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  • Acidente ferroviário na Espanha

  • Acontecimentos na Espanha

    O Brasil vem acompanhando com atenção os últimos acontecimentos na Espanha, país cuja transição democrática foi e é um exemplo para a América Latina. Ao reiterar os laços de amizade e solidariedade que unem brasileiros e espanhóis, o governo conclama ao diálogo, no marco da legislação desse país, ressaltando a importância do pleno respeito à Constituição espanhola e ao Estado Democrático de Direito.

  • Atentado contra a Embaixada da Espanha no Afeganistão

    O Governo brasileiro tomou conhecimento, com grande pesar, da notícia de atentado ocorrido em 11 de dezembro, em Cabul, contra a Embaixada da Espanha no Afeganistão.
     
    Ao mesmo tempo em que transmite suas condolências aos familiares das vítimas e empenha sua solidariedade aos povos e Governos da Espanha e do Afeganistão, o Brasil manifesta sua veemente condenação do atentado e reafirma firme repúdio a todos os atos terroristas, praticados sob quaisquer pretextos.

  • Atentado contra a Embaixada da Espanha no Afeganistão

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    Atentado contra a Embaixada da Espanha no Afeganistão

    O Governo brasileiro tomou conhecimento, com grande pesar, da notícia de atentado ocorrido em 11 de dezembro, em Cabul, contra a Embaixada da Espanha no Afeganistão.

    Ao mesmo tempo em que transmite suas condolências aos familiares das vítimas e empenha sua solidariedade aos povos e Governos da Espanha e do Afeganistão, o Brasil manifesta sua veemente condenação do atentado e reafirma firme repúdio a todos os atos terroristas, praticados sob quaisquer pretextos.

     

    Ataque contra la Embajada de España en Afganistán

    El Gobierno brasileño ha recibido, con profundo pesar, la noticia del ataque, el 11 de diciembre, en Kabul, contra la Embajada de España en Afganistán.

    Al mismo tiempo en que transmite sus condolencias a las familias de las víctimas y hace llegar su solidaridad a los pueblos y Gobiernos de España y Afganistán, Brasil expresa su vehemente condena al ataque y reafirma su firme repudio a todos los actos terroristas, cometidos bajo cualquier pretexto.

     

    Attack against the Spanish Embassy in Afghanistan

    The Brazilian Government learned with deep sorrow of the attack against the Spanish Embassy in Kabul, Afghanistan, on December 11.

    While conveying its condolences to the families of the victims and committing its solidarity to the people and Governments of Spain and Afghanistan, Brazil expresses its strong condemnation of the attack and reaffirms its firm repudiation to any and all acts of terrorist, committed under any pretext.

  • Atentado em Barcelona

    O governo brasileiro deplora veementemente o ataque terrorista ocorrido na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, em Barcelona, que resultou em dezenas de feridos e vítimas fatais. O Brasil reitera sua condenação a todo e qualquer ato de terrorismo, qualquer que seja sua motivação, ao mesmo tempo em que expressa, consternado, seu sentimento de pesar às famílias das vítimas e estende votos de plena e rápida recuperação aos feridos.

    Até o presente momento, não há registro de brasileiros entre as vítimas. O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona seguirá monitorando de perto a situação. O núcleo de assistência a brasileiros do MRE está à disposição para informações e esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones +55 61 2030 8803 e +55 61 2030 8804, e pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br. Nos demais horários, poderá ser contatado o telefone do plantão consular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos do Itamaraty: +55 61 98197 2284. Para casos de emergência, contatar o plantão do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona: +34 659 078 057. O atendimento a profissionais de imprensa será feito apenas pelos telefones +55 61 2030 8006 e +55 61 98197 2229.

  • Atentado na Espanha

    O Mercosul repudia com veemência o ataque terrorista perpetrado em Barcelona nesta quinta-feira, 17 de agosto, com um saldo de dezenas de mortos e feridos. O Mercosul manifesta sua condenação categórica a qualquer ato de terrorismo, independente de sua motivação, e expressa, em nome dos povos de nossos países, condolências às famílias das vítimas, com votos de pronta recuperação aos feridos.

  • Atos assinados por ocasião da Visita do Presidente do Governo da Espanha ao Brasil – 24 e 25 de abril de 2017

    I) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ESCOLA DIPLOMÁTICA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERIORES E DE COOPERAÇÃO DO REINO DA ESPANHA

    II) DECLARAÇÃO CONJUNTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA AGÊNCIA ESPANHOLA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA

    III) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMPETITIVIDADE DO REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICO-COMERCIAL

    IV) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE FOMENTO DO REINO DA ESPANHA NO ÂMBITO DAS INFRAESTRUTURAS E OS TRANSPORTES

    V) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE RECURSOS HÍDRICOS ENTRE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DO BRASIL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE DO REINO DA ESPANHA


    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ESCOLA DIPLOMÁTICA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERIORES E DE COOPERAÇÃO DO REINO DA ESPANHA

    O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

    e

    A Escola Diplomática do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha
    (doravante denominados “Partes”),

    RECONHECENDO o espírito de cooperação que existe entre seus respectivos Estados,

    Com o objetivo de estabelecer, ampliar e desenvolver vínculos de cooperação acadêmica para a formação e treinamento de seus respectivos diplomatas,

    Chegaram ao seguinte entendimento:

    1. As Partes intercambiarão informações e experiências acerca de seus respectivos programas de estudo e pesquisa, cursos diversos, seminários e demais atividades acadêmicas de formação e treinamento.
    1. As Partes promoverão contato e intercâmbio de estudantes, diplomatas, professores, funcionários, especialistas e pesquisadores, com o objetivo de atender as finalidades do presente Memorando.
    1. As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de publicações nacionais e internacionais em áreas de interesse mútuo.
    1. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas a tendências e avanços internacionais em matéria de formação, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como no que tange às ferramentas relativas à educação informatizada.
    1. As Partes explorarão possibilidades de outras formas de cooperação no âmbito das finalidades deste Memorando.
    1. As Partes decidirão, pela via diplomática pertinente, as especificidades e a logística de cada projeto empreendido em conjunto. Para tal propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos específicos estabelecendo os termos e as condições dos intercâmbios propostos.
    1. Este Memorando de Entendimento surtirá efeito na data de sua assinatura, permanecerá em aplicação por período de três (3) anos e se renovará automaticamente por períodos subsequentes de três (3) anos, exceto se denunciado por uma das Partes, mediante Nota dirigida à outra Parte noventa (90) dias antes da expiração do período corrente. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
    2. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado parcial ou totalmente por iniciativa de qualquer das Partes. As modificações surtirão efeito após consentimento das Partes.
    3. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação dos dispositivos deste Memorando será resolvida de forma amigável pelas Partes por negociação direta, por via diplomática.

    4. O presente Memorando de Entendimento não é juridicamente vinculante e não está regido pelo Direito Internacional.


    DECLARAÇÃO CONJUNTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA AGÊNCIA ESPANHOLA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA

    A Agência Brasileira de Cooperação da República Federativa do Brasil e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do Reino da Espanha, no âmbito da visita ao Brasil do Excelentíssimo Senhor Mariano Rajoy, presidente do governo espanhol, a convite do presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Michel Temer,

    EXPRESSAM

    A satisfação de ambos os governos pela excelente colaboração mantida entre o Brasil e a Espanha ao longo de muitos anos no âmbito da Cooperação Bilateral para o Desenvolvimento. Nesta colaboração têm participado diversos ministérios e instituições públicas de ambos os países. Tem incluído diferentes setores e foi desenvolvido  em varias regiões do Brasil, particularmente em oito estados do Nordeste do país, especialmente no estado de Alagoas. Dessa forma, reconhecem a exitosa transferência do modelo do Banco de Leite Humano desde o Brasil e Espanha.

    MANIFESTAM

    Que, no âmbito desta colaboração no Brasil foram realizados vários projetos e ações comuns, principalmente nas áreas de apoio às políticas públicas de água e saneamento, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, igualdade racial, de gênero, governança, inovação, governabilidade, eficiência dos gastos, gestão costeira, formação profissional, direitos humanos, promoção da igualdade racial e desenvolvimento de povos indígenas e  afrodescendentes.

    Que, mesmo assim, foram realizadas ações de cooperação conjuntas concentradas nos estados do Nordeste do Brasil nos setores de água, turismo, pesca, empresa-escola, desenvolvimento local, setores produtivos, capacitação e desenvolvimento rural e agrícola, entre outras.

    No estado de Alagoas, o principal beneficiário da Cooperação Espanhola nos últimos dez anos, foram realizados importantes projetos nos seguintes setores: fortalecimento das Secretarias de Planejamento da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Agência de Fomento do governo de Alagoas, setores produtivos, água, pesca, capacitações e inovações sociais para a convivência com o semiárido, entre outros.

    EXPÕEM

    Que, atualmente estão sendo desenvolvidas várias iniciativas de cooperação, como o caso da contribuição  bilateral com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) em Energias Renováveis (Biomassa) na adaptação às mudanças climáticas na luta contra a desertificação; com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em projetos de cooperação bilateral e trilateral Uruguai-Brasil-Espanha nesta matéria; com os Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades em um projeto de cooperação trilateral Brasil-Bolívia-Espanha, em matéria de Água, saneamento e tratamento de resíduos e com o governo do estado de Alagoas por meio do Centro Xingó de Formação, Desenvolvimento e Inovação para a convivência com o semiárido em Piranhas e no Centro de Depuradora de Ostras em Cururipe.

    DESTACAM

    O impacto e a relevância do "Programa de Cooperação Cisternas" do Fundo de Cooperação de Água e Saneamento da Cooperação Espanhola, executado com o Ministério do Desenvolvimento Social e financiado com mais de 20 milhões de euros para a construção de mais de 15.000 cisternas de captação de água em benefício de áreas escolares, comunitárias e familiares em oito estados do Nordeste do Brasil, a construção e a execução do Centro Xingó de Formação, Desenvolvimento e Inovação para a Convivência com o Semiárido em Piranhas, Alagoas, e a criação e desenvolvimento do Prêmio Mandacarú de Tecnologias Sociais para a  Convivência com o Semiárido, entre outras ações.

    Nos últimos dez anos, entre 2006 e 2016, a Cooperação Espanhola contribuiu com mais de 30 milhões de euros, por meio da concessão de 45 subvenções de estado, na realização de mais de cem projetos e intervenções de cooperação para o desenvolvimento em todo o Brasil, especialmente nos estados do Nordeste do país.

    DECLARAM

    Seu desejo de continuar colaborando bilateralmente em um novo contexto de apoio centralizado na cooperação Sul-Sul, na cooperação trilateral e na cooperação subregional, regional e global, na promoção de políticas públicas, inclusão social e participação do setor privado, no âmbito da luta contra a pobreza e a inequidade e da  promoção do desenvolvimento sustentável.

    A sua intenção de continuar atuando em alguns programas de cooperação regional da cooperação espanhola como o Programa de Cooperação Técnica (COO-TEC) em âmbitos de interesse comum como a cooperação cultural, educacional e científica, o Programa ARAUCLIMA, o Programa Afrodescendentes e o Programa Indígena e Promoção da Cooperação Financeira reembolsável por meio do Fundo de Promoção do Desenvolvimento (FONPRODE), entre outros.

    A sua disposição de continuar a cooperação bilateral em andamento, bem como a renovada cooperação que se deriva do novo âmbito de Cooperação Conjunta, estabelecido no Memorando de Entendimento entre a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Cooperação, em matéria de Cooperação Técnica Internacional para o Desenvolvimento, assinado em 14 de agosto de 2015 e no Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Espanha para a realização de atividades de cooperação técnica com terceiros países,  assinado em 4 de Agosto de 2009.

    Em Brasília, 24 de abril de 2017


    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMPETITIVIDADE DO REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICO-COMERCIAL

    O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil, representado por seu Ministro de Estado, Marcos Pereira, e a Secretaria de Estado de Comércio do Ministério da Economia, Industria e Competitividade do Reino da Espanha, representada pela Secretária de Estado de Comércio, María Luisa Poncela García (doravante denominados "as Partes"),

    DESEJANDO fortalecer as históricas relações de amizade e incrementar a cooperação econômica entre as partes;

    RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum em fortalecer e promover a cooperação econômica para benefício mútuo;

    ADMITINDO a importância do fortalecimento das relações econômicas bilaterais por meio de um acordo de cooperação específico que contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de ambas as partes;

    TENDO EM CONTA que Pequenas e Médias Empresas (PMEs) são importantes criadoras de emprego em uma economia moderna, assim como fundamentais para centros de inovação;

    DESEJANDO elevar e diversificar o perfil dos investimentos espanhóis no Brasil, com destaque para as PMEs, contribuindo assim para a criação de empregos e para o fomento de novos processos produtivos inovadores;

    ACORDAM o seguinte:

     

    ARTIGO I

    OBJETIVOS E ÁREAS DE COOPERAÇÃO

    As partes, de acordo com os termos deste Memorando de Entendimento e com as leis e regulamentos vigentes em cada país, concordam em fortalecer, promover e desenvolver uma ampla cooperação econômica e comercial com base na igualdade e benefício mútuo, com foco na remoção de obstáculos ao desenvolvimento do comércio e investimento bilateral.

    Cada Parte, em conformidade com as leis e regulamentos vigentes em seu país, esforçar-se-á em facilitar a cooperação econômica e comercial nas áreas que ambas as Partes possam identificar de acordo com o objetivo deste Memorando de Entendimento.

     

    ARTIGO II

    PARTICIPAÇÃO DE UMA TERCEIRA PARTE

    As Partes poderão convidar outros organismos governamentais e não governamentais a participar nos projetos conjuntos, atividades ou programas que se desenvolvam ao amparo deste Memorando de Entendimento, de comum acordo e por escrito.

    No caso de participação de uma terceira Parte na execução de projetos conjuntos, atividades ou programas, as Partes assegurarão que esta cumpra com o estipulado neste Memorando de Entendimento.

     

    ARTIGO III

    FORMAS DE COOPERAÇÃO

    As Partes se comprometem, sujeitas aos termos deste Memorando de Entendimento, às leis e regulamentações vigentes em seus respectivos países, a facilitar a cooperação econômica e comercial por meio das seguintes formas:

    (a)     intercâmbio de informações e experiências;

    (b)     compartilhamento de boas práticas e procedimentos;

    (c)      colaboração em iniciativas e projetos de interesse e benefício mútuo;

    (d)     organização e participação de encontros, seminários, workshops e conferências;

    (e)     apoio aos contatos de negócios e intercâmbio de visitas de funcionários e especialistas nas áreas de cooperação identificadas pelas Partes;

    (f)      aprofundamento da integração econômica através da participação dos setores privados de ambas as Partes;

    (g)     participação em feiras e exibições nos respectivos países das Partes;

    (h)     outras formas acordadas pelas Partes para cobrir qualquer outro tipo de colaboração que interesse a ambas.

     

    ARTIGO IV

    EXECUÇÃO

    A execução e desenvolvimento do presente Memorando de Entendimento realizar-se-á através do contato direto entre as áreas técnicas competentes de ambos os governos, que se reunirão tantas vezes quanto necessárias, inclusive por meio de videoconferências, para desenvolver e implementar um programa de trabalho que possibilitem resultados significativos.

    Poder-se-á manter intercâmbio com os setores privados dos países em diversos foros, inclusive por ocasião dos diálogos entre os organismos governamentais, a fim de oferecem às partes interessadas a possibilidade de contribuir com as atividades ou programas que sejam desenvolvidos sob amparo deste Memorando de Entendimento.

    As equipes técnicas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil e da Secretaria de Estado de Comércio do Ministério de Economia, Indústria e Competitividade da Espanha se reunirão futuramente com a finalidade de desenvolver projetos específicos de cooperação.

    As partes apoiam os contatos com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o ICEX Espanha Exportação e Investimentos para a elaboração de programas de cooperação em matéria de PMEs.

     

    ARTIGO V

    DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

    Cada Parte arcará com os custos e gastos que incorrer em relação ao presente Memorando de Entendimento. As atividades de cada Parte em relação com o presente Memorando de Entendimento ficarão sujeitas à disponibilidade de fundos e outros recursos, assim como às leis e regulamentações vigentes em seus respectivos países.

     

    ARTIGO VI

    INFORMAÇÃO OFICIAL E CONFIDENCIALIDADE

    Não se poderá fazer uso de nome, logotipo e/ou símbolo oficial de qualquer das Partes em uma publicação e/ou um documento sem o consentimento por escrito da outra Parte, que será concedido caso a caso.

    As Partes se comprometem a observar a confidencialidade e sigilo de documentos, informações e outros dados recebidos ou fornecidos pela outra Parte durante o período de aplicação deste Memorando de Entendimento, ou de qualquer outro acordo assinado conforme este Memorando de Entendimento. O disposto nesse artigo se mantém mesmo depois da finalização deste Memorando.

     

    ARTIGO VII

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    As Partes reconhecem que o presente Memorando não é juridicamente vinculante e que não tem por objetivo criar direitos nem obrigações em virtude do direito nacional ou internacional.

    As atividades previstas por este Memorando de Entendimento poderão iniciar-se a partir de sua assinatura.

    Este Memorando de Entendimento permanecerá em vigor por um período de 5 (cinco) anos e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 1 (um) ano, salvo denúncia por escrito de qualquer das Partes.

    A expiração do presente Memorando de Entendimento não afetará a validade de qualquer projeto ou programa em curso desenvolvido ao amparo deste Memorando de Entendimento até sua finalização, salvo acordo entre as Partes.

    EM FÉ DO QUE, os que abaixo assinam concluem este Memorando de Entendimento.

    ASSINADO, em Brasília, Brasil, no dia 24 de abril de 2017, em versões idênticas em português e em espanhol.


    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE FOMENTO DO REINO DA ESPANHA NO ÂMBITO DAS INFRAESTRUTURAS E OS TRANSPORTES

     

    O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil da República Federativa do Brasil

    e

    O Ministério de Fomento do Reino da Espanha

    (doravante, os assinantes),

    Considerando as excelentes relações bilaterais entre o Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil e a vontade de incrementar a cooperação entre ambos os países, baseada nos princípios de equidade, reciprocidade e benefício mútuo,

    Considerando as vantagens resultantes do intercâmbio de experiências internacionais no âmbito das infraestruturas e dos transportes,

    Considerando a importância desses âmbitos para o desenvolvimento econômico e social dos dois países,

    Acordaram assinar o presente Memorando de Entendimento:

     

    CLÁUSULA I

    OBJETIVO

    O presente Memorando de Entendimento (doravante, Memorando) tem por objeto definir e consolidar a cooperação dos assinantes no âmbito de infraestruturas e transportes, conforme suas respectivas áreas de competência.

     

    CLÁUSULA II

    ÁREAS DE COOPERAÇÃO

     

             Os assinantes poderão acordar a realização de atividades de cooperação nas seguintes áreas:

     

    1. Planejamento, projeto, desenvolvimento, construção, supervisão, execução e exploração (manutenção e gestão do tráfico) de infraestrutura e instalações ferroviárias e de seu equipamento, tanto nas linhas convencionais quanto nas de alta velocidade;
    2. Preparação e gestão da operação de tráfico ferroviário, manutenção de trens, sistemas de gestão de tráfico ferroviário e, em geral, qualquer outra atividade ferroviária derivada da exploração de trens de passageiros e mercadorias;
    3. Material rodante, desenho de oficinas, formação de pessoal ferroviário, segurança e gestão comercial de serviços de transporte ferroviário;

    4. Assessoramento em planejamento, projetos e tecnologia do setor ferroviário;

    5. Gestão técnica e comercial de estações de passageiros;

    6. Planejamento, construção, manutenção e exploração da infraestrutura de estradas e rodovias;

    7. Políticas, normas e especificações técnicas sobre licitação de estradas e rodovias;

    8. Controle de qualidade nos projetos de estradas e provas de laboratório relativo a materiais de construção;

    9. Materiais estruturais avançados para a construção de pontes e outras estruturas de engenharia civil;

    10. Utilização de novos materiais, materiais procedentes de resíduos e aditivos na construção de estradas;

    11. Técnicas de inspeção, auscultação, monitoramento e avaliação de pontes de estradas e ferrovias;

    12. Utilização de ferramentas de avaliação de rastros de carbono e de mitigação dos efeitos das estradas nas mudanças climáticas. Resiliência de materiais e adaptação às mudanças climáticas;

    13. Supervisão dos estudos e desenho necessários à construção das redes rodoviárias;

    14. Conservação e gestão de estradas através de indicadores representativos das suas condições estruturais, de conforto e de segurança para os usuários;

    15. Concessões para a execução, conservação e exploração de rodovias de pedágio;

    16. Gestão de programas de capacitação para engenheiros e outros profissionais;

    17. Planejamento, desenho, construção, exploração de infraestrutura portuária, inclusive concessões, e desenvolvimento da intermodalidade e da logística portuárias;

    18. Promoção do intercâmbio comercial no âmbito da atividade portuária;

    19. Desenvolvimento de Tecnologias da Informação e Comunicação, estabelecimento de mecanismos que melhorem e simplifiquem os procedimentos;

    20. Melhoria das relações porto-cidade;

    21. Ordenação, regulação e gestão do transporte rodoviário;

    22. Concessões de transporte de passageiros por rodovias;

    23. Políticas, leis e normas sobre transporte por via marítima e portos;

    24. Políticas, leis e normas sobre transporte aéreo;

    25. Estudos e experimentação em matéria de transportes e meio ambiente associado;

    26. Planejamento, construção, consultoria, exploração e gestão de infraestruturas e serviços aeroportuários;

    27. Desenvolvimento, regulação e implementação de novas tecnologias aplicadas à melhoria da segurança e o aumento da eficiência energética e funcional das diferentes modalidades de transporte e da intermodalidade, incluindo entre outras, as tecnologias e desenvolvimento de aplicações vinculadas ao posicionamento, navegação e tempos (PNT) baseados em GNSS;

    28. Consultoria, desenvolvimento, implementação, exploração e fornecimento de sistemas e serviços de navegação aérea, controle de tráfego aéreo, desenho e capacidade do espaço aéreo e informação aeronáutica (AIS) e transição à implantação da PBN;

    29. Outros campos de mútuo interesse.

    CLÁUSULA III

    FORMAS DE COOPERAÇÃO

    Para o cumprimento do objetivo deste Memorando, os assinantes poderão utilizar as seguintes formas de cooperação:

    1. Intercâmbio de informações, experiências e pesquisas relacionadas às áreas indicadas na cláusula precedente;
    2. Assessoria e assistência técnica na preparação de projetos;
    3. Pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
    4. Intercâmbio de especialistas;
    5. Organização de reuniões, simpósios, oficinas de trabalho e conferências;
    6. Programas de formação;
    7. Projetos piloto;
    8. Outras modalidades acordadas pelos assinantes.

    CLÁUSULA IV

    CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO

    Os custos das atividades de cooperação decorrentes deste Memorando serão acordados entre os assinantes caso a caso, sujeitos às disponibilidades de fundos e de pessoal.

    As obrigações financeiras que puderem decorrer da aplicação do presente Memorando serão custeadas pelos orçamentos ordinários anuais de ambos os Ministérios e serão sujeitas às respectivas legislações nacionais.

     

    CLÁUSULA V

    CONTRIBUIÇÃO DE CADA ASSINANTE

    A contribuição de cada assinante para a execução deste Memorando será objeto de consulta e negociação entre ambos assinantes, levando em consideração as normas e os procedimentos de ambos países;

     

    CLÁUSULA VI

    PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS

    Cada assinante poderá convidar terceiros para participar em atividades e/ou programas conjuntos incluídos neste Memorando, havendo prévio consentimento por escrito do outro assinante.

     

    CLÁUSULA VII

    CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

    Em relação à informação, documentos e dados confidenciais decorrentes das atividades de cooperação realizadas com base no presente Memorando, respeitar-se-á a legislação vigente.

     

    CLÁUSULA VIII

    SUSPENSÃO

    Cada assinante, por razões de segurança nacional, interesse nacional, ordem pública ou saúde pública, se reserva o direito de suspender temporariamente em todo ou em parte, a execução deste Memorando, o que se dará após notificação por escrito ao outro assinante.

     

    CLÁUSULA IX

    SOLUÇÃO DE DIFERENÇAS

    O presente Memorando não gera obrigações jurídicas para os assinantes e não está regido pelo direito internacional.

    As diferenças que possam surgir entre os assinantes no que concerne à interpretação ou à aplicação do disposto no presente Memorando, serão resolvidas de forma amistosa por meio de consultas entre os assinantes.

     

    CLÁUSULA X

    MODIFICAÇÃO

    O presente Memorando poderá ser revisado ou modificado a qualquer momento por escrito, desde que os assinantes manifestem seu consentimento mútuo.

     

    CLÁUSULA XI

    APLICAÇÃO, DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

    O presente Memorando começará a ser aplicado a partir da data da sua assinatura e será válido por um período de cinco anos automaticamente renováveis por sucessivos períodos de um ano.

    Não obstante, cada assinante pode dar por finalizado este Memorando notificando ao outro assinante sua intenção de finalizá-lo, com um aviso prévio por escrito de no mínimo três meses. O término deste Memorando não afetará à execução de projetos e programas já iniciados, exceto se houver acordo em sentido contrário.

    Assinado em Brasília, em 24 de abril de 2017, em duas vias, nas línguas espanhola e portuguesa.


    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE RECURSOS HÍDRICOS ENTRE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DO BRASIL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE DO REINO DA ESPANHA

     

    Primeiro. –APRESENTAÇÃO

    O Ministério da Integração Nacional do Brasil (MI) e o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente do Reino da Espanha, atualmente Ministério da Agricultura e Pesca, Alimentação e Ambiente (MAPAMA) firmaram MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE RECURSOS HÍDRICOS em 22 de abril de 2015.

    O MEMORANDO tem por objeto a cooperação bilateral em matéria de recursos hídricos sobre uma base de segurança, de igualdade de direitos e de benefício mútuo, no marco de sua legislação respectiva. Esta cooperação concentra-se em áreas técnicas e tecnológicas e busca promover um elevado nível de proteção ao meio ambiente com base no desenvolvimento sustentável. Busca, também, incentivar o desenvolvimento de intercâmbios econômicos e comerciais.

    Este Plano de Trabalho vem propor sequência de atividades que elevem as intenções delineadas no MEMORANDO em ações concretas de cooperação.

     

    Segundo. –DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO

    O Plano de Trabalho tem duração de três anos, ao final do que novo documento deverá ser firmado.

    Estão previstas atualizações anuais para os doze meses subsequentes.

     

    Terceiro. –DAS ATIVIDADES

    O Plano de Trabalho tem duração de três anos, ao final do que novo documento deverá ser firmado.

     

    1. Programa Cultivando Água Boa
    1. Promoção da iniciativa na Espanha e cooperação.

    O MI promoverá o contato entre o Programa Cultivando Água Boa (CAB), conduzido pela empresa Itaipú Binacional, e o MAPAMA no sentido de apoiar potenciais parcerias entre o CAB e os municípios espanhóis de Vitoria e Madrid e, se possível, analisar asuaextensão a outros municípios em Espanha.

    PRAZO: 31 de agosto de 2017 (para Brasil e Espanha definirem instrumentos de cooperação e partícipes)

     

    1. Divulgação e promoção da iniciativa na União Europeia

     

    A Espanha proporá à Comissão Europeia o apoio a iniciativas de cooperação desenvolvidas no âmbito da Conferência de Diretores Ibero-americanos de Água (CODIA), em particular as relativas à promoção de CAB.

