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1 - PLANO DECENAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA;

2 - ACORDO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA, ENTRE A RECEITA FEDERAL E A ADUANA DA CHINA;

3 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE CENTROS CULTURAIS DO BRASIL NA CHINA E DA CHINA NO BRASIL;

4 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CHINA SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO CONJUNTO PARA SATÉLITES METEOROLÓGICOS;

5 - PLANO ESTRATÉGICO PARA O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA CHINA;

6 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CHINA PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO BRASIL-CHINA DE BIOTECNOLOGIA;

7 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL, O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA CHINA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS NA CHINA;

8 - RELATÓRIO DAS DIVERGÊNCIAS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO BILATERAL DE MERCADORIAS;

9 - ACORDO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ENTRE A CAPES E O CHINA SCOLARSHIP COUNCIL (CSC).


1 - PLANO DECENAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA 

Desde o estabelecimento da Parceria Estratégica, em 1993, Brasil e China têm progressivamente intensificado o diálogo e intercâmbio de alto nível, ampliado o escopo da cooperação bilateral, aprofundado a confiança política mútua e mantido estreita coordenação em assuntos internacionais.

Em 2004, os dois países criaram a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada Comissão de Alto Nível). Principal mecanismo institucional das relações entre Brasil e China, a Comissão de Alto Nível tem contribuído positivamente para promover uma cooperação abrangente e profunda de longo prazo. Em abril de 2010, os líderes dos dois países assinaram o Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014 (doravante denominado Plano de Ação Conjunta), fortalecendo a orientação estratégica para o desenvolvimento da Parceria Estratégica bilateral em áreas relevantes.

Brasil e China são grandes países em desenvolvimento, que enfrentam desafios e oportunidades comuns e compartilham objetivos e estratégias de desenvolvimento convergentes. Ambos atribuem especial importância ao desenvolvimento sustentável em seus três pilares: econômico, social e ambiental. Desde a crise econômica internacional de 2008, os dois países vêm mantendo consultas frequentes para mitigar seus efeitos. Para refletir esse novo estágio das relações sino-brasileiras, ambos os países decidiram designá-las Parceria Estratégica Global. O aprofundamento ainda maior da Parceria Estratégica sino-brasileira, a qual transcende o campo bilateral, reflete a aspiração e o interesse de longo prazo dos dois povos em promover o desenvolvimento e a paz mundial.

Para promover ainda mais a implementação do Plano de Ação Conjunta, os líderes dos dois países decidiram, em abril de 2011, elaborar o Plano Decenal de Cooperação (doravante denominado Plano Decenal), com objetivo de assinalar as áreas prioritárias e os projetos-chaves em ciência e tecnologia e inovação; cooperação econômica; e intercâmbios entre os povos dos dois lados de 2012 a 2021.

Princípios Gerais

A implementação do Plano Decenal terá como base a estrutura do Plano de Ação Conjunta.

As iniciativas e projetos-chaves do Plano Decenal levarão em conta:

· As características econômicas e necessidades de mercado de ambos os países;

· As estratégias de desenvolvimento e as leis e regulamentos internos de ambos os países;

· Os princípios de benefício mútuo, desenvolvimento conjunto, parâmetros de mercado, viabilidade e eficiência.

Objetivos Gerais 

A elaboração e implementação do Plano Decenal têm por objetivo aprofundar a execução do Plano de Ação Conjunta assinado pelos líderes dos dois países, com foco na promoção da cooperação em ciência e tecnologia, econômica, cultural e entre os povos, num período de dez anos; e estabelecer prioridades e projetos-chaves, para elevar o nível da cooperação além da complementaridade hoje existente entre os dois países.

O Plano Decenal concentrar-se-á nas seguintes áreas: 

Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial;

Minas, Energia, Infraestrutura e Transportes;

Investimentos e Cooperação Industrial e Financeira;

Cooperação Econômica e Comercial;

Cooperação Cultural, Educacional e Intercâmbio entre os povos.


CAPÍTULO 1

Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial

 

Brasil e China reconhecem o papel primordial desempenhado pela economia do conhecimento, como chave para garantir o desenvolvimento sustentável e a inserção competitiva de ambos os países na economia global.

Dentro desse espírito, os dois lados acordam:

Ciência, Tecnologia e Inovação

Continuar a implementação do Plano de Ação Conjunta de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 19 de maio de 2009.

Concentrar as ações nas seguintes áreas-chaves de cooperação:

· Programas e políticas de inovação, com vistas a incrementar a cooperação entre os dois países e a pesquisa e desenvolvimento (P&D), nos setores de alta tecnologia e intensivos em conhecimento.

· Tecnologias de energia renovável e de energia limpa, com ênfase em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em bioenergia.

· Nanotecnologia.

· Biotecnologia aplicada a: a) agricultura; e b) biomedicina e ciências da vida.

· Ciência e tecnologia agrária e florestal.

· Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

· Popularização da Ciência, educação e difusão da Ciência.

· Indústrias Criativas.

 

Continuar a realizar cooperação por meio dos seguintes mecanismos, e de outros acordados:

· Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação;

· Laboratórios Conjuntos e Centros de Pesquisa Conjunta, incluindo:

§ O Centro de Nanotecnologia Brasil-China

§ Laboratórios conjuntos da EMBRAPA como o CAAS, CAS e CATAS (LABEX)

§ O Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Inovação em Tecnologia da Energia

· Programa de Intercâmbio de Jovens Cientistas

· Cursos Técnicos de Treinamento

· Fóruns e Seminários


Principais iniciativas e projetos:

Promover parcerias em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre instituições de pesquisa, agências governamentais, setores acadêmicos e empresas públicas e privadas.

Estabelecer mecanismo conjunto para o financiamento de iniciativas bilaterais, tais como programas de intercâmbio de pessoal, centros de pesquisa conjunta e seminários técnicos.

Criar o Centro de Biotecnologia Brasil-China, com foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D) conjunto em Medicina e Ciências da Vida, Biomedicina, Bioinformática e Nanotecnologia, e suas aplicações às áreas acima mencionadas.

Criar o Centro de Nanotecnologia Brasil-China, com a participação do Laboratório Nacional de Nanotecnologia – LNNano, como órgão gestor brasileiro - e da Academia Chinesa de Ciências - CAS, Centro Nacional de Pesquisa em Engenharia de Nanotecnologia - como órgão gestor chinês. Do lado brasileiro, participarão também as seguintes instituições: Laboratório Nacional de Luz Síncroton - LNLS; Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para o Carbono - INCT Carbono; e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF.

Promover a cooperação bilateral no campo da tecnologia de bambu.

Fomentar a cooperação para o desenvolvimento sustentável nas seguintes áreas: proteção dos ecossistemas, biotecnologia, biodiversidade e biomedicina.

Reforçar a cooperação, o diálogo sobre políticas e coordenação das negociações internacionais sobre mudança climática, com foco em modelos matemáticos, mitigação, adaptação da agricultura, recursos hídricos, linhas costeiras, megacidades e sistemas de gestão de riscos de desastres naturais.

Reforçar a cooperação em recursos hídricos, com foco em regiões áridas e semi-áridas.

Elaborar e assinar Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Nacional de Ciências Naturais da China - NSFC. Estabelecer programa de trabalho conjunto entre as duas instituições.

Adotar Memorando de Entendimento entre a Administração Oceânica Estatal da República Popular da China e os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente da República Federativa do Brasil, sobre cooperação na área de pesquisa científica marinha, proteção do ambiente marinho, desenvolvimento da economia azul, mitigação e prevenção de desastres marinhos.

Ampliar o escopo e os recursos do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Inovação em Tecnologia de Energia, a fim de delinear, como áreas prioritárias, a cooperação em pesquisa e desenvolvimento no campo das energias renováveis, especialmente eólica, solar e bioenergia.

Organizar a 2º Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2013, no Brasil. O Diálogo deverá ocorrer em conjunto com a 3 ª Sessão da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e/ou da Subcomissão de Cooperação Espacial.


Promover a cooperação em Engenharia, nas seguintes áreas:

- Química;

- Aeroespacial;

- Biomédica;

- Mecânica de Computadores;

- Sistemas e Controle;

- Elétrica e Eletrônica;

- Oceanográfica.

 

Fomentar a cooperação em Ciência dos Materiais nas seguintes áreas:

- Cerâmicas e Compósitos;

- Eletrônica, Ótica e Magnetismo;

- Química de Materiais;

- Metais e Ligas;

- Plásticos e Polímeros; e

- Revestimento de superfícies e filmes.
 

Intercambiar informações sobre as melhores práticas, programas, políticas e iniciativas destinados a desenvolver o setor das indústrias criativas, reconhecendo a interface com programas e políticas de inovação em desenvolvimento industrial e social.


Cooperação Espacial 

Compatibilizar plenamente a atuação da Subcomissão de Cooperação Espacial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – COSBAN com o Acordo-Quadro entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas em Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior. Promover discussão mais aprofundada sobre o Plano de Ação Decenal de Cooperação Espacial, com vistas a acelerar a sua negociação, por meio da coordenação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a China National Space Administration (CNSA), cujos temas principais são:

  • Nova direção e mecanismo de cooperação para os futuros satélites CBERS e outros satélites;
  • Política de dados do CBERS 03 &04;
  • Cooperação na aplicação de dados do Satélite de Sensoriamento Remoto;
  • Componente de satélite, elemento componente e equipamentos de teste;
  • Cooperação em matéria de satélite de comunicação;
  • Serviços de lançamento;
  • Cooperação em ciência espacial;
  • Cooperação na aplicação de Satélites Meteorológicos.

 

CAPÍTULO 2

Cooperação em Energia, Mineração, Infraestrutura e Transporte

Brasil e China reconhecem a importância da cooperação em energia, mineração, infraestrutura e transporte para o desenvolvimento social e econômico dos dois países. Ambas as partes coincidem que as iniciativas conjuntas nestas áreas deverão estar sujeitas a critérios de sustentabilidade e ter o apoio financeiro adequado para a promoção de investimentos mútuos.

Neste sentido, os dois lados acordam:

Cooperação em Energia e Mineração

Intensificar o diálogo entre os dois lados sobre as políticas e projetos de energia e mineração, no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração;

Reforçar a cooperação nas áreas de energia e mineração, respeitando as legislações específicas de cada país;

Trocar informações sobre leis e regulamentos em matéria de energia e mineração.

Encorajar atividades de agregação de valor local, nos campos de energia e mineração.

Encorajar atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

Promover o intercâmbio de informações entre as autoridades governamentais, empresas e especialistas, por meio da organização de seminários e fóruns.

Identificar áreas potenciais para futura cooperação bilateral, no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração.

Identificar áreas potenciais para a intensificação do diálogo, no âmbito de fóruns internacionais na área de energia.

Mineração

Promover o intercâmbio de experiências sobre o comércio bilateral em minério de ferro e outros produtos minerais, com base em critérios de mineração sustentável, de longo prazo.

Encorajar a cooperação em investimento em mineração e atividades de processamento em ambos os países, reduzindo dessa forma os custos de transporte e agregando valor local.

Apoiar ativamente o investimento bilateral em indústrias de equipamentos de mineração.

Encorajar as empresas de ambos os países a realizar investimentos conjuntos em terceiros países.

Petróleo e Gás:

Intensificar a cooperação nas áreas de petróleo, gás e produtos petroquímicos.

Elevar o nível de cooperação em investimento em exploração e desenvolvimento de recursos de petróleo e gás em ambos os países; cooperar no armazenamento, dutos e transporte de petróleo e gás;

Cooperar em refino de petróleo, equipamento de petróleo e gás, engenharia de construção, instalações e logística e treinamento de pessoal;

Encorajar empresas petrolíferas de ambos os países a realizar investimentos conjuntos em terceiros países.

Promover a cooperação entre os dois países em financiamento de atividades petrolíferas.

Outras questões de energia:

Fomentar o investimento em geração e transmissão de energia e promover a cooperação entre empresas dos dois países nas áreas de construção e tecnologia de transmissão de energia, com base nos exemplos bem sucedidos das parcerias Furnas-Três Gargantas e Eletrobras-State Grid.

Reforçar a cooperação em energia nuclear e organizar seminário Brasil-China sobre o assunto.

Colaborar no desenvolvimento de novas energias, especialmente energias renováveis. Direcionar o intercâmbio para a cooperação nas áreas de utilização de energia de biomassa, desenvolvimento de energia eólica e solar, utilização de tecnologia de operação de rede elétrica e política de tecnologia de distribuição de energia renovável.

Encorajar empresas de ambos os países a investir em bioenergia, energia hidrelétrica, energia eólica e solar, especialmente na área de fabricação de equipamentos.

Incentivar a cooperação entre empresas de bioenergia de ambos os países, em áreas como biogás, biocombustíveis líquidos e geração de energia, a partir de biocombustíveis sólidos (serragem, bagaço de cana), bem como na fabricação de equipamentos.

Incentivar as discussões sobre a cooperação bilateral em matéria de biocombustível de aviação.

Organizar seminários sobre energias renováveis (eólica, solar e bioenergia) e em redes inteligentes, a fim de promover o intercâmbio de informações nestas áreas.


Principais iniciativas e projetos:

Cooperar para o estabelecimento de sistemas coordenados de produção e processamento de petróleo e gás com conteúdo local, onshore e offshore, e para o transporte de gás natural, a fim de abastecer os mercados doméstico e internacional, com agregação de valor.

Promover o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás, por meio de apoio à qualificação profissional, ao desenvolvimento tecnológico e à agregação de conteúdo local. 

Aumentar a participação do conteúdo local na cadeia produtiva de petróleo e gás, bem como nas indústrias de energia eólica e solar, por meio da promoção de joint-ventures entre empresas dos dois países, em bases competitivas e sustentáveis.


Cooperação em Infraestrutura e Transporte

Continuar o estudo e implementação de projetos de infraestrutura, no âmbito do Grupo de Trabalho de Investimentos da Subcomissão Econômica e Comercial;

Trocar informações sobre leis e regulamentos relacionados com os investimentos de infraestrutura nos dois países, em áreas como mecanismos institucionais dos portos e infraestrutura e operação ferroviária, a fim de identificar as melhores práticas;

Estimular o intercâmbio de informações sobre infraestrutura regional e projetos de transporte em ambos os países, incluindo, inter alia, planos de expansão de portos e o estabelecimento de novas instalações portuárias; planejamento, desenho, construção e manutenção de ferrovias e rodovias.

Promover o intercâmbio de experiências sobre sistemas intermodais nas seguintes áreas, entre outras:

  • Acesso ferroviário a portos;
  • Desenvolvimento e gestão de portos;
  • Implementação de plataformas logísticas ligadas a portos, bem como sua estrutura, arranjo institucional e de gestão;
  • Parâmetros relacionados à sustentabilidade, eficiência energética e custos.

Identificar iniciativas dentro do portfólio de projetos de integração sul-americana, que possam envolver a participação chinesa.


Principais iniciativas e projetos:

Incentivar joint-ventures nas seguintes áreas, entre outras:

  • Estaleiros, especialmente para a construção de dragas e serviços de apoio de navios petroleiros offshore e plataformas de petróleo;
  • Construção de guindastes portuários, como portêineres e transtêineres, repositores e outros equipamentos e suprimentos portuários;
  • Desenho, construção, manutenção e operação de rodovias;
  • Desenho, construção, manutenção e operação de ferrovias;
  • Desenho, construção, manutenção e monitoramento de pontes e túneis;
  • Aviação regional e aeroportos civis;
  • Cooperação em matéria de metodologia e implementação de testes de colisão de veículo;
  • Construção de canais de navegação e portos.


CAPÍTULO 3

Investimentos e Cooperação Industrial e Financeira

Brasil e China reconhecem a importância dos investimentos mútuos e conjuntos, da cooperação industrial e financeira na promoção do desenvolvimento social e econômico e sua contribuição para o crescimento econômico a longo prazo.

