Divisão de Integração Regional I - DIR I

Divisão de Integração Regional I (DIR I)
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PS LEANDRO ZENNI ESTEVÃO

 

Concursos em Organismos Internacionais:

Aladi
Mercosul

A Divisão de Integração Regional I (DIR I) faz parte do Departamento da Aladi e Integração Econômica Regional (DEIR). Trata das questões relativas à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e às Comissões Administradoras dos Acordos de Complementação Econômica (ACEs), bem como, das relações comerciais entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul. Além disso, cuida das questões comerciais no âmbito da União de Nações Sul-Americanas  (Unasul) e  dos temas relativos à Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC). Na condução dos assuntos sob sua responsabilidade, a DIR I executa diretrizes, prepara instruções e acompanha os trabalhos relativos aos entendimentos econômicos e comerciais.

Até o final de 2007, existia apenas a DIR, que se ocupava dos temas que hoje se encontram distribuídos entre a DIR I e a DIR II.


A DIR I E AS NEGOCIAÇÕES EXTERNAS DO MERCOSUL

Os processos de integração constituem opção para consolidar o mercado regional, integrar as cadeias produtivas, impulsionar a competitividade das empresas, promover o intercâmbio de conhecimento tecnológico e científico e conquistar uma melhor inserção na economia internacional. Além disso, a integração fortalece a capacidade de negociação internacional do Brasil e constitui um valioso instrumento para o nosso desenvolvimento econômico e social.
Prioridade na política externa brasileira, o Mercosul é um dos modelos bem medidos dos processos de integração. O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Trata-se de um acordo que define os objetivos do processo de integração e os mecanismos para alcançar o mercado comum. Seu objetivo principal é a conformação de um amplo espaço econômico integrado, cuja primeira etapa consiste no estabelecimento de uma união aduaneira, que se vem consolidando progressivamente com vistas a alcançar a condição de Mercado Comum.
Atualmente, a agenda de negociações do Mercosul com terceiros países busca consolidar o bloco como interlocutor em diferentes negociações internacionais. Os resultados dessas negociações têm sido expressivos não apenas dos pontos de vista econômico e comercial, mas também do ponto de vista político.

ALADI

A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), estabelecida pelo Tratado de Montevidéu (TM-80), firmado em 12/08/80, constitui o marco jurídico no âmbito do qual se desenrola o processo de integração econômica dos países da região. A Aladi, segundo o Artigo 1.º do Tratado de Montevidéu, objetiva o estabelecimento, em forma gradual e progressiva, de um mercado comum entre seus membros. Atualmente, a Associação é integrada por doze países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
O Tratado de Montevidéu estabelece alguns princípios para a consecução de seu objetivo, tais como: pluralismo em matéria política e econômica; flexibilidade, para permitir a celebração de acordos parciais, bilaterais ou plurilaterais; e convergência de acordos, para formar um espaço econômico integrado.
Na estrutura jurídica da
Aladi, há, pois, espaço para a celebração de acordos sub-regionais de integração, plurilaterais e bilaterais. Segundo estudo da Aladi, graças a esses acordos, cerca de 87,1% do comércio intra-regional estará plenamente liberado este ano. O Mercosul é um bom exemplo dos resultados de tais negociações. O programa de liberalização comercial de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que originou  esse bloco, foi registrado na Secretaria-Geral da Aladi como Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica n.º 18 – ACE-18.). Além desse, podem ainda ser citados os acordos do Mercosul com os demais membros da Aladi, de que trataremos abaixo.
Os acordos de alcance parcial sobre redução ou eliminação tarifária celebrados ao amparo da Aladi têm constituído importante fator de impulso ao crescimento do comércio entre seus membros. A
Aladi propicia a criação de uma área de preferências econômicas, apóia e estimula todos os esforços que visem à integração regional, com vistas à criação de um espaço comum para a economia.
A XIII Reunião do Conselho de Ministros da
Aladi foi um marco histórico para a Associação, não apenas pela importância dos textos aprovados, mas, sobretudo, pelo simbolismo da protocolização do ACE-58 (Mercosul-Peru) e do ACE-59 (Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela), que conferem grande ímpeto ao processo de integração. Nessa reunião, realizada em 18/10/04, o XIII Conselho de Ministros aprovou resoluções sobre a conformação de um espaço de livre-comércio (fundamentalmente sobre o estímulo ao processo de convergência, tendo em vista os numerosos acordos de alcance parcial existentes na região sobre eliminação ou redução tarifária) e sobre o processo de integração. Vale ressaltar que quase todos os países sul-americanos estiveram representados por seus Chanceleres.

CALC

A Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC) foi realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, e contou com a participação de todos os 33 países da região. É iniciativa inédita em quase dois séculos de vida independente dessas nações. O objetivo principal desse evento foi reunir, com agenda e por iniciativa próprias, todos os líderes da América Latina e do Caribe, com vistas a viabilizar o debate regional sobre temas de relevo na atualidade, como a integração e o desenvolvimento sustentável, diante das questões de dimensão global como as crises financeira, energética, ambiental e alimentar. Ao final da reunião, foram aprovadas a Declaração de Salvador e as Declarações Especiais. Ficou acordado que a Cúpula não seria atividade isolada, mas teria continuação.

