, o impacto negativo que a falta de recursos está tendo sobre a liderança e as capacidades do Governo do Haiti na situação pós-desastre.

    Os Ministros instaram a comunidade internacional e os parceiros regionais a continuar a apoiar a recuperação de longo prazo e estabilidade no Haiti.

    Os Ministros manifestaram apoio ao processo de mediação entre o Haiti e a República Dominicana para encontrar uma solução amigável em relação às preocupações decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional dominicano sobre nacionalidade.

    Brasil-CARICOM

    Os Ministros reforçaram a importância do diálogo Brasil-CARICOM e reconheceram a importância dos resultados da I Cúpula Brasil-CARICOM em abril de 2010, que lançou as bases para a intensificação das discussões.

    Os Ministros reconheceram a necessidade de continuação do diálogo e concordaram em consultar os Membros da CARICOM sobre a possibilidade de realizar reunião de Chanceleres Brasil-CARICOM à margem da próxima reunião do COFCOR (Council for Foreign and Community Relations), a ter lugar em Georgetown, na primeira quinzena de maio.

    Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC)

    Os Ministros afirmaram que a II Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Havana, Cuba, em 28 e 29 de Janeiro de 2014, marcou uma etapa de consolidação do mecanismo regional, após dois anos de atividades. Reconheceram que a Cúpula também representou um importante avanço no processo de retorno progressivo de Cuba ao sistema de integração regional, destacando a importante contribuição da Presidência Pró-Tempore cubana para fazer avançar o regionalismo.

    Os Ministros reconheceram a CELAC como valioso mecanismo para a promoção do diálogo permanente entre as nações da América Latina e do Caribe e se comprometeram a contribuir para a realização de seus fins e objetivos, notando as oportunidades para que Estados membros cooperem em comércio, investimentos, turismo e outras áreas.

    MERCOSUL-CARICOM

    Os Ministros concordaram sobre a importância de fortalecer o relacionamento econômico-comercial e político entre o MERCOSUL e os países caribenhos. Apoiaram a retomada do diálogo entre o MERCOSUL e a CARICOM, com vistas à possibilidade de um futuro acordo comercial entre as partes.

    ASSUNTOS MULTILATERAIS

    Mudança do clima

    Os Ministros recordaram suas posições compartilhadas sobre temas de mudança do clima, incluindo a necessidade de reduções de emissões mais ambiciosas; igual atenção a adaptação e mitigação; responsabilidades comuns porém diferenciadas; e maior compromisso por parte dos emissores históricos.

    Reconheceram os avanços logrados no regime internacional da mudança do clima durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 9ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-9), realizadas em novembro passado, em Varsóvia. Entre eles, destacaram o progresso nas áreas de adaptação e de "perdas e danos". Saudaram e reiteraram seu apoio à criação do "Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos", tendo sublinhado a importância da vontade política de todas as Partes, em particular dos países desenvolvidos, para iniciar o processo de implementação.

    Os Ministros também reconheceram que 2014 será um ano decisivo para a mudança de clima, com a realização da Cúpula sobre Mudança do Clima do Secretário-Geral das Nações Unidas, em setembro, que será crucial para incrementar financiamento e ambição, e a continuação das negociações sobre o acordo de 2015 e aceleração do processo para aumentar a ambição pré-2020 sob o Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida.

    Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS)

    Os Ministros reafirmaram as especiais circunstâncias e os desafios particulares dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Small Island Developing States – SIDS) e recordaram, a esse respeito, a Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, que será realizada em Samoa, entre 1 e 4 de setembro, com o tema: "o desenvolvimento sustentável dos SIDS através de parcerias genuínas e duráveis", como importante resultado da Conferência Rio+20 e contribuição para as discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Reconheceram que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deverá incluir mecanismo institucional efetivo para o desenvolvimento sustentável dos SIDS.

    Os Ministros sublinharam que a Conferência configura oportunidade ideal para revigorar o compromisso da comunidade internacional no sentido de uma parceria global que possibilite aos SIDS erradicar a pobreza, construir resiliência e aumentar a qualidade de vida.

    Os Ministros expressaram sua intenção em cooperar e expandir o diálogo sobre os preparativos para a Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, assim como promover coordenação nos âmbitos do GRULAC e da CELAC.

    Os Ministros salientaram que a união do mundo em desenvolvimento é condição essencial para que os países desenvolvidos cumpram, de forma efetiva, as obrigações assumidas em cooperação internacional. Também sublinharam a necessidade de defesa contínua pelo apoio dos países desenvolvidos em áreas como transferência de tecnologia, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, para contribuir por uma maior resiliência dos SIDS.

    Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

    Os Ministros enfatizaram a necessidade de uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 voltada para a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e equilibrada entre as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Concordaram em que a Agenda Pós-2015 deverá contar com meios de implementação efetivos e previsíveis para apoiar os países em desenvolvimento, inclusive por meio do cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos em termos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento.

    Os Ministros manifestaram seu apoio à ideia de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem envolver as três dimensões do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e sinérgica, com base na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johanesburgo (2002), serem universais e limitado em número. Também concordaram em que o trabalho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve ser coordenado e coerente com o processo de revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sem desviar esforços do prazo de 2015 para os ODM.

    Seguimento da IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

    Os Ministros manifestaram a sua satisfação com os resultados alcançados na IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, entre 3 e 7 de dezembro de 2013, e observaram a importância da aprovação, durante a Conferência, dos primeiros acordos multilaterais negociados na OMC desde sua criação. Os Ministros também registraram a contribuição dos acordos para a revitalização da dimensão normativa da OMC e para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

    Os Ministros saudaram o mandato para desenvolver um programa de trabalho para a retomada das negociações da Rodada Doha, enfatizando os temas centrais de seu mandato original, especialmente agricultura e desenvolvimento. Concordaram sobre a necessidade de desempenhar um papel ativo e construtivo nas discussões da OMC acerca do programa de trabalho pós- Bali e sobre a necessidade procurar fazer avançar uma agenda significativa e benéfica aos Membros, em particular, aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (LDCs).

    Tratado sobre Comércio de Armas

    Os Ministros expressaram satisfação pela adopção do Tratado sobre Comércio de Armas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2 de abril de 2013, e elogiaram o fato de que 116 países, até agora, assinaram o Tratado e de que 9 o ratificaram. Ao refirmar seu compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir que a ATT entre em vigor o mais depressa possível, instaram os países a ratificar o Tratado.

    Os Ministros também sublinharam a importância do Tratado sobre Comércio de Armas, dado seu potencial de reduzir o comércio ilegal de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras e de permitir continuada colaboração nos níveis regional e internacional para combater o problema.

    Os Ministros recordaram o Quinto Encontro Bienal dos Estados para Analisar a Implementação do Programa de Ação para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilegal de Armas Pequenas e Ligeiras em Todos os Seus Aspectos (BMS5), que terá lugar em Nova York, de 16 a 20 de junho de 2014, e se comprometeram a participar ativamente nesse processo.

    II. COMÉRCIO BILATERAL, OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO E TURISMO

    Os Ministros concordaram em organizar evento para promover oportunidades de investimento na Jamaica, voltado a empresas brasileiras, que deverá ocorrer por ocasião da visita ao Brasil do Ministro da Indústria, Investimento e Comércio da Jamaica, prevista para o primeiro trimestre de 2014.

    III. ENERGIA E MINERAÇÃO

    Ambos os Ministros salientaram o potencial de ampliação da cooperação entre os países na área de energia. Saudaram o papel da energia renovável na ampliação do acesso a fontes de energia modernas e em promover o desenvolvimento sustentável local. Enfatizaram, em particular, o papel dos biocombustíveis como instrumento-chave para o desenvolvimento sustentável, uma vez que eles combinam geração de lucros em áreas rurais, redução da dependência de combustíveis fósseis importados, e incorporação de novas tecnologias agrícolas e mitigação da emissão de gases de efeito estufa, bem como cogeração.

    IV. COOPERAÇÃO TÉCNICA

    Os Ministros recordaram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica e o Programa de Cooperação Técnica voltados a promover cooperação técnica nas áreas de agroindústria, saúde, transporte, turismo e meio ambiente. Os Ministros também aludiram aos termos da Comissão Mista como descritos no Acordo.

