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  • ASPA – III Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e de Países Árabes – Credenciamento de imprensa – Lima, 16 de fevereiro

    Os jornalistas interessados em fazer a cobertura da III Cúpula ASPA, em Lima, no dia 16 de fevereiro, deverão requerer seu credenciamento diretamente com os organizadores do evento, até o prazo final de 5 de fevereiro, por meio de formulário online no seguinte sítio:

    http://acreditacionesaspa2011.rree.gob.pe/aspa2011/PrensaPreRegistro.aspx

    Informações adicionais sobre a cobertura jornalística do evento podem ser obtidas por meio do sítio: http://www.aspa3.com

    Informações sobre vistos e vacinas devem ser obtidas junto às representações consulares da República do Peru

    Solicita-se aos profissionais de imprensa que, ao requererem seu credenciamento, também informem à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seus nomes, funções, meios de comunicação, emails e telefones de contato.

  • ASPA – III Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e de Países Árabes – Lima, 16 de fevereiro – Lista de Hotéis

    A) SUITES DEL BOSQUE
    Av. Paz Soldan 165, San Isidro, Lima
    (51-1) 2211108
    www.suitesdelbosque.com
    Junior Suíte Simples
    US$ 150,00
    Junior Suíte Dupla
    US$ 160,00

    B) PLAZA DEL BOSQUE
    Av. Paz Soldan 190, San Isidro, Lima
    (51-1) 6161818
    www.plazadelbosque.com
    Junior Suíte Simples
    US$ 180,00
    Junior Suíte Dupla
    US$ 190,00

    C) ROOSEVELT HOTEL & SUITES
    Calle Alvarez Calderón 194, San Isidro
    (51-1) 7176025
    WWW.hotelroosevelt.com
    Quarto Simples
    US$ 96,00
    Quarto Standard
    US$ 124,00

    D) HOTEL QP
    Jorge Chávez 206, Miraflores
    (511) 3192929
    WWW.qphotels.com
    Deluxe Room
    US$ 81,00
    Deluxe Suíte
    US$ 93,00

    Sugere-se igualmente aos jornalistas consultar outras opções de hospedagem disponíveis no site da Cúpula: www.aspa3.com.

  • Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA)

    aspa

    A Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) é um mecanismo de
  • Declaração de Riade – IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 10 e 11 de novembro de 2015

    pt pt

     

    Declaração de Riade – IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA)

    Os Mandatários dos países árabes e sul-americanos reuniram-se, em 11/11/2015, em Riade, a convite do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, e, após revisarem o progresso realizado em várias áreas da cooperação entre as duas regiões desde a III Cúpula, em Lima, Peru, em outubro de 2012, acordaram:

    Introdução:

    1- Saudar o diálogo continuado e intensificado e a cooperação multinacional entre ambas as regiões, que lhes possibilitaram não somente o comprometimento com a agenda adotada nas Cúpulas anteriores, mas também permitiram o incremento das possibilidades de cooperação, de modo a promover efetivamente o desenvolvimento e reduzir a pobreza, por meio da capacitação, da inovação e dos intercâmbios técnico e cultural.

    2- Considerar a importância de empreender novos e sistemáticos esforços para desenvolver uma parceria estratégica entre as duas regiões. Concordaram em buscar, promover e dar seguimento a um Plano de Ação para facilitar a coordenação de visões regionais a respeito de temas internacionais e em apoiar a implementação de programas de cooperação setorial.

    Também concordaram fortalecer o diálogo político , visando a coordenar e reafirmar posições comuns em todos os fóruns relevantes, com vistas a salvaguardar os interesses de ambas as regiões, bem como a garantir o respeito aos princípios do direito internacional; ao papel das Nações Unidas na solução de conflitos; à manutenção e à consolidação da paz e da segurança internacionais; e à promoção do desenvolvimento sustentável, em benefício de toda a humanidade.

    Reiterar seu compromisso com a promoção e o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e ao direito internacional humanitário, levando em consideração o papel das particularidades nacionais e regionais, assim como dos variados contextos históricos, culturais e religiosos. Tomar nota da importância de que todos os Estados membros respeitem e implementem as resoluções das Nações Unidas.

    3- Considerando os atuais eventos e desdobramentos no cenário internacional e o papel-chave desempenhado por blocos e grupos regionais, reafirmar seu compromisso com o incremento da cooperação entre países árabes e sul-americanos, de modo a maximizar os benefícios da periodicidade das Cúpulas ASPA – a serem realizadas a cada três anos - e a impulsionar atividades sociais e econômicas entre ambas as regiões, para o estabelecimento de uma nova parceria, por meio do desenvolvimento de programas e políticas de cooperação conjunta sócio-econômica, com a implementação de projetos de desenvolvimento que deverão ser considerados a base para atingir-se a integração desejada entre os povos das duas regiões.

    4- Tomar nota da importância da inclusão social e da promoção de solidariedade e cooperação internacionais, para que se atinjam o desenvolvimento sustentável; a erradicação da pobreza; o fortalecimento de instituições governamentais em seus países; a melhora da qualidade de vida de seus habitantes; e o respeito pela diversidade dos povos.

    Afirmar que a Cooperação Sul-Sul desempenha importante papel na expansão do crescimento e do desenvolvimento de países em desenvolvimento, por meio de sua contribuição a politicas nacionais de desenvolvimento, pelo compartilhamento de conhecimento e de experiências, bem como por treinamentos e pela transferência de tecnologia, nas áreas prioritárias definidas pelos Estados. A Cooperação Sul-Sul será apoiada pela comunidade internacional, como um complemento à Cooperação Norte-Sul, e não em sua substituição.

    Também reafirmar que a Cooperação Sul-Sul é guiada pelos seguintes princípios: respeito à soberania nacional, apropriação e independência nacionais, igualdade, não-condicionalidade, solidariedade, complementariedade, não interferência em assuntos domésticos e benefício mútuo.

     Nesse sentido, pedir o fortalecimento da Cooperação Trilateral como modo de melhor articular a Cooperação Norte-Sul e Cooperação Sul-Sul, tendo em mente os princípios acima mencionados.

    5- Afirmar o igual direito de todos os povos a viver em um mundo livre de armas nucleares, o que somente será alcançado por meio da completa e irreversível eliminação de todos os arsenais nucleares existentes. Para tanto, convidar a comunidade internacional a adotar uma abordagem mais efetiva para implementar o Artigo VI do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, de modo a restaurar a credibilidade do Tratado, que se erode devido à falta de implementação das obrigações de desarmamento contidas no referido artigo. Também convidar a comunidade internacional a engajar-se em negociações de um tratado sobre a proibição e a eliminação de armas nucleares sob supervisão internacional rígida e efetiva. Reiterar a grande preocupação com catástrofes humanitárias decorrentes de qualquer uso dessas armas.

    6- Reafirmar que o uso da energia nuclear para fins pacíficos é direito inalienável dos Estados-Parte do TNP e que a aplicação desse direito de forma discriminatória ou seletiva afetará a credibilidade do tratado.

    Coordenação Política e Relações Multilaterais:

    1- Reafirmar as resoluções da Declaração de Brasília, de 2005; da Declaração de Doha, de 2009; e da Declaração de Lima, de 2012, particularmente aquelas relacionadas à causa palestina e ao conflito Árabe-Israelense, e reafirmar a necessidade de atingir uma paz justa, duradoura e compreensiva no Oriente Médio, baseada no princípio de terra por paz, na imediata implementação de todas as resoluções relevantes das Nações Unidas - em particular as Resoluções do Conselho de Segurança números 242 (1967), 338 (1973) e 1515 (2003) -, no Acordo-Quadro de Madri e na “Iniciativa Árabe para a Paz”, adotada na Cúpula de Beirute (2002) e nas Cúpulas árabes subsequentes, de modo a garantir que se alcancem estabilidade, paz e segurança para todos os países na região.

    Reafirmar a necessidade de implementar integralmente o Mapa do Caminho do Quarteto para a Paz. Pedir um papel renovado e proativo do Quarteto, enfatizando a necessidade de que mantenha o Conselho de Segurança e a Comunidade Internacional atualizados sobre seus esforços. Enfatizar que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas deve desincumbir-se de suas responsabilidades sob a Carta das Nações Unidas, visando a apoiar ativamente e a conduzir o processo de paz.

    Reafirmar, ademais, a necessidade de realização dos direitos nacionais legítimos do povo palestino, incluindo a autodeterminação, de modo a garantir o estabelecimento de um Estado palestino independente, baseado nas linhas de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz, com fronteiras seguras e reconhecidas; e a obtenção de uma solução justa e compreensiva para o problema dos refugiados, de acordo com a Resolução 194 (III) da AGNU e com a Iniciativa Árabe para a Paz.

    2- Conclamar Israel a retirar-se imediatamente de todos os territórios árabes ocupados em 5 de junho de 1967, incluindo o Golan sírio ocupado e os territórios libaneses remanescentes, e a desmantelar todos os assentamentos - ilegais e ilegítimos sob o direito internacional - incluindo aqueles na Jerusalém Oriental ocupada. A ocupação israelense continuada dos territórios palestinos e as crescentes atividades de assentamentos promovidas pelo governo de Israel obstruem o processo de paz, debilitam a solução de dois Estados e diminuem as chances de atingir-se uma paz duradoura.

    Conclamar todas as partes envolvidas a levar devidamente em consideração o parecer consultivo exarado pela Corte Internacional de Justiça em 9 de julho de 2004 a respeito das “Consequências Legais da Construção de um Muro no Território Palestino Ocupado”, assim como sobre a ilegalidade e a ilegitimidade da construção de assentamentos.

    3- Reafirmar a necessidade de libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros e detentos políticos árabes e palestinos em prisões israelenses e de apoiar todos os esforços visando a tratar dessa situação crítica na Assembleia Geral das Nações Unidas e em outros órgãos relevantes do Sistema das Nações Unidas. Conclamar Israel a por fim a todas as detenções arbitrárias, abusos e maus-tratos físicos e psicológicos de palestinos, incluindo mulheres, crianças e membros do Conselho Legislativo palestino, o que contradiz as normas internacionais e o direito internacional humanitário, inclusive as Convenções de Genebra.

    4- Condenar a agressão militar excessiva e desproporcional de Israel contra civis na Faixa de Gaza que teve início em junho de 2014 e se prolongou por 50 dias, deixando milhares de civis mortos e feridos. Esses eventos devem ser investigados de maneira independente, responsabilizando os perpetradores de violações do direito internacional, que resultaram na demolição de casas, complexos residenciais e infraestrutura do povo palestino e que podem equivaler a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sem prazo para prescreverem; e responsabilizando Israel – a potência ocupante – por todos os danos humanos e materiais sofridos devido às ações israelenses pelo povo palestino, em Gaza.

    5- Condenar vigorosamente os ataques militares contra escolas da UNRWA em Gaza, que resultaram na morte de civis. Essas ações representaram grave violação das Convenções de Genebra e de outras normas do direito internacional e merecem nossa máxima condenação.

    6- Elogiar a posição dos países sul-americanos a respeito da recente agressão em Gaza e ao uso excessivo de força militar, que resultou em vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, e as medidas tomadas a esse respeito. Saudar a assistência humanitária dispensada pelos países sul-americanos aos palestinos, apoiando as vítimas e suas famílias, e enfatizar a importância da prestação de assistência humanitária ao povo palestino pela comunidade internacional, na reconstrução de Gaza.

    7- Pedir o imediato e completo levantamento do bloqueio imposto por Israel sobre a Faixa de Gaza, que constitui punição coletiva a seus habitantes, em grave violação de normas de direito internacional humanitário e humano. Ademais, enfatizar a urgência de realizar esforços para abrir todos os pontos de passagem da fronteira para e de Gaza, supervisionados por Israel, com vistas a permitir a entrada de assistência humanitária de emergência e o acesso de pessoal médico e trabalhadores em prol do alívio humanitário para aqueles necessitados.

    8 – Saudar a declaração de cessar-fogo anunciada no Cairo, baseada na iniciativa proposta pela República Árabe do Egito, e pedir que todas as partes envolvidas criem um ambiente propício para a continuidade das negociações e para a retomada de tratativas sérias e comprometidas, visando ao fim do bloqueio de Gaza e, finalmente, à obtenção da solução de dois Estados, com a qual Israel e Palestina viverão dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas.

    Saudar os resultados da conferência sediada pelo Egito sobre a reconstrução de Gaza, em outubro de 2014. Saudar os compromissos assumidos pelos doadores e conclamá-los a lhes dar cumprimento, conforme anunciado na conferência.

    9- Apreciar profundamente as posições dos países sul-americanos, que reconheceram o Estado da Palestina e chamar outros países a seguir seu exemplo.

    10- Saudar e apoiar o esforço da liderança palestina em aproximar-se das Nações Unidas e de outras agências internacionais e em aderir a tratados e organizações internacionais.

    11- Conclamar as Nações Unidas e especialmente o CSNU a adotar um sistema de proteção internacional para os palestinos desarmados, suas propriedades e locais sagrados contra todas as formas de ataques e violações contínuos e crescentes, de acordo com o direito internacional humanitário e as Convenções e Tratados Internacionais relevantes.

    12- Encorajar os Estados membros da ASPA a evitar o comércio com os assentamentos israelenses e a abster-se de negociar com empresas que estejam auferindo lucros com a ocupação israelense. Pedir que os Estados membros da ASPA desencorajem seus setores privados a investir nos assentamentos israelenses e          que, alternativamente, promovam negócios com a Palestina.

    13- Conclamar a UNESCO a continuar sustentando a referência legal para suas decisões prévias sobre a inclusão da Cidade Velha de Jerusalém e seus Muros na Lista do Patrimônio Mundial, em 1981 a pedido do Reino Hachemita da Jordânia, com amplo apoio árabe e islâmico, de acordo com a resolução do Conselho Executivo da organização, em sessão de setembro de 1981, e com a resolução emanada em 1982, que incluiu Jerusalém na lista do Patrimônio Mundial ameaçado, devido à manutenção da condição jurídica de Jerusalém como território ocupado. E saudar o importante acordo assinado entre o Rei Abdullah II bin Al-Hussein (Rei do Reino Hachemita da Jordânia) Guardião dos Lugares Sagrados de Jerusalém e o Presidente Mahmoud Abbas (Presidente da Palestina), de 31 de março de 2013, visando a defender a mesquita sagrada de Aqsa, os locais sagrados e sítios religiosos cristãos e islâmicos, bem como protegê-los legalmente com todos os meios possíveis.

    14- Reafirmar que nenhuma medida, unilateral ou não, deve ser tomada de modo a afetar a autenticidade e a integridade do patrimônio cultural, histórico e religioso da Cidade de Jerusalém ou dos sítios cristãos e muçulmanos lá existentes, de acordo com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, de 1972, e com a Convenção da Haia para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1954.

    Demonstrar apreço pelo papel desempenhado pelo Comitê Al Quds, sob a presidência de Sua Majestade o Rei Mohammed VI, para a proteção da condição de Al Quds Ashareef.

    15- Saudar o Acordo de Irmanamento assinado entre Caracas, capital da República Bolivariana da Venezuela, e Jerusalém Oriental, capital da Palestina, feito em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em 20 de maio de 2015.

    16- Condenar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e rejeitar qualquer tentativa de associar terrorismo com religiões, culturas ou grupos étnicos específicos. Reafirmar seu comprometimento com os esforços de antiterrorismo das Nações Unidas e com a prevenção do fornecimento direto ou indireto de armas e da prestação de consultoria ou assistência técnica para pessoas ou entidades envolvidas com ações terroristas, conforme as resoluções do CSNU pertinentes.

    Reafirmar a necessidade de combater o terrorismo, por meio da cooperação internacional ativa e eficiente, inclusive com as Nações Unidas e com as organizações regionais envolvidas, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com o direito internacional - incluindo normas internacionais de direitos humanos, de refugiados e de direito humanitário.

    Afirmar seu comprometimento com a resolução 2170 (2014) do CSNU, com todas os seus dispositivos, inclusive com a obrigação de prevenir o fornecimento direto ou indireto, a venda ou a transferência de armas e materiais correlatos de todos os tipos e a prestação de consultoria, assistência ou treinamentos técnicos relacionados a atividades militares do grupo terrorista Estado Islâmico, Frente Al Nusrah e outros indivíduos e grupos associados com a Al-Qaeda, bem como com a obrigação de evitar que terroristas se beneficiem direta ou indiretamente do pagamento de resgates e de concessões políticas em troca da libertação de reféns.

    Expressar sua completa prontidão em cooperar e fortalecer os canais de comunicação e coordenação com as várias iniciativas e esforços nos níveis internacional, nacional e regional, para combater o terrorismo e eliminá-lo, particularmente no que diz respeito à troca de informações e experiências e à capacitação. Igualmente, tomar todas as medidas necessárias para prevenir o recrutamento de elementos, especialmente de crianças e jovens, atraídos a ingressar em organizações terroristas. Pedir que todos os órgãos de segurança e judiciários intensifiquem seus esforços e coordenem mecanismos de ação no combate ao terrorismo, dentro dos limites da legalidade internacional.

    17- Saudar os resultados da Conferência Internacional sobre o Combate ao Extremismo, realizada pela Argélia, em 22-23 de julho de 2015.

    18- Saudar os resultados da Conferência Internacional sobre o Combate ao Financiamento do Terrorismo, realizada pelo Bahrein, em novembro de 2014, e as recomendações da Declaração de Manama, em particular com respeito à implementação plena de sanções financeiras a indivíduos ou entidades, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, e à identificação pública daqueles que financiam ou auxiliam no financiamento do terrorismo; e com respeito ao engajamento positivo do setor privado nos esforços de combate ao financiamento do terrorismo e à garantia de que divisas provenientes de serviços de transferência de ativos sejam licenciadas, supervisionadas e sujeitas a sanções em caso de violação.

    19- Saudar igualmente a realização, em futuro próximo, pelo Reino do Bahrein, da Conferência sobre a Proteção de Instituições Civis contra a Exploração para o Financiamento do terrorismo.

    20- Relembrar a Resolução 66/10 da Assembleia Geral da ONU, que saúda o estabelecimento do Centro Antiterrorismo da ONU e encoraja todos os Estados membros a colaborarem com ele. Aplaudir a doação pelo Reino da Arábia Saudita de $100 milhões para apoiar as atividades desse centro.

    21- Saudar a eleição por consenso do Reino do Marrocos como co-presidente do Fórum Global Antiterrorista, ao lado do Reino dos Países Baixos.

    22- Elogiar o trabalho do Centro Africano para Estudos e Pesquisa sobre Terrorismo, com sede na Argélia.

    23 – Tomar nota da resolução da última Cúpula Árabe de endossar, em princípio, o estabelecimento de uma Força Árabe Conjunta e seu mandato de enfrentar desafios que ameacem a segurança nacional árabe, inclusive ameaças realizadas por organizações terroristas, levando em consideração a Carta das Nações Unidas e todas as obrigações de direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário.

    24- Condenar fortemente todos os atos terroristas perpetrados contra o Iraque pelo Estado Islâmico e por outras organizações terroristas, bem como seu envolvimento nas mortes e deslocamentos forçados de contingentes do povo iraquiano, o direcionamento de ataques por motivos religiosos ou étnicos e a destruição de monumentos, santuários, igrejas, mesquitas, outros locais de culto, sítios arqueológicos e sítios do patrimônio cultural, que incluem a destruição do museu de Mosul e das antiguidades do sítio histórico de Hatra.

    Saudar a Resolução A/Res/69/281 da AGNU, intitulada “Salvando o Patrimônio Cultural do Iraque”. Saudar os esforços das forças iraquianas no combate a grupos terroristas e recusar todas as formas de interferência externa no Iraque, enfatizando a condenação a todas as práticas que possam ameaçar a integridade territorial do Iraque e a harmonia de sua sociedade. Ademais, apoiar os esforços do governo iraquiano para alcançar unidade nacional entre os povos do país.

    25- Reafirmar seu compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territoriais sírias e com uma solução política para o conflito, baseada nos princípios do Comunicado Genebra 1, de 30 de junho de 2012.

    Apoiar os esforços de Staffan de Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria e sua missão de promover a retomada de negociações, visando a alcançar uma solução política para a crise síria, de acordo com o Comunicado de Genebra 1, de 30 de junho de 2012.

    Saudar os resultados da Conferência Internacional de Viena de Ministros das Relações Exteriores, com vistas a alcançar uma solução política para o conflito na Síria que reflita a seriedade das ações internacionais e a determinação de encontrar uma alternativa que ponha fim ao sofrimento do povo sírio.

    Relembrar as Resoluções do Conselho de Segurança números 2209 (2015) e 2235 (2015), que condenam o uso de armas químicas na Síria e destacam a importância de que todas as partes em conflito não usem, desenvolvam, produzam, estoquem, retenham ou transfiram armas químicas, ademais do estabelecimento de um Mecanismo Investigativo Conjunto que identifique e responsabilize os culpados pelo uso dessas armas na Síria.

    Saudar a adesão da Síria à Convenção sobre Armas Químicas e a remoção de seu território de todas as armas químicas declaradas, além de enfatizar que esses desenvolvimentos devem ser correspondidos por esforços paralelos em outras áreas.

    Expressar seu amplo reconhecimento ao trabalho excepcional da Organização para a Proibição de Armas Químicas para lograr a eliminação das dessas armas e, simultaneamente, fortalecer o multilateralismo como o caminho primordial para a solução pacífica de controvérsias internacionais. Também reconhecer o papel essencial desempenhado pela Missão Conjunta OPAQ-NU para o desmantelamento do programa sírio de armas químicas. Saudar esse importante exemplo de cooperação prática entre Estados e Organizações Internacionais para alcançar o desarmamento.

    Relembrar os dispositivos das Resoluções 2139, 2165 e 2191 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Expressar grave preocupação com a deterioração da situação humanitária na Síria e com o alto número de deslocados internos e refugiados, que alcança mais de 12 milhões dentro da Síria e nos países vizinhos, além de mais de 4,5 milhões que precisam de assistência humanitária urgente. Relembrar que todas as partes do conflito na Síria devem facilitar a entrega imediata e livre de assistência humanitária a pessoas em toda a Síria, conforme a Resolução 2165 (2014) do CSNU. Ademais, pedir apoio para os países vizinhos, com vistas a ajudá-los a suportar os custos de acolhimento dos refugiados sírios e melhorar a situação humanitária dos sírios deslocados. Nesse sentido, relembrar o Comunicado Presidencial número S/PRST/2015/10 do CSNU, de 24 de abril de 2015.

    Expressar sua apreciação pelos esforços significativos e admiráveis realizados por países árabes, europeus e sul-americanos para acomodar refugiados sírios. Notar com preocupação que a crise na Síria tem tido efeitos sociais, demográficos, ambientais e econômicos em países vizinhos e outras nações receptoras, principalmente Líbano, Jordânia, Iraque e Egito, onde a crise sobrecarregou os recursos limitados e os serviços sociais básicos, como saúde, água, saneamento, moradia, energia e educação; agravou o desemprego; diminuiu o comércio e o investimento; e afetou a segurança. Destacar a importância de financiar as respostas humanitárias e de desenvolvimento para a crise dos refugiados, prevendo apoio para planos de reação nacionais, para o atendimento das necessidades humanitárias dos refugiados e fortalecendo a capacidade de resistência dos países e comunidades receptores.

    Saudar a realização da 1ª, 2ª e 3ª conferência de Doadores sob os auspícios Sua Alteza Xeique Sabah Al Ahmad Al Jaber Al Sabah, Emir do Kuwait, para aliviar o sofrimento do povo sírio, as quais se reuniram em 2013, 2014 e 2015, no Kuwait.

    26- Reafirmar o compromisso com a soberania, independência, unidade nacional e integridade territorial do Líbano e conclamar Israel a implementar imediatamente a Resolução 1701, em sua totalidade e de maneira incondicional, e a cessar as violações à soberania do Líbano por terra, ar e mar. Apoiar os esforços do governo libanês em defender o Líbano de todas as ameaças à sua segurança e expressar sua compreensão com relação à política adotada pelo governo frente aos desenvolvimentos no mundo árabe, em particular sua política de dissociação em relação à crise na Síria.

    27- Apoiar o Governo líbio reconhecido pelas Nações Unidas em seus esforços na área de segurança e na militar, para enfrentar as organizações terroristas. Reafirmar o compromisso com o respeito à unidade, à soberania e à integridade territorial da Líbia, conforme o princípio da não interferência em assuntos internos. Expressar grande preocupação com a expansão de atividades de grupos terroristas no país. Reiterar apoio ao diálogo político em andamento sob os auspícios do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Líbia. Saudar o Acordo de Skhirat sobre uma solução política para a crise na Líbia, que foi iniciado pela maioria das partes líbias em julho último, apreciando os esforços do Reino do Marrocos em facilitar esse acordo. E conclamar todas as partes líbias a redobrarem esforços para diminuir suas diferenças e permanecerem comprometidas com a discussão para o estabelecimento de um Governo de União Nacional.