    A Espanha proporá que projetos de pesquisa da União Europeia com financiamento comunitário que possam ser replicados incorporem o CAB. Em particular, será propostoà Comissão Europeia que amplie a possibilidade de associar o CABao projeto "Smart Water Cycle", de gestão de recursos hídricos em áreas protegidas.

     

    PRAZO: 31 de dezembro de 2017 (para a Espanha levar as proposições à Comissão Europeia e, eventualmente, ao Parlamento)

     

    1. Divulgação e promoção da iniciativa na América Latina

    Promover a presença do CAB nas próximasagendas do tema água na América Latina, em especial durante a reunião da CODIA.

    PRAZO: 31 de dezembro de 2017 (para Brasil e Espanha levarem as proposições às agendas temáticas)

     

    1. Atividades para divulgação do CAB entre agências de cooperação para o desenvolvimento

     

    Brasil e Espanha proporão aos respectivos organismos de cooperação a inclusão da iniciativa CAB em seus programas de ação.

    MAPAMA fortalecerá as atividades de cooperação com o Brasil em coordenação com a Cooperação Espanhola e, em especial, estudará a possibilidade de promover ações complementares para os projetos do Fundo de Cooperação para a Água e o Saneamento em América Latina, que movimentam em torno de € 800 milhões.

    PRAZO: 31 de outubro de 2017 (para estabelecerem-se princípios para cooperação)

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura de instrumentos de cooperação)

     

    1. Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e cooperação.
    1. Financiamento

    MI e MAPAMA buscarão instrumentos de financiamento para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, verificando viabilidade de mobilização de recursos espanhóis e europeus, além de apoio mútuo para participação de organismos internacionais, em particular, com bancos de desenvolvimento relevantes da região, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina(CAF) ou o Banco Mundial.

    MAPAMA e o MI procurarão envolver instituições de fomento de seus países para promover a implantação de tecnologias para gestão de secas, em particular por meio de joint-ventures apoiadas por Fundos Regionais Brasileiros e Fundos da Comunidade Europeia.

     

    PRAZO: 31 de outubro de 2017 (para estabelecerem-se princípios para cooperação)

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura de instrumentos de cooperação)

     

    1. Cooperação técnica

    MI e MAPAMA buscarão instrumentos cooperação técnica que viabilizem o conhecimento de experiências internacionais compatíveis com a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o desenvolvimento metodologias ou técnicas inovadoras e adequadas aos problemas e realidades dos dois países.

     

    PRAZO: 31 de outubro de 2017 (para estabelecerem-se princípios para cooperação)

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura de instrumentos de cooperação)

     

    III.     Gestão de Secas

     

    1. Instrumentos de gestão de secas

    Considerando o Plano Hidrológico Nacional da Espanha e as experiências de planejamento para atuação prematura em eventos climáticos extremos, o MAPAMA e o MI promoverão intercâmbio de documentos técnicos, preferencialmente envolvendo apresentações por vídeo conferência entre as equipes envolvidas nos temas, com vistas a identificar experiências replicáveis.

    PRAZO: 30 de junho de 2017 (para concluir calendário de atividades)

     

    1. Intercâmbio de pessoal e experiências

    Considerando o Plano Hidrológico Nacional da Espanha e as experiências de planejamento para atuação prematura em eventos climáticos extremos, o MAPAMA e o MI promoverão intercâmbio de profissionais, preferencialmente envolvendo Universidades e institutos de pesquisa, além de seus órgãos vinculados como CEDEX e CODEVASF e DNOCS. Para tanto, desenvolverão instrumento específico de Cooperação envolvendo os atores necessários.

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura durante o 8º Fórum Mundial da Água)

     

    1. Financiamento

    MAPAMA e o MI procurarão envolver instituições de fomento de seus países para promover a implantação de tecnologias para gestão de secas, em particular por meio de joint-ventures apoiadas por Fundos Regionais Brasileiros e Fundos da Comunidade Europeia, procurando o envolvimento de bancos de desenvolvimento relevantes da região, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)ou o Banco Mundial.

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura durante o 8º Fórum Mundial da Água)

     

    1. Recursos Hídricos Não-Convencionais
    1. Intercâmbio de experiências em Políticas Públicas

    Considerando a experiência espanhola em utilização de recursos hídricos não-convencionais, em particular por meio de plantas de dessalinização de água para consumo urbano e regulamentos para reuso, o MAPAMA e o MI promoverão intercâmbio de documentos técnicos, preferencialmente envolvendo apresentações por vídeo conferência entre as equipes envolvidas nos temas, com vistas a identificar experiências replicáveis.

    PRAZO: 30 de junho de 2017 (para concluir calendário de atividades)

     

    1. Intercâmbio de pessoal e experiências

    MAPAMA e o MI promoverão intercâmbio de profissionais, preferencialmente envolvendo Universidades e institutos de pesquisa, além de seus órgãos vinculados como CEDEX e CODEVASF e DNOCS. Para tanto, desenvolverão instrumento específico de Cooperação envolvendo os atores necessários.

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura durante o 8º Fórum Mundial da Água)

     

    1. Financiamento

    MAPAMA e o MI procurarão envolver instituições de fomento de seus países para promover a implantação de tecnologias para recursos não convencionais, em particular por meio de joint-ventures apoiadas por Fundos Regionais Brasileiros e Fundos da Comunidade Europeia, procurando o envolvimento de bancos de desenvolvimento relevantes da região, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)ou o Banco Mundial.

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura durante o 8º Fórum Mundial da Água)

     

    1. Cooperação de Organismos de Bacia

     

    1. Intercâmbio de pessoal e experiências

    MAPAMA e o MI promoverão aproximação de redes de organismos de bacias hidrográficas e de comitês de bacias dos dois países, estimulando a assinatura de instrumentos de cooperação.

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura durante o 8º Fórum Mundial da Água)

     

    1. 8º Fórum Mundial da Água 2018 (Brasília)
    2. Aproximação na preparação de atividades

    MAPAMA e o MI promoverão divulgação do 8º Fórum Mundial da Água nos eventos e agendas que participarem e promoverão construção de temas de interesse inter-regional, em coordenação com os responsáveis pelo Processo Regional do Fórum

    PRAZO: 23 de março de 2018 (para assinatura durante o 8º Fórum Mundial da Água)

  • Brasil e Espanha: uma nova colaboração entre velhos amigos (El País, 22/04/2017)

    O Primeiro-ministro Rajoy irá encontrar um Brasil em transformação, que enfrenta seus desafios com seriedade e com energia, que reencontra o horizonte da justiça e da prosperidade

    MICHEL TEMER

    A amizade entre Brasil e Espanha já é antiga. O passado deu ao Brasil raízes ibéricas. E o tempo não fez mais do que aumentar as relações entre nossos povos. Relações que se estreitam ainda mais pela força dos espanhóis que escolheram o Brasil como sua casa e dos brasileiros que transformaram a Espanha em seu lar.

    Compartilhamos valores. Brasileiros e espanhóis conhecem o significado das liberdades democráticas, que precisamos conquistar. Defendemos o império da lei. Transformamos o diálogo e a cooperação em marcas de nossa presença internacional, tanto em nossos respectivos contextos geográficos como no mundo.  E também compartilhamos interesses. Quando, na década de 90, alcançamos a estabilidade econômica no Brasil e ampliamos nossa abertura à economia global, foram muitas as empresas espanholas que se instalaram em nosso país. Foram empresas que se integraram plenamente à vida diária dos brasileiros. Hoje, os espanhóis se encontram entre os principais investidores estrangeiros no Brasil. Abriram um caminho que, mais recentemente, e no sentido inverso, está sendo trilhado por empresários brasileiros. A nossa colaboração se traduz em crescimento, em empregos e em bem-estar.

    E este é o momento de renovar essa colaboração. É o que faremos na próxima segunda-feira, quando teremos o prazer de receber no Brasil o Presidente do Governo espanhol (primeiro-ministro), Mariano Rajoy. Será a primeira visita de caráter bilateral de um Chefe de Governo espanhol ao Brasil em nove anos. O Primeiro-ministro Rajoy irá encontrar um Brasil em transformação. Um Brasil que enfrenta seus desafios com seriedade e com energia. Que reencontra o horizonte da justiça e da prosperidade.

    Teremos ocasião de falar desse novo Brasil, também, ao importante grupo de empresários espanhóis com quem nos reuniremos no contexto da visita do Primeiro-ministro. São empresários representativos da diversidade – e do potencial – da relação econômica entre nossos países. São dirigentes de empresas que se desenvolvem nos mais variados setores: telecomunicações, energia, transporte, tecnologia, finanças. Será o momento de apresentar, aos nossos colaboradores espanhóis, o rumo que estamos dando ao Brasil.

    Com o diálogo como método e a responsabilidade como princípio, colocamos em marcha – com o apoio imprescindível do Congresso Nacional – uma ambiciosa agenda de reformas. São reformas que restauram a credibilidade da economia brasileira. Para derrotar a severa crise em que nos encontramos, era preciso, urgentemente, reequilibrar as contas.

    Aprovamos, já nos primeiros meses de governo, e sempre com o respaldo do Congresso, uma emenda à Constituição para o controle dos gastos públicos. O passo seguinte é garantir a sustentabilidade da Previdência Social, hoje descompassada com nossa dinâmica demográfica. O Brasil precisa escolher, e a escolha nunca é fácil. Mas agora é necessária.

    As decisões que estamos tomando são essenciais para a recuperação da economia, para a recuperação do emprego. São cruciais para o resgate da capacidade do Estado de custear políticas sociais indispensáveis, de combater a pobreza.

    Os primeiros resultados de nossa agenda de reformas já começam a aparecer. A inflação – que havia chegado a níveis preocupantes – diminuiu e já está sob controle. Tornamos possível a tendência consistente da queda da taxa de juros. A produção industrial dá sinais de recuperação. As exportações adquirem nova força. As previsões para 2017 são de crescimento da economia brasileira. A confiança voltou.

    Queremos, como em outras ocasiões, que a Espanha se una ao Brasil nesse momento de recuperação e aproveite as muitas oportunidades que se apresentam. Estamos fortalecendo a segurança jurídica, modernizando os marcos reguladores, simplificando os procedimentos. O novo modelo para as concessões e privatizações na área de infraestrutura se destaca por sua racionalidade e por sua previsibilidade. Há um amplo espaço para mais investimentos.

    Também no plano comercial as oportunidades se multiplicam. O comércio com a Espanha já reflete a recuperação da economia brasileira. Em 2017, nosso intercâmbio aumentou 23% em relação ao mesmo período de 2016. Mas ainda podemos fazer mais, e a finalização do acordo Mercosul – União Europeia contribuirá muito nessa direção. O papel da Espanha para o progresso das negociações bi-regionais foi fundamental.

    Essa é nossa colaboração com a Espanha: uma colaboração para o desenvolvimento. É o que demonstra, de resto, nossa colaboração em ciência, tecnologia e inovação. O projeto de cabo submarino de fibra ótica, que unirá o Brasil e a Espanha, possibilitará conexões à Internet muito mais rápidas e baratas. Na visita do Primeiro-ministro, agências de fomento à pesquisa brasileiras e espanholas assinarão novos acordos de cooperação.

    O Brasil e a Espanha se encontram unidos pela história, pela cultura, pela economia. Estão unidos pelo vigor de seus povos. E na próxima semana, o Primeiro-ministro Mariano Rajoy e eu promoveremos essa união e tentaremos estreitá-la. Em nome de um legado que nos orgulha e de um futuro que nos cabe escrever.

  • Briefing sobre a Visita do Presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, ao Brasil

    O Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Embaixador Fernando Simas Magalhães, concederá briefing à imprensa na próxima quarta-feira, 19 de abril, 11h, no Palácio Itamaraty, sobre a visita que o Presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, realizará ao Brasil, dias 24 e 25 de abril.

  • Coletiva à imprensa do Ministro José Serra e do Secretário de Estado de Comércio da Espanha, Jaime García-Legaz

    O Ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o Secretário de Estado de Comércio da Espanha, Jaime García-Legaz, conversarão com a imprensa às 16h15 de hoje, 15 de setembro de 2016, na Assessoria de Imprensa do Palácio Itamaraty.


    Mais sobre as relações bilaterais Brasil-Espanha

     

  • Comunicado Conjunto – Reunião Técnica Brasil-Espanha sobre temas Consulares e Migratórios – Madri, 4 de junho de 2012

    (Versión en Español después de la versión en Portugués)

    No dia 4 de junho, em Madri, reuniram-se delegações do Brasil e da Espanha, presididas pelos Diretores dos Departamentos Consulares e compostas por altos funcionários diplomáticos e por autoridades policiais dos dois países.

    O principal tema da reunião foi a facilitação recíproca de entrada nos dois países por visitantes nacionais dos respectivos países.

    O encontro começou com o deslocamento de ambas as delegações ao Aeroporto de Barajas, onde visitaram o local designado para os inadmitidos, presenciaram a fiscalização imigratória para viajantes oriundos de países que não integram a União Europeia e visitaram a sala na qual são realizadas entrevistas com viajantes que ingressam na Espanha.

    Após intensa sessão de trabalho, na qual foram analisadas as legislações, normas e práticas de ambos os países, as delegações acordaram o seguinte:

    1. Foi definida lista detalhada e exaustiva dos requisitos mútuos para o traspasso de fronteiras e essa lista será incluída nas páginas eletrônicas das Embaixadas e Consulados de ambos os países, de modo a fornecer informação clara aos viajantes. Nesse sentido, acordou-se que esses requisitos serão atualizados diante de possíveis modificações que possam ocorrer.

    2. A delegação espanhola informou que, conforme o novo regime simplificado para a carta-convite, será necessário que do documento conste apenas a identidade da pessoa que convida, a identidade da pessoa convidada e o local da hospedagem. Acordou-se que essa informação, assim como modelo do documento, também será publicada nas páginas eletrônicas das respectivas Embaixadas e Consulados.

    3. Acordou-se que brasileiros que viajam à Espanha tendo como destino outro Estado Schengen deverão registrar o lugar ao qual se dirigem e a identidade da pessoa que os hospedará, quando não comprovarem outro modo de hospedagem, juntamente com os demais requisitos de entrada no espaço Schengen.

    4. Ambas as partes acordaram um novo procedimento de comunicação por linha direta entre as autoridades consulares e de fronteira nos aeroportos de ambos os países, bem como entre as Divisões de Assistência Consular de seus Ministérios das Relações Exteriores para consulta e assistência em casos de inadmissão na fronteira.

    Acordou-se, também, mecanismo específico para a assistência consular dos nacionais que se encontrarem nas salas e zonas designadas para inadmitidos nos aeroportos de ambos os países enquanto aguardam por seu voo de regresso.

    Acordou-se, igualmente, que será prestada toda a ajuda possível aos nacionais da outra parte enquanto permanecerem nessa situação.

    Com a finalidade de facilitar o acima acordado, foram designados como pontos focais os Diretores dos Departamentos Consulares de ambos os Ministérios das Relações Exteriores, os Cônsules-Gerais do Brasil e da Espanha, o Coordenador-Geral da Polícia de Imigração do Brasil e o Comissário-Geral de Estrangeiros e Fronteiras da Espanha, e os Chefes da Polícia de Imigração dos respectivos aeroportos.

    Para tanto, cada delegação disponibilizou à outra os dados de contato dos pontos focais designados.

    5. Ambas as partes concordaram que os viajantes que se encontrem em zona designada para inadmitidos receberão sua bagagem pessoal após solicitação às autoridades competentes em cada aeroporto, quando sua permanência na referida zona for superior a 24 horas ou em casos de extrema necessidade, desde que não existam situações de força maior que o impeçam.

    6. Por fim, ambas as partes acordaram que serão elaborados folhetos informativos destinados aos viajantes cuja entrada no outro país não tenha sido permitida.

    As delegações registraram o excelente ambiente de cooperação e pelos importantes avanços obtidos na reunião, bem como pela disposição para a cooperação mútua nessa matéria.

    Madri, 4 de junho de 2012

    ***

    Reunión Técnica España-Brasil sobre temas Consulares y Migratorios – Madrid, 4 de junio de 2012 - Comunicado

    El 4 de junio se han reunido en Madrid delegaciones de España y de Brasil presididas por los Directores Generales de Asuntos Consulares de ambos países y compuestas de Altos Funcionarios consulares diplomáticos y de las autoridades de policía de España y de Brasil.

    El tema principal objeto de la reunión ha sido la facilitación recíproca de cruce de fronteras de los dos países por sus respectivos viajeros.

    Ambas delegaciones empezaron con una visita al aeropuerto de Barajas donde visitaron la zona de inadmisiones y presenciaron el control de fronteras para viajeros extra comunitarios así como la sala de entrevistas prevista en dicho aeropuerto para viajeros de entrada en España.

    Tras una intensa sesión de trabajo, en la que se analizaron las distintas legislaciones, normativas y prácticas, ambas delegaciones llegaron a los siguientes acuerdos:

    1. Tras definir una lista detallada y exhaustiva de los requisitos mutuos de cruce de fronteras, se acordó que dicha lista será incluida en los sitios web de las Embajadas y Consulados respectivos para la más clara información de sus viajeros. En este sentido se acordó mantener al día estos requisitos con la introducción de las posibles modificaciones que se puedan producir.

    2. Se informó por parte de la delegación española el nuevo régimen simplificado de la carta de invitación en España que queda limitado a la constancia de la identidad de la persona que invita y de la persona invitada así como del lugar de alojamiento. Se acordó que dicha información junto con el modelo del modelo de solicitud será publicado también en los sitios web de las respectivas Embajadas y Consulados.

    3. Se acordó que para los viajeros brasileños que viajen a España con destino hacia otro Estado Schengen éstos deberán acreditar el lugar al que se dirigen y la identidad de la persona que les acoge, siempre y cuando no justifiquen de otro modo el alojamiento, junto con los otros requisitos de entrada en el espacio de Schengen.

    4. Ambas partes acordaron un nuevo procedimiento de comunicación por línea directa entre autoridades consulares y de frontera de los aeropuertos de ambos países así como de los correspondientes Servicios de Guardia de sus Ministerios de Asuntos Exteriores para la consulta y asistencia de casos de inadmisión en frontera.

    Se acordó asimismo un mecanismo específico para la asistencia consular a los nacionales que se encuentren en las salas y zonas de inadmisión, en los aeropuertos de ambos países, pendientes de su vuelo de regreso.

    Se acordó igualmente prestar toda la ayuda posible a los nacionales de la otra parte mientras permanecen en esta situación.

    Con el fin de facilitar todo lo anteriormente acordado, se designaron como puntos focales a los Directores Generales de Asuntos Consulares de ambos Ministerios, a los Cónsules Generales de Brasil y de España, al Comisario General de Extranjería y Fronteras español y al Coordinador General de la Policía de Inmigración de Brasil y a los Jefes de la Policía de Fronteras de los respectivos aeropuertos.

    A estos efectos, ambas delegaciones intercambiarán los datos de contacto de los puntos focales designados.

    5. Ambas partes acordaron que los viajeros en zona de inadmisión recibirán, previa solicitud al personal correspondiente de cada aeropuerto, sus maletas personales cuando su estancia en dicha zona vaya a ser superior a las 24 horas o en caso de extrema necesidad, siempre y cuando no concurran causas de fuerza mayor que lo impidan.

    6. Ambas partes acordaron finalmente la elaboración de unos folletos informativos para aquellos viajeros a los que no se les haya permitido la entrada en el país.

    Ambas delegaciones se han felicitado del excelente ambiente de colaboración y los importantes avances obtenidos en la reunión así como la disposición mutua de colaboración en esta materia.

    Madrid, 4 de junio de 2012

  • Comunicado de Imprensa dos Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha e das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

    Os Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha, Alfonso Dastis, e das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, José Serra, mantiveram, em 23 de novembro de 2016, em Madri, uma reunião de trabalho. O Ministro José Serra também foi recebido, em 22 de novembro, por Sua Majestade o Rei Felipe VI, e pelo Presidente de Governo Mariano Rajoy.

    1. Os Ministros Alfonso Dastis e José Serra mantiveram um encontro em Madri como seguimento das reuniões de alto nível entre autoridades de ambos os países, que foram realizadas nos últimos cinco meses. O Presidente Michel Temer e o Presidente de Governo Mariano Rajoy reuniram-se bilateralmente por ocasião da Cúpula do G-20. Em Brasília, em setembro passado, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, e o Secretário de Comércio da Espanha, Jaime García-Legaz, fomentaram ações relativas à agenda bilateral na área econômica.

    2. Estas reuniões demonstram a elevada prioridade atribuída pela Espanha e pelo Brasil à relação bilateral e ao papel que ambos os países desempenham em suas respectivas estratégias internacionais.

    3. Os Ministros consideram que se afigura um bom momento para aprofundar uma relação já vigorosa, baseada em acervo de sólidas raízes econômicas, comerciais, culturais, educativas e de intensa cooperação em matéria de defesa e de ciência e tecnologia.

    4. Ambos os países compartilham o desejo de reforçar o diálogo político e a concertação sobre os principais temas da agenda internacional e regional.

    5. Os Ministros reconhecem também que ainda há um grande potencial para o crescimento e diversificação dos intercâmbios comerciais e de investimento. Em termos de volume de investimentos, a Espanha é o segundo investidor estrangeiro no Brasil. Entre as principais economias do mundo, considerada a relação entre o PIB e os investimentos, a Espanha é o país que destina a maior parte de seu PIB para investimentos no Brasil. O Brasil, por sua vez, encontra-se entre os três principais destinos de novos investimentos espanhóis no exterior; o fluxo comercial bilateral continua a crescer, apesar de ter passado por um ano de retração. O Brasil é atualmente o mercado mais importante para a Espanha na América Latina.

    6. Por esta razão, os Ministros congratularam-se pela realização, em Madri, com início em 23 de novembro, do evento "Invest in Brazil", sobre oportunidades de investimento em infraestrutura, logística e energia no Brasil. O evento foi encerrado pelos Ministros José Serra e Alfonso Dastis, e contou com a presença dos Ministros Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI), Mauricio Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), assim como Roberto Jaguaribe, Presidente da APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e da Secretária de Estado de Comércio da Espanha, Maria Luisa Poncela. O objetivo do evento será apresentar a grandes empresas e investidores espanhóis os projetos e oportunidades em novas obras e concessões previstas pelo Governo do Presidente Michel Temer, em particular para a melhora da infraestrutura de transportes e serviços, tendo em conta a grande vantagem competitiva do setor privado espanhol.

    7. Ambas as partes expressaram sua satisfação com os recentes progressos nas negociações entre a UE e o MERCOSUL para alcançar o acordo de associação birregional. O Ministro José Serra destacou o papel da Espanha na União Europeia e sua visão favorável ao acordo com o MERCOSUL. Brasil e Espanha decidiram continuar a trabalhar em conjunto para o sucesso das negociações.

    8. O Ministro José Serra apresentou cartas do Presidente Michel Temer por meio das quais convidou Sua Majestade o Rei Felipe VI e o Presidente de Governo Mariano Rajoy para visitar o Brasil. Nesse sentido, os Ministros deverão examinar a possibilidade de definir agenda de encontros de alto nível em 2017. Ao mesmo tempo, instruíram seus ministérios para organizar o Fórum Brasil-Espanha, no primeiro semestre de 2017, de caráter empresarial, acadêmico e de alto nível, com a participação dos setores público e privado.

  • Concessão de "agrément" ao embaixador da Espanha

    O governo brasileiro tem a satisfação de informar que concedeu agrément a Fernando María Villalonga Campos como embaixador extraordinário e plenipotenciário da Espanha no Brasil.


    Mais sobre as relações bilaterais Brasil-Espanha

  • Concessão de agrément ao Embaixador do Brasil na Espanha

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    Concessão de agrément ao Embaixador do Brasil na Espanha

    O Governo brasileiro tem a satisfação de informar que o Reino da Espanha concedeu agrément a Antonio José Ferreira Simões como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil no país.

    De acordo com a Constituição, essa designação ainda deverá ser submetida à apreciação do Senado Federal.



    Agrément granted to Ambassador of Brazil to Spain

    The Brazilian Government is pleased to inform that the Government of the Kingdom of Spain has granted its agrément to the appointment of Antonio José Ferreira Simões as Ambassador Extraordinary and Plenipotentiary of Brazil.

    According to the Brazilian Constitution, the appointment must still be confirmed by the Federal Senate.

    Concesión de plácet al Embajador de Brasil en España


    El Gobierno brasileño tiene la satisfacción de informar que el Gobierno del Reino de España concedió el plácet a Antonio José Ferreira Simões como Embajador Extraordinario y Plenipotenciario de Brasil.


    De acuerdo a la Constitución, dicha designación aún deberá ser sometida a la evaluación del Senado Federal.

  • Conferência Ibero-Americana

    Realizada em 1991 por iniciativa do México e da Espanha, a I Cúpula
  • Conferencia Iberoamericana

    Realizada en 1991 por iniciativa de México y España, la I Cumbre

  • Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores do Reino da Espanha e da República Federativa do Brasil - Madri, 18 de março de 2014

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    Os Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha, José Manuel García-Margallo, e de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, reuniram-se em 18 de março de 2014, em Madri, para um encontro de trabalho. O Ministro Figueiredo Machado também foi recebido, na tarde de ontem, pelo Presidente de Governo espanhol, Mariano Rajoy.

    Nesse encontro, os Ministros acordaram a seguinte declaração conjunta:

    “1. Esta é a primeira visita oficial à Espanha do Ministro Figueiredo desde sua nomeação em setembro de 2013, e serviu para demonstrar uma vez mais as excelentes Relações existentes entre Espanha e Brasil, cimentadas sobre fortes vínculos humanos, históricos e culturais, bem como sobre valores e interesses compartilhados.

    2. Este encontro supõe a abertura da Comissão Ministerial de Diálogo Político Espanha-Brasil cuja constituição foi acordada pela Declaração da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente de Governo Mariano Rajoy em 19 de novembro de 2012, por ocasião da visita oficial da Presidenta Rousseff à Espanha. A Comissão é presidida pelos Ministros de Relações Exteriores da Espanha e do Brasil e há previsão para que se reúna, de maneira alternada, uma vez em cada país, a cada dois anos.

    3. Os Ministros decidiram, conforme previsto na Declaração Presidencial, que se realize no próximo ano, 2015, a Reunião de Consultas Políticas entre o Secretario de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América da Espanha e o Subsecretário-General Político I do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, para dar seguimento a este encontro e para a preparação da próxima reunião da Comissão Ministerial, que deverá celebrar-se no Brasil em 2016.

    4. Durante o encontro, os Ministros repassaram os principais temas da agenda bilateral e trocaram opiniões sobre diversos assuntos regionais e multilaterais.

    5. Os Ministros sublinharam a importância das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Espanha. A Espanha é o segundo maior investidor estrangeiros no Brasil, e o Brasil é o principal destino de novos investimentos espanhóis no exterior. O fluxo comercial bilateral segue crescendo e o Brasil é atualmente o mercado mais importante para a Espanha na América Latina. Os Ministros reconhecem, no entanto, que ainda há um grande potencial de crescimento e de diversificação desse intercâmbio.

    6. Ambos os Ministros felicitaram-se pelos resultados da recente reunião, celebrada em Brasília em 13 de Março, dos Grupos de Trabalho sobre Investimentos e Comércio, e sobre Infraestruturas e Transportes. Nesse sentido, reafirmaram a relevância do setor privado na relação bilateral e a colaboração entre as empresas espanholas e brasileiras no desenvolvimento das duas economias. Ambos avaliaram positivamente o início do funcionamento da Fundação Conselho Espanha–Brasil, cuja missão é a de fomentar as relações bilaterais e cuja apresentação se realizou recentemente em São Paulo. Coincidiram os dois Ministros na necessidade de apoiar uma maior participação das PMEs nos fluxos bilaterais de comércio e de investimento.