COMISSÕES DE MONITORAMENTO DO COMÉRCIO BILATERAL

Coordenado pelo Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o foro conta com a colaboração da DIR I e de outras áreas técnicas do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo das Comissões é buscar solucionar eventuais problemas no comércio bilateral entre o Brasil e seus sócios.
A DIR I acompanha as Comissões de Monitoramento com os seguintes países: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

COOPERAÇÃO INDUSTRIAL

O Brasil confere prioridade ao desenvolvimento das economias de seus parceiros sul-americanos e ao crescimento do comércio intra-regional. Busca promover, para tanto, política que favoreça a integração produtiva da América do Sul. Como vetor dessa política, a DIR I, em articulação com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, desenvolve atividades de cooperação industrial com países da região.

Venezuela

Foi estabelecido o Programa de Trabalho em Matéria de Cooperação Industrial, em dezembro de 2007, o qual cobre as seguintes áreas: produção de leite e criação de gado leiteiro, produção de alimentos, complexo industrial da saúde, financiamento de empresas e atividades de base tecnológica, capacitação de pequenas e médias empresas e apoio à formulação de estratégias e implementação de projetos industriais. A Primeira Fase do Programa foi bastante exitosa. A Segunda Fase do Programa deverá ser implementada no transcurso de 2009.

Bolívia

Na IV Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral (3/11/2008), a Bolívia expressou desejo de desenvolver programa de cooperação industrial com o Brasil. Após troca de visitas de representantes das áreas envolvidas no processo, foram identificadas as seguintes áreas de interesse da Bolívia: têxtil, madeiras, carnes, produção de açúcar, álcool etílico e vidros.
As negociações encontram-se em fase inicial. Já foram dados os primeiros passos para a identificação de possibilidades para o desenvolvimento de projetos de investimento nas áreas supracitadas. Estudos mais detalhados serão realizados pelas partes, com vistas a dar continuidade a essa iniciativa.

MERCOSUL – COMUNIDADE ANDINA

A Comunidade Andina de Nações (CAN) é uma organização sub-regional com personalidade jurídica internacional constituída por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Tem como objetivos principais aprofundar a integração sub-regional andina e promover sua projeção externa.
A criação de um espaço de integração sul-americana é um imperativo de ordem política e econômica, e o desenvolvimento de um eixo de integração com os países andinos é de grande interesse para o Brasil e para o
Mercosul.
As negociações entre CAN e Mercosul tiveram início em 1995. Inicialmente, em 17 de dezembro de 1996, o Mercosul e a Bolívia assinaram o Acordo de Complementação Econômica n.º 36 (ACE-36), que prevendo o estabelecimento de uma área de livre-comércio. Posteriormente, no quadro de avanço dos entendimentos, com vistas a aproximar os dois blocos, o Brasil assinou, em 12 de agosto de 1999, um acordo de preferências tarifárias fixas com a Colômbia, o Equador, o Peru e a Venezuela (ACE-39). Por sua vez, a Argentina firmou um instrumento semelhante, em 29 de junho de 2000.
Posteriormente, o
Mercosul concluiu um Acordo de Complementação Econômica com o Peru (ACE-58), em agosto de 2003. Além disso, o Mercosul , a Colômbia, o Equador e a Venezuela firmaram, em 18 de outubro de 2004, o Acordo de Complementação Econômica n.º 59 (ACE-59). Esses acordos, que visam à formação de uma zona de livre-comércio, substituíram o ACE-39 .
A entrada em vigor do ACE-59, em fevereiro de 2005, constituiu um passo histórico e significativo para a conformação da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Hoje, todos os países da CAN têm a condição de Estados Associados ao Mercosul. Da mesma forma, todos os Estados Partes do Mercosul gozam de igual condição na Comunidade Andina.