    28- Tomar nota dos esforços exercidos pelos países árabes vizinhos da Líbia; Tunísia, Argélia, Sudão e Egito, para facilitar o diálogo intra-líbio.

    29- Conclamar a República Islâmica do Irã a responder positivamente à iniciativa dos Emirados Árabes Unidos para alcançar uma solução pacífica para a questão das três ilhas (Tunb Maior e Menor e Abu Musa), por meio de diálogo e negociações diretas, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional.

    30- Expressar sua rejeição à qualquer interferência em seus assuntos domésticos por potências externas, em violação à Carta da ONU e aos princípios de boa vizinhança.

    31- Saudar a iniciativa de diálogo nacional abrangente lançada pelo Governo sudanês em 10 de Outubro de 2015, apoiada pelo Painel de Implementação de Alto Nível da União Africana (PIANUA) e pela Liga dos Estados Árabes, com vistas a promover esse diálogo e encorajar a participação dos grupos e atores políticos, de forma a alcançar uma solução permanente e abrangente para as atuais questões domésticas do Sudão. Convocar a comunidade internacional e as instituições financeiras internacionais a apoiar o Sudão em seus esforços para mitigar o impacto resultante da separação do Sudão do Sul, por meio do alívio do peso da dívida e da suspensão das sanções econômicas unilaterais impostas sobre o Sudão.

    32- Reafirmar seu compromisso com a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial da República do Iêmen, bem como com as aspirações do povo iemenita por liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e acesso desimpedido a bens e serviços básicos. Enfatizar seu apoio à legitimidade de Sua Excelência o Presidente da República do Iêmen Abd Rabbo Mansour Hadi, e aos esforços promovidos por várias partes para salvaguardar o Estado iemenita, bem como suas instituições, propriedades e infraestrutura.

    Sublinhar o papel fundamental que uma solução imediata, pacífica e negociada para o conflito iemenita teria para o processo geral de estabilização da política e da segurança nas regiões do Oriente Médio e do Chifre da África.

    Reiterar a importância da retomada do processo político entre todos os atores legítimos da cena política iemenita, com vistas à elaboração de projeto de uma nova constituição, a implementação de uma reforma eleitoral e a realização tanto de referendo sobre o projeto de constituição quanto de eleições gerais, ambas iniciativas que seriam instrumentais para evitar maior deterioração da situação humanitária e de segurança no Iêmen.

    Conclamar a comunidade internacional a prover o apoio político, de segurança, econômico e financeiro necessário para permitir à República do Iêmen enfrentar seus desafios, especialmente os humanitários, e atender urgentemente suas necessidades de desenvolvimento, de forma a assegurar a estabilização da situação e a retomar as disposições referentes à conclusão da transição democrática.

    Enfatizar a necessidade da implementação completa da Resolução nº 2216 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e conclamar todos os atores legítimos do Iêmen a respeitar as decisões adotadas pela Conferência de Diálogo Nacional Abrangente, de acordo com a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo e todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

    Saudar o anúncio por parte do Guardião das duas Mesquitas Sagradas Rei Salman bin Abdulaziz Al-Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, de doar $274 milhões para a assistência humanitária no Iêmen. Da mesma forma, saudar a generosa iniciativa de estabelecer o "Centro de Caridade e Alívio Humanitário Rei Salman" e a alocação de 266 milhões de dólares adicionais para financiar as necessidades urgentes do centro. Enfatizar a importância e a necessidade de se adotarem todas as medidas urgentes para resolver a difícil e perigosa situação humanitária no Iêmen.

    Apoiar os esforços do Sr. Ismael Weld Sheikh Ahmed como Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iêmen para aprimorar soluções políticas para a crise.

    33- Apoiar o governo somali em seus esforços para implementar a "Visão 2016". Reconhecer a importância da formação de instituições federais somalis e da estabilização de áreas recém-recuperadas do grupo terrorista Al Shabab, e a urgente necessidade de prover ajuda humanitária e acesso seguro às áreas recém-liberadas.

    Enfatizar a importância de responder a necessidades humanitárias imediatas e, concomitantemente, investir em capacitação de recursos humanos e em promoção de soluções de longo prazo, de acordo com as prioridades do Governo Federal.

    Agradecer a União Africana e a Liga dos Estados Árabes por seu compromisso continuado com a Somália e aplaudir o sacrifício e a bravura do Exército Nacional Somali (SNA) e das tropas da Missão da União Africana na Somália (AMISON) para alcançar a paz.

    Saudar a extensão do mandato da UNSOM pelo Conselho de Segurança, em apoio ao Governo federal somali e à AMISOM.

    Afirmar a importância de implementar o programa de ação governamental "Visão 2016" e de alcançar-se progresso político significativo, para a adoção de uma constituição federal em 2015 e para a realização de eleições gerais em 2016.

    Enfatizar que o progresso politico deve desdobrar-se a partir de uma abordagem abrangente de construção da paz na Somália, e que a promoção e a garantia dos Direitos Humanos e a proteção dos mais vulneráveis, incluindo mulheres e crianças afetadas pelo conflito armado, devem constituir prioridades.

    Reafirmar a importância de fortalecer as consultas e a cooperação entre as Nações Unidas e os representantes especiais e enviados da LEA à Somália nos campos político, de segurança, humanitário e de reconstrução.

    34- Conclamar a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a retomarem negociações de forma a encontrar, tão logo quanto possível, uma solução pacífica e definitiva para a disputa de soberania referida como "Questão das Ilhas Malvinas", de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas. Reiterar que a pretensão de considerar as Malvinas, Geórgias e Sandwich do Sul como países e territórios sobre os quais a Parte Quatro do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e as decisões da União Europeia sobre a Associação Ultramarina podem ser aplicadas está em desacordo com a existência de uma disputa de soberania sobre essas ilhas. Declarar ainda que as atividades de exploração unilateral de recursos naturais não-renováveis levadas a cabo atualmente na plataforma continental argentina, no entorno das Ilhas Malvinas, são incompatíveis com os dispositivos da Resolução 31/49 da AGNU. Nesse contexto, reconhecer o direito de a República Argentina tomar medidas legais, respeitando plenamente o Direito Internacional e as resoluções relevantes, contra as atividades não-autorizadas de exploração em sua plataforma continental. Conclamar o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a abster-se de levar a cabo exercícios militares em territórios sujeitos a disputa por soberania reconhecida pelas Nações Unidas.

    35- Nesse sentido, recordar que o dia 16 de dezembro de 2015 marcará o 50º aniversário da adoção da Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, a primeira resolução que abordou especificamente a Questão das Ilhas Malvinas, renovada até os dias atuais por meio de resoluções subsequentes adotadas pela Assembleia Geral da ONU e seu Comitê Especial para Descolonização.

    Expressando séria preocupação com o fato de que, apesar do tempo decorrido desde a adoção da Resolução 2065 (XX) da AGNU, essa disputa prolongada ainda não foi solucionada, os Chefes de Estado e Governo unem-se a outros foros regionais para solicitar ao Secretário Geral que renove seus esforços em sua atual missão de bons ofícios confiada pela Assembleia Geral por meio de sucessivas resoluções, de forma a assegurar que sejam retomadas negociações bilaterais, visando a encontrar, tão logo quanto possível, uma solução pacífica para a referida disputa.

    36- Expressar seu desapontamento e tristeza pelo fracasso da IX Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear em alcançar consenso sobre um documento substantivo, apesar dos esforços despendidos pela República Argelina Democrática e Popular na presidência da IX Conferência de Revisão.

    Reafirmar a importância da implementação da "Resolução sobre o Oriente Médio" para o estabelecimento de uma zona livre de áreas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio adotada pela Conferência de Revisão e Extensão do TNP de 1995. Ademais, relembrar que essa resolução é parte integral do pacote de extensão do Tratado e permanece válida até ser implementada em sua inteireza.

    Reiterar que a segurança regional e a estabilidade no Oriente Médio requerem que toda a região esteja livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Nesse contexto, apoiar o resultado da 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova Iorque, maio de 2010) que recordou a reafirmação por parte da Conferência de Revisão de 2000 da importância da acessão de Israel ao Tratado e a colocação de todas as suas instalações nucleares sob a salvaguarda abrangente da AIEA.

    37- Saudar a iniciativa de Sua Excelência o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa, Rei do Reino do Bahrein, de estabelecer a Corte Árabe de Direitos Humanos, em resposta às aspirações do povo árabe e em conformidade tanto com o princípio do Estado de Direito, que foi reconhecido, na Cúpula de Doha de 2013, quanto com o entendimento sobre o estatuto dessa Corte, emanado do Conselho da LEA, reunido em nível de Cúpula, no Kuwait, em março de 2014. Ademais, assegurar o estabelecimento de cooperação no campo de intercâmbio de experiência e expertise entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Árabe de Direitos Humanos.

    38- Expressar a rejeição a qualquer medida unilateral contrária aos princípios de soberania e não interferência em assuntos domésticos. Nesse sentido, encorajar o diálogo em curso entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e o Governo dos Estados Unidos da América em relação à ordem executiva do governo dos EUA.

    39- Expressar apreciação pelos passos positivos alcançados pela Tunísia em sua transição democrática, por meio da adoção de uma nova constituição e da organização de eleições legislativas e presidenciais em um quadro de consenso nacional. Saudar a atribuição do Prêmio Nobel da Paz de 2015 para o Quarteto patrocinador do diálogo nacional em apreço aos esforços despendidos para assegurar a fase de transição em um quadro de conciliação nacional e afirmar a necessidade de apoiar a Tunísia nesta fase importante de sua história.

    40 – Saudar a indicação de Sua Alteza Sheikh Sabah Al Ahmed Al Jaber Al Sabah, Emir do Kuwait, como "Líder Humanitário" e elogiar a indicação do Kuwait como Centro Humanitário Internacional pelas Nações Unidas.

    41 - Saudar a Concessão do Prêmio da Fundação para Entendimento Étnico a Sua Majestade o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa do Bahrein, em reconhecimento a suas contribuições e por seu papel significativo na promoção do diálogo entre religiões e culturas e do respeito mútuo entre todos os Povos e Comunidades, construção da confiança e compreensão e fomento à renúncia ao ódio.

    Expressar apreciação ao Reino de Baraine por sediar a Conferência dos Diálogos de Culturas e Civilizações entre 5-7 de Maio de 2014, e saudar os resultados incluídos na Declaração do Baraine.

    42- Saudar a assunção da Presidência do Movimento Não-Alinhado em 2016 pela Venezuela e aprovar o convite a membros e observadores para comparecerem à XVII Cúpula do MNA. Saudar os resultados do encontro do MNA sediado pela Argélia em 28-29/5/2014

    43 - Saudar a construtiva presidência do Grupo dos 77 e China por parte do Estado Plurinacional da Bolívia e a realização exitosa da Cúpula Comemorativa dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos 77 e China, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 14 e 15 de Junho de 2014, por ocasião do 50º aniversário da fundação do G77.

    44 – Elogiar o papel positivo, efetivo e fundamental desempenhado pela Argélia por meio da realização de rodadas de diálogo entre as partes malinesas, que pavimentaram o caminho para que se alcançasse a assinatura do acordo de Paz e Reconciliação entre as partes no Mali em 15/5/2015 em Bamako.

    45- Elogiar os esforços empreendidos pela República Islâmica da Mauritânia, com vistas ao estabelecimento da paz e da segurança na República do Mali, no contexto da mediação internacional.

    46- Tomar nota que a administração das dívidas soberanas tem sido questão crucial para os países em desenvolvimento, nas últimas décadas e em anos recentes, e que crises da dívida soberana são um problema recorrente que acarreta consequências políticas, econômicas e sociais muito sérias, com efeitos adversos para o desenvolvimento sustentável.

       Tomar nota, igualmente, que o processo de restruturação de dívidas soberanas é fenômeno frequente no sistema financeiro internacional e que as ações dos fundos abutre em cortes internacionais têm revelado sua natureza altamente especulativa, representando um risco para todos os futuros processos de reestruturação de dívidas. Tomar nota, adicionalmente, que as atividades dos fundos abutre repercutem de maneira direta e negativa na capacidade de os governos cumprirem suas obrigações com respeito aos Direitos Humanos, como assinalado pela resolução 27/30 do Conselho de Direitos Humanos.

    Enfatizar a importância de não permitir que os fundos abutre paralisem esforços de reestruturação de dívidas de países em desenvolvimento e assinalar que suas ações não deveriam suplantar o direito de os Estados protegerem seu povo sob o Direito Internacional. Afirmar o direito soberano de qualquer Estado reestruturar sua dívida soberana, o qual não deve ser obstaculizado ou impedido por qualquer medida emanada de outro Estado.

    Reafirmar o apoio completo e abrangente oferecido pelos países árabes e sul-americanos, por meio da Resolução da Assembleia Geral nº 69/319, para adoção de princípios básicos em processos de reestruturação de dívida soberana, com vistas a, entre outros, incrementar a eficiência, a estabilidade e a previsibilidade do sistema financeiro internacional; e a alcançar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais. Convidar, ademais, todos os Estados a apoiar e promover esses princípios básicos.

    47 – Concordar em fortalecer o diálogo político e técnico, a cooperação e as ações conjuntas, onde possível, entre os Estados membros da ASPA, para tratar do problema mundial das drogas, utilizando uma abordagem integradora que observe os princípios das responsabilidades comuns e compartilhadas, bem como o respeito ao Direito Internacional.

    48 – Elogiar os esforços da República do Peru na preparação do Encontro Anual do Conselho de Governadores do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, realizado em Lima, em 5-12 de outubro de 2015.

    49 - Congratular o êxito da 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que teve lugar em Lima, Peru, onde os Estados membros alcançaram progresso substantivo no sentido da adoção de um protocolo ou outro instrumento legal, ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção, que esteja de acordo com seus princípios e dispositivos - incluindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas - e que fortaleça o sistema baseado em regras multilaterais. Nesse sentido, congratular o Governo do Peru pela condução exitosa dos trabalhos nesse encontro.

    50 – Saudar o progresso alcançado no processo de paz na Colômbia. Encorajar o governo Colombiano e as FARC-EP a promoverem seus melhores esforços para concluir essas negociações tão logo quanto possível e expressar prontidão em prestar assistência em apoio à implementação de um acordo de paz abrangente.

    51 - Elogiar o trabalho continuado do Conselho de Defesa da América do Sul (CDS) da UNASUL na consolidação da América do Sul como Zona de Paz, oferecendo uma base para a estabilidade regional e para o desenvolvimento integral de seus povos; contribuindo para a paz mundial; incorporando as características sub-regionais e nacionais que reforçam a unidade entre a América Latina e o Caribe; e gerando consenso para fortalecer a cooperação regional na área de defesa.

    52- Elogiar o papel do Centro Global para o Diálogo Entre Fiéis de Religiões e Culturas Rei Abdullah Ibn Abdulaziz Al-Saud em Viena, e conclamar todos os Estados a colaborar com este centro

    Cooperação Setorial:

    1- Afirmar a importância de implementar os anexos planos de trabalho setoriais conjuntos, bem como de ativar o trabalho dos comitês setoriais conjuntos encarregados de traduzir em projetos e programas conjuntos para cooperação, as resoluções resultantes de reuniões setoriais ministeriais (Anexo 1: planos de cooperação nas áreas econômica, social, mídiática e legal).

    2- Saudar os resultados das reuniões setoriais nas áreas de educação, saúde e mulheres mandatários, realizadas no Peru, em 2013 e 2014, bem como as reuniões nas áreas de energia, propriedade intelectual e instituições diplomáticas, realizadas em 2013, nos Emirados Árabes Unidos, no Brasil e na Colômbia, respectivamente, e a reunião ministerial sobre Cultura, realizada na Arábia Saudita, em 2014, sob o mandato da Declaração de Lima, que desenvolveu ampliadamente importantes iniciativas de cooperação.

    3- Pedir que sejam estabelecidas metas específicas para a cooperação birregional nas áreas de alta prioridade de saúde, educação, redução da pobreza, meio-ambiente, mudança do clima, energia, gestão de recursos hídricos, segurança alimentar e desemprego, a fim de expandir a cooperação, promover o desenvolvimento sustentável e estabelecer mecanismos e projetos que contribuirão efetivamente para sua concretização.

    4- Reafirmar que energia deve tornar-se um dos eixos do relacionamento birregional nos próximos anos, especialmente no que diz respeito aos temas de produção energética; melhora da eficiência energética; desenvolvimento do uso renovável de energias limpas; e desenvolvimento de outras estratégias para lidar com a mudança climática; tendo em mente a importância da energia para o desenvolvimento sustentável dos membros da ASPA.

    5- Pedir a expansão da coordenação e da cooperação científicas, particularmente nas áreas de sociedade da informação; adaptação e mitigação dos efeitos da mudança climática; combate à desertificação; gestão de recursos hídricos; e agricultura.

     

    6-  Saudar o acolhimento pelo Sudão da 1ª Reunião do Subcomitê de Cooperação Agrícola da ASPA a ser realizado em fevereiro de 2016 e conclamam pela participação ativa dos países ASPA para garantir o sucesso da reunião.

    7- Reafirmar que o investimento é um dos pilares do desenvolvimento sócio-econômico e representa importante mecanismo que efetivamente ajuda a reduzir as taxas de pobreza e desigualdade. Apoiar esforços públicos e privados para promover investimentos em diversas áreas, nos níveis nacionais e regionais, a fim de facilitar a criação de emprego; expandir a educação e o conhecimento científico; e promover o desenvolvimento sustentável.

     

    8-  Reafirmar nosso apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e incitar países de ambas as regiões a intensificar nossa cooperação, com vistas a implementar as Metas de Desenvolvimento Sustentável fixadas pela Agenda. Conclamar, ademais, a comunidade internacional a honrar seus compromissos assumidos nesse âmbito.

    9- Saudar o acolhimento pelo reino do Bahrein da Conferência Ministerial sobre a implementação dos objetivos de desenvolvimento nos países árabes no período 6-7/12/2015, a primeira conferência regional no mundo a ser realizada após a adoção do plano de desenvolvimento sustentável

    10-         Saudar os resultados da Cúpula Árabe de Desenvolvimento Econômico e Social, em Riade, em 2013.

    11-         Pedir a adoção de medidas adicionais para facilitar e intensificar a transferência de tecnologia e os fluxos de comércio e investimento, especialmente nas áreas de alimentação, agroindústria, energia, inovação, infraestrutura, turismo, setor de manufaturados e tecnologia da informação.

    12- Reiterar apoio ao trabalho desenvolvido pela Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul-Países Árabes (BibliASPA), pela Biblioteca Árabe e Sul-Americana, na Argélia, e pelo Instituto Árabe – Sul-Americano, no Marrocos, e pedir aos países árabes e sul-americanos que contribuam com essas iniciativas, com vistas a garantir sua sustentabilidade.

     

    13- Tomar nota, com satisfação, dos resultados positivos do IV Foro Empresarial América do Sul – Países Árabes, realizado em Riade, à margem da IV Cúpula ASPA, com a finalidade de expandir a cooperação econômica entre ambas as regiões.

    14- Tomar nota, com satisfação, dos resultados do estudo sobre conectividade marítima entre as regiões árabe e sul-americana, realizado pela Liga dos Estados Árabes, e conclamar os países da ASPA a encorajarem seus setores públicos e privados a investir nessa área de cooperação nesse tema a ser acompanhado por ambos coordenadores regionais.

    15- Compartilhar experiências entre países árabes e sul-americanos em diferentes áreas de turismo, patrimônio arquitetônico, organização de viagens e eventos turísticos, além de realizar uma semana da mídia turística.

    16- Saudar o crescimento significativo do comércio e do investimento globais entre as duas regiões, desde a realização da Primeira, da Segunda e da Terceira Cúpulas ASPA, destacando que ainda existem possibilidades inexploradas que permitiriam maiores crescimento e diversificação do comércio e do investimento birregionais.

    17- Saudar a assinatura do Acordo-Quadro sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República da Tunísia; e o Memorando de Entendimento sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República do Líbano; relembrando que o MERCOSUL também assinou Acordos de Livre Comércio com o Reino da Jordânia, o Conselho de Cooperação do Golfo, o Reino do Marrocos e a República Árabe da Síria. Reafirmar seu interesse em fortalecer as relações comerciais e econômicas entre os Estado membros da ASPA.

    18- Elogiar o progresso alcançado na área de cooperação cultural entre países árabes e sul-americanos. Afirmar a importância de implementar o que foi acordado nas reuniões conjuntas de Ministros da Cultura, realizadas na Argélia (2009), no Brasil (2009) e no Reino da Arábia Saudita (2014). Recomendar que ações práticas sejam tomadas para garantir a implementação do Plano de Ação adotado pelos Ministros.

    19- Reafirmar o papel positivo de nacionais sul-americanos de descendência árabe em transmitir o conhecimento e a cultura de seus países de origem e em criar ligações entre as duas regiões. Relembrar que a transferência da cultura árabe para sua nova pátria gerou um novo híbrido das duas culturas, criando uma nova cultura mista.

    20- Saudar a celebração anual organizada pela Liga dos Estados Árabes e suas missões no exterior, em comemoração do “Dia dos Expatriados Árabes”, em 4 de dezembro, bem como apreciar as iniciativas dos países sul-americanos em celebrar os descendentes de origem árabe, em particular a celebração pelo Brasil do “Dia Nacional da Comunidade Árabe”, em 25 de março, e encorajar a organização de eventos culturais semelhantes.

    Mecanismos de Seguimento e Estrutura da ASPA:

    Desenvolver a estrutura da ASPA mencionada no parágrafo (119) da “Declaração de Doha”, emitida pela II Cúpula ASPA, com vistas a torná-la mais dinâmica, da seguinte maneira:

    1. (Mais alto nível) A Cúpula, composta por Chefes de Estado e de Governo, a reunir-se a cada três anos;
    2. (Segundo nível) O Conselho de Ministros das Relações Exteriores, a reunir-se a cada dois anos;
    3. (Terceiro nível) O Conselho de Altos Funcionários dos Ministérios das Relações Exteriores, composto pelos Coordenadores Nacionais (Pontos Focais), a reunir-se anualmente;
    4. (Quarto nível – 1) Os Comitês Setoriais, compostos pelos especialistas em cada área (Pontos Nodais), a reunir-se, ao menos, duas vezes por ano. Deverá ativar o trabalho dos comitês conjuntos, conforme exposto a seguir:

    - A Presidência do comitê deverá ser ocupada pelo país sede da última reunião ministerial setorial na área de cooperação.

    - O Presidente do Comitê deverá enviar convites, decidir sobre a data e o local da sua reunião e determinar sua agenda e programa de trabalho, em coordenação com o Secretariado Geral (Coordenador para os países árabes) e o Brasil (Coordenador dos países sul-americanos).

    e)(Quarto nível – 2) O Grupo Executivo de Coordenação, composto pelo Presidente da Cúpula Árabe, pelo Secretariado Geral da Liga dos Estados Árabes, representando os países árabes, pela Presidência da UNASUL e pelo Brasil (que temporariamente irá juntar-se a este grupo até que o Secretariado Geral da UNASUL esteja plenamente estruturado), representando os países sul-americanos. Adicionalmente à Troika ASPA (o país sede da última Cúpula ASPA, o país sede da Cúpula ASPA atual e o país sede da próxima Cúpula ASPA), com o seguinte mandato:

    1- Acompanhar a implementação dos resultados das Cúpulas ASPA e Reuniões Setoriais ASPA.

    2- Sugerir novas iniciativas para fomentar as relações birregionais.

    3- Reunir-se previamente à Reunião de Altos Funcionários, para coordenar posições entre ambas as regiões sobre a agenda da reunião e outros temas relacionadas a ela.

    4- Reunir-se para consultas à margem de Fóruns Internacionais, para coordenar posições em temas de interesse mútuo.

    5- Convocar reuniões de consulta em nível de altos funcionários ou, se necessário, em nível Ministerial à margem da AGNU.

    Saudar a oferta da Venezuela de sediar a V Cúpula ASPA, a realizar-se, em 2018.

    Expressar grande apreço e gratidão aos mandatários, governo e povo do Reino da Arábia Saudita pela acolhida calorosa, amável hospitalidade e pelas excelentes organização e preparação dessa Cúpula.