    7. Os Ministros da Espanha e o Brasil avaliaram igualmente importante a cooperação estabelecida nos domínios da defesa, educação, cooperação policial, cooperação técnica em terceiros países e cooperação em emergências humanitárias.

    8. Os Ministros saudaram a próxima celebração, prevista para o mês de maio, da Comissão Mista de Defesa e da concomitante reunião técnica sobre cooperação em indústrias de defesa.

    9. Os Ministros salientaram igualmente programas de bolsas de estudo, como o brasileiro "Ciência sem Fronteiras", através do qual as universidades espanholas já receberam, desde 2011, 2.900 estudantes brasileiros. O Ministro García-Margallo também expôs a seu homólogo brasileiro o interesse da Espanha em colaborar com o programa "Espanhol Sem Fronteiras", que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação do Brasil.

    10. Ambos os Ministros também se congratularam pelo bom andamento da cooperação em matéria consular e jurídica e concordaram em manter a periodicidade das Reuniões Consulares de Alto Nível entre os dois países.

    11. Os Ministros recordaram o trabalho intenso de promoção cultural nos respectivos territórios, que inclui projetos da Fundação Cultural Hispano-brasileira, dos centros culturais brasileiros na Espanha, de diversas instituições espanholas e dos Institutos Cervantes no Brasil.

    12. Foram também abordados na agenda da reunião alguns temas regionais e multilaterais. Os Ministros reafirmaram, por exemplo, o compromisso em promover as negociações entre a UE e o MERCOSUL para a consecução do acordo de associação birregional entre ambos os blocos. Felicitaram-se pelo consenso obtido para a eleição de Rebecca Grynspan como nova Secretária-Geral Ibero-Americana, confiantes de que sua formação profissional a faz candidata ideal para liderar a nova fase da Organização, aberta na Cúpula do Panamá.

    13. No plano multilateral, os Ministros mostraram-se dispostos a trabalhar em estreita colaboração a fim de enfrentar os novos desafios globais. Os Ministros mencionaram, entre outros temas, a governança da Internet, e se referiram à Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a ser realizada em São Paulo, em 23 e 24 de abril, e da próxima celebração, de 20 a 23 de março, em Madri, de seminário sobre Segurança Cibernética para Representantes Permanentes junto às Nações Unidas”.

  • Declaração Conjunta por ocasião da Visita do Presidente do Governo do Reino da Espanha ao Brasil – 24 e 25 de abril de 2017

     

    O Presidente do Governo do Reino da Espanha, Mariano Rajoy Brey, realizou visita de trabalho ao Brasil nos dias 24 e 25 de abril de 2017, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer.

    PARCERIA ESTRATÉGICA

    1. A visita desenvolveu-se no marco da Parceria Estratégica entre os dois países, fundada em sólidos laços históricos, culturais, humanos e econômicos, assim como em princípios, valores e interesses comuns com vistas a atualizar e fortalecer os compromissos registrados no Plano de Ação Estratégica de 2003, na Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica de 2005 e na Declaração de Madri de 2012.

    2. No contexto da visita, assistiram com satisfação a adoção dos seguintes instrumentos bilaterais:

      • Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e a Escola Diplomática do Ministério de Negócios Exteriores e Cooperação do Reino da Espanha;

      • Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil da República Federativa do Brasil e o Ministério de Fomento do Reino de Espanha no âmbito das infraestruturas e dos transportes;

      • Memorando de Entendimento entre o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil e o Ministério da Economia, Indústria e Competitividade da Espanha sobre Cooperação Econômica e Comercial;

      • Plano de trabalho para o Memorando de Entendimento de Cooperação em Matéria de Recursos Hídricos entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Meio-Ambiente do Reino da Espanha;

      • Declaração Conjunta da Agência Brasileira de Cooperação e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do Reino da Espanha sobre Cooperação ao Desenvolvimento entre Brasil e Espanha.

    3. No contexto da visita, realizaram-se o I Foro Brasil-Espanha, organizado pela Fundação Conselho Espanha Brasil e o Encontro Empresarial Espanha-Brasil, organizado pelo ICEX Espanha, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), a Câmara de Comércio de Espanha e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), ambos eventos celebrados em São Paulo, nos dias 24 e 25 de abril, respectivamente.

    4. O Presidente Michel Temer reiterou o convite formulado a S.M. o Rei Felipe VI para que realize visita de Estado ao Brasil, convite que foi aceito. As datas dessa visita serão acordadas por ambos governos por via diplomática.

    5. Com o intuito de aprofundar a Parceria Estratégica entre Brasil e Espanha, concordaram em intensificar os mecanismos de consultas e coordenação entre ambos governos. A Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha, presidida por ambos chanceleres, reunir-se-á a cada dois anos, alternadamente em cada país, sem prejuízo da possibilidade de os chanceleres manterem consultas mais frequentes, quando necessário. Decidiram realizar, nos intervalos entre reuniões da Comissão Ministerial, consultas entre o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Iberoamérica (SECIPI) da Espanha e o Secretário-Geral de Relações Exteriores do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

    6. Concordaram em realizar com regularidade reuniões entre Diretores de Departamento do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e Diretores Gerais do Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação (MAEC) sobre assuntos regionais e globais de interesse comum.

    7. Decidiram promover contatos e visitas entre ministros setoriais de ambos Executivos, bem como entre os respectivos órgãos legislativos e judiciários e representantes da sociedade civil.

    8. Concordaram em reforçar as atividades dos grupos de trabalho e comissões mistas, particularmente dos Grupos de Trabalho sobre Comércio e Investimentos e Infra-estrutura, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Industrial de Defesa e as Comissões Mistas de Educação e Cooperação, Tecnologia e Inovação.

    ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA

    1. Ressaltaram a importância especial que atribuem à conclusão, no menor prazo possível, do Acordo de Associação Birregional entre a União Europeia e o MERCOSUL, que inclua um acordo comercial equilibrado e ambicioso, e se declararam firmemente comprometidos a apoiar e encorajar, em seus respectivos blocos regionais, as negociações atualmente em curso. Esse Acordo, mutuamente benéfico, terá um impacto de grande importância, não só nas relações econômicas e comerciais entre as duas regiões, mas também do ponto de vista estratégico para ambos os grupos de países. Destacaram os benefícios globais que o Acordo trará não só ao comércio de bens, mas também de serviços, investimentos,compras governamentais, regulamentação e aspectos não-tarifários.

    2. Reiteraram sua disposição para trabalhar construtivamente para que as próximas rodadas de negociações sejam frutíferas, a exemplo da última rodada celebrada em Buenos Aires, de 20 a 24 de março passado.

    COMÉRCIO E INVESTIMENTOS

    1. Sublinharam a importância das relações econômicas bilaterais entre Brasil e Espanha e a interdependência econômica entre os dois países, tendo presente que, ao longo das últimas décadas, a Espanha se converteu em um dos principais investidores no Brasil, que hoje se situa entre os primeiros destinos de investimentos espanhóis no mundo. O Brasil, por sua vez, vem aumentando seus investimentos na Espanha.

    2. Concordaram em trabalhar para promover investimentos de empresas brasileiras na Espanha e de companhias espanholas no Brasil. O presidente espanhol recordou as oportunidades oferecidas pela Lei 14/2013 de Apoio a Empreendedores e sua internacionalização, particularmente as diferentes possibilidades de financiamento para internacionalização para aprofundar nossa relação.

    3. Ressaltaram a importância da segurança jurídica para atrair investimentos produtivos em ambos os países, e envidarão esforços para facilitar o investimento e presença comercial das PMEs e empreendedores em ambos os mercados.

    4. A fim de avançar as possibilidades concretas de cooperação no campo econômico, concordaram em impulsionar os Grupos de Trabalho sobre Comércio e Investimentos e sobre Infraestrutura. Observaram que ainda há um grande potencial para o crescimento e diversificação dos intercâmbios comerciais e de investimento.

    5. Concordaram em melhorar o diálogo sobre questões econômicas e comerciais. Para esse propósito, decidiram aumentar os esforços conjuntos nesta área, incluindo a promoção de investimentos mútuos, a internacionalização das respectivas empresas e acesso às fontes de financiamento do comércio e investimentos, com particular ênfase na promoção de investimentos de pequenas e médias empresas, por sua notável capacidade de criação de empregos e de geração de inovação e competitividade.

    INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E ENERGIA

    1. A parte brasileira convidou as empresas espanholas a participar de concursos para a concessão de infraestrutura de transporte (portos, aeroportos, ferrovias e rodovias) e de energia dentro do programa chamado "Projeto Crescer".

    2. Com o objetivo de ampliar a conectividade aérea entre os dois países, bem como de atualizar o marco regulatório bilateral, reconheceram a importância das negociações do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e a União Europeia e demonstraram interesse em sua pronta conclusão.

    3. Empenharam-se em cooperar no setor da energia, especialmente no setor de energias renováveis (eólica, termossolar, fotovoltaica e bioenergia), bem como na produção, transporte, comercialização e distribuição de gás natural, setores em que já existem investimentos significativos de suas empresas, a fim de garantir a segurança do fornecimento e reduzir as emissões de CO2.

    AGRICULTURA E PESCA

    1. Congratularam-se pela cooperação em áreas sanitárias e fitossanitárias, incluindo a extensão de equivalência de controle oficial sanitário dos produtos de origem animal, já reconhecidos na Espanha.

    2. Comprometeram-se a colaborar mediante o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos sobre o registro e controle das denominações de origem e indicações geográficas, bem como no desenvolvimento de indústrias agroalimentícias de qualidade.

    3. No âmbito da pesca, a Espanha ofereceu sua experiência e cooperação para desenvolvimento do setor pesqueiro brasileiro. Convieram, ademais, na importância de trabalhar nos fóruns regionais e multilaterais para adoção de regras que evitem a sobrecapacidade, a sobrepesca e a pesca ilegal. Esse esforço deverá levar em conta o interesse em manter o setor aberto para novos atores, como o Brasil.

    4. A Espanha reiterou o convite do setor hortifrutífero espanhol para que o Brasil participe como país convidado na “Fruit Attraction Madrid”, feira internacional profissional do setor, a realizar-se de 18 a 20 de outubro de 2017.

    MEIO-AMBIENTE

    1. Reiteraram o compromisso com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Colaborarão na realização de políticas de combate à mudança do clima, bilateralmente e nas Nações Unidas, para o cumprimento do acordado na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Saudaram a entrada em vigor, em novembro de 2016, do Acordo de Paris, previsto na mencionada Convenção, e reiteram seu compromisso com o multilateralismo para enfrentar o desafio da mudança de clima, avançando em direção à resiliência climática e ao desenvolvimento mediante baixa emissão de gases de efeito estufa.

    2. Avaliaram que Brasil e Espanha compartilham desafios no campo da gestão de recursos hídricos e reafirmaram o empenho em trabalhar no marco do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria de Recursos Hídricos, assinado em Madrid em abril de 2015. No mês de junho próximo será realizado no Recife a Terceira Reunião Técnica e Comercial em Gestão de Recursos Hídricos, com a participação de representantes dos estados do Nordeste do Brasil, organizado pelo MAPAMA em colaboração com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e os Ministérios brasileiros competentes.

    3. Assinalaram a importância do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre 19 e 24 de março de 2018, em Brasília, e o trabalho conjunto para assegurar seu êxito, em particular na construção de temas de interesse inter-regional.

    CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

    1. Ambas partes consideraram prioritário aprofundar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, com o envolvimento de entidades públicas e privadas. Em particular, concordaram em incrementar os contatos entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil e a Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia, Indústria e Competitividade da Espanha. Os dois presidentes deram instruções para que seja realizada, ainda em 2017, reunião da Comissão Mista de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação para que sejam estabelecidos programas e parcerias bilaterais nas áreas de indústria 4.0, cidades inteligentes, nanotecnologia, energias renováveis, biotecnologia, tecnologia aeroespacial e tecnologias aplicadas a saúde.

    2. Salientaram a promissora parceria bilateral na área de parques tecnológicos, que deverá aportar significativa contribuição para o desenvolvimento dos sistemas de inovação dos dois países. Nesse contexto, saudaram a assinatura, em outubro de 2016, de acordo de cooperação entre a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e a Associação de Parques Científicos e Tecnológicos da Espanha (APTE) e felicitaram, no âmbito dessa parceria, a missão de formuladores de políticas públicas e gestores de ambientes de inovação brasileiros à Espanha, a realizar-se em setembro de 2017.

    3. Reiteraram seu compromisso de fortalecer e expandir a parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI). A este respeito, saudaram as negociações avançadas para o lançamento do segundo edital para o financiamento conjunto de iniciativas de C,T&I voltadas ao fomento da inovação, assim como o intercâmbio de funcionários e de boas práticas entre as duas instituições.

    4. Congratularam-se pela constituição da EllaLink, empresa brasileiro- espanhola, a qual construirá cabo submarino de fibra óptica que comunicará de forma direta a Europa e a América do Sul. Concordaram que, uma vez finalizada sua instalação, o cabo melhorará a oferta de comunicações, especialmente em setores com demandas críticas, tais como saúde, computação em nuvem e o mercado financeiro.

    EDUCAÇÃO, CULTURA, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E AGENDA DIGITAL

    1. Reconheceram que a educação é fator chave para o desenvolvimento econômico, social e pessoal dos cidadãos, pelo que se constitui em prioridade da cooperação bilateral entre os dois países. A crescente demanda por acesso a melhores sistemas educacionais se manifesta em um aumento contínuo da mobilidade internacional e da atividade de pesquisa, com a consequente proliferação de redes acadêmicas internacionais.

    2. Registraram o dinamismo da cooperação educacional, reforçada pelos vínculos históricos e pela coordenação existente entre ensino e pesquisa de ambos os países. Recordaram com satisfação o fato de mais de 4 mil estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação terem sido destinados a universidades espanholas entre 2012 e 2016, com o apoio do governo brasileiro, e esperam que essa participação se mantenha em futuros programas de mobilidade que estabeleça o Governo brasileiro. Salientam também a importância das feiras "Estudar no Brasil" e "Estudar na Espanha", que se realizarão ao longo deste ano com o apoio de ambos os governos para continuar a promover a mobilidade acadêmica e colaboração entre os dois países.

    3. Reconheceram a cooperação educacional como eixo estratégico das relações bilaterais e decidiram promover, no mais alto nível, a coordenação entre as autoridades e instituições de ensino e pesquisa.

    4. Concordaram em intensificar o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores; trabalhar para a implementação de programa de mobilidade de talentos, colaborar para aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento mútuo de títulos acadêmicos e profissionais e aumentar a cooperação mútua em atividades educacionais. Para esta finalidade, dispuseram-se a promover contatos diretos entre organismos públicos de fomento e instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como reuniões de reitores de universidades de ambos os países.

    5. Os dois presidentes afirmaram dar prioridade à promoção e difusão das línguas espanhola e portuguesa, co-oficiais do MERCOSUL e elo fundamental na conformação da Comunidade Ibero-americana de Nações.

    6. Reconheceram o trabalho do Instituto Cervantes,vinculado à Missão diplomática da Espanha, mas com administração e capacidade operacional próprias, nos termos do Acordo Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais entre Brasil e Espanha.O Instituto tem no Brasil sua maior rede de centros em todo o mundo, oito no total, cuja atividade está centrada no ensino e na promoção da língua espanhola e da cultura da Espanha e dos países latino-americanos.

    7. Avaliaram positivamente os trabalhos do Instituto com sua oferta de cursos presenciais, semipresenciais e à distância, expedição de certificados de conhecimento da língua, como o DELE (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira), a introdução do SIELE (Serviço Internacional de Avaliação da Língua Espanhola) e a formação de professores de língua espanhola, bem como seu trabalho na promoção cultural (exposições, conferências e publicações).

    8. Reconheceram a importância dos Leitorados espanhóis nas universidades brasileiras, bem como os trabalhos de formação permanente de professores de espanhol para a rede pública brasileira não-universitária e dos colégios bilíngues.

    9. Manifestaram, também, apreço pelo trabalho feito pela Casa do Brasil em Madri, o Centro Cultural do Brasil em Barcelona e o Centro de Estudos Brasileiros, realizado em conjunto com a Universidade de Salamanca em favor do ensino do Português e promoção da cultura brasileira na Espanha.

    10. Saudaram o reconhecimento do certificado CELPE-Bras como certificado válido para certificação do Português como língua estrangeira na Espanha aprovado pela Conferência de Reitores das Universidades Espanholas (CRUE).

    11. Reafirmaram o interesse em estreitar a cooperação em temas afetos à sociedade da informação, incluindo o reforço do intercâmbio de posições e exploração de possibilidades de atuação conjunta nos foros e organismos de governança da Internet, tais como a ICANN e o IGF, assim como no debate internacional sobre economia digital, em foros como o G-20 e a OCDE.

    12. Brasil e Espanha concordaram em seguir avançando no conceito de cidades inteligentes, adaptando gradualmente o oferecimento de serviços públicos às novas ferramentas tecnológicas.

    13. Concordaram sobre a importância de aprofundar a compreensão mútua entre as sociedades brasileira e espanhola. Para esse fim, decidiram incentivar o intercâmbio cultural, organizando mostras de artes visuais, artes cênicas, música, folclore, dança, artes visuais, literatura, arquitetura e urbanismo, design, moda, gastronomia e o estabelecimento de contatos e redes permanentes de relações entre artistas, criadores e agentes culturais brasileiros e espanhóis. Assinalaram a conveniência da colaboração entre museus de ambos os países para realizar intercâmbios e exposições conjuntas, do envolvimento do setor privado na organização de eventos culturais e da participação no âmbito dos programas iberoamericanos de cultura.

    14. Sublinharam a necessidade de facilitar a colaboração entre as indústrias cinematográficas brasileira e espanhola para incentivar coproduções entre os dois países, abrindo vias de colaboração entre instituições como o Agência Nacional do Cinema do Brasil (ANCINE) e os seus homólogos espanhóis, como Instituto de Cinematografia e Artes audiovisuais (ICAA), a Direção-Geral de Política e Indústrias Culturais e do Livro e da Confederação Espanhola de Produtores Espanhóis (FAPAE).

    15. Assinalaram a conveniência de promover a conscientização das relações históricas entre Brasil e Espanha pela realização de conferências, simpósios, palestras e publicações. Destacaram o trabalho feito a esse respeito por Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), da Universidade de São Paulo e da Fundação Conselho Espanha Brasil.

    16. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Reino de Espanha.

    ASSUNTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

    1. Convieram na existência de um grande potencial para uma maior cooperação entre Espanha e Brasil na área de finanças públicas e tributação. Desde a assinatura da Declaração Comum de Intenções sobre Cooperação Administrativa em Matéria Tributária e Aduaneira, em 2016, as relações bilaterais foram reforçadas com uma sólida agenda de cooperação e assistência administrativa nessas áreas. Concordaram em trocar conhecimento e informação no combate à fraude fiscal, ao descaminho e delitos correlatos e na conveniência da cooperação no âmbito da capacitação.

    2. Comprometeram-se a apoiar ativamente o trabalho do G20 sobre a cooperação internacional para promover a luta contra a fraude e a evasão fiscal. Possíveis áreas de cooperação serão analisadas, com especial atenção para a implementação antecipada e generalizada do pacote G20 / BEPS-OCDE, erosão das bases de cálculo e transferência de benefícios, o intercâmbio de informações “país a país”, bem como o compromisso geral com padrões internacionais de transparência fiscal e troca automática de informações.

    TURISMO

    1. Ressaltaram a importância das relações bilaterais de turismo entre Brasil e Espanha e concordaram com a necessidade de promover, de maneira transversal, o desenvolvimento do turismo sustentável, responsável e acessível, como elemento dinamizador da economia e, portanto, como fonte de emprego e riqueza. Concordaram em intensificar a via tradicional de cooperação bilateral, reforçar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e promover a cooperação entre os setores privados de ambos os países para o investimento em turismo e, ao mesmo tempo, estimular a melhora da conectividade aérea e o aumento de fluxos de turistas.

    2. Expressaram satisfação com a continuidade do Programa de Formação e Qualificação Profissional de Bolsistas Brasileiros na área de Turismo e Hotelaria, mantido pelo Ministério do Turismo do Brasil, a CAPES e a SEPIE. O programa beneficiou, em sua primeira edição, 60 estudantes brasileiros de pós-graduação, que receberam apoio para realizar parte dos seus estudos em mais de 20 universidades espanholas. Nova chamada deverá ser lançada para o biênio 2018-2019.

    DEFESA

    1. Salientaram a importância da colaboração no campo da Defesa, com base no acordo entre os dois Ministérios da Defesa de dezembro de 2010. Os dois governos continuarão a estimular a cooperação entre suas Forças Armadas em Missões de Manutenção da Paz no âmbito das Nações Unidas – com destaque para a participação de militares do Exército brasileiro no contingente espanhol na Missão UNIFIL no Líbano; participação e observação de exercícios militares; o ensino e a formação de oficiais; defesa cibernética e inteligência militar. A Comissão Mista de Defesa deve reunir-se regularmente.

    2. Atribuíram especial importância à cooperação em matéria de sistemas de armamento e indústrias de defesa, promovida através do Grupo de Trabalho Bilateral de Cooperação Industrial para Defesa.

    ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

    1. A fim de aprofundar e fortalecer a cooperação e o intercâmbio de informações operacionais, inteligência criminal e operações conjuntas de policiamento, concordaram com a criação da Comissão Mista prevista no Convênio de 2007 entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Combate à Criminalidade.

    2. Comprometeram-se a reforçar a cooperação policial técnica nas seguintes áreas de interesse comum: a formação da polícia na segurança pública, a luta contra o crime organizado e contra o terrorismo e seu financiamento, intercâmbio de experiências na aplicação de programas e sistemas de vigilância integrada de vias, costas e fronteiras com tecnologia espanhola e brasileira; programas de prevenção de crimes contra o meio ambiente; cooperação para prevenção, repressão e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

    3. Reconheceram o problema que ameaças cibernéticas apresentam para os Estados e seus cidadãos. Nesse sentido, afirmaram sua intenção de aumentar a cooperação bilateral na prevenção, detecção e resposta a ataques cibernéticos e uso malicioso de TICs, levando em conta a necessidade de promover e proteger os direitos humanos, em especial o direito à privacidade.

    4. Concordaram em aumentar o intercâmbio de experiências e conhecimento, promovendo a execução conjunta de programas no domínio da segurança rodoviária e trânsito, especialmente através da colaboração entre as agências relevantes de Governo do Brasil e da Espanha (DGT) em consonância com as diretrizes traçadas na Década de Ação para a Segurança no Trânsito das Nações Unidas.

    ASSUNTOS CONSULARES E MIGRATÓRIOS

    1. Saudaram o frutífero diálogo e a colaboração alcançada no domínio da migração. O presidente espanhol destacou o Plano Estratégico de Internacionalização da Economia Espanhola previsto na Lei 14/2013 de Apoio aos Empreendedores e sua Internacionalização, que estabelece medidas para facilitar a entrada de profissionais qualificados, gestores, investidores, empresários e pesquisadores estrangeiros, removendo obstáculos para atrair e reter talentos. Do lado brasileiro, há proposta de nova legislação sobre imigração, em exame pelo Congresso Nacional, que atualiza a regulamentação existente nesta área, especialmente na defesa dos direitos humanos dos refugiados e migrantes, independentemente de sua condição migratória.

    2. Comprometeram-se a reforçar a cooperação bilateral em matéria de extradição e transferência de pessoas condenadas, a fim de simplificar os procedimentos com base em acordos bilaterais existentes entre os dois países.

    COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

    1. Reconheceram o relevante papel da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) no Brasil durante mais de 25 anos, em diversos campos, como, por exemplo, formação de funcionários, acesso à água e saneamento, planos de adaptação costeira, políticas de igualdade racial e de gênero e adaptação à mudança do clima nos estados do Nordeste brasileiro.

    2. Sublinharam ainda a importância da cooperação entre Brasil e Espanha no âmbito da ação humanitária, inclusive de envio e distribuição de alimentos em terceiros países.

    3. Assinalaram a assinatura em agosto de 2015, de um Memorando de Entendimento entre a (AECID) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em Matéria de Cooperação Técnica Internacional para o Desenvolvimento, acordo de nova geração para a realização de atividades conjuntas de cooperação, incluindo cooperação trilateral em terceiros países, de preferência na América Latina, na África e no Caribe, cooperação regional e descentralizada, cooperação científica e tecnológica e nas temáticas prioritárias de políticas de igualdade e inclusão social, racial e de gênero, a proteção do meio ambiente, desenvolvimento rural, energias renováveis e luta contra as mudanças climáticas.

    TEMAS REGIONAIS E MULTILATERAIS

    1. Declararam o compromisso de promover e defender os direitos humanos, especialmente no âmbito das Nações Unidas, a Comunidade Ibero-Americana de Nações e outros fóruns multilaterais, onde envidarão esforços conjuntos para alcançar uma moratória e eventual abolição da pena de morte, combater a discriminação de gênero ou por orientação sexual, promover os direitos das pessoas com deficiência, os direitos humanos à água e saneamento, a proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos e cooperar no tema de responsabilidade de empresas e direitos humanos.

    2. Ambos os lados concordaram com a necessidade de adaptar os mecanismos de governança global às mudanças contínuas por que passam as realidades geopolíticas e econômicas. Consideraram, ademais, que a retomada da confiança no comércio internacional será ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo em escala global. Brasil e Espanha reafirmaram seu compromisso com a Organização Mundial de Comércio (OMC) e prometeram trabalhar em conjunto para alcançar um resultado ambicioso na 11ª Conferência Ministerial da Organização, a ser realizada em Buenos Aires, em dezembro de 2017. O Presidente espanhol cumprimentou o Brasil pela reeleição de Roberto Azevedo como Diretor Geral da OMC.

    3. Manifestaram profunda preocupação com a situação na Venezuela. Afirmaram a necessidade do Governo venezuelano assegurar a separação de poderes, o estado de direito e os direitos humanos no país, bem como respeitar o cronograma eleitoral, garantir o direito à manifestação pacífica e libertar os presos políticos.

    4. Avaliaram as realidades regionais latino-americana e europeia, bem como sobre o potencial de cooperação e diálogo reforçados no plano birregional. Sublinharam, ainda, a importância dos processos de integração regional como plataforma de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, assim como de promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia.

    5. Expressaram interesse e apoio ao sistema de cúpulas ibero-americanas como espaço privilegiado de diálogo e cooperação entre nossos países, que compartilham história e cultura.

    6. Recordaram o compromisso com as reformas do processo de renovação da Conferência Ibero-Americana e manifestaram satisfação com os resultados alcançados na XXV Cúpula Ibero-Americana em Cartagena das Índias de 2016, entre os quais o Pacto Ibero-Americano para a Juventude e os progressos no âmbito da mobilidade de talentos, bem como a consolidação dos três espaços de cooperação ibero-americana: a coesão social, cultura e conhecimento.

    7. Reafirmaram a disposição de continuar a estimular o processo e trabalhar ativamente e em coordenação na XXVI Cúpula, a ser realizada em La Antígua, Guatemala, bem como nas Reuniões Ministeriais, Setoriais e nos Foros pertinentes.

    8. Assinalaram os efeitos positivos do relacionamento entre a América Latina e o Caribe e a União Europeia, por meio das cúpulas birregionais, das reuniões ministeriais e dos diálogos especializados e comprometeram-se a utilizar os mecanismos de coordenação existentes, para impulsionar as relações e consolidar seus resultados, principalmente durante o processo preparatório para a III Cúpula CELAC-UE, que será celebrada em outubro próximo, em São Salvador.