    Os Ministros recordaram o incremento da cooperação técnica entre os dois países nos anos que se seguiram à adoção do Acordo. Os Ministros notaram, em particular, a conclusão bem-sucedida do projeto "Programa de Capacitação de Técnicos da Jamaica em Produção e Processamento de Frutas Tropicais”.

    Ao referir-se à cerimônia de inauguração na Academia HEART em Portmore, realizada pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo, o Ministro Nicholson expressou a gratidão do Governo da Jamaica pela contribuição brasileira, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC – e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e a cooperação dessas instituições com o HEART – Trust National Training Agency, amparada pelo Projeto “Centro de Formação Profissional Brasil-Jamaica”, que resultou no estabelecimento da Faculdade de Ciências de Construção na Academia do HEART, em Portmore.

    O Ministro Nicholson destacou a contribuição brasileira específica nas áreas de capacitação, renovação de 4 laboratórios, 5 oficinas, 11 salas de aula, mobília e equipamento, bem como treinamento técnico para instrutores e pessoal administrativo. O Centro irá atender a demanda por pessoal qualificado no setor industrial de apoio à cadeia de valor do setor turístico, promovendo treinamento em telecomunicações, eletrônicos, tecnologia da informação, manutenção de instalações, carpintaria, soldagem e refrigeração.

    Os Ministros ressaltaram o fato de que a inauguração da Comissão Mista será complementada pela visita à Jamaica de delegação técnica para iniciar discussões nas áreas de ação conjunta. Os Ministros tomaram nota das propostas de cooperação feitas pela Jamaica e das ofertas da Jamaica e do Brasil para cooperação futura.

    Os Ministros concordaram em que a visita da delegação técnica brasileira deveria ocorrer com a brevidade possível, em data mutuamente acordada, possivelmente no final do segundo trimestre de 2014.

    Os Ministros concordaram em tomar todas as medidas necessárias para assegurar que as providências administrativas para os projetos “Fortalecimento e Apoio ao Programa de Saúde Jamaicano para a Doença Falciforme” e "Visão 2030 Jamaica – Proposta de Avaliação do Plano de Desenvolvimento Nacional" sejam cumpridas com a brevidade possível.
    Os Ministros se referiram à oferta brasileira, por meio da Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA), de promover apoio à Jamaica em gestão de recursos hídricos, e saudaram a inclusão, na delegação brasileira, de alto funcionário da ANA para iniciar as discussões sobre o texto de um ajuste de cooperação técnica nessa área.

    Acordos bilaterais de cooperação

    Os Ministros saudaram a assinatura dos acordos listados abaixo, que traduzem o compromisso de ambos os Governos em fortalecer as relações e contatos bilaterais, inclusive em áreas de comércio e investimento:

    (i) Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil;
    (ii) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária; e
    (iii) Acordo-Quadro entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

    Os Ministros também saudaram a Troca de Notas para a extensão da validade dos vistos concedidos pelo Governo do Brasil a nacionais jamaicanos.

    Os Ministros expressaram satisfação com o estágio avançado das negociações dos Acordos listados abaixo e manifestaram seu compromisso em assiná-los até o final do primeiro de trimestre de 2014:

    (i) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil de Cooperação em Esportes; e
    (ii) Acordo entre o Governo da Jamaica e o Governo da República Federativa do Brasil de Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais.

    Os Ministros concordaram que, em seguimento à reunião das delegações técnicas na Jamaica, que deverá ocorrer até o final do segundo trimestre de 2014, a próxima Reunião da Comissão Mista deverá ter lugar em Brasília, em 2015/2016.

    Feito em Kingston, Jamaica, em 13 de fevereiro de 2014.

  • Declaração Conjunta “Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança física nuclear” – Cúpula sobre Segurança Física Nuclear de 2014 – Haia, 24 de março de 2014

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                                                                                                                Foto: Anderson Riedel (VPR)

     

    Declaração Conjunta de África do Sul, Argélia, Argentina, Brasil, Cazaquistão, Singapura, Chile, Egito, Filipinas, Indonésia, Malásia, México, Nova Zelândia, Ucrânia e Vietnã

    Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança física nuclear

    Acreditamos firmemente que, para ser coerente e, em última instância, eficaz, a segurança física nuclear deve estar articulada no âmbito dos esforços mais amplos da comunidade internacional para promover os objetivos inter-relacionados do desarmamento nuclear, da não proliferação e do avanço dos usos pacíficos da energia nuclear.

    Mais de 40 anos após a entrada em vigor do Tratado de Não Proliferação (TNP) e 20 anos após o fim da Guerra Fria, a continuada existência de milhares de armas nucleares ainda constitui a maior e o mais imediato perigo para a humanidade.

    Na promoção da segurança nuclear, os Estados e outras partes interessadas não podem deixar de lado a questão fundamental das consequências humanitárias catastróficas de qualquer uso possível, seja por intenção ou acidente, do dispositivo mais letal já concebido.

    É nossa forte convicção que a eliminação completa das armas nucleares é a única garantia absoluta contra o seu uso ou ameaça de seu uso.

    Embora reconheçamos que a segurança das armas nucleares é de responsabilidade primária dos Estados que as possuem, essas armas constituem uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional.

    Defendemos o ponto de vista de que, enquanto o desarmamento nuclear não for alcançado, as medidas destinadas a garantir a segurança de forma abrangente de materiais e instalações nucleares serão maculadas por um inegável grau de precariedade.

    Os riscos adicionais decorrentes da possibilidade de atores estatais ou não estatais terem acesso a armas nucleares ou materiais nucleares só aumentam a necessidade de acelerar o desarmamento nuclear. Apesar de toda sua fundamental importância, as medidas contra o terrorismo nuclear tratam de apenas parte do problema e não substituem a maior segurança que seria obtida com a abolição verificável e irreversível das armas nucleares.

    Também precisamos ter em mente as implicações financeiras de manter (quando não modernizar) arsenais nucleares, hoje estimados em mais de 17 mil ogivas. Os enormes custos envolvidos para garantir sua segurança não têm lugar em um ambiente internacional caracterizado por restrições financeiras. Na verdade, os cerca de 100 bilhões de dólares gastos anualmente para manter os arsenais nucleares poderiam ser mais bem utilizados em outros fins, incluindo a realização dos tão aguardados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a atender as necessidades dos mais pobres do mundo.

    Estamos convencidos de que os esforços de segurança física nuclear devem ser orientados no sentido de proteger todos os materiais e instalações nucleares, de uma forma abrangente. Concentrar-se apenas naqueles de aplicação civil equivaleria a negligenciar a parte mais volumosa desse material.

    Na realidade, de acordo com Instituto das Nações Unidas para a Pesquisa sobre Desarmamento (UNIDIR) e com o Painel Internacional sobre Material Físsil (IPFM), 98% do urânio altamente enriquecido e 86% dos estoques de plutônio separado em todo o mundo são possuídos pelos Estados nuclearmente armados. Medidas destinadas a proteger os materiais e as instalações nucleares para aplicação militar devem ser, portanto, pelo menos equivalentes àquelas adotadas para materiais ou instalações para fins civis.

    Ressaltamos a necessidade de maior transparência sobre os arsenais nucleares. Sem prejuízo à proteção de informações sensíveis de segurança nacional, os Estados nuclearmente armados devem regularmente prestar contas das medidas relacionadas à segurança física de seus arsenais e materiais nucleares para fins militares.

    Inspirados pelas medidas de transparência acordadas pela Conferência de Exame do TNP de 2010, consideramos o estabelecimento de um mecanismo para a troca de informações nesse campo uma importante medida de construção da confiança.

    Apesar de apoiarmos medidas destinadas a reforçar a proteção física de materiais nucleares, para fins civis e militares, é nossa forte convicção de que só a eliminação completa, verificável e irreversível de todas as armas nucleares poderá oferecer à comunidade internacional uma solução duradoura e sustentável para a obtenção de maior segurança no campo nuclear.

  • Declaraciones del Secretario General de UNASUR sobre la situación interna en Brasil

    El Ministerio de Relaciones Exteriores rechaza las declaraciones del Secretario General de UNASUR, Ernesto Samper, sobre la coyuntura política en Brasil, que califican de manera equivocada el funcionamiento de las instituciones democráticas del Estado brasileño.

    Los argumentos presentados, además de erróneos, dejan trasparecer juicios de valor infundados y prejuicios contra el Estado brasileño y sus poderes constituidos e interpretan falsamente la Constitución y las leyes brasileñas. Además, transmiten la interpretación absurda de que las libertades democráticas, el sistema representativo, los derechos humanos y sociales y las conquistas de la sociedad brasileña estarían en peligro. La realidad es opuesta.

