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Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores

Em cumprimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Itamaraty constituiu Comissão de Ética que integra, juntamente com as demais comissões setoriais de outros órgãos públicos federais, o Sistema de Gestão da Ética, supervisionado pela Comissão de Ética Pública (CEP), diretamente vinculada à Presidência da República.

A competência da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores (MRE) não se confunde com aquelas da Corregedoria do Serviço Exterior (COR), indicadas na Lei 11.440/06, para a apuração de infrações administrativas e disciplinares.

Compete à Comissão de Ética do MRE, entre outras funções, assegurar a observância do regramento ético, orientar o servidor em sua conduta e atuar como instância consultiva do Ministério e de seus servidores no tocante ao regramento ético.

 

Endereço: Palácio Itamaraty, Bloco H, Anexo I, sala 201.
E-mail: comissao.etica@itamaraty.gov.br
Telefone da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética: +55-61-2030-9242

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