    9. Concordaram com a importância de um multilateralismo eficaz, o respeito ao direito internacional e o diálogo permanente como instrumentos para a manutenção da paz e segurança internacionais, bem como com importância da luta contra o terrorismo e outros flagelos, a promoção do desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no âmbito do Sistema das Nações Unidas.

    10. Saudaram, ainda, a eleição do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e comprometeram-se a agir em conjunto para o sucesso de seu mandato. Reafirmaram o compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a disposição de reforçar a cooperação no âmbito das operações de manutenção da paz, e em prol da agenda referente a mulheres, paz e segurança. Ao sublinharem a relevância da aplicação efetiva da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança da ONU para a não proliferação de armas de destruição em massa, enfatizaram a importância de fazer progressos urgentes no desarmamento nuclear e não proliferação, com o objetivo de avançar em direção a um mundo livre de armas de destruição em massa.

    11. Concordaram em fortalecer o papel das Nações Unidas no tratamento das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) no contexto da paz e da segurança internacionais, bem como sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de solução pacífica na área de incidentes de TICs. Ressaltaram, ademais, a necessidade de robustecer a cooperação internacional tanto para a diminuição das assimetrias de capacidades em TICs como para a redução das incertezas em relação à atribuição de malfeitos.

    12. Ao agradecer a hospitalidade recebida no Brasil, o presidente Mariano Rajoy convidou o presidente Michel Temer a visitar a Espanha, o que foi aceito pelo mandatário brasileiro, em data a ser determinada de acordo com a conveniência mútua.
       

    Brasília, 24 de abril de 2017

  • Declaração da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente de Governo espanhol - Madri, 19 de novembro de 2012

    1. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, e o Presidente do Governo espanhol, Sr. Mariano Rajoy Brey, mantiveram na data de hoje uma reunião de trabalho. Participaram da reunião, pelo lado brasileiro, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp e, pela parte espanhola, o Ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação, José Manuel García-Margallo, o Ministro da Educação, Cultura e Desportes, José Ignacio Wert, e a Secretária de Estado de Investigação, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia e Competitividade, Carmen Vela Olmo.

    PARCERIA ESTRATÉGICA

    2. Os dois Presidentes destacaram a importância das relações entre Espanha e Brasil, que têm por base vínculos históricos e culturais e valores e interesses comuns que unem os dois países. Desde que se adotou o Plano de Ação da Parceria Estratégica, em novembro de 2003, reforçado pela Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica, de 2005, as relações bilaterais fortaleceram-se, traduzindo-se em uma sólida agenda de cooperação política, econômica, cultural, social, educativa e científica e tecnológica.

    3. Com o intuito de intensificar o diálogo e a coordenação entre ambos os Governos, os dois Presidentes acordaram em continuar a manter consultas com a periodicidade que se julgue necessária. Adicionalmente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha serão responsáveis por impulsionar o diálogo político entre ambas as partes, por meio de uma Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha.

    4. A Comissão será presidida por ambos os Ministros e se reunirá, de forma alternada, uma vez em cada país, a cada dois anos. Nos anos em que a Comissão não se reunir, o Secretário-Geral ou Subsecretário Político das Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América da Espanha deverão presidir uma Reunião de Consultas Políticas que cumpra as decisões emanadas da Comissão Ministerial e prepare a organização da reunião seguinte da Comissão. Ambos os Ministérios promoverão, também, com regularidade, reuniões entre Diretores de Departamento para avaliar e discutir temas específicos de interesse comum.

    5. Caso seja relevante e oportuno, poderão ser convocadas reuniões técnicas ad hoc sobre temas de interesse comum, com a participação de diferentes Ministérios e órgãos da estrutura governamental de ambos os países. Os Ministros das Relações Exteriores, caso julguem conveniente, poderão incluir, na Comissão de Diálogo, Secretários Executivos ou Subsecretários de outros órgãos ministeriais responsáveis por temas específicos.

    COMÉRCIO E INVESTIMENTOS

    6. Brasil e Espanha destacam a interdependência das economias de ambos os países. A Espanha é, pelo estoque de investimentos diretos, o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, e as empresas espanholas continuam incrementando sua presença na economia brasileira. Os mandatários reconheceram que a presença de investimentos de empresas brasileiras na Espanha ainda é modesta e se comprometeram a buscar meios para incrementá-la. O lado espanhol convida as empresas brasileiras a considerar a Espanha como uma base privilegiada para operar nos mercados da Europa, do Mediterrâneo e da África. Os dois Governos encorajam os empresários de ambos os países a buscar oportunidades de cooperação, nos respectivos mercados e em terceiros países. Prestarão especial atenção à presença de investimentos e comércio das pequenas e médias empresas (PME).

    7. Brasil e Espanha coincidem na importância estratégica do desenvolvimento das infraestruturas de transporte, em particular as levadas a cabo por meio de concessões, para o que acordam em fortalecer a colaboração nesta matéria. Reconheceram também o interesse na colaboração entre os estaleiros navais espanhóis e os operadores brasileiros para incrementar parcerias, fomentar o apoio e a transferência de tecnologia na construção e reparação de navios para abastecimento das plataformas de exploração petrolífera.

    8. Ambos os mandatários constataram com satisfação o aumento do intercâmbio comercial bilateral, mas concordaram que ele ainda não reflete o potencial dos dois países e que existe amplo espaço para aumentar e diversificar os fluxos.

    9. Com o intuito de estudar as possibilidades concretas de cooperação no âmbito econômico, acordaram na elaboração de uma nova agenda para os Grupos de Trabalho sobre Investimentos e Comércio e sobre Infraestruturas e Transportes, que deverão reunir-se ao longo de 2013.

    CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

    10. Ambos os governos acordam que o desenvolvimento dependerá, cada vez mais, da capacidade de desenvolver novos conhecimentos científico-tecnológicos e de inovar, tanto em nível nacional quanto regional e global. Neste sentido, reafirmam seu compromisso de ampliar as ações em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e aumentar seu impacto econômico e social mediante o aprofundamento da cooperação bilateral nestas áreas.

    11. Ambas as partes concordam em intensificar o intercâmbio de pesquisadores e técnicos, o acesso simplificado às infraestruturas de pesquisa, a cooperação recíproca em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) intensivas em conhecimento e inovação, o intercâmbio de informação científica e o estabelecimento de contatos diretos entre instituições públicas e privadas de pesquisa científica e tecnológica de ambos os países.

    12. Ambas as partes saúdam a disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) e do Ministério de Economia e Competitividade da Espanha (MINECO) a firmar um Memorando de Entendimento sobre a cooperação em nanotecnologia e nanociências, que promova a realização de projetos conjuntos, o estímulo ao estabelecimento de redes conjuntas e o apoio ao desenvolvimento tecnológico e industrial de ambos os países nessas áreas, incluindo o fomento da cooperação no seio do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), iniciativa luso-espanhola situada em Braga, Portugal.

    13. Ambas as partes notam o grande potencial para ação conjunta bilateral no campo da inovação, com projetos que possibilitem a associação de empresas de tecnologia do Brasil e da Espanha para o desenvolvimento de novos produtos e processos, em cada um dos países, com base na experiência acumulada nessas áreas. Recordam, portanto, o grande potencial para cooperação em áreas como a convergência de políticas, programas e ações governamentais para o estimulo à P&D empresarial e à inovação; indústrias criativas; cooperação entre parques tecnológicos; inovação tecnológica e industrial; mecanismo de apoio às empresas de tecnologia em suas distintas etapas de desenvolvimento; e particularmente o apoio à inovação em pequenas e médias empresas. Destacam, também, a importância da ampliação da cooperação entre a Financiadora de Estudos e Projetos do Brasil (FINEP) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha (CDTI).

    14. Ambos os mandatários constatam o grande potencial para a cooperação científica e tecnológica bilateral no campo da gestão sustentável dos recursos hídricos, da aqüicultura e da pesca. No primeiro caso, destacam o interesse do Governo brasileiro em aplicar tecnologias desenvolvidas em cidades espanholas para a universalização do saneamento básico e do tratamento de águas residuais urbanas. No segundo caso, manifestam sua disposição a iniciar estudos para promover a cooperação bilateral com vistas ao apoio recíproco aos respectivos programas nacionais de pesquisa científica e tecnológica na área da pesca e da aqüicultura sustentáveis.

    15. Para aprofundar a cooperação bilateral, os dois Governos devem fomentar o diálogo interinstitucional e o intercâmbio de visitas entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia e Competitividade da Espanha. Os dois Presidentes acordaram em iniciar as reuniões da Comissão Mista de Cooperação, Tecnologia e Inovação na primeira metade de 2013, em conformidade com o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica.

    16. Em sua primeira reunião, a Comissão Mista deverá identificar as áreas em que exista potencial para a cooperação bilateral e o desenvolvimento de projetos conjuntos. Prestar-se-á especial atenção às áreas de: a) tecnologias de informação e comunicação (TIC); b) nanotecnologia e nanomedicina; c) biotecnologia; d) parques tecnológicos e indústrias criativas; e) setores naval, aeronáutico e aeroespacial; f) energias renováveis; g) tecnologia de saúde; h) agricultura e alimentação; e i) programas, políticas, processos e instituições de fomento à inovação.

    CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

    17. Os dois Presidentes expressam sua satisfação pelo excelente desenvolvimento do programa "Ciência Sem Fronteiras" para estudos de carreiras técnicas por bolsistas brasileiros, no marco do acordo assinado em fevereiro de 2012 entre o Ministério de Educação, Cultura e Desportes da Espanha e o Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A aplicação deste acordo iniciou-se durante o ano acadêmico 2012-2013 com a participação de 1.487 alunos brasileiros e 42 universidades espanholas. Destacaram a importância do ensino da língua espanhola, para melhorar a participação dos bolsistas nos cursos, âmbito em que se conta com a colaboração do Instituto Cervantes. Reconheceram, além disso, a importância de que o setor privado possa associar-se ao programa “Ciência Sem Fronteiras”, contribuindo, por exemplo, com a realização de estágios.

    ENERGIA

    18. Os dois Governos acordaram em incrementar sua cooperação no setor de energia, em especial no setor das energias renováveis, intensivo em P&D e inovação, tais como a energia eólica, termo-solar, fotovoltaica e bioenergia moderna, com o fim de garantir a segurança no fornecimento energético, com níveis reduzidos de emissões de CO2.

    QUESTÕES MIGRATÓRIAS

    19. Os dois Presidentes se felicitam pelo frutífero diálogo e colaboração alcançados no âmbito migratório, que produziu notável melhora no que se refere à entrada de seus cidadãos na Espanha e no Brasil. Ambos os Governos se comprometem a continuar cooperando na facilitação de residência e no bem-estar de seus respectivos cidadãos que vivem como expatriados no território da outra parte.

    20. Acordam em manter as Reuniões Consulares de Alto Nível para tratar, além da cooperação na área migratória, de todas as questões consulares de interesse de ambas as partes, como a cooperação jurídica, a assistência consular a presos, a situação de seus respectivos cidadãos em liberdade condicional ou a transferência de pessoas condenadas.

    21. Ambos os mandatários reconhecem os benefícios do intercâmbio de profissionais e consideram importante iniciar um diálogo com vistas a estudar mecanismos que facilitem a mobilidade de profissionais entre os dois países.

    DEFESA

    22. Brasil e Espanha fomentarão a colaboração entre os respectivos Ministérios da Defesa e entre as Forças Armadas de ambos os países e, nesse sentido, acordam em estabelecer um Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperação industrial para a defesa, que será presidido pelo Secretário de Estado de Defesa (SEDEF) da Espanha e pelo Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD) do Brasil.

    COOPERAÇÃO TRILATERAL PARA O DESENVOLVIMENTO

    24. Brasil e Espanha reiteram seu compromisso com a construção de um mundo mais solidário e próspero e com a promoção do desenvolvimento e do bem-estar de suas respectivas sociedades, principalmente por meio da cooperação em políticas de geração de emprego e inserção no mercado de trabalho. Baseando-se no êxito de suas iniciativas de cooperação na América Latina, Brasil e Espanha se comprometem a estudar novas modalidades de cooperação trilateral para o desenvolvimento na região e a ampliar o espaço geográfico da mesma a zonas como África setentrional e subsaariana e Haiti.

    COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL

    25. Os dois Presidentes se felicitam pela plena entrada em vigor do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha e a Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em 17 de setembro de 2007, que terá efeito muito positivo na promoção e difusão da língua e cultura de ambos os países. Nesse sentido, ambas as partes se felicitam pelos avanços na incorporação do ensino do espanhol no sistema educacional brasileiro.

    OUTROS TEMAS DE COOPERAÇÃO BILATERAL

    26. Brasil e Espanha colaborarão nos setores de agricultura e meio ambiente. Nesses âmbitos, inclui-se a cooperação nas áreas sanitária e fitossanitária, de irrigação, drenagem e gestão de recursos hídricos, rastreamento de rebanho, gestão de parques naturais, ações de capacitação, cooperativismo e profissionalização agrícola, vigilância ambiental, prevenção e luta contra incêndios florestais, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos.

    27. O lado espanhol informou da criação da Fundação Conselho Espanha-Brasil, como instrumento da sociedade civil espanhola para impulsionar as relações entre ambos os países. Uma das atividades principais da Fundação será a organização de encontros bilaterais entre as sociedades civis espanhola e brasileira, que serão celebrados com diferente periodicidades e, alternadamente, na Espanha e no Brasil. A parte espanhola propõe celebrar o I Foro Espanha-Brasil no ano de 2013.

    28. Brasil e Espanha se comprometem a cooperar para solucionar os problemas que afetam as cidades. Com essa finalidade, apoiarão a realização de Fóruns de Municípios e outros encontros de autoridades municipais e locais para trocar experiências e boas práticas nas áreas de infraestrutura urbana, segurança, meio ambiente, cultura e administração pública. Brasil e Espanha cooperarão, em particular, na troca de experiências e boas práticas em matéria de sustentabilidade urbana, concentrando-se em soluções inovadoras, científicas e tecnológicas a problemas como a mobilidade urbana, a prestação de serviços de saúde, a universalização da educação básica de qualidade, o tratamento dos resíduos sólidos, o saneamento e a qualidade da água, entre outros temas.

    29. Ambos os mandatários expressaram apoio à Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. A Presidenta do Brasil informou seu homólogo espanhol das medidas adotadas para proteger vidas e reduzir os acidentes de trânsito no Brasil, incluindo o desenvolvimento de ampla campanha de sensibilização em conjunto com a Federação Internacional do Automóvel (FIA).

    30. Ambos os países se comprometem a cooperar, dentro dos respectivos marcos legais, na área de segurança pública e na luta contra o crime organizado, mantendo um diálogo permanente entre suas estruturas institucionais de segurança pública. A parte espanhola está prestando apoio à formação de Corpos e Forças de Segurança brasileiros para segurança dos grandes eventos que o Brasil em breve organizará.

    31. Brasil e Espanha colaborarão para o fomento de atividades turísticas e adotarão, com base em suas próprias legislações e, em particular, com base no Acordo Brasil-UE sobre isenção de vistos a titulares de passaportes comuns, de 8 de novembro de 2010, medidas que tenham por objetivo facilitar o ingresso e estada de turistas em seus respectivos territórios.

    TEMAS REGIONAIS E GLOBAIS

    32. Brasil e Espanha acordam também em intensificar o diálogo e a cooperação no âmbito regional ibero-americano. Destacam a importância dos processos de integração regional no marco de instituições como o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC. Ambas as partes congratulam-se pelos resultados obtidos na XXII Cúpula Ibero-Americana e comprometem-se a participar ativamente na consecução dos objetivos expressos na Declaração aprovada durante a referida Cúpula e na renovação do sistema ibero-americano.

    33. O diálogo e a cooperação birregional UE-América Latina e Caribe configuram um importante elemento que complementa as relações bilaterais. No que diz respeito a este particular, os dois Governos continuarão apoiando ativamente a conclusão das negociações de um Acordo de Associação Birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia que seja equilibrado, ambicioso e benéfico para ambos os blocos.

    34. Ambas as partes concordam em aprofundar o diálogo e a colaboração em questões de ordem global, como nos campos da manutenção da paz e segurança, desenvolvimento sustentável, em temas econômico-comerciais e de investimentos, segurança energética e alimentar. Serão estudadas possibilidades de promoção de iniciativas conjuntas sobre assuntos de relevância no âmbito internacional. Ambas as partes manter-se-ão mutuamente informadas sobre iniciativas que cada uma promova em tal âmbito. Brasil e Espanha prestarão apoio recíproco, sempre que possível, às respectivas candidaturas em foros e organizações internacionais. Nesse contexto, Brasil manifesta sua satisfação pela candidatura da Espanha como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    35. Ambos os países declaram-se comprometidos com a defesa dos direitos humanos no mundo. Apóiam decididamente o sistema de proteção das Nações Unidas e a necessidade de respeitar tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais. Ambos os Governos estudarão iniciativas conjuntas em foros multilaterais, especialmente na luta contra a discriminação e a violência de gênero – e, em particular, na luta contra o feminicídio –, a abolição da pena de morte e a proteção dos defensores de direitos humanos.

    36. Os dois Presidentes coincidem na percepção de que as transformações em curso no âmbito internacional evidenciam um desajuste entre as realidades geopolíticas e econômicas e os mecanismos de governança global. Brasil e Espanha destacam a criação do G-20 como um avanço institucional importante, essencial para um tratamento mais equilibrado das questões econômicas e financeiras mundiais.

    37. Ambas as partes destacam a importância do comércio internacional como fonte de prosperidade econômica e comprometem-se em lutar contra as tentações protecionistas que podem surgir em tempos de incerteza econômica.

    38. Brasil e Espanha compartilham a convicção de que, da mesma maneira que outras organizações internacionais tiveram de mudar para estar em melhores condições para enfrentar os desafios do século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também deve ser reformado e expressam seu apoio à ampliação do Conselho de Segurança para aumentar sua eficácia e transparência, assim como sua representatividade e legitimidade. O Brasil explicou detalhadamente sua posição sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a parte espanhola demonstrou interesse e constatou que se trata de prioridade da política exterior do Brasil. Igualmente, e em linha com seu firme compromisso com o multilateralismo, Brasil e Espanha consideram fundamental o fortalecimento da Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

    39. Respeitando estritamente os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, ambos os Governos comprometem-se a aprofundar a cooperação na promoção da paz, mediante a firme defesa de soluções pacíficas de controvérsias e do desenvolvimento, e reafirmam sua disposição de intensificar o diálogo com vistas a estreitar a cooperação no âmbito das operações de manutenção da paz, enfatizando a troca de conhecimentos e experiências. Acordam, também, em esforçarem-se para a promoção da agenda multilateral de desarmamento e não proliferação, com vistas à eliminação completa de todos os arsenais nucleares e a se chegar a um mundo livre de todas as armas de destruição em massa.

    40. Os Presidentes celebraram o êxito da Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável que ocorreu no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho de 2012 e destacaram a aprovação do documento “O futuro que queremos”. Reafirmaram a importância da Rio+20 para o fortalecimento do multilateralismo e de seus resultados como base conceitual para uma nova política e um programa de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI.

    41. Os Presidentes assinalaram que a Conferência reafirmou o compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de um futuro econômico, social e ambiental sustentável para o planeta e para as gerações presentes e futuras e reconheceram que a erradicação da pobreza é o maior desafio que o mundo enfrenta hoje em dia e se trata de requisito prévio para o desenvolvimento sustentável.

  • Discurso do Ministro Celso Lafer na Casa de América - Madri, 30 de abril de 2002

    Senhoras e senhores,

    As relações entre Brasil e Espanha conhecem hoje o mais intenso momento de sua história contemporânea, apresentando caráter operativo que jamais havia sido alcançado.

    Os vínculos históricos, culturais e políticos entre os dois países configuram fator importante no adensamento do relacionamento bilateral. Ambos países passaram a beneficiar-se, na década de 90, de novos vínculos regionais - tais como a Comunidade Ibero-Americana e a aproximação entre o Mercosul e a União Européia - e, sobretudo, econômicos. Basta dizer que a Espanha é hoje o maior investidor europeu no País e o segundo no cômputo geral, abaixo apenas dos Estados Unidos.

    Com base nesses fundamentos favoráveis, Brasil e Espanha vêm construindo - por meio de uma participação ativa de seus setores público e privado - uma parceria solidamente ancorada em um excelente patrimônio de convergências e relações institucionais e, em particular, contribuindo para maximizar a presença de cada um dos países no cenário internacional.

    No plano governamental, é importante ressaltar que os contatos de alto nível têm sido regulares e produtivos, refletindo a nova etapa das relações bilaterais. As visitas do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, 2000 e 2001, e do Vice-Presidente Marco Maciel, em 1997 e 1999, pelo lado brasileiro, e, pelo lado espanhol, do Presidente José María Aznar, em 1997 e em 1999, e dos Reis de Espanha, em 2000, bem como de expressivo número de ministros e outras altas autoridades, têm proporcionado nível crescente de concertação, permitindo a identificação de amplas áreas de entendimento e de novos campos para a cooperação.

    Na esfera diplomática, têm sido freqüentes os contatos entre Chanceleres, com uma média de um encontro ao ano desde 1995. De modo complementar, as reuniões de consultas políticas entre Vice-Ministros (realizadas em Salamanca em 1997, no Rio de Janeiro em 1998, em Marbella em 1999, no Rio de Janeiro em 2000, em Madri em 2001 e novamente no Rio de Janeiro, em maio próximo) vêm constituindo foro que - por sua flexibilidade, informalidade e abrangência - assegura aos temas de interesse comum e de concertação potencial um tratamento que não seria possível em visitas formais.

    No campo econômico, a participação de capitais espanhóis no processo de privatização dos setores de telecomunicações e de energia do Brasil -aliada à atuação dos bancos Santander e BBVA- elevou a Espanha à posição de segundo maior investidor estrangeiro no País, logo após os Estados Unidos, com estoque superior a 25 bilhões de dólares. Para se ter uma idéia do significado desses números, basta dizer que em 1995 os investimentos espanhóis no Brasil limitavam-se a tão-somente 300 milhões de dólares.

    O crescimento dos investimentos espanhóis no Brasil foi da ordem de 8.000% nos últimos 6 anos. A participação espanhola nas privatizações brasileiras -concentradas nos setores de telecomunicações e energia - supera os 15 bilhões de dólares (15% do total geral e 34% da participação estrangeira).

    A despeito da significativa desaceleração da economia mundial, que, acoplada à crise argentina, resultou em uma queda de 40% dos investimentos espanhóis na América Latina em 2001, os números ainda são muito significativos. Do total de quase 23 bilhões de dólares de investimentos externos no período, um terço foi aportado pelos EUA e pela Espanha (respectivamente, 5,2 bilhões de dólares e 2,7 bilhões de dólares).

    A aposta feita pelo empresariado espanhol no mercado brasileiro vem se mostrando extremamente recompensadora. As empresas espanholas que investiram no Brasil vêm apresentando excelente desempenho, seus investimentos são de alta rentabilidade e, mercê das muitas afinidades que aproximam nossos países, têm encontrado no Brasil grande receptividade. Nos próximos cinco anos, a julgar pelas previsões da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), os investimentos espanhóis no Brasil deverão continuar a crescer em ritmo acelerado. A CEOE estima que a Espanha investirá na América Latina cerca de 40 bilhões de dólares até 2006.

    No setor comercial, observa-se que o aumento dos investimentos não gerou correntes intensas no comércio bilateral, embora o fluxo comercial total haja registrado crescimento nos últimos três anos, sobretudo em função do incremento das exportações espanholas. Desde 1997, o Brasil exporta para a Espanha cerca de 1 bilhão de dólares (média anual) e importa aproximadamente 1,1 bilhão de dólares.

    Em todo esse período, a única alteração digna de nota foi a diversificação da pauta espanhola de exportações - antes concentrada em itens como azeite de oliva - com a incorporação de produtos de alto valor agregado, em especial autopeças, aparelhos eletrônicos e maquinaria (produtos que em geral abastecem a demanda das empresas espanholas no Brasil). Já as exportações brasileiras continuam concentradas em produtos primários como soja, ferro e café. Ressalte-se, também, que, apesar da cooperação com a Gamesa, a Embraer ainda não encontrou na Espanha mercado para seus aviões.

    Com vistas à obtenção de um incremento no fluxo comercial entre os dois países, seria importante que as principais empresas espanholas do setor bancário, instaladas no Brasil, conjuntamente com o Banco do Brasil, examinassem canais de incentivo para o financiamento especialmente de pequenas e médias empresas, cujo potencial de parceria com a Espanha permanece aquém do que se poderia imaginar.

    Na área da cooperação educacional, verifica-se, igualmente, extraordinário potencial para a intensificação das relações entre os dois países. Protocolo entre a Universidade de Salamanca e o Governo brasileiro, assinado durante a visita do Presidente da República à Espanha em outubro de 2000, permitiu o estabelecimento de um Centro Brasileiro naquela universidade - com estudos de graduação e pós-graduação, além de atividades de divulgação - e também de uma Fundação Hispano Brasileira, ambos já instalados e com diretores escolhidos.

    Mais de cem convênios já foram assinados entre universidades dos dois países. Também os processos de equiparação de títulos de pós-graduação recíprocos freqüência têm aumentado de forma significativa.

    É igualmente frutífera a cooperação entre Brasil e Espanha na área de ciência e tecnologia. O envolvimento direto dos Ministros Ronaldo Sardenberg e Ana Birulés assegurou o rápido desenvolvimento da cooperação bilateral neste campo, que é extremamente promissora diante da necessidade dos dois países de produzir tecnologias próprias em campos onde ambos detêm uma pesquisa avançada.

    Abre-se, ainda, no campo da ciência e tecnologia a possibilidade de uma forma de cooperação madura, fora dos eixos tradicionais da cooperação espanhola, dirigida preferencialmente aos países menores e menos desenvolvidos da América Latina, e na qual o Brasil não cabe, por seu tamanho e avanço próprio nesse campo. Esse novo ímpeto na cooperação científica e tecnológica, verdadeiramente paritária e sobretudo bilateral, começa a abrir novo e importante capítulo nas relações Brasil-Espanha.

    No âmbito do relacionamento cultural, merece especial registro a exposição "De El Greco a Velázquez". a maior mostra de pintura espanhola fora do continente europeu, inaugurada no Museu Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro pelos Reis de Espanha em julho de 2000.

    Este ano será inaugurado no Museu Guggenheim de Bilbao o módulo da Mostra do Redescobrimento Brasil+500, que constitui um dos mais amplos apanhados sobre cultura brasileira desde as suas origens e em suas mais variadas vertentes.

    A Espanha deverá realizar, no Rio de Janeiro, proximamente, uma grande exposição representativa da arte espanhola no século XVIII, com ênfase, em especial, na obra de Goya. Coordenada pelo Ministério da Cultura espanhol e pelo Instituto Arte Viva do Brasil, essa mostra deverá constituir acontecimento marcante no calendário cultural brasileiro no ano de 2002.

    Senhoras e senhores,

    À luz dessa intensa e expressiva agenda bilateral, é, pois, para o Brasil, particularmente auspicioso o fato de ter sido a Espanha o país escolhido para sediar a II Cúpula da América Latina-Caribe e União Européia.