    Tales juicios e interpretaciones del Secretario General son incompatibles con las funciones que ejerce y con el mandato que recibió del conjunto de países sudamericanos en los términos del Tratado Constitutivo y del Reglamento General de UNASUR.

  • Desarmamento e controle de armas

    A Carta da ONU proíbe que os Estados usem da força
  • Desarmamento nuclear e não proliferação

    aieaA promoção do desarmamento nuclear deve ocupar posição

  • Discurso do Embaixador Celso Lafer por ocasião da Conferência sobre Desarmamento - Genebra, 25 de junho de 1998

    Senhor Presidente,

    Gostaria de aproveitar a oportunidade para estender a Vossa Excelência minhas calorosas congratulações pela posse na presidência da Conferência do Desarmamento (CD). Sua habilidade e tato, associados à experiência singular da Ucrânia em desarmamento nuclear, são capitais importantes para a Conferência nestes tempos difíceis. Esteja certo de minha total cooperação e apoio ao seu esforço, bem como do apoio e cooperação da Delegação brasileira.

    Gostaria também de expressar meu reconhecimento e agradecimento ao seu predecessor, Embaixador Murat Sungar, da Turquia, por se desincumbir de suas responsabilidades com imparcialidade e firmeza de propósito. Durante sua presidência a CD começou a implementar o programa de trabalho delineado no documento CD/1501, realizando, dessa forma, seu primeiro trabalho substantivo desde 1996. As várias consultas realizadas pelo Presidente do Comitê Ad Hoc sobre Garantias de Segurança Negativas, bem como aquelas realizadas pelos Coordenadores Especiais em matéria de espaço exterior, minas terrestres antipessoal e transparência em armamentos, fornecerão a base para negociações concretas a iniciarem-se em futuro próximo. A discussão da expansão da agenda e do funcionamento melhorado e efetivo da Conferência também deverá ajudar no desenvolvimento de uma abordagem comum e mais atualizada dessas questões prementes.

    Não há dúvida quanto à importância das áreas mencionadas acima e qualquer desenvolvimento favorável no seu tratamento, no âmbito da Conferência, será bem-vindo. É necessário dizer, no entanto, que o Item 1 da Agenda - Prevenção de uma Corrida Armamentista Nuclear e Desarmamento Nuclear - continua sendo da maior prioridade para a comunidade internacional e para a grande maioria dos membros desta Conferência, e não menos para o Brasil. As consultas da Presidência em cumprimento ao disposto no Documento CD/1500 deveriam, por conseguinte, ser mantidas.

    A esse respeito, tomamos nota em particular das conclusões preliminares do Embaixador Sungar, por ele relatadas em nossa última Sessão Plenária, em 18 de junho. Embora sentisse ele que, no momento, não estava em posição de fazer recomendações, está claro que a situação qualitativamente nova criada por acontecimentos exteriores à CD aponta nitidamente para a urgência de se levarem as consultas da Presidência a bom termo o quanto antes. Isto está evidente na ênfase dada à "necessidade de a Conferência chegar, sem demora, a um consenso acerca de um mecanismo ou de mecanismos apropriados para lidar com este item em todos os seus aspectos", bem como na sua crença expressa de que "os acontecimentos recentes mostraram que a causa do desarmamento deve ser reavivada tanto em seu ritmo como em sua abrangência para acompanhar a nova urgência com que se apresenta". Concordamos com essa avaliação e também desejamos que a CD aborde de maneira ativa o Item 1 da Agenda na terceira parte de sua sessão de 1998, conforme mencionado no relatório do Embaixador Sungar.

    Com certeza, não há escassez de propostas nesse sentido e eu mesmo, então na qualidade de Coordenador do Grupo dos 21, submeti a este Plenário, em 11 de junho, aquelas apresentadas por membros do Grupo nos últimos dois anos e publicadas em documentos específicos da CD. A variedade de opiniões quanto ao objetivo e ao mandato desse Comitê que se verifica nessas propostas demonstra o empenho de muitos países do nosso Grupo na tentativa de levar em consideração as diversas dificuldades alegadas. Lamentavelmente, no entanto, boas oportunidades foram perdidas, ainda na primeira parte da sessão deste ano, na medida em que obstáculos continuaram a ser criados. Mas temos em conta o fato de que, como todas as questões de natureza política, essa também está sujeita à evolução de percepção e opinião. Se houve alguma razão concreta para tal oposição refratária, o mínimo que se pode esperar é a sua reavaliação à luz dos importantes acontecimentos internacionais recentes.

    Senhor Presidente,

    Os testes nucleares conduzidos pela Índia e pelo Paquistão, no último mês de maio, marcam, de fato, uma grande crise internacional do pós-Guerra Fria. Esses testes colocam em questão o regime internacional de não-proliferação, criando uma situação que se lhe apresenta como um real desafio.

    Por muitos anos após a entrada em vigor do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) vários países permaneceram fora de sua jurisdição, relutantes em renunciar às opções que a adesão ao Tratado eliminaria. Apesar de inspirar oposição forte e aberta, particularmente em relação às duas categorias de Estados que o Tratado reconhece, o regime do TNP não foi - ao menos publicamente - desafiado por ações concretas que negassem seus princípios centrais.

    O fim da Guerra Fria testemunhou uma tendência gradual a uma aceitação muito mais ampla do regime do TNP - embora não de sua assimetria intrínseca. Em várias regiões do mundo - e por diferentes razões - países recalcitrantes, incluindo dois detentores de armas nucleares, decidiram aderir ao regime ou observar suas normas de não-proliferação. Essa tendência, associada à decisão de 1995 de estender o Tratado por um período de tempo indeterminado, deu a muitos a impressão de que o regime do TNP, a despeito de suas deficiências, ter-se-ia tornado o paradigma de não-proliferação mundialmente aceito.

    No entanto, esse alinhamento geral aparentemente levou alguns países a desconsiderar - ou optar por ignorar - alguns fatos inquietantes. Um deles foi que, a despeito dessa tendência e das repetidas exortações de muitos, três países com capacidade nuclear permaneceram fora do regime, que eles obviamente viam como incompatível com suas necessidades e percepções de segurança. Outro foi que as medidas concretas para o desarmamento nuclear por parte de Estados detentores de armas nucleares, uma obrigação e meta explícita do próprio TNP, ficaram infelizmente muito aquém das expectativas. Isso se tornou cada vez mais aparente à medida que a Guerra Fria se abrandava e, ainda assim, países detentores hesitavam em comprometer-se de fato com a eliminação dos arsenais nucleares.

    O desafio que os testes nucleares conduzidos pela Índia e pelo Paquistão representa para o regime expõe, talvez como nunca antes, as contradições e limitações desse regime, gerando, assim, preocupações quanto a sua continuada eficácia. Eles também têm implicações para conceitos como zonas livres de armas nucleares e suas respectivas garantias de segurança negativas. Outra conseqüência dos testes é elevar a um plano internacional mais alto o que é, na essência, um conflito regional, tornando, assim, mais difícil sua solução. Além disso, ao forçar a revisão da segurança e dos cálculos estratégicos de muitos países, os testes aumentam o risco de posterior proliferação, particularmente em regiões já dominadas por tensões e ambigüidades. É por isso que a atual situação corresponde a uma crise internacional de grandes proporções que exige ação firme e sensata em mais de uma frente para que a resposta seja efetiva. Assim como apresenta novos riscos, essa situação também pode propiciar uma oportunidade sem precedentes à comunidade internacional.

    Senhor Presidente,

    Testes nucleares são invariavelmente acontecimentos inquietantes e deploráveis e os conduzidos pela Índia e pelo Paquistão não são exceção. Em várias declarações pronunciadas após esses testes, o Governo brasileiro, entre outros pontos, deixou claro sua profunda consternação e preocupação com as conseqüências desses testes para o regime de não-proliferação nuclear, instou a Índia e o Paquistão a aderirem ao CTBT e fez um apelo à contenção em vista do risco de uma corrida armamentista nuclear na região.