Brasil e China reafirmam a necessidade de diversificar os investimentos mútuos e conjuntos, especialmente em setores de alto valor agregado do processo de produção, para ir além das complementariedades econômicas existentes e explorar plenamente o potencial tecnológico e industrial dos dois países. Particular atenção será dada à colaboração para o co-desenvolvimento de tecnologia autóctone.

Brasil e China reconhecem o papel fundamental da cooperação financeira na promoção de investimentos mútuos e conjuntos e da cooperação industrial nos dois países, bem como em terceiros países.


Investimento
 

Trocar informações sobre procedimentos, leis e regulamentações sobre investimento estrangeiro direto, no âmbito do Grupo de Trabalho de Investimento da Subcomissão Econômica e de Comércio, com o objetivo de facilitar e esclarecer os procedimentos relacionados ao estabelecimento e operação de companhias de um país no outro; 

Estimular as consultas regulares entre instituições relevantes dos dois países, no escopo do Grupo de Trabalho de Investimento, a fim de incentivar e facilitar a implementação fluida de projetos-chaves de investimento e fomentar oportunidades equilibradas e equivalentes. No âmbito do Grupo de Trabalho de Investimento, os dois países designarão representantes dos Ministérios brasileiros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério chinês de Comércio e Desenvolvimento Nacional e da Comissão de Reforma como pontos focais.

Explorar oportunidades para projetos de invetimento conjunto em terceiros mercados; 

Assegurar a proteção jurídica adequada para investimentos mútuos, de acordo com as leis e regulamentos de cada país; 

Trocar informações sobre as políticas relevantes de investimento, oportunidades de investimento, áreas-chaves e projetos; 

Fomentar o investimento em áreas de tecnologia intensiva que possam ajudar a promover a difusão e a criação inovativa nos dois países


Principais iniciativas e projetos:
 

Promover investimentos conjuntos no Brasil nas seguintes áreas:

• Semicondutores;

• Auto-peças e componentes eletrônicos;

• Pequenos e grandes geradores para a indústria de energia eólica;

• Máquinas de engenharia, máquinas e equipamentos ferroviários.

Promover os investimentos de empresas brasileiras e chinesas na China nas seguintes áreas:

• Fabricação de ônibus;

• Aeronaves;

• Máquinas.

• Processamento de alimentos.

Cooperação Industrial

Intensificar o diálogo e a cooperação entre os dois lados, com relação às políticas industriais e projetos no âmbito da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação.

Identificar as áreas prioritárias para o estabelecimento de joint-ventures entre empresas brasileiras e chinesas, especialmente em indústrias de alta tecnologia e intensivas em conhecimento;

Trocar informações e experiências na área de design e implementação de políticas industriais;

Estabelecer plataformas tecnológicas nos setores de biotecnologia, nanotecnologia, biomateriais, e tecnologia da informação. Para esse efeito, será dada prioridade e atenção especial à cooperação entre os parques tecnológicos, incubadoras e pólos industriais;

Encorajar o intercâmbio de informações entre empresas dos dois países e discutir o estabelecimento de joint-ventures, melhoria do acesso ao mercado e desenvolvimento tecnológico.

Estimular a criação de Centros de P & D em setores estruturados sobre investimentos de larga escala, como telecomunicações;

Estimular o diálogo entre associações industriais dos dois países;

Organizar seminários, diálogos e troca de experiências, políticas e melhores práticas entre os atores relevantes no campo da indústria nos dois países.


Principais iniciativas e projetos:

Explorar novas oportunidades para a produção industrial conjunta no Brasil, nas áreas-chaves identificadas pela Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação:

• Biomateriais, equipamentos médicos e farmacêuticos;

• Nano-produtos e nano-dispositivos;

• Maquinaria e equipamentos para a energia eólica e solar;

• Desenvolmento de ferramentas de medicina e próteses de alto desempenho;

• Economia de energia industrial e redução de emissões;

• Equipamentos de Engenharia;

• Sistemas e arquitetura de TIC;

• Telecomunicações, incluindo o desenvolvimento de banda larga, comunicação rural e serviço universal, comunicação móvel, e planejamento de radiofreqüência;

• Segurança de rede e informação;

• Laser e componentes óticos;

• Veículos elétricos, incluindo baterias, sistemas de controle elétricos e equipamentos elétricos;

• Maquinário agrícola;

• Produtos químicos;

• Celulose e indústria de papel;


Promover a cooperação industrial em veículos e equipamentos de transportes, incluindo a produção de autopeças e equipamentos ferroviários.


Promover a cooperação no setor de eletro-eletrônicos, incluindo a produção conjunta de telecomunicação, informática e outros equipamentos eletrônicos no Brasil.


Cooperação Financeira

Continuar a trocar opiniões sobre a economia global e sobre as economias brasileira e chinesa;

Facilitar o intercâmbio de informações sobre leis e regulamentos financeiros, no âmbito da Subcomissão Econômico-Financeira;

Apoiar, em conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, a instalação de instituições financeiras de um país no outro, o desenvolvimento de várias formas de cooperação entre elas e a ampliação das áreas de investimento mútuo.

Apoiar o fortalecimento e aprofundamento da cooperação entre a BM&F / Bovespa e as bolsas de valores e mercados futuros da China;

Continuar a analisar o uso de moedas locais no comércio bilateral.


Principais iniciativas e projetos

Promover a coordenação de esforços com vistas a cumprir os compromissos prospectivos sobre a reforma do sistema de quotas e governança do FMI e reforçar a voz e participação dos países em desenvolvimento no Banco Mundial, incluindo a revisão abrangente da fórmula de quotas e a finalização da XV Revisão Geral das Quotas do FMI, e a revisão da estrutura acionária do Banco Mundial em 2015. Reforçar a coordenação de esforços, no sentido de cumprir os compromissos sobre um sistema de supervisão do FMI mais equilibrado e eficaz, incluindo a consideração de uma proposta de decisão de supervisão integrada e compromisso de apoiar o processo de decisão.

Promover a coordenação no âmbito dos mecanismos do G20 e BRICS.

CAPÍTULO 4

Cooperação Econômica e Comercial

Brasil e China reafirmam o papel central da cooperação econômica e comercial em sua Parceria Estratégica Global.

Brasil e China acolhem o notável crescimento do comércio bilateral nos últimos anos e reiteram seu compromisso de promover o desenvolvimento consistente das relações econômicas e comerciais.

Brasil e China reafirmam o compromisso de continuar a diversificar mais as relações econômicas e comerciais bilaterais, além das complementaridades econômicas já existentes.


Nessa linha, os dois lados acordam:


Cooperação Econômica e Comercial

Continuar a fortalecer os Grupos existentes no âmbito da Subcomissão Econômica e Comercial, a saber: Grupo de Trabalho sobre Comércio, Grupo de Trabalho de Investimentos, Grupo de Trabalho sobre Harmonização Estatística, Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual e Grupo de Trabalho sobre Cooperação Aduaneira; além do Mecanismo de Cooperação em Matéria de Defesa Comercial.

Fazer uso do mecanismo de trabalho dos pontos focais estabelecidos pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), a fim de continuar a identificar potencialidades e elevar o nível da cooperação econômica e comercial.

Encorajar conjuntamente a diversificação dos fluxos comerciais bilaterais, especialmente com relação às exportações de alto valor agregado do Brasil para a China.

Duplicar os fluxos bilaterais de comércio até 2016, em base equilibrada, em comparação com os dados de 2011.

Duplicar os fluxos bilaterais de comércio até 2021, em base equilibrada, em comparação com os dados de 2016.

Promover diálogo e consulta amigável, com vistas a resolver questões de comércio e evitar o protecionismo comercial.

Trocar informações sobre medidas não-tarifárias relacionadas ao comércio bilateral.

Continuar a fortalecer a coordenação e a cooperação no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com vistas a salvaguardar, conjuntamente, os interesses gerais dos países em desenvolvimento.
 


Promoção Comercial

Continuar a estimular as atividades das instituições oficiais de ambos os países, bem como de suas agências de comércio e promoção de investimentos, em apoio à expansão e diversificação do comércio bilateral e dos fluxos de investimento;

Encorajar a coordenação e iniciativas conjuntas entre agências oficiais de promoção do comércio e investimento dos dois países;

Encorajar diálogos, seminários e intercâmbio de missões empresariais, a fim de identificar novas oportunidades de negócios;

Apoiar o diálogo e a cooperação entre as empresas e as Câmaras e Associações Empresariais dos dois países, para intensificar a confiança mútua, bem como discutir oportunidades de cooperação de benefício e ganhos mútuos;

Apoiar o trabalho do Conselho Empresarial Brasil-China na promoção do diálogo e da cooperação entre as comunidades empresariais dos dois países;

Promover a cooperação entre pequenas e médias empresas dos dois países, com vistas a ampliar as oportunidades de negócios e promover a inovação. Atenção particular será dada às TIC e às indústrias criativas.


Setor Aeronáutico

Aprofundar a parceria no setor aeronáutico, por meio do aprimoramento da cooperação técnica voltada para o desenvolvimento dos mercados da aviação regional e executiva.

Tomar as medidas necessárias para assegurar a competitividade das iniciativas conjuntas no setor aeronáutico, de acordo com as leis e regulamentos nacionais dos dois países.

Estruturar as ações necessárias para assegurar a implementação efetiva do novo empreendimento entre a Embraer e a Avic na fábrica de Harbin, e promover vigorosamente seus produtos nos mercados nacional e internacional.


Propriedade Intelectual

Reforçar a cooperação na proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, no âmbito do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual;

Promover o intercâmbio de informações sobre propriedade intelectual, particularmente nas seguintes áreas:

• Aspectos institucionais de direitos de propriedade intelectual;

• Aspectos legislativos dos direitos de propriedade intelectual;

• Cooperação em assistência técnica relativa à propriedade intelectual;

• Cumprimento de medidas civis, administrativas e penais sobre propriedade intelectual;

• Cooperação em fóruns multilaterais e entre países emergentes.


A discussão, diálogo e cooperação supramencionadas não devem interferir em pendências judiciais nem na execução administrativa de medidas de propriedade intelectual.
 

Cooperação Aduaneira

Continuar a fortalecer a cooperação e o intercâmbio entre as aduanas dos dois países;

Combater conjuntamente a contrafação e a fraude de negócios, entre outros atos ilegais.


Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena

Continuar a efetivar o papel da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e de Quarentena, no fortalecimento da cooperação na área de supervisão de qualidade, inspeção e quarentena.

Implementar integralmente o "alerta antecipado" do sistema, mantendo um diálogo regular em todos os níveis, de modo a rapidamente examinar as medidas sanitárias e de qualidade que possam ameaçar o comércio bilateral.

Aumentar o número de estabelecimentos brasileiros registrados para exportar carne de aves, bovina, e suína para a China.

Realizar sessões anuais da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, para avaliar e informar sobre as metas estabelecidas acima.

Concluir as discussões técnicas sobre as exigências sanitárias ou fitossanitárias para o comércio bilateral de produtos, incluindo maçã, pera, milho, cítricos, gelatina, produtos da aquicultura, produtos lácteos, sêmen e embriões de bovinos, gado vivo, pintos de um dia, ovos para incubação, rações para animais de estimação, e outras frutas e vegetais.


Alimentação e Agricultura

Enfatizar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no sector agrícola, com vistas a agregar valor e melhorar a produtividade e beneficiar-se da experiência um do outro, em campos como a segurança alimentar, alimentos funcionais, nutracêuticos e tecnologia alimentar.

Realizar avaliações conjuntas sobre o comércio de produtos agrícolas e fazer esforços para expandir o comércio bilateral, otimizar a estrutura de comércio, inclusive através da diversificação dos produtos comercializados, da redução dos custos comerciais e do estabelecimento de relações comerciais diretas entre exportadores e importadores.

Promover o investimento mútuo no sector agrícola, incluindo setores de grãos, processamento de alimentos, e logística no transporte de produtos agrícolas, como ferrovias, rodovias, expansão de portos e novas instalações portuárias.

Incentivar o comércio direto de produtos agrícolas e expandir investimentos mútuos no campo da agricultura.

Trocar informações e realizar pesquisas conjuntas em plantas premium e em recursos de germoplasma de animais, biotecnologia, tecnologias de energia de biomassa e tecnologias de produção agrícola (produção de soja, processamento de frutas, pecuária, aquicultura e controle de doenças animais), no âmbito dos Laboratórios conjuntos da EMBRAPA como o CAAS, CAS e CATAS (LABEX).

Promover visitas mútuas de delegações de especialistas e realizar oficinas tecnológicas conjuntas e seminários sobre temas de interesse comum, tais como tecnologias de prática agrícola, políticas agrícolas, crédito rural, cooperativas, infraestrutura rural, relações urbano-rurais, entre outros.


Principais iniciativas e projetos:
 

Renovar/estabelecer novos acordos bilaterais no comércio entre Brasil e China e entre agências de promoção de investimento, como a APEX-Brasil, CIPA (Agência de Promoção de Investmentos da China), e CCPIT (Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional).

Estabelecer calendários anuais bilaterais de feiras de negócios e seminários, bem como de missões comerciais regulares, focados em setores específicos, a fim de promover a diversificação do comércio e exportação de produtos de maior valor agregado.

Acelerar a criação de laboratórios conjuntos sino-brasileiros em ciências agrícolas em ambos os países, realizar projetos de cooperação em bio-tecnologia agrícola e desenvolver variedades de culturas e tecnologias agrícolas com direitos de propriedade intelectual independentes.

Construir plataformas de cooperação, tais como produção agrícola e zonas de demonstração de processamento e de investimento e desenvolvimento agrícola, orientar e promover a cooperação entre empresas na produção agrícola e agro-negócio, desenvolver o comércio direto de produtos agrícolas, e, em conjunto, aumentar a capacidade de produção agrícola e competitividade agrícola internacional dos dois países.

Incentivar e apoiar o intercâmbio de visitas e iniciativas conjuntas entre unidades do estado chinês e brasileiro (províncias, estados, municípios e cidades).

Fomentar iniciativas de promoção da imagem de um país no outro.
 

CAPÍTULO 5

Cooperação Cultural e Educacional e Intercâmbio entre os Povos

Brasil e China reconhecem a importância fundamental da cooperação cultural e educacional e o intercâmbio entre os povos para aumentar o conhecimento mútuo e construir-se uma base sólida entre os povos dos dois países.

Para este efeito, os dois lados concordam em:


Cultura e Artes

Incentivar ativamente organizações culturais e artistas de ambos os países a participarem de eventos culturais como festivais internacionais de arte, concursos de arte, exposições e feiras realizadas em outro país.

Assinar um Memorando de Entendimento para estabelecer Centros Culturais chineses no Brasil e Centros Culturais brasileiros na China.

Promover o intercâmbio entre profissionais das artes (literatura, artes visuais, artes cênicas, cinema, música, dança e design) e encorajar e apoiar os artistas de um país a realizarem intercâmbio acadêmico no outro país.

Fortalecer o intercâmbio no campo da indústria cultural e incentivar a cooperação entre empresas culturais dos dois países.

Encorajar a troca e doação de livros entre as bibliotecas, bem como o intercâmbio de bibliotecários entre os dois países.


Rádio, Cinema e Televisão

Reforçar o programa de cooperação e intercâmbio de mídia em rádio, introdução de vídeo em rede e intercâmbio de pessoal.

Aprofundar a cooperação e o intercâmbio de programas de rádio entre a Rádio International da China (CRI), e contrapartes brasileiras, para promover o estabelecimento de cooperação entre CRI online e websites relevantes de rádio brasileiras, com vista a divulgar programas de vídeo produzidos de forma independente pelo departamento de Português da CRI; discutir a possibilidade de criar mecanismo de intercâmbio regular entre o pessoal do departamento de Português da CRI e seus colegas brasileiros para intercâmbio de pessoal para trabalhar como estagiário em estações de rádio de outro país.