    Esperamos que a Cúpula de Madri endosse e ajude a consolidar o objetivo acordado no Rio de Janeiro, em junho de 1999, por ocasião da I Cúpula da América Latina-Caribe e União Européia, no sentido do fortalecimento dos vínculos do entendimento político, econômico e cultural entre as duas regiões, com a adoção de medidas concretas, que dêem forma e conteúdo à parceria estratégica.

    A promoção de um relacionamento mais denso entre as duas regiões nos campos político, econômico, cultural, social e de cooperação não decorre unicamente da existência de uma sólida base de princípios e valores comuns ou mesmo de fortes laços históricos e culturais. Deve sobretudo ser o resultado do interesse e objetivo comuns em desenvolver mecanismos de diálogo e cooperação birregionais, que permitam às duas regiões enfrentar os desafios do século XXI.

    Na Cúpula de Madri, as duas regiões deverão avaliar os progressos realizados desde o Rio de Janeiro e implementar medidas que irão fortalecer as relações birregionais. Nessa ocasião, serão adotados um "Relatório de Avaliação", documento que deverá descrever o estado atual das duas regiões e os avanços realizados em diversos campos na implementação dos mandatos da I Reunião de Cúpula ALC-UE; um documento sobre "Valores e Posições Comuns", que deverá refletir o amplo universo de interesses e compromissos comuns às duas regiões; e, por último, a Declaração Política, documento de maor impacto mediático e de fácil leitura, que deverá relacionar os compromissos birregionais e formular algumas sugestões de ação, permitindo que o cidadão possa se informar sobre o processo das Cúpulas ALC-UE e avaliar seu impacto.

    Com o propósito de estimular o diálogo presidencial, serão sugeridos temas da atualidade, divididos em três grandes capítulos, que guardam entre si um elemento comum: a preocupação de promover e fortalecer a dimensão multilateral. Os temas propostos serão: 1) Fortalecimento do Pilar Político: democracia, segurança e multilateralismo; 2) Fortalecimento do Pilar Econômico: reforma do sistema multilateral, integração regional, crescimento e desenvolvimento sustentável; e 3) Fortalecimento do Pilar Educacional, Cultural e Social: equidade social, diversidade cultural e modernização tecnológica.

    A necessidade de fortalecer e renovar o sistema multilateral tanto na área política quanto econômica, em meio a um quadro de incerteza e instabilidade, corrobora o compromisso assumido no Rio de Janeiro de estimular diálogo e cooperação mais estreitos nos foros internacionais sobre temas de interesse comum. Na Cúpula de Madri, deve ser criado um mecanismo de fomento ao diálogo político ALC-UE, apoiado nas nossas Representações Permanentes junto ao Sistema das Nações Unidas. Espera-se que essa iniciativa venha a dar corpo e densidade ao diálogo político entre as duas regiões;

    A distribuição assimétrica dos benefícios da globalização, a necessidade de promover a democracia, proteger os direitos humanos e consolidar o Estado de Direito, o objetivo de reduzir a pobreza e a exclusão social, aprimorar o sistema de saúde e promover um ensino de qualidade - para referir-me apenas a alguns desafios que nossa região enfrenta - constituem razões suficientes para desenvolver a cooperação birregional, ampliando seu alcance e atualizando seus instrumentos. O objetivo de dar maior conteúdo a essa cooperação irá demandar não só recursos, mas sobretudo criatividade no desenvolvimento de um novo padrão de cooperação. A região está disposta a examinar novos critérios e instrumentos que venham a impulsar uma cooperação realmente birregional;

    O tema central da Cúpula de Madri - "Impulsando a Associação Estratégica Birregional para o Século XXI" - captura a idéia motora de que as duas regiões devem renovar esforços e prosseguir no desenvolvimento de relações mais amplas, densas e sobretudo orientadas para resultados. Não se trata mais de somar iniciativas bilaterais, as quais, por mais ricas e variadas que sejam, não irão dar forma e substância a uma associação estratégica de caráter birregional. O futuro dessa associação depende da intensificação dos intercâmbios, do maior conhecimento recíproco e da capacidade das duas regiões de saber traduzir a convergência de posições em ações concretas. A Declaração do Rio de Janeiro e o documento de Valores e Posições Comuns, que serão aprovados na Cúpula de Madri, demonstram que as duas regiões já alcançaram um alto grau de maturidade e entendimento recíproco. Esse é um primeiro passo. Cabe agora seguir adiante.

    Senhoras e senhores,

    Gostaria de concluir repetindo afirmação que o Presidente Fernando Henrique tem feito a respeito da cooperação com a União Européia. Para o Brasil, é importante que a Europa se disponha a ocupar um papel de liderança no mundo, e não alternativamente concentrar-se exclusivamente na administração do seu espaço regional.

    Nossos vínculos com o Continente europeu - vínculos de sangue, de cultura, além de expressivos interesses comuns - corroboram nosso desejo de que a Europa possa desempenhar papel cada vez mais importante no cenário internacional, papel esse que naturalmente lhe cabe e que tradicionalmente lhe tem sido reservado.

  • Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de recebimento do prêmio “Nova Economia Fórum 2010” – Madri, 18 de maio de 2010

    Minha querida companheira Cristina Kirchner, presidente da Argentina,

    (Incompreensível) do Mercosul, em nome de quem cumprimento as demais autoridades da América Latina e do Caribe aqui presentes,

    Meu caro companheiro José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, em nome de quem cumprimento as demais autoridades da Europa,

    Senhora companheira Maria Teresa de la Vega, primeira vice-presidente do governo da Espanha,

    Senhor José Luis Rodriguez, presidente da Nova Economia Fórum,

    Companheiros ministros,

    Chanceler da Espanha,

    Meu caro irmão Néstor Kirchner, presidente da Unasul, secretário-geral da Unasul recém-eleito,

    Companheiros e companheiras,

     

    Em primeiro lugar, quero agradecer a presença de todos vocês: das minhas companheiras Cristina Kirchner e Maria Teresa de la Vega, que estão aqui; dos ministros e demais delegados europeus e latino-americanos que trabalham há meses para o êxito desta Cúpula; das autoridades e personalidades espanholas que vieram prestigiar este evento; e de todos os demais convidados, brasileiros e estrangeiros, que enfrentaram as sempre complexas medidas de segurança para estar nesta sala. Agradeço também a Nova Economia Fórum por esta amizade.

    Antes de ler o meu discurso aqui, eu queria dizer que o embaixador brasileiro aqui na Espanha trabalhou comigo seis anos antes de assumir o seu primeiro posto. Então, depois de trabalhar comigo seis anos, ontem foi a primeira vez que ele adentrou o meu avião para me receber como Presidente da República, e eu tê-lo como embaixador aqui. Eu queria, Paulo, meu companheiro POC, dizer que espero que você trate a Espanha com muito carinho, porque a Espanha sempre nos tratou com muito carinho. Espero que você possa... Certamente eu não virei mais aqui, mas eu espero que você tenha muitos outros presidentes visitando a Espanha.

    A Cristina disse uma coisa que nos tocou, que possivelmente não tenha, na história da Argentina e na história da Espanha... na história do Brasil, um momento em que os presidentes se autoelogiaram ao participarem de eventos. E eu queria que os espanhóis compreendessem que foi um desafio meu e do Kirchner, em um primeiro momento, dos nossos ministros das Relações Exteriores, que era preciso reeducar a nossa diplomacia – nem a Argentina e nem os brasileiros era para se verem como adversários –, e, depois, com a companheira Cristina. Nós nos convencemos de que nós dependemos da nossa boa relação.

    Houve um tempo em que os presidentes do Brasil e da Argentina disputavam para ver quem era mais amigo dos presidentes norte-americanos, e nós disputamos a nossa relação de amizade com a convicção de que o povo argentino e o povo brasileiro, independentemente dos nossos governos, se tratam como irmãos. Só temos uma pequena divergência no futebol.

    Veja outra novidade que está acontecendo hoje, Cristina, veja outra novidade: aqui nós estamos na Espanha que, pela primeira vez, está confiante de que pode chegar à final da Copa do Mundo agora. O meu companheiro Zapatero disse que é a melhor Seleção da Espanha de todos os tempos. Mas aqui, da América Latina, vizinhos, tem dois países com muita possibilidade de chegar à final. Oxalá, se não chegar à final a Espanha, que chegue a Argentina e o Brasil; se não chegar o Brasil, que chegue a Espanha e a Argentina; e se não chegar a Argentina, que chegue a Espanha e o Brasil, porque aí nós estaríamos fazendo a integração definitiva da União Europeia com o Mercosul.

    Sei que a Nova Economia Fórum, tendo à frente o dinâmico companheiro José Luis Rodriguez, desempenha importante papel na organização de debates sobre os principais temas da agenda espanhola e internacional. Sei também que criou um espaço privilegiado para que personalidades de diferentes matizes possam apresentar e discutir suas ideias. Acho que a oportunidade de debate como as criadas pelo Fórum são cada vez mais necessárias. Como dizemos no Brasil: é conversando que a gente se entende. Por isso, eu fui até o Irã, porque acredito que é conversando que a gente se entende.

    Não basta ter acesso a uma quantidade cada vez maior de informações, é necessário entender a posição dos outros, permitir a troca de ideias, provocar e promover diálogos. O título da homenagem também me parece atual e relevante – “Desenvolvimento Econômico e Coesão Social”. Esta é a maneira como se entende aqui na Espanha o desafio central do crescimento sustentável eqüitativo. No combate à desigualdade econômica e social, na superação da fome e da pobreza, é a ideia de que avanços permanentes só são possíveis se as sociedades progredirem como um todo, sem deixar ninguém para trás.

    Fico feliz de constatar que o Presidente do México e outros companheiros latino-americanos já receberam essa distinção. É o reconhecimento da chegada de um tempo novo na América Latina e Caribe. Nossa região passa por um momento histórico de implantação de um novo modelo de desenvolvimento, de uma nova realidade política e social que é, no fundo, um caminho sem retorno. Nossa região avança em um momento especialmente complexo. Estamos todos enfrentando (incompreensível) das sequelas da crise financeira internacional, uma crise em que muitos estão pagando pelos excessos de poucos, uma crise que exige medidas difíceis e corajosas.

    Acho que já ficou claro que não há receitas únicas, que cada país precisa trabalhar com base em sua própria realidade, mas ficou evidente, também, que temos que trabalhar todos juntos para superar a situação atual. É por isso que Espanha e Brasil, assim como muitos dos outros países que participaram da Cúpula, estão trabalhando juntos para reformar o sistema financeiro internacional, para atualizar instituições e regras, para aumentar a supervisão e os controles necessários dos mercados e das entidades que neles operam.

    Nesses meus quase oito anos de governo, tenho insistido muito na tese de que a superação dos principais desafios do nosso tempo passa, necessariamente, pela redução da desigualdade, por respostas concretas aos flagelos da fome e da pobreza.

    São vários os exemplos que poderia citar, mas vou mencionar apenas o combate à mudança do clima, que está na ordem do dia e foi tratado nesta Cúpula. Na reunião de Copenhague, muitas vozes se somaram para repetir e insistir que qualquer acordo precisa levar em conta a dimensão do desenvolvimento econômico-social, a diferença entre os países. E não se trata de uma discussão diplomática ou de uma barganha para ver quem paga menos ou ganha mais. O tema central é equidade: a busca de soluções que permitam aos países se desenvolverem e superarem a desigualdade. Essa lógica se aplica, com variações, a vários outros temas: desde as negociações da OMC às discussões sobre paz e segurança. É a chave para a solução de muitos de nossos problemas.

    Amigos e amigas,

    Os países da América Latina e do Caribe e seus parceiros da União Europeia se reuniram aqui em Madri para discutir as relações birregionais. Temos uma rica e ampla agenda de iniciativas conjuntas, e nossa relação deve refletir, cada vez mais, as mudanças que estão acontecendo em nossas regiões.

    Para que nosso diálogo e trabalho prosperem, é preciso que sejamos capazes, cada vez mais, de entender o ponto de vista do outro. Um dos assuntos complexos que temos pela frente é o da imigração. É um teste para a construção de nossas posições comuns, é um desafio para todos aqueles que realmente acreditam no conceito da coesão social. Como sociedades imigrantes e migrantes, muitos dos países que estão aqui representados precisam dar exemplos, encontrar soluções que atendam os requisitos de justiça e solidariedade.

    Esse tema é importante, como as negociações comerciais, e tivemos excelentes notícias aqui em Madri, em grande parte graças aos esforços dos nossos companheiros e amigos espanhóis e argentinos, representados pelo Zapatero e pela companheira Cristina.

    A União Europeia e o Mercosul decidiram, finalmente, retomar as negociações do acordo de associação. Espero que prevaleça o interesse mais amplo e compartilhado de construir riqueza e prosperidade, de gerar mais comércio e investimento, mais trabalho para os europeus e mais trabalho para os cidadãos dos países do Mercosul.

    O relançamento das negociações pode ser um estímulo para a retomada dos esforços na Unasul. Lá o desafio é ainda maior e mais importante: com um acordo bem-sucedido e equilibrado, teremos importante ferramenta para combater as desigualdades. Quero, também, aproveitar para insistir na importância da cooperação triangular, de projetos conjuntos de Brasil e Espanha, Brasil e Argentina, Argentina e Espanha e outros parceiros europeus, em benefício de terceiros países. Seja na América Latina e no Caribe, seja na África ou na Ásia, podemos aproveitar as complementaridades de nossa experiência em cooperação, potencializar recursos, sejam eles financeiros ou humanos.

    Senhoras e senhores,

    Não posso concluir sem uma menção especial aos nossos anfitriões. Certamente voltarei muitas vezes à Espanha no futuro. É um lugar onde me sinto à vontade, onde tenho grandes amigos. Não sei se terei mais tempo para voltar aqui no exercício da Presidência da República, por isso, trago aqui hoje o meu “muito obrigado”, o meu reconhecimento pela disposição de diálogo e de trabalho conjunto. E falo tanto do governo como da sociedade espanhola, dos seus empresários, que apostam no Brasil, e de todos aqueles que gostam do meu país e que trabalham pelo aprofundamento dos laços de amizade.

    Vejo no prêmio que recebo do Nova Economia Fórum um sinal de amizade da Espanha pelo Brasil e do crescente interesse pelo nosso país. Penso também que é prova de que as mudanças em curso no Brasil e em nossa atuação internacional encontram eco aqui na Espanha, e não podia ser de outra forma. Nossos dois países são aliados em muitas causas internacionais, temos identidade em nossa atuação no G-20 e na ONU e estamos unidos na luta por um mundo mais justo e mais solidário, e vamos trabalhar também, com afinco, para que nossas relações bilaterais nos ajudem a gerar benefícios crescentes para espanhóis e para brasileiros.

    Agora, que tornamos obrigatório o ensino do espanhol no Brasil, os vínculos com a Espanha vão se fortalecer ainda mais. Só ficará faltando, portanto, estimular os espanhóis a fazerem um esforço para aprender português ou, pelo menos, para ensaiar um saboroso “portunhol”, que todos nós entendemos.

    Meus companheiros e companheiras,

    Eu queria apenas render um tributo à minha relação com a Espanha. Nos anos 80, um dirigente espanhol foi visitar o Brasil, e, naquele tempo, eu estava condenado pelo regime de segurança, pelo Conselho de Segurança no Brasil, e estava afastado do sindicato. Já tinha ido lá um líder alemão, o Helmut Schmidt, e tinha exigido dos militares brasileiros que queria encontrar comigo. Foi um encontro curto, mas foi um encontro cortês. E foi um líder por lá chamado Adolfo Soares, que foi na Espanha... não era um homem de esquerda, mas, certamente, era um democrata e exigiu me receber, contra a vontade daqueles que governavam o país na época.

    Depois, em 1989, eu era candidato a presidente, e vocês sabem que candidato a presidente que não é famoso, que não está em primeiro lugar nas pesquisas, muita gente não recebe, muita gente não quer nem conversar com o candidato se não tem possibilidade de ganhar. Eu vim à Espanha e fui recebido pelo meu companheiro Felipe Gonzaléz, me recebeu no Palácio, não teve vergonha de me receber no Palácio quando não havia perspectiva de eu ser presidente da República do Brasil.

    Depois, mais adiante, eu tive uma boa relação com o ex-presidente Aznar, e recebi o companheiro Zapatero... quando eu vim receber o Prêmio das Astúrias, foi quando eu encontrei com o companheiro Zapatero, que disse a mim que era candidato, e depois tivemos também uma extraordinária relação.

    Mas mantive, aqui na Espanha, com os trabalhadores das Comissões Obreiras e da UGT, uma extraordinária relação nesses 30 anos de vida política. Eu, cada vez que vinha aqui, Cristina, eu tinha que me reunir em um lugar com as Comissões Obreiras, em outro lugar com a UGT porque, naqueles anos, eles tinham muito mais divergências.

    Mas não apenas os dirigentes sindicais; os empresários espanhóis. Eu queria contar um caso para vocês, para mostrar como a nossa relação é verdadeira. Eu era candidato, em 2002, quando a imprensa brasileira, muitas vezes, divulgava que se eu ganhasse as eleições, eu ia acabar com a economia brasileira – que já estava acabada, na verdade – e que seria um desastre para o livre mercado a minha vitória.

    Eis que – eu não vou citar nomes aqui – aparece um empresário espanhol para me visitar no meu comitê de campanha, e eu expliquei para ele como era a campanha no Brasil, qual era a minha possibilidade de ganhar. Terminou a reunião, esse homem disse simplesmente o seguinte: “Se você quiser, eu vou falar com a imprensa que os empresários espanhóis não têm nenhuma preocupação com a vitória do Lula. Se o Lula ganhar, nós vamos continuar investindo aqui”. E esse homem foi dar uma entrevista coletiva no meu comitê e não teve nenhuma preocupação de dizer que os empresários espanhóis queriam investir no Brasil.

    Hoje, os empresários espanhóis, sejam banqueiros ou sejam do setor de telecomunicações, sabem que o Brasil é um grande espaço para investimentos, e, certamente, existem poucos lugares em que os empresários estejam ganhando tanto dinheiro como estão ganhando no Brasil. E obviamente que eu prefiro que eles ganhem dinheiro porque se eles tiverem prejuízo, eu vou ter desemprego. Então, eu quero que as empresas ganhem, que os trabalhadores ganhem, porque assim a gente fortalece a nossa democracia.

    Eu estou muito comovido com o prêmio. Eu, muitas vezes, fico ouvindo os discursos das pessoas me elogiando e eu tenho uma preocupação: primeiro, de acreditar no que eles falam de mim. Eu fico preocupado porque o ego vai crescendo, e eu falei para a Cristina: quando eu chegar ali, na cadeira, eu tenho que pegar um alfinete e estourar para que o ego não tome conta de mim.

    Mas é prazeroso, é prazeroso terminar oito anos de governo numa situação importante, numa situação extremamente importante porque, diferentemente de qualquer presidente do meu país, ninguém nunca tinha que provar nada. Se fizesse parte da elite, da elite intelectual ou da elite econômica, poderia governar. Se não desse certo, ficaria fora e logo, logo, se esqueceria se ele foi um bom ou um mau governante. Pelo fato de eu ter saído de uma fábrica e pelo fato de eu ser dirigente sindical, eu tive que provar, a cada minuto, a cada hora, a cada dia, a cada semana, a cada mês, a cada ano, que eu tinha condições de governar esse país. E por que eu tinha que provar? Porque, se eu não conseguisse, se eu não conseguisse governar o país, certamente ia levar mais 200 anos para que um operário metalúrgico pudesse pensar em ser presidente de um país grande e importante como o Brasil.

    Então, eu saio daqui a sete meses – não pensem que vou sair já, vai acontecer muita coisa ainda no Brasil –, eu saio no dia 1º de janeiro com a consciência tranquila de que, primeiro, nunca os empresários brasileiros e estrangeiros ganharam tanto dinheiro como ganharam no meu governo. Saio com a consciência tranquila de que, em nenhum momento, os trabalhadores tiveram a quantidade de reajuste de salário que tiveram no meu governo. Durante oito anos do meu mandato, 99% dos acordos sindicais foram com conquista de aumento real de salário. Saio com a convicção de que os pobres do meu país nunca tiveram o tratamento civilizado, humano e democrático que nós demos a eles nesses oito anos de convivência.

    Portanto, eu saio com uma coisa mais importante do que os números das pesquisas de opinião pública: não é fácil, nem no Brasil e nem em outro lugar do mundo, depois de oito anos, um Presidente da República ter 83% de aprovação do seu povo. Não é fácil! E isso é mérito desse povo, que vai me dar uma coisa extraordinária, porque o legado que eu estou deixando é que eu despertei no mais humilde dos brasileiros – de um catador de papel da rua a um economista, a um metalúrgico, a um gráfico, a um pedreiro –, eu despertei na consciência deles a ideia de que eles podem e devem chegar à Presidência da República. É só querer e se preparar. E tudo isso, porque eu nunca prometi muito. Eu, toda vez que tenho que prometer uma coisa, eu medito muito na mediana do que eu posso dar.

    Vocês estão lembrados do meu discurso de posse. No meu discurso de posse, eu não disse que ia prender ninguém, não disse que ia fazer nada de mais. Eu apenas disse que, ao terminar o meu mandato, [se] cada brasileiro ou brasileira tiver o café da manhã, o almoço e a janta, eu já estarei realizado. Hoje eu tenho a convicção de que nós conseguimos conquistar muito mais do que isso, e certamente que o Brasil está preparado para conquistar muito mais do que isso.

    Na crise econômica – e é um motivo de orgulho, talvez tenha acontecido o mesmo na Argentina e em quase todos os países da América do Sul –, na crise econômica, quem segurou a economia do meu país foi a parte mais pobre da população, que atendeu a um apelo do Presidente da República feito em rede nacional de rádio e televisão para que o povo consumisse, consumisse com responsabilidade, mas que consumisse, porque se ele não consumisse, as empresas não iam produzir, o comércio não ia vender e aí, sim, ele, que não estava consumindo com medo de perder o emprego e não poder pagar a sua dívida, iria perder o emprego definitivamente, porque a economia seria um desastre.

    Essa foi uma lição, meu caro Durão Barroso, que deveria servir para a Europa, porque na crise econômica, em 2008, muitos países ricos se encolheram, diminuíram o consumo, diminuíram o crédito, e o que aconteceu é que a economia foi se atrofiando.

    Nós, na América do Sul... eu não sei se o Evo Morales está aqui, mas vocês podem fazer um estudo sobre a economia da Bolívia: precisou um índio chegar ao governo da Bolívia para o povo pobre da Bolívia ter um aumento na sua renda e ter um aumento na participação da renda nacional. E pela primeira vez, desde 1940, Barroso, a Bolívia tem reservas, mais de 10 bilhões de reservas, e tem o maior superávit da história da Bolívia. É uma coisa extraordinária. Demonstra que muito mais do que apenas curso de doutor, as pessoas precisam ter curso de inteligência e de possibilidades para bem dirigir o seu país.

    Por isso, muito obrigado a todos vocês. Muito obrigado. Vou fazer por merecer este prêmio. Vou fazer por merecer este prêmio porque eu me sinto orgulhoso de ser reconhecido. Tem gente que pensa que não: “Ah, eu não gosto”. Eu sou muito humilde, mas eu tenho noção do que é importante para mim, e este prêmio é muito gratificante para mim.

    Obrigado.

  • Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço-conferência do seminário “Brasil: Parceria para uma Nova Economia Global” – Madri, 19 de maio de 2010

    Meu caro amigo Felipe González, ex-presidente de Governo da Espanha,

    Senhora Cristina Garmendia, ministra de Inovação, Ciência e Tecnologia, por meio de quem cumprimento todos os ministros e autoridades espanholas aqui presentes,

    Meu caro companheiro Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, por meio de quem cumprimento os ministros brasileiros que estão aqui,

    Caro companheiro Enrique Iglesias, secretário-geral ibero-americano,

    Senhor Ignacio Polanco, presidente do grupo Prisa, por meio de quem cumprimento todos os funcionários do Grupo,

    Nossa querida companheira Vera Brandimarte, diretora do jornal Valor Econômico, por meio de quem cumprimento toda a equipe de jornalistas do Valor,

    Companheiros empresários,

    Amigos do El Pais,

    Eu fiquei numa dúvida quando vi a apresentação do Guido e do Paulo Bernardo, com aquela quantidade de números, mas quem melhor defendeu o governo foram os empresários. Os empresários são menos exigentes do que nós mesmos, e eu vou contratar o Trabuco para fazer palestra sobre o governo.

    Eu quero agradecer a todos as palavras elogiosas ao Brasil, e dizer para vocês algumas poucas coisas. Tem uma coisa que o Felipe González disse, uma palavra que parece mágica e que parece uma palavra comum mas, na arte de governar, ela ganha uma importância incomensurável, que é a palavra “previsibilidade”, ou seja, todo mundo adora saber o que vai acontecer amanhã, depois de amanhã e, se possível, gostaria de prever o que vai acontecer durante os próximos dez, 15 ou 20 anos.

    Mas tem uma outra palavra que os políticos esqueceram, que é a palavra “óbvio”. Se nós, políticos, fizéssemos apenas o óbvio e não tentássemos inventar tanto, seria muito mais fácil governar o mundo. É uma palavra pequena, mas ela é muito necessária na arte de governar. Tudo fica menos complicado quando a gente pratica apenas o óbvio. Um inventor pode tentar fazer qualquer coisa, mas o político precisa fazer o óbvio. O óbvio é você cuidar do seu país, é você cuidar da sua gente, é você definir quais as prioridades, é definir quais as que você vai focar e começar a tomar as decisões.

    Não é complicado. Muita gente fala: “é complicado governar”. Eu acho que complicado é você não governar e não fazer apenas o óbvio, e não permitir que aqueles que você quer atrair para fazer investimentos no seu país tenham previsão do que vai acontecer.

    Não existe, na verdade, nenhuma mágica no que está acontecendo no Brasil. O que existe é previsibilidade e a utilização apenas da decisão de fazer o óbvio. Vou dar um exemplo: o Brasil, que é um país de economia capitalista, precisava ter capital – não é possível um país capitalista sem ter capital. Segundo, não era possível um país capitalista sem ter financiamento, e não era possível você aplicar o capitalismo sem ter crédito. Quando nós entramos no governo, todo o crédito disponibilizado era de apenas R$ 380 bilhões. Hoje, nós estamos com mais de R$ 1, 5 trilhão de crédito.

    O BNDES era o banco de financiamento da indústria e não tinha dinheiro, o máximo que ele emprestava era $ 30 bilhões. E qual era a mágica de não emprestar? Era dificultar as exigências, não é? Quando alguém precisava de um empréstimo do BNDES, o BNDES exigia tanto, que só pegava dinheiro emprestado no BNDES quem não precisava de dinheiro, porque a garantia e a exigência eram de uma magnitude, que o cidadão... se o cidadão pudesse cumprir as exigências do BNDES, ele não precisaria pegar dinheiro no BNDES. E assim valia para o Banco do Brasil, assim valia para a Caixa Econômica Federal e assim valia para os bancos públicos... para os privados também.

    Eu lembro que uma vez – o Trabuco não era ainda presidente do Bradesco – eu fui a uma reunião da Febraban, e lá eu perguntei a um amigo nosso por que os bancos privados não financiavam casa, ou por que os bancos privados não abriam crédito para as pessoas de baixa renda. E a resposta foi simples, verdadeira. Ele disse o seguinte: “Olha, ô Lula, nós não podemos financiar porque as pessoas podem não pagar, as pessoas podem ficar inadimplentes. Então, nós não temos garantia para emprestar. Nós não podemos financiar casa porque se a pessoa não pagar, nós não podemos tomar a casa de volta. A lei não permite tomar a casa de volta”. Então, dava a impressão de que você estava garantindo à pessoa o direito de ter a sua casa e não ser tomada, quando, na verdade, você estava negando o direito de a pessoa ter a casa porque você não financiava casa.