    Num mundo que luta para se livrar do legado nuclear da Guerra Fria, testes nucleares são, de fato, percebidos como o envio de um sinal errado. A comunidade internacional como um todo está justificadamente preocupada com as conseqüências desses atos para os esforços mundiais na área de desarmamento nuclear e não-proliferação, bem como para a estabilidade regional em um contexto de conflito profundamente enraizado. A manifestação inequívoca e unânime da parte do Conselho de Segurança, por meio da Resolução 1172, reflete a consciência geral quanto aos perigos da proliferação nuclear para a segurança global e regional e determina a direção a ser seguida em várias áreas. Embora muito seja esperado da Índia e do Paquistão, outros países interessados e a comunidade internacional também têm um papel a desempenhar.

    A esse respeito, são bem-vindos certos desdobramentos recentes, como a moratória sobre testes nucleares anunciada pela Índia e pelo Paquistão, bem como as indicações positivas quanto à renovada disposição ao diálogo entre esses países sobre questões relevantes. Mas, nas atuais circunstâncias, ambos os países deverão fazer mais para ajudar a desarmar as tensões globais e regionais geradas pelos testes. A adesão incondicional ao CTBT é um passo que deveria ser tomado imediatamente. Da mesma forma, deveriam ser adotadas medidas para paralisar qualquer programa de desenvolvimento de armas nucleares, para evitar que as recentes demonstrações de capacidade nuclear sejam aplicadas em armas, inclusive por meio de mísseis balísticos, para cessar a produção de materiais físseis para armas nucleares e para assumir compromissos a fim de prevenir a exportação de equipamento, materiais e tecnologia que possam contribuir para a proliferação nuclear.

    Senhor Presidente,

    O Brasil está, é claro, ciente das dificuldades que estão por vir. Estamos, no entanto, determinados a somar nossos esforços para ajudar a superá-las de forma construtiva e equilibrada. Foi com esse espírito que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, aceitou recentemente convite para participar, juntamente com suas contrapartes da Argentina, China, Filipinas, África do Sul e Ucrânia, de uma reunião, em 12 de junho, em Londres, com os Ministros do "Grupo dos Oito" países industrializados, na qual se intercambiaram pontos-de-vistas sobre uma possível ação de coordenação e acompanhamento da matéria.

    Nesse contexto, a experiência de países que encontraram meios exeqüíveis de se livrar definitivamente das armas nucleares ou de abrir mão da possibilidade de possuí-las pode ser relevante. Estamos, juntamente com a Argentina, prontos a partilhar o nosso próprio processo bilateral de construção de confiança e de cooperação no campo nuclear, conforme já indicado por ambos os países, em 9 de junho, em comunicado conjunto à Junta de Governadores da AIEA. Embora essa experiência não seja automaticamente transferível, em vista da particularidade de cada quadro histórico e do modo como o fim da Guerra Fria afetou cada região, ela, no entanto, constitui um precedente prático que poderá inspirar uma reversão da tensa situação atual.

    Senhor Presidente,

    Para nós é por si só evidente que a não-proliferação nuclear não poderá ser eficazmente promovida se o desarmamento nuclear não o for também. Nesse sentido, está claro que os países detentores de armas nucleares devem tomar medidas para traduzir em ação concreta a determinação com que têm recentemente declarado sua intenção de cumprir com as obrigações constantes do Artigo VI do TNP. De fato, para esses países, é hora de passar das palavras à ação.

    Algumas sugestões concretas nesse sentido foram apresentadas na declaração conjunta dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia, Eslovênia, África do Sul e Suécia, divulgada em 9 de junho e lida para esta Conferência pelo Embaixador Lars Norberg, da Suécia, na Reunião Plenária de 11 de junho. A declaração leva inteiramente em consideração os acontecimentos recentes e refere-se não apenas aos países detentores de armas nucleares como também aos países com capacidade de tê-las. Sem dúvida, o passo fundamental deveria ser um compromisso claro com vistas à eliminação rápida, total e definitiva das armas nucleares, ponto sobre o qual não deveria haver razão para relutância. Tampouco deveria haver relutância no caso de outras medidas práticas propostas, tais como a suspenção do estado de alerta e a desativação das armas nucleares, de modo a atrasar consideravelmente o tempo de lançamento e reduzir a chance de que essas armas venham a ser usadas, inadvertidamente ou não. Armas nucleares não-estratégicas também deveriam ser recolhidas. Medidas como essas, juntamente com progressos em acordos juridicamente vinculantes sobre não-agressão ("no-first use") e sobre garantias negativas de segurança a países nuclearmente desarmados, não apenas restaurariam a confiança da comunidade internacional, mas, na verdade, também fortaleceriam o regime de não-proliferação, na medida em que constituiriam um passo concreto em direção à meta do completo desarmamento nuclear.

    Essas propostas e sugestões não desmerecem as importantes reduções de arsenais nucleares em curso no âmbito do processo START, que, por sua vez, também foram reconhecidas e encorajadas na declaração. Mas as dificuldades e limitações do START são suficientemente claras e presentes para ser ignoradas. A ratificação ainda pendente do START-II pela Duma russa é um lembrete permanente de como o processo está sujeito a constrangimentos e susceptibilidades políticas, particularmente no contexto da expansão de uma OTAN com capacidade nuclear. Embora o propalado START-III prometa reduzir os arsenais para 2.000-2.500 ogivas nucleares ativas até 2008, as negociações ainda estão por começar e os níveis absurdos de acumulação da Guerra Fria não devem nos fazer incorrer no erro de pensar que esses números são realmente baixos. Além disso, os países com arsenais menores deveriam ser incorporados ao processo e levados a fazer reduções correspondentes.

    Em todo caso, não se deve perder de vista a necessidade de que a redução numérica das armas nucleares seja claramente inserida em um programa para sua completa eliminação e que seja acompanhada por uma desvalorização correspondente de sua importância em doutrinas nucleares militares. A manutenção de posturas de "lançamento se alertado" ("launch on warning"), o desenvolvimento de novos conceitos como a ambigüidade calculada para uso de armas nucleares contra o que se perceba como ameaças não nucleares ou a insistência em justificar a dissuasão nuclear para conter o terrorismo apenas ajudam a manter a necessidade auto-sustentada de possuir essas armas.

    Senhor Presidente,

    A atual situação internacional, ao expor a fragilidade do paradigma da não-proliferação, revela-se propícia a diferentes reações em diversas frentes. A CD precisa ainda manifestar sua própria reação, a qual, tendo em vista a natureza intrínseca deste foro, deveria começar pelo imediato estabelecimento de um Comitê Ad Hoc sobre o Item 1 da Agenda, em cujo âmbito a questão do desarmamento nuclear e outros temas correlatos - como uma Convenção para banir a produção de materiais físseis para uso em armas nucleares - podem ser adequadamente discutidos e negociados. Tão somente permitir que a Conferência assuma suas legítimas responsabilidades nessas questões já seria um grande passo adiante, cuja tempestividade é vivamente sublinhada pela conjuntura crítica em que nos encontramos. É isso o que se espera de todos os Estados detentores de armas nucleares ou que tenham capacidade de produzí-las. E nada menos que isso se espera daqueles em que as armas nucleares surgiram ou, historicamente, primeiro proliferaram.

    Este apelo pode soar familiar. Afinal, ele vem ecoando nesta sala há décadas. Contudo, reiterá-lo agora não é de modo algum perfunctório. As atuais circunstâncias internacionais garantem, em nossa opinião, seu exame sob luz inteiramente nova. Aproveitemos esta oportunidade, para que não corramos o risco de, como um dia observou o grande estadista inglês Benjamin Disraeli, moralizar entre ruínas.

    Obrigado.

  • Eleição do candidato brasileiro à Secretaria-Geral do Organismo para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe

    O Governo brasileiro acolheu com grande satisfação a eleição, hoje, por aclamação, do Embaixador brasileiro Luiz Filipe de Macedo Soares ao cargo de Secretário-Geral do Organismo para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (SG-OPANAL). O mandato é de quatro anos, devendo iniciar-se em janeiro de 2014.

    O Brasil atribui elevada importância ao OPANAL, organismo encarregado de assegurar o pleno cumprimento do Tratado de Tlatelolco, de 1967, o primeiro a estabelecer uma zona livre de armas nucleares em área densamente povoada. A eleição do Embaixador Macedo Soares reflete o compromisso do País com a promoção do objetivo do desarmamento nuclear e da consecução de um mundo livre de todas as armas de destruição em massa.