     

    Riyadh Declaration – IV Summit of South American-Arab Countries

    The Leaders of the Arab and South American Countries gathered on 11/11/2015 in Riyadh upon the kind invitation of the Custodian of the two Holy Mosques King Salman bin Abdulaziz Al Saud King of the Kingdom of Saudi Arabia, and after reviewing the progress made in various areas of cooperation between the two regions since the III Summit in Peru in October 2012 that issued "Lima Declaration", they agreed to:

    Introduction:

    1-       Welcome the ongoing intensified dialogue and multinational cooperation between both regions, which enabled them not only to the commitment to the agenda adopted at previous summits, but also allowed to enhance the possibilities of cooperation as means of effectively promoting development and reducing poverty, through capacity building, innovation and technical and cultural exchanges.

    2-       Consider the importance of undertaking new and systematic efforts in order to develop a strategic partnership between both regions, agree to pursue, promote and follow up on an Action Plan to facilitate the coordination of regional visions towards international issues and to support the implementation of cooperation programs in sectorial fields.

    Also agree to strengthen the current political dialogue, aimed at coordinating and reaffirming common positions in all relevant fora, with a view to safeguarding the interests of both regions and respect for the principles of international law, and the role of the United Nations in conflict resolution, the maintenance and consolidation of international peace and security, and the promotion of sustainable development, for the benefit of all mankind. Reiterate their commitment to the promotion and respect for human rights, fundamental freedoms and international humanitarian law taking into account the significance of national and regional particularities and various historical, cultural and religious backgrounds. Also note the importance of respecting and implementing resolutions of the United Nations by all Member States.

    3-       Taking into account the current events and developments in the international arena and the key role played by the regional blocs and groups, reaffirm their commitment to enhance the Arab-South American cooperation so as to maximize the benefits of the periodicity of the ASPA summits every three years to push economic and social activities between both regions to the stage of establishing a new partnership through the development of programs and policies for joint economic and social cooperation together with the implementation of development projects which is to be considered as a bases for achieving the desired integration between the peoples of both regions.

    4-       Note the importance of social inclusion and the promotion of international solidarity and cooperation for sustainable development and poverty eradication, and the strengthening of governmental institutions in their countries and improving the quality of life of its inhabitants and respect for the diversity of peoples.

    Affirm that South-South Cooperation plays a great role in expanding growth and development of developing countries, through its contribution to national development policies by sharing of knowledge and experience, training and technology transfer in the priority areas defined by States. South-South cooperation will be supported by the international community, as a complement rather than a substitute to North-South cooperation.

    Also reaffirm that South-South Cooperation is guided by principles of respect for national sovereignty, national ownership and independence, equality, non-conditionality, solidarity, complementarity, non-interference in domestic affairs and mutual benefit.

    In this regard, call for the strengthening of Triangular Cooperation as a way to better articulate North-South Cooperation and South-South Cooperation bearing in mind the principles of South-South Cooperation outlined above

    ­­5-       Affirm the equal right of all peoples to live in a world free from any nuclear weapons, the realization of which will only be achieved through the complete and irreversible elimination of all existing nuclear arsenals. To this end, invite the international community to adopt a more effective approach to implement Article VI of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons so as to restore the credibility of the Treaty, which began eroding due to the lack of implementation of the disarmament obligations enshrined in Article VI. Also invite the international community to engage in negotiations, a treaty on the prohibition and elimination of nuclear weapons under strict and effective international supervision. Reiterate deep concern at the catastrophic humanitarian consequences of any use of such weapons.

    6-       Reaffirm that the use of nuclear energy for peaceful purposes is an inalienable right of the States parties to the NPT, and that the application of this right in a discriminatory or selective way will affect the credibility of the treaty.

    Political Coordination and Multilateral Relations:

    1 -       Reaffirm the resolutions of the 2005 “Brasilia Declaration”, the 2009 "Doha Declaration" and the 2012 "Lima Declaration" particularly related to the cause of Palestine and the Arab-Israeli conflict and reaffirm the need to reach a just, lasting and comprehensive peace in the Middle East based on the principle of land for peace, on the immediate implementation of all relevant United Nations Resolutions, in particular Security Council Resolutions 242 (1967), 338 (1973) and 1515 (2003), on the Madrid Framework and on the "Arab Peace Initiative" adopted at the Beirut Summit (2002) and the following Arab Summits to ensure the realization of stability peace and security for all countries in the region.

    Reaffirm the need for the full implementation of the Quartet’s “Road Map” for Peace, call for a renewed and proactive role by the quartet stressing the need for the quartet to keep the Security Council and international community updated on its efforts. Stress that the UN Security Council must carry out its responsibilities under the United Nations Charter and actively support and steer the peace process.

    Further reaffirm the need for the realization of the legitimate national rights of the Palestinian people, including to self-determination which ensures the establishment of the independent state of Palestine, based on the 1967 lines, with East Jerusalem as its capital, living side by side with the State of Israel in peace, within secure and recognized borders; and finding a just and comprehensive solution to the refugees issue in accordance with the UNGA resolution 194 (III) and the Arab Peace initiative.

     2-       Call upon Israel to immediately withdraw from all Arab territories occupied on June 5th 1967, including the occupied Syrian Golan and the remaining swathes of the Lebanese territory and to dismantle all settlements, including those in occupied East Jerusalem, which are illegal and illegitimate under international law. The continued Israeli occupation of Palestinian territories and the growing settlements activity promoted by the Israeli Government obstruct the peace process undermine the two state solution and decreases the chances of achieving lasting peace.

              Call upon all concerned parties to duly take into account the advisory opinion rendered on 9 July 2004 by the International Court of Justice concerning the "Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory" and the illegality and illegitimacy of building settlements.

    3 -       Reaffirm the need for the immediate and unconditional release of all Arab and Palestinian political prisoners and detainees in Israeli prisons, and support all efforts aimed at addressing this critical issue in the United Nations General Assembly and other relevant bodies of the United Nations System. And call upon Israel to stop all the arbitrary detention, abuse and physical and psychological mistreatment of Palestinians including women and children, and members of the Palestinian Legislative Council, which contradict with international norms and laws and the international humanitarian law including the Geneva conventions.

    4 -       Condemn Israel's excessive and disproportionate military aggression against civilians in the Gaza Strip that started in June 2014 and lasted for 50 days, leaving thousands of civilian casualties and wounded. These events must be independently investigated, holding accountable those responsible for violations of international law which resulted in the demolition of homes and residential complexes and infrastructure of Palestinian people and which may amount to war crimes and crimes against humanity with no statute of limitation, and holding Israel - the occupying power- accountable for all the human and material damage suffered by the Palestinian people in the Gaza strip due to its action.

    5 -       Strongly condemn the military attacks against UNRWA schools in Gaza, resulting in civilian casualties. Those actions represented a grave breach of the Geneva Conventions and other rules of international law and deserve our utmost condemnation.

    6 -       Commend the position of the South American countries regarding the recent aggression in Gaza towards the excessive use of military force, which resulted in civilian victims, including women and children, and the measures taken in this respect. Welcome the humanitarian assistance provided by South American countries to the Palestinians, supporting victims and their families, and emphasize the importance of humanitarian assistance to the Palestinian people by the international community including in the reconstruction of Gaza.

    7 -       Call for the immediate and full lifting of the Israel blockade imposed on the Gaza Strip, which constitutes a collective punishment of its inhabitants in grave contravention of international humanitarian and human rights laws, and stress the urgency of exerting efforts to open all border crossing points supervised over by Israel into and from Gaza with a view to allowing the entry of emergency humanitarian assistance and the access of medical and relief workers to those in need.

    8 -      Welcome the ceasefire declaration announced in Cairo, based on the initiative put forward by the Arab Republic of Egypt, and call upon all the concerned parties to create the environment for the continuation of the negotiations and for the resumption of serious and committed negotiations aiming at the end of the blockade of Gaza and, ultimately, at the achievement of the two-states solution in which Israel and Palestine will live within secure and internationally recognized boundaries.

              Welcome the outcomes of the conference hosted by Egypt on the reconstruction of Gaza in October 2014 and, welcome the pledges made by the donors and call them to fulfill them as announced at the conference.

    9 -     Highly appreciate the positions of the South American Countries, which recognized the State of Palestine and call upon other countries to follow suit

    10 -   Welcome and support the Palestinian leadership’s endeavor in approaching UN and other international agencies and in accession to international treaties and organizations.

    11-    Call upon the UN and specially the UNSC to adopt an international protection system for the unarmed Palestinian people and their properties and holy places against all forms of the escalating and continuous Israeli attacks and violations, according to the International Humanitarian Law and the relevant International Conventions and Agreements.

    12 -   Call upon ASPA Member States to refrain from trade in products from Israeli settlements in the Palestinian territories, and avoid dealing with all companies profiting from the Israeli occupation. Call upon ASPA Member States to discourage investment in Israeli settlements by their private sector and to alternatively promote business partnership with Palestine.

    13  -   Call upon UNESCO to continue to uphold the legal reference underlying its previous decisions regarding the inclusion of the Old City of Jerusalem and its Walls on the World Heritage List in 1981, at the request of the Hashemite Kingdom of Jordan with Arab and Islamic comprehensive support according to the resolution of the Executive Board of the organization in the September 1981 session, and the resolution issued in 1982, which included Jerusalem on the list of the endangered World Heritage, given that the legal status of Jerusalem as an occupied territory is still standing. And welcome the important agreement signed between King Abdullah II bin Al-Hussein (King of the Hashemite Kingdom of Jordan) the Custodian of the holy places in Jerusalem and President Mahmoud Abbas (President of Palestine) dated 31/3/2013 aiming at defending the holy Aqsa Mosque and the Islamic and Christian holy places and religious sites and protecting them legally with all possible means.

    14 -   Reaffirm that no measures, unilateral or otherwise, should be taken which will affect the authenticity and the integrity of the cultural, historical and religious heritage of the City of Jerusalem and of Christian and Muslim Sites therein, in accordance with the 1972 World Heritage Convention and the Hague Convention for the Protection of Cultural Property in the Event of Armed Conflict of 1954.

              Appreciate the role played by Al Quds Committee under the chairmanship of His Majesty King Mohammed VI in protecting the status of Al Quds Ashareef.

    15 -    Salute the Twinning Agreement signed between Caracas, Capital City of the Bolivarian Republic of Venezuela and East Jerusalem, Capital City of Palestine, made in Caracas, Bolivarian Republic of Venezuela, on May 20th, 2015.

    16 -     Condemn terrorism in all its forms and manifestations and reject any attempt to associate terrorism with specific religions, cultures or ethnic group. Reaffirm their commitment to the United Nations efforts to counter terrorism and to prevent the direct or indirect supply of weapons or the provision of technical advice or assistance to persons or entities involved with terrorist acts, pursuant to the relevant UNSC resolutions.

    Reaffirm the need to combat terrorism through active and efficient international cooperation, including with the UN and concerned regional organizations, in accordance with the Charter of the United Nations, and international law, including applicable international human rights, refugee and humanitarian law.

    Affirm their commitment to the UNSC resolution 2170 (2014) with all its provisions, including the obligation to prevent the direct or indirect supply, sale or transfer of arms and related material of all types and the provision of technical advice, assistance or training related to military activities to the ISIS terrorist group, and Al Nusrah Front and other individuals and groups associated with Al-Qaeda and prevent terrorists from benefiting directly or indirectly from ransom payments and political concessions in return for the release of hostages.

    Express their full readiness to cooperate and strengthen the channels of communication and coordination with the various initiatives and efforts at international, national, and regional levels to combat terrorism and eliminate it, particularly in the area of ​​exchange of information and experiences, strengthening and capacity building, as well as to take the necessary measures to prevent the recruitment of elements, especially children and youth, lured into joining terrorist organizations, and call the relevant security and judicial bodies to intensify their efforts and coordinate mechanisms of action in the field of combating terrorism within the margins of international legality.

    17 -     Welcome the outcome of the International Conference on Fighting extremism hosted by Algeria on 22-23 July 2015.

    18 -     Welcome the outcomes of the International Conference on Combating the Financing of Terrorism hosted by Bahrain during November 2014 and the recommendations in the Manama Declaration, in particular regarding the full implementation of financial sanctions set on individuals or entities according to the relevant Security Council resolutions, and publicly specifying those who finance or help financing terrorism; as well as positively engaging the private sector in the efforts of combating the financing of terrorism, and guaranteeing that money or assets transfer services are licensed, supervised, and subject to sanctions in case of violation.

    19 -    Also welcome the hosting of the Kingdom of Bahrain in the near future to the conference on protection of civil institutions against being exploited to finance terrorism.

    20 -    Recall United Nations General Assembly Resolution 66/10 which welcomes the establishment of the UN Counter-Terrorism Centre and encourages all Member States to collaborate with it; and applaud the donation by the Kingdom of Saudi Arabia of $100 million to support the activities of this center.

    21 - Welcome the election the Kingdom of Morocco by consensus to co-chair the Global Counter-Terrorism Forum (GCTF) alongside the Kingdom of the Netherlands.

    22 -    Commend the work of the African Centre for Studies and Research on Terrorism with its Headquarters in Algeria.

    23 -    Take note of the last Arab Summit resolution to endorse in principle the establishment of a Joint Arab Force, and its mandate to face challenges that threaten the Arab national security including threats by terrorist organizations, taking into full consideration the United Nations Charter and all the obligations under international law, including human rights law, international refugee law and international humanitarian law.

    24 -              Strongly condemn all terrorist acts that target Iraq carried out by ISIS terrorist organization and other terrorist organizations and its involvement in killing and forced displacement of the components of the Iraqi people and their targeting on a religious or ethnic basis, the destruction of monuments, shrines, churches, mosques and other places of worship, archeological sites and cultural heritage sites, including the destruction of the museum of Mosul and the antiquities in the historical site of Hatra. Welcome the resolution of the UNGA A/Res/69/281 entitled “Saving the Cultural Heritage of Iraq”. Welcome the efforts deployed by the Iraqi forces in combating the terrorist groups and refusing all forms of external interference in Iraq with emphasis on the condemnation of all practices that would threaten the territorial integrity in Iraq and the harmony of its society, and support the efforts of Iraqi government in achieving national unity among the peoples of Iraq.

    25 -    Reaffirm their commitment to Syria’s sovereignty, independence, unity and territorial integrity and their commitment towards a political solution to the conflict based on the principles of Geneva1 Communiqué 30 June 2012.

              Support the efforts of Staffan de Mistura as the United Nations Special Envoy to Syria and his mission to promote the resumption of negotiations aimed at reaching a political solution aspired to the Syrian crisis according to Geneva1 Communiqué 30 June 2012.

              Welcome the results of Vienna International Conference of the Foreign Ministers to reach a political solution to the Syrian conflict, which reflects the seriousness of the international actions and the determination to find a solution ending the suffering of the Syrian people.

    Recall the Security Council Resolutions 2209 (2015) and 2235 (2015) that condemned use of chemical weapons in Syria and stressed the importance that all the conflicting parties shall not use, develop, produce, stockpile, retain, or transfer chemical weapons, in addition to the establishment of Joint Investigative Mechanism to identify and hold accountable those responsible for the use of such weapons in Syria.

    Welcome the accession of Syria to the CWC and the removal of all declared chemical weapons from its territory and stress these developments should be matched by parallel efforts in other areas.

    Express their wider recognition to the outstanding work of the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) to achieve the elimination of chemical weapons, and at the same time, strengthen multilateralism as the primary avenue for the peaceful settlement of international disputes. Also recognize the essential role played by the OPCW-UN Joint Mission on the dismantling of the Syrian chemical weapons’ programme. Welcome this important example of practical cooperation between States and International Organizations in achieving disarmament.

    Recall the provisions of United Nations Security Council resolutions 2139, 2165, and 2191 (2014), Express grave concern about the deterioration of the humanitarian situation in Syria, and the high numbers of displaced people and refugees reaching more than 12 million inside Syria and in neighboring countries, in addition to the more than 4.5 million needing urgent humanitarian assistance in hard to reach and besieged areas in Syria. Taking into consideration the principles of humanitarian assistance, recall that all parties to the conflict in Syria shall enable the immediate and unimpeded delivery of humanitarian assistance to people throughout Syria pursuant to UNSC resolution 2165 (2014) also call for support to neighboring countries to help them bear the costs of hosting the Syrian refugees and ease the humanitarian situation of the displaced Syrians and in this regard recall UNSC PRST no. S/PRST/2015/10 issued on 24/4/2015

    Express their appreciation for the significant and admirable efforts that have been made by Arab, European and South American Countries to accommodate Syrian refugees. They note with deep concern that the crisis in Syria has had social, demographic, environmental and economic effects on neighboring and other host countries mainly Lebanon, Jordan, Iraq and Egypt, which have overstretched their limited resources and basic social services such as health, water, sanitation, housing capacities, energy and education; aggravated unemployment; diminished trade and investment; and affected security. They stress the importance of funding the humanitarian and development responses to the refugee crisis, providing support for national response plans, addressing the humanitarian needs of refugees and strengthening the resilience of host countries and communities.

    Welcome the hosting of the 1st, 2nd, and 3rd Donors conferences under the auspices of H.H Sheikh Sabah Al Ahmad Al Jaber AL Sabah, Emir of Kuwait to alleviate the suffering of the Syrian people, which convened during 2013, 2014, and 2015 in Kuwait.

    26 -    Reaffirm the commitment to the sovereignty, independence, national unity and territorial integrity of Lebanon and call upon Israel to immediately implement resolution 1701 in its entirety and unconditionally and to end its violations of Lebanon’s sovereignty by land, air and sea. Support the efforts of the Lebanese Government to defend Lebanon from all the threats to its security and express their understanding of the policy adopted by the government vis a vis the developments in the Arab region, in particular its dissociation policy towards the crisis in Syria.

    27 -    Support the UN recognized Libyan Government in its efforts in the Security and military fields to confront the terrorist organizations. Reaffirm the commitment to respect the unity, sovereignty and territorial integrity of Libya, in accordance with the principle of non-interference in internal affairs. Express deep concern about the expanding activities of terrorist groups in the country. Reiterate the support to the ongoing political dialogue under the auspices of the Special Representative of the UN Secretary-General for Libya. Welcome the Skhirat Agreement on a political solution to the crisis in Libya that was initiated by most Libyan parties last July, appreciating the efforts of the Kingdom of Morocco in facilitating this agreement. And call upon all Libyan parties to redouble efforts to narrow their differences and remain committed to discussing the establishment of a Government of National Accord. 

    28 -    Note the efforts exerted by the Arab neighboring countries to Libya; Tunisia, Algeria, Sudan, and Egypt to facilitate the Intra Libyan dialogue

    29 -   Call upon the Islamic Republic of Iran to respond positively to the initiative of the United Arab Emirates to reach a peaceful solution to the issue of the three islands (Greater and Smaller Tunbs and Abu Musa), through dialogue and direct negotiations in accordance with the Charter of the United Nations and the principles of international law.

    30 -   Express their rejection of any interference in their domestic affairs by external powers in violation of the UN charter and the principles of good neighborliness.

    31 -  Welcome the comprehensive national dialogue initiative launched by the Sudanese government on the 10th of October 2015, supported by the African Union High-Level Implementation Panel (AUHIP) and the League of Arab States to promote this dialogue and encourage the political parties and groups to join it, in order to reach a permanent and comprehensive solution to current national Sudanese issues. Call upon the international community and international financial institutions to support Sudan in its efforts to mitigate the impact resulting from the secession of South Sudan, through the easing of the debt burden and the lifting of the unilateral economic sanctions imposed on Sudan.

    32 -  Reaffirm their commitment to the unity, sovereignty, independence and territorial integrity of the Republic of Yemen, as well as to the aspirations of the Yemeni people for freedom, democracy, social justice, development and unhindered access to basic goods and services. Stress their support for the legitimacy of H.E. the President of the Republic of Yemen Abd Rabbo Mansour Hadi, and to the efforts undertaken by various parties to safeguard the Yemeni State, as well as its institutions, properties and infrastructure.

              Underline the pivotal role a prompt, peaceful and negotiated solution to the Yemeni conflict would play in the overall process of political and security stabilization of the Middle Eastern and Horn of Africa regions.

              Reiterate the importance of the resumption of the political process between all legitimate stakeholders of the Yemeni political scene, with a view to drafting a new constitution, implementing electoral reform and holding both a referendum on the draft constitution and general elections, initiatives that would be instrumental in avoiding further deterioration of the humanitarian and security situation in Yemen.

              Call upon the international community to provide the necessary political, security, economic and financial support so as to enable the Republic of Yemen to face the challenges, especially the humanitarian ones, and to urgently meet its development needs so as to ensure stabilization of the situation and resuming the arrangements concerned with the completion of the democratic transitional phase.

              Stress the need for full implementation of United Nations Security Council Resolution nr.2216 (2015) and call upon all legitimate parties in Yemen to uphold the decisions adopted by the Comprehensive National Dialogue Conference according to the Gulf Cooperation Council (GCC) initiative and all relevant Security Council resolutions.

              Welcome the announcement by the Custodian of the Two Holy Mosques King Salman bin Abdulaziz Al-Saud King of the Kingdom of Saudi Arabia to donate $274 million for humanitarian relief in Yemen. Also welcome the kind initiative of establishing "King Salman Centre for Charity and Humanitarian Relief" and the allocation of an additional 266 million dollars to finance the urgent needs of the center. And emphasize the importance and necessity to take all urgent measures to address the difficult and dangerous humanitarian situation in Yemen.

              Support the efforts of Mr. Ismael Weld Sheikh Ahmed as Special Envoy to the Secretary General of the United Nations for Yemen to enhance the political solution.

    33 -   Support the Somali government and its efforts in implementing the 2016 vision. Recognize the importance of the formation of Somali federal state institutions and stabilization of areas newly recovered from Al Shabab terrorist group, and the urgent need to provide humanitarian aid and secure its access to newly liberated areas.

              Emphasize the importance of responding to immediate humanitarian needs whilst also investing in human capacity building and promoting longer-term solutions in line with the Federal Government’s priorities.

              Thank the African Union and the league of Arab States for their sustained commitment to Somalia, and applaud the sacrifice and bravery of the Somali National Army (SNA) and the African Union Mission in Somalia (AMISOM) troops to achieve peace

              Welcome the Security Council’s extension of the mandate of UNSOM in support of the Somali Federal Government and AMISOM.

              Affirm the importance of implementing the governmental framework of action “vision 2016” and to achieve significant political progress for adopting a Federal Constitution in 2015 and holding general elections in 2016.

              Emphasize that political progress must proceed as part of a comprehensive approach to peace building in Somalia, and that the promotion and protection of human rights, and the protection of the most vulnerable, including women and children affected by armed conflict, must be our priority

              Reaffirm the importance of strengthening consultations and cooperation between the UN and LAS special representatives and envoys to Somalia in the political, security, humanitarian and reconstruction fields.

    34 -   Call on the Argentine Republic and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to resume negotiations in order to find, as soon as possible, a peaceful and definitive solution to the sovereignty dispute referred to as "Question of the Malvinas Islands", in accordance with the relevant UN Resolutions. Reiterate that the pretense to consider the Malvinas, South Georgias and South Sandwich Islands as countries and territories to which the Fourth Part of the Treaty on the Functioning of the European Union, and the European Union Decisions on Overseas Association may be applied is not in accordance with the fact that a sovereignty dispute over such islands exists. Further state that the unilateral nonrenewable natural resources exploration activities carried out currently in the Argentine continental shelf around the Malvinas Islands are incompatible with the provisions of Res 31/49 of the UNGA. In this regard, recognize the right of the Argentine Republic to take legal actions with full respect of international law and relevant resolutions against non authorized hydrocarbon exploration and exploitation activities on its continental shelf. Call on the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to refrain from carrying out military exercises on territories subject to a sovereignty dispute recognized by the United Nations.

    35  -   In this regard, recall that 16th December 2015 will mark the 50th anniversary of the adoption of UN General Assembly resolution 2065 (XX), the first resolution which specifically refers to the Question of the Malvinas Islands, renewed through subsequent resolutions adopted by the UN General Assembly and its Special Committee on Decolonization to date.

              Expressing serious concern over the fact that notwithstanding the time elapsed since the adoption of the General Assembly resolution 2065 (XX) this prolonged dispute has not yet been settled, the Heads of State and Government join other regional fora in asking the Secretary General to renew his efforts in his current mission of good offices entrusted to him by the General Assembly through successive resolutions, in order to ensure that bilateral negotiations to find as soon as possible a peaceful solution to the aforementioned dispute are resumed.