    Eu, agora, queria fazer um programa de financiamento de caminhões. Eu estou, há mais de cinco anos, pensando em como renovar a frota de caminhões do Brasil. Primeiro, para ativar a indústria automobilística do setor de caminhões. Segundo, para permitir ao motorista autônomo ter um caminhão novo, poluir menos e ele ter a sua vida facilitada. A lei não permite que o motorista autônomo dê o seu caminhão como garantia. Eu compro um carro, se eu não pagar, a empresa vai lá e me toma o carro de volta. O caminhão não pode, porque a lei prevê que é um instrumento de trabalho e, portanto, o cidadão não pode dá-lo como garantia. Maravilhoso! Só que esse cidadão não vai poder comprar um caminhão novo, porque se ele não tem garantia para dar, ninguém vai vender o caminhão. E ainda não encontramos a solução. O Guido apresentou uma proposta para mim. Ainda está atendendo a pequena e micro empresa, mas não está atendendo ainda o motorista autônomo. Pois bem, então o Brasil... O Brasil era assim: o Brasil se contentava em governar o país para 30% da população ou 40% da população. Aliás, eu acho que o Estado brasileiro governava para a parte da sociedade que não precisava do Estado. Vamos ser francos, a classe média brasileira, representada por nós aqui, ela precisa pouco do Estado, ela precisa pouco. Agora, quem é que precisa do Estado? É a parte mais vulnerável da sociedade. No caso do Brasil, só para você ter ideia, Felipe González, eram 50 milhões de brasileiros que viviam abaixo da linha da pobreza. Não era pouca gente, era “uma Espanha” que vivia abaixo da linha da pobreza.

    Ora, quando nós chegamos ao governo, eu tomei a decisão de que nós precisaríamos provar algumas coisas nos debates econômicos, até então, feitos no Brasil. Eu não sou economista, mas eu debato muito Economia, quando eu era sindicalista, depois quando eu era candidato... Esse negócio de você perder três eleições me ajudou muito, porque você tem que fazer programa, você tem que se preparar para debate na televisão... Eu estou quase especialista em Economia! Eu tinha comigo a convicção de que era preciso provar que nós não tínhamos que esperar a economia crescer para distribuir renda, que era compatível você fazer a economia crescer e você distribuir renda.

    Depois, nós tínhamos que provar uma outra coisa que, no Brasil, não era habitual: quando o Brasil decidia exportar, o Brasil asfixiava o mercado interno; quando ele decidia alimentar o mercado interno, ele asfixiava as exportações, como se fossem duas coisas antagônicas. Nós provamos que era preciso... era possível distribuir e crescer e provamos que era possível exportar e fortalecer o mercado interno. E provamos uma outra coisa que eu considero tão importante quanto essas outras duas: que aumentar o salário-mínimo, nem quebrava a Previdência Social, nem era inflacionário.

    Essas três coisas foram feitas simultaneamente, as três deram certo, e a inflação está controlada e a economia cresceu. Porque quando você toma essas atitudes, você está fortalecendo o mercado interno. Uma outra coisa importante: eu fiz debate com economistas, com meus companheiros há mais de vinte anos, eu nunca tinha ouvido falar as palavras “crédito consignado”.

    Você sabe que o debate político, Felipe, dos anos 90, no Brasil, pelo menos... os meus amigos assessores falavam assim para mim: “ô Lula, o Brasil está quebrado. O Brasil não tem jeito. O Brasil está com uma dívida insuportável, o déficit público...”. Eu ia para casa, eu falava: esses companheiros querem que eu seja presidente e dizem que o Brasil está quebrado! No mínimo, eu estou entrando em uma jogada errada. Quando, na verdade, o Brasil precisava de crédito. Nós criamos um crédito, dando como garantia a folha de pagamento: o trabalhador dava o seu salário... e garantimos que os sindicatos é que faziam os acordos com os bancos. Não era o governo, o governo não se metia nisso. Conclusão: hoje nós temos, de crédito consignado, R$ 120 bilhões fomentando o mercado. Ou seja, pessoas aposentadas, que jamais teriam direito de entrar em um banco a não ser para receber o seu salário, que estão tomando dinheiro emprestado para viajar, que estão tomando dinheiro emprestado para comprar outras coisas. Para sair, inclusive, da compra à prestação, porque ele compra mais barato se ele comprar à vista.

    Bom, isso fez com que o Brasil elevasse 31 milhões de brasileiros das classes D e E para a classe média. E isso garantiu que nós tirássemos 20 milhões de brasileiros da linha da pobreza. E isso fortaleceu... Todo mundo aqui, pode ficar certo o pessoal da Telefônica, de que todo mundo tem um celular, pode ficar certo; da Iberdrola, pode ficar certo de que todo mundo tem energia, já, na sua casa.

    Porque isso permitiu que essa gente, que era marginalizada, virasse consumidora. Essas pessoas passaram a entrar em shopping, essas pessoas passaram a sonhar com televisor colorido, essas pessoas começaram a ter coisas que, até então, eram só da classe média. E é engraçado, porque isso não precisaria ser nenhum grande economista para pensar nessas coisas. Eu vivi no movimento sindical muito tempo, eu briguei muito, e eu dizia para os empresários: por que vocês não copiam aquilo que Henry Ford dizia: ele tem que pagar aos seus funcionários um salário que lhes permita comprar o carro que eles produzem, porque se não venderem o carro, não vão a lugar nenhum.

    Então, nós conseguimos fazer com que o Brasil começasse a recuperar a sua autoestima. Eu acho que tem pouca gente no mundo, hoje, orgulhosa como o povo brasileiro. Eles aprenderam a gostar de si próprios. Quem está investindo no Brasil sabe que tem poucos trabalhadores criativos e trabalhadores, como o povo brasileiro. Aquele povo passou séculos, Guido, precisando de uma oportunidade, porque nós, nós, no Brasil, tínhamos aprendido, por doutrina, por termos sido colônia, que nós éramos insignificantes. Tudo o que vinha de fora era melhor. Se viesse dos Estados Unidos, então, era top. Se fosse... é... se fosse de alguns países europeus, também. Nós não nos respeitávamos, nós nos achávamos de segunda categoria, e nenhuma nação vai para a frente se não gosta de si mesma.

    Então, a primeira coisa que nós fizemos foi recuperar... fizemos até uma campanha de publicidade para recuperar a autoestima do brasileiro, quando a gente dizia: “Eu sou brasileiro e não desisto nunca”. A primeira coisa que nós fizemos foi uma campanha de recuperação da autoestima. Eu, quando via um filme americano, mesmo aqueles enlatados de pior qualidade, numa TV a cabo, a bandeira americana aparece lá, orgulhosamente. E, no Brasil, nós tínhamos vergonha de dizer que éramos brasileiros. Hoje o brasileiro é um povo orgulhoso.

    Os embaixadores brasileiros, todos andam de cabeça erguida, porque antigamente eles tinham vergonha de serem embaixadores nos países. Hoje eles sabem que eles são levados em conta em cada país que eles estão, e que discutem com mais seriedade. Essa é uma coisa importante.

    A outra coisa importante que nós conseguimos fazer no Brasil foi fazer com que acabasse uma discussão equivocada, atrasada, dos anos 80, que era a briga entre o público e o privado: quem prestava mais. Se o Estado era importante ou não, se o Estado... Uma briga da década de 80: o Estado máximo ou o Estado mínimo; se era melhor a empresa privada ou a empresa pública. Na verdade, o que nós fizemos foi trabalhar corretamente com os dois. O Banco do Brasil é extraordinário, mas o Bradesco também é extraordinário.

    Mas o governo precisa ter instituições públicas porque numa crise como essa, se o governo não tiver um instrumento de manejo da economia ele quebra a cara, como alguns países quebraram a cara. Quando a crise veio, o nosso companheiro Trabuco sabe, nós tivemos um problema com carro usado. Para comprar um carro novo, era preciso a pessoa vender o carro velho. E nós não tínhamos banco para financiar porque o banco que financiava carro usado estava com a corda no pescoço. Eu chamei o Banco do Brasil e o companheiro Guido, e nós queríamos que o Banco do Brasil assumisse o financiamento de carro usado. O Banco do Brasil nos colocou... nos disse: “Nós não temos expertise para financiar carro usado”. Eu pensei: o que fazer? Como é que eu vou formar um especialista? A crise não vai esperar. Eu lembro de uma coisa que você me falou, Felipe, em 1989, eu não sei se você está lembrado. Eu vim... eu era candidato a presidente, eu vim aqui, e o Felipe perguntou para mim: “Como é que você vai conviver com as Forças Armadas?” Eu falei para o Felipe: ah, nós vamos democratizar as Forças Armadas. Aí, o Felipe falou: “Você sabe quanto tempo demora para uma pessoa virar general? Quarenta anos. Você só tem quatro anos de mandato, como é que você vai democratizar as Forças Armadas?” Como é que eu ia esperar formar alguém do Banco do Brasil em expertise para financiar carro usado, se a crise estava pegando no nosso pé?

    Então, nós tomamos a decisão de comprar um banco, e compramos 50% de um banco privado, que era o banco mais financiador de carro usado. Tivemos um problema de financiamento de motocicleta - acho que o Bradesco não estava com garantia para financiar motocicleta. Eu disse ao Guido Mantega: eu não sei se é o Bradesco ou quem quer que seja, mas você me arruma um banco para financiar motocicleta, porque se não financiar, não vende! E ninguém dá garantia de motocicleta, ninguém dá garantia. O Guido arrumou, e voltou à normalidade o mercado de motocicletas, ou seja, apenas o óbvio, nenhuma grande novidade.

    Pois bem, nós, companheiros e companheiras, na apresentação feita pelo Paulo Bernardo e pelo Guido, pelo Luciano Coutinho e pelos empresários, está claro que os números do Brasil são sólidos, está claro que o Brasil tem previsibilidade e está claro que o Brasil quer ser um ator global. Primeiro, porque nós não concordamos com a atual governança global. A governança global de hoje, se a gente quiser ela representada pela ONU, ela representa o mundo político de 1945, mas não representa o mundo político de 2010. É preciso mudar, é preciso levar em conta a existência da África, é preciso levar em conta a existência do Oriente Médio e todas as suas confusões, é preciso levar em conta a América Latina, é preciso levar em conta a Índia, é preciso levar em conta o Japão, é preciso levar em conta outros continentes. E nós estamos brigando com isso há mais de 17 anos.

    Apesar de 140 países terem assinado pela reforma das Nações Unidas, quem já está lá, sentado na cadeira, não quer mudar. E aí, poderíamos falar das confusões que não são resolvidas, porque tem gente que defende que quanto mais fraca forem as Nações Unidas, mais as decisões serão unilaterais e, aí, predomina a ideia de quem tem mais força. E nós achamos que não é possível continuar assim. Achamos que não é possível, numa crise econômica como essa que nós tivemos, você não ter uma instância multilateral que chamasse à discussão. Porque o G-20 funcionou num primeiro momento. Mas, na verdade, o poder de decisão do G-20 é muito escasso, porque as pessoas não cumprem, cada um volta para o seu país e faz o que bem entender. Qual é o organismo multilateral que nós temos de fiscalização do sistema financeiro? Qual é o sistema multilateral que nós temos para evitar o funcionamento de paraísos fiscais?

    Eu temo que as pessoas pensem que a crise já acabou. A crise não acabou e nós não sabemos quais os efeitos dela. A crise está que nem esse vulcão, que está aí na Islândia, todos os dias soltando um pouquinho de fumaça negra, atrapalhando o trânsito aéreo. Alguém poderia me responder por que a Alemanha demorou tanto tempo para ajudar a Grécia? Como é que pode a Europa, tão poderosa, demorar três meses para resolver o problema da Grécia? É porque os países perderam o poder de fazer política monetária e estão dependendo de uma decisão coletiva que, de coletiva, não tem nada. É quase individual, porque quem tem mais dinheiro termina tomando a decisão. Me disseram ontem, Felipe, que a Alemanha dizia assim: “Todo mundo sabe que eu quero ajudar a Grécia, mas eu só posso dizer isso no apagar das luzes”. E levou ao pânico, que pode se espraiar por outros países, e nós não sabemos como é que pode continuar o mundo sem essa governança global. Por exemplo, o desaparecimento do crédito, Felipe. Uma empresa como a Petrobras, uma empresa como a Petrobras, que nunca teve problema de financiamento no mundo, não conseguia US$ 1 bilhão emprestado em nenhum banco do mundo. Teve que se voltar para o mercado interno e disputar o crédito dos outros empresários que não tinham condições de pegar no exterior, no BNDES e na Caixa Econômica Federal, porque o crédito simplesmente desapareceu e você não tinha nenhum instrumento porque na verdade, na crise, o que os países mais ricos deveriam ter feito era ter disponibilizado crédito para que as pessoas continuassem consumindo, para reativar a produção. E isso não aconteceu.

    No Brasil, nós tomamos todas as medidas que tínhamos que tomar em três meses, todas. Eu fiz uma coisa, Felipe, que eu jamais imaginei fazer. Porque a imprensa, no desejo de informar a sociedade, publicava manchetes: “Quebraram os Estados Unidos, quebrou a Alemanha, quebrou não sei quem, quebrou a Espanha, quebrou... e vai quebrar não sei quem, e quebra tal banco. O consumidor não está consumindo porque ele vai perder o emprego, o trabalhador não quer comprar porque ele não quer fazer dívida, ele vai perder o emprego.” Eu falei: bom, o mundo acabou! Eu tive que ir para a televisão, em rede nacional, fazer apologia ao consumo para o povo brasileiro, dizer exatamente o seguinte: se você não está comprando porque está com medo de perder o emprego, trate de comprar, porque se você não comprar, aí sim, é que você vai perder o emprego, porque a fábrica não vai produzir, a loja não vai vender e aí, sim, todo mundo vai ficar desempregado. Compre. E foi essa parte pobre da população que foi comprar. Os indicadores do comércio brasileiro mostram que nas regiões mais pobres do país, as classes D e E consumiram mais do que as classes A e B do Centro-Sul do país.

    Então, a economia brasileira está sólida porque a sociedade brasileira está ficando sólida, porque a sociedade brasileira está participando do mercado, porque nós criamos em oito anos de mandato, Felipe... vamos terminar o mandato com 14,5 milhões de novos postos de trabalho criados... com trabalhos formais. Talvez, só a China e a Índia tenham algo similar. São 14,5 milhões de novos consumidores, pagadores de impostos, para o Guido poder arrecadar bem, pessoas dentro da Previdência Social. E o Guido, que é o meu ministro da Economia, e os ministros, sabem o seguinte: não existe hipótese de a gente tratar a economia com mágica, não existe hipótese. O Brasil aprendeu a ser sério. Porque houve um tempo em que ninguém acreditava no Brasil, ninguém acreditava que o Brasil seria capaz de cumprir o que assinasse ou o que falasse. Aliás, tinha gente que adorava fazer acordo, assinar, e não cumprir. E aí, as pessoas achavam bonito, mas ninguém levava o Brasil a sério. Hoje as pessoas estão percebendo que o Brasil tem previsibilidade, que o Brasil tem projeto de longo prazo. O nosso projeto de desenvolvimento... Nós fizemos, agora, um projeto até 2014, que é para poder comprometer verba e não permitir que entre um presidente novo e comece a pensar... Ele já perde um ano, se não tiver as coisas prontas.

    Então, eu queria dizer aos empresários espanhóis que é a segunda ou terceira vez que eu venho aqui pedir para que os senhores acreditem no Brasil e invistam no Brasil. Acho que está na hora dos empresários brasileiros começarem a pensar, também, em investir na Espanha, porque essa coisa de investimento, essa coisa de mercado sempre tem que ser uma via de duas mãos, sempre tem que ser uma via de duas mãos. Então, como o Brasil, agora, tem muitas empresas brasileiras virando multinacionais, o Brasil não tem mais vergonha de ter empresa grande, de fazer investimento, eu acho que é importante que os empresários brasileiros pensem em construir parcerias com empresas espanholas, para fazer investimentos aqui. Por que a nós interessa, quanto mais crescer a economia da Espanha, mais investimentos espanhóis nós vamos ter no Brasil. Quanto mais encolher a economia espanhola, menos investimento espanhol a gente vai ter no Brasil. Então, é uma espécie de ajuda mútua que nós temos que fazer. Nós temos relações excepcionais, somos dois países de muita tradição; até o meu time, em São Paulo, o Corinthians, foi fundado por espanhóis em 1910. Portanto, nós temos história em comum para podermos estabelecer essa relação de confiança entre Espanha e Brasil.

    Nós temos um comércio pequeno – eu acho que é pequeno, pelo potencial dos dois países -, nós precisamos fazer muito mais e acho que temos condições de fazer. A gente faz um seminário como este aqui, mas temos que fazer um outro seminário no Brasil. E fazer com que o Brasil não espere 2025, 2020, ou seja, o Brasil pode se transformar na quinta economia nos próximos dez anos. Nós temos público para isso, temos mercado para isso e temos potencial para isso.

    Para terminar, uma coisa importante... o Felipe também falou uma coisa que me chamou a atenção, que a gente não costuma falar: formação de capital humano. Pois, meu caro Felipe González, eu já sou, na história do Brasil, o presidente que mais fez universidades. Nós vamos terminar o meu mandato com 12 universidades novas entregues e duas – uma latino-americana e outra afrodescendente, afro-brasileira – que já foram aprovadas pelo Congresso. Nós, com o programa do ProUni, já colocamos 726 mil jovens da periferia na universidade, pobres da periferia que jamais conseguiriam entrar na universidade se não fosse um programa criado pelo governo. E um programa inteligente: nós fizemos isenção de impostos para as universidades privadas, e o equivalente ao imposto nós pegamos bolsas de estudo para os pobres da periferia. São 726 mil jovens, já, na universidade. Além disso, nós dobramos o número de vagas nas universidades federais. Saímos de 113 para 227 mil vagas nas universidades federais. Em oito anos, Felipe, nós fizemos uma vez e meia o que foi feito em cem anos, em nível de escola técnica.

    Eu tenho a convicção de que o resultado disso aparece dentro de quatro ou cinco anos. O Brasil... todo mundo aqui sabe que o Brasil estava com... está com falta de engenheiros, porque durante muito tempo, durante muito tempo o Brasil ficou sem investimentos. Aliás, o último presidente que tentou fazer investimento, e endividou o Brasil, foi o governo Geisel, que terminou em 1979. De [19]79 até 2003 tinha poucas obras no Brasil. Então, os engenheiros que eram formados nas nossas universidades iam ser analistas econômicos. Formavam-se em Engenharia e iam fazer comentários da situação financeira, os chamados especialistas em finanças; eram todos engenheiros.

    Então, nós estamos num processo de formação de novos engenheiros, porque não tínhamos. Aliás, no Brasil hoje está faltando pedreiro, está faltando eletricista, está faltando gente para colocar azulejo. E as empresas têm dado uma contribuição extraordinária, porque muitas empresas estão formando os seus funcionários. Nós, agora, inauguramos um estaleiro em que a maioria dos trabalhadores do estaleiro eram trabalhadores cortadores de cana-de-açúcar. Levamos um ano e meio formando eles para poderem trabalhar no estaleiro. A Petrobras tem 17 mil jovens aprendizes sendo preparados para trabalhar no setor de petróleo.

    Este é um país que pode fazer um programa de cinco anos. Nós estamos, agora, trabalhando o Brasil para dizer a vocês, espanhóis, e ao mundo o que nós queremos do Brasil em 2022, quando nós completarmos 200 anos de Independência.

    E vai ter eleições no Brasil, agora. Vai ter eleições no Brasil e eu tenho a convicção de que vou eleger a minha candidata. De qualquer forma, de qualquer forma, eu quero dizer para vocês que não existe mais aquele discurso dos anos 80, de que “se o Lula ganhasse as eleições o Brasil ia acabar, se o Lula ganhasse as eleições seria o fim do mundo, os empresários iriam embora para Miami, se o Lula...” Isso não existe mais. Hoje, embora tenha diferença de programa, tenha diferença de candidato, eu acho que será muito difícil, quem ganhar as eleições, mudar para que o Brasil volte a ser o que era antes. Não existe espaço, não existe espaço. O Brasil aprendeu a ser sério, e vocês, empresários espanhóis que estão investindo no Brasil, são testemunha.

    Me dizia um companheiro, que eu não vou dizer quem é, que a primeira vez que foi ao Brasil, o gabinete dele aqui na Espanha fez um dossiê para ele ir conversar com a ministra Dilma, e no dossiê estava assim: “ex-guerrilheira”. Pois essa ex-guerrilheira pode ser a próxima presidente da República do país, porque o Brasil não aceita mais esse preconceito, esse debate. Todo mundo sabe que nós aqui... todo mundo que está aqui, nós temos relação com os outros candidatos. Uma das candidatas, a Marina, era do meu partido e foi minha ministra do Meio Ambiente até outro dia. O José Serra, embora seja do PSDB, é amigo de todo mundo aqui. E temos divergência política, essa divergência vai ser explicitada na campanha. E eu acho que nós temos condições de ganhar as eleições. Essa é uma coisa que eu acho muito importante, que foi uma conquista da democracia brasileira. Nós nunca tivemos um processo eleitoral tão tranquilo como nós temos agora, sem nenhum jornal e nenhum empresário ter medo de quem vai ganhar. Ninguém se preocupa com quem vai ganhar na Alemanha, quem vai ganhar... ninguém se preocupa. Por que é que se preocupa, no Brasil? Eu acho que essa é a novidade no Brasil, companheiros, essa é a novidade no Brasil. Esses meninos sabem que não podem errar, sabem que não podem errar – nem Guido Mantega, na Fazenda; nem Paulo, no Planejamento –, sabem que não podem inventar números.

    Então, eu queria dizer para vocês que nós temos um programa de investimento muito grande. Nós temos um programa que ultrapassa 1 trilhão nos próximos anos, entre empresa pública, empresa privada, entre hidrelétrica, plataforma, navio, sonda, ferrovia, rodovia, hidrovia, e nós, obviamente que gostaríamos de ter os espanhóis como parceiros. Não precisam investir sozinhos; façam parceria com os empresários brasileiros, porque eu acho que é a chance de quem quiser fazer bons investimentos e ganhar um bom dinheiro. O Brasil é o país da hora, é o país da vez, e nós sabemos que só vamos continuar incentivando os empresários a investirem lá se vocês continuarem ganhando dinheiro e falando bem do Brasil. Só espero que não falem tão bem na minha presença. Na minha ausência também vocês tratem de falar bem, porque senão o El Pais publica, eu fico sabendo, e aí nós vamos ter problemas depois.

    De qualquer forma, eu sou agradecido. Agradecido porque os empresários espanhóis acreditaram no Brasil, investiram no Brasil, estão ganhando dinheiro no Brasil, é verdade, e ganhando bastante dinheiro no Brasil. Eu sou da tese que quando me perguntam “Por que um banco está ganhando muito dinheiro no governo Lula?”... Chegam a dizer para mim: “Ô Lula, nós estamos ganhando mais dinheiro agora do que no governo Fernando Henrique Cardoso. Você não acha que é uma contradição, um operário deixar os banqueiros ganharem dinheiro?” Eu falo: eu quero que eles ganhem dinheiro, porque se não ganharem dinheiro eles quebram, eu vou ter que tirar um Proer outra vez e vou ter que colocar dinheiro do Estado para salvar os bancos. Então, eu quero que eles ganhem dinheiro, quero que eles emprestem dinheiro, quero que financiem a produção, que gerem emprego, que gerem renda, que gerem riqueza, porque é tudo isso o que um ex-dirigente sindical pode querer quando vira governante.

    Eu estou convencido, Felipe, estou convencido... Eu que acompanhei a tua trajetória no governo da Espanha, eu que vi quantas vezes você foi crucificado, eu que estou vendo, agora, o Zapatero pagar por uma crise que ele nada tem a ver com ela. Essa crise é mais profunda, os responsáveis dessa crise fingem que não é com eles a crise, e países como Espanha e Portugal sofrem mais porque são menores, em uma Europa poderosa, rica, fragilizada na falta de controle do seu sistema financeiro. Eu acho que todos nós...e agora vamos para o G-20, em Toronto, com a disposição de definir qual é a validade, qual é o poder de decisão do G-20, porque não dá para a gente continuar nessa incerteza que estamos vivendo no mundo.

    O Brasil está bem, a América Latina vive o seu melhor momento, a América do Sul vive o seu melhor momento. Nós nunca tivemos a quantidade de países vivendo uma democracia efervescente, como nós temos agora.

    Ontem, a Presidenta da Argentina disse uma coisa importante, foi a primeira vez que um presidente da Argentina fez um discurso elogiando um presidente brasileiro. Isso parece pouco, mas para nós, brasileiros, que víamos a Argentina considerar a gente o inimigo, e nós considerarmos a Argentina o inimigo, saber que nós viramos parceiros e que nós dependemos um do outro para crescer, é uma coisa extraordinária.

    A América Latina vive um bom momento, a América do Sul vive um melhor momento, e tudo que acontece lá, pode ficar certo, Felipe, que é excesso do exercício da democracia, e nós temos que entender isso como uma coisa boa para a América do Sul, melhor do que no tempo em que a gente não tinha democracia na América do Sul.

    Então, eu quero agradecer mais uma vez agradecer ao El País, agradecer ao Valor, agradecer aos empresários, e dizer para vocês que o Brasil não tem retorno, o Brasil se transformará numa grande potência econômica, e queremos também nos transformar num grande agente político, porque o negócio do Irã, o negócio do Irã foi... Você sabe bem que nós fizemos exatamente o que os Estados Unidos queriam fazer cinco, seis meses atrás. Qual era o grande problema do Irã? Era que ninguém conseguia fazer o Irã se sentar à mesa para negociar, e o Irã conseguiu fazer. Por quê? Porque você, que é um político, sabe que essas decisões, às vezes, são tomadas em função de uma relação de confiança. Então, o Irã aceitou sentar à mesa para negociar. O Brasil e a Turquia não tinham poder para negociar acordo nuclear, nem nós queríamos. A única coisa que nós queríamos era convencer o Irã de que ele deveria assumir compromisso com a Agência, deveria negociar e deveria depositar o seu urânio na Turquia. Tudo isso foi concordado. Agora depende do Conselho de Segurança da ONU se sentar com disposição de negociar, porque se sentar sem querer negociar, vai voltar tudo à estaca zero.

    Da mesma forma, eu acho que os conflitos do Oriente Médio, enquanto tiver apenas um país querendo resolver aquilo, sem envolver todos os problemas, colocar em uma mesa todo mundo, nós não vamos ter tranquilidade no Oriente Médio. Então, é preciso mais atores, é preciso mais negociadores e é preciso mais disposição política. Eu acho que o mundo caminha para isso. Uma nova governança global, a ONU bem fortalecida, é o que vai dar resultado nesses próximos dez, 15 ou 20 anos. Se a ONU continuar assim, nós vamos ter problemas sérios de governança global no mundo.

    Então, muito obrigado. Eu queria dizer que saio da Espanha daqui a pouco, para Portugal, com a consciência tranquila de que os espanhóis têm sido parceiros extraordinários em tudo que tem acontecido de bom no nosso país. Eu espero que a recíproca seja verdadeira e que os empresários brasileiros possam merecer, do governo espanhol, o mesmo elogio que eu posso fazer aos empresários espanhóis quando os brasileiros estiverem investindo aqui.

    Bom almoço.