Incentivar, com base no princípio da igualdade, a exibição de mostras de filmes, em cada um dos países. Apoiar visitas mútuas de delegações de cinema; incentivar a participação em festivais internacionais de cinema no outro país, bem como incentivar a cooperação em produção de cinema.

Discutir a viabilidade de assinatura de um acordo em co-produção cinematográfica.


Imprensa e Publicação
 

Encorajar e apoiar as autoridades de imprensa e de publicação de ambos os países a estabelecer relações de trabalho, bem como reforçar a comunicação e a cooperação no campo da imprensa e publicação. Para tanto, os dois lados trocarão visitas de funcionários de alto nível de imprensa e publicação. Os detalhes específicos serão discutidos por meio de canais diplomáticos.

Encorajar as agências de publicação de cada país a introduzir, traduzir e publicar, em seus próprios idiomas respectivos, destacando obras literárias e acadêmicas e outros tipos de obras do outro país, proporcionando assistência financeira de maneira apropriada.

Encorajar as agências de publicação de cada país a participarem ativamente de feiras internacionais de livros do outro país.

Promover e facilitar os esforços de pesquisa sobre a história do relacionamento sino-brasileiro, incluindo a publicação de documentos diplomáticos e outros documentos oficiais de ambos os países, caso eles já sejam de domínio público.


Proteção do Patrimônio Cultural

Encorajar e apoiar os dois países a levar a cabo cooperação efetiva na área do patrimônio cultural com base na igualdade e benefício mútuo.

Encorajar e apoiar os profissionais da área de patrimônio cultural dos dois países a trocarem experiências sobre a proteção e gestão, incluindo o intercâmbio de visitas e publicações.

Discutir a viabilidade da assinatura do Acordo sobre Prevenção de Roubos, Escavação Ilegal, e Entrada e Saída Ilegal de Património Cultural, para, em conjunto, combater os crimes de contrabando de relíquias culturais e proteger o patrimônio cultural da humanidade.

Incentivar e apoiar o treinamento cooperativo de profissionais do patrimônio cultural, incluindo o treinamento de profissionais de gestão de museus.

Encorajar e apoiar os museus de ambos os países para cooperativamente realizarem exposições de relíquias históricas e estudos profissionais em gestão de museus, tais como gravação de arquivos, catalogação, exibição, segurança e design de exposição de coleções em museus.


Esportes

Apoiar o trabalho do Grupo de Trabalho de Esportes, no âmbito da Subcomissão Cultural, por meio do qual, com base no benefício mútuo e na igualdade, os dois lados formularão conjuntamente planos de cooperação em esportes e coordenarão programas de cooperação bilateral de intercâmbio.

Encorajar associações desportivas de ambos os países a estabelecerem conexões diretas para intensificar a comunicação na formação de atletas e treinadores, bem como, em conjunto, melhorar o nível do esporte.

Promover, com base no Memorando de Entendimento de cooperação bilateral em esportes, o intercâmbio de visitas entre funcionários de alto nível na área de esportes de ambos os países; coordenar ativamente posições em assuntos internacionais de esportes e realizar intercâmbios no campo dos esportes de massa e de pesquisa científica em esportes.

China sediou os Jogos Olímpicos em 2008 e vai sediar Jogos Olímpicos da Juventude em 2014. O Brasil sediará a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Os dois lados vão conduzir o diálogo e a cooperação em termos de preparação e organização em grande escala de jogos internacionais e prestarão assistência, dentro das suas possibilidades, para o envio de equipes participantes dos jogos.


Educação
 

Expandir ativamente o intercâmbio de estudantes e realizar o intercâmbio de bolsistas com base no benefício mútuo. Promover, especialmente, a inscrição dos estudantes brasileiros em universidades chinesas, no âmbito do programa brasileiro Ciência Sem Fronteiras.

Reforçar a cooperação no campo do ensino de línguas. A China continuará a apoiar o ensino da língua chinesa, incluindo a abertura de Institutos Confúcio no Brasil. Por sua vez, o Brasil apoiará o ensino da língua portuguesa na China, por meio do envio de professores de línguas para universidades chinesas.

Promover o entendimento mútuo, por meio do apoio a estudos em outros países, em suas próprias universidades.


Organização e Coordenação
 

As Subcomissões, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, são responsáveis pela promoção e implementação das ações de cooperação no âmbito deste Plano Decenal de Cooperação.

As Subcomissões realizarão também a revisão periódica e farão ajustes na implementação deste Plano Decenal de Cooperação.

Os dois lados resolverão quaisquer dificuldades resultantes da execução deste Plano Decenal de Cooperação por meio de consultas amigáveis.

Este Plano Decenal de Cooperação é feito em três versões, no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, em 2 cópias, cada uma das quais em português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.


2 - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA

 

O Governo da República Popular da China

e

O Governo da República Federativa do Brasil

(doravante denominados “Partes Contratantes”):

 

Considerando que infrações contra as legislações aduaneiras são prejudiciais à segurança das Partes Contratantes e aos seus interesses econômicos, comerciais, fiscais, sociais, de saúde pública e culturais;

Considerando a importância da determinação precisa de direitos aduaneiros e de outros tributos cobrados na importação ou na exportação e de se assegurar o cumprimento adequado, pelas Administrações Aduaneiras, de proibições, restrições e medidas de controle relativos a bens específicos;

Reconhecendo a preocupação global crescente com a segurança e com a facilitação da cadeia logística do comércio internacional e a Resolução do Conselho de Cooperação Aduaneira de junho de 2002 para aquela finalidade;

Reconhecendo a importância de se alcançar um equilíbrio entre cumprimento e facilitação para assegurar o rápido fluxo do comércio legítimo e satisfazer as necessidades dos governos para a proteção da sociedade e das receitas;

Convencidos de que o comércio internacional será facilitado pela adoção de modernas técnicas de controle pelas Administrações Aduaneiras, tais como o gerenciamento de risco;

Reconhecendo que o intercâmbio internacional é um componente essencial de administração de risco eficaz e que tal intercâmbio de informação deve ser baseado em dispositivos legais claros;

Levando em consideração a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional adotada em Nova York, em 15 de dezembro de 2000;

Tendo em vista as convenções internacionais adotadas por ambas as Partes Contratantes que contêm proibições, restrições e medidas de controle com relação a bens específicos;

Acordaram o seguinte:


CAPÍTULO I

Definições

Artigo 1


Para os fins deste Acordo: 

1. “administração aduaneira” significa para a República Popular da China, a Administração-Geral de Aduanas, e para a República Federativa do Brasil, a Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; 

2. “legislações aduaneiras” significam as disposições legais e administrativas aplicáveis ou exigíveis pelas Administrações Aduaneiras de uma Parte Contratante relacionadas à importação, à exportação, ao transbordo, ao trânsito, ao armazenamento e à circulação de mercadorias, incluindo disposições legais e administrativas relativas a medidas de proibições, de restrição e de controle; 

3. “infração aduaneira” significa qualquer transgressão das legislações aduaneiras;

4. “cadeia logística do comércio internacional” significa todos os processos envolvidos na movimentação transfronteiriça de mercadorias do local de origem ao local de destinação final; 

5. “pessoa” significa tanto pessoa física quanto jurídica; 

6. “funcionário” significa qualquer funcionário aduaneiro ou outro agente do governo designado por uma Administração Aduaneira; 

7. “informação” significa quaisquer dados, processados ou não, analisados ou não, e documentos, relatórios e outras comunicações, em qualquer formato, incluindo eletrônico, ou cópias certificadas ou autenticadas destas; 

8. “administração requerente” significa a Administração Aduaneira que requer assistência; 

9. “administração requerida” significa a Administração Aduaneira cuja assistência é requerida; 

10. “drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas” significam os produtos na lista da Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes, de 30 de março de 1961, na Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas, de 21 de fevereiro de 1971, bem como substâncias químicas na lista dos Anexos I e II da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 20 de dezembro de 1988.

 

CAPÍTULO II

Âmbito do Acordo

Artigo 2
 

1. As Partes Contratantes deverão, por meio de suas Administrações Aduaneiras, fornecer uma à outra assistência administrativa aduaneira conforme os termos estabelecidos neste Acordo, para a aplicação adequada das legislações aduaneiras, prevenção, investigação e repressão de infrações aduaneiras e para garantir a segurança da cadeia logística do comércio internacional. 

2. A assistência estabelecida no parágrafo anterior não visa a nenhuma arrecadação pela Administração Aduaneira de uma das Partes Contratantes de direitos aduaneiros, tributos, taxas ou de qualquer outro montante em nome da Administração Aduaneira da outra Parte Contratante. 

3. Qualquer atividade realizada nos termos deste Acordo por uma Parte Contratante deverá estar em concordância com suas disposições legais e administrativas e dentro dos limites de sua competência e de recursos disponíveis. 

4. Este Acordo abrange apenas a assistência mútua administrativa entre as Partes Contratantes e não visa afetar acordos de assistência mútua judiciária entre elas. Se a assistência mútua tiver de ser fornecida por outras autoridades da Parte Contratante requerida, a administração requerida deverá indicá-las e, quando conhecidos, o acordo pertinente ou o instrumento aplicável. 

5. As disposições deste Acordo não deverão gerar direito da parte de qualquer pessoa de obter, suprimir, ou excluir qualquer evidência, ou de impedir a execução de um pedido. 

 

CAPÍTULO III

Âmbito da Assistência Geral 

Artigo 3

As Administrações Aduaneiras das Partes Contratantes deverão, a pedido ou por sua própria iniciativa, intercambiar informação que ajude a assegurar a aplicação adequada da legislação aduaneira e a prevenção, investigação e repressão de infrações aduaneiras relacionadas a:

a) recuperação, pelas Administrações Aduaneiras, de direitos aduaneiros bem como a correta determinação do valor aduaneiro das mercadorias e sua classificação tarifária; 

b) observância de medidas de proibição, de tributação preferencial ou de isenção relacionadas à importação, à exportação, ao trânsito de mercadorias ou a outros regimes aduaneiros;

c) aplicação das regras concernentes à origem das mercadorias;

d) prevenção e repressão de infrações aduaneiras e tráfico ilícito de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas.

 

Artigo 4

1. A pedido, a administração requerida deverá fornecer informação sobre a legislação aduaneira e os procedimentos aplicáveis à Parte Contratante requerida e relevantes para as investigações relacionadas com uma infração aduaneira.

2. Cada Administração Aduaneira deverá comunicar, seja a pedido ou por iniciativa própria, qualquer informação disponível relacionada a:

a) novas técnicas de coerção cuja eficácia tenha sido comprovada;

b) novas tendências, meios ou métodos de se cometer infrações aduaneiras;

c) mercadorias conhecidas por terem sido objeto de infrações aduaneiras, bem como métodos de armazenagem e de transporte usados em relação àquelas mercadorias;

d) pessoas conhecidas por terem cometido infração aduaneira ou suspeitas de estar em vias de cometer uma infração aduaneira;

e) quaisquer outros dados que possam auxiliar a outra Administração Aduaneira com avaliação de risco para fins de controle e facilitação.

 

CAPÍTULO IV

Tipos Particulares de Informação 

Artigo 5

1. A pedido, a administração requerida deverá fornecer à administração requerente, a qual tenha razão para duvidar da exatidão da informação a ela fornecida em matéria aduaneira, informação relacionada a:

a) se mercadorias importadas para o território da Parte Contratante requerente tiverem sido legalmente exportadas do território da Parte Contratante requerida; e 

b) se mercadorias exportadas do território da Parte Contratante requerente tiverem sido legalmente importadas para o território da Parte Contratante requerida.

2. Se requerida, a informação deverá indicar os procedimentos aduaneiros, se houver, sob os quais as mercadorias tiverem sido submetidas e, em particular, os procedimentos usados para desembaraçá-las.

Artigo 6

1. A Administração Aduaneira de uma Parte Contratante deverá fornecer à Administração Aduaneira da outra Parte Contratante, por iniciativa própria ou a pedido, informação a respeito de atividades planejadas, em curso ou concluídas, que forneçam presunções razoáveis para se acreditar que uma infração aduaneira tenha sido cometida ou será cometida no território da outra Parte Contratante.

2. Nos casos que possam envolver dano substancial à economia, à saúde pública, à segurança pública, incluindo a segurança da cadeia logística do comércio internacional ou outros interesses vitais de uma Parte Contratante, a Administração Aduaneira daquela Parte Contratante deverá, sempre que possível, fornecer assistência por sua própria iniciativa, sem demora.

 

CAPÍTULO V

Tipos Especiais de Assistência

Artigo 7

1. A pedido, a administração requerida deverá, na medida do possível, manter especial vigilância e fornecer à administração requerente informação sobre:

a) mercadorias, seja em transporte ou armazenadas, reconhecidamente usadas ou suspeitas de estarem sendo usadas para se cometer uma infração aduaneira no território da Parte Contratante requerente;

b) locais reconhecidamente usados ou suspeitos de estarem sendo usados em conexão com o cometimento de uma infração aduaneira no território da Parte Contratante requerente;

c) meios de transporte reconhecidamente usados ou suspeitos de estarem sendo usados para se cometer uma infração aduaneira no território da Parte Contratante requerente; e

d) atividades que poderiam estar ligadas ao tráfico ilícito de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas.

2. A pedido, a administração requerida deverá, na medida do possível, fornecer à administração requerente, informações de pessoas que reconhecidamente cometeram ou suspeitas de vir a cometer uma infração aduaneira no território da Parte Contratante requerente, particularmente aquelas de entrada e saída do território da Parte Contratante requerida.

3. Nada neste Acordo deverá impedir a Administração Aduaneira de fornecer, por sua própria iniciativa, informações relativas a atividades que possam resultar em infrações dentro do território da outra Parte Contratante.


Artigo 8

A pedido, a administração requerida deverá, sem prejuízo do disposto no parágrafo 4 do Artigo 12, fornecer informação para auxiliar a administração requerente na aplicação adequada das legislações aduaneiras, incluindo a verificação da valoração aduaneira, classificação tarifária e origem das mercadorias, quando a administração requerente tiver razões para duvidar da veracidade ou exatidão de uma declaração.

 

CAPÍTULO VI

Procedimentos de Assistência Geral 

Artigo 9

1. Pedidos de assistência no âmbito deste Acordo deverão ser comunicados diretamente entre as Administrações Aduaneiras. Cada Administração Aduaneira deverá designar um ponto de contato oficial para este propósito e fornecer os detalhes deste.

2. Pedidos de assistência no âmbito deste Acordo deverão ser feitos por escrito ou eletronicamente, e deverão estar acompanhados de qualquer informação considerada útil para se atender tais pedidos. A administração requerida pode requerer confirmação por escrito de pedidos eletrônicos. Quando as circunstâncias assim demandarem, pedidos informais podem ser feitos verbalmente. Tais pedidos deverão ser confirmados o mais breve possível, seja por escrito ou, se aceitável pela outra Administração Aduaneira, por meio eletrônico.

3. Pedidos deverão ser feitos em inglês. Quaisquer documentos que acompanhem tais pedidos deverão ser traduzidos, na medida do necessário, para o inglês.

4. Pedidos formulados de acordo com o parágrafo 2 deste Artigo deverão incluir os seguintes detalhes: 

a) o nome da administração requerente; 

b) a matéria em questão, tipo de assistência solicitada e razões para o pedido;

c) uma breve descrição do caso sob revisão e as disposições legais e administrativas que se aplicam; e

d) os nomes e endereços das pessoas a quem o pedido se relaciona, se conhecidos. 

5. Quando a administração requerente solicitar que um determinado procedimento ou metodologia seja seguido, a administração requerida deverá atender tal pedido, sujeito às suas disposições legislativas e administrativas domésticas.

6. A administração requerente deverá fornecer cópias devidamente autenticadas ou certificadas de arquivos, documentos, e outros materiais.