    36 -   Express their disappointment and regret at the failure of the IX Review Conference of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons to reach consensus on a final substantive document despite the efforts exerted by the People’s Democratic Republic of Algeria, Chair of the IX Review Conference.

              Reaffirm the importance of implementing the “Resolution on the Middle East” on the establishment of Middle East zone free of nuclear weapons and other weapons of mass destruction adopted by the 1995 NPT Review and Extension Conference. And remind that this Resolution is an integral part of the Treaty extension package and remains valid until it is fully implemented.

              Reiterate that regional security and stability in the Middle East require that the whole region be free of nuclear and other weapons of mass destruction. In this context, support the outcome of the 8th NPT review Conference (New York May 2010) which recalled the reaffirmation by the 2000 Review conference of the importance of Israel's accession to the Treaty and the placement of all its nuclear facilities under comprehensive IAEA safeguards.

    37 -    Welcome the initiative of H.E King Hamad bin Isa Al Khalifa, King of the Kingdom of Bahrain to establish the Arab Court of Human Rights in response to the Arab People’s aspirations, and in conformity with the principle of the Rule of Law which was approved in Doha Summit 2013, and the agreement of LAS Council on the Summit Level in Kuwait March 2014 to the statute of this Court. Also ensure establishment of cooperation in the fields of exchanging experience and expertise between the American Court of Human Rights and the Arab Court for Human rights.

    38 -    Express rejection to any unilateral measures contrary to the principles of sovereignty and non-interference in domestic affairs. In this regard, encourage the ongoing dialogue between the Government of the Bolivarian Republic of Venezuela and the Government of the United States of America in respect to the executive order of the government of USA.

    39 -    Express appreciation for the positive steps achieved in Tunisia in its democratic transition, through adopting a new constitution and organizing legislative and presidential elections in a framework of national consensus. Welcome awarding Nobel Prize for peace 2015 to the Quartet sponsoring the national dialogue in appreciation to the efforts exerted to secure the transitional phase in a framework of national conciliation and affirm the need to support Tunisia in this important phase of its history.

    40 -   Welcome the appointment of H.H Sheikh Sabah Al Ahmed Al Jaber Al Sabah, Emir of Kuwait, as the “Humanitarian Leader”, and commend the indication of Kuwait as an International Humanitarian Center by the UN.

    41 -   Welcome the granting of the Foundation for Ethnic Understanding Award for His Majesty King Hamad bin Isa Al Khalifa of Bahrain, in recognition of his contributions and role in promoting meaningful dialogue between religions and cultures and mutual respect between all peoples and communities, building trust and understanding, and renunciation of hatred.

              Express appreciation to the Kingdom of Bahrain for hosting the Cultures and Civilizations Dialogue Conference 5-7 May 2014, and welcome its outcomes included in the Bahrain Declaration.

    42 -    Welcome the assumption by Venezuela of the presidency of the Non-Aligned Movement in 2016 and endorse the invitation for members and observers to attend the XVII NAM Summit, and welcome the results of the NAM meeting hosted by Algeria in 28-29/5/2014.

    43-      Welcome the constructive chairing of the Group of 77 and China by the Plurinational State of Bolivia and the successful hosting of the Commemorative Summit of Heads of State and Government of the Group of 77 and China, held in Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, on 14 and 15 June 2014, on occasion of the 50th anniversary of the founding of the G77.

    44 -    Commend the positive, effective and main role played by Algeria through hosting rounds of dialogue between the Malian parties, which paved the way to reach the signing of the Peace and Reconciliation Agreement between the parties in Mali on 15/5/2015 in Bamako.

    45 -    Commend the efforts exerted by the Islamic Republic of Mauritania aiming at establishing peace and security in the Republic of Mali, within the international mediation.

    46 -     Note that sovereign debt management has been a crucial issue for developing countries in past decades and recent years and that sovereign debt crises is a recurring problem that involves very serious political, economic and social consequences, with adverse effects on sustainable development;          Note that the restructuring processes of sovereign debt is a frequent phenomenon in the international financial system, and that vulture funds’ actions in international courts have revealed its highly speculative nature, posing a risk to all future debt-restructuring processes. Note, furthermore that the activities of vulture funds have a direct negative effect on the capacity of governments to fulfill their human rights obligations as underscored by resolution 27/30 of the Human Rights Council.          Stress the importance of not allowing vulture funds to paralyze the debt-restructuring efforts of developing countries, and underscore that their actions should not supersede a State’s right to protect its people under international law; and affirm the sovereign right of any State to restructure its sovereign debt, which should not be frustrated or impeded by any measure emanating from another State;

              Reaffirm the full and comprehensive political support given by the Arab and South American States, through UN General Assembly Resolution 69/319, to the adoption of basic principles on sovereign debt restructuring processes with a view, inter alia, to increasing the efficiency, stability and predictability of the international financial system and achieving sustained, inclusive and equitable economic growth and sustainable development, in accordance with national circumstances and priorities, and invite all States to support and promote these basic principles.

    47 -    Agree to strengthen political and technical dialogue, cooperation and joint actions, where possible, by the ASPA Member States to address the world drugs problem, using an integrated approach adhering to the principles of common and shared responsibility and respect for international law.

    48 -   Commend the efforts of the Republic of Peru in preparing the 2015 Annual Meetings of the Board of Governors of the World Bank Group (WBG) and the International Monetary Fund (IMF) that took place in Lima, in 5-12 October 2015.

    49-     Congratulate the success of the 20th Conference of the parties to the United Nations framework convention on Climate change (UNFCCC), held in Lima, Peru, where the Member States achieved substantive progress towards the adoption of a protocol, another legal instrument or an agreed outcome with legal force under the convention that is in accordance with its principles and provisions, including CBDR, and that will strengthen the multilateral rules-based system. In this regard, congratulate the Government of Peru for the successful steering of the work of this meeting.

    50 -   Welcome the progress made on the peace process in Colombia. Encourage the Colombian government and FARC-EP to make their best efforts to conclude these negotiations as soon as possible and express readiness to provide assistance to support the implementation of a comprehensive peace agreement.

    51 -   Commend the continuing work of the South American Defense Council (SADC) of UNASUR, in the consolidation of South America as a Zone of Peace, a base for democratic stability and integral development of their peoples, and contributing to world peace, incorporating the sub regional and national characteristics that strengthen unity between Latin American and the Caribbean and generating consensus to strengthen regional cooperation on defense issue.

    52 -    Commend the role of King Abdullah Ibn Abdulaziz Al-Saud Global Center for Dialogue among Believers of Religions and Cultures in Vienna on 26/11/2012, and call upon all states to collaborate with this center.

    Cooperation in Sectorial Fields:

    • Affirm the importance of the implementation of the attached joint work plans in the sectorial fields, as well as the importance of activating the work of the joint sectorial committees which are mandated to translate the resolutions resulting from the sectorial ministerial meetings into joint projects and programs for cooperation (Annex 1: cooperation plans in the fields of economic, social, media and legal).
    • Welcome the results of the sectorial meetings in the fields of education, health and women leaders which have taken place in Peru in 2013 and 2014, as well as the meetings in the fields of energy, intellectual property and diplomatic institutions held in 2013 in United Arab Emirates, Brazil and Colombia respectively, and the ministerial meeting on Culture which took place in Saudi Arabia in 2014, under the mandate of the Lima Declaration, which have further developed important cooperation initiatives.
    • Call for setting specific goals for bi-regional cooperation in the high priority fields of health, education, reduction of poverty, environment, climate change, energy, water resources management, food security and unemployment, to enhance cooperation and promote sustainable development and to establish mechanisms and projects that will effectively contribute to their achievement.
    • Reaffirm that energy should become one of the axes of the bi-regional relationship in the coming years, especially around the subjects of energy production and energy efficiency improvement, the development of the usage of renewable and clean energies as well as developing other strategies in addressing climate change bearing in mind the importance of energy for the sustainable development of ASPA members.
    • Call for enhanced scientific coordination and cooperation, particularly in the fields of information society, adaptation and mitigation of the effects of climate change, combating desertification, management of water resources and agriculture.
    • Welcome the hosting by Sudan of the 1st Meeting of ASPA sub-committee on Agricultural Cooperation in February 2016 and call for the active participation of ASPA Countries to ensure the success of the meeting.
    • Reaffirm that investment is one of the pillars for economic and social development and represents an important mechanism that effectively help to reduce poverty rates and inequality. Support public and private efforts to promote investments in diverse areas at national and regional levels to facilitate job creation, increase scientific knowledge and education, and promote sustainable development.
    • Reaffirm our support to the 2030 Agenda for Sustainable Development and urge countries from both regions to intensify our cooperation in order to implement the Sustainable Development Goal set out by the Agenda and call upon the international community to honor its commitments pledge therein.
    • Welcome the hosting by the kingdom of Bahrain of the Ministerial conference on implementing the development goals in the Arab Countries during 6-7/12/2015, as the first regional conference in the world to be held after adopting the sustainable development plan.
    • Welcome the outcome of the Arab Developmental Economic and Social Summit in Riyadh in 2013.
    • Call fo­r the adoption of further measures to facilitate and intensify technology transfer, trade and investment flows, especially in the fields of food and agro-industries, energy, innovation, infrastructure, tourism, manufacturing sector and information technology.
    • Reiterate support to the work done by Arab South American Library and research center (BibliAspa), the Arab south American Library in Algeria and the Arab South American Institute in Morocco and call upon the Arab and South American countries to contribute to support these initiatives with a view to ensure their sustainability.
    • Note with satisfaction the positive outcome of the Fourth Arab & South American Business Forum held in Riyadh on the sidelines of the Fourth ASPA Summit for the purpose of enhancing economic cooperation between both regions.
    • Take note with satisfaction on the outcome of the study on maritime connectivity among Arab and South American regions by LAS, and call upon ASPA Countries to encourage their public and private sectors to invest in this field of cooperation and this matter to be followed up by both regional coordinators.
    • Exchange experiences between the Arab and South American Countries in different fields of Tourism, architectural heritage, organizing trips and touristic events, excavations, and holding touristic media week.
    • Welcome the significant increase of global trade and investment between both regions since the holding of the First, Second and Third ASPA Summits, stressing that there are still unexplored possibilities, which would allow for increased growth and diversification of bi-regional trade and investment.
    • Welcome the signing of the Framework Agreement on Trade and Economic Cooperation between MERCOSUR and the Republic of Tunisia and the Memorandum of Understanding on Trade and Economic Cooperation between MERCOSUR and the Republic of Lebanon, Recalling that MERCOSUR has also signed Free Trade Agreements with Egypt and the State of Palestine, as well as Framework Agreements with the Kingdom of Jordan, the Gulf Cooperation Council, the Kingdom of Morocco and the Syrian Arab Republic, Reaffirm their interest in strengthening trade relations and economic cooperation among ASPA member States.

    18 -    Commend the progress achieved in the field of the cultural cooperation between the Arab and South American countries, Affirm the importance of implementing what was agreed upon in the joint meetings of the Ministers of Culture that were held in Algeria (2009), Brazil (2009), the Kingdom of Saudi Arabia (2014). Recommend that practical steps are to be taken to assure the implementation of the Action Plan adopted by the ministers.

    19 -             Reaffirm the positive role of South American nationals of Arab descent in transmitting the knowledge and culture of their country of origins and bridging the two regions. Recall that the transfer of Arab culture to their new homeland gave birth to a new hybrid of the two cultures and created a new blended culture on its own.

    20 -              Welcome the annual celebrations organized by the League of Arab States and its missions abroad on the occasion of “the Arab Expatriates Day” on the fourth of December, as well as appreciate the initiatives of the South American countries to celebrate the descendants of Arab Origin, in particular the annual Brazilian celebration of the “National Day of the Arab Community” on March 25, and encourage organizing similar cultural events follow.

    Follow up mechanisms and ASPA Structure:

    To develop the ASPA structure mentioned in para (119) of “Doha Declaration” issued by the 2nd ASPA Summit in order to make it more dynamic as follows:

    1. (Highest level) The Summit, formed by Heads of State and Governments, to meet every three years;
    2. (Second level) The Council of Ministers of Foreign Affairs, to meet every two years;
    3. (Third level) The Council of High Officials from Ministries of Foreign Affairs, formed by the National Coordinators (Focal Points), to meet every year;
    4. (Fourth level – 1) The Sectorial Committees, formed by experts in each area (Nodal Points), to meet at least twice a year; and to activate the work of these joint committees as follows:

    -      The Presidency of the committee should be held by the host country of the last ministerial sectorial meeting in the field of cooperation.

    -      The President of the Committee is to send invitations and decide on date and venue for its meetings, and determine its agenda and working program in coordination with the General Secretariat (Coordinator of the Arab countries) and Brazil (Coordinator of the South American countries).

    1. (Fourth level – 2) The Executive Coordination Group, formed by the Chair of the Arab Summit, the General Secretariat of the League of Arab States, representing the Arab Countries, the Presidency of the UNASUR, and Brazil (which will temporarily join this group until the General Secretariat of UNASUR becomes fully structured), representing the South American countries. In addition to ASPA Troika (the host country of the previous ASPA Summit, the host country of the current ASPA Summit and the host country of the next ASPA Summit), with a mandate to do the following:

    1-    Follow up on the implementation of the outcome of the ASPA Summits and ASPA Sectorial meetings.

    2-    Suggest new initiatives to foster bi regional relations.

    3-    To meet prior to HOM to coordinate positions between both regions on the agenda of the meeting and other matters related to it.

    4-    To meet for consultations on the sidelines of International Fora, to coordinate positions on matters of mutual interest.

    5-    To convene its meetings for consultations at the level of high officials or if needed at the Ministerial level on the sidelines of UNGA ,

    Welcome the offer of Venezuela to host the fifth ASPA Summit which will take place in city of Caracas in 2018.

    Express high appreciation and gratitude for the leadership, government and people of the Kingdom of Saudi Arabia for the warm reception, gracious hospitality, and for the excellent organization and preparation of this summit.

  • Discurso do Ministro Mauro Vieira na plenária da IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 11 de novembro de 2015

    Sua Majestade, o Guardião das duas Mesquitas Sagradas, o rei Salman bin Abdulaziz al Saud,

    Excelentíssimo senhor Abdel Fattah el-Sisi, presidente da República Árabe do Egito,

    Excelentíssimo senhor Pedro Cateriano, primeiro-ministro da República do Peru,

    Excelentíssimas senhoras e senhores chefes de delegação da América do Sul e dos Países Árabes,

    Altezas reais,

    Senhoras e senhores,

    Em primeiro lugar, agradeço a hospitalidade do governo e do povo sauditas, que nos recebem de forma tão acolhedora. Trago a afetuosa saudação da presidenta Dilma Rousseff e o reconhecimento do Brasil à Arábia Saudita por seu forte compromisso com este que é um dos mais promissores exercícios de diálogo interregional do mundo.

    Agradeço em particular a sua majestade o rei Salman bin Abdulaziz al Saud pelo empenho demonstrado por seu país na preparação da Quarta Cúpula da ASPA.

    Somos todos gratos pelo muito que a Arábia Saudita tem feito por esse mecanismo. Além desta Cúpula, saliento o encontro de Ministros da Cultura da ASPA, de que a Arábia Saudita foi anfitriã.

    Senhoras e Senhores,

    É com grande satisfação que tomo parte nesta Cúpula, na qual damos continuidade à aproximação entre duas regiões geograficamente distantes, porém tão próximas em termos humanos, culturais e históricos.

    A América do Sul abriga numerosas comunidades de origem árabe, que muito contribuíram para moldar a face cultural de nossos países. O Brasil, em especial, é lar da mais numerosa comunidade da diáspora árabe, o que fomenta a ligação entre nossas sociedades e assegura sólida base para nosso esforço de cooperação birregional.

    A presença árabe no Brasil não é uma exceção. Somos um país multiétnico, construído a partir do respeito às diferenças e da capacidade de integrar indivíduos das mais diversas origens.

    O Brasil está determinado a manter-se fiel a seus princípios neste momento em que a tragédia humanitária na África e no Oriente Médio tem se mostrado ainda mais aguda no atual drama dos refugiados.
    Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff no plenário das Nações Unidas, o Brasil “é um país de acolhimento, um país formado por refugiados. Recebemos sírios, haitianos, homens e mulheres de todo o mundo, assim como abrigamos, há mais de um século, milhões de europeus, árabes e asiáticos. Estamos abertos, de braços abertos para receber refugiados”.

    O Brasil acompanha de perto a crise humanitária decorrente do conflito na Síria. Atualmente, os nacionais daquele país compõem o maior contingente de refugiados no Brasil. O governo tomou a decisão de adotar política especial de facilitação de vistos para acolher os cidadãos sírios afetados pelo conflito. Desde então, já foram concedidos mais de oito mil vistos de entrada a indivíduos deslocados pela guerra.

    O Brasil apoia os esforços da Liga Árabe e das Nações Unidas, para que se encontre uma solução pacífica e política para o conflito sírio. Reafirmamos nosso comprometimento com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria. Fiel aos princípios que, historicamente, têm orientado sua política externa, o Brasil crê na solução pacífica de controvérsias, a ser alcançada por meio da negociação e do diálogo, privilegiando a consolidação da paz e a estabilidade regional.

    Nem sempre, porém, o caminho para as soluções negociadas é livre de obstáculos. Dentre esses impeditivos, destaco o terrorismo, um dos flagelos que castigam nosso tempo. O Brasil repudia firmemente todas as formas e manifestações do terrorismo, qualquer que seja sua motivação, e apoia os esforços internacionais que sejam compatíveis com a Carta da ONU e com as normas do direito internacional.

    O Brasil entende que, no enfrentamento ao terrorismo, as medidas de repressão e combate devem ser complementadas com ações na área de prevenção, em especial a promoção dos valores democráticos e da tolerância étnica, política e religiosa, e com a promoção do desenvolvimento econômico e social.

    A paz e o fim da violência devem ser o objetivo último de toda a comunidade internacional. E a consecução desse objetivo passa, necessariamente, pela justa solução do conflito entre Israel e Palestina: dois Estados convivendo em paz e segurança dentro das fronteiras de 1967. Para isso, é essencial a retomada do processo de paz, o abandono da retórica inflamatória e o fim da política de assentamentos ilegais nos territórios palestinos ocupados.

    Senhoras e senhores,

    O Brasil foi, desde o início, um entusiasta da ASPA, e não por acaso a Primeira Cúpula do mecanismo foi realizada em Brasília, em 2005. Naquela ocasião, assumimos o compromisso de fortalecer nossos laços de amizade e de cooperação e de buscar intensificar nossas relações comerciais, nossos fluxos de investimento e nosso diálogo político.

    Decidimos, também, que trabalharíamos em conjunto em prol de um comércio internacional mais justo e equilibrado, bem como para a democratização dos organismos internacionais, de modo a que a voz dos países em desenvolvimento pudesse ser mais ouvida.

    A criação da ASPA veio a prover um espaço no qual as relações entre nossas regiões puderam ser ampliadas e sistematizadas. Ao oferecer um foro para facilitar as relações intergovernamentais entre os 22 países que integram a Liga dos Estados Árabes e os 12 países da UNASUL, a ASPA deu uma moldura ao fortalecimento das relações birregionais.

    O mecanismo é um passo importante no objetivo de fortalecer as relações Sul-Sul e de estabelecer um espaço político para aproximar nossas regiões. Reitero, em nome da Presidenta Dilma Rousseff, nosso compromisso com esse processo.

    É auspiciosa a coincidência de que a ASPA comemore seu décimo aniversário no mesmo ano em que as Nações Unidas celebram setenta anos de existência.

    Devemos ver aqui poderosa incitação a darmos seguimento ao trabalho que vem sendo feito, tendo em mente que se trata não só do justo objetivo de promover melhores condições de vida para nossos povos, mas de contribuir ativamente para o fortalecimento do multilateralismo e para a reforma das instituições de governança global de forma a que possamos construir uma ordem mundial mais justa e democrática.

    É hoje virtualmente universal a constatação de que não pode mais ser adiada a reforma do Conselho de Segurança. A composição do órgão das Nações Unidas responsável pelos temas de paz e segurança deve refletir o mundo de hoje, tão fundamentalmente diferente daquele de 70 anos atrás. Sem isso, corremos todos o risco de um Conselho de Segurança em rápida obsolescência, com sua eficácia limitada, com sua legitimidade questionada, com sua relevância posta em cheque.

    Da mesma forma, é fundamental levar a bom termo a reforma das instituições de Bretton Woods e a atualização dos direitos de voto no Fundo Monetário Internacional.

    Senhoras e Senhores,

    O Brasil atribui grande importância aos resultados obtidos na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no contexto da septuagésima sessão da Assembleia Geral da ONU. Tendo sediado a primeira Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Conferência Rio +20, o Brasil confia no cumprimento do compromisso assumido pela comunidade internacional na Agenda 2030.

    Conseqüentemente, o Governo brasileiro acredita que a cooperação Sul-Sul no âmbito da ASPA, até aqui pautada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, deve passar a orientar-se pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com foco nas áreas em que já atingimos significativa densidade de relacionamento. Estamos abertos a compartilhar nossos programas de inclusão social, de forma a contribuir para a realização do primeiro e mais importante dos objetivos estabelecidos na Agenda 2030: a erradicação da pobreza.

    No entanto, não haverá erradicação da pobreza se não houver ação concertada na defesa do meio ambiente. Dentro de pouco menos de um mês, voltaremos a nos reunir em Paris para a COP 21, ocasião em temos a obrigação de enfrentar de frente, com audácia e sem mais tergiversação, o problema da mudança do clima, cuja urgência é cada vez mais evidente. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, deve continuar a nortear essa negociação.

    Devemos seguir trabalhando também para intensificar nossas relações comerciais. O intercâmbio entre nossas regiões, não obstante o substancial crescimento registrado no último decênio, ainda pode ser diversificado e expandido. Não podemos perder de vista o objetivo de liberalizar o comércio internacional, para o que é imprescindível o empenho de todos para assegurar o sucesso da reunião ministerial da OMC em Nairóbi, em dezembro próximo.

    Por essa razão, o Brasil acolhe com satisfação as recomendações emanadas do Quarto Fórum Empresarial da ASPA. Ao agradecer à Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ao Conselho das Câmaras Sauditas e às demais entidades do setor privado que se empenharam na organização do evento, reitero a disposição do Governo brasileiro de apoiar ativamente a constituição de joint ventures birregionais de transporte marítimo e serviços logísticos. Essas iniciativas imprimirão renovado dinamismo à cooperação empresarial e gerarão contribuição decisiva para consolidar nossa parceria.

    Senhoras e Senhores,

    Constato com satisfação que pudemos manter bom ritmo de atividades no período entre as Cúpulas e dar cumprimento aos nossos Planos de Ação.

    O intercâmbio comercial, que cresceu mais de 180% no período de dez anos, a captação de investimentos tanto em países árabes como sul-americanos e o aumento da conectividade aérea são resultados tangíveis cujas origens podem ser traçadas em nossa iniciativa.

    Evidentemente, sempre haverá espaço para aperfeiçoamentos e não devemos desperdiçar oportunidades para aumentar nossa eficiência, adaptando-nos melhor às novas circunstâncias políticas e econômicas de nossas regiões.

    O atual momento recomenda seletividade criteriosa nas áreas de cooperação. Além da aproximação entre nossos setores empresariais, podemos enfatizar o segmento de energia e também as relações culturais. A busca de resultados tangíveis em setores específicos contribuirá para fortalecer progressivamente nosso mecanismo birregional.

    Um exemplo de iniciativa bem-sucedida é o trabalho da BibliASPA, que entre suas atividades oferece cursos de idiomas. O crescente interesse e demanda pelo ensino do árabe na América do Sul e do espanhol e do português nos países árabes é um claro reflexo do aumento do fluxo de pessoas, comércio e investimentos entre nossos países.

    Senhoras e senhores,

    Reitero meu agradecimento ao povo e ao governo da Arábia Saudita por terem organizado com tanto esmero esse encontro que, estou seguro, representará um passo importante para intensificar ainda mais o processo de aproximação entre os governos e os povos dos países árabes e dos países da América do Sul.

    Muito obrigado.