     
     
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  • Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Reunião Bilateral com o presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy – Palácio do Planalto, 24 de abril de 2017

    Meus senhores e minhas senhoras, eu tenho, mais uma vez, o prazer de cumprimentar o Presidente Rajoy e a sua comitiva, e agora estender os cumprimentos aos senhores empresários, que ajudam a prosperidade do nosso País, trazendo para o Brasil os investimentos espanhóis.

    Portanto, nesta palavra preambular, eu quero dizer a todos que sejam muito bem-vindos aqui à Brasília. E aliás, eu quero registrar, que o Presidente Rajoy e eu acabamos de ter uma produtiva conversa sobre as relações Brasil e Espanha.

    Concordamos até que o comércio e os investimentos estão no centro dessa nossa Agenda Bilateral. Não preciso dizer quão expressivo é o papel dos investidores espanhóis no nosso País. Aliás, basta olhar aqui para verificar a diversidade das empresas aqui presentes e, portanto, revelando a densidade das nossas relações econômicas.

    Aqui eu vejo telecomunicações, energia, transporte, finanças, tecnologia, portanto uma diversidade extraordinária, e volto a dizer, ajuda muitíssimo o desenvolvimento do nosso País. E com isso também a Espanha, convenhamos, senhor Presidente do Governo, mostra que acredita e confia no Brasil. A sua visita mesma, depois de nove anos que um presidente do governo espanhol não nos visitava, estar a revelar esta circunstância.

    E ao longo do tempo, eu também registro que as empresas espanholas foram aumentando seus investimentos. A primeira onda desses investimentos ocorreram nos anos 90. Mas a segunda, até interessante teve lugar em meio a uma crise global, quando na verdade as empresas espanholas praticamente dobraram seus investimentos.

    E nós esperamos agora, senhor Presidente, que a terceira onda, vamos chamá-la assim, que comece agora, precisamente com o relançamento de uma parceria muito sólida entre o Brasil e a Espanha.

    Eu quero dizer, já disse ao Presidente Rajoy, mas reitero com os senhores empresários, que a hora é de investir no Brasil. Os senhores têm acompanhado as reformas fundamentais que nós temos feito, levado adiante, no governo brasileiro, com o apoio do Congresso Nacional. Aliás, registro ao Presidente Rajoy, que nós temos fortíssimo apoio do Congresso Nacional.

    E com isso estamos levando essas reformas adiante. Por meio do diálogo, por um lado, por meio de uma responsabilidade fiscal, aliada com a responsabilidade social.  

    E deve dizer que nesta tarefa nós temos tido a compreensão de todo empresariado, o empresariado que aqui está, o empresariado brasileiro, os investimentos estrangeiros em geral.

    Eu penso, os senhores empresários poderão dizer com mais segurança do que eu, que está voltando a volta da confiança dos investidores e do consumidor. O é importante para o nosso País.

    Nós estamos empenhados em melhorar a nossa infraestrutura, não é, e ao melhorá-la  nós criamos até, lançamos um projeto, chamado  crescer. Que coloca na pauta das concessões mais de 34 setores da administração pública, aliás, alguns já concedidos, outros a serem concedidos. Por isso que, mais uma vez, reiterando a nossa saudação ao Presidente do Governo, Mariano Rajoy, e a sua comitiva, estendo este cumprimento também aos empresários que se fazem presentes, dizendo que sejam todos muito bem-vindos, e que nós temos um imenso prazer em tê-los no Brasil, ajudando, como disse, o crescimento do nosso País.

    Portanto, com esses cumprimentos eu quero passar a palavra ao Presidente Mariano Rajoy.

  • Discurso do Vice-Presidente Michel Temer durante encerramento do seminário empresarial "Brasil-Espanha: Rumo a uma Nova Aliança Empresarial" - Madri, 22 de abril de 2015

    Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia e Competitividade da Espanha, Luis de Guindos;

    Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo;

    Senhor Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha,

    Senhor Secretário de Estado de Comércio da Espanha, Jaime García-Legaz;

    Senhor Secretário de Estado para Meio Ambiente da Espanha, Federico Ramos de Armas;

    Senhor Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho;

    Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Irani Ramos;

    Senhor Subsecretário-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial do Ministério de Assuntos Exteriores, Embaixador Hadil da Rocha Vianna;

    Senhor Presidente do ICEX, Francisco Garzón;

    Senhor Presidenta da Câmara de Comércio da Espanha, José Luis Bonet,

    Senhor Secretário Geral da CEOE, José María Lacasa;

    Senhora Gerente de Investimentos da Apex, Maria LuízaCravo;

    Senhoras e Senhores empresários.

    É com muita satisfação que participo do encerramento deste Seminário Empresarial Brasil-Espanha e da reunião do Grupo de Trabalho bilateral sobre Comércio e Investimentos.

    Este evento cumpre o objetivo de efetivar aproximação adicional entre nossas comunidades empresariais e autoridades da área econômico-comercial, promovendo maior diálogo, cooperação e negócios entre atores de lado a lado cujas decisões têm peso.

    A visita da Senhora Presidenta da República à Espanha, em novembro de 2012, foi marcante e gerou uma série compromissos. Esta missão que ora presido dá seguimento e concretude à implementação desses compromissos, tais como (i) avançar formas de incrementar os investimentos mútuos; (ii) encorajar empresários do Brasil e da Espanha a aproveitar oportunidades de cooperação em terceiros mercados; (iii) fortalecer colaboração na área de logística; (iv) elevar intercâmbio comercial bilateral; (v) estimular a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas (PMEs); e (vi) impulsionar, sempre, linhas de ação concretas de cooperação no âmbito econômico-comercial.

    É por isso que nos reunimos hoje, neste Seminário Empresarial, para dar um firme passo adiante no fortalecimento do nosso relacionamento econômico-comercial, mediante elaboração de sólida agenda de iniciativas e medidas que hão de contribuir para o desenvolvimento sustentável de nossas economias, sem prescindir da consolidação dos ganhos sociais.

    Ressalto a confiança que temos nas economias espanhola e na brasileira. A exemplo de outros países, a economia espanhola enfrentou desafios recentemente, mas já voltou a apresentar dados positivos, com perspectivas de crescimento maduro para este ano. Com o Brasil, vislumbramos cenário semelhante. Estamos promovendo um reequilíbrio fiscal, que está sendo implementado de forma gradual, de forma a permitir a recuperação do crescimento econômico, em respaldo à geração de empregos de qualidade e de renda para a população brasileira. Acredito na capacidade de resposta da economia brasileira ao ajuste fiscal ora em curso.

    Devemos estar atentos ao desempenho econômico e àprodutividade de setores industriais, sem que isso implique abrir mão das conquistas na área social. Depois de 12 anos depolíticas de inclusão social, o Brasil é, hoje, um país melhor. Um país no qual 40 milhões de brasileiros ascenderam à classe média, consolidando mercado consumidor de classe média de mais de 100 milhões de pessoas. Um país com milhões de novos estudantes do ensino fundamental à universidade. Um país com milhões de novas pequenas empresas e empreendedores individuais. Um país com milhões de novos trabalhadores no mercado formal, com melhoria constante em seu nível qualificação. Um país com mais crédito tanto para as empresas quanto para os consumidores. É importante pôr em evidência essas conquistas - sem ignorar as dificuldades -, pois sei o quanto os avanços sociais, o crescimento do emprego, o aumento da renda no Brasil têm tido impacto direto e positivo sobre o comércio e os investimentos.

    O Brasil continua sendo uma economia continental, uma economia diversificada, um grande mercado interno, com empresas e trabalhadores habilidosos, versáteis, e nós estamos habilitados a aproveitar as oportunidades que temos diante de nós. Só lembrando alguns números para que a gente tenha noção do tamanho do Brasil: somos hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior produtor e exportador de minérios, o 5º que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet. Por isso, o Brasil continua sendo um país com grandes oportunidades de negócios.

    O Brasil continua sendo um país com instituições sólidas, com regras estáveis, uma sociedade livre e democrática. Os números do comércio entre nossos países confirmam a grandeza, mas também o potencial inexplorado que ainda existe no intercâmbio de produtos e serviços entre nossas empresas. Nossa corrente de comércio é da ordem de U$ 7,2 bilhões, tendo dobrado nos últimos 10 anos. O Brasil é hoje o 7º destino das exportações espanholas e o 18º fornecedor de produtos e serviços para a Espanha. Com base nesses números, gostaria de propor um desafio. Gostaria de contar com o apoio dos brasileiros e dos espanhóis para dobrar mais uma vez o valor do nosso intercâmbio comercial até 2025, elevando o nosso comércio bilateral a um novo patamar não só em termos de quantidade, mas também em termos de equilíbrio e de qualidade. Há espaço para a diversificação dos produtos da pauta exportadora. Setores como aeronáutica, alimentos, energia renováveis, química, tecnologia da informação e comunicação, combustíveis, maquinário e indústria criativa são especialmente promissores.

    Em relação aos investimentos, a Espanha é, pelo estoque de investimentos diretos, o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil. Com investimentos da ordem de US$ 71,2 bilhões, a presença espanhola na economia brasileira é diversificada, atuando em diversos setores estratégicos e envolvendo empresas de todos os portes. Vejo com muita satisfação que as empresas espanholas têm demonstrado confiança em seguir investindo no Brasil e pretendem se tornar o principal investidor estrangeiro em nosso país. A presença de empresas espanholas no Brasil é extremamente importante. Desde a década de 1990, contamos com vultosos investimentos na área de energia, infraestrutura, logística, transporte, telecomunicações, entre outras áreas; investimentos que contribuíram para o desenvolvimento do nosso país. Gostaria de destacar, apenas para citar algumas empresas, os investimentos da OHL nas rodovias federais; a presença da REPSOL na exploração de petróleo e gás no Pré-Sal brasileiro e a contribuição da GAS NATURAL FENOSA para a organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

    Neste contexto, quero reiterar, mais uma vez, o convite para que as empresas espanholas sigam investindo no Brasil, principalmente naqueles setores capazes de melhorar estruturalmente a economia brasileira e de fortalecer nossa competividade, a exemplo da área de logística, energias renováveis e inovação. As empresas espanholas podem aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), nas áreas de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e aeroportos regionais. Destaco, igualmente, as oportunidades na área de saúde, tendo em vista a mudança recente na legislação brasileira, que passou a permitir que empresas estrangeiras prestem serviços de saúde, e os esforços do Governo brasileiro em consolidar uma indústria competitiva na produção de equipamentos médicos, hospitalares, princípios ativos e medicamentos, por meio da criação do Complexo Industrial da Saúde.

    O Brasil é e continuará a ser uma opção segura e atraente para o investidor, pois se trata de um país que oferece grandes oportunidades de negócios, que está aberto ao investimento, que respeita contratos e que tem um marco regulatório estável e previsível, assentado na solidez da Carta Magna de 1988. No sentido inverso, sabemos que várias empresas brasileiras mantêm presença na Espanha como estratégia de internacionalização de seus produtos e serviços. Cito, como exemplo, as inversões da GERDAU, WEG, VOROTANTIM, BRF e STEFANINI em território espanhol. Vejo com muita satisfação que os investimentos brasileiros, da ordem de US$ 15 bilhões em termos de estoque, apresentaram expressiva elevação nos últimos anos e fizeram do Brasil um dos principais investidores na Espanha, entre os países emergentes. Ainda há espaço para ampliar os investimentos brasileiros na Espanha e, por isso, daremos continuidade ao esforço de estimular as empresas brasileiras a ter a Espanha como base privilegiada para operar nos mercados da Europa, do Mediterrâneo e da África. Daremos prioridade ao estímulo da internacionalização de nossas micro, pequenas e médias empresas com destino à Espanha.

    Nossas empresas também estão realizando investimentos em parceria. O principal projeto atualmente em curso é o do cabo submarino de fibra ótica que irá estabelecer uma conexão direta entre a América Latina e Europa. O projeto deverá revolucionar a transmissão de dados, sobretudo os dados científicos para pesquisa, não apenas entre o Brasil e a Espanha, mas entre a Europa e América Latina como um todo. Iniciativas como essa, de trabalho conjunto, devem ser estimuladas pelos nossos Governos, em benefício de nossos respectivos mercados ou de terceiros mercados. Temos casos de sucesso de parceria entre empresas brasileiras e espanholas na construção do metrô da Cidade do Panamá, do gasoduto sulperuano e do terminal do Porto de Pisco, também no Peru. Acredito que investimentos conjuntos podem contribuir para impulsionar a internacionalização de nossas empresas.

    O relacionamento econômico-comercial é bastante expressivo e dinâmico. Constitui ponto fundamental do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Espanha, adotado em novembro de 2003 e reforçado durante a visita da Senhora Presidenta da República a Madri, e queremos que contribua, cada vez mais, para o adensamento dos laços entre nossos países. É, neste espírito de confiança e de alto interesse e respeito mútuo, que as comunidades empresariais do Brasil e da Espanha devem contribuir, de maneira decisiva, para o adensamento da amizade entre nossos países, trazendo a dimensão econômica e empresarial para o centro da agenda bilateral, assim como engajando mulheres e homens de negócios no desenvolvimento de projetos estratégicos nas áreas comerciais e de investimentos.

    Muito obrigado

  • Entrevista do Ministro Celso Amorim ao jornal O Globo, 31/3/2008

    Eliane Oliveira e Sérgio Fadul

    Celso Amorim diz que brasileiro não percebe papel do país no mundo e cobra tratamento adequado para viajantes

    Um dos principais assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, faz um desabafo: para ele, há um sentimento de autoflagelação entre os brasileiros em relação ao país. No mundo, todos consideram o Brasil importante, menos o povo brasileiro, afirma o chanceler. Amorim acompanhará nesta terça-feira uma reunião entre autoridades brasileiras e espanholas, em Madri, para tentar interromper as deportações de brasileiros. Para o ministro, há uma obsessão européia pela imigração, e o Brasil não é o único atingido. Referindo-se ao tráfico de mulheres para a região, o ministro provoca:

    - Teriam que agir também do lado da demanda.

    Eliane Oliveira e Sérgio Fadul
    A que o senhor atribui a hostilidade da Europa, especialmente Espanha e Irlanda, a cidadãos brasileiros?

    CELSO AMORIM: Não acho que haja uma hostilidade com brasileiros. Há uma obsessão com a imigração e os europeus encaixaram os brasileiros num perfil que, a meu ver, tem dado margem a exageros. Tanto é assim que quando conversamos com autoridades européias, vejo que encaminham a questão de forma positiva. No caso da Espanha, no último dia 15, três dias depois de eu ter falado com Moratinos (Miguel Ángel Moratinos, chanceler espanhol), houve uma queda muito grande do número de deportados.

    Esse tratamento mais rigoroso ocorreu em função das eleições na Espanha?

    AMORIM: Não digo que isso contribuiu ou não, mas um período pré-eleitoral certamente não ajudaria a resolver o problema. O aumento grande já vinha ocorrendo no último ano, e não no último mês. O problema não é admitir ou não os brasileiros no país, e sim tratá-los adequadamente. A Europa tem uma obsessão com esse problema, e os brasileiros têm que estar conscientes disso. Só que um mau tratamento não se justifica em hipótese alguma.

    Por que esse problema é tão localizado? Isso não ocorre com a mesma freqüência em outros países europeus.

    AMORIM: Talvez não na mesma dimensão. Como haverá uma reunião no próximo dia 1º para tratarmos do tema, não adianta ficar remoendo. Só que, independentemente do resultado da reunião, isso não quer dizer que os problemas vão acabar. As regras na Europa estão mais rígidas e os países que eram vistos como portas de entrada são os mais rigorosos. O que queremos é um mínimo de moderação e respeito, que não haja injustiças tão óbvias como antes. Quando lemos que existem questões ligadas a outros aspectos, como o tráfico de mulheres, fica claro que também é preciso agir do lado da demanda, com uma cooperação policial. É possível que isso surja no meio das conversas.

    O que seria aceitável para o governo brasileiro num entendimento com a Espanha?

    AMORIM: Não posso antecipar algo que não aconteceu, mesmo porque a reunião com as autoridades espanholas é na semana que vem.

    Não seria inadmissível que um brasileiro fique três dias detido sem tomar banho?

    AMORIM: É óbvio. Esses aspectos certamente serão tratados. Mas não temos metas quantitativas, não temos números, como 24 ou seis horas. O ideal é que fique o mínimo possível, com as melhores condições possíveis e que não haja exageros.

    E quanto à Irlanda? Semana passada brasileiros foram deportados de lá.

    AMORIM: Os três estudantes que foram presos na Irlanda voltaram para Portugal, onde residem, graças à intervenção de nossa embaixada em Dublin. Senão era possível que eles retornassem para o Brasil, o que seria um problema maior. Há uma intolerância, não há dúvida, e isso não é bonito para a Europa. Quero lembrar que nossa política não é de ameaças. Defendemos o respeito e a dignidade do cidadão brasileiro. E quem nos trata mal não pode esperar que vá ser tudo bem. É o princípio básico das relações internacionais. Mas não quero mais voltar a esse assunto.

    Na última quinta-feira, o presidente Lula chamou o venezuelano Hugo Chávez de pacificador na crise entre Equador e Colômbia. Não seria uma contradição, uma vez que Chávez adotou um discurso bélico e ainda ameaçou enviar tropas para a fronteira?

    AMORIM: O presidente Lula estava falando efetivamente do papel que o presidente Chávez teve no Grupo do Rio (formado por presidentes latino-americanos, que se reuniu dias depois da invasão de tropas colombianas no Equador). A reunião foi tensa, cada um com seu ponto de vista, com discursos muito duros, tanto nos casos de Rafael Correa (Equador) como de Álvaro Uribe (Colômbia). O discurso de Chávez mudou o tom. Esperava-se que fosse colocada mais lenha na fogueira e, ao contrário, foi um discurso pacificador.

    A participação ativa do Brasil em negociações importantes, como o processo de paz no Oriente Médio, não ajuda o país em sua candidatura a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas?

    AMORIM: Isso será conseqüência em algum momento. Mas não se pode ver as ações do Brasil por esse ângulo. Há uma percepção de que o Brasil é um país que tem potencial de ajudar. Onde há menos percepção é no Brasil. De fora, todos vêem o Brasil como o grande país que é, um país pacífico e com potencial de ajudar muito. Embora haja um interesse crescente pela política externa, que está se tornando cada vez mais popular, vejo no Brasil um sentido de autoflagelação. Não sei se isso corresponde a interesses de setores ou se simplesmente as pessoas não estão acostumadas e têm medo de desempenhar um papel mais importante nas relações internacionais. De alguma forma, as pessoas têm medo do novo. Temos um papel importante a desempenhar no mundo, participar de questões internacionais, influenciar em questões importantes para a paz e o desenvolvimento.

    O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, John McCain, defendeu a saída da Rússia do G-8 (grupo dos países mais ricos) e a inclusão do Brasil e da Índia. Qual a sua interpretação?

    AMORIM: Se fosse o Sarkozy (Nicolas Sarkozy, presidente da França), não seria uma surpresa, pois os franceses sempre tiveram uma visão mais voltada para os países em desenvolvimento. No caso de McCain é uma percepção nova, que não existia do Brasil. Para mim, foi o fato mais interessante da semana. Seja quem ganhe a eleição nos EUA, nossas relações, que já são boas, continuarão assim. Também tenho lido as declarações de Hillary Clinton e de pessoas que trabalham para Barack Obama (candidatos democratas) sempre muito positivas em relação ao Brasil. A Condoleezza Rice (secretária de Estado americana) veio aqui e disse que o Brasil é uma potência global. A própria "Economist" (revista inglesa) e outros órgãos importantes da imprensa mundial têm a visão de que o Brasil faz uma diferença positiva.

  • Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ao jornal El Mundo, da Espanha - Brasília, 29/12/2009

    Jornalista: Os brasileiros costumavam dizer que o Brasil era o país do futuro, mas de um futuro distante. O senhor acredita que esse futuro chegou finalmente?

    Presidente: Estou convencido de que o século XXI é o século do Brasil. Vivemos um momento excepcional. Apesar da crise, estamos criando, neste ano, mais de 1,4 milhão de novos empregos formais, enquanto milhões de postos de trabalho foram e estão sendo sacrificados nos países ricos. Nossa indústria automobilística, por exemplo, deve bater recorde de produção em 2009. O crédito já retornou aos níveis anteriores à crise e os juros apresentam as taxas mais baixas das últimas décadas. As vendas do comércio vão de forma extraordinária. Os investimentos também voltaram a crescer de forma vigorosa, e em todas as áreas da economia respira-se um clima de otimismo e de confiança.

    Todos esses movimentos ocorreram com a inflação controlada, com a relação dívida interna-PIB estabilizada e com a nossa vulnerabilidade externa reduzida. Em poucos anos passamos da condição de devedores à condição de credores internacionais. Nossas reservas, já somam mais de US$ 230 bilhões. Na contramão da tendência mundial, a economia brasileira encerrará o ano de 2009 com taxas positivas de crescimento. Em 2010, as estimativas indicam um aumento de 5% no PIB. Os mais recentes indicadores econômicos e sociais apontam para uma mudança profunda e abrangente no meu país. Conquistamos a estabilidade democrática, pela solidez das instituições e pelo respeito às liberdades civis, e estamos vencendo o maior de nossos desafios: reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, garantimos forte presença no mundo e estabelecemos sólidas alianças, sobretudo, na América do Sul, mas também na África e com outros países emergentes. Em suma, o Brasil encontrou o rumo, fazendo com que nosso futuro comece hoje.

    Jornalista: Quando o senhor tomou posse, disse que no final de seu governo não haveria mais brasileiros passando fome. Quais são os resultados?

    Presidente: Durante meu governo, nós criamos o Fome Zero, que engloba 13 programas e 45 ações. O principal programa é o Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias e tem sido fundamental para o combate à fome e à pobreza em todo o Brasil. É preciso dizer que o Bolsa Família, além de garantir o consumo de alimentos para as famílias de menor renda, tem sido um importante instrumento de aquecimento da economia local, estimulando a atividade do comércio e da produção em pequenas e médias cidades de todo o País. Os recursos do Bolsa Família são usados na aquisição de alimentos, mas também de material escolar, de medicamentos e de vestuário, além de utensílios domésticos. Programas como o Bolsa Família foram responsáveis por 17% da queda da desigualdade no período de 2001 a 2008. Hoje, depois de 6 anos de implantação, o Bolsa Família já investiu R$ 54,9 bilhões, o que tem permitido que 15,5 milhões de crianças e 2 milhões de jovens tenham a frequência escolar acompanhada. Outros programas que integram o Fome Zero são o Programa de Alimentação Escolar, que atende 35 milhões de estudantes, e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que beneficia tanto os agricultores - pela compra de seus produtos - como 10 milhões de pessoas que recebem os alimentos. Há muito ainda por fazer, mas estou convencido de que no final de meu governo teremos cumprido a promessa de assegurar que todo brasileiro tenha três refeições ao dia.

    Jornalista: O seu governo conseguiu reduzir a pobreza, este é um fato.Mas, recordando o velho provérbio chinês "Dê um peixe a um homem faminto e você o alimentará por um dia. Ensine-o a pescar, e você o estará alimentando pelo resto da vida", o senhor acredita que fez assistencialismo ou que tirou da pobreza pessoas que poderão cuidar de si mesmas quando acabarem os programas de ajuda? O senhor deu peixes a essa gente ou varas de pescar?

    Presidente: Este é um provérbio também muito popular no Brasil. Por isso, não estamos dando nada de presente. Estamos, sim, ajudando as pessoas a se ajudarem a si mesmas. Como? A transferência de renda é condicional, isto é, as famílias só recebem o auxílio se todos os filhos tiverem bom rendimento escolar e a família recebe atendimento médico. Com isto, se assegura que na próxima geração de brasileiros todos terão condições de contribuir produtivamente para a sociedade, deixando de ser reféns da pobreza ou do assistencialismo que só faz reproduzir a pobreza.

    No entanto, o programa não pára aí. Quando investimos nos programas sociais, além de abrir as portas para a cidadania da parcela mais carente da população, ainda estimulamos a economia: os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, não guardam dinheiro, não aplicam na bolsa. Eles compram imediatamente, movimentando o pequeno comércio, que demanda o grande, que encomenda do setor industrial e do agropecuário. Fortalecendo o mercado interno, todos saem ganhando, o que ficou muito claro na reação robusta da economia brasileira à atual crise internacional.

    Jornalista: Comparar as desigualdades entre os mais pobres e os mais ricos é outra forma de medir os resultados de seu governo. Nestes anos de crescimento econômico, reduziram-se as diferenças entre os que têm mais renda disponível e os de menor renda? Um dos dramas de alguns países latino-americanos, como a Argentina, é a diminuição de sua classe média. Aumentou a classe média no Brasil?

    Presidente: As políticas sociais adotadas em meu Governo, que incluem o aumento real de 50% do salário mínimo e o programa Bolsa Família, produziram a inclusão de 20 milhões de pessoas na classe média. O Centro de Políticas Sociais da FGV, uma instituição independente, constatou uma expansão da classe média brasileira de 44%, em 2002, para 53,8%, em 2008. Hoje a classe média tornou-se maioria no País: 86 milhões de brasileiros. No mesmo período, a proporção de miseráveis encolheu de 35% para 25%. Trata-se de um avanço extraordinário no processo de redução das desigualdades sociais. O resultado é uma reversão constante da concentração de renda no país, mesmo no atual período de crise internacional. O fato de o Brasil continuar a reduzir os índices de concentração de renda mesmo em momento de recessão é sinal não só da solidez da economia brasileira, mas também das mudanças estruturais que sofreu.

    Jornalista: Este ano vimos um helicóptero da polícia derrubado por delinquentes no Rio de Janeiro. Podemos dizer que a droga é o maior inimigo da democracia na América Latina? O que fez o seu governo? O senhor acha que este é um problema de cada país em particular ou faz falta uma ação política concertada entre vários países afetados pelo mesmo problema?

    Presidente: No âmbito da UNASUL, está sendo criado um conselho dedicado a combater o narcotráfico. Essa iniciativa, assim como a recente constituição de um conselho de defesa da América do Sul, expressa a determinação de nossa região de assumir, cada vez mais, responsabilidades para encontrar respostas a seus problemas e desafios. Somente assim estará em condições de estabelecer uma parceria madura e equilibrada para solucionar as ameaças à paz e à segurança hemisféricas.

    Os desafios domésticos não são menores. Nossa prioridade maior é garantir a presença do Estado brasileiro em áreas onde o crime organizado opera. Tenho ido pessoalmente a favelas e zonas menos favorecidas lançar programas de saúde, educação e infraestrutura. Estou certo de que temos que combater, ao mesmo tempo, o crime e as causas do crime. Parte da solução para esse complexo problema é a redução da pobreza e das desigualdades. Outra parte é a criação de oportunidades de educação para todos. Já avançamos muito. Vinte milhões de brasileiros migraram das classes D e E para a classe C. A renda das famílias aumentou consideravelmente. Há mais pessoas com acesso à água, saúde e energia elétrica. Com o Programa Bolsa Família, criamos incentivos para manter as crianças e os jovens nas escolas. Construímos novas universidades e escolas técnicas. Estamos fortalecendo e aperfeiçoando as instituições que aplicam as leis, incluídos a polícia e o judiciário.

    Jornalista: Além das declarações retóricas, as cúpulas que reúnem vários países da América Latina servem para alguma coisa? O senhor poderia citar um ganho concreto que tenha revertido em benefício dos cidadãos?