7. A administração requerente não deverá solicitar original de arquivos, documentos, e outros materiais a não ser em circunstâncias extraordinárias em que cópias certificadas ou autenticadas sejam insuficientes. A administração requerida pode fornecer tais originais de arquivos, documentos e outros materiais, contanto que a administração requerente concorde em atender quaisquer condições e requisitos impostos pela administração requerida.

8. Originais de arquivos, documentos e outros materiais que tenham sido transmitidos deverão ser devolvidos o mais breve possível; direitos da administração requerida ou de terceiros a isso relacionados deverão permanecer inalterados.

CAPÍTULO VII

Execução de Pedidos 

Artigo 10

Se a administração requerida não tiver a informação solicitada, ela deverá, de acordo com suas disposições legais e administrativas:

a) prontamente transmitir o pedido à agência adequada; ou

b) indicar quais são as autoridades competentes.

 

CAPÍTULO VIII

Sigilo da Informação

Artigo 11

1. Qualquer informação comunicada no âmbito deste Acordo deverá ser utilizada apenas pela Administração Aduaneira à qual se destina e somente para o fim de assistência mútua administrativa aduaneira sob os termos estabelecidos neste Acordo, e não deverá ser transmitida a outros órgãos ou ser utilizada para outros fins que incluam seu uso como prova em procedimentos judiciais sem o consentimento expresso da Administração Aduaneira que a forneceu.

2. Qualquer informação comunicada no âmbito deste Acordo deverá ser tratada como sigilosa e deverá, no mínimo, estar sujeita à mesma proteção e sigilo que o mesmo tipo de informação que esteja sujeita sob suas disposições legislativas e administrativas da administração requerida.

3. Quando uma das Partes Contratantes desejar utilizar tal informação para outros fins, ela deverá obter o prévio consentimento escrito da autoridade que forneceu a informação. Tal uso deverá, então, estar sujeito a quaisquer restrições estabelecidas por aquela autoridade.

4. A informação referida neste Acordo deverá ser comunicada somente a funcionários que sejam designados para este fim pelas Administrações Aduaneiras. Uma lista de funcionários assim designados deverá ser fornecida para a Administração Aduaneira da outra Parte Contratante de acordo com o parágrafo 1 do Artigo 9 deste Acordo.

5. Em casos relativos a infrações referentes a drogas narcóticas e a substâncias psicotrópicas e precursores, esta informação pode ser comunicada a outras autoridades na Parte Contratante requerente diretamente envolvidas em combater tráfico ilícito de drogas. Além disso, informações sobre infrações referentes à saúde pública, à segurança pública ou à proteção ambiental da Parte Contratante cuja Administração Aduaneira recebeu a informação, pode ser transmitida às autoridades governamentais competentes que lidem com tais matérias.


CAPÍTULO IX

Dispensas

Artigo 12

1. Quando a assistência solicitada no âmbito deste Acordo puder infringir a soberania, as leis e obrigações decorrente de tratados, a segurança, a política pública ou qualquer outro interesse substantivo doméstico da Parte Contratante requerida, ou prejudicar quaisquer interesses comerciais legítimos ou profissionais, tal assistência poderá ser recusada pela Parte Contratante requerida ou ficar sujeita a quaisquer termos ou condições que ela possa exigir.

2. Quando a administração requerente estiver incapaz de atender um pedido similar caso fosse feito pela administração requerida, ela deverá destacar tal fato em seu pedido. Atendimento a tal pedido deverá estar na discricionariedade da administração requerida.

3. A Assistência poderá ser adiada se houver razões para se acreditar que ela interferirá em investigação, demanda judicial ou procedimentos em curso. Em tal caso, a administração requerida deverá consultar a administração requerente para determinar se a assistência pode ser fornecida mediante quaisquer termos ou condições que a administração requerida possa especificar.

4. Se a administração requerida considerar que o esforço requerido para cumprir o pedido é claramente desproporcional em relação ao benefício esperado para a administração requerente, ela pode se negar a fornecer a assistência requerida.

5. Quando assistência for negada ou adiada, razões para a recusa ou o adiamento deverão ser dadas.


CAPÍTULO X

Presença de Funcionários no Território Aduaneiro da outra Parte Contratante

Artigo 13

1. A pedido, funcionários especialmente designados pela Administração Aduaneira requerente podem, com a autorização da Administração Aduaneira requerida e sujeitos às condições que a última possa impor, para o propósito de se investigar infrações aduaneiras, estar presentes durante uma investigação conduzida pela Administração Aduaneira requerida em seu território, a qual seja relevante à Administração Aduaneira requerente. Estes funcionários deverão possuir apenas caráter consultivo.

2. Quando funcionários das Partes Contratantes estiverem presentes no território da outra Parte Contratante, nos termos deste Acordo, eles deverão estar aptos, a qualquer momento, a fornecer, em um idioma aceitável por ambas as Partes Contratantes, prova de sua identidade e status oficiais em sua Administração Aduaneira e de seu status oficial conforme outorgado no território da Administração Aduaneira requerida.

3. Funcionários deverão, enquanto no território da outra Parte Contratante, nos termos deste Acordo, ser responsáveis por qualquer infração que porventura cometam, e deverão usufruir, na medida prevista pela legislação doméstica daquela Parte Contratante, a mesma proteção conforme acordado para seus próprios funcionários.
 

Artigo 14

1. Sujeitas ao Parágrafo 2 deste Acordo, as Administrações Aduaneiras deverão renunciar a todas as reivindicações de reembolso de despesas resultantes da execução deste Acordo, exceto diárias e ajudas de custo pagas a peritos, bem como despesas com tradutores e intérpretes que não sejam funcionários do governo, que deverão ser custeados pela administração requerente.

2. Se despesas de natureza substancial e extraordinária são ou forem exigidas a fim de se executar um pedido, as Partes Contratantes deverão se consultar para determinar os termos e as condições sob as quais o pedido será executado, bem como o modo pelo qual os custos serão arcados.

CAPÍTULO XI

Implementação do Acordo

Artigo 15

1. As Administrações Aduaneiras deverão:

a) comunicar-se diretamente para os fins de tratar das questões que surgirem deste Acordo;

b) envidar esforços, por acordo mútuo, para solucionar problemas ou questionamentos que surgirem da interpretação ou da implementação deste Acordo.

2. Conflitos para os quais não forem encontradas soluções pelas Administrações Aduaneiras, deverão ser resolvidos por via diplomática.

CAPÍTULO XII

Aplicação

Artigo 16

Este Acordo deverá ser aplicável no território aduaneiro da República Popular da China e no território aduaneiro da República Federativa do Brasil.


CAPÍTULO XIII

Entrada em Vigor e Denúncia 

Artigo 17

Este Acordo entrará em vigor três meses após a data de recebimento da última notificação, por escrito, pela qual as Partes informam uma à outra, por via diplomática, de que foram cumpridos seus respectivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor deste Acordo.

Artigo 18

1. Pretende-se que este Acordo seja de duração ilimitada, mas qualquer das Partes Contratantes pode denunciá-lo, a qualquer momento, por notificação escrita, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito três meses após a data de recebimento da notificação de denúncia pela outra Parte Contratante.

2. Procedimentos em andamento à época de rescisão deverão, contudo, ser concluídos de acordo com as disposições deste Acordo.

Artigo 19

As Administrações Aduaneiras deverão se reunir a fim de revisar este Acordo quando necessário, ou ao fim de cinco anos de sua entrada em vigor, a não ser que elas notifiquem uma à outra, por escrito, que nenhuma revisão é necessária.

Em testemunho do que, os abaixo-assinados, sendo devidamente autorizados por seus respectivos governos, assinaram este Acordo.

Feito no Rio de Janeiro, em dois originais, em 21 de junho de 2012, em português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação do Acordo, o texto em inglês deverá prevalecer.


MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE O ESTABELECIMENTO RECÍPROCO DE CENTROS CULTURAIS

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China

(doravante denominados “as Partes”), 

 

Buscando estender a promoção do intercâmbio e da cooperação no campo de cultura e humanidades, e aumentar o entendimento mútuo e a amizade entre seus povos; 

De acordo com o Plano de Ação entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil 2010 – 2014, assinado em 15 de abril de 2010 em Brasília, e o Comunicado Conjunto da República Popular da China e a República Federativa do Brasil, assinado em 12 de abril de 2011, em Pequim, expressaram sua intenção de estabelecer Centros Culturais no território um do outro, com base na reciprocidade e no benefício mútuo,

 

Chegaram ao seguinte entendimento: 

Artigo 1 

O Governo da República Popular da China tenciona estabelecer um Centro Cultural da China no Brasil; o Governo da Republica Federativa do Brasil tenciona estabelecer um Centro Cultural do Brasil na China. Com base na reciprocidade, as Partes decidirão acerca das cidades e números de Centros Culturais por meio de negociação.

Artigo 2

Os Centros Culturais estabelecidos por cada Parte deverá organizar atividades culturais de alta qualidade e publicamente acessíveis ao público

Artigo 3

As Partes expressam sua intenção de estabelecer e operar seus Centros Culturais, em consonância com o Artigo 5 deste Memorando de Entendimento e em conformidade com as leis nacionais e regulamentações do país anfitrião.

Artigo 4

As Partes expressam sua intenção de facilitar o estabelecimento e a operação do Centro Cultural do outro país, com base na reciprocidade.

Artigo 5

As Partes expressam sua intenção de que, na assinatura deste Memorando, as Partes conduzirão negociações para a assinatura de um Acordo sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais.

Artigo 6

Este Memorando de Entendimento entra em vigor na data de sua assinatura. 

Em testemunho, os assinantes abaixo, estando devidamente autorizados por seus respectivos Governos, assinaram este Memorando. 

Feito em duplicata, no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, nos idiomas português, chinês, e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês deverá prevalecer.


4 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO CONJUNTO PARA SATÉLITES METEOROLÓGICOS (CENTRO CONJUNTO BRASIL-CHINA PARA SATÉLITES METEOROLÓGICOS)


O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério de Ciência e Tecnologia da República Federativa da China,


Designados doravante neste documento como “Participantes”,

Recordando os termos do Acordo de Cooperação sobre Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em março de 1982, e o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação sobre o Uso Pacífico de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, assinado em Pequim, em 8 de novembro de 1994;

Considerando que, no referido Acordo-Quadro, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China concordaram em cooperar nas áreas de ciência espacial, tecnologia espacial e aplicações espaciais;

Considerando o papel cada vez mais proeminente que os dados e a informação espacial têm na indicação de ações com vistas a mitigar os efeitos de desastres naturais, ocorrências climáticas extremas e mudança do clima;

Considerando que o Brasil estabeleceu o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;

Considerando também que a China dispõe do maior serviço meteorológico do mundo e que tem participado ativamente de atividades espaciais;

Reconhecendo as capacidades já existentes nos dois países no que se refere ao uso de dados de satélites meteorológicos e de observação da Terra, e dados meteorológicos terrestres para serviços de previsão do tempo e sistemas de alertas precoces para minimizar ou prevenir os impactos dos desastres meteorológicos;

Reconhecendo que Brasil e China possuem Centros de Excelência certificados pela Organização Meteorológica Mundial para construção de capacidade em temas relacionados ao sensoriamento remoto da atmosfera;

Considerando que Brasil e China são membros do Grupo para Observação da Terra (GEO) e que têm interesse em contribuir para assegurar benefícios sociais, incluindo o aperfeiçoamento da informação sobre o clima, previsão do tempo e alerta, monitoramento de desastres e mudança climática etc; e,

Considerando as atividades bilaterais e de cooperação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

 

Acordam o seguinte: 

ARTIGO 1

Os Participantes, em entendimento mútuo, concordam em fortalecer a cooperação para o uso de observações meteorológicas por meio do estabelecimento de um Centro Conjunto sobre Satélites Meteorológicos. O Centro será constituído por grupos de pesquisa que interagirão entre si, utilizando a infraestrutura existente para executar projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), formação e capacitação de recursos humanos e atividades correlatas.

ARTIGO 2

Os Participantes, com o propósito de implementar o presente Memorando de Entendimento (MdE), concordam em designar as seguintes instituições:

Pela China, o Centro Nacional de Satélites Meteorológicos (CNSM) da Administração Meteorológica da China (CMA); e

Pelo Brasil, o Instituto Nacional de Pesquisa Especial (INPE).

ARTIGO 3

Os Participantes identificaram áreas iniciais para cooperação que incluem, mas não estão restritas a: 

1. Troca de dados metereológicos de satélite em tempo quase real, incluindo dados meteorológicos das séries Chinesa Feng Yun (FY);

2. Troca de informação técnica e estabelecimento de sistema de retransmissão nos dois países, com vistas a assegurar recepção em tempo quase real de dados meteorológicos;

3. Calibração/validação para os produtos de satélites meteorológicos Feng Yun (FY);

4. Ampliar aplicações que utilizem dados de satélites meteorológicos, incluindo aqueles relativos aos oceanos (Temperatura de Superfície Marítima, Vento da Superfície Marítima, Cor do Oceano), superfície (Detecção de Incêndio) e atmosfera ( perfis de variáveis atmosféricas para assimilação de dados em Modelos Numéricos de Previsão de Tempo);

5. Observações solares coordenadas e compartilhamento de dados de monitoramento espacial do tempo, como dados ionosféricos, etc.;

6. Desenvolvimento de algoritimos para previsão de curtíssimo prazo e estimativa via satélite de chuvas;

7. Desenvolvimento de treinamento local, regional ou internacional e de construção de capacidade, conforme apropriado e dentro das possibilidades existentes; e

8. Intercâmbio institucional para fortalecer pesquisa, troca de dados e tecnologia.  

ARTIGO 4

Os Participantes instruem o CNSM e o INPE a desenvolver e apresentar, no máximo 6 meses após a assinatura deste Memorando de Entendimento, um Plano de Trabalho detalhado, definindo as atividades do Centro e seu calendário de execução.

Após avaliação e aprovação pelos Participantes, o Plano de Trabalho será anexado a este Memorando de Entendimento e guiará a implementação deste instrumento.

As atividades e programas do Centro serão realizados, por cada um dos Partícipes, no âmbito das respectivas competências previstas na legislação interna e de acordo com o respectivo orçamento. Caso se decida adotar ações que envolvam a assunção de encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, deverá ser formalizado instrumento próprio, nos termos da legislação pertinente.

ARTIGO 5

Todas as questões relacionadas ao presente Memorando de Entendimento ou atividades desenvolvidas no âmbito do mesmo serão resolvidas por consulta entre os Participantes.

Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por um período de cinco anos. Ele poderá ser prorrogado, automaticamente, por mais um período de cinco anos, caso um Participante não informe ao outro, por escrito, seis meses antes da sua expiração, sua intenção de denunciar o presente Memorando de Entendimento.

O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado por consentimento dos Participantes.

A denúncia do presente Memorando de Entendimento não afetará a validade ou a duração das atividades em desenvolvimento, no âmbito do presente instrumento, as quais deverão continuar até sua conclusão.

Feito no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, em testemunho de que os abaixo relacionados, devidamente autorizados, assinaram este Memorando de Entendimento, em dois originais com três versões, igualmente autênticas, em Português, Chinês e em Inglês.


5 - PLANO ESTRATÉGICO PARA O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA 


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da República Popular da China (doravante referidos como os “dois lados”), desejando aprofundar a cooperação agrícola com benefícios mútuos, resultado positivo para ambos e continuar a enriquecer a parceria estratégica entre os dois países, decidiram formular o Plano Estratégico para Fortalecimento da Cooperação Agrícola entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da República Popular da China (doravante denominado como “Plano Estratégico), para fornecer o planejamento geral, coordenação e orientação da cooperação agrícola pragmática entre os dois países

 Através de consultas amigáveis, os dois lados acordaram o seguinte:  

Artigo 1

Disposições Gerais

1. O Plano Estratégico é formulado e implementado para orientar e promover a cooperação agrícola entre o Brasil e a China, elevar o nível de cooperação, alcançar benefícios mútuos e resultados positivos para ambos e promover desenvolvimento socioeconômico sólido e sustentável entre os dois países.