  • III Cumbre América del Sur-Países Árabes - Declaración de Lima

    DECLARACIÓN DE LIMA

    Los Jefes de Estado y de Gobierno de América del Sur y Países Árabes, reunidos en la III Cumbre ASPA el 2 de octubre de 2012, en Lima, Perú, tomaron nota com satisfacción de las actividades y logros que han tenido lugar desde la II Cumbre ASPA en Doha, Qatar, y reafirmaron su compromiso sobre la necesidad de desarrollar aún más las relaciones birregionales y consolidar ASPA. Para ello, y com el fin de desarrollar las actividades futuras de ASPA, acordaron lo siguiente:

    1. LINEAMIENTOS GENERALES

    1.1 Mejorar el diálogo político y la cooperación multidimensional en el contexto de ASPA y reafirmar la importancia de la coordinación birregional em los foros internacionales y su convicción en la cooperación Sur-Sur y la cooperación triangular como un medio eficaz para promover el desarrollo y la reducción de la pobreza, mediante la creación de capacidades, la innovación y el intercambio técnico y cultural.

    1.2 Ampliar el actual diálogo político, que tiene por objeto coordinar y reafirmar las posiciones comunes en todos los foros pertinentes, con miras a salvaguardar los intereses de ambas regiones y el respeto de los principios del Derecho Internacional, el papel de la Organización de las Naciones Unidas en la resolución de conflictos, el mantenimiento y la consolidación de la paz y la seguridad internacionales, y la promoción del desarrollo sostenible, en beneficio de toda la humanidad. Reiterar su compromiso por la promoción y respeto de los derechos humanos, las libertades fundamentales, y el derecho internacional humanitario teniendo en cuenta la importancia de las particularidades nacionales y regionales y los diversos antecedentes históricos, culturales y religiosos.

    1.3 Reafirmar el principio de la inviolabilidad de los locales diplomáticos y consulares y la obligación de los Estados receptores de cumplir con lo el Convención de Viena sobre Relaciones Diplomáticas de 1961 y la Convención de Viena sobre Relaciones Consular de 1963.

    1.4 Celebrar la intensificación de las relaciones diplomáticas entre los países árabes y sudamericanos, de acuerdo con los objetivos y principios establecidos por ASPA, y exhortar a los países de ASPA a desarrollar aún más este proceso.

    1.5 Reafirmar la importancia de ASPA como un mecanismo de cooperación birregional y diálogo intercultural. Recordar, en este sentido, las acciones relevantes desarrolladas para mejorar el conocimiento mutuo de las culturas de ambas regiones, en plena conformidad con los principios y objetivos de las Naciones Unidas establecidos en la III y IV sesión del Foro de la Alianza de Civilizaciones llevada a cabo en Río de Janeiro, mayo de 2010, y en Doha em diciembre de 2011, respectivamente, y otros foros relacionados.

    1.6 Exhortar la creación de zonas libres de armas nucleares en todas partes, especialmente en las áreas ubicadas cerca de los arsenales nucleares, sin perjuicio de los usos pacíficos de la energía nuclear. De la misma manera, promover una combinación de medidas, tales como la transparencia, el fomento de la confianza, el control de armas, y renovar su compromiso de rechazar la amenaza del uso de la fuerza o recurrir a ella en sus relaciones internacionales. Expresan su satisfacción por la conmemoración del 45 aniversario del tratado de Tlatelolco, que creó una zona libre de armas nucleares en América Latina y el Caribe, la primera en un territorio altamente poblado del mundo.

    1.7 Establecer, de acuerdo con la alta prioridad asignada a sus respectivas políticas nacionales en materia de salud, educación, reducción de la pobreza y desempleo, los objetivos específicos de la cooperación birregional en esas áreas, en cumplimiento de los Objetivos de Desarrollo del Milenio; y establecer mecanismos y proyectos que contribuyan de manera efectiva a la consecución de esos objetivos.

    1.8 Reafirmar que la energía debe convertirse en uno de los ejes de la relación birregional en los próximos años, especialmente alrededor de los temas de la producción de energía y mejora de la eficiencia del consumo, el desarrollo de las energías renovables, así como otras estrategias para hacer frente al cambio climático teniendo en cuenta la importancia de la energía para el desarrollo sostenible de los miembros de ASPA.

    1.9 Fortalecer la coordinación y la cooperación científica, especialmente em las áreas de la sociedad de la información, adaptación y mitigación de los efectos del cambio climático, combatir la desertificación y la gestión de los recursos hídricos.

    1.10 Reconocer que la inversión es uno de los pilares del desarrollo econômico y social, así como fundamental para reducir la pobreza y la desigualdad. Apoyar los esfuerzos públicos y privados para promover las inversiones en diversas áreas a nivel nacional y regional para facilitar la creación de empleo, aumentar el conocimiento científico y la educación, y promover el desarrollo sostenible.

    1.11 Adoptar medidas para facilitar e intensificar la transferencia de tecnología,]los flujos comerciales y la inversión, especialmente en las áreas de alimentos y agro-industria, energía, infraestructura, turismo, y tecnología de la información.

    1.12 Fortalecer el diálogo político y técnico, acciones conjuntas y de cooperación, donde sea posible, por los Estados Miembros de ASPA para hacer frente al problema mundial de drogas, mediante un enfoque integrado que se adhiera a los principios de responsabilidad común y compartida y respeto al Derecho Internacional.

    1.13 Apoyar los esfuerzos globales en curso sobre seguridad alimentaria, incluido el Comité de Seguridad Alimentaria Mundial, el cual coordinará las cuestiones de seguridad alimentaria a nivel multilateral. Más aún, reafirmamos nuestro compromiso en relación a las conclusiones acordadas en la Cumbre Mundial sobre la Seguridad Alimentaria realizada en Roma en noviembre de 2009.

    2. COORDINACIÓN POLÍTICA

    2.1 Reafirmar las resoluciones de la "Declaración de Doha" del 2009 relacionadas en particular con la causa palestina y el conflicto árabe-israelí, que reafirmó la necesidad de alcanzar una paz justa, duradera y global en el Oriente Medio sobre la base del principio de territorio por paz y resoluciones pertinentes del Consejo de Seguridad y de la Asamblea General de las Naciones Unidas, em particular las Resoluciones 242 (1967) y 338 (1973) del Consejo de Seguridad, así como también el Marco de Madrid y la "Iniciativa de Paz Árabe" adoptados en la Cumbre de Beirut (2002) y las siguientes Cumbres Árabes, para garantizar la realización de la paz y la seguridad para todos los países de la región. También destaca la necesidad de la plena implementación de la "Hoja de Ruta" del Cuarteto de Madrid para la Paz y destacan la necesidad de que el Cuarteto mantenga actualizado al Consejo de Seguridad y a la comunidad internacional sobre sus esfuerzos. Reafirman la necesidad de la materialización de los derechos legítimos nacionales del pueblo palestino, incluyendo a la libre determinación y el regreso, y de la implementación de las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas, incluyendo la Resolución del Consejo de Seguridad 1515 (2003), y el logro de la independencia del Estado palestino, con base en las fronteras de 1967, con Jerusalén Oriental como su capital que coexista junto al Estado de Israel en paz dentro de fronteras seguras y reconocidas. Instar a Israel, la Potencia ocupante, a retirarse de inmediato de todos los territorios árabes ocupados en junio de 1967, incluido el Golán sirio ocupado y lo que quedaba de los territorios libaneses y a desmantelar todos los asentamientos incluidos aquellos que se encuentran en la Jerusalén Oriental ocupada. Reafirmar además que todas las medidas unilaterales adoptadas por Israel en Jerusalén Oriental son inválidas. Tener debidamente en cuenta la opinión consultiva emitida el 9 de julio de 2004 por la Corte Internacional de Justicia acerca de las “Consecuencias Jurídicas de la Construcción de un Muro en el Territorio Palestino Ocupado", y exhortamos a todas las partes interesadas a que acaten dicha opinión consultiva, con relación a las obligaciones jurídicas.

    2.2 Reafirmar la necesidad de la inmediata liberación de todos los presos y detenidos políticos árabes y palestinos en las cárceles israelíes de ocupación y apoyar los esfuerzos árabes encaminados a hacer frente a este problema crítico en la Asamblea General de las Naciones Unidas y otros órganos pertinentes del sistema de las Naciones Unidas.

    2.3 Los países árabes hacen alto aprecio de la posición de aquellos países sudamericanos que han reconocido al Estado palestino con base en las fronteras anteriores a 1967 con Jerusalén Oriental como su capital y exhortan a otros países que sigan su ejemplo. Acogen el apoyo expresado por aquellos países de América del Sur que estuvieron de acuerdo con la petición de Palestina, presentada por el Su Excelencia el Presidente Mahmoud Abbas el 23 de septiembre de 2011 al Sr. Ban Ki-moon, Secretario General de las Naciones Unidas, para ser admitido como un Estado Miembro de las Naciones Unidas com base en las fronteras del 4 de junio de 1967, con Jerusalén Oriental como su capital, paso que contribuirá a la realización del derecho del pueblo de Palestina hacia la libre determinación y la independencia y que la paz pase a ser una realidad en el Oriente Medio.

    2.4. Lamentar la falta de avances significativos en los esfuerzos llevados a cabo por el Cuarteto en el reciente período, y consideran que el apoyo de otros actores podrían contribuir a la reanudación de las negociaciones con urgencia.

    Recordamos que la cuestión Palestina es uno de los principales desafíos en la agenda de seguridad y la paz internacional en la actualidad y, por lo tanto, los esfuerzos para resolverla deben ser informados regularmente e involucrar al Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas.

    2.5. Acoger con beneplácito la admisión de Palestina como Estado Miembro de la UNESCO y agradecer a aquellos países de América del Sur que votaron a favor de la plena adhesión del Estado de Palestina. Y elogiar la decisión del Consejo Ejecutivo de la UNESCO en su 187ª sesión sobre la aprobación del diseño de Jordania para la restauración y preservación de la Cuesta de la Puerta de los Magrebíes, que se presentó al Centro del Patrimonio Mundial el 27/5/2011, que confirma la importancia del papel vital de la UNESCO en la protección del patrimonio mundial. Convocan a apoyar sus iniciativas em la Jerusalén Oriental ocupada, teniendo en cuenta el estatuto humanitario, cultural y espiritual de la ciudad para los seguidores de las religiones monoteístas, y apoyar los esfuerzos colectivos árabes sobre el establecimiento de una oficina permanente de la UNESCO en la Jerusalén Oriental ocupada. Aplauden la inscripción de la propiedad “Lugar de Nacimiento de Jesús: la Iglesia de la Natividad y ruta de peregrinación en Belén” en la Lista del Patrimonio Mundial.

    2.6. Exhortar a la UNESCO a continuar defendiendo la referencia legal en la que se basó para emitir sus resoluciones anteriores sobre la inclusión de la Ciudad Vieja de Jerusalén y sus Murallas en la Lista del Patrimonio Mundial em 1981 a petición del Reino Hachemita de Jordania, con un amplio apoyo árabe e islámico de acuerdo con la resolución de la Junta Ejecutiva de la organización em la sesión de septiembre de 1981, y la resolución emitida en 1982, que incluía a Jerusalén en la Lista del Patrimonio Mundial en peligro de extinción, dado que la condición jurídica de Jerusalén como un territorio ocupado sigue en pie.

    2.7. Condenar el ataque militar israelí contra los buques mercantes que transportaban ayuda humanitaria a Gaza ("Flotilla de la Libertad"), lo que causo víctimas civiles en violación de las disposiciones del Derecho Internacional que protege la navegación en aguas internacionales, así como los acuerdos internacionales, los principios y el derecho humanitario, y considerar que dichas violaciones dificultan la posibilidad de una solución pacífica de los conflictos en el Oriente Medio. Acogen con beneplácito el informe emitido por la misión independiente de determinación de los hechos creada por el Consejo de Derechos Humanos para investigar las violaciones del derecho internacional, incluidas las normas internacionales de derechos humanos y el derecho internacional humanitario, como resultado de los ataques israelíes contra la “Flotilla de la Libertad”.

    2.8. Solicitar la plena implementación de las resoluciones del Consejo de Seguridad 1850 y 1860, y reafirmar las disposiciones de la declaración presidencial del Consejo de Seguridad de 01/06/2010, que se refiere a la situación crítica en Gaza creada por el bloqueo israelí y considera esta situación injusta e insostenible. Instar a Israel, como potencia ocupante, a levantar el bloqueo y permitir un movimiento sostenible y regular de personas, la entrega de ayuda médica, alimentos y materiales de construcción necesarios para la reconstrucción, y el irrestricto suministro y distribución de ayuda humanitaria, y flujos comerciales.

    2.9. Reafirmar que no se debe tomar ninguna medida, unilateral o de otro tipo, que afectará la autenticidad y la integridad del patrimonio cultural, histórico y religioso de la ciudad de Jerusalén y de los sitios cristianos y musulmanes que se encuentren ahí, de conformidad con la Convención para la Protección del Patrimonio Mundial Cultural y Natural de 1972 y las disposiciones pertinentes sobre la protección del patrimonio cultural de la Convención de La Haya para la Protección de los Bienes Culturales en Caso del Conflicto Armado de 1954. Em este sentido, acoger con beneplácito y solicitar la implementación de las resoluciones pertinentes sobre Jerusalén Oriental y los territorios palestinos ocupados, que fueron adoptadas por la 185ª sesión del Consejo Ejecutivo de la UNESCO.

    2.10 Acoger con satisfacción la propuesta formulada por Su Alteza el Jeque Hamad bin Khalifa Al-Thani, Emir del Estado de Qatar durante la Conferencia Internacional para la Defensa de Jerusalén, que tuvo lugar el 26/2/2012 con el fin de solicitar al Consejo de Seguridad la adopción de una resolución para la formación de una comisión internacional para investigar todas las acciones tomadas por Israel desde la ocupación en 1967 en Jerusalén Oriental con el propósito de borrar sus identidad islámica y árabe, y acoger favorablemente el llamado que hizo Su Alteza para que se prepare una estrategia global y extensiva para los diferentes sectores y proyectos que se necesitan en Jerusalén, al igual que la disposición del Estado de Qatar de contribuir en todo lo posible al logro e implementación de dicha estrategia.

    2.11 Acoger con beneplácito la realización en Brasilia el 10 de julio de 2012, del seminario “Del lado a lado – la construcción de la paz en Oriente Medio: un papel para las diásporas” sobre el papel de las diásporas judías y árabes para promover la paz en Medio Oriente.

    2.12 Reafirmar su compromiso con la soberanía, la independencia, la unidad y la integridad territorial de Siria y su compromiso con una solución pacífica del conflicto en Siria.

    Repudiar los actos de violencia perpetrados por todas las partes contra civiles desarmados, condenar las violaciones de los derechos humanos en Siria y, en este contexto, recordar la responsabilidad primordial del Gobierno sirio. Hacer hincapié en la necesidad de terminar con toda la violencia y rechazar la intervención extranjera y la necesidad de cumplir con las exigencias de libertad, democracia y reforma política del pueblo sirio.

    Elogiar los esfuerzos de LEA para resolver la crisis siria e instar la implementación de las resoluciones de la Asamblea General y del Consejo de Seguridad relacionadas con la crisis siria. Acogieron con beneplácito el comunicado final emitido por el Grupo de Acción para Siria después de su reunión en Ginebra el 30/6/2012, que exige el fin inmediato de la violencia en todas sus formas y establece principios y directrices para una transición política dirigida por los sirios. Instaron al Gobierno sirio a cumplir los compromisos ya contraídos, incluyendo la plena, inmediata y oportuna aplicación del plan de paz de seis puntos. Acoger con beneplácito el nombramiento del Embajador Lakhdar Brahimi como Representante Enviado Especial ONU-LEA y apoyar sus esfuerzos, y elogio a Kofi Annan por sus esfuerzos.

    Además, enfatizar la importancia de que la comunidad internacional continúe con sus esfuerzos en la entrega de ayuda humanitaria urgente, tales como alimentos y medicinas, y todo otro tipo de asistencia necesaria a los miembros de la población siria afectados, especialmente dentro de Siria, y también en los países vecinos y de otros países que acogen a los refugiados sirios .

    2.13 Comprometerse con la soberanía, la independencia, la unidad nacional y la integridad territorial del Líbano y exhortar a Israel a que implemente inmediatamente la resolución 1701 (2006) en su totalidad y sin condiciones y se retire de todo el territorio libanés y a poner fin a las continuas violaciones de dicha resolución, y otros actos contra el Líbano contrarios al derecho internacional, y exigirle que compense al Líbano por los daños causados como consecuencia de su agresión en él. Reserva de Venezuela.

    Apoyar la petición del Líbano sobre la base de esta resolución, para pasar de la cesación de las hostilidades a un alto al fuego permanente, de conformidad con el acuerdo de tregua de 1949, y según lo dispuesto en el acuerdo de Taif (1989). Hacer un llamamiento a ambas partes para que cooperen plenamente con la FPNUL. Reafirmar el derecho del Líbano a defenderse frente a cualquier agresión, de conformidad con las disposiciones de la Carta de las Naciones Unidas y de ejercer su derecho sobre sus recursos naturales a través de todos los medios legítimos, de conformidad com el derecho internacional.

    Acoger con beneplácito la reanudación de las sesiones de diálogo nacional bajo los auspicios de Su Excelencia el Presidente de la República del Líbano, General Michel Sleiman, y la adopción de la declaración de Baabda el 11 de junio 2012 que reafirma los pilares de la estabilidad y el mantenimiento de la paz civil y evitar recurrir a la violencia y el deslizamiento del país hacia la sedición.

    Apoyar los esfuerzos del gobierno libanés para salvar al Líbano de todas las amenazas a su seguridad, y el entendimiento expreso de la política adoptada por el gobierno frente a los acontecimientos ocurridos en la región árabe.

    2.14 Instar a la República Islámica de Irán a dar una respuesta positiva a la iniciativa de los Emiratos Árabes para llegar a un arreglo pacífico en la cuestión de las tres islas EAU (Tunb Al-Kubra, Tunb Alsughra y Abou Moussa), mediante diálogo y negociaciones directas, de conformidad con la Carta de las Naciones Unidas y el derecho internacional.

    2.15 Acoger con beneplácito la iniciativa liderada por la Liga de Estados Árabes, la Unión Africana y las Naciones Unidas para resolver la Crisis de Darfur y expresar el apoyo a los esfuerzos de los países árabes y al Comité Ministerial Africano presidido por el Estado de Qatar y hacer un llamado a las facciones sudanesas que no han firmado el documento de Doha para la Paz en Darfur para iniciar negociaciones con miras a la construcción de la paz en la región. Acoger con satisfacción la iniciativa de Su Alteza el Jeque Hamad bin Khalifa Al-Thani, Emir del Estado de Qatar para establecer el Banco de Desarrollo de Darfur, que compromete la suma de dos mil millones de dólares con el propósito de reconstrucción y hacer hincapié en la prioridad de la construcción de la paz a través de negociaciones. Aplaudimos la inauguración de la Autoridad Regional de Darfur, un paso importante hacia la implementación total del Documento de Doha para la paz en Darfur. Reserva de Bolivia, Ecuador, Uruguay y Venezuela.

    2.16 Acoger con beneplácito la firma de los acuerdos entre los gobiernos de Sudan y Sudan del Sur en 27/9/2012 en Addis Abeba, Etiopía, expresan su esperanza de que contribuya al logro de la seguridad y la estabilidad entre los dos países vecinos y en toda la región, así como aumentar las oportunidades de cooperación económica y comercial entre los dos países.

    2.17 Lamentamos profundamente la imposición de sanciones unilaterales, que son incompatibles con el derecho internacional aplicable y que ponen en peligro el logro del desarrollo sostenible, la paz y la estabilidad regional, y pueden tener un impacto negativo en la vida de las personas. En este sentido, expresan su profunda preocupación por las sanciones unilaterales impuestas a Sudán, que tienen un impacto negativo en el logro de la paz en Sudán y pedir su levantamiento inmediato.

    2.18 Felicitar al pueblo de Yemen por el Premio Nobel de la Paz 2011 otorgado a la señora Tawakkol Kerman.

    2.19 Reafirmamos la necesidad de preservar la unidad del Yemen y respetar su soberanía e independencia. Asimismo, reafirmamos la importancia del apoyo internacional a Yemen para que pueda lograr la seguridad y la estabilidad en toda la nación, consolidar el proceso democrático, fomentar la libertad y la justicia social.

    Expresan su apoyo a los esfuerzos emprendidos por el presidente Abed Rabbo Mansur Hadi, Presidente de la República de Yemen durante todo el período de transición, de conformidad con los términos establecidos en la Iniciativa del Golfo.

    Enfatizamos la importancia de un compromiso con la implementación de las cuestiones restantes y la provisión de mecanismos apropiados para asegurar el plan de transición política, incluido el diálogo nacional, la reforma constitucional y los preparativos para las próximas elecciones en 2014.

    Reafirmar la necesidad de proporcionar el apoyo necesario al gobierno de Yemen, apoyándolo para que se complete la fase de transición y el proceso de reconstrucción. Proporcionar conocimientos técnicos necesarios para entrenar las habilidades de Yemen en varios campos.

    2.20 Acoger con beneplácito la elección de Su Excelencia el Sr. Hassan Jeque Mohamed Presidente de la República de Somalia, concluyendo así el período de transición, con la elección del Presidente y del Parlamento y reafirmar la unión, soberanía, integridad territorial y la estabilidad de Somalia; apoyar el proceso de reconciliación nacional somalí celebrado en Yibuti bajo los auspicios de lasNaciones Unidas, la Liga de Estados Árabes y la Unión Africana. Condenamos todos los intentos que obstaculizan el proceso de reconciliación nacional e instamos a todas las partes a renunciar a la violencia y contribuir con la seguridad nacional, la estabilidad y el respeto de los derechos humanos. Instamos a la comunidad internacional a apoyar los esfuerzos del gobierno somalí para lograr la reconciliación nacional, sin exclusión de ninguna parte. Expresar su apoyo a la Misión de la Unión Africana en Somalia (AMISOM).

    2.21 Apelar a la República Argentina y al Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte a que reanuden las negociaciones a fin de encontrar, tan pronto como sea posible, una solución pacífica y definitiva en cuanto a la controversia de soberanía denominada "Cuestión de las Islas Malvinas", de conformidad con las resoluciones pertinentes de la ONU. Reiterar que la pretensión de considerar a las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur, como países y territórios para que se pueda aplicar la Cuarta Parte del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, así como las decisiones de la Unión Europea sobre la Asociación Ultramar no es conforme con el hecho de que una controversia de soberania sobre dichas islas existe. Declarar además que las actividades unilaterales de exploración de los recursos naturales no renovables llevadas a cabo actualmente en la plataforma continental argentina en torno a las Islas Malvinas son incompatibles con las disposiciones de la Resolución 31/49 de la Asamblea General. Pedir al Gobierno del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte que se abstenga de llevar a cabo ejercicios militares en los territorios sometidos a una controversia de soberanía reconocida por las Naciones Unidas.

    2.22 Condenar enérgicamente el intento de golpe de Estado en Ecuador el 30 de septiembre de 2010 y reafirmar su compromiso con la preservación de la institucionalidad democrática, el Estado de Derecho, el orden constitucional, la paz social y el respeto irrestricto de los derechos humanos, que son condiciones esenciales del desarrollo económico y social de todos los Estados.

    2.23 Acoger con beneplácito la creación de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y del Caribe (Comunidad de los Estados Latinoamericanos y Caribeños, CELAC), un foro regional que abarca todos los Estados de América Latina y el Caribe y que ha sido destinado a canalizar las esperanzas de la unidad de América Latina y los pueblos del Caribe, en la Cumbre realizada en Caracas el 2 de diciembre de 2011, en este sentido, también expresar su apoyo a la República de Chile en su calidad de primer presidente pro tempore de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y del Caribe, y esperar que la primera cumbre, que se celebrará en Santiago en enero de 2013, sea un éxito.

    2.24 Acogen con satisfacción la plena entrada en vigor del Tratado Constitutivo de UNASUR, el 11 de marzo de 2011, que reúne a todas las naciones de América del Sur en torno a los objetivos de fomentar la integración y la unión entre los pueblos en los ámbitos cultural, social, económico y político, priorizando el diálogo político, las políticas sociales, la educación, la energía, la infraestructura, las finanzas y el medio ambiente, entre otros.

    2.25 Instar a los Estados Poseedores de Armas Nucleares a que cumplan com sus obligaciones en materia de desarme nuclear, según lo establecido en el artículo VI del TNP, mientras se reitera el legitimo interés de los Estados no poseedores de armas nucleares de recibir garantías inequívocas y jurídicamente vinculantes de parte de los Estados poseedores de armas nucleares a este sentido y tomar en cuenta que la no proliferación, el desarme nuclear y los usos pacíficos de la energía nuclear son los tres pilares del TNP que se refuerzan mutuamente, y reafirmar, en este sentido, la importancia de la cooperación entre los Estados Árabes y los Estados de América del Sur en los foros internacionales sobre cuestiones relacionadas con el desarme nuclear.