    Presidente: As cúpulas regionais são oportunidade, sobretudo, para líderes construir o diálogo e confiança mútua. Seus resultados práticos estão visíveis na consolidação da integração regional com o Mercosul e o aumento do comércio regional. Mais recentemente, a UNASUL já demonstrou seu valor por meio de ação eficaz para conter a ameaça à estabilidade boliviana em momento de grande tensão política.

    As sociedades sul-americanas estão convencidas de que somente com muita democracia e muita paz vamos nos transformar, no século XXI, em economias ricas, com que o povo sonha. E para isso é preciso ter muita paciência política, muita disposição de conversar, muitas reuniões, muitos acordos, até que um dia tudo isso esteja maturado e as coisas aconteçam.

    Jornalista: A União Européia tem moeda única e oferece liberdade de ir e vir entre os países membros. O senhor acha que veremos algo parecido na América Latina? Quanto falta para uma União Americana?

    Presidente: Entre a maioria dos países da América do Sul pode-se viajar apenas com a carteira de identidade. A criação de uma moeda única será o ponto culminante do processo de integração em curso. Já tomamos alguns passos preliminares, tais como o mecanismo de comércio em moeda local entre o Brasil e a Argentina, com planos de ampliar para outros países do continente. Em segundo lugar, a criação do Banco do Sul abre caminho para mecanismos integrados de financiamento. Por outro lado, o processo de integração regional inclui, no âmbito da UNASUL, a criação de conselhos regionais de defesa e de combate às drogas. Sua criação constitui reconhecimento de que sem enfrentar as fontes de insegurança na região, não será possível consolidar definitivamente a integração regional. Na medida em que a UNASUL antevê a hipótese de adesão futura de novos membros fora de América do Sul, esperamos ver este processo alargado para toda a América Latina.

    Jornalista: O senhor e o presidente dos EUA compartilham algumas coisas como, por exemplo, terem sido eleitos por este jornal homens do ano, além de ganharem as eleições (o senhor em 2002 e Obama em 2008). Contudo, parece que Obama se esqueceu da América Latina. O senhor não está decepcionado?

    Presidente: A eleição de Obama de fato gerou muitas expectativas positivas, que, infelizmente ainda não se concretizaram, em parte por conta de pesada herança do governo anterior. Alguns desdobramentos recentes, como o episódio de Honduras e as bases colombianas, em particular geraram algumas discrepâncias que vamos busca aplainar por meio do diálogo franco e aberto. Dessa forma, poderemos melhor identificar as oportunidades para cooperação estratégica, em áreas como biocombustíveis, cooperação triangular, reforma da governança global e proteção do meio ambiente. Até o momento, não foi possível assinar acordo comercial do Mercosul com os EUA, uma vez que os moldes propostos pelos EUA nas negociações do Acordo de Livre Comércio das Américas - ALCA, não nos parecem equilibradas e mutuamente vantajosas.

    Jornalista: Causou estupor vê-lo receber o presidente do Irã, um ditador cuja vitória eleitoral foi contestada e que reprimiu a oposição de forma sangrenta.. Surpreende que alguém que lutou contra uma ditadura se renda a essa servidão. O que o senhor tem a dizer?

    Presidente: O Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, concorreu às eleições, nas quais teve 62% dos votos. Apesar dos questionamentos da oposição, houve uma eleição dentro de uma regra em que não foi ferida a Constituição do país. Mantemos com o Irã uma relação comercial densa e não cremos que vamos trazer o Irã para boas causas encurralando-o na parede. É preciso criar espaço para o diálogo e a conversação sob pena de provocar uma reação contra-producente.

    Jornalista: O Brasil se envolveu muito na crise de Honduras e pouco ou nada nas tensões entre Colômbia e Venezuela. Por quê? Passado algum tempo, o senhor não acha que foi um erro monumental dar asilo ao presidente Zelaya na Embaixada do Brasil?

    Presidente: No caso Colômbia - Venezuela, o Brasil exerceu em diferentes níveis - inclusive no âmbito da UNASUL - uma atuação moderadora e chegou a propor um esquema de monitoramento da fronteira bilateral, inclusive com a participação da Espanha. O Brasil continua à disposição das partes para colaborar, sempre que corresponder ao interesse de ambos lados.
    Quanto ao golpe contra o Presidente Zelaya, a posição brasileira foi clara, em sintonia com nossa tradição diplomática e com as manifestações da comunidade internacional: não há mais lugar para golpes de Estado na América Latina. Essa página da História ficou para trás e não deve mais voltar. O envolvimento direto ocorreu em razão da decisão do Presidente Zelaya de pedir proteção na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, e obviamente não poderíamos negar essa proteção a quem considere estar em risco de ser detido por um governo ilegal, que não reconhecemos.

    Jornalista: O senhor que lutou contra a ditadura durante anos e conseguiu viver na democracia, o que diria ao povo cubano que está esperando a liberdade há tanto tempo?

    Presidente: Como em todo país, cabe ao povo cubano determinar o seu futuro. Embora o Brasil tenha discrepâncias com aspectos da ação do Governo cubano, estamos convencidos de que a melhor maneira de realizar as aspirações do povo cubano não é isolando ou castigando. Os recentes avanços rumo á aproximação de Cuba com a OEA nos indicam que estamos no caminho certo.

    Jornalista: Sua ministra e candidata Dilma Rousseff não tem o mesmo carisma que o senhor. Isso poderá prejudicá-la nos comícios de outubro próximo?

    Presidente: Vejo as perspectivas eleitorais com muito otimismo. Temos uma candidata de grande qualidade, que conhece muito bem o governo e tem sensibilidade social, grande capacidade de liderança e de gestão da máquina pública. Contará ainda com uma aliança de partidos fortes em todos os estados e, na campanha, vai demonstrar que é a mais preparada para governar o País. Creio que este governo também apresenta um conjunto de realizações que mudou para melhor a vida da maioria dos brasileiros. Com a experiência acumulada de Dilma, como parte de nossa equipe desde o início, em 2003, e sua identidade com nosso projeto, teremos a capacidade de ampliar ainda mais essas conquistas, por meio de maior crescimento e diminuição das desigualdades sociais e regionais ainda existentes. Acredito que será uma grande conquista histórica, rica de simbolismo, a eleição da Dilma como primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil.

    Jornalista: O senhor não acredita que suas possibilidades estão comprometidas porque o Partido Verde vai apresentar também um candidato, a Marina Silva, que além de tudo é uma mulher de cor?

    Presidente: A posição de liderança que o Brasil assumiu na COP 15 e os importantes avanços alcançados na redução do desmatamento indicam que o Governo brasileiro está fortemente comprometido com a agenda do desenvolvimento sustentável.

    Jornalista: Agora que foram encontradas enormes quantidades de petróleo no litoral brasileiro, o governo seguirá apostando no etanol como o combustível do futuro?

    Presidente: Apesar da descoberta de vultosas jazidas de petróleo em águas profundas, seguiremos defendendo a criação de um mercado mundial de biocombustíveis que conte com grande número de produtores no mundo em desenvolvimento. Vejo os biocombustíveis como uma importante ferramenta para gerar empregos e renda no campo, aumentar a segurança energética e democratizar a estrutura produtiva de energia no mundo. Hoje a produção de petróleo está concentrada em 15 países. Os biocombustíveis poderiam ser produzidos em 120 países, muitos dos quais totalmente dependentes de importação de petróleo. Precisamos assinalar também o potencial desses combustíveis renováveis na luta contra as mudanças climáticas. Desde os anos 70, com o uso do etanol, o Brasil deixou de emitir 800 milhões de toneladas de CO2.

    Jornalista: Pode-se reduzir a emissão de CO2 sem limitar o crescimento econômico?

    Presidente: Prova que sim é o fato de que o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 2020 suas emissões de CO2 ao nível de 2007. Isto é possível porque o Brasil está na vanguarda das fontes limpas e renováveis de energia. Isto explica que 45% da matriz energética nacional seja renovável.

    Jornalista: No ano que vem o senhor completará 65 anos e deixará de ser presidente. O que gostaria de fazer? Gostaria de ocupar algum cargo internacional como o de secretário geral das Nações Unidas? Ou um posto de relevância em um organismo Interamericano? Existe a tentação de voltar a concorrer em 2014?

    Presidente: Ainda não decidi meu futuro, após deixar a Presidência. Certo é que quero continuar a trabalhar em prol dos mais necessitados, especialmente na América Latina e África.

    Jornalista: Deixamos para o final uma pergunta comprometedora. No final da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, jogam Espanha e Brasil. Dê o seu prognóstico...

    Presidente: Meu coração torce pelo Brasil, mas que ganhe o melhor.

  • Ibero-American Conference

    Held in 1991 at the initiative of Mexico and Spain, the 1st Ibero-

  • Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Economia e Competitividade do Reino da Espanha sobre cooperação em nanotecnologia

    O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil,

    e

    O Ministério da Economia e Competitividade do Reino da Espanha,
    (doravante denominados “Partes”)

    Considerando o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, de 13 de abril de 1989, bem como o Plano de Ação em Ciência e Tecnologia, de 07 de fevereiro de 2008, que estabelece, no item 5, a Nanotecnologia como área prioritária para a cooperação em ciência e tecnologia para a geração de conhecimento, produtos e processos de interesse econômico e social para ambos os países;

    Cientes da importância estratégica da pesquisa científica, tecnológica e de inovação no campo da nanotecnologia e do relevante papel desta tecnologia para ajudar a resolver os desafios globais da sociedade e melhorar a competitividade e liderança de negócios dos dois países, como refletido em programas europeus e suas estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

    Animados pelo desejo de fortalecer os laços de cooperação científica, tecnológica e de inovação entre as instituições, laboratórios e centros de pesquisa das Partes em matéria de nanotecnologia;

    Acordam o seguinte:

    Artigo 1º - Objeto e Modalidade de Cooperação

    O presente Memorando de Entendimento tem o objetivo de aprofundar e estreitar as relações de cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) na área de nanotecnologia, notadamente por meio de:

    a) apoio a editais conjuntos para projetos de P, D&I em nanotecnologia, que envolvam pesquisadores de instituições de pesquisa e de empresas de ambos os países;
    b) programa de apoio ao intercâmbio de cientistas e tecnólogos, para realização de atividades temporárias de P,D&I, conforme programa de atividades aprovado, previamente, por ambas as Partes;
    c) realização de seminários sobre nanotecnologia, alternadamente em cada um dos países, organizados pelas comunidades científicas e tecnológicas das Partes;
    d) promoção, no primeiro semestre de 2013, de um primeiro encontro entre as comunidades de Nanotecnologia de ambos os países, com vistas a estimular os contatos correspondentes nessa área.
    e) apoio à colaboração com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), em particular, por meio do intercâmbio de pesquisadores e tecnólogos, bem como na realização de projetos conjuntos nesse Laboratório.

    Artigo 2º - Instituições Executoras e Órgãos de Supervisão

    1. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será a instituição responsável, por parte da República Federativa do Brasil, pela coordenação das ações de cooperação no âmbito deste Memorando.

    2. A Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério da Economia e Competitividade da Espanha será a instituição responsável, pelo Reino da Espanha, pela coordenação das ações de cooperação no âmbito deste Memorando.

    3. Após dois anos de implementação do presente Memorando, será realizada uma avaliação das atividades desenvolvidas, por meio de indicadores previamente estabelecidos, que permitam a análise dos resultados obtidos durante este período.

    4. As Partes concordam com a criação de Comissão Científica, que terá a função de supervisionar e orientar a execução do presente Memorando, bem como de elaborar, lançar e avaliar os editais conjuntos, conforme previsto no Artigo 1º.

    5. A Comissão reunir-se-a anualmente, alternadamente, na Espanha e no Brasil, utilizando, preferencialmente, meios eletrônicos.

    6. A Comissão Científica será constituída, do lado brasileiro, pelos seguintes representantes:

    a) um representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC);
    b) um representante do Comitê Consultivo de Nanotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
    c) um representante do Foro de Competitividade em Nanotecnologia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e
    d) um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    7. A Comissão Científica será constituída, do lado espanhol, pelos seguintes representantes:

    a) dois representantes da Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
    b) um representante do Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI) da área de nanotecnologia;
    c) um representante do Conselho Superior de Pesquisas Cientificas (CSIC), da área de nanotecnologia.

    8. Cada Parte designará um Coordenador do Programa, que integrará a Comissão Científica e funcionará como ponto focal nacional para tratar de assuntos relativos ao presente Memorando.

    Artigo 3º- Recursos

    1. Cada Parte definirá, anualmente, a dotação financeira a ser disponibilizada, tendo como princípio geral que cada uma das Partes arcará com as despesas de seus respectivos pesquisadores.

    2. Ambas as Partes contribuirão com montantes iguais de recursos para o financiamento das atividades executadas no âmbito do presente Memorando.

    Artigo 4º- Participação de outras instituições

    As Partes estão de acordo em permitir a participação de outras instituições públicas ou privadas, estaduais ou regionais nas atividades referidas no Artigo 1º, cujas atividades afetam diretamente as áreas de cooperação, com o objetivo de reforçar e ampliar os mecanismos de apoio à implementação do presente Memorando de Entendimento.

    Artigo 5º - Solução de Controversias

    Qualquer diferença derivada da interpretação ou aplicação do presente Memorando será resolvida pelas Partes de comum acordo e sua resolução será notificada por escrito.

    Artigo 6º - Regime Jurídico Aplicável

    Todas as atividades realizadas no âmbito deste Memorando de Entendimento estão sujeitas às leis em vigor na República Federativa do Brasil e no Reino da Espanha. O documento não é juridicamente vinculantes e não está submetido ao Direito Internacional.

    Artigo 7º - Alterações

    O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado por consentimento mútuo das Partes, formalizado por meio de comunicação escrita e especificando a data da realização das modificações acordadas.

    Artigo 8º - Aplicação

    Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá a vigência por um período de quatro (4) anos. A prorrogação deste instrumento legal por tempo igual ao aqui estabelecido deve ser feita por acordo escrito entre as Partes.

    As Partes poderão denunciar o presente Memorando de Entendimento, mediante comunicação escrita, com notificação prévia de seis meses. A denúncia do presente Memorando de Entendimento não afetará a conclusão das atividades de cooperação que forem formalizados durante a sua vigência.

    Feito em 19 de novembro de 2012, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

  • Reino da Espanha

    espanha
    Laços históricos, culturais, humanos e políticos tradicionalmente aproximam o Brasil e a Espanha. A partir de década de 1990, os investimentos espanhóis no Brasil conferiram maior dinamismo ao relacionamento bilateral e a vertente econômica se transformou no principal eixo da relação. A Espanha é hoje o terceiro maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque total US$ 59,48 bilhões (dados de 2014). Em 2016, a corrente de comércio foi de US$ 5,17 bilhões. Recentes visitas de alto nível, como a do Ministro das Relações Exteriores, José Serra, à Espanha (novembro de 2016) e a visita do Presidente de Governo Mariano Rajoy ao Brasil (24 e 25 de abril de 2017), vem adensando ainda mais a já profícua relação bilateral que só tende a crescer com o firme apoio dado pela Espanha ao Acordo Mercosul-União Europeia e o protagonismo a ser assumido por este país na União Europeia na esteira do BREXIT.

    A assinatura do acordo de Parceria Estratégica (2003) impulsionou as relações políticas, prevendo a realização regular de encontros de alto nível e de grupos de trabalho para aprofundar o diálogo bilateral. Em 2012 atualizou-se o Plano de Ação adotado em 2005, consolidando iniciativas em praticamente todas as áreas do relacionamento bilateral. Foi criado, também, mecanismo de consultas periódicas, que permite avaliação permanente da relação bilateral e estrutura os contatos políticos. O diálogo também se beneficia da participação de ambos os países no Sistema Ibero-Americano e em foros regionais como as Cúpulas América Latina e Caribe–União Europeia (convertidas em Cúpulas CELAC–União Europeia).

    A cooperação educacional entre Brasil e Espanha apoia-se atualmente, em inúmeros convênios bilaterais diretos entre universidades brasileiras e espanholas - por intermédio do Programa Erasmus Mundus e resultantes das atividades do Grupo Tordesilhas, tendo engenharias e humanidades como áreas de destaque, e num acordo para concessão de bolsas entre a CAPES e a Fundação Carolina - sobretudo nas modalidades de pós graduação sanduíche. Desde o início das atividades da Fundação Carolina, em 2001, foram concedidas 1.190 bolsas para brasileiros, e cerca de 30 bolsas para professores brasileiros. Há perspectivas de lançamento de novos projetos conjuntos, como o financiamento, por empresas espanholas atuantes no Brasil, de bolsas para estudantes brasileiros, bem como a retomada do programa "Ciência sem Fronteiras", em cujo âmbito a Espanha foi sempre destino relevante, e a adoção do CELPE-Bras como um dos certificados reconhecidos para revalidação de créditos e avaliação de proficiência na Espanha pela Conferência de Reitores das Universidades Espanholas (CRUE)..

    Semelhanças nos patamares de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação favorecem a parcerias bilaterais nessas áreas – estabeleceu-se, inclusive, Plano de Ação em Ciência e Tecnologia e um acordo sobre cooperação em nanotecnologia. Há potencial para troca de experiências, investimentos e colaboração via cofinanciamento em Indústria 4.0 e em nanotecnologia, congregando instituições como FAPESP, Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (CDTI), Agência Estatal de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (AEI) da Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (SEIDI), USP (via o Centro de Pesquisas de sua Escola Politécnica), REPSOL (via seu centro tecnológico especializado em sustentabilidade energética, o maior da Espanha), Fundação Conselho Espanha-Brasil (FCEB) e diversas universidades brasileiras e espanholas, tudo de modo a criar sinergias entre comunidades científicas, empresários e acadêmicas, que contribuiriam para a convocação da I Reunião da Comissão Conjunta Brasil-Espanha em C, T & I. Nova linha de cooperação bastante promissora se abre com o projeto hispano-brasileiro de cabo submarino entre a América do Sul e a Europa Ellalink.

    Brasil e Espanha assinaram acordos para cooperação em defesa (2010) e em indústria de defesa (2012). A Espanha fornece aeronaves empregadas pela Força Aérea Brasileira na Amazônia e está modernizando aviões brasileiros. Simulador de artilharia produzido na Espanha foi adquirido pelo Exército Brasileiro. Realiza-se, também, intercâmbio para a formação de militares.

    Desde 2012, a Embaixada do Brasil em Madri conta com uma Adidância Policial, o que tem facilitado a cooperação no combate a ilícitos transnacionais – em especial o tráfico de seres humanos e de drogas – assim como o cumprimento de acordos de cooperação judicial.

    Há iniciativas conjuntas de cooperação técnica entre Brasil, Espanha e terceiros países – como Haiti e Bolívia – para doação e transporte de alimentos para países que enfrentam situações de emergência.

    Na década de 1990 e no início dos anos 2000 houve significativo aumento da imigração brasileira para a Espanha. Estima-se que haja atualmente cerca de 100 mil brasileiros residindo no país. O fluxo migratório tem sofrido alterações desde 2009-2010, registrando-se aumento no número de espanhóis interessados em trabalhar no Brasil.

    Negociações concluídas em 2012 superaram a questão dos brasileiros inadmitidos em aeroportos espanhóis. Desde então, o número de inadmitidos teve significativa queda e foram criadas melhores condições para os viajantes retidos.

    O Brasil é sede do maior número de Institutos Cervantes no mundo (oito). Há crescente interesse pelo ensino do português na Espanha: somente na Casa do Brasil em Madri, órgão vinculado ao Governo brasileiro, mais de mil alunos são matriculados anualmente.

    Cronologia das relações bilaterais

    1834 – A Espanha reconhece a independência do Brasil

    1880 – Década em que se inicia a imigração espanhola oficial em grande escala

    1890 – Reconhecimento da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Governo da Espanha

    1933 – A Legação do Brasil na Espanha é elevada à categoria de Embaixada

    1936-40 – Nova onda de imigração espanhola para o Brasil

    1962 – Inauguração da Casa do Brasil em Madri, do Colégio Maior Universitário na Universidade Complutense e do Centro Cultural brasileiro

    1988 – Assinatura do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha

    1989 – Assinatura do Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil

    1991 – Assinatura do Convênio de Seguridade Social

    1996 – Assinatura do Tratado sobre Transferência de Presos

    2001 – Início das atividades da Fundação Cultural Hispano-Brasileira, destinada à divulgação e promoção da cultura brasileira na Espanha

    2003 – Assinatura do "Plano de Parceria Estratégica" entre Brasil e Espanha, durante a Cúpula Ibero-Americana em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia

    2005 – Assinatura da "Declaração de Brasília sobre a Consolidação do Plano de Parceria Estratégica", por ocasião da visita do Presidente do Governo da Espanha ao Brasil

    2007 – Assinatura do Acordo para o Reconhecimento Recíproco e a Troca das Carteiras de Habilitação Nacionais

    2010 – Assinatura do Acordo de Cooperação no âmbito da Defesa

    2011A Ministra dos Assuntos Exteriores e da Cooperação da Espanha, Trinidad Jiménez, realiza visita a Brasília, ocasião em que mantem encontro com o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota (26 de maio)

    2011 – Início de programa de bolsas para alunos do Prouni na Universidade de Salamanca, para curso de graduação

    2012O Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, realiza visita ao Brasil e é recebido, em Brasília, pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota (16 a 19 de maio)

    2012O Rei da Espanha, Juan Carlos I, realiza visita ao Brasil e é recebido pela Presidenta da República, Dilma Rousseff (4 de junho) [Reunião Técnica Brasil-Espanha sobre temas Consulares e Migratórios - Comunicado Conjunto]

    2012 – Chegada à Espanha dos primeiros alunos do Programa Ciência sem Fronteiras

    2012 – A Presidenta Dilma Rousseff realiza visita a Madri, ocasião em que se reúne com o Presidente do Governo, Mariano Rajoy, e com o Rei Juan Carlos I (19 de novembro) [Assinatura de Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Nanotecnologia]

    2014 – O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, realiza visita de trabalho à Espanha e é recebido pelo Presidente do Governo, Mariano Rajoy (17 e 18 de março) [Declaração Conjunta]

    2015O vice-presidente Michel Temer participa do Seminário empresarial "Brasil-Espanha: Rumo a uma Nova Aliança Empresarial' em Madri (22 de abril)

    2015 – O Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, realiza visita ao Brasil e cumpre agenda em Brasília, São Paulo e Salvador (17 a 19 de junho)

    2016 O ministro José Serra recebe o secretário de estado de Comércio da Espanha, Jaime García-Legaz (15 de setembro)

    2016Viagem do ministro José Serra à Espanha (21 a 23 de novembro) [Comunicado de Imprensa]

    2017Visita do Presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, ao Brasil (24 e 25 de abril) [Atos assinados] [Declaração conjunta]

  • Representação da Espanha no Brasil

    Embaixada da Espanha em Brasília
    emb.brasilia@maec.es 
    embespbr@correo.mae.es 
    Endereço: SES Avenida das Nações, Quadra 811, Lote 44
    CEP 70429-900 - Brasília - DF
    Tel: +55 (61) 3701-1600
    Emergência Consular: +55 (61) 9961-0583
    Fax: +55 (61) 3242-1781 / 3244-2381
    Expediente: 2ª a 6ª de 8h30 às 15h30
     
    Consulado-Geral da Espanha em Porto Alegre
    http://www.exteriores.gob.es/Consulados/PORTOALEGRE/pt/Pages/inicio.aspx 
    cog.portoalegre@mae.es 
    Endereço: Avenida de Carlos Gomes, 222, Conjunto 31
    CEP 90480-000 - Porto Alegre - RS
    Tel: +55 (51) 3321-1901 / 2319
    Fax: +55 (51) 3338-1444
     
    Consulado-Geral da Espanha no Rio de Janeiro
    http://www.exteriores.gob.es/Consulados/RIODEJANEIRO/es/Paginas/inicio.aspx 
    cgespriojan@correo.mae.es 
    Endereço: Rua Lauro Müller, 116, Salas 1601/2, Torre Rio Sul - Botafogo
    CEP 22290-160 - Rio de Janeiro - RJ
    Tel: +55 (21) 2543-3200 / 2543-3112
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    Consulado-Geral da Espanha em São Paulo
    http://www.exteriores.gob.es/Consulados/SAOPAULO/pt/Pages/inicio.aspx 
    cgespsanpablo@correo.mae.es 
    Endereço: Av. Brasil, 948 - Jardim América
    CEP 01430-000 - São Paulo - SP
    Tel: +55 (11) 3087-2600
    Fax: +55 (11) 3087 2048
     
    Consulado-Geral da Espanha em Salvador
    CEP 40110-010 - Salvador - BA
    Tel: +55 (71) 3336-9055 / 3336-1937 / 3337- 3112
    Emergência Consular: 9968-3567 Sr. Cônsul: 3036-0326
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    Consulado Honorário da Espanha em Belo Horizonte
    Endereço: Rua São Paulo, 893, Sala 1210 - Centro
    CEP 30170-131 - Belo Horizonte - MG
    Tel: +55 (31) 3213-0763
     
    Consulado Honorário da Espanha em Cuiabá
    Endereço: Av. Filinto Müller, 62 - Jardim Aeroporto
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    Tel: +55 (65) 3682-3840
    Fax: +55 (65) 3682-3734
     
    Consulado Honorário da Espanha em Curitiba
    Endereço: Rua Visconde de Cerro Frio, 221 - Novo Mundo
    CEP 81050-080 - Curitiba - PR
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    Consulado Honorário da Espanha em São Luís
    Endereço: Rua Mitra nº 10, Qd. 21. Edificio Atrium Plaza, Sala 106 - Bairro Renascença II
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    Consulado Honorário da Espanha em Vitória
    Endereço: Av. Saturnino de Brito, 887, 201, Edifício César Alcure - Praia do Canto
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    Fax: +55 (27) 3328-2274
     
    Vice-Consulado Honorário da Espanha em Campinas
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    CEP 13015-310 - Campinas - SP
    Tel: +55 (19) 3236-4301
    Fax: +55 (19) 3236-4301
     
    Consulado Honorário da Espanha em São José do Rio Preto
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    Endereço: Rua Voluntários de São Paulo, 3066, Sala 910 - Centro
    São José do Rio Preto – SP
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    Consulado Honorário da Espanha em Manaus
    Endereço: Alameda Cosme Ferreira, 1225 - Aleixo
    CEP 69083-000 - Manaus -AM
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    Fax: +55 (92) 3644-6394
     
    Consulado Honorário da Espanha em Fortaleza
    Endereço: Av. Santos Dumont, 2122, Manhattan Center, Sala 1306
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    Tel: +55 (85) 3264-0055
    Fax: +55 (85) 3264-0055
     
    Vice-Consulado Honorário da Espanha em João Pessoa
    Endereço: Rua São Pedro Gonçalves, 7, 1° andar - Varadouros
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    Tel: +55 (83) 3222-1730
    Fax: +55 (83) 3222-1748
     
    Consulado Honorário da Espanha em Maceió
    Endereço: Jorn. Augusto Vaz Filho, 1012 - Farol
    CEP 57057-150 - Maceió - AL
    Tel: +55 (82) 3241-2516
     
    Consulado Honorário da Espanha em Recife
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    Tel: +55 (84) 3465-7474
    Fax: +55 (84) 3326-7203
     
    Consulado Honorário da Espanha em Teresina
    Endereço: Av. Jóckei Clube, 209, Sala 107
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    Tel: +55 (86) 3215-0000
    Fax: +55 (86) 3215-0000
     
    Vice-Consulado Honorário da Espanha em Bagé
    Endereço: Monsenhor Constábile Hipólito, 150
    CEP 96400-590 - Bagé - RS
    Tel: +55 (53) 3241-2018
    Fax: +55 (53) 3242-2182
 
 
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