    O Embaixador Macedo Soares é diplomata de carreira aposentado e conta com ampla experiência na área do desarmamento e da não proliferação nuclear. Entre 2008 e 2011, foi Representante Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento (CD). Nessa função, presidiu a CD em 2010 e chefiou as delegações brasileiras à VIII Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, em 2010, e às sessões da I Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2008 a 2010.

  • Lançamento de Míssil pela Coreia do Norte

    O Governo brasileiro associa-se à declaração à imprensa emitida ontem, 15 de maio, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela qual condena os lançamentos de mísseis pela República Popular e Democrática da Coreia (RPDC) em 28 de abril e 13 de maio de 2017.

    O Governo brasileiro conclama a RPDC a cumprir plenamente as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e contribuir ativamente para criar as condições necessárias à retomada das negociações relativas à paz e à desnuclearização da península coreana.

  • Lançamento de míssil pela Coreia do Norte

    O Governo brasileiro manifesta grave preocupação com o lançamento, realizado hoje, de míssil pela República Popular e Democrática da Coreia (RPDC). Além de colocarem em risco a segurança de países vizinhos, lançamentos com emprego de tecnologia de mísseis balísticos constituem violações da RPDC a resoluções do Conselho de Segurança. O Brasil conclama as partes envolvidas a retomarem a via do diálogo, com vistas à desnuclearização da Península Coreana e ao fortalecimento da paz e da segurança na região.

  • Lançamento de míssil pela República Popular e Democrática da Coreia

    O Governo brasileiro repudia com a maior veemência o lançamento de míssil balístico realizado em 15/9 pela República Popular e Democrática da Coreia (RPDC) que sobrevoou a ilha de Hokkaido, ao norte do Japão. O lançamento constitui preocupante ato de desestabilização da segurança regional e internacional e viola as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    O governo brasileiro insta, uma vez mais, a RPDC a cumprir plenamente as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como conclama todas as partes a contribuírem ativamente para conter a escalada de tensões e criar as condições necessárias à retomada das negociações para a paz e a desnuclearização da Península Coreana.

  • Lançamento de satélite pela Coreia do Norte

    O Governo brasileiro associa-se à forte condenação emitida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em reação ao anúncio de lançamento de satélite pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC) em 7 de fevereiro.

    O Brasil deplora a decisão do Governo norte-coreano de realizar lançamento de satélite com emprego de tecnologia de mísseis balísticos, em violação às resoluções 2094 (2013), 2087 (2013), 1874 (2009) e 1718 (2006) do Conselho de Segurança.

    O Governo brasileiro conclama a RPDC a abster-se de atos que prejudiquem a via do diálogo e da negociação diplomática. Também insta Pyongyang a retomar as Conversações Hexapartites, reintegrar-se o mais cedo possível ao Tratado de Não Proliferação Nuclear como Estado não nuclearmente armado e a assinar e ratificar o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares.

     

    Mais sobre as relações bilaterais Brasil-Coreia do Norte

  • Lançamentos de mísseis pela República Popular Democrática da Coreia

    O governo brasileiro associa-se às manifestações de condenação do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre os lançamentos de mísseis balísticos pela República Popular Democrática da Coreia, realizados em 6 de março corrente.

    Além de violarem resoluções do Conselho de Segurança, os lançamentos colocam em risco a segurança dos países vizinhos à Coreia do Norte.

    O Brasil reitera seu apoio à desnuclearização da Península Coreana e desencoraja ações que aumentem a tensão no Nordeste Asiático.

  • Manifestações sobre a situação interna no Brasil

    O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.

    Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.

  • Nota sobre os 70 anos do bombardeio nuclear de Hiroshima

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    Nota sobre os 70 anos do bombardeio nuclear de Hiroshima

    Na data de hoje, 6 de agosto, que marca os 70 anos do primeiro ataque nuclear da história, contra a cidade de Hiroshima, no Japão, o Governo e o povo brasileiros homenageiam a memória das milhares de pessoas vitimadas por bombas nucleares.

    Ao relembrar as terríveis consequências de uma detonação nuclear e fazer votos de que seres humanos nunca mais sejam vítimas dessas armas, o Brasil reafirma sua convicção de que a única maneira de realizar esse objetivo é tornar o mundo livre dos arsenais nucleares.

    Nesse sentido, o Governo brasileiro renova o chamamento aos países detentores de armas nucleares para que demonstrem real vontade política e se engajem na negociação de um instrumento juridicamente vinculante que assegure a proibição e a eliminação irreversível desses arsenais.

      

    70th anniversary of Hiroshima nuclear bombing

    Today, August 6, marks the 70th anniversary of the first nuclear attack in history, against the City of Hiroshima, Japan. The Government and the people of Brazil pay homage to the memory of the thousands of victims of nuclear bombs.

    While recalling the terrible consequences of nuclear explosions and expressing its hope that never again human beings are victims of such weapons, Brazil reaffirms its conviction that the only path to attain such objective is to free the world of all nuclear arsenals.

    The Brazilian government renews, thus, the call on countries possessing nuclear weapons to demonstrate real political will and to engage in negotiations on a legally binding instrument that ensures the prohibition and the irreversible elimination of those arsenals.

    70 años del bombardeo nuclear de Hiroshima

    En la fecha de hoy, 06 de agosto, que marca los 70 años del primer ataque nuclear de la historia, contra la ciudad de Hiroshima, en Japón, el Gobierno y el pueblo brasileños homenajean la memoria de las miles de personas que fueron víctimas de las bombas nucleares.

    Al recordar las terribles consecuencias de una detonación nuclear y hacer votos para que los seres humanos nunca más vuelvan a ser víctimas de esas armas, Brasil reafirma su convicción de que la única manera de lograr ese objetivo es tornar el mundo libre de los arsenales nucleares.

    En ese sentido, el Gobierno brasileño renueva el llamamiento a los países detentores de armas nucleares para que demuestren una real voluntad política y se dediquen a la negociación de un instrumento jurídicamente vinculante que asegure la prohibición y la eliminación irreversible de esos arsenales.

     

  • O melhor caminho para a paz (Folha de S.Paulo, 27/09/2015)

    20150914 ME PR Iran carross4Foto: Ministro Mauro Vieira é recebido pelo Presidente Hassan Rouhani em Teerã, em 13 de setembro de 2015
     
     

    O melhor caminho para a paz (Folha de S.Paulo, 27/09/2015)

     

    Ao intensificar o diálogo com o Irã e outros parceiros do Oriente Médio, o Brasil contribui para um mundo mais próspero, justo e seguro

     

    Uma grande avenida de cooperação está sendo reaberta entre Brasil e Irã. Essa é a principal conclusão que trago de Teerã, aonde fui em missão oficial há dez dias.

    O Irã vive uma fase de rápida reinserção internacional. O marco dessa nova etapa é o acordo nuclear que o país firmou em julho com o grupo composto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas mais a Alemanha. O acordo motivou intensa atividade diplomática e uma sucessão de visitas de alto nível ao Irã. Pontes diplomáticas estão sendo construídas ou reconstruídas.

    O Brasil celebra o acordo. O entendimento alcançado é uma vitória do diálogo sobre a confrontação. Essa é uma causa tradicional e uma vocação permanente da política externa brasileira. Há mais de meio século, ao defender o reatamento das relações entre o Brasil e a União Soviética, o chanceler San Tiago Dantas ensinava: "A paz não se manterá, se o preço que tivermos de pagar por ela for o isolamento".

    Foi esse o espírito que motivou nossa parceria com a Turquia na negociação da Declaração de Teerã, em 2010, por meio da qual o Irã aceitava limitações a seu programa nuclear. A busca do entendimento foi um exercício complexo e difícil, mas os custos de um impasse eram –e mostraram-se– muito maiores.

    Como o círculo vicioso de sanções, ameaças e ações militares no Iraque e na Líbia demonstrou de maneira contundente, a alternativa da confrontação pode ter consequências trágicas para a ordem internacional. A crise migratória, impulsionada pelas guerras civis, pelo sectarismo, pela fragilidade institucional e pela pobreza é apenas a face mais evidente da instabilidade que afeta diferentes partes do mundo.

    A conclusão do acordo contribuirá para a construção de confiança entre as partes envolvidas e para a promoção da estabilidade no Oriente Médio. Foi nesse cenário favorável, que abre oportunidades para o Brasil, que realizei viagem a Teerã.