2. Os dois lados deverão trabalhar em conjunto para melhorar o mecanismo de cooperação agrícola, e desempenhar plenamente as vantagens comparativas dos dois países na agricultura, em termos de demanda de mercado, potencial de recursos, categorias de produtos agrícolas, características do setor agrícola, capital e expertise. Os dois lados devem empreender esforços conjuntos para o avanço da modernização da agricultura, garantir a segurança alimentar mundial, estimular o crescimento sustentável da agricultura e fazer pleno uso das vantagens comparativas complementares, de modo a promover a prosperidade comum e o progresso no nível nacional e regional.

Artigo 2

Princípios Básicos 

1. Os dois lados devem aderir ao princípio de benefícios mútuos e cooperação de ganhos para ambos os lados, fazer pleno uso das vantagens comparativas complementares dos dois países em recursos, expertise, mercado e continuar a explorar o potencial para cooperação, com vista à promoção do desenvolvimento mútuo no setor agrícola.

2. Os dois lados devem respeitar o princípio da aprendizagem recíproca para o desenvolvimento mútuo, promover ativamente o intercâmbio e a cooperação em matéria de políticas agrícolas, tecnologias e aprender um com outro os conhecimentos e as experiências bem-sucedidas, com vista à promoção do desenvolvimento mútuo em ciência agrícola e tecnologia.

3. Os dois lados devem seguir o princípio da melhoria gradual, respeitar as diferenças na dotação de recursos agrícolas e estágios de desenvolvimento, e dar prioridades a certas áreas, realizando, gradualmente, programas de cooperação, de modo a atingir objetivos concretos.

4. Os dois lados devem inovar o mecanismo de cooperação, integrar recursos, promover os principais atores, e expandir o mercado, visando promover desenvolvimento estável e sustentável da cooperação agrícola. 

Artigo 3

Prioridades de Cooperação

1. Os dois lados deverão promover a troca de políticas agrícolas e experiências no que diz respeito ao desenvolvimento agrícola, à inovação na agro-ciência e transferência de tecnologia, à produção agrícola integrada, ao seguro, investimento e comércio agrícola, a fim de promover a formulação de políticas adequadas para o desenvolvimento agrícola.

2. Os dois lados devem promover a construção de laboratórios conjuntos de ciências agrícolas, realizar projetos conjuntos de pesquisa em biotecnologias agrícolas, fazer descobertas em conjunto nas principais tecnologias transgênicas, e desenvolver variedades de culturas transgênicas. Os direitos de propriedade intelectual serão discutidos com base no princípio de que as tecnologias desenvolvidas em conjunto serão de propriedade conjunta e tecnologias desenvolvidas de forma independente serão de propriedade independente. Os aspectos da comercialização serão discutidos caso a caso, uma vez que diferentes disposições poderão aparecer conforme necessário. Os dois lados devem realizar a cooperação no intercâmbio de germoplasma, tecnologias transgênicas, pesquisa e desenvolvimento da criação animal. A colaboração deve ser estabelecida para promover a capacitação em biossegurança de gestão agrícola de OGMs, mediante troca de experiências em ambos os países, incluindo avaliação de biossegurança, intercâmbio de técnicas de avaliação, funcionamento das agências reguladoras, pacotes de regulação, presença acidental, e outras questões de interesse mútuo. As informações e opiniões a serem expressas em negociações internacionais sobre a biossegurança de OGMs devem ser intercambiadas antes das reuniões do CBD, FAO e outros fóruns. Esforços devem também ser envidados para fortalecer a gestão de biossegurança de OGMs agrícolas, a aprovação para a comercialização de OGMs, a avaliação da biossegurança de OGMs, o intercâmbio de técnicas de avaliação, e a coordenação de pontos de vista nas negociações internacionais sobre biossegurança de OGMs.

3. Os dois lados devem criar mecanismo para intercâmbio de germoplasmas, reforçar a cooperação no intercâmbio de bancos de germoplasma e de mecanismos de seleção e melhoramento de variedades, promover a biodiversidade, fornecer plataformas e materiais para a pesquisa conjunta e melhorar as variedades de culturas e raças de animais visando aumentar sua produção e qualidade, em consonância com as obrigações de Tratados Internacionais e outras leis relevantes de ambos os lados.

4. Os dois lados devem realizar a troca de informações sobre produtos agrícolas, acesso a mercados e políticas agrícolas destinados a promover o desenvolvimento sólido do comércio agrícola entre os dois países. Os dois lados devem incentivar estudos sobre políticas relevantes que promovam o investimento agrícola mútuo em agro-processamento e infra-estrutura e incentivar as empresas a construir uma aliança estratégica para promover o investimento mútuo no sector agrícola, respeitando os limites legais e estratégicas de ambos os lados.

5. Os dois lados devem estabelecer conjuntamente cooperação para a produção , processamento e investimento agrícolas e incentivar as empresas a estabelecer cooperação na produção e operacionalização agrícola e construir uma aliança estratégica para realizar o comércio agrícola diretamente e aumentar a produtividade agrícola global e competitividade internacional.

6. Os dois lados devem reforçar a comunicação e o intercâmbio de informações no que diz respeito aos temas relacionados à agricultura como mudanças climáticas, liberalização do comércio e Rodadas de Doha sobre negociações comerciais, no âmbito de organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio, a Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas e da Organização Internacional de Epizootias, a fim defender interesses comuns dos países em desenvolvimento e promover o estabelecimento de sistemas e regras internacionais para o comércio agrícola que melhor proteja os interesses dos agricultores nos países em desenvolvimento. 

Artigo 4

Organização e Implementação

1. O Comitê Conjunto para Cooperação Agrícola Brasil-China é o órgão de decisão central deste Plano Estratégico e é responsável pela supervisão, revisão e avaliação de sua implementação. Os dois lados devem consultar um ao outro e tomar decisões para a realização de encontros do Comitê Conjunto, de forma alternada em cada país, quando necessário. As áreas competentes para a cooperação internacional no âmbito do Ministério da Agricultura da China, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, da Embaixada da China no Brasil e da Embaixada do Brasil na China serão responsáveis pela coordenação dos trabalhos diários.

2. Os grupos de trabalho do Comitê Conjunto para Cooperação Agrícola Brasil-China serão responsáveis pela organização e execução da cooperação em áreas relevantes. Quando necessário, os dois lados, em conjunto, poderão realizar reuniões de subcomitê ou grupos de trabalho através de reuniões presenciais, vídeoconferências ou audioconferências.

3. Os dois lados encorajam e apóiam as entidades governamentais, universidades, institutos de pesquisa, empresas, instituições financeiras, associações e câmara de comércio dos dois países para promover o intercâmbio e cooperação em várias formas nas áreas de interesses comuns.

4. Os dois lados serão responsáveis pelas suas próprias despesas relativas às atividades deste Plano Estratégico, a menos que acordado diferentemente.

 
Feito em duas vias, em Rio de Janeiro, no dia 21 de junho de 2012, nos idiomas português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá. Este Plano Estratégico entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido pelo período de cinco anos. 


6 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO BRASIL-CHINA DE BIOTECNOLOGIA


O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China,

Doravante denominados “Participantes”;

Considerando o Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em 25 de março de 1982;

Considerando o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, assinado em abril de 2001;

Considerando o Plano de Trabalho sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, adotado em maio de 2009;

Considerando o Plano de Ação Conjunta 2010 – 2014 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em abril de 2010;

Considerando o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, assinado em março de 2011;

Considerando as atividades do Subcomitê de Ciência, Tecnologia e Inovação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação - COSBAN;

Reconhecendo a importância da cooperação bilateral no campo da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e social dos dois países;

Considerando que os Participantes vêm promovendo atividades de pesquisa e desenvolvimento em áreas de interesse comum e que a futura participação, baseada na igualdade e reciprocidade, nas atividades de pesquisa e desenvolvimento da outra Parte promoverá benefícios mútuos;

Considerando especialmente o interesse comum em fazer progredir a pesquisa em áreas estratégicas de mútuo interesse;

Convencidos da importância estratégica da pesquisa científico-tecnológica na área de Biotecnologia e da necessidade de expandir a formação e a pesquisa científica dos dois países no setor;

Considerando o caráter central da inovação tecnológica nas políticas de desenvolvimento de ambos os países, e da Biotecnologia como área prioritária para a inovação nos setores industrial e de serviços;

Adotam os seguintes compromissos, por meio do presente instrumento:

1. Os Participantes decidem criar o Centro Brasil-China de Biotecnologia (doravante “Centro”). O Centro será constituído por grupos de pesquisa que interagirão entre si, utilizando a infraestrutura existente para executar projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), formação e capacitação de recursos humanos e atividades correlatas.

2. O Centro terá como objetivos:

a) Promover o intercâmbio, a transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos, a formação e a capacitação de recursos humanos em ambos os países;

b) Elaborar e executar, por meio de grupos de pesquisa, projetos de P&D voltados para a geração de conhecimentos, produtos e processos e apoio a laboratórios de interesse acadêmico, comercial, econômico e/ou social para ambos os países, na área de Biotecnologia;

c) Estimular a utilização da Biotecnologia como um instrumento de inovação no setor industrial por meio da pesquisa e o desenvolvimento de atividades conjuntas, permitindo a interação entre pesquisadores e o setor privado, e a qualificação de recursos humanos para o setor industrial; e, d) Estudar questões relativas a patentes e propriedade intelectual e industrial na comercialização de produtos e processos biotecnológicos e implementar, de comum acordo, mecanismos para a proteção e repartição dos direitos de propriedade intelectual gerados no quadro dos projetos desenvolvidos pelo Centro.

3. Os Participantes não serão obrigados a colaborar em atividades que tenham alguma restrição ou proibição em seus respectivos países.

4. Os Participantes trabalharão, indicativamente, do lado chinês, com o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e com a Academia de Ciências da China (CAS) e, do lado brasileiro, com instituições vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a serem posteriormente definidas, e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) em áreas de Biotecnologia, a serem posteriormente definidas.

5. Os Participantes constituirão, no transcurso do corrente ano, Grupo de Trabalho bilateral para formular programas conjuntos na área de Biotecnologia, contemplando aplicações em inovação. O Grupo deverá ser composto pelas instituições imediatamente acima assinaladas e pelos Ministérios das Relações Exteriores dos Participantes, que figurarão como observadores.

6. Cada Participante designará, no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor do presente Memorando de Entendimento, dois Coordenadores Nacionais, responsáveis pelas atividades do Centro, os quais se encarregarão de definir seu calendário de atividades à luz dos programas aprovados pelo Grupo de Trabalho a que aludem os parágrafos 3 e 4 deste Memorando.

7. Os Coordenadores Nacionais deverão elaborar, periodicamente, proposta de Programa de atividades na área de Biotecnologia, a ser submetida ao Grupo de Trabalho, que o aprovará em reuniões plenárias, presenciais ou por videoconferência, a serem realizadas anualmente. O Programa deverá contemplar fontes de financiamento, cronograma de atividades, resultados pretendidos, instituições participantes de um e outro país e produtos a serem elaborados (seminários, patentes, publicações e inovações industriais, entre outros).

8. A direção do Centro será exercida pelos Coordenadores Nacionais, devendo contar com a assessoria do Grupo de Trabalho bilateral.

9. As atividades e programas do Centro serão realizados, por cada um dos Participantes, no âmbito de suas competências previstas na legislação interna e de acordo com o orçamento respectivo. Caso se decida adotar ações que envolvam a assunção de encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, deverá ser formalizado instrumento próprio, nos termos da legislação de regência.

10. Todas as questões relacionadas com o presente Memorando de Entendimento ou atividades desenvolvidas no âmbito do mesmo serão resolvidas por consulta entre os Participantes.

11. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor após a sua assinatura e permanecerá em vigor por um período de cinco anos. Ele poderá ser prorrogado, automaticamente, por mais um período de cinco anos, caso um Participante não informe ao outro, por escrito, seis meses antes da sua expiração, sua intenção de denunciar o presente Memorando de Entendimento.

12. O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado por consentimento dos Participantes.

13. A denúncia do presente Memorando de Entendimento não afetará a validade ou a duração das atividades em desenvolvimento, no âmbito do presente instrumento, as quais deverão continuar até sua conclusão.


7 - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF EDUCATION AND THE MINISTRY OF SCIENCE, TECHNOLOGY AND INNOVATION OF BRAZIL AND THE MINISTRY OF EDUCATION OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA TO CARRY OUT “SCIENCE WITHOUT BORDERS” PROGRAMME IN CHINA”


Considering the Agreement on Cultural and Educational Cooperation between the Government of the People's Republic of China and the Government of the Federative Republic of Brazil, signed on November 1st, 1985


In accordance with the Joint Action Plan between the Government of the People’s Republic of China and the Government of the Federative Republic of Brazil ( 2010-2014), signed on 15 April, 2010;


In the spirit of the objectives of the Brazilian government’s Science without Borders Program (hereinafter referred to as “the Programme”) to increase opportunities for Brazilian students and young researchers to study abroad;


Considering that China, by the recognized excellence of its universities, should occupy a prominent place as a destination for the implementation of the Programme;


The Ministry of Education of the People’s Republic of China (hereinafter referred to as “Chinese side”), the Ministry of Education and the Ministry of Science, Technology and Innovation of the Federative Republic of Brazil (hereinafter referred to as “Brazilian side”) have jointly reached the following understanding:
 


1. Both sides agree to cooperate in the implementation of the “Science without Boarders” Programme in China. 

2. The parties agree that China will receive, between 2012 and 2015 up to 5000 Brazilian students and researchers, supported by the Programme in terms of bachelors, doctorate, postdoctoral fellow and senior researchers. 

3. In order to better help the Brazilian side to accomplish the objectives of the Programme, the Chinese side will provide 600 Chinese Government Scholarships to exempt the award recipients of the Programme from tuition and registration fees. The Brazilian side will cover the international airfare and living expenses. 

4. The Chinese side will take measures to encourage the reduction and exemption of tution for the award recipients of the Programme by Chinese universities and colleges in the form of University Scholarships. 

5. The Chinese side will provide a list of Chinese universities and colleges with relevant information, including courses taught in English.
 

This MoU is signed in duplicate in Rio de Janeiro on June 21, 2012, in the English language.


8 - RELATÓRIO DAS DIVERGÊNCIAS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO BILATERAL DE MERCADORIAS – Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012

SUMÁRIO 

Em fevereiro de 2006, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China concordaram com a troca de informação estatística e de harmonização das estatísticas de exportação e importação de ambos os países. Em 18 de agosto do mesmo ano, o Grupo de Harmonização Estatística (GHE) foi estabelecido para pesquisar em conjunto a situação e as causas das divergências estatísticas do comércio bilateral de mercadorias. O presente estudo abrange dados do comércio bilateral dos anos 2005-2010 trocados por ambas as partes e a análise detalhada das divergências de 2007. A seguir estão as principais conclusões: 

1. A divergência entre os dados de comércio bilateral do Brasil e da China se expandiu continuamente até 2008, mas diminuiu significativamente após a crise financeira, a divergência relativa no comércio bilateral também apresentou tendência similar. 

2. A divergência no comércio em direção ao oeste (diferença entre os dados brasileiros de exportação para a China e os dados chineses de importação do produto brasileiro) apresenta cerca de 90% da divergência total, devido principalmente ao minério de ferro e a soja. O custo do frete e seguro, que corresponde a diferença entre o preço de exportação na base FOB e preço de importação em base CIF, é a principal causa da divergência. 

3. A divergência no comércio em direção ao leste (diferença entre os dados chineses de exportação para o Brasil e os dados brasileiros de importação da China), representando aproximadamente 10% da divergência total, é devido principalmente aos produtos mecânicos e elétricos, e brinquedos. A principal razão da divergência é o erro na identificação do país parceiro e a valoração adicional causada pelo comércio indireto através dos Estados Unidos e Hong Kong. 