MERCOSUL -BOLÍVIA

As relações entre o Mercosul e a Bolívia tiveram início em 1995, quando o bloco começou a negociar com a Comunidade Andina. O Mercosul e a Bolívia assinaram, em 17 de dezembro de 1996, sob o marco jurídico do Tratado de Montevidéu (1980), o Acordo de Complementação Econômica n.º 36 (ACE-36), que prevê o estabelecimento de uma área de livre-comércio.
Esse Acordo regula as relações comerciais e é constituído de um programa de liberalização comercial e de disciplinas comerciais específicas, tais como regime de origem, regime de salvaguardas, práticas desleais de comércio, investimentos e dupla tributação. Abrange também aspectos de integração física, promoção comercial e cooperação científica e tecnológica.
O ACE-36 é aperfeiçoado no âmbito das reuniões da Comissão Administradora, tanto no que concerne ao aprofundamento do programa de liberalização comercial quanto à inclusão de normas. Das últimas reuniões ordinárias da Comissão Administradora do ACE-36 cumpre destacar os seguintes avanços: a) Na VI Reunião (Cochabamba, 25 e 26/03/04), foi dada concessão, pelo
Mercosul, de acesso imediato, livre de gravames e sem reciprocidade, para produtos de interesse da Bolívia;  b) Na VII Reunião (Montevidéu, 14 e 15/10/04), foi aprovado o texto de acordo para a facilitação do comércio mediante o estabelecimento de áreas de controle integrado nas fronteiras, bem como da criação de grupo de trabalho de assuntos aduaneiros no âmbito do Acordo; e c)  Na VIII Reunião, foi circulada proposta brasileira para aprofundar o ACE-36, por meio de outorga imediata de 100% de margem de preferência para os produtos do Anexo V.
Estão sendo considerados, para aprovação numa próxima reunião da Comissão Administradora, projetos de capítulos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e sobre Normas Técnicas.
Após a assinatura do ACE-36, a Bolívia adquiriu a condição de Estado Associado ao
Mercosul e passou a participar ativamente de diversas reuniões na estrutura institucional do bloco.

MERCOSUL – PERU

As negociações relativas ao Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e o Peru têm seu histórico definido desde 1995 no âmbito do diálogo entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Além do Acordo-Quadro Mercosul – CAN, assinado em dezembro de 2002, outros fatos da intensa agenda bilateral contribuíram para o início da negociação entre o Mercosul e o Peru. Em agosto de 2003, por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lima, o Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e o Peru (ACE-58) foi assinado. O Acordo prevê a conformação de uma zona de livre-comércio entre as Partes Signatárias.
No contexto da XIII Reunião de Conselho de Ministros da
Aladi, realizada em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004, foram assinados documentos relativos à protocolização do ACE-58, que prevê o estabelecimento de uma zona de livre-comércio.
O Peru adquiriu a condição de Estado Associado ao
Mercosul, podendo participar de reuniões da estrutura institucional do bloco, com vistas a promover o aprofundamento da integração econômica, em especial, nas áreas estabelecidas no ACE-58.
A primeira reunião ordinária da Comissão Administradora deste acordo foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2006, em Lima.

MERCOSUL – COLÔMBIA, EQUADOR E VENEZUELA

Foi assinado, em 18 de outubro de 2004, o Acordo de Complementação Econômica n.º 59 (ACE-59) entre o Mercosul, a Colômbia, o Equador e a Venezuela, estabelecendo os mecanismos para a liberalização dos fluxos de comércio entre as Partes.
O ACE-59 está em vigor entre todos os países signatários.
Esse acordo tem como principais objetivos alcançar um desenvolvimento harmônico na região; estabelecer um marco jurídico e institucional de cooperação e integração econômica e física que contribua para a criação de um espaço econômico ampliado, facilitando a circulação de bens e serviços; e criar uma zona de livre-comércio, por meio de um programa de liberalização comercial, que se aplicará aos produtos originários e procedentes dos territórios das Partes.
O ACE-59, o ACE-58 e o ACE-36 constituem a espinha dorsal do processo de integração entre o
Mercosul e a Comunidade Andina de Nações - CAN.
A terceira e última reunião ordinária da Comissão Administradora deste acordo aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro de 2008, em Montevidéu.

MERCOSUL – CHILE

Após dois anos de negociações, Mercosul e Chile assinaram na Argentina, em 25 de junho de 1996, o Acordo de Complementação Econômica n.º 35 (ACE-35), que tem como objetivos formar uma área de livre-comércio entre as Partes, promover o desenvolvimento e a utilização da infra-estrutura física, estimular os investimentos recíprocos entre os agentes econômicos de ambos e fomentar a complementação e cooperação econômica, energética, científica e tecnológica. Esse acordo foi internalizado no Brasil pelo Decreto n.º 2075, de 19 de novembro de 1996.
Foram registrados, em 1999, avanços na definição da arquitetura do ACE-35, com a aprovação dos regimes de Salvaguardas e de Solução de Controvérsias.
Após a assinatura do ACE-35, o Chile passou a gozar da condição de Estado Associado ao Mercosul e participa de reuniões de diferentes instâncias institucionais do bloco.
Em 2002, concluíram-se as negociações para aprofundamento do ACE-35, que resultaram em Protocolos Adicionais ao Acordo. Por meio desses protocolos foram aprofundadas preferências para vários produtos, incluídos produtos do setor automotivo, químico e petroquímico.
Em 2004, o cronograma geral do Programa de Liberação Econômica atingiu 100% de preferência, o que significa que, para a grande maioria dos produtos intercambiados, passou a vigorar o livre-comércio.
O intercâmbio comercial entre o Brasil e o Chile tem crescido muito nos últimos anos.
Nos dias 17 e 18 de novembro de 2008, foi realizada a XII Reunião Ordinária da Comissão Administradora do ACE-35, em Montevidéu.

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