A Divisão de Documentos de Viagem (DDV) tem, entre outras atribuições, as seguintes:
A concessão de Passaportes Oficiais e Diplomáticos é regulada pelo Decreto 5.978/2006. No caso de passaportes diplomáticos, deverá ser seguido, ainda, o disposto na Portaria MRE n. 98/2011. Para o processamento do pedido de Passaporte Oficial ou Diplomático, a DDV exige: 1) Requerimento preenchido; (2) fotografia; (3) documentação de suporte; (4) ofício do órgão governamental competente (para funcionários do MRE, minimemo); (5) passaporte oficial ou diplomático anterior, caso o requerente o possua. Mais informações sobre os documentos exigidos: (...)
Desde 01/04/2010, o Brasil emite passaportes mais seguros, impressos em caderneta biométrica. Os passaportes anteriores permanecem válidos até a data de vencimento, não sendo necessário trocá-los. (...)
A Divisão de Documentos de Viagem emite Nota Verbal às representações estrangeiras no Brasil, a fim de solicitar a concessão de visto, quando for o caso, a titulares de passaporte oficial ou diplomático em missão oficial. (...)
Atendimento ao público
O horário de atendimento ao público, na DDV, vai das 9h às 17h.
Palácio Itamaraty, Brasília – Telefones: (61) 2030-6160 / 8006 / 8007
Fax: (61) 2030-8002 / 8017 – imprensa@itamaraty.gov.br