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  • 50 anos do Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe – Tratado de Tlatelolco


    Foto: AIG/MRE

    A América Latina e o Caribe celebram hoje, 14 de fevereiro, os 50 anos do Tratado de Tlatelolco, instrumento que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em área densamente povoada. A assinatura foi motivada pelo desejo de assegurar a ausência dessas armas no nosso entorno geográfico, garantir que nossas instalações nucleares sejam usadas exclusivamente para fins pacíficos e promover o desarmamento atômico.

    A diplomacia brasileira tem vínculos históricos com esse tratado, tendo realizado contribuições significativas para sua negociação e adoção. Também no dia de hoje, o embaixador brasileiro Luiz Filipe de Macedo Soares foi reeleito, por aclamação, para um segundo mandato como Secretário-Geral da Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL).

    Ao comemorar o cinquentenário do Tratado de Tlatelolco, o Brasil renova seu compromisso com um mundo livre de armas nucleares.

  • Declaração Conjunta “Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança física nuclear” – Cúpula sobre Segurança Física Nuclear de 2014 – Haia, 24 de março de 2014

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                                                                                                                Foto: Anderson Riedel (VPR)

     

    Declaração Conjunta de África do Sul, Argélia, Argentina, Brasil, Cazaquistão, Singapura, Chile, Egito, Filipinas, Indonésia, Malásia, México, Nova Zelândia, Ucrânia e Vietnã

    Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança física nuclear

    Acreditamos firmemente que, para ser coerente e, em última instância, eficaz, a segurança física nuclear deve estar articulada no âmbito dos esforços mais amplos da comunidade internacional para promover os objetivos inter-relacionados do desarmamento nuclear, da não proliferação e do avanço dos usos pacíficos da energia nuclear.

    Mais de 40 anos após a entrada em vigor do Tratado de Não Proliferação (TNP) e 20 anos após o fim da Guerra Fria, a continuada existência de milhares de armas nucleares ainda constitui a maior e o mais imediato perigo para a humanidade.

    Na promoção da segurança nuclear, os Estados e outras partes interessadas não podem deixar de lado a questão fundamental das consequências humanitárias catastróficas de qualquer uso possível, seja por intenção ou acidente, do dispositivo mais letal já concebido.

    É nossa forte convicção que a eliminação completa das armas nucleares é a única garantia absoluta contra o seu uso ou ameaça de seu uso.

    Embora reconheçamos que a segurança das armas nucleares é de responsabilidade primária dos Estados que as possuem, essas armas constituem uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional.

    Defendemos o ponto de vista de que, enquanto o desarmamento nuclear não for alcançado, as medidas destinadas a garantir a segurança de forma abrangente de materiais e instalações nucleares serão maculadas por um inegável grau de precariedade.

    Os riscos adicionais decorrentes da possibilidade de atores estatais ou não estatais terem acesso a armas nucleares ou materiais nucleares só aumentam a necessidade de acelerar o desarmamento nuclear. Apesar de toda sua fundamental importância, as medidas contra o terrorismo nuclear tratam de apenas parte do problema e não substituem a maior segurança que seria obtida com a abolição verificável e irreversível das armas nucleares.

    Também precisamos ter em mente as implicações financeiras de manter (quando não modernizar) arsenais nucleares, hoje estimados em mais de 17 mil ogivas. Os enormes custos envolvidos para garantir sua segurança não têm lugar em um ambiente internacional caracterizado por restrições financeiras. Na verdade, os cerca de 100 bilhões de dólares gastos anualmente para manter os arsenais nucleares poderiam ser mais bem utilizados em outros fins, incluindo a realização dos tão aguardados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a atender as necessidades dos mais pobres do mundo.

    Estamos convencidos de que os esforços de segurança física nuclear devem ser orientados no sentido de proteger todos os materiais e instalações nucleares, de uma forma abrangente. Concentrar-se apenas naqueles de aplicação civil equivaleria a negligenciar a parte mais volumosa desse material.