    O Irã é o nosso maior parceiro comercial na região. São amplas as oportunidades que empresas brasileiras poderão explorar em áreas como agronegócio, energia, mineração e infraestrutura. Com o levantamento das sanções do Conselho de Segurança, essas perspectivas de comércio e investimento tornam-se ainda mais promissoras.

    Em 2011, por exemplo, a corrente de comércio chegou a US$ 2,3 bilhões, antes de ser impactada pelo regime de sanções e cair para US$ 1,4 bilhão no ano passado.

    Desejamos também reforçar o diálogo franco que sempre caracterizou nossa interlocução política com o Irã. Fui portador de firme mensagem de apoio e encorajamento do governo brasileiro à solução pacífica das controvérsias da região.

    O Brasil respondeu positivamente à proposta iraniana de criação de um mecanismo estruturado de diálogo sobre direitos humanos. Permanecemos sempre fiéis à perspectiva brasileira de respeito pleno à universalidade, integralidade e indivisibilidade dos direitos humanos.

    Minha visita a Teerã foi o ponto de partida para uma série de visitas bilaterais de alto nível, que vão estreitar a cooperação em diversos setores. A diversificação de parcerias e o fortalecimento de nossa presença no Oriente Médio são parte relevante da estratégia de política externa do governo Dilma Rousseff. A propósito, a presidenta encontrou-se com o presidente iraniano Hassan Rouhani, anteontem em Nova York, ocasião em que acertaram a realização de visitas bilaterais.

    Nossos laços de solidariedade ganharam especial visibilidade há poucos dias, quando uma corveta da Marinha do Brasil a caminho do Líbano para integrar a missão das Nações Unidas naquele país desviou-se de seu caminho e resgatou 220 refugiados à deriva no mar Mediterrâneo, ação que honra nossa Marinha e nosso país.

    Ao intensificar o diálogo e o engajamento com parceiros no Oriente Médio, o Brasil exerce a responsabilidade que lhe cabe na construção de soluções para a região e na construção de um mundo mais próspero, justo e seguro.

     

    Mauro Vieira, 64, é Ministro das Relações Exteriores. Foi embaixador nos Estados Unidos (2010-2014) e na Argentina (2004-2010)

     

     


     

     

    The best path to peace (Folha de S.Paulo, September 27 , 2015)

     

    By conducting a closer dialogue with Iran and other partners in the Middle East, Brazil is contributing to a more prosperous, fairer and safer world.

     

    A major avenue of cooperation is being reopened between Brazil and Iran. That is the main conclusion I bring back from Tehran, where I made an official visit ten days ago.

    On the international stage, Iran is undergoing a phase of rapid reintegration. The main indicator of this is the nuclear agreement the country signed in July with the group composed of the five permanent members of the United Nations Security Council plus Germany. The agreement precipitated a period of intense diplomatic activity and a succession of high-level visits to Iran. Diplomatic bridges are being built or rebuilt.

    Brazil celebrates the agreement. The understanding that has been reached is a victory for dialogue over confrontation – which is also a traditional principle and permanent vocation of Brazilian foreign policy. More than 50 years ago, when defending the resumption of relations between Brazil and the Soviet Union, the then foreign minister San Tiago Dantas said: “Peace can’t be maintained if the price we have to pay for it is isolation.”

    This was the spirit that motivated our partnership with Turkey in the negotiations leading to the Tehran Declaration of 2010, by which Iran accepted limitations on its nuclear program. The pursuit of an agreement was a complex and difficult, but the cost of an impasse was – and has been shown to be – much higher.

    As shown so starkly by the vicious cycle of sanctions, threats and military action in Iraq and Libya, the option of confrontation can have tragic consequences for the international order. The migration crisis – driven by civil wars, sectarianism, institutional weakness and poverty – is just the most visible face of the instability affecting various parts of the world.

    The Iran agreement will contribute to building trust between the parties involved and to promoting stability in the Middle East. It was in this favorable context, one in which opportunities arose for Brazil, that I made the trip to Tehran.

    Iran is our biggest trading partner in the region. There are great opportunities for Brazilian companies to exploit in areas such as agribusiness, energy, mining and infrastructure. With the lifting of Security Council sanctions, the prospects for trade and investment have become even more promising.

    In 2011, for example, Brazil-Iran bilateral trade reached $ 2.3 billion, before being affected by the sanctions regime and falling to $ 1.4 billion last year.

    We also want to strengthen the open dialogue that has always characterized our relations with Iran. I took with me a strong message of support and encouragement from the Brazilian government for the peaceful settlement of disputes in the region.

    Brazil has responded positively to Iran’s proposal to create a mechanism for structured dialogue on human rights. We remain true to our position of fully respecting the universal, integral and indivisible nature of human rights.

    My visit to Tehran was the starting point for a series of high-level bilateral visits, which will strengthen cooperation in various sectors. The diversification of partnerships and the strengthening of our presence in the Middle East are an important part of the foreign policy strategy of Dilma Rousseff’s government. The President herself met with the Iranian president, Hassan Rouhani, two days ago in New York – an occasion on which further bilateral visits were agreed.

    Our ties of solidarity gained added visibility a few days ago when a Brazilian corvette on its way to join the United Nations mission in Lebanon diverted from its route to rescue 220 refugees adrift in the Mediterranean – an action that honors our navy and our nation.

    By strengthening our dialogue and engagement with partners in the Middle East, Brazil fulfils its responsibility for building solutions in the region and for building a more prosperous, fairer and safer world.

     

    Mauro Vieira, 64, is the Minister of Foreign Affairs of Brazil. He has been ambassador to the United States (2010-14) and Argentina (2004-10)

  • ONU convoca negociações para a proibição das armas nucleares

    O governo brasileiro saúda a adoção nas Nações Unidas da resolução “Levando adiante negociações multilaterais de desarmamento”. Elaborada pelo Brasil e mais cinco países (África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria), a resolução convoca uma conferência internacional em 2017 para negociar um tratado de proibição das armas nucleares. Foi aprovada com 123 votos a favor, 38 contra e 16 abstenções.

    A conferência de 2017 poderá marcar um momento histórico para a consecução do objetivo de um mundo livre de armas nucleares. O Brasil encoraja todos os países a participarem ativamente do processo negociador e convida cidadãos, organizações da sociedade civil e membros da comunidade acadêmica a acompanharem as negociações e a contribuírem para seu êxito.

    O governo brasileiro busca a proibição completa das armas nucleares, em conformidade com o compromisso constitucional no país de uso exclusivamente pacífico da atividade nuclear.

  • Palestra do Ministro Celso Amorim por ocasião da Reunião de Cúpula da organização "Global Zero: a world without nuclear weapons" – Paris, 2 de fevereiro de 2010

    (Versão em português do original em inglês)

    Obrigado, Embaixador Thomas Pickering

    Sinto-me honrado em estar aqui nesta conferência, falando para uma platéia de tão alto nível.

    Embora, como o Embaixador Pickering lembrou, eu tenha me envolvido pessoalmente com a questão do desarmamento nuclear em diferentes períodos da minha carreira, não posso me considerar um especialista na área, ou dizer que sei tanto quanto vocês sobre o assunto.

    Assim sendo, eu gostaria de falar sob a perspectiva específica do Brasil, um país que está passando por mudanças profundas, que está ampliando a sua participação nos assuntos mundiais e que está tentando criar um mundo mais igualitário, seguro e justo, um mundo onde não há justificativa para armas nucleares.

    Senhoras e Senhores,

    Na última sexta-feira, estive em Davos, representando o Presidente Lula em uma cerimônia de premiação do Fórum Econômico Mundial.

    O cenário era apropriado para refletir sobre como o mundo está mudando. Que um ex-metalúrgico, um ex-líder sindical de um partido de esquerda, seja objeto de reconhecimento em Davos é, em si, um símbolo dos novos tempos.

    Raramente vimos tantas verdades absolutas serem destruídas por meros fatos em um espaço tão curto de tempo.

    Muitas das certezas de ontem, às vezes anunciadas de forma arrogante, provaram ser nada mais do que receitas para o fracasso econômico, para o crescimento da desigualdade e, no fim das contas, para uma desastrosa crise financeira, cujos efeitos ainda sofremos.

    A fé cega na capacidade do mercado de apresentar soluções perfeitas para todos os problemas nos levou a um beco sem saída. Foi necessária uma crise que acarretou custos enormes ao bem estar de milhões de habitantes do planeta para que a maioria dos líderes se desse conta de que as políticas e as práticas do capitalismo desregulado não fornecem uma boa base para a prosperidade e a justiça social.