4. A análise quantitativa dos dados de 2007 mostra que a divergência no comércio em direção ao oeste reduziu de US$ 7,58 bilhões para US$ 0,75 bilhões ao isolar o efeito do custo de frete e seguro. E a divergência no comércio em direção ao leste mudou de US$ 1,11 bilhões para US$ 1,20 bilhão ao isolar o efeito do comércio indireto, com um sentido contrário ao original em que o valor das importações brasileiras da China foi maior do que o valor das exportações chinesas para o Brasil. 

5. Outros fatores que causaram divergências incluem o diferente momento de registo, sobrevaloração e subvaloração. Adicionalmente, diferentes unidades de quantidade estatística ou classificação diferente das mesmas mercadorias poderia causar divergências no nível de produto específico, mas não produzem as divergências a nível geral. 

ÍNDICE 

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
1.1 - O comércio bilateral entre Brasil e China
1.2 - Criação do Grupo de Harmonização Estatística (GHE)
1.3 - Histórico das reuniões técnicas do GHE

CAPÍTULO 2 – ANÁLISE DO FLUXO DE COMÉRCIO EXPORTAÇÕES CHINESAS VERSUS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS (COMÉRCIO EM DIREÇÃO AO LESTE)

2.1 - Análise do fluxo de comércio

2.2 - Causas de divergência
2.2.1 - Comércio indireto
2.2.2 - Classificação das mercadorias
2.2.3 - Momento de registro
2.2.4 - Unidades das quantidades estatísticas
2.2.5 – Sobrevaloração e subvaloração

CAPÍTULO 3 – ANÁLISE DO FLUXO DE COMÉRCIO EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS VERSUS IMPORTAÇÕES CHINESAS (COMÉRCIO EM DIREÇÃO AO OESTE)

3.1 - Análise do fluxo de comércio

3.2 - Causas de divergência
3.2.1 - Valoração (FOB / CIF)
3.2.2 - Comércio indireto
3.2.3 - Classificação das mercadorias
3.2.4 - Outros fatores

CHAPTER 4 CONCLUSÃO

ANEXO - SUMÁRIO DOS PRINCIPAIS CONCEITOS DE METODOLOGIA ESTATÍSTICA PARA O COMÉRCIO DE MERCADORIAS ADOTADOS PELO BRASIL E PELA CHINA

Este relatório analisa a divergência estatística do comércio de mercadorias entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China com base em dados trocados oficialmente, na Metodologia de Trabalho do Grupo de Harmonização Estatística anexo ao Protocolo de Cooperação Estatística entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China como diretriz, e que os dados brasileiros são produzidos e fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e os dados chineses são produzidos pela administração aduaneira e fornecidos pelo Ministério do Comércio (MOFCOM). Os números apresentados no relatório só devem ser utilizados como referência e não significam qualquer erro em sistemas estatísticos existentes ou de qualquer revisão de publicações oficiais dos dois países.

 

CAPÍTULO 1 – ANTECEDENTES 

1.1 - O comércio bilateral entre Brasil e China

China e Brasil são parceiros comerciais importantes um para o outro. De acordo com os dados brasileiros, em 2010, a China foi o maior destino e o segundo maior país fornecedor para o Brasil, representando 15,2% das exportações brasileiras e 14,1% das importações brasileiras. De acordo com dados da China, em 2010, o Brasil ocupou a 15ª posição como mercado de exportação da China e a 8ª posição como fornecedor, sendo que as exportações chinesas para o Brasil representaram 1,5% do total das exportações chinesas e as importações chinesas dos produtos brasileiros representaram 2,7% do total das importações da China. As exportações brasileiras para a China são constituídas principalmente de produtos primários e semimanufaturados, como minério de ferro, soja, petróleo em bruto, celulose, óleo de soja, ferro e aço, carne de frango, açúcar, etc. Os principais produtos chineses exportados para o Brasil são bens manufaturados de media e baixa intensidade final de mão-de-obra, como produtos eletrônicos de consumo, produtos mecânicos, medicamentos, têxteis e vestuários, malas, ferro e produtos siderúrgicos, etc. 

Ao longo do período de 2005 a 2010, o comércio entre China e Brasil tem experimentado um rápido desenvolvimento, com uma taxa média de crescimento anual de mais de 30%, mas o crescimento foi mais lento inevitavelmente afetado pela crise financeira de 2008, tendo até mesmo caído nesse período.. Enquanto isso, a divergência entre os dados de comércio dos dois países também oscilou significativamente, de US$ 3,65 bilhões em 2005 alcançou US$ 14.34 bilhões em 2008, depois caiu para US$ 8,02 bilhões no final de 2010. Em termos relativos, a divergência no comércio bilateral mostrou tendência semelhante, aumentou até 2008, e em seguida, reduziu dramaticamente nos últimos dois anos. Em 2010, a divergência de valor do comércio bilateral foi de 12,8%, segundo dados da China e 14,3% de acordo com dados brasileiros, que caíram mais de 10 pontos percentuais quando comparada com a de 2005 (Tabela 1). 

TABELA 1-COMÉRCIO BILATERAL E SALDO ENTRE BRASIL E CHINA[1]

(Bilhões US$) 

ANO

EstatÍSTICA DA china*

EstatÍsTICA DO braSil**

divergÊNCIA

VALOR

SALDO

VALOR

SALDO

VALOR

%[2]

(*)

(**)

2005

14.82

-5.16

12.16

1.51

3.65

24.64

30.03

2006

20.30

-5.54

16.33

0.48

5.06

24.94

31.01

2007

29.71

-6.96

23.23

-1.73

8.69

29.25

37.41

2008

48.67

-11.06

36.32

-3.28

14.34

29.46

39,48

2009

42.40

-14.16

36.62

5.39

8.77

20.68

23.94

2010

62.48

-13.56

56.03

5.54

8.02

12.83

14.31

 

1.2 – Criação do Grupo de Harmonização Estatística (GHE) 

O crescimento contínuo da divergência chamou a atenção das autoridades dos dois países para iniciar estudos para determinar as causas dessas discrepâncias. Em 10 de fevereiro de 2006 foi assinado o Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimento (MOU) pelo MDIC e MOFCOM em que o primeiro item do artigo 4º prevê o intercâmbio de informações sobre os princípios estatísticos e metodologias utilizadas por ambas as partes e a harmonização das estatísticas de exportação e importação dos dois países.

Em 18 de agosto de 2006, a fim de colocar em prática o que foi estabelecido no Memorando de Entendimento, foi assinado o Protocolo de Cooperação em matéria de estatísticas entre MDIC e MOFCOM para estudar as divergências e harmonizar as estatísticas do comércio bilateral dos dois países. De acordo com o Protocolo, o Grupo de Harmonização Estatística (GHE) foi aprovado e constituído, sendo composto por técnicos do MOFCOM e do MDIC e das Alfândegas de ambos os países, e coordenado pelo MDIC e MOFCOM.
 

1.3 – Histórico das reuniões técnicas do GHE

Até agora, o GHE realizou cinco reuniões técnicas para discutir com profundidade as divergências e suas causas.

Na primeira reunião, em 7 de setembro de 2007, a Metodologia de Trabalho do Grupo de Harmonização Estatística foi assinada como anexo do Protocolo acima referido. O anexo estipula alguns detalhes sobre temas de estudo, intercâmbio de dados, análise comparativa, coordenação e agenda de trabalho. A agenda foi revisada e modificada na segunda reunião em 10 de julho de 2008, tendo em conta o progresso dos trabalhos.

Na terceira reunião em 28 de novembro de 2008 e na quarta reunião em 22 de abril de 2009, o GHE discutiu, respectivamente, a situação da divergência estatística nos dois fluxos de comércio, e chegou a um consenso sobre as razões técnicas que levaram a essas divergências.

Na quinta reunião realizada em 16 de maio de 2011, o GHE confirmou a conclusão dos trabalhos de intercâmbio de dados de acordo com a Metodologia e determinou a estrutura do relatório sobre a análise das divergências. Ambas as partes concordaram que o GHE funcionaria sob a Subcomissão Económica e Comercial China-Brasil em caráter permanente após o relatório ser submetido ao Comitê de Alto Nível de Cooperação e Coordenação Brasil-China.
 

CAPÍTULO 2 - ANÁLISE DO FLUXO DE COMÉRCIO EXPORTAÇÕES CHINESAS VERSUS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS (COMÉRCIO EM DIREÇÃO AO LESTE)

2.1 – Análise do fluxo de comércio

Durante o período de 2005 a 2010, a taxa de crescimento anual das exportações chinesas para

o Brasil e das importações brasileiras da China é de, respectivamente 38,3% e 36,5%. A divergência entre os dois dados cresceu de US$ 0,49 bilhões em 2005 para US$ 1.49 bilhões em 2009, e depois caiu para US$ 0,79 bilhões em 2010. A divergência relativa flutuou continuamente durante o período de análise. Ela foi de 10,1% em 2005, flutuou entre 5% -10% de 2006-2008, aumentou ao valor mais alto de 10,6% em 2009, e depois caiu para 3,2% em 2010 (Tabela 2).

 

TABELA 2- DIVERGÊNCIA NO COMÉRCIO EM DIREÇÃO AO LESTE

(Bilhões US$)

 

ANO

EXPORTAÇÕES CHINESAS PARA O BRASIL*

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA CHINA**

divergÊNCIA[3]

ValOR

%[4]

2005

4.83

5.32

0.49

10.14

2006

7.38

7.92

0.54

7.32

2007

11.37

12.48

1.11

9.76

2008

18.81

19.80

0.99

5.26

2009

14.12

15.61

1.49

10.55

2010

24.46

25.25

0.79

3.23

 

As análises detalhadas são basicamente relacionadas ao ano de 2007, um ano típico antes da crise financeira mundial. Em 2007, a exportação chinesa para o Brasil foi de US$ 11,37 bilhões, enquanto as importações brasileiras da China foram de US$ 12,48 bilhões. A divergência no comércio para o leste foi de US$ 1,11 bilhões, correspondendo a 12,7% da divergência total do ano. Os produtos em que se observaram maiores divergências foram principalmente produtos mecânicos e elétricos, coque e semicoque, e brinquedos. Divergências nas máquinas automáticas de processamento de dados e suas unidades, aparelhos de telefone e circuitos integrados eletrônicos compreendeu quase 3/4 da divergência no comércio para o leste, e divergências com brinquedos compreenderam 9,3%. A divergência em coque e semicoque apresentou sentido contrário e num nível equivalente a 26,2% da direção da divergência no comércio deste fluxo (Tabela 3).
 

TABELA 3 – PRINCIPAS DIVERGÊNCIAS NO COMÉRCIO PARA O LESTE

(Bilhões US$)

 

SH-6

MERCADORIA

EXPORTAÇÃO CHINESA PARA O BRASIL*

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA CHINA**

divergÊNCIA

PART.

%[5]

ValOR

%

--

Total

11.37

12.48

1.11

9.76

100.00

8471

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades;

0.19

0.48

0.28

152.63

25.67

8517

Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fios,

1.00

1.28

0.28

28.00

25.11

8542

Circuitos eletrônicos integrados

0.07

0.33

0.27

371.43

24.03

8443

Máquinas e aparelhos para impressão

0.13

0.31

0.18

138.46

16.64

8473

Partes e acessórios de máquinas para escritórios

0.33

0.49

0.16

48.48

14.30

8504

Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos, bobinas de reactância e de auto-indução

0.16

0.28

0.12

75.00

10.95

9503

Brinquedos

0.09

0.19

0.10

111.11

9.34

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos

0.05

0.12

0.08

140.00

6.83

8711

Motocicletas

0.12

0.02

-0.10

-83.33

-9.11

2704

Coques e semicoques de hulha

0.48

0.19

-0.29

-60.42

-26.17

 

2.2 – Causas de divergência

As causas das divergências no comércio para o leste são muito complexas, dentre as quais o comércio indireto é o mais importante. Além disso, tendo em vista que os dados das exportações chinesas e os dados brasileiros de importação são ambos em base FOB, os custos de transporte e seguro não tem qualquer efeito sobre a divergência no comércio para o leste. 

2.2.1 – Comércio indireto

De acordo com as recomendações da IMTS das Nações Unidas, Brasil e China adotam o critério país de origem para as importações e último país de destino conhecido no momento do embarque para as exportações quando determinam o país parceiro. Isso resulta em divergências quando os bens não são transportados diretamente do país de origem ao país de destino, mas com trânsito através de outros lugares (países ou regiões, da mesma forma a seguir), e quando ocorrem transações comerciais nos lugares intermediários.

O comércio indireto ocorre quando as mercadorias chinesas são exportadas para o Brasil através de outros lugares. Se alguns exportadores chineses não sabem o país de destino final, devido à informação assimétrica e insuficiente, a China registra as exportações para o país de trânsito, em vez do Brasil, conforme declarado pelo exportador, enquanto o Brasil registra essas importações da China de acordo com o critério do país de origem, resultando em divergência entre os dados. O que é mais importante, os produtos chineses que entraram no comércio a partir de lugares intermediários podem ser processados de novo, reembalados ou apenas remarcado o preço antes de reexportado para o Brasil. O valor acrescentado originado do processo é registrado como o valor das importações brasileiras da China, mas não o valor de exportação correspondente chinês para o Brasil.

Para calcular o efeito causado pelo comércio indireto, as informações sobre o país de origem e país de procedência incluído em ambas as bases de dados das exportações chinesas e de dados de importação brasileira são críticos. Segundo as estatísticas chinesas, em 2007, o valor das exportações da China para o Brasil por terceiros foram de US$ 1,15 bilhões, compreendendo 10,1% do total das exportações chinesas para o Brasil. De acordo com as estatísticas brasileiras, o valor das importações brasileiras de origem chinesa produtos transitados através de terceiros países alcançou US$ 3,46 bilhões em 2007, representando aproximadamente 27,7% do total das importações brasileiras da China. Ocorreu uma divergência de US$ 2,31 bilhões no comércio indireto registrado pelo Brasil e pela China. No comércio entre a China e o Brasil, Estados Unidos da América e Região Administrativa Especial de Hong Kong (simplificado como Hong Kong, da mesma forma a seguir) são os países de trânsito mais importantes, sendo que a divergência no comércio indireto através dos Estados Unidos da América representou quase a divergência total no comércio para o leste (Tabela 4). Quanto ao tipo de mercadoria, a divergência causada pelo comércio indireto está concentrada principalmente nos produtos mecânicos e elétricos (Tabela 5).

