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Em 31 de maio de 2019, foram publicados no Diário Oficial da União os seguintes Decretos Presidenciais:

Decreto nº 9.814, de 30 de maio de 2019, que promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Decreto nº 9.815, de 30 de maio de 2019, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.


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