    Mas, como em quase tudo na vida, há um lado positivo. Talvez o melhor resultado da crise mundial tenha sido a mudança nos conceitos e na mentalidade de como lidar com os desafios globais.

    Está surgindo um consenso de que legitimidade e eficácia nas relações internacionais só podem ser encontradas em decisões que sejam tomadas democraticamente, com a participação de um grupo mais abrangente e representativo de países.

    A governança global está sendo revisitada e reconstruída. Atualmente, é claro para qualquer um que o mundo não pode ser dirigido por um clube de auto-intitulados tomadores de decisão.

    Na área econômica, alguns avanços foram alcançados com o novo papel do G-20 e as mudanças subseqüentes nas instituições financeiras internacionais.

    No domínio político, porém, os déficits de legitimidade e eficácia não foram corrigidos.

    Não podemos mais ignorar que a pobreza extrema e a exclusão social são ameaças permanentes à ordem internacional.

    Ao falarmos de segurança, o desenvolvimento não pode ser relegado a um segundo plano. Para continuar no centro da ordem mundial, a ONU precisa passar por uma reforma.

    Embaixador Pickering, amigos,

    É interessante observar que muitas das críticas feitas ao gerenciamento da economia mundial antes da crise podem ser aplicadas também à área do desarmamento nuclear.

    Em discussões sobre desarmamento nuclear, costumava-se lidar com verdades absolutas.

    A fé inabalável na dissuasão é um bom exemplo desse tipo de pensamento dogmático.

    Também seria justificável questionar se a não-proliferação, sem ser paralelamente acompanhada pelo desarmamento, é uma proposta com credibilidade ou segura.

    E devemos nos perguntar se as armas nucleares são um meio apropriado de lidar com as ameaças de segurança do século XXI: terrorismo, conflitos interétnicos e crimes cibernéticos.

    Foi necessária uma grande crise financeira para surgirem mudanças concretas em conceitos e práticas que estavam fadadas ao fracasso na esfera econômica.


    É sensato esperar por uma grande crise de segurança - ou mesmo uma grande crise nuclear - para dar os passos necessários para a progressiva eliminação das armas nucleares?

    É animador ver que, no meio de toda essa reflexão sobre a governança global, o desarmamento nuclear está mais uma vez no topo da agenda internacional.

    Em 1995-96, juntamente com alguns dos ilustres presentes, fui membro da Comissão de Camberra.

    O período após a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria foi de otimismo prudente com relação às possibilidades de desarmamento nuclear.

    O relatório da Comissão de Camberra estabeleceu uma rota gradual e segura para a eliminação de armas nucleares.

    Alguns anos depois, na Conferência de 2000 do TNP, junto com os nossos parceiros da Coalizão da Nova Agenda, o Brasil desempenhou um papel crucial na elaboração de um plano de ação realista e inovador, negociado com os Estados detentores de armamentos nucleares.

    Esse programa, conhecido como "os 13 passos", incluía, além de algumas medidas práticas, um compromisso inequívoco dos Estados nucleares. Alguns de nós, talvez ingenuamente, tivemos a esperança de que a realidade finalmente começaria a mudar.

    Infelizmente, a maioria dessas promessas ficaram no papel. De fato, a última década não foi gentil com o desarmamento nuclear. Em alguns aspectos, não conseguimos avançar. Em outros, houve retrocesso.

    Mas, como um otimista inveterado, permito-me contagiar por uma moderada esperança. O compromisso dos Estados Unidos e da Rússia com um mundo livre de armas nucleares e o discurso do Presidente Obama em Praga geraram expectativas positivas.

    A promessa do Presidente Obama de que os Estados Unidos estão comprometidos a "buscar a paz e a segurança de um mundo livre de armas nucleares" fez soar novamente cordas que estavam mudas.

    Mas para que a visão dos Presidentes Obama e Medvedev de um mundo livre de armas nucleares não continue sendo apenas isso -- uma visão --, o ímpeto deve ser mantido.

    Não faltam idéias acerca de como chegar a zero armas nucleares: ONGs, a sociedade civil e cientistas e intelectuais vêm contribuindo para este debate. É particularmente encorajador ver vários líderes proeminentes envolvidos neste esforço.

    Para mencionar apenas algumas iniciativas de alguns dos participantes que estão aqui:

    - Gareth Evans, junto com Yoriko Kawaguchi e outros membros da Comissão Internacional sobre Não-Proliferação e Desarmamento Nuclear, retomaram, expandiram e atualizaram as questões discutidas em Camberra há 14 anos.
    - Os ex-Secretários George Schulz, William Perry e Henry Kissinger, junto com o ex-Senador Sam Nunn, conseguiram, desde 2007, reposicionar o debate nos Estados Unidos, o ator mais crucial de todos.
    - O Embaixador Ékeus e o SPRI redobraram a sua mobilização pela causa do desarmamento nuclear.
    - O movimento Global Zero merece elogios por colocar a total eliminação de armas nucleares em primeiro plano e por oferecer um esquema confiável para atingir esse objetivo.

    Senhoras e Senhores,

    Em três meses, teremos outra conferência de revisão do TNP. Não podemos permitir outro fracasso, tal como o de 2005.

    Devemos partir das decisões alcançadas em 2000 e ajustá-las à realidade presente.

    Em larga medida, o sucesso de 2000 - o qual foi apenas relativo, já que não se materializou - deveu-se a intenso diálogo entre a Coalizão da Nova Agenda e os Estados detentores de armas nucleares.

    Estou confiante de que tal acordo pode ser alcançado novamente, com a participação de outros países igualmente desiludidos com as noções de disuassão nuclear ou de guarda-chuva nuclear.

    No longo prazo, o TNP só pode sustentar-se caso seus três pilares - desarmamento, não-proliferação e usos pacíficos da energia nuclear - sejam manejados de maneira equilibrada.

    É vital que não seja negado, a nenhum país, o direito de desenvolver energia nuclear com fins pacíficos, incluído o enriquecimento, desde que de acordo com os requisitos da AIEA.

    O equilíbrio entre o desarmamento e a não-proliferação é particularmente importante.

    Quarenta anos após a entrada em vigor do Tratado, os Estados não-nucleares - com uma notável exceção - mantiveram sua promessa de não adquirir armas nucleares.

    Os cinco Estados que detêm armas nucleares, no entanto, ainda estão longe de cumprir sua parte da barganha.

    Desde o fim da Guerra Fria, as reduções de armas têm ocorrido, mas não podem ser vistas como parte de um caminho seguro em direção ao cumprimento da promessa do desarmamento.

    Causa espécie que venham nos dizer que o TNP está em crise em função de um alegado ritmo alarmante de proliferação.

    Se há crise no TNP, é principalmente em função da falta de desarmamento, muito mais do que da tendência à proliferação.

    Causa particular preocupação o fato de que o desenvolvimento qualitativo de arsenais nucleares não cessou. Novas armas nucleares e seus sistemas de transporte estão sendo projetados.

    Bilhões de dólares são gastos em programas nucleares militares. A redução de estoques não levará ao verdadeiro desarmamento enquanto continuar a corrida armamentista qualitativa.

    O desarmamento e a não-proliferação reforçam-se um ao outro. Ignorar aquele e enfatizar este - como se minhas armas nucleares fossem aceitáveis, mas as suas ou as deles, não - é uma lógica que o Brasil e muitos outros países não podem aceitar.

    O fracasso no cumprimento das obrigações contidas no Artigo VI do TNP solapam o regime de não-proliferação. Enquanto alguns Estados possuírem armas nucleares, outros Estados ficarão tentados a adquiri-las ou desenvolvê-las.

    O Plano de Ação Global Zero está absolutamente correto em afirmar que "enquanto as armas nucleares existirem, continuarão a disseminar-se".

    A própria existência de armas nucleares reduz a segurança dos Estados, de todos os Estados. Um mundo no qual a existência de armas nucleares continua a ser aceita é intrinsecamente inseguro.

    É inseguro porque políticas de comando e de controle apenas - o simples gerenciamento de um mundo nuclear - não são nada tranquilizadoras.

    É inseguro porque a tecnologia para a construção de um arsenal nuclear é perfeitamente alcançável para um grupo de países não-detentores de armas nucleares.

