Negociações Comerciais Mercosul – Índia

As negociações para um acordo comercial entre Mercosul e Índia iniciaram-se em 2003, com assinatura de um Acordo-Quadro, tendo como objetivo o estabelecimento de uma área de livre comércio entre as partes. A negociação de um acordo de preferências tarifárias fixas – ou Acordo de Comércio Preferencial – é etapa intermediária para um Acordo de Livre Comércio.

Em janeiro de 2004, durante visita do Presidente Lula à Índia, foi firmado o texto principal do ACP Mercosul-Índia. Seus anexos foram assinados em março de 2005. Seu escopo abrange aproximadamente 450 produtos de cada lado, totalizando cerca de 900 linhas tarifárias. Os 450 itens incluídos pela Índia distribuem-se entre o setor químico (120 itens), máquinas, caldeiras e aparelhos mecânicos (90 itens), têxteis (40 itens) e peles e couros (35 itens). Além de um texto base, contendo regras sobre comércio de bens, valoração aduaneira, antidumping e medidas compensatórias, barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias, o Acordo possui anexos sobre regras de origem, salvaguardas preferenciais e solução de controvérsias.

A Índia possui PIB de US$ 1,206 trilhão (2008). O comércio entre Brasil e Índia foi de mais de US$ 7,8 bilhões em 2010. Nesse ano, o Brasil exportou para a Índia US$ 3,492 bilhões e importou desse país US$ 4,242 bilhões.

O ACP Mercosul-Índia entrou em vigor em 1º de junho de 2009, tanto no plano internacional, quanto no interno (Decreto Nº 6.864 de 29 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2009, Seção 1, páginas 5 a 21).

Em 23 de novembro de 2009, realizou-se, em Montevidéu, a I Reunião do Comitê de Administração Conjunta do ACP Mercosul-Índia, em que se confirmou a vontade das partes de aprofundar o ACP. Está prevista pelo menos um encontro por ano do Comitê de Administração do Acordo. A segunda Reunião do Comitê ocorreu na Índia, em junho de 2010.

 

Dados de comércio:

Índia

Brasil-Índia

Mercosul-Índia

 

Outros documentos:

Modelo de Certificado de Origem 

Linhas Gerais do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul - Índia

Nota à Imprensa  nº 121 - 16/03/2005 Viagem do Ministro Celso Amorim à Índia

Nota à Imprensa n° 262 - 01/06/2009 Acordo de Comércio Preferencial Mercosul - Índia 

 

Informações adicionais:
Tel:+55-61-2030-9259
E-mail: dnc-i@itamaraty.gov.br

Endereço: Palácio Itamaraty - Esplanada dos Ministérios - Bloco H -Brasília/DF - Brasil - CEP 70.170-900
Fale Conosco | Mapa do Site | Embaixadas | Consulados e Vice-Consulados | Delegações, Missões e Escritórios
Escritório de Representação: EREMINAS, ERENE, ERENOR, EREPAR, ERERIO, ERESC, ERESP, ERESUL
Legalização de documentos brasileiros: Setor de Legalização de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC). E-mail: slrc@itamaraty.gov.br