    Na realidade, de acordo com Instituto das Nações Unidas para a Pesquisa sobre Desarmamento (UNIDIR) e com o Painel Internacional sobre Material Físsil (IPFM), 98% do urânio altamente enriquecido e 86% dos estoques de plutônio separado em todo o mundo são possuídos pelos Estados nuclearmente armados. Medidas destinadas a proteger os materiais e as instalações nucleares para aplicação militar devem ser, portanto, pelo menos equivalentes àquelas adotadas para materiais ou instalações para fins civis.

    Ressaltamos a necessidade de maior transparência sobre os arsenais nucleares. Sem prejuízo à proteção de informações sensíveis de segurança nacional, os Estados nuclearmente armados devem regularmente prestar contas das medidas relacionadas à segurança física de seus arsenais e materiais nucleares para fins militares.

    Inspirados pelas medidas de transparência acordadas pela Conferência de Exame do TNP de 2010, consideramos o estabelecimento de um mecanismo para a troca de informações nesse campo uma importante medida de construção da confiança.

    Apesar de apoiarmos medidas destinadas a reforçar a proteção física de materiais nucleares, para fins civis e militares, é nossa forte convicção de que só a eliminação completa, verificável e irreversível de todas as armas nucleares poderá oferecer à comunidade internacional uma solução duradoura e sustentável para a obtenção de maior segurança no campo nuclear.

  • Entendimento entre P5+1 e Irã sobre o programa nuclear iraniano

    O Governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, do entendimento alcançado na madrugada de hoje, em Genebra, por negociadores do Irã e do grupo P5+1 (Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, facilitados pela União Europeia) sobre o programa nuclear iraniano.

    Ao reafirmar que não há alternativa a uma solução negociada para a questão, o Governo brasileiro faz votos de que a implementação do entendimento, ao longo dos próximos seis meses, fomente a confiança necessária para a consecução de acordo abrangente e duradouro em torno da matéria.

  • Nota sobre os 70 anos do bombardeio nuclear de Hiroshima

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    Nota sobre os 70 anos do bombardeio nuclear de Hiroshima

    Na data de hoje, 6 de agosto, que marca os 70 anos do primeiro ataque nuclear da história, contra a cidade de Hiroshima, no Japão, o Governo e o povo brasileiros homenageiam a memória das milhares de pessoas vitimadas por bombas nucleares.

    Ao relembrar as terríveis consequências de uma detonação nuclear e fazer votos de que seres humanos nunca mais sejam vítimas dessas armas, o Brasil reafirma sua convicção de que a única maneira de realizar esse objetivo é tornar o mundo livre dos arsenais nucleares.

    Nesse sentido, o Governo brasileiro renova o chamamento aos países detentores de armas nucleares para que demonstrem real vontade política e se engajem na negociação de um instrumento juridicamente vinculante que assegure a proibição e a eliminação irreversível desses arsenais.

      

    70th anniversary of Hiroshima nuclear bombing

    Today, August 6, marks the 70th anniversary of the first nuclear attack in history, against the City of Hiroshima, Japan. The Government and the people of Brazil pay homage to the memory of the thousands of victims of nuclear bombs.

    While recalling the terrible consequences of nuclear explosions and expressing its hope that never again human beings are victims of such weapons, Brazil reaffirms its conviction that the only path to attain such objective is to free the world of all nuclear arsenals.

    The Brazilian government renews, thus, the call on countries possessing nuclear weapons to demonstrate real political will and to engage in negotiations on a legally binding instrument that ensures the prohibition and the irreversible elimination of those arsenals.

    70 años del bombardeo nuclear de Hiroshima

    En la fecha de hoy, 06 de agosto, que marca los 70 años del primer ataque nuclear de la historia, contra la ciudad de Hiroshima, en Japón, el Gobierno y el pueblo brasileños homenajean la memoria de las miles de personas que fueron víctimas de las bombas nucleares.

    Al recordar las terribles consecuencias de una detonación nuclear y hacer votos para que los seres humanos nunca más vuelvan a ser víctimas de esas armas, Brasil reafirma su convicción de que la única manera de lograr ese objetivo es tornar el mundo libre de los arsenales nucleares.

    En ese sentido, el Gobierno brasileño renueva el llamamiento a los países detentores de armas nucleares para que demuestren una real voluntad política y se dediquen a la negociación de un instrumento jurídicamente vinculante que asegure la prohibición y la eliminación irreversible de esos arsenales.

     

 
 
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