TABELA 4 - DIVERGÊNCIA CAUSADA PELO COMÉRCIO INDIRETO NO COMÉRCIO PARA O LESTE[6]

(Milhões US$) 

PAÍS/REGIÃO DE TRÂNSITO

EXPORTAÇÕES CHINESAS PARA O bRASIL*

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA CHINA

divergÊNCIA

PART.%

PARTICIPAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NO COMÉRCIO INDIRETO%

Total

11,372.03

12,477.21

1,105.18

100.00

-

Comércio direto

10,220.90

9,020.92

-1,199.98

-108.58

-

Comércio indireto

1,151.12

3,456.28

2,305.16

208.58

100.00

EUA

169.66

1,251.49

1,081.83

97.89

46.93

Hong Kong

948.99

1,174.52

225.52

20.41

9.78

Taiwan

12.18

181.55

169.37

15.32

7.35

Singapura

2.58

100.92

98.34

8.90

4.27

Japão

0.00

80.68

80.68

7.30

3.50

Alemanha

0.94

77.38

76.44

6.92

3.32

Países Baixos

0.65

70.05

69.40

6.28

3.01

Coréia

9.37

75.61

66.23

5.99

2.87

Uruguai

0.13

61.27

61.13

5.53

2.65

Suiça

0.00

47.66

47.66

4.31

2.07

 

TABELA 5 – DIVERGÊNCIA DAS PRINCIPAIS MERCADORIAS CAUSADAS PELO COMÉRCIO INDIRETO NO COMÉRCIO PARA O LESTE

(Million US$)

 

SH-4

MERCADORIA

EXPORTAÇÕES CHINESAS PARA O bRASIL via outros países*

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA CHINA via outros países**

diverGÊNCIA

PARTICIPAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NO COMÉRCIO INDIRETO %

--

Comércio indireto

1,151.12

3,456.28

2,305.16

100.00

8471

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades;

21.92

327.03

305.11

13.24

8473

Partes e acessórios de máquinas para escritórios

24.64

261.17

236.52

10.26

8542

Circuitos eletrônicos integrados

23.06

207.86

184.80

8.02

8443

Máquinas e aparelhos para impressão

52.72

230.54

177.82

7.71

9013

Dispositivos de cristais líquidos; lasers, exceto díodos laser

56.36

175.19

118.84

5.16

8517

Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fios,

216.03

332.69

116.66

5.06

8529

Partes de aparelhos de transmissão e recepção

18.97

97.15

78.18

3.39

8525

Aparelhos transmissores para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão; câmaras de video

15.01

87.04

72.03

3.12

8415

Máquinas de ar condicionado

74.20

5.43

-68.76

-2.98

8711

Motocicletas

82.77

0.48

-82.29

-3.57

Subtraindo o valor de comércio indireto (US$ 3,46 bilhões) do valor das importações brasileiras (US$ 12,48 bilhões), chegaremos a US$ 9,02 bilhões para importação direta da China no Brasil. A mesma operação com os dados chineses, subtraindo o valor do comércio indireto (US$1,15 bilhões) do valor das exportações chinesas (US$ 11,37 bilhões), chegaremos a US$ 10,22 bilhões para a exportação direta da China para o Brasil. Isso vai deixar a divergência em US$ 1,20 bilhão no comércio direto no comércio para a direção leste em sentido contrário à divergência original. A divergência relativa também irá alterar de 9,8% para -11,7%. 

2.2.2 – Classificação das mercadorias

Embora a China e o Brasil adotem o Sistema Harmonizado de Codificação (Sistema Harmonizado ou SH) criado pela Organização Mundial das Aduanas como critério de classificação das mercadorias, eles podem ter diferentes interpretações e aplicações para o Sistema Harmonizado, e isso pode resultar em diferentes classificações do mesmo produto, geralmente, entre códigos adjacentes. Isto não pode causar divergência no nível geral, mas pode levar à divergências no nível de mercadoria detalhada. Além disso, quanto maior o nível de detalhamento de uma mercadoria, maior a divergência. Considerando que o Sistema Harmonizado utilizado internacionalmente é limitado a 6 dígitos, embora o Brasil e a China adotem diferentes nomenclaturas de 8 dígitos, a análise do GHE focou nas estatísticas de 6 dígitos.

Essas divergências foram identificadas quando houve compensação entre as divergências nos códigos vizinhos (Tabela 6).

TABELA 6 - DIVERGÊNCIAS CAUSADAS POR DIFERENTE CLASSIFICAÇÃO NO COMÉRCIO PARA O LESTE

(Milhões US$)

SH-6

MERCADORIA

EXPORTAÇÕES CHINESAS PARA O bRASIL *

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA CHINA **

divergÊNCIA

ValOR

%

600410

Tecidos de malha, de largura > 30 cm, contendo em peso => 5% de fios de elastômeros, mas não contendo fios de borracha

62.56

95.44

32.88

52.56

600490

Outros tecidos de malha, de largura > 30 cm, contendo em peso => 5% fios de elastômeros ou de borracha

15.90

1.21

-14.69

-92.39

-

Subtotal

78.46

96.65

18.19

23.18

720851

Produtos laminados planos, de ferro ou aços não ligados, de largura => 600 mm, não enrolados, laminados a quente, de espessura > 10 mm, não folheados nem revestidos - siderúrgicos

77.08

117.92

40.84

52.98

720890

Outros produtos laminados planos, de ferro ou aços não ligados, de largura => 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos - siderúrgicos

33.96

0.00

-33.96

-100.00

-

Subtotal

111.03

117.92

6.88

6.21

841582

Outros aparelhos de ar condicionado, com dispositivos de refrigeração

6.91

61.41

54.50

788.71

841583

Outros aparelhos de ar condicionado, sem dispositivo de refrigeração

81.66

0.00

-81.65

-100.00

-

Subtotal

88.57

61.41

-27.15

-30.67

842619

Outros pórticos e pontes-guindastes

50.01

0.00

-50.01

-100.00

842620

Guindastes de torre

3.90

1.63

-2.27

-58.21

842630

Guindastes de pórtico

0.42

6.51

6.09

1450.00

842641

Máquinas e aparelhos autopropulsores, de pneumáticos

0.74

20.52

19.78

2672.97

842649

Outras máquinas e aparelhos autopropulsores

0.00

0.00

0.00

--

842691

Outras máquinas e aparelhos de elevação, próprios para serem montados em veículos rodoviários

0.00

0.06

0.06

--

842699

Cábreas e outros guindastes

0.04

0.96

0.92

2300.00

842710

Autopropulsores, de motor elétrico

1.55

1.17

-0.38

-24.52

842720

Outros autopropulsores

9.91

16.29

6.38

64.38

842790

Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, com dispositivos de elevação

14.64

1.71

-12.94

-88.32

842810

Elevadores e monta-cargas

0.43

0.62

0.19

44.19

842820

Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos

0.00

0.01

0.01

175.0

842833

Outros aparelhos elevadores ou transportadores de mercadorias, de tira ou correia

0.21

0.81

0.61

285.71

842839

Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias

2.86

0.68

-2.18

-76.22

842840

Escadas e tapetes, rolantes

5.04

5.28

0.24

4.76

842890

Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

0.82

15.93

15.11

1842.68

-

Subtotal

90.58

72.17

-18.41

-20.32

 

2.2.3 – Momento de registro

Muitos fatores contribuem para os dois países terem diferentes momentos de registros das operações, principalmente devido ao significativo tempo de viagem em função das características dos produtos comercializados, o tempo de espera nos portos, a distância entre os países parceiros e o tipo de transporte utilizado, etc, e diferenças burocráticas, que podem causar diferentes atrasos na liberação das mercadorias. Por exemplo, o registro é feito no momento da liberação para embarque em alguns países, enquanto que o momento de registro é quando os direitos aduaneiros são pagos em outros.

A adoção de diferentes sistemas de comércio, geral ou especial, também pode aumentar a divergência causada por diferentes momentos de registro. No caso do comércio para o leste, o Brasil adota o regime especial nas importações, cujo registro se dá quando a mercadoria entra no mercado doméstico, enquanto a China adota o sistema geral nas exportações, cujo momento de registro é o desembaraço das mercadorias. Isso pode resultar momentos ainda mais diferentes de registros para a mesma operação. Dependendo do tempo de armazenagem das mercadorias nos portos alfandegados do Brasil, em alguns casos, a diferença do momento de registro pode ser mais de 90 dias. E, considerando que a distância entre Brasil e China é significativa, o momento diferente de registro pode certamente explicar parte das divergências. No entanto, em análises brasileiras que têm considerado um período de vários anos, as divergências causadas por momentos diferentes de registo são compensados a cada ano, e em grande medida o efeito total é relativamente menor.

2.2.4 – Unidades das quantidades estatísticas

A utilização de diferentes unidades estatísticas para o mesmo produto e mesma operação gera distorções significativas de dados e, na maioria dos casos, resulta em uma considerável divergência de quantidade. Neste caso, a China não adota o peso líquido como uma unidade básica para todas as mercadorias, além da unidade de medida estatística, enquanto o Brasil o faz. Assim, alguns itens da nomenclatura de mercadorias são medidos por diferentes unidades estatísticas na China e no Brasil, o que gera divergências em termos de quantidade e preço médio, especialmente para os tecidos, mas isso não tem efeito sobre as divergências totais de valores.

2.2.5 – Sobrevaloração e subvaloração

Para a finalidade de identificar os produtos que mostram evidências de sobrevalorização e subavaliação, consideramos as mercadorias que em ambas estatísticas tenham a mesma unidade estatística. Como os dados de importação brasileiros e os dados das exportações chinesas são valorados em base FOB, quando os preços médios do mesmo produto nas estatísticas brasileiras e chinesas diferem significativamente, é possível concluir que há evidências de sobrevalorização ou subvalorização.

Observou-se que em alguns produtos as diferenças, tanto em valor e preço, são significativas. Em alguns casos, a divergência é em magnitude tal que sugere que pode haver a ocorrência de erro de digitação ou declaração falsa (Tabela 7).

 

TABELA 7 - DIVERGÊNCIA CAUSADA PELA SOBREVALORAÇÃO E SUBVALORAÇÃO NO COMÉRCIO PARA O LESTE

(Milhões US$)

 

SH-6

MERCADORIA

EXPORTAÇÕES CHINESAS PARA O bRASIL

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA CHINA **

DIVERGÊNCIA

PREÇO NO bRASIL (US$/KG)

PREÇO NA CHINA (US$/KG)

PESO (kg)

VALOR

PESO (kg)

VALOR

VALOR

%

293359

Outros compostos heterocíclicos com 1 (hum) ciclo pirimidina ou piperazina

178,502

9.29

408,909

9.08

-0.20

-2.26

22.21

52.02

401019

Outras correias transportadoras, de borracha vulcanizada

56,072

0.62

810,154

1.50

0.88

141.94

1.85

11.06

630260

Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos atoalhados, de algodão

1442,723

1.41

326,328

1.39

-0.02

-1.42

4.27

0.98

630533

Outros sacos para embalagem, de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou polipropileno

5052,761

0.47

151,834

0.70

0.23

48.94

4.64

0.09

630612

Encerados e toldos, de fibras sintéticas

123,182

1.62

799,082

1.55

-0.08

-4.32

1.94

13.18

680421

Outros mós de diamante natural ou sintético, aglomerado

7,233

0.13

1,296,014

8.46

8.33

6407.69

6.52

17.42

731450

Chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço

1,430

0.03

2,664,874

3.25

3.23

10733.33

1.22

18.54

820900

Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)

36,375

1.68

68,629

1.33

-0.35

-20.83

19.36

46.25

853190

Partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual

250,620

2.43

85,568

1.67

-0.76

-31.28

19.57

9.71

900390

Partes para armações de óculos e artigos semelhantes

76,387

3.39

199,038

3.73

0.34

10.03

18.74

44.37

 

CAPÍTULO 3 – ANÁLISE DO FLUXO DE COMÉRCIO EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS VERSUS IMPORTAÇÕES CHINESAS (COMÉRCIO EM DIREÇÃO AO OESTE)

3.1 - Análise do fluxo de comércio

Durante todo o período de 2005 a 2010, foi observado um crescimento significativo do fluxo de comércio do Brasil para a China. As exportações brasileiras para a China aumentaram 35,1% anualmente, e as importações chinesas originárias do Brasil cresceram a uma taxa média de 30,6% a cada ano. A divergência entre os dois dados aumentou continuamente de US$ 3,16 bilhões em 2005 para US$ 13,34 em 2008, depois diminuiu para US$ 7,23 bilhões em 2010. A divergência relativa foi ampliada de 46,3% em 2005 para 80,8% em 2008, caiu para 34,7% em 2009 e 23,5% em 2010 (Tabela 8).

TABELA 8- DIVERGÊNCIA NO COMÉRCIO PARA O OESTE

(Bilhões US$)

 

ano

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA A CHINA**

IMPORTAÇÕES CHINESAS DO BRASIL*

divergÊNCIA[7]

ValOR

%

2005

6.83

9.99

3.16

46.27

2006

8.40

12.92

4.52

53.81

2007

10.75

18.33

7.58

70.51

2008

16.52

29.86

13.34

80.75

2009

21.00

28.28

7.28

34.67

2010

30.79

38.02

7.23

23.48


Análises detalhadas estão também focadas na base do ano de 2007. Em 2007, o valor dos produtos brasileiros exportados para a China foi de US$ 10,75 bilhões de acordo com dados brasileiros, enquanto que a China importou do Brasil US$ 18,33 bilhões segundo dados chineses. A divergência no comércio para o oeste foi de US$ 7,58 bilhões, representando 87,3% da divergência total do ano. A mercadoria com a divergência mais marcante foi minério de ferro e soja em grãos, da ordem de US$ 5,77 bilhões e US$ 1,06 bilhões respectivamente, compreendendo uma divergência relativa de 76,1% e 14,0% (Tabela 9).

TABELA 9 – PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS NO COMÉRCIO PARA O OESTE

(Bilhões US$)

SH-4

MERCADORIA

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA A CHINA **

IMPORTAÇÕES CHINESAS DO BRASIL*

divergÊNCIA

PART.%

ValOR

%

--

Total

10.75

18.33

7.58

70.51

100.00

2601

Minérios de ferro e seus concentrados

3.71

9.48

5.77

155.53

76.14

1201

Soja em grãos

2.83

3.89

1.06

37.46

14.01

0207

Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105

0.01

0.19

0.18

1800.00

2.40

2709

Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos

0.84

0.98

0.14

16.67

1.84

4107

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114

0.15

0.27

0.12

80.00

1.58

4703

Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução

0.39

0.45

0.06

15.38

0.88

3901

Polímeros de etileno, em formas primárias

0.05

0.11

0.06

120.00

0.77

4407

Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

0.12

0.17

0.05

41.67

0.72

2602

Minérios de manganês e seus concentrados, incluídos os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor de manganês de => 20%, em peso, sobre o produto seco

0.01

0.07

0.05

600.00

0.70

7403

Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas

0.20

0.07

-0.13

-65.00

-1.74

 

3.2 - Causas de divergência

A principal causa da divergência no comércio oeste é a diferente valoração (FOB ou CIF), adotada nas estatísticas de exportações brasileiras e nas estatísticas das importações chinesas. Dado que tanto o Brasil quanto a China adotam o regime geral de comércio neste fluxo, o sistema de comércio não tem qualquer influência sobre a divergência.

3.2.1 - Valoração (FOB / CIF)

Como os dados de exportação do Brasil são valorados em base FOB, enquanto os dados das importações chinesas são avaliados em base CIF, os valores do frete e seguro são incluídos nos dados de importações chinesas, mas não nos dados brasileiros de exportação. A grande distância entre o Brasil e a China resulta em altos custos de frete e seguro. Além disso, as exportações brasileiras para a China estão concentradas em commodities, como minério de ferro e soja, que se caracterizam por maiores custos de frete e seguro em relação ao seu valor em comparação a outros produtos. Em certas situações, o custo do transporte pode mesmo exceder o valor do próprio produto. Essa característica explica a divergência significativa no comércio para o oeste principalmente de minério de ferro e soja. Em 2007, a diferença da quantidade negociada bilateralmente entre os dados das importações chinesas e dados de exportações brasileiras foi de cerca de 7% para minérios de ferro e 5% para a soja, enquanto o preço de importação chinesa registrada foi de 2,75 vezes para minérios de ferro e 30% para a soja. Considerando a parcela de frete e seguro no preço CIF foi de cerca de 60,9% para minérios de ferro e 27,2% para a soja, as divergências causadas foram, respectivamente, US$ 5,77 bilhões e US$ 1,06 bilhões, totalizando US$ 6,83 bilhões, e explicando 90,1% da divergência no comércio para o oeste.

3.2.2 – Comércio indireto

Ao contrário do comércio para o leste analisado no Capítulo 2, as divergências causadas pelo comércio indireto no comércio oeste não foram tão significativas, mas o mecanismo é muito similar. No comércio indireto, alguns exportadores brasileiros podem não saber se seus produtos têm como destino final a China e considerar os países em trânsito como o destino final. Nesse caso os dados de exportação do Brasil são compilados de acordo com a declaração desses exportadores. Enquanto isso, as importações chinesas do produto brasileiro são registradas de acordo com o princípio do país de origem dos produtos. Esta questão e a remarcação de preço no país de trânsito trabalham em conjunto para a determinação da divergência no comércio indireto.