    2.26 Destacar la importancia de lograr la universalidad del TNP, y exhortar a todos los Estados que no son parte en el tratado a que se adhieran a él como Estados no poseedores de armas nucleares con prontitud y sin condiciones, y a que se comprometan a alcanzar la eliminación completa de todas las armas nucleares.

    2.27 Reiterar que la seguridad y la estabilidad regional en Oriente Médio requiere que toda la región esté libre de armas nucleares y otras armas de destrucción masiva. En este contexto, apoyar los resultados de la octava Conferencia de Revisión del TNP (Nueva York, mayo de 2010), que recordó la reafirmación por la Conferencia de Revisión de 2000 sobre la importancia de que Israel se adhiera al Tratado y la colocación de todas sus instalaciones nucleares a las salvaguardias exhaustivas del OIEA.

    2.28. Reafirmar su compromiso hacia la plena implementación de la resolución de 1995 sobre el Oriente Medio, y pedir la rápida implementación del proceso acordado por la octava Conferencia de Revisión del TNP (Nueva York, mayo de 2010) y las medidas prácticas adoptadas, incluso ordenando al Secretario General de las Naciones Unidas y a los copatrocinadores de la resolución de 1995 sobre el Oriente Medio a convocar una conferencia en el 2012 sobre el establecimiento en el Oriente Medio de una Zona libre de armas nucleares y de otras armas de destrucción masiva.

    2.29 Reafirmar que el uso de la energía nuclear con fines pacíficos es un derecho inalienable de los Estados Parte en el TNP, y que la aplicación de este derecho de forma discriminatoria o selectiva, en especial a los Estados Parte, afectará a la credibilidad del tratado.

    2.30 Condenar el terrorismo en todas sus formas y manifestaciones y rechazar toda vinculación entre el terrorismo y un pueblo o religión, etnia o cultura específica. Hacer hincapié sobre la importancia de combatir contra el terrorismo mediante una cooperación internacional activa y eficaz, dentro de las Naciones Unidas y las organizaciones regionales pertinentes, con base en el respeto de los objetivos y principios de la Carta de las Naciones Unidas y de conformidad con el Derecho Internacional, Derecho Humanitario Internacional, Derecho Internacional de los Refugiados, normas, convenciones y otros instrumentos de derechos humanos. Reafirmamos también la importancia de la cooperación y coordinación mejorada en el intercambio de información y conocimientos y en el desarrollo de los órganos competentes especializados en la lucha contra el terrorismo. Convocar a la celebración de una conferencia internacional bajo los auspicios de las Naciones Unidas a fin de estudiar este fenómeno así como para definir el delito de terrorismo. Desalentar el pago de rescate a terroristas, ya sean estos personas, grupos u organizaciones. Y acoger la suscripción del acuerdo para la creación del Centro Internacional de Lucha Contra el Terrorismo auspiciado por las Naciones Unidas en respuesta a la propuesta del Custodio de las Dos Sagradas Mezquitas, Su Majestad el Rey Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud, Rey del Reino de Arábia Saudita, presentado en la Conferencia Internacional sobre la Lucha Contra el Terrorismo - Riad 2005, que fue firmado en la sede de las Naciones Unidas em Nueva York el 19 de septiembre de 2011 con el objetivo de apoyar la cooperación internacional para combatir este fenómeno con el fin de eliminarlo, y pedir a la Cumbre que coopere con el centro.

    2.31 Promover el diálogo dentro de nuestras regiones y con otras regiones a través de la combinación de medidas tales como las negociaciones de desarme, cuando proceda, y medidas de fomento de la confianza como medio para renovar su compromiso con la solución pacífica de conflictos en sus relaciones internacionales.

    2.32 Acoger con beneplácito la conclusión exitosa de la II Conferencia para la Revisión del Programa de Acción para Prevenir, Combatir y Eliminar el Tráfico Ilícito de Armas Pequeñas y Ligeras en todos sus Aspectos (UNPOA) (Nueva York, del 27 agosto al 7 septiembre, 2012), mediante la adopción, por consenso, de un informe final. En este contexto, reiteramos el apoyo y compromiso con de aplicar todas las disposiciones del Programa de Acción y el Instrumento Internacional de Rastreo (ITI), para poner fin al sufrimiento humano causado por el tráfico ilícito de armas pequeñas y ligeras.

    2.33 Destacar la importancia de los constantes esfuerzos por promover la cooperación bilateral, subregional y regional para la seguridad y la aplicación de las convenciones, declaraciones y entendimientos que se han adoptado a lo largo de los años en temas de paz, estabilidad y seguridad.

    2.34. Reiterar la importancia de la cooperación regional e internacional para fortalecer la prevención y lucha contra el problema mundial de las drogas y la lucha contra la delincuencia organizada transnacional en sus diversas manifestaciones, incluyendo la trata de personas, el tráfico ilícito de armas pequeñas y armas ligeras en todos sus aspectos, el tráfico ilícito de migrantes, el lavado de dinero, el secuestro, la corrupción y los delitos cibernéticos. En este sentido, continuar promoviendo la suscripción, ratificación, adhesión y la implementación según corresponda de la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional.

    2.35 Expresar su compromiso a estructurar políticas de prevención y respuestas efectivas en el contexto de sus sistemas nacionales de justicia penal para luchar contra la delincuencia organizada transnacional. A tal fin, expresan su voluntad de desarrollar estrategias para identificar las áreas donde se deberá alentar la cooperación birregional en la lucha contra la delincuencia organizada transnacional con el debido respeto a las prioridades y realidades nacionales.

    2.36 Expresar su compromiso a fomentar la cooperación internacional para promover y fortalecer medidas con el fin de prevenir y combatir el tráfico ilícito de migrantes y la trata de personas, especialmente mujeres y niños, y garantizar plena protección y asistencia a las víctimas.

    2.37 Expresar su compromiso con el fortalecimiento del multilateralismo, la reforma integral de las Naciones Unidas y la democratización de las instancias internacionales de toma de decisiones. Resaltar la importancia de profundizar los esfuerzos intergubernamentales para promover la necesaria reforma del Consejo de Seguridad con el fin de convertirlo en un órgano más legítimo y eficaz, democrático, representativo y transparente. Asimismo, consideran fundamental la revitalización de la Asamblea General y el Consejo Económico y Social.

    2.38 Apreciar los resultados obtenidos de la mediación del Estado de Qatar destinados a poner fin a la controversia entre la República de Yibuti y el Estado de Eritrea respecto a Ras Doumeira y las Islas Doumeira y fomentar a que ambas partes restauren el status quo ante, y a resolver su controversia fronteriza por medios pacíficos y de conformidad con el derecho internacional.

    2.39 Reafirmar, en base al objetivo común de luchar contra el hambre y la desnutrición, la importancia de la cooperación regional e interregional para la implementación de políticas públicas destinadas a garantizar la seguridad alimentaria y nutricional de manera sostenible. Estas políticas deben abarcar estrategias para favorecer el acceso de las poblaciones vulnerables a los alimentos, al mismo tiempo que promover la producción agrícola de las pequenas explotaciones familiares.

    2.40 Apoyar la reforma de la Organización Mundial del Comité de Seguridad, con el fin de transformarlo en el principal espacio multilateral para la gobernanza de la seguridad alimentaria y nutricional. El Comité reformado representa una forma de consenso democrático y transparente, basado en el foro inclusivo, en el que los gobiernos, las agencias de la ONU, las organizaciones de la sociedad civil y el sector privado pueden debatir y construir consensos en forma horizontal.

    2.41 Reconocer que el cambio climático es un problema que requiere atención urgente a partir de un enfoque basado en responsabilidades comunes pero diferenciadas, teniendo en cuenta las responsabilidades históricas de los países desarrollados. Exhortamos a los países desarrollados a cumplir con los desafios planteados por el cambio climático además de proporcionar recursos tecnológicos y financieros nuevos, adicionales previsibles y suficientes para permitir que los países en desarrollo puedan mitigar y adaptarse a los efectos adversos del cambio climático y así apoyar enérgicamente a la Convención de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y su Protocolo de Kioto, y que se comprometan a una mayor reducción de las emisiones con el objetivo de avanzar con las negociaciones sobre el segundo período de compromiso del Protocolo de Kioto.

    2.42 Reafirmar su rechazo a la ocupación extranjera y reconocer el derecho de los Estados y los pueblos a resistirse a ella, de conformidad con los principios del Derecho Internacional.

    2.43 Expresar su firme compromiso con la resolución de conflictos por medios pacíficos y subrayar la importancia de los esfuerzos de la diplomacia preventiva y la mediación. Compartir la opinión de que la comunidad internacional debe ser rigurosa en sus esfuerzos por valorar, interponer y agotar todos los medios pacíficos y diplomáticos disponibles en la protección de los civiles bajo la amenaza de violencia, en consonancia con los principios y propósitos de la Carta de las Naciones Unidas. Convocar a la mejora de los procedimientos del Consejo de Seguridad con el fin de supervisar y evaluar la manera cómo se interpretan e implementan las resoluciones, con el objetivo final de garantizar la responsabilidad mientras se protege. En este sentido, apoyar plenamente el concepto o la Responsabilidad Mientras se Protege (RwP), y destacar la necesidad de su discusión por parte de los países miembros en las Naciones Unidas y en la Liga de Estados Árabes y UNASUR.

    2.44 Acoger con beneplácito la sugerencia de Marruecos de alentar a los parlamentarios de los países del ASPA a buscar vías para llevar a cabo actividades de cooperación y desarrollar contactos entre ellos.

    2.45 Tomar nota de la sugerencia del Líbano de convertir al “Grupo Ejecutivo de Coordinación” en una Secretaría General y tener en cuenta su ofrecimiento como anfitrión de la sede.

    3. COOPERACIÓN ECONÓMICAY FINANCIERA

    3.1. Constatar con satisfacción la celebración de dos reuniones conjuntas de Ministros Responsables de Asuntos Económicos de los Países Árabes y de América del Sur, una en Quito (25-26/4/2006) y la otra en Rabat (23-24/5/2007), de las que resulto el "Plan de Acción de Rabat", una hoja de ruta birregional destinada a promover mayor integración y cooperación. Expresar satisfacción por las partes de ese plan que ya se ha implementado e invocar a su terminación, específicamente em las áreas de la energía, la minería, el turismo, el transporte, las finanzas y los mercados de capital.

    3.2 Reafirmar la intención mutua y voluntad de continuar, desarrollar e incrementar las relaciones crecientes entre los países árabes y sudamericanos, e intensificarlas en todos los aspectos, especialmente en las áreas económica, comercial y de inversión para beneficio de ambas regiones, fortaleciendo el papel de los empresarios en esta búsqueda.

    3.3. Acoger con beneplácito la Firma del Tratado de Libre Comercio entre Egipto y MERCOSUR y la reciente firma del Tratado de Libre Comercio entre el Estado de Palestina y MERCOSUR, recordando que MERCOSUR también mantiene los Acuerdos Marco entre en Reino de Jordania, el Consejo de Cooperación del Golfo, el Reino de Marruecos y la República Árabe de Siria. Reafirmar su interés en el fortalecimiento de las relaciones comerciales y la cooperación económica entre los Estados Miembro de ASPA.

    3.4 Expresar nuestro apoyo a la participación de los Estados Miembro de ASPA en la Organización Mundial del Comercio (OMC) como miembros y/o observadores, así como a sus procesos de acceso a esta Organización, especialmente los países menos desarrollados.

    3.5 Reiterar la necesidad de lograr un acuerdo justo, ambicioso, equilibrado e integral, orientado hacia el desarrollo como resultado de la Ronda de Doha, a través de negociaciones incluyentes, de conformidad con la Declaración Ministerial de Doha (2001) y la Declaración Ministerial de Hong Kong (2005). La conclusión de estas negociaciones contribuirá a la recuperación económica mundial y ampliará los beneficios de un sistema multilateral de comercio. En consecuencia, reafirmamos la importancia de tener, en este escenario, un acceso significativo al mercado, em particular para los productos y servicios de interés para los países en desarrollo, de eliminar las ayudas internas a la agricultura concedidas por los países desarrollados que distorsionan el comercio internacional, y cumplir con el compromiso de eliminar los subsidios a las exportaciones, así como cualquier barrera arancelaria y no arancelaria incompatible con los compromisos estipulados en acuerdos multilaterales, a fin de contribuir al fortalecimiento de las normas de la OMC.

    3.6 Acoger con beneplácito la reciente conclusión de la III Ronda de Negociaciones del Sistema Global de Preferencias Comerciales (SGPC) como una herramienta importante para fortalecer la cooperación Sur-Sur.

    3.7 Apoyar el desarrollo de políticas comerciales y de asociación entre ambas regiones a través el fortalecimiento del sistema de preferencias comerciales entre países en desarrollo antes mencionado y mediante el incremento del número de signatarios de la Ronda de São Paulo.

    3.8 Instar a la inclusión de Sudán en la Iniciativa de Países Pobres Muy Endeudados (HIPICS), y a la reanudación de la ayuda al desarrollo al igual que otros estados que emergen de conflictos internos. Además, hacemos un llamado para el 17 alivio sustancial de la deuda de Sudán a fin de lograr un desarrollo sostenible em Sudán.

    3.9 Hacer hincapié en la importancia de promover reformas en la estructura del sistema financiero internacional con el objeto de continuar a rediseñar las prioridades de la agenda internacional, para hacerla más inclusiva y garantizar una participación equitativa de los países en desarrollo y considerar sus esfuerzos para alcanzar el crecimiento económico con equidad social.

    3.10 Reconocer las necesidades y desafíos especiales que enfrentan los países en desarrollo sin salida litoral, causada por la falta de acceso al mar, y reafirmar el compromiso de llegar a medidas concretas que podrían adoptarse para mitigar el impacto adverso de la mediterraneidad para lograr la integración efectiva de sus economías en un sistema multilateral de comercio.

    3.11 Reafirmar la trascendencia e importancia de la energía como un recurso esencial en el desarrollo sostenible, así como el derecho soberano de cada país de establecer las condiciones para el desarrollo de sus recursos relacionados con la energía; en consecuencia, renovamos nuestro compromiso de continuar con la cooperación y el proceso de integración entre nuestros países basado en la solidaridad y el trabajo complementario, como un esfuerzo continuo para lograr un crecimiento económico equitativo y sostenible de sus pueblos. Reconocer, en este sentido, la valiosa cooperación relacionada con la energía y las iniciativas de integración que se llevan a cabo en la Región de América del Sur.

    3.12 Fomentar la investigación y los estudios conjuntos en todos los sectores energéticos, incluyendo la energía renovable y la eficiencia energética, y promover la cooperación y el intercambio de información en el campo del desarrollo de las energías renovables para su uso óptimo. En este sentido, celebrar la creación de la Agencia Internacional de Energías Renovables (IRENA) en Abu Dhabi y su papel como la principal plataforma para la asociación, para promover el uso y la producción de todo tipo de energía renovable en todo el mundo. Invitamos a todos los países de ASPA que deseen hacerlo a considerar la posibilidad de ratificar o adherirse a IRENA como miembro.

    3.13 Fomentar la racionalización de energía a través de las herramientas
    apropiadas, como las campañas de sensibilización.

    3.14 Acoger la iniciativa por los Emiratos Árabes Unidos para organizar una Primera Reunión Ministerial Conjunta sobre Energía y Minas, que se celebrará em enero del año 2013, durante la Semana de la Sostenibilidad de Abu Dhabi.

    3.15 Considerar la actividad minera como esencial para el desarrollo social y económico de acuerdo con los resultados de la Cumbre Mundial de Desarrollo Sostenible de 2002, y acoger el desarrollo del sector minero, lo que crea empleo y oportunidades de inclusión social y crecimiento económico. Fomentar la toma de conciencia acerca de las oportunidades de inversión en el sector minero para alentar al sector privado, desarrollar la investigación y la información sobre la minería y las tecnologías sostenibles de procesamiento de minerales.

    3.16. Acoger con beneplácito la iniciativa del Custodio de las Dos Sagradas Mezquitas Rey Abdullah bin Abdul Aziz Al Saud de Arabia Saudí, para la inversión agrícola en el extranjero, de acuerdo con las orientaciones de las organizaciones y organismos internacionales especializados, con el propósito de ayudar a los países en desarrollo en la inversión interna, el desarrollo de su infraestructura, proporcionando incentivos para el uso sostenible de los recursos del suelo y de agua, ampliando las áreas de los mercados agrícolas y el desarrollo económico en los países de acogida, y lograr la seguridad alimentaria de su población, tomando em cuenta las legislaciones nacionales e internacionales y sus reglamentos.

    3.17 Reafirmar la necesidad de promover la creación de mecanismos de cooperación con respecto al sector minero, incluyendo el intercambio de know-how, la transferencia de tecnología y el desarrollo del capital humano que tengan en cuenta la necesidad de lograr el desarrollo sostenible, el desarrollo social, el crecimiento económico, la protección del medio ambiente y las medidas de precaución medioambientales, además, promover la importancia de la base de datos del sector minero para la mejora de la inversión minera.

    3.18 Promover la importancia de la capacitación minera y el intercambio de visitas de expertos, sobre todo en los siguientes campos: investigación e información en los ámbitos de la minería y las tecnologías de procesamiento de minerales, com especial referencia a la minería y el procesamiento del cobre en Chile, la minería del hierro y el beneficiación en Brasil, la minería del oro en el Perú, y la minería y el procesamiento de piedras preciosas en Colombia y Uruguay.

    3.19 Fomentar la cooperación, el comercio y la inversión en el sector agrícola entre las dos regiones, tomando en cuenta las legislaciones nacionales e internacionales y los reglamentos.

    3.20 Reafirmar la necesidad de adoptar políticas específicas que aceleren e intensifiquen el comercio mundial de alimentos como una herramienta para contribuir a la consecución del primero de los Objetivos de Desarrollo del Milenio, mediante el fortalecimiento de la cooperación entre ambas regiones, en términos de ciencia y agricultura y tecnología de la cría de ganado, con el fin de aumentar la producción y la productividad, así como la reducción de la pobreza mediante la promoción de la agricultura familiar.

    3.21 Fomentar la reutilización de residuos agrícolas en la industria y el uso sostenible de los recursos naturales.

    3.22 Acoger con beneplácito la aprobación por consenso de la Resolución A/RES/66/221, del 22 de diciembre del 2011, declarando "el año 2013 como el Año Internacional de la Quinua", una iniciativa del Estado Plurinacional de Bolivia, e invitar a los países a que apoyen su aplicación. Expresarn su compromiso de promover el cultivo de la quinua para combatir el hambre, a la luz de sus propiedades nutricionales. También destacar la importancia de difundir información sobre las cualidades de este nutriente, y apoyar a los programas de investigación y desarrollo. También celebramos la decisión del Director General de la Organización para la Alimentación y la Agricultura de las Naciones Unidas (FAO), de nombrar al Excmo. Sr. Juan Evo Morales Ayma, Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia, y a la Sra. Nadine Heredia, Primera Dama del Perú, como Embajadores Especiales de la FAO para el Año Internacional de la Quinua, que se celebrará por las Naciones Unidas en el 2013, reconociendo su liderazgo y compromiso en la lucha contra el hambre y la desnutrición. Apoyar la organización del Comité Internacional de Coordinación del Año Internacional de la Quinua, que promoverá los programas y actividades para asegurar el éxito de la Iniciativa.

    3.23 Tomar nota de los compromisos internacionales en el ámbito de la seguridad alimentaria y del desarrollo agrícola, incluidas las recomendaciones de la Cumbre de la FAO y las recomendaciones de la Declaración de Riad para promover la cooperación árabe para hacer frente a la crisis alimentaria internacional. Alentar los esfuerzos realizados por todas las organizaciones, como la FAO, el FIDA y el PMA para seguir la transferencia de tecnología en los campos de la agricultura y la seguridad alimentaria y el desarrollo rural.

    3.24 Reafirmar su compromiso con el avance de las negociaciones sobre instrumentos internacionales en el Comité Permanente de los Derechos de Autor y Derechos Conexos de la OMPI sobre restricciones y excepciones del derecho de autor, en beneficio de las personas con dificultades para leer, las instituciones educativas y de investigación y los archivos y las bibliotecas, entre otros.

    3.25 Reafirmar su confianza en una nueva concepción de las relaciones económicas internacionales como la base del Intercambio Sur-Sur, bajo los princípios de complementariedad, reciprocidad, cooperación y solidaridad, con el fin de favorecer los beneficios mutuos en el intercambio comercial con el apoyo de las instituciones financieras regionales dentro de sus mandatos, destinados a fortalecer el desarrollo integral de los pueblos a través del mejor uso de las potencialidades existentes en sus territorios nacionales.

    3.26 Instar a los países árabes y de América del Sur a no escatimar esfuerzos para fomentar la cooperación internacional con todas las partes interesadas, con especial énfasis en la cooperación sur-sur, y para compartir las mejores prácticas en la selección de semillas y la adaptación, la innovación de técnicas de riego, así como la adecuación de la oferta y la demanda de productos alimenticios en los países en desarrollo con el objetivo de alcanzar soluciones sostenibles en el desarrollo de la agricultura y la resolución de la escasez de alimentos.

    3.27 Declarar el propósito compartido de avanzar estrategias comunes para la consolidación del desarrollo agroindustrial, incluyendo a los pequeños agricultores, con el fin de garantizar la seguridad alimentaria a las personas. En consecuencia, y para iniciar acciones en este sentido, acuerdan establecer una subcomisión ad-hoc ASPA con el propósito de abordar la cooperación agrícola y la transferencia de tecnologías para la producción sostenible de alimentos. A este efecto, instruir a los centros de coordinación regional a e establecer el lugar y la fecha para convocar a la primera reunión del subcomité.

    3.28 Acoger con beneplácito el ofrecimiento de Jordania de ser anfitrión de una Reunión Ministerial Conjunta sobre turismo de ASPA en junio de 2013 en Petra-Jordania.

    3.29 Acoger los progresos realizados en el estudio de "Conectividad Aérea y Marítima entre las Regiones Árabes y Sudamericanas", por la LEA.

    3.30 Promover la cooperación en el ámbito del transporte marítimo y portuario, mediante el establecimiento de una base de datos y de información sobre los equipos y los servicios disponibles en los puertos, con el objetivo de aumentar la eficiencia y la seguridad del transporte de mercancías, así como también el establecimiento de líneas regulares marítimas entre los principales puertos de los países árabes y los países sudamericanos.

    3.31 Acordar promover la cooperación en el sector del transporte aéreo, incluyendo la facilitación de rutas directas entre ambas regiones, en particular, mediante la negociación de acuerdos de servicios aéreos.

    3.32 Apreciar el lanzamiento de vuelos directos entre los Emiratos Árabes Unidos y el Estado de Qatar y la República Árabe de Egipto a algunos países de América del Sur, e instar a otros Estados de ASPA a seguir el ejemplo.

    3.33 Acoger la creación de la Federación Sudamericana de Cámaras de Comercio Árabes para incluir las cámaras reconocidas por la Liga y la Unión General de Cámaras de Comercio, Industria y Agricultura de los Países Árabes, y fomentar la creación de nuevas cámaras de comercio en los países interesados en hacerlo, com miras a su integración a la mencionada " Federación Sudamericana de Cámaras de Comercio Árabes".

    3.34 Acoger con beneplácito el importante aumento del comercio y lainversión mundial entre ambas regiones desde la celebración de las Primera y Segunda Cumbre de ASPA, subrayando que aún existen posibilidades sin explorar que permitirían aumentar el crecimiento y la diversificación del comercio y la inversión birregional.

    3.35 Tomar con satisfacción el resultado positivo del Tercer Foro de Negocios Árabes y Sudamericanos, Asociaciones y Oportunidades, celebrado em Lima, al margen de la tercera cumbre de ASPA con el fin de mejorar el comercio y la inversión entre ambas regiones.

    3.36 Acoger con beneplácito el ofrecimiento hecho por el Estado Plurinacional de Bolivia para organizar la III Reunión ASPA de Ministros de Economia y Hacienda en el año 2013.

    3.37 Promover los esfuerzos para coordinar posiciones en foros internacionales en temas de interés común en el campo de la propiedad intelectual, y explorar la posibilidad de establecer una base de datos común sobre la información relacionada con las patentes y la experiencia de gestión, la legislación y el intercambio regular entre las instituciones nacionales encargadas de la propiedad intelectual en los países árabes y los países de América del Sur. En este sentido, acoger con beneplácito los resultados de la reunión conjunta celebrada en Beirut (14 - 15 octubre de 2009).