    É apenas a crença de que armas nucleares serão eliminadas no futuro próximo que pode nos oferecer garantias de que esses Estados permanecerão afastados do caminho da proliferação.

    Caros amigos,

    O desarmamento é um processo longo, caro e complexo. Mas é uma decisão política tanto quanto a decisão de não-proliferar.

    É necessário que se defina um horizonte temporal para o desarmamento nuclear. O programa apresentado no Plano de Ação Global Zero, composto de quatro fases, ao longo de 20 anos, é uma contribuição realista e bem-vinda a este debate.

    Estou seguro de que ele pode ser combinado com esquemas prévios, tal como aquele delineado pela Comissão de Camberra e outras propostas mais recentes.

    A perspectiva de conclusão do processo de negociação do START é sinal encorajador.

    Juntos, os EUA e a Rússia possuem quase 90% de todas as armas nucleares existentes. O Global Zero tem razão em esperar que essas nações assumam a liderança e demonstrem resultados concretos em suas negociações.

    Os outros Estados que possuem armas nucleares devem juntar-se ao processo o quanto antes.

    Precisamos ir além das reduções nucleares unilaterais, por mais importantes que sejam. O zero global não resultará de iniciativas esporádicas e isoladas.

    Um programa de ação sistemático e abrangente, como o dos 13 passos, é crucial.

    Claro que este número - 13, apesar de sua mágica - não é sacrossanto. Pode ser 13, ou 20, segundo a proposta do relatório Evans-Kawaguchi.

    As questão não é tanto a adição de mais passos, algumas vezes pela subdivisão de um deles. O mais importante é a redução desse número, agindo de maneira firme e decisiva para implementar esses passos.

    Uma mudança de cultura também é necessária. As doutrinas de defesa que legitimam e antevêem o uso de armas nucleares devem ser alteradas.

    Um dos maiores méritos da Comissão de Camberra foi precisamente o de dissecar e desconstruir, com precisão, os argumentos comumente usados em defesa das armas nucleares.

    Uma indicação da disposição de redefinir essa visão tradicional na revisão da política nuclear em andamento no governo americano seria uma demonstração decisiva de liderança.

    Embaixador Pickering, Colegas,

    Claro que, assim como o Presidente Obama, não somos ingênuos. Reconhecemos os muitos desafios ao regime de não-proliferação nuclear.

    O Brasil está preocupado com a possibilidade de que armas nucleares sejam desenvolvidas por outros Estados além daqueles que já as possuem. Assim como outros países, também receamos que tais armas caiam em mãos de terroristas.

    A Cúpula de Segurança Nuclear, a ser realizada em Washington, em abril próximo, será uma oportunidade-chave para tornar o mundo um lugar mais seguro.

    Mas a verdadeira segurança e a existência de armas nucleares são conceitos que não podem conviver juntos.

    Atualmente, o mundo lida com as supostas implicações militares do programa nuclear iraniano.

    O Embaixador Pickering escreveu, recentemente, artigo acerca do que denominou "miopia tática" na forma como as negociações com o Irã estavam sendo conduzidas.

    Estou completamente de acordo com seu conteúdo.

    Acredito, por isso, que a proposta da AIEA, que prevê a troca de urânio enriquecido a 3,5% por combustível para o reator de Teerã, é uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada.

    Não porque irá resolver todas as questões, mas porque tem o potencial de destravar um diálogo extremamente necessário entre o Irã e o Ocidente.

    Na opinião do Brasil, as negociações em torno do conceito básico da proposta da AIEA ainda não estão esgotadas.

    Senhoras e Senhores,

    O Brasil tem autoridade moral para exigir o progresso no campo do desarmamento nuclear e da não-proliferação.

    Nossa Constituição é uma das poucas no mundo que estipula o uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos.

    Dez anos após a aprovação dessa Carta, nosso Congresso Nacional, ao votar a ratificação do TNP, estabeleceu a obrigação de nosso Governo em avançar no campo do desarmamento nuclear.

    Nos anos 80 e 90, o Brasil e a Argentina iniciaram um processo inédito de estabelecimento de confiança que poderia servir de inspiração para outros países.

    Este processo levou à criação de uma agência bilateral de contabilidade e controle - a ABACC - e à conclusão de um acordo quadripartite abrangente de salvaguardas com a AIEA.

    Esse tipo de pensamento criativo e a ação coordenada serão necessários em todos os níveis - bilateral, regional e multilateral - para alcançarmos um mundo sem armas nucleares.

    Não podemos repetir velhas fórmulas que preservam ou replicam a mentalidade da Guerra Fria.

    Assim como em outros temas-chaves da agenda internacional - tais como a mudança climática, a crise financeira, a segurança alimentar e energética - as soluções advirão apenas da ação concertada no âmbito do quadro multilateral.

    O papel da Conferência sobre o Desarmamento, na qualidade de órgão negociador multilateral essencial, deve ser revitalizado. Seu Programa de Trabalho deve ser implementado sem demora.

    Embaixador Pickering, Senhoras e Senhores,

    Hoje, as armas nucleares não são necessárias nem do ponto de vista da segurança, nem como símbolo de status.

    Elas são a incorporação de uma era passada, na qual o domínio da tecnologia para a produção de armas nucleares era o passe para o andar de cima do clube político; uma era na qual apenas alguns corajosos se opunham às grandes somas de dinheiro gastas na acumulação de armas, e não no bem-estar das pessoas ao redor do mundo.

    Estima-se que o trágico terremoto que ceifou tantas vidas no Haiti liberou a energia de várias armas nucleares. O custo para reconstruir o Haiti é provavelmente inferior àquele para produzir e manter o número equivalente de bombas verdadeiras.

    Os argumentos usados para defender as armas nucleares não são mais justificáveis, se é que em algum momento o foram. A era do equilíbrio do terror acabou.

    A persistência das armas nucleares é um obstáculo sério à verdadeira democratização das relações internacionais. É, também, um risco assustador.

    Um novo pacto para a promoção da paz, da segurança, da solidariedade e do desenvolvimento é um tarefa urgente. As armas nucleares não encontram abrigo nesse pacto.

    Como de costume, a liderança política é essencial. Todos aqui estamos em uma posição para exercer certa influência.

    Vamos fazê-lo.

    Antes de agradecer-lhes, eu gostaria de citar uma passagem, como fiz na Conferência do TNP em 2000, de "A Consciência de Zeno", de Italo Svevo, publicado após a Primeira - não a Segunda - Guerra Mundial:

    "Quanto se exaurirem todos os gases venenosos, um homem, de carne e osso como todos os outros homens, no silêncio de seu quarto, inventará um explosivo de tal poder que todos os explosivos existentes parecerão inofensivos brinquedos em comparação. E outro homem, feito à sua imagem e à imagem de todo o resto, mas um pouco mais fraco do que eles, roubará esse explosivo e rastejará até o centro da Terra com ele, e o ajustará exatamente onde ele calcula que terá o efeito máximo. Haverá uma tremenda explosão, mas ninguém a escutará, e a Terra retornará a seu estado nebuloso e vagará pelo céu, livre, afinal, dos parasitas e das doenças."

    Vamos trabalhar para que essa profecia não se concretize.

    Muito obrigado.

  • Paz e segurança internacionais

  • Prevenção de corrida armamentista no espaço

    A exploração do espaço exterior deve ser feita com objetivos
  • Remoção das armas químicas da Síria

    opaqO Governo brasileiro congratula-se com a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) pela remoção do último carregamento de armas químicas declaradas pela República Árabe da Síria de seu território.

    O Governo brasileiro reitera a expectativa de que a implementação exitosa das medidas relacionadas à eliminação das armas químicas sírias contribua para emprestar novo vigor à busca de uma solução negociada para o conflito naquele país e para atender às legítimas aspirações da sociedade síria.

  • Uso de armas químicas na província síria de Idlib

    O governo brasileiro recebeu, com alarme e grande preocupação, notícias sobre o emprego de armas químicas, na província síria de Idlib, que teria vitimado fatalmente dezenas de civis, entre eles crianças.

    O governo brasileiro ressalta a importância da realização de investigações imparciais para identificar os responsáveis, e manifesta sua plena solidariedade e suas mais profundas condolências aos familiares das vítimas dos ataques.

    O Brasil reitera sua veemente condenação ao uso de armas químicas, sob quaisquer circunstâncias.

 
 
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