Segundo as estatísticas chinesas, a China importou US$ 0,79 bilhões de produtos brasileiros através de terceiros países em 2007, representando aproximadamente 4,3% do total de importações chinesas do Brasil. No entanto, a base de dados das exportações brasileiras não incluiu a informação do país intermediário ou procedência. Portanto, não podemos calcular a divergência de comércio indireto no comércio para o oeste, comparando os dados do país de procedência nas estatísticas das exportações brasileiras e nas estatísticas de importação chineses.

3.2.3 - Classificação das mercadorias

Assim como na análise do comércio leste no Capítulo 2, as divergências sobre a diferença de classificação de produtos encontrados no comércio para oeste estão no nível de produto, e não no nível geral. Alguns exemplos desse tipo de divergência em 2007 estão listados abaixo (Tabela 10).

TABELA 10 – DIVERGÊNCIA CAUSADA POR DIFERENTE CLASSIFICAÇÃO NO COMÉRCIO PARA O OESTE

(Milhões US$)

SH-6

MERCADORIA

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA A CHINA **

IMPORTAÇÕES CHINESAS DO BRASIL*

divergÊNCIA

ValOR

%

080121

Castanha-do-pará, fresca ou seca, com casca

0.00

0.41

0.41

--

080122

Castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca

0.00

0.01

0.01

--

080132

Castanha de caju, fresca ou seca, sem casca

1.43

0.42

-1.01

-70.63

 

Subtotal

1.43

0.84

-0.59

-41.26

200911

Sucos de laranjas, congelados, não fermentados

45.30

78.54

33.24

73.38

200912

Sucos de laranja não congelados, não fermentados, com valor Brix <= 20

0.49

0.00

-0.49

-100.00

200919

Outros sucos de laranjas, não fermentados

5.90

0.00

-5.90

-100.00

200990

Misturas de sucos, não fermentados.

4.74

0.00

-4.74

-100.00

 

Subtotal

56.43

78.54

22.11

39.18

251611

Granito em bruto ou desbastado

4.92

101.70

96.78

1967.07

251612

Granito, cortado em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.

62.95

0.53

-62.42

-99.16

 

Subtotal

67.87

102.23

34.36

50.63

481032

Papel e cartão kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita ou finalidades gráficas, branqueados, revestidos de caulim, de peso > 150 g/m2, contendo mais de 95% das fibras obtidas por processo químico, em rolos ou folhas

0.00

3.48

3.48

--

481092

Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, exceto dos tipos utilizados para escrita ou finalidades gráficas, revestidos de caulim, em rolos ou em folhas

5.19

2.87

-2.32

-44.70-

 

Subtotal

5.19

6.35

1.16

22.35

700521

Outro vidro flotado não armado, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou simplesmente desbastado, em chapas ou folhas

0.29

0.00

-0.29

-100.00

700529

Outros vidros flotados e desbastados não armados, em chapas ou em folhas

0.00

0.33

0.33

--

 

Subtotal

0.29

0.33

0.04

13.79

732010

Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço

0.00

0.07

0.07

--

732020

Molas helicoidais de ferro ou aço

0.57

1.06

0.49

85.96

732090

Outras molas de ferro ou aço

0.69

0.02

-0.67

-97.10

 

Subtotal

1.26

1.15

-0.11

-8.73

 

3.2.4 – Outros fatores

Como afirmado anteriormente no Capítulo 2, outros fatores, exceto aqueles listados acima, como diferença em unidades de quantidades estatísticas, tempo de gravação, e sobrevaloração e subvaloração também podem causar divergências no comércio para o oeste. Mas considerando que há diferença entre o preço FOB e o preço CIF para o mesmo produto, e que no momento não há dados de importação avaliados em base FOB no sistema de estatísticas do comércio chinês, é difícil para nós isolar os produtos que podem estar sobrevalorado ou subvalorados de acordo com a informações de preços de anormais. Sem o efeito do sistema de comércio nesse fluxo, a divergência causada pelo diferente momento de registro decorre principalmente do tempo de viagem entre os dois países e os atrasos resultantes de diferenças burocráticas. Quanto ao uso de diferentes unidades de quantidades estatísticas entre os dois países para o mesmo produto, isso também provoca distorções em termos de quantidade e preço médio de produtos específicos, mas não têm influência sobre a divergência a nível geral.

CAPÍTULO 4 - CONCLUSÃO

Ao comparar e estudar os dados estatísticos do comércio bilateral entre a China e o Brasil, o grupo de harmonização estatística identificou a situação e as causas da divergência entre os dados do comércio bilateral, e calculou numericamente tanto quanto possível. As principais conclusões foram delineadas de acordo com a análise.

1. A divergência entre os dados de comércio bilateral do Brasil e da China experimentou crescimento contínuo até 2008, mas caiu após a crise financeira mundial, foi acima dos US$ 3,65 bilhões em 2005 e US$ 14,34 em 2008, em seguida caiu para US$ 8,02 bilhões em 2010. Em termos relativos, a divergência no comércio bilateral também apresentou tendência semelhante, expandiu-se continuamente até 2008, depois reduziu consideravelmente nos últimos dois anos.

2. A divergência no comércio para o leste, representando aproximadamente 10% da divergência total, decorreu principalmente de produtos mecânicos e elétricos, e brinquedos. Como os dados das exportações chinesas e os dados brasileiros de importação são ambos em base FOB, os custos de transporte e seguro não têm efeito sobre a divergência no comércio para o leste. A principal causa da divergência é o comércio indireto através dos Estados Unidos e Hong Kong. A pesquisa quantitativa para os dados de 2007 mostraram que a divergência provocada pelo comércio indireta foi a mais significativa no comércio para o leste. Se isolarmos a divergência do comércio indireto da divergência total de US$ 1,11 bilhões no comércio leste, a divergência no comércio direto passa a ser de US$ 1,20 bilhão com a direção contrária à divergência original. A divergência relativa no valor das exportações chinesas para o Brasil mudou de 9,8% para 11,7% negativa. Isso significa que o valor de exportações chinesas para o Brasil registradas pela China é maior do que a das importações brasileiras da China registradas pelo Brasil no comércio direto.

3. A divergência no comércio para o oeste representou cerca de 90% da divergência total, quase inteiramente composta pelas divergências em minérios de ferro e soja. O custo do frete e seguro, que é a diferença entre a valoração FOB e CIF, é a principal causa da divergência. A análise numérica com base nos dados de 2007 mostrou que o custo de frete e seguro para estes dois produtos pode explicar 90,1% da divergência no comércio para o oeste. Se isolarmos o seu efeito, a divergência no comércio para o oeste fica reduzida de US$ 7,58 bilhões para US$ 0,75 bilhões, e divergência relativa também diminuiu de 70,5% para 7,0%.

4. A divergência tanto no comércio para o leste quanto para o oeste do comércio também pode ser causada por diferentes momentos de registro e por sobrevaloração e subvaloração. Além disso, o uso de diferentes unidades de quantidades estatísticas ou classificação diferente das mesmas mercadorias não causaram divergências a nível geral, mas tão somente a divergências no nível de produto específico.

ANEXO - SUMÁRIO DOS PRINCIPAIS CONCEITOS DE METODOLOGIA ESTATÍSTICA PARA O COMÉRCIO DE MERCADORIAS ADOTADOS PELO BRASIL E PELA CHINA

EXPORTAÇÃO

CONCEITOS

BRASIL

CHINA

VALORAÇÃO

FOB

FOB

PAÍS PARCEIRO

Último país de destino conhecido

Último país de destino conhecido

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

Sistema harmonizado

Sistema harmonizado

MOMENTO DE REGISTRO

Date of goods clearance – release for shipping

Date of goods clearance – customs formalities are completed

COBERTURA

Inclui todas as mercadorias que saem do território económico, com exceção apenas para os bens simplesmente sendo transportadas através do país (mercadorias em trânsito), as mercadorias de exportação temporária e em alguns produtos especiais, tais como ouro monetário.

Inclui todos os bens que realmente sairem do território aduaneiro, o que leva a diminuição do estoque dos materiais em território aduaneiro, com excepção dos bens de exportação temporária, as mercadorias em trânsito, de moeda e ouro monetário, etc

SISTEMA DE COMÉRCIO

Geral

Geral


 

IMPORTAÇÃO

CONCEITOS

BRASIL

CHINA

VALORAÇÃO

FOB

CIF

PAÍS PARCEIRO

País de origem

País de origem

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

Sistema harmonizado

Sistema harmonizado

MOMENTO DE REGISTRO

Data de desembaraço da mercadoria - livre circulação

Data do desembaraço de mercadorias – mercadorias são liberadas pela aduana

COBERTURA

Inclui todos os bens que entram no território económico, com exceção apenas para as mercadorias simplesmente sendo transportadas através do país (mercadorias em trânsito), os bens importados temporariamente e alguns produtos especiais, tais como ouro monetário.

Inclui todos os bens que realmente entrarem no território aduaneiro, o que leva a um aumento no estoque dos materiais em território aduaneiro, com excepção dos bens de exportação temporária, as mercadorias em trânsito, de moeda e ouro monetário, etc.

SISTEMA DE COMÉRCIO

Especial

Geral


 


9 - ADMINISTRATIVE SERVICES AGREEMENT BETWEEN BRAZILIAN FEDERAL AGENCY FOR SUPPORT AND EVALUATION OF GRADUATE EDUCATION (CAPES/MEC), THE NATIONAL COUNCIL FOR SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT (CNPQ - MCTI), AND CHINA SCHOLARSHIP COUNCIL (CSC) IN ORDER TO IMPLEMENT DEGREE SCHOLARSHIPS IN CHINA UNDER THE PROGRAM “SCIENCE WITHOUT BORDERS”

The Brazilian Federal Agency for Support and Evaluation of Graduate Education, hereinafter referred to as “CAPES”, a foundation located at SBN Quadra 02 Bloco L Lote 6, 4º andar - CEP: 70040-020, Brasilia - DF, herein represented by its President, Jorge Almeida Guimarães, RG 5579770-2 and the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq), public foundation instituted by the Law nº 6.129, of November 6, 1974, linked to the Ministry of Science and Technology – MCTI, of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in Brasilia, DF, at SHIS QI 1 Conjunto B CEP 71605-190, registered at CNPJ/MF under the number 33.654.831/0001-36, in this act represented by its President Glaucius Oliva, and CPF in the 048563847-91, and China Scholarship Council –, hereinafter called CSC, located at Level 13, Building A3 No.9 Chegongzhuang Avenue Beijing, P.R.C, 100044, Beijing, herein represented by its Secretary General Liu Jinghui, solve decide to sign this agreement to implement a program of scholarships for undergraduate, graduate and post-graduate students and researchers, including sandwich degree program at Chinese institutions, as part of the Brazilian government program called “Science without Borders”, hereinafter called PROGRAM. The cooperation between CAPES, CNPq and CSC, hereinafter referred to as PARTIES, object of this agreement is subjected to the laws and regulations in force in Brazil and in China, and shall be performed in strict compliance with the terms and conditions stipulated and agreed by each Part.


ARTICLE I – OBJECT

The object of the program is to support Brazilian students taking part in undergraduate, graduate and post-graduate studies in Chinese institutions. The parties will determine which individuals are eligible to participate in the Program according to academic performance in Brazil and available placement in Chinese institutions. Initially, at least 100 scholarships will be, yearly, granted by CAPES and CNPq for enrolled Brazilian students in undergraduate, graduate and post-graduate courses related to the Program priority subject areas.


ARTICLE II - OBLIGATIONS OF THE PARTIES

In order to achieve the program goals, the PARTIES shall use their best efforts to meet the commitments as specified below:


OBLIGATIONS OF CAPES AND OF CNPq:

a) Publicize the program in Brazil;

b) Participate in the selection of candidates;

c) Allocate resources to pay (i) monthly stipend, (ii) health insurance, (iii) settling in allowance and (iv) travel allowance to brazilian students, plus tuition and academic fees when there shall be no waives;

d) Transfer to CSC the administration costs at 600 US dollars per enrolled student per year.


OBLIGATIONS OF CSC:

a) Publicize the program in China;

b) Participate in the selection of candidates;

c) Provide placement and academic supervision in China. It is assured that CSC will:

c.1) Allocate the student in academic programs consistent with his/her current level in Brazil;

c.2) Make the maximum effort to obtain reduction or full exemption from payment of tuition and fees;

c.3) Provide intensive language courses, when necessary;

c.4) Provide visa advising.

c.5) Pay tuition and health insurance fee with funds provided by CAPES or CNPq for this purpose.

 

ARTICLE III - SELECTION OF CANDIDATES

 

PROGRAM DISCLOSURE

The guidelines for the selection process will be announced by the PARTIES, in public calls for proposals.

 

PROGRAM MANAGEMENT

The Program will be administered by the Joint Committee CAPES/ CNPq / CSC, headed by the Director of International Relations of CAPES, CNPq and CSC.

 

SELECTION OF CANDIDATES

The candidates will be selected according to the following criteria:

a) Applicants will be recruited in open national competitions in which will be eligible students from public and private institutions enrolled in for undergraduate and graduate and post-graduate courses related to the Program priority subject areas;

b) The placement of approved candidates in China institutions will be based on academic match and financial availability, as established by the Joint Committee CAPES / CNPq/ CSC.

c) CSC will make available to students an online application that must be completed by the candidates pre-selected by CAPES and/or CNPq.

d) After the application deadline, all required documentation and language proficiency test scores will undergo a technical assessment made by CSC, which will determine the best for undergraduate, graduate and post-graduate course to the student in a Chinese institution, based on the goals of study, academic performance and test scores. After the technical evaluation, CSC will approve the eligible candidates and will provide a list for CAPES or CNPq scholarship.

e) CSC will advise students about pre-academic options for intensive language study, when necessary.

 

ARTICLE IV - FINANCE

The financial resources necessary for the operation of this program will be covered by CAPES or CNPq. If necessary, the contract may be extended.

 

ARTICLE V – ACCOUNTABILITY


CSC shall report within 60 (sixty) days after the end of this agreement, including information about the amount of transferred resources; the income from financial investments and its general expenses; plus:

i. Technical Report indicating the compliance of the object,

Annual financial report until February 28 of the following year, indicating the used values as well as the balance to be applied in the following year.

 

ARTICLE VI – VALIDITY

This agreement shall come into effect on the date of its signature until the end of the Program. This agreement will remain effective from 2012 to 2014 or until the necessary period to fulfill the schedule and the activities agreed by parties.

 

ARTICLE VII – TERMINATION

 This Agreement may be discontinued by any of the parties, providing that one party formally notifies the other at least 60 (sixty) days before the termination is to come into effect.

Any termination as such shall not affect already implemented projects and scholarships, except when both Parties jointly agree otherwise.

 

ARTICLE VIII – FINAL PROVISIONS

The parties shall not be responsible for the non-fulfillment of commitments in case of force majeure. Issues not explicitly covered in the text of this Agreement shall be jointly solved by the Parties.

Executed by CAPES, CNPq and CSC on the 21st of June, 2012, written in Chinese, English and Portuguese. Each version has two officially duplicated copies. All versions are equally binding. However, if any differences arise between the parties, the English version of this agreement shall be used as reference.



[1] Fonte: Dado do * MOFCOM e do ** MDIC.

[2]Razão%=Valor da divergência/Valor do comércio bilateral, nesse caso os dados do comércio bilateral a partir dos dados da (*) China e do (**) Brazil.

[3] Valor da divergência no comércio para o leste = Importações brasileiras da China Exportações chinesas para o Brasil.

[4] %=Valor da divergência / Correspondente valor de exportação, da mesma forma a seguir.

[5] Participação%=Valor da divergência na posição/Valor da divergência no Capítulo, da mesma forma a seguir.

[6] Valor 0.00 significa valor menor que 10 mil US$, da mesma forma a seguir.

[7] Valor da divergência no comércio para o oeste = Importações chinesas do Brasil - Exportações brasileiras para a China.

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