    3.38 Acoger con beneplácito la activación de la iniciativa de Su Alteza el Jeque Sabah Al-Ahmad Al-Jaber Al-Sabah, Emir del Estado de Kuwait referente a la provisión de los recursos financieros necesarios para apoyar y financiar el sector privado de la Pequeña y Mediana Empresa (PYME) en los países árabes, aprobados por los Ministros Árabes de Finanzas en una reunión celebrada el 18/10/2010 en el Estado de Kuwait.

    3.39 Acoger con beneplácito los resultados de la Segunda Cumbre Árabe de Desarrollo Económico y Social que se celebró en Egipto el 19/1/2011, que promueve la cooperación entre ambas regiones, y que mencionó el acuerdo sobre la necesidad de fomentar la acción árabe común y elevarla a la etapa de construcción de nuevas alianzas con los diferentes países y bloques regionales e internacionales, incluyendo el compromiso de continuar promoviendo la cooperación con los países sudamericanos.

    3.40 Acoger con satisfacción los esfuerzos para aumentar la participación de los países en desarrollo de las sedes de la Oficina Ejecutiva del Fondo Monetário Internacional, y por haberles dado un papel más protagónico en la conformación de la política económica global. Reiterar la necesidad de una mayor redistribución de votos en favor de los países en desarrollo, en consonancia con su creciente participación en la economía mundial.

    3.41 Fomentar las inversiones en sectores prometedores a nivel internacional y regional, y alentar a los países árabes y sudamericanos a promover las inversiones mutuas, las actividades de cooperación, así como el intercambio de información y experiencias en materia de políticas de promoción de inversiones y los marcos jurídicos, así como la eliminación de las distorsiones fiscales con el fin de mejorar los lazos de inversión bilateral y regional.

    3.42 Acoger con beneplácito la firma de la Carta del Foro Internacional de la Energía. El reino de Arabia Saudí alberga su Secretaría General en Riad. La carta fue adoptada durante la Reunión Ministerial Extraordinaria celebrada en Riad el 22/2/2011.

    3.43 Reafirmar la importancia de la cooperación en el campo de los usos pacíficos de la energía nuclear y apoyar la investigación económica y técnica, y fomentar el intercambio de expertos entre los centros de investigación en los países árabes y sudamericanos.

    3.44 Acoger con beneplácito el anuncio del Reino de Arabia Saudita para la asignación de 500 millones de dólares presentados como créditos blandos para financiar proyectos de energía en los países en desarrollo, y la donación de 300 millones de dólares durante la Cumbre de la OPEP celebrada en Riad para establecer un fondo especial para la investigación en energía, el medio ambiente y el cambio climático.

    3.45 Acoger con beneplácito los resultados de la XIII UNCTAD, que se celebró en Doha del 21 al 26 del 2012, y que abordó el tema de la globalización basada en el desarrollo hacia un crecimiento y desarrollo incluyentes y sostenidos, y destacaron el status quo del sistema económico global.

    3.46 Tomar nota de la sugerencia del Líbano de establecer un banco de inversión y solicitar a los Ministros de Economía y Finanzas de ASPA que analicen esta propuesta en su próxima reunión que se celebrará en Bolivia el 2013.

    4. COOPERACIÓN CULTURAL Y EDUCATIVA

    4.1 Acoger con beneplácito los resultados de la I Reunión de Ministros de Educación de ASPA, celebrada en Kuwait en el período 28-29/11/2011, y estudiar los medios de fomentar las actividades educativas en el marco del "Plan de Acción de Kuwait" en el campo de la cooperación en educación entre los países árabes y sudamericanos, emitidos en la declaración final de la reunión. Acoger con beneplácito la convocatoria de la Segunda Reunión de los Ministros de Educación de ASPA em Lima, Perú 2013.

    4.2 Considerar los medios de fomentar las actividades culturales en el marco del "Plan de Acción de Río para la Cooperación Cultural", emitida por la Segunda Reunión de los Ministros de Cultura (Río de Janeiro: 2009).

    4.3 Acoger con beneplácito la invitación del Reino de Arabia Saudita a ser sede de la Tercera Reunión de Ministros de Cultura de los países árabes y sudamericanos durante la 3ª semana de noviembre del 2012.

    4.4 Felicitar al Perú por el Premio Nobel de Literatura 2010, otorgado al señor Mario Vargas Llosa.

    4.5 Felicitar a la Biblioteca Árabe-Sudamericana y al Centro de Investigación (BibliASPA) por la apertura de su nueva sede en Sao Paulo y por la importante labor que ha venido desarrollando en la promoción de la producción cultural y académica de ambas regiones, exhortando a los estados miembros de ASPA a enviar publicaciones, exposiciones y profesores a BibliASPA. Tomar nota con gran satisfacción, en particular, de la realización del Primer Festival Sudamericano de la Cultura Árabe (Sao Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Buenos Aires, 18-31/3/2010); la coorganización de la Exposición "El Islam: Arte y Civilización", con 350 obras de arte (200 de las cuales fueron obsequiadas gentilmente por Siria), en la mayor exposición temática en el mundo en el año 2010; la publicación de libros varios traducidos del árabe al portugués y al español y viceversa, así como de la revista "Revista Fikr de Estudios Árabes, Africanos y de América del Sur; los Festivales de Cine Árabe y Sudamericano con debates organizados por BibliASPA y su nueva página web, con secciones especiales dedicadas a la Educación y la Cultura en árabe, español, portugués e inglés.

    Asimismo, felicitar a BibliASPA por el ofrecimiento del Programa de Lengua y Cultura Árabe en las instalaciones de BibliASPA en Sao Paulo, y también en Curitiba, Río de Janeiro y Buenos Aires, con el apoyo fundamental de libros en portugués, español y árabe, especialmente desarrollados para los estudiantes del árabe, como escribir em árabe: alfabetización, ortografía y caligrafía, y la gramática árabe para estudiantes sudamericanos, como parte de una alianza con la Qatar Foundation International; fomentar el desarrollo de este programa en otras ciudades de América del Sur y recordar la importancia de la enseñanza del portugués, del español y del árabe, conforme se mencionó en la Declaración Final de la I Reunión de Ministros de Educación de ASPA, que enumera, entre sus objetivos, "promover el aprendizaje de la lengua árabe, española y portuguesa para hablantes no nativos en las dos regiones", y "reconoce la importancia de apoyar el trabajo desarrollado por BibliASPA, que destaca la promoción de la lengua y la cultura árabes en América del Sur, y pedir a los estados miembros de ASPA que apoyen sus iniciativas futuras"

    4.6 Recordar, además, la suscripción de Memorandos de Entendimiento entre BibliASPA y la UNESCO, la Biblioteca Nacional de Qatar, y la Fundación de Qatar y el Consejo Nacional para la Cultura, las Artes y las Letras de Kuwait. Exhortar a otros países a seguir su ejemplo y a suscribir acuerdos similares que podrían permitir la expansión de los fondos bibliográficos BibliASPA, el idioma, la cultura y cursos de arte, las traducciones de libros y contenidos multimedia, exposiciones y eventos culturales. Acoger, en especial, la participación de los Estados miembros de ASPA en el Segundo y Tercer Festival Sudamericano de la Cultura Árabe y celebrar los 10 años de BibliASPA en el año 2013.

    4.7 Encomendar a los funcionarios encargados de la Cultura la organización de un taller que involucre a los directores de las bibliotecas y funcionarios de ambos grupos, teniendo en cuenta la participación de las principales bibliotecas de ambos lados, como la Biblioteca de Alejandría, la Biblioteca Nacional de Argelia y la Biblioteca Nacional Rey Fahd en KSA. En este sentido, acoger con beneplácito la invitación de LEA para organizar el taller para directores y funcionarios de las bibliotecas, en colaboración con la Biblioteca de Alejandría.

    4.8 Acoger con beneplácito la iniciativa de crear la Biblioteca ASPA em Argelia y los procedimientos adoptados para llevar a cabo el estudio preliminar y la validación del esquema del proyecto de la Biblioteca ASPA. También, aplaudir que el ante proyecto está en marcha. Agradecer a Argelia por sufragar los gastos incurridos en la realización del Proyecto para Bibliotecas.

    4.9 Acoger los procedimientos adoptados por Marruecos para implementar el Instituto de Investigaciones Sudamericanas en Tánger/Marruecos, y agradecer al Gobierno de Marruecos por correr con parte de los gastos financieros incurridos para la realización del proyecto del Instituto.

    4.10 Acoger con beneplácito la celebración de la 1ª Reunión del Grupo de Contacto ASPA-UNESCO y la aprobación de sus estatutos, así como la organización de un foro cultural ASPA en la UNESCO el año 2013.

    4.11 Intercambiar modelos, políticas y estrategias para promover una economía de la cultura e industrias y empresas culturales a fin de desarrollar mecanismos regionales para la difusión de obras de arte y bienes y servicios culturales.

    4.12 Promover la universalización de la educación de calidad como un derecho humano fundamental e inalienable. Esto debe ser entendido por nuestros 26 Estados como una gran prioridad, ya que representa un factor clave para el cambio social, el desarrollo sostenible de nuestros pueblos, la erradicación de la pobreza, la defensa, y el cumplimiento de nuestros derechos y responsabilidades esenciales, basadas en los principios de equidad, igualdad, inclusión, participación, cooperación y respeto, que garantizan un desarrollo integral y cualitativo de los ciudadanos.

    4.13 Fomentar el intercambio de investigadores y expertos internacionales entre las universidades de ambas regiones, y encomendar a los funcionários responsables de la cultura la preparación y la organización de proyectos de investigación, seminarios, conferencias y talleres en áreas específicas de desarrollo.

    4.14 Implementar programas y proyectos en ambas regiones, así como organizar talleres, seminarios, conferencias para el intercambio de experiencias sobre la aplicación de los programas de inclusión educativa y cultural de las personas com discapacidad.

    4.15 Intercambiar experiencias en la asistencia a las víctimas de los conflictos con necesidades especiales, y poner en práctica programas para una atención y rehabilitación integral.

    4.16 Fomentar programas de movilización académica desde y hacia los países miembros de ASPA firmantes de la Declaración de Lima. Promover la cooperación entre expertos, personal técnico y especialistas en educación en los países de las dos regiones, mediante el intercambio de experiencias que reúnan los sistemas educativos y de formación profesional. Y fomentar la cooperación para la enseñanza y la difusión de las lenguas de ambas regiones, a través del intercambio de asistentes de idiomas del aprendizaje virtual y otras actividades.

    4.17 Expresar su apoyo al derecho de los países a la restitución de todas sus antigüedades robadas y saqueadas y patrimonio cultural transferido ilícitamente, e invitar a la comunidad internacional a cooperar en este asunto, de conformidad com las resoluciones de la ONU y las convenciones internacionales.

    4.18 Trabajar para promover la integración de la cultura de los derechos humanos en nuestros sistemas educativos y estar comprometidos a la amplia distribución de las orientaciones sobre los derechos humanos en nuestras regiones, tales como al Plan de Acción Árabe para la Educación en Derechos Humanos, adoptado en la Cumbre Árabe celebrada en Damasco en el año 2008, y el Plan Árabe para la promoción de una cultura de Derechos Humanos, adoptada en la Cumbre Árabe celebrada en Sirte en el 2010.

    4.19 Promover la amistad entre las ciudades de los países miembros de ASPA, fomentando la creación de ciudades hermanadas como un medio para impulsar el establecimiento de acuerdos con el fin de incrementar la cooperación cultural, técnica y comercial, y los vínculos entre las ciudades.

    4.20 Tomar nota de la propuesta de Tunes para establecer universidades em ambas regiones y remitir esta propuesta a la próxima reunión en el Perú de los Ministros de Educación de ASPA.

    4.21 Acoger con satisfacción la propuesta presentada por Argelia para establecer una red de Institutos Diplomáticos de países sudamericanos y árabes, acoger el ofrecimiento de Iraq de ser sede de la reunión de directores de los institutos diplomático de los países ASPA en Bagdad en el segundo semestre del 2013, así mismo acoger con satisfacción la propuesta de Columbia de ser sede de una reunión similar para intercambiar experiencias, tener sesiones de capacitación para jóvenes diplomáticos y lograr un mejor entendimiento de las políticas, los idiomas y las culturas de ambas regiones. Acoger con agrado la sugerencia del Brasil de organizar cursos cortos para jóvenes diplomáticos, alternándose entre países sudamericanos y árabes.

    Diversidad Cultural

    4.22 Reconocer que la diversidad cultural y el conocimiento tradicional se encuentran entre las fortalezas más requeridas para conservar y respetar la identidad regional dentro de los procesos de globalización que están experimentando nuestros pueblos. Además, consideramos necesario comprometernos a crear procesos dirigidos a forjar sociedades integradoras, culturalmente diversas y responsable com el medio ambiente para erradicar la explotación humana y así crear las condiciones para un dialogo entre pares y un intercambio real de know-how y visión regional basados en mecanismos regionales para el intercambio de artistas, bienes y actividades culturales.

    4.23 Alentar la organización de semanas culturales que incluyan exhibiciones de libros, seminarios culturales e intelectuales, exhibiciones de arte, libros para niños, exhibiciones de vestimentas tradicionales y funciones teatrales y musicales.

    4.24 Reafirmar el respeto por la libertad de las prácticas culturales y ancestrales de los pueblos indígenas en el ámbito del respeto a los Derechos Humanos y Derechos Fundamentales de los Pueblos Indígenas. Acoger com beneplácito la aprobación de la Resolución 66\296, sobre la organización de la Reunión Plenaria de Alto Nivel de la 69ª Sesión de la Asamblea General, la "Conferencia Mundial de los Pueblos Indígenas", que se celebrará del 22 al 23 de septiembre de 2014 en Nueva York. Acoger con beneplácito la organización y celebración de la reunión de Alto Nivel, celebrada el 17 de mayo de 2012, em conmemoración del 5º Aniversario de la adopción de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas.

    4.25 Reconocer que la masticación de hojas de coca (akulliku) es una antigua expresión cultural de los pueblos boliviano y peruano.

    4.26 Tener en cuenta la riqueza de nuestra historia y el valor fundamental de nuestro patrimonio para la identidad y la cultura de nuestros pueblos, al tomar medidas para prohibir la transferencia y el comercio ilícito de los bienes culturales de cada uno, y acordar la adopción de medidas específicas para cooperar y promover la protección de su patrimonio cultural, a través de acuerdos bilaterales y multilaterales, la capacitación para la prevención del comercio ilícito, la acción conjunta con terceros y el establecimiento de fondos para la protección de sitios arqueológicos y museos, entre otros.

    4.27 Acoger con beneplácito la iniciativa lanzada por Su Majestad el Rey Abdullah II de Jordania durante la 65ª sesión de la Asamblea General y la siguiente aprobación de la resolución de la Asamblea General que proclama la primera semana de febrero de cada año como la Semana Mundial de Armonía Inter-religiosa entre todas las religiones, credos y creencias.

    4.28 Expresar la necesidad de respetar la diversidad de culturas, religiones y civilizaciones, que forman parte del patrimonio común de la humanidad, y subrayar que la libertad de culto es uno de los derechos básicos que debe ser respetados y no debe estar sujeto a ningún tipo de discriminación.

    4.29 Manifestar preocupación por el incremento de los casos deliberados de estereotipos negativos de las religiones, sus santas figuras y seguidores, y exhortar a todos los miembros de la comunidad internacional a cumplir sus respectivas obligaciones en virtud de la Ley Internacional de derechos humanos, en particular em relación con la incitación al odio religioso, con el fin de proteger el derecho de toda persona a la libertad de pensamiento, opinión, conciencia y religión, sin discriminación de ningún tipo; y subrayar que el respeto a todas las religiones es un pilar esencial em la creación de un entorno propicio para la plena realización de los derechos humanos y las libertades fundamentales.

    4.30 Afirmar la importancia de respaldar todas las iniciativas encaminadas a establecer un diálogo entre las civilizaciones, las culturas, las religiones y los pueblos en general, y apoyar la cooperación con la iniciativa "Alianza de Civilizaciones" de las Naciones Unidas, para crear en todo el mundo puentes de contacto constructivo, conocimiento recíproco y mayor comprensión. En este contexto, los Estados miembros de ASPA extienden sus mejores deseos al II Foro Mundial de la Alianza de Civilizaciones, celebrado en el período de 6-7/4/2009, en Estambul, y reciben com beneplácito los resultados del III Foro celebrado en el primer semestre de 2010, en el Brasil. Acoger con satisfacción los esfuerzos realizados por la Liga de Estados Árabes en el Cuarto Foro Internacional de la Alianza de Civilizaciones, que se celebro en Doha, durante el período 11-13/12/2011, y el llamado a poner en práctica la propuesta de Qatar para crear un observatorio de la Alianza de Civilizaciones, a través del cual puede monitorear y elaborar indicadores en los países sobre el terreno para garantizar el alcance de su compromiso financiero y ético con los principios de la Alianza y sus objetivos.

    4.31 Expresar su reconocimiento por la iniciativa del Custodio de las Dos Sagradas Mezquitas, Su Majestad el Rey Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud, Rey del Reino de Arabia Saudita, por promover el diálogo entre las religiones, credos y culturas del mundo. En este sentido, recordar iniciativas importantes, entre ellas el Llamamiento de La Meca para el Diálogo entre las religiones (06/06/2008), la Declaración de Madrid sobre el Diálogo entre religiones (16-18/7/2008), y el Diálogo entre los miembros de religiones, credos y culturas realizado durante la reunión de alto nivel de la Asamblea General de las Naciones Unidas (12-13/11/2008), que resulto en la suscripción del acuerdo que establece el Centro Global Rey Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud para el Diálogo entre Creyentes de Religiones y Culturas, en Viena el 13 de octubre de 2011 en presencia de los ministros de Relaciones Exteriores de los países fundadores; el Reino de Arabia Saudita, Austria, España, y solicitar que la Cumbre coopere con el centro.

    5. COOPERACIÓN AMBIENTAL

    5.1. Tomar con satisfacción los avances realizados en la cooperación birregional medioambiental, en particular en los ámbitos de la lucha contra la desertificación y la mitigación de los efectos de las sequías. En este sentido, elogiar el resultado de la Reunión de la Comisión de Cooperación Ambiental de ASPA organizada en paralelo al COP/UNCDD (Buenos Aires, 26/9/2009), que permitió a los Puntos Focales nacionales de la UNCDD debatir a fondo un programa de cooperación para ASPA. A esta iniciativa le siguió el Seminario sobre Cambio Climático (Damasco, 4-5/5/2010) y la Reunión de la Comisión de Cooperación Ambiental organizada en paralelo a la "II Conferencia Internacional: Clima, Sostenibilidad y Desarrollo en Regiones Semiáridas" (ICID 2010), celebrada em Fortaleza (19/8/2010). A partir de este proceso se obtuvo como resultado el "Marco de Cooperación en Materia de Desertificación y Cambio Climático”. Considerar estas iniciativas de cooperación Sur-Sur de importancia fundamental para abordar las graves consecuencias del proceso de desertificación. Acoger con beneplácito los resultados del taller sobre las técnicas de vida en regiones áridas y semiáridas, que tuvo lugar del 25-27/5/2011 en Campina Grande, Brasil, y los resultados de la reunión de la Comisión de Lucha contra la Desertificación, que se celebró en paralelo a la Conferencia de las Partes en la Décima Convención de las Naciones Unidas de Lucha contra la Desertificación, celebrada en Changwon/Corea del Sur el 13/10/2011.

    En este sentido, considerar la iniciativa de la Conferencia sobre la cooperación en el campo de la Economía de la degradación de la tierra (ELD) y los mecanismos financieros innovadores, y hacer hincapié en la importancia de la coordinación y cooperación entre los países de ambas regiones en las dos áreas, así como la cooperación internacional en términos de transferencia de tecnología y recursos financieros para ambas regiones.

    5.2. Observar con satisfacción los progresos realizados en la aplicación de las decisiones de la I Reunión de Ministros de Asuntos Ambientales (Nairobi, 02/06/2007) y de la I Reunión de Ministros Responsables de Recursos Hídricos y Lucha contra la Desertificación (Riad, 16-17/11/2008), y convocar a todos los Estados miembros a tomar medidas adicionales para completar los programas de cooperación contenidos en la "Declaración de Doha" y los documentos adoptados en las reuniones antes mencionadas. Congratularse de que el Ecuador organice la 2 ª Reunión de Ministros de Medio Ambiente de ASPA en el 2013.

    5.3. Reafirmar su compromiso de fortalecer la capacidad birregional para hacer frente a los efectos negativos de la desertificación, así como a beneficiarse de los medios y métodos para combatir este fenómeno. Alentar, según proceda, la promulgación de la legislación nacional y políticas pertinentes relativas, en particular, a la producción, la importación y el uso de productos para incrementar la productividad agrícola y ampliar el uso de aguas servidas para el riego, a fin de salvar las reservas de agua subterránea. Apoyar, en este sentido, el papel de las Naciones Unidas en relación con estos asuntos.

    5.4. Acoger con beneplácito la suscripción del marco de cooperación en el ámbito de la cooperación científica y técnica y de la tecnología entre el Centro Árabe para el Estudio de Zonas Áridas y Tierras Secas (ACSAD) e INSA para hacer frente a 31 los impactos, la vulnerabilidad y la adaptación, y reducir el riesgo del cambio climático, la degradación de la tierra y la desertificación.

    5.5. Celebrar la buena disposición del Brasil, Egipto y Marruecos a cooperar con el fin de proporcionar los datos espaciales de los satélites brasileños, a través de estaciones de recepción ubicadas en Egipto y Marruecos para los Estados Árabes y el desarrollo de estudios e investigaciones relacionados con el cambio climático y susimpactos ambientales.

    5.6. Reafirmar el apoyo a la implementación del Proyecto de Vigilancia y Evaluación de la Degradación de Tierras en la Región Árabe y América del Sur (LAMAARSA), el cual acerca más las visiones de los países de ambas regiones sobre la metodología científica aplicada para vigilar y evaluar la degradación de la tierra, y ofrece elementos para desarrollar políticas para combatir la desertificación.

    5.7. Reconocer que existen serios desafíos que se desprenden del cambio climático que requieren una mejor respuesta internacional mediante de la aplicación cabal de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y el establecimiento del segundo período de compromiso del Protocolo de Kioto, sobre la base de los principios consagrados en él, especialmente el principio de responsabilidades comunes, pero diferenciadas.

    5.8 Fomentar el estudio de la degradación de las zonas húmedas iraquíes y su impacto ambiental a nivel regional e internacional.

    5.9 Valorar los esfuerzos realizados por Arabia Saudita con respecto a los escenarios de cambio climático. Estos esfuerzos han culminado considerando al Centro de Meteorología Jeddah, según lo decidido por la Organización Meteorológica Mundial, como un centro regional sobre la sequía para los Estados Árabes, el primero en su clase que emplea un modelo regional en la región árabe. Acordar sobre la necesidad de desarrollar una coordinación de los estudios sobre escenarios de cambio climático utilizando la información y los modelos que puedan ser proporcionados por el Centro para combatir la sequía y la desertificación.

    5.10 Acoger con beneplácito la aprobación por la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Desarrollo Sostenible, Río+20, del ambicioso documento resultante (“El Futuro que Queremos”), y destacar los importantes resultados de la Conferencia para alcanzar el desarrollo sostenible. Hacer hincapié sobre la contribución primordial de los Estados Árabes y de América del Sur para el éxito de la Conferencia y reiterar el compromiso de ambas regionales para reforzar el multilateralismo. Destacar la importancia de fortalecer aún más la coordinación y cooperación entre las dos regiones en los procesos iniciados en Río+20, en particular en el establecimiento memorable de las Metas de Desarrollo sostenible. Acoger la decisión a considerar la creación de una efectiva estrategia de financiamiento para el desarrollo sostenible y un mecanismo de facilitación para la transferencia de energía.

    A este respecto, reafirmar la necesidad de una sólida y amplia participación de lospaíses en desarrollo en estos procesos.

    5.11 Continuar impulsando la cooperación en materia de energía con el fin que el trabajo conjunto en esta área se convierta en la columna vertebral de la cooperación birregional. En este contexto, las Partes fomentarán la cooperación en el campo de la energía y la interconexión eléctrica sub-regional, el desarrollo de políticas y tecnologías dirigidas a mejorar el uso eficiente de la energía y el desarrollo, y el uso de fuentes de energía limpia.

    5.12 Promover la cooperación y la coordinación entre los países de ambas regiones en el comercio internacional de productos químicos y la eliminación de los desechos peligrosos con el fin de proteger la salud humana y el medio ambiente, de conformidad con los acuerdos ambientales internacionales en esta materia. 5.13 Reconocer que la pérdida de la biodiversidad supone graves riesgos y desafíos para los países, especialmente para los países en desarrollo. Reafirmar la necesidad de establecer políticas y promover la cooperación con el fin de garantizar la conservación y el uso sostenible de la biodiversidad, con distribución justa y equitativa de los beneficios que se deriven de la utilización de los recursos genéticos.

    5.14 Acoger con beneplácito los resultados de CBD/COP-10, en particular aquellos relativos a la biodiversidad de tierras áridas y sub-húmedas y de águas continentales, y subrayar la importancia de la cooperación Sur-Sur y triangular para detener la pérdida de la biodiversidad, y lograr los objetivos del Plan Estratégico de Biodiversidad 2011-2020. En este sentido, comprometerse a promover acciones conjuntas entre las comunidades de ciencias naturales y sociales de ambas regiones, por lo tanto aumentar el conocimiento sobre la conservación de la biodiversidad, la gestión sostenible de la tierra y la restauración ecológica para apoyar la reducción de desastres y las políticas de gestión de riesgos.

    5.15. Reconocer que las actividades de ecoturismo que involucran a turistas y comunidades locales e indígenas en la preservación del patrimonio natural y cultural pueden crear oportunidades significativas para la educación ambiental y la protección y el uso sostenible de la biodiversidad. En este contexto, destacar la importancia de 33
    promover el turismo ecológico amigable al medio ambiente, que no cause ningún daño a los ecosistemas naturales, la diversidad biológica y los conocimientos tradicionales asociados, y fomente el intercambio de experiencias y la cooperación birregional en materia de ecoturismo en tierras áridas y sub-húmedas.

    5.16. Acoger con beneplácito la Iniciativa Yasuní ITT de la República del Ecuador, que busca prevenir las emisiones de CO2 a través de la no explotación de petróleo en el Parque Nacional Yasuní para proteger la diversidad y a los pueblos indígenas que viven en aislamiento voluntario, así como para promover un modelo de desarrollo sostenible.

    5.17. Acoger con agrado la Resolución A/RES/64/292 "El derecho humano al agua y al saneamiento", que reconoce el derecho a tener acceso a agua limpia y potable y saneamiento como un derecho humano esencial para el pleno disfrute de vida en todos los derechos humanos. Reconocer la importancia del agua como recurso natural de los Estados, que es un elemento esencial para la vida, com funciones socioeconómicas, y ambientales. Promover el derecho de nuestros ciudadanos a tener acceso al agua limpia y segura y saneamiento dentro de nuestras respectivas jurisdicciones.

    5.18. Acoger con beneplácito la decisión adoptada por la Conferencia de las Partes (COP) en su 17ª Reunión en Durban, noviembre 2011a diciembre 2011, que el Estado de Qatar será el anfitrión en 2012, de la 18ª Conferencia de las Partes en la Convención de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP 18), y la 8ª Conferencia de las Partes que actúa en calidad de Reunión de las Partes en el Protocolo de Kioto (CMP8).

    5.19 Acorde con el principio de la Declaración de Río sobre ambiente y desarrollo en 1992 y la Agenda 21, fomentar la cooperación en el campo de las águas transfronterizas, según el derecho internacional y sus principios que rigen los recursos hídricos compartidos, y de conformidad con los acuerdos existentes, tomar en consideración los intereses de todos los estados ribereños involucrados, em fomentar la estabilidad y beneficios mutuos.

    6. COOPERACIÓN EN CIENCIA, TECNOLOGÍA E INNOVACIÓN

    6.1 Estar de acuerdo en fomentar la cooperación en materia de Tecnologias de la Información y de la Comunicación, con el fin de reducir la brecha digital, como una herramienta para el desarrollo integral y el establecimiento de un sistema educativo inclusivo.

    6.2 Estar de acuerdo en fomentar la cooperación birregional en el ámbito de la investigación científica, el desarrollo tecnológico, la innovación y la educación superior en áreas de mutuo interés para ambas regiones con el objetivo de promover el desarrollo sostenible, la competitividad regional y la inclusión social.

    6.3 Acoger, asimismo, con sumo agrado el desarrollo de iniciativas en el ámbito de las tecnologías como la nanotecnología, los nuevos materiales, la biotecnología, las TIC y el campo de las nuevas tecnologías para la eficiência energética y energías renovables. Considerar importante el fomentar el uso, el desarrollo y la investigación de estas tecnologías, adaptadas a las necesidades y realidades de los países sudamericanos y árabes, con el fin de fortalecer sus capacidades tecnológicas y garantizar la seguridad, la soberanía y la independencia a los países de ambas regiones.

    6.4 Promover iniciativas y proyectos de investigación básicos aplicados al desarrollo de la innovación tecnológica y la promoción en el ámbito de las energias renovables, la eficiencia energética, la gestión de los recursos hídricos, los ecosistemas acuáticos, los cambios dinámicos y naturales y los impactos en la intervención de los recursos hídricos.

    6.5 Acoger con beneplácito la realización en Buenos Aires, del 30 al 31 de agosto de 2012, del Seminario sobre Gobierno electrónico y software Gratis, que hizo posible ampliar la cooperación bilateral sobre las tecnologías de la información y las tecnologías de la comunicación.

    6.6 Acoger con beneplácito la propuesta de la Liga de los Estados Árabes para la realización de una reunión ampliada de expertos en materia de la Tecnologia de la Información y las Comunicaciones para incluir a todas las partes interesadas de los países Árabes y Sudamericanos en el primer trimestre de 2013, con el propósito de identificar temas de interés común y discutir las formas de cooperación.

    6.7 Elogiar la cooperación tradicional sobre los usos pacíficos de energia nuclear desarrollados durante décadas por Argentina con sus socios árabes, incluyendo Argelia, Egipto, Libia y Arabia Saudita, mediante la construcción de reactores nucleares para la investigación y el suministro de equipos y tecnologias conexas, que representan un caso exitoso en áreas de alta tecnología dentro de la Cooperación Sur-Sur.

    7. COOPERACIÓN EN MATERIA SOCIAL Y DE DESARROLLO

    7.1. Promover la cooperación horizontal, la transferencia de tecnologías, los conocimientos y fortalecer la comunicación institucional entre ambas regiones sobre la base de la perspectiva de los derechos, la necesaria amplitud de las acciones, el respeto a las peculiaridades territoriales, sociales, culturales y económicas, teniendo en cuenta la importancia de potenciar a la persona en su entorno familiar y comunitario.

    7.2. Organizar un foro ASPA con la participación de mujeres en puestos importantes de gobierno, incluyendo miembros de los Parlamentos, con el propósito de fomentar el entendimiento mutuo a través del intercambio de experiencias com miras a fortalecer los roles de las mujeres en los ámbitos políticos, sociales y económicos; y acoger favorablemente la invitación del Perú de constituirse como anfitrión de este evento durante el primer semestre de 2013.

    7.3 Acoger con beneplácito los resultados de la II Reunión de los Ministros Responsables de Asuntos Sociales y Desarrollo (Brasilia, 1-2/Mar/2010), y las medidas que fueron adoptadas durante la reunión para crear "el Plan de Acción de Brasilia para la Cooperación Social". En este sentido, saludar la decisión de la II Reunión de los Ministros de Asuntos Sociales y Desarrollo (Brasilia, 1-2/3/2010) para crear el Observatorio para el Desarrollo Social Humano e Incluyente de UNASUR y la Liga de Estados Árabes, que será una importante plataforma para la promoción de debates técnicos e intercambio birregional de datos y estudios sobre políticas sociales. Reafirmar la importancia de la aplicación de todas las decisiones que figuran en el “Plan de Acción de Brasilia para la Cooperación Social" y de la coordinación de posiciones en foros internacionales para promover los principios y las iniciativas acordadas, así como la identificación de fuentes de apoyo financiero para su ejecución.

    7.4. Acoger con beneplácito la invitación de la República Libanesa para celebrar la III Reunión de Ministros a cargo de Asuntos Sociales y Desarrollo que tendrá lugar en Beirut el 25-26/4/2012. Acoger con satisfacción los resultados de la primera reunión de puntos focales de Asuntos Sociales, que se celebró en Brasilia, el 13/1/2012, y lo que fuera acordado como los procedimientos para aplicar el Plan de Acción de Brasilia para la cooperación social (marzo de 2010), y los preparativos para la 3ª Reunión Ministerial Conjunta.

    Alentar la realización de reuniones de expertos y altos oficiales para ampliar la cooperación en temas Sociales y de Desarrollo, especialmente el intercambio de expertise en la reducción de la pobreza, las políticas sociales y las políticas para combatir el desempleo.

    Decidir iniciar la cooperación relativa la implementación de los resultados de la conferencia de RIO+20 (Río de Janeiro, julio 2012), especialmente la preparación de los objetivos para el desarrollo sostenible ODSs.

    7.5. Decidir iniciar la Cooperación Deportiva en ASPA y con este propósito, organizar torneos deportivos para los jóvenes en diversos juegos deportivos colectivos (fútbol, futsal, balonmano, baloncesto y voleibol, entre otros) con la participación de jóvenes deportistas de países árabes y sudamericanos.

    7.6 Felicitar a Qatar por ser el anfitrión de la Copa Mundial de 2022, y acoger la decisión del Estado de Qatar de considerar al segundo martes del mes de febrero de cada año, como jornada deportiva en el estado y día festivo oficial.

    7.7. Destacar la necesidad de definir lineamientos comunes para las políticas de desarrollo social, a fin de tomar decisiones que estén en consonancia com las prioridades establecidas en el Plan de Acción de ASPA para la cooperación social, que contemple políticas destinadas a fortalecer la familia con especial énfasis en las niñas, niños y adolescentes, jóvenes, mujeres, adultos mayores, personas com discapacidad y los pueblos indígenas.

    7.8. Promover todos los esfuerzos encaminados a buscar empleo para mujeres y jóvenes para ayudar en la consecución de la igualdad de género, y para proporcionar mayores oportunidades para los grupos marginados en las sociedades en el proceso de toma de decisiones sociales, así como la importancia de acelerar la reducción de la mortalidad infantil, la mortalidad materna y la desnutrición.

    7.9. Acoger con beneplácito la convocatoria de la Reunión Plenaria de Alto Nivel sobre los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM), celebrada en la sede de las Naciones Unidas en Nueva York del 20 al 22 de septiembre de 2010, que adoptó el documento final titulado "Mantener la promesa - Unidos para alcanzar los Objetivos de Desarrollo del Milenio". Al mismo tiempo, acoger con beneplácito los progresos realizados en algunas áreas desde 2005, expresaron su profunda preocupación porque ese progreso está muy lejos de lo que se necesita, e instaron a los países desarrollados a destinar recursos nuevos y adicionales para apoyar los esfuerzos de países desarrollados y menos desarrollados en cumplir los ODM, así como a cumplir con urgencia sus compromisos, en particular de conformidad con el ODM 8.

    Exigir que los países desarrollados cumplan con sus obligaciones hacia los países em desarrollo. Reafirmar nuestro importante compromiso con los Objetivos de Desarrollo del Milenio, promover la solidaridad y la cooperación entre los países de ASPA para respaldar los esfuerzos nacionales dedicados a fomentar el bienestar individual y colectivo bajo modalidades equitativas y sostenibles. Todo esto, subrayando la importancia de promover un desarrollo inclusivo que consolidará los beneficios para los grupos vulnerables, como los que viven en la pobreza, sufren hambre, y son personas con discapacidad, mediante el desarrollo de la educación, y la creación deoportunidades de empleo digno para ellos.

    7.10. Decidir convocar a la Reunión de Ministros de Salud y acoger com beneplácito la iniciativa del gobierno del Perú de convertirse en el anfitrión de esa reunión en 2013. El trabajo de los ministros estará dirigido, entre otros, a:

    a) Promover la cooperación y el intercambio de experiencias en el campo de la atención de salud primaria/especializada, la investigación médica, y los sistemas de salud de calidad. Organizar cursos de capacitación en idioma Inglés en el campo de la enfermería, la obstetricia y la atención primaria de salud y las instituciones de salud de calidad.

    b) Intercambiar información y expertise sobre los planes actuales y futuros para las enfermedades infecciosas, y enfrentar los desafíos relacionados con la gestión de crisis que resulta de ellos. En este sentido, tomar nota del Plan Árabe Unificado para combatir las epidemias, que se emitió durante la erupción del virus A (H1N1).

    c) Cooperar con la Organización Mundial de la Salud y la Organización Panamericana de la Salud con el fin de beneficiarse de los tratamientos anti-virales producidos contra la influenza pandémica, la tuberculosis, la malaria y el dengue.

    d) Promover la cooperación y el intercambio en la cultura de tecnología de cultivo de los principios activos para medicina.

    e) Desarrollar un trabajo conjunto para promover un mayor acceso a los medicamentos probados de manera eficiente contra el VIH/SIDA en los países ASPA, prestando especial atención a los grupos más vulnerables y marginados.

    7.11 Tomar nota de los resultados de la 1ª Conferencia de Expatriados árabes bajo el lema "Un puente para la comunicación", organizado por la Liga de Estados Árabes, que se celebró el 4-6/12/2010 en la sede de LEA en El Cairo.

    Valorar las experiencias árabes en la celebración de tales conferencias anualmente con especial atención en la experiencia libanesa, en este sentido, apreciar el rol positivo de los nacionales sudamericanos de descendencia árabe en el fomento de las relaciones entre las dos regiones.

    7.12 Reafirmar la importancia del respeto al Estado de Derecho y de los esfuerzos vigorosos de lucha contra la delincuencia organizada transnacional y la corrupción, que constituyen una gran amenaza para la reforma económica y la prosperidad.

    7.13 Acoger con beneplácito el rol cada vez mayor en los países ASPA de las organizaciones de sociedades civiles y no gubernamentales, socio indispensable junto con los gobiernos y el sector privado, en el desarrollo de las sociedades.

    Además, apoyar los esfuerzos de la Liga de Estados Árabes para fomentar la vigorosa participación de las ONGs Árabes en el desarrollo de las sociedades árabes, de acuerdo con las recomendaciones del Foro de la Sociedad Civil de la Cumbre Árabe de Desarrollo Económico y Social, celebrada en Sharm Elsheikh en enero de 2011. Alentar a los países ASPA a emprender conjuntamente con las actividades de cooperación de la sociedad civil, incluso a través del diálogo entre las ONGs de ambas regiones.

    7.14 Acoger con beneplácito el resultado positivo del Foro de Alto Nivel sobre el Empoderamiento de las Mujeres en el Proceso de Desarrollo, que se llevó a cabo en Doha, el 23 de abril de 2012.

    8. CUESTIONES INSTITUCIONALES

    8.1 Reafirmar su más profundo pesar por el fallecimiento del Dr. Nestor Kirchner, primer Secretario General de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), y destacar para la integración de América del Sur su rol fundamental como Presidente de la Nación Argentina y como Secretario General de UNASUR.

    8.2 Acoger el ofrecimiento de Bahréin como sede de la próxima reunión de Ministros de Relaciones Exteriores de los países miembros del ASPA, en el 2014.

    8.3 Los Jefes de Estado y de Gobierno acogen con beneplácito el ofrecimiento del Reino de Arabia Saudita para celebrar la IV Cumbre ASPA, que tendrá lugar en Riad en el 2015.

    También expresaron su agradecimiento por la hospitalidad del pueblo y el Gobierno del Perú.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) - Lima, Peru, 1º e 2 de outubro de 2012 - Celular da AIG

    Informa-se o número do telefone celular do Secretário Edison Luiz da Rosa Junior – coordenador de imprensa, pelo Ministério das Relações Exteriores, para a III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), a ser realizada entre os dias 1º e 2 de outubro em Lima, Peru:

    Chamadas a partir do Brasil: (00 xx 51) 944 477 519

    Chamadas locais: 944 477 519

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) - Lima, Peru, 1º e 2 de outubro de 2012 - Credenciamento de imprensa

    Os profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura da III Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA), a ocorrer em Lima, entre 1º e 2 de outubro de 2012, deverão requerer seu credenciamento diretamente junto aos organizadores do evento, até o prazo final de 23 de setembro, em http://acreditaciones.rree. gob.pe/aspa2012/, após cadastrar usuário e senha nesse sítio.

    Solicita-se aos profissionais de imprensa que, ao requererem seu credenciamento, também informem à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seus nomes, funções, meios de comunicação, emails e celulares de contato.

    Tutorial completo sobre o credenciamento de imprensa está disponível em http://www.aspa3.com/index.php?option=com_ docman&task=cat_view&gid=65&Itemid=105&lang=es.

    De acordo com a Chancelaria peruana, eventuais dúvidas ou consultas poderão ser encaminhadas à Srta. Sandy Antivero Arias, pelo telefone +51 1 204-2677 ou pelos correios eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas em http://www.aspa3.com.

    Informações sobre vistos e vacinas devem ser obtidas junto às representações diplomáticas e consulares da República do Peru.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Lima, Peru, 1º e 2 de outubro de 2012 - Lista de Hotéis

    A Comissão de Imprensa e Informação da organização da III Cúpula América do Sul-Países Árabes sugere os seguintes hotéis à imprensa credenciada para o evento:

    1) APART HOTEL EL DORAL
    Av. José Pardo 486 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-7799
    Fax: (51-1) 446-8344
    www.eldoral.com.pe
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    Contato: Jorge Salas

    2) APART HOTEL SAN MARTÍN
    Calle San Martín N° 598 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-0500
    Fax: (51-1) 242-0492
    www.sanmartinhotel.com
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    Contato: Juan José Puccio

    3) ARIOSTO HOTEL
    Av. La Paz 769 Miraflores
    Tel: (51-1) 444-1414
    Fax: (51-1) 444-3955
    www.hotelariosto.com.pe
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    Contato: María Antonieta Quispe

    4) BEST WESTERN EMBAJADORES HOTEL
    Calle Juan Fanning 320 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-1801
    Fax: (51-1) 242-9131
    www.embajadoreshotel.com
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    Contato: Pilar Martínez de Guerrero

    5) BRITANIA HOTEL
    Av. San Borja Sur 653 San Borja
    Tel: (51-1) 224-2006
    www.hbritania.com
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    Contato: Edith Martínez

    6) CARMEL HOTEL
    Calle Atahualpa 152 Miraflores
    Tel: (51-1) 241-8672
    Fax: (51-1) 241-8632
    www.hotelcarmel.com.pe
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    Contato: Nélida Falcón

    7) DANIEL'S APART HOTEL
    Las Castañitas 152 San Isidro
    Tel: (51-1) 222-0280
    Fax: (51-1) 222-0270
    www.danielshotel.com.pe
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    Contato: Mónica Rivera

    8) FARAONA GRAND HOTEL
    Calle Manuel Bonilla 185 Miraflores
    Tel: (51-1) 446-8218
    Fax: (51-1) 446-9403
    www.faraonagrandhotel.com
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    Contato: Gilmar Peña

    9) FORESTA HOTEL & SUITES
    Calle Los Libertadores 490 San Isidro
    Tel: (51-1) 630- 0000
    Fax: (51-1) (51 1) 630 0001
    www.foresta-hotel.pe
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    Contato: Ivette Lozano

    10) LA CASTELLANA HOTEL
    Grimaldo del Solar 222 Miraflores
    Tel: (51-1) 444-3530
    Fax: (51-1) 446-8030
    www.castellanahotel.com
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    Contato: Eliana Ballardo

    11) LA PAZ APART HOTEL
    Av. La Paz 679 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-9350
    www.lapazaparthotel.com
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    Contato: Michelle de Rutté

    12) LAS LOMAS HOTEL
    Av. San Borja Sur 585 San Borja
    Tel: (51-1) 226-4202
    www.hotel-laslomas.com
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    Contato: César Márquez

    13) LEÓN DE ORO INN & SUITES
    Av. La Paz 930 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-6200
    Fax: (51-1) 444-9805
    www.leondeoroperu.com
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    Contato: Melissa Cornejo

    14) LOS GIRASOLES HOTEL
    Av. Diez Canseco 696 Miraflores
    Tel: (51-1) 446-6075
    Fax: (51-1) 447-5181
    www.losgirasoleshotel.com
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    Contato: Guillermo Martínez de Pinillos

    15) MARIEL HOTEL
    General Suárez 240 Miraflores
    Tel: (51-1) 444-2829
    Fax: (51-1) 446-8042
    www.mariel-hotel.com
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    Contato: Vania Panduro

    16) SUITES LARCO 656 HOTEL
    Av. Larco 656 Miraflores
    Tel: (51-1) 446-8029
    www.suiteslarco656.com
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    Contato: Karina Meza

    17) SUITES EUCALIPTUS HOTEL
    Av. San Martín 511 Miraflores
    Tel: (51-1) 445-2840
    Fax: (51-1) 445-6955
    www.suites-eucaliptus.com
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    Contato: Pablo Rodil

    18) SUITES PLAZA LAS FLORES
    Av. Camino Real 1121 San Isidro
    Tel: (51-1) 221-4262
    Fax: (51-1) 221-4953
    www.suiteslasflores.net
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    Contato: Diana Benavides

    19) THUNDERBIRD HOTELS
    Av. Benavides 415 Miraflores
    Tel: (51-1) 617- 9203
    Fax: (51-1) 617- 9222
    www.thunderbirdhotels.com
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    Contato: Edith Villaizán Villar

    Eventuais dúvidas ou consultas de imprensa poderão ser encaminhadas à Srta. Sandy Antivero Arias, pelo telefone +51 1 204-2677 ou pelos correios eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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    Informações sobre vistos e vacinas devem ser obtidas junto às representações diplomáticas e consulares da República do Peru.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes – Acordo de cooperação voltado para impactos, vulnerabilidade, adaptação e redução de riscos de mudança do clima, degradação e desertificação - Lima, 2 de outubro de 12

    (Versão em português será divulgada oportunamente)

    COOPERATION FRAMEWORK BETWEEN THE SOUTH AMERICAN AND ARAB COUNTRIES ON TECHNICAL, SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL COOPERATION TO ADDRESS THE IMPACTS, VULNERABILITY, ADAPTATION AND RISK REDUCTION OF CLIMATE CHANGE, LAND DEGRADATION AND DESERTIFICATION

    Considering the need to enhance the activities of technical cooperation between the South American and Arab regions to address the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification;

    Conscious of the need to implement specific projects and activities on technical, scientific, and technological cooperation and in the field of innovation, which may effectively contribute to development in addressing the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification;

    Considering the mandate established in paragraphs 93 and 94 of the “Doha Declaration”, adopted in the II ASPA Summit (March, 31st, 2009), which regard to cooperation in these areas;

    Considering that the projects and activities identified by both regions will bring significant benefits to the formulation of more efficient policies, with a view to combat desertification, rehabilitate degraded areas, and to monitor climate change, as well as to promote institutional strengthening in the aforementioned countries; and

    Recognizing that technical, scientific, and technological cooperation and innovation are valuable instruments of political dialogue and coordination,

    Agree on the following:

    1. The intent of this Cooperation Framework is to promote the development of projects of technical, scientific and technological cooperation between South American and Arab countries, as well as to establish a framework for their implementation.

    2. The Technical Cooperation Program of the Summit of South American-Arab Countries (ASPA), subject of this Cooperation Framework, will be based on the following guidelines:

    a) the projects and activities negotiated and approved by the Parties will comprehend especially, but not only, the following goals:

    i) to stimulate the creation of a research and studies network on the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification among the countries interested;

    ii) to establish an international network on this subject, gathering the existing national networks, aiming at the creation of protocols for the preservation, prevention and recovering of areas affected by desertification;

    iii) to train skilled and competent specialists in strategic areas for the development of semiarid and arid regions with regard to the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification;

    iv) to foster the implementation of research and innovation projects, in the areas listed in paragraph 77 of the “Doha Declaration” of the II ASPA Summit, particularly for technology and means of recovering and managing areas affected by desertification, land degradation and drought;

    v) to foster studies on identification and enhancement of species of native vegetation in each country with nutritional, fodder, energetic and medical value, as well as wood products, colorants, essential oils, fibers of economic value and other uses aiming at cropping on economic basis;

    vi) to develop technology for cultivating native species, according to the concept of xeric plants;

    vii) to foster carbon sequestration studies and practices;

    viii) to promote modeling involving climate change and productive systems, with simulation of scenarios based on alert systems for extreme climate events;

    ix) to foster studies that stimulate improvement and identification of productive genotypes of traditional cultures in vulnerable conditions;

    x) to develop studies and exchange of experiences in rainwater catchment and harvesting;

    xi) to foster studies to favor the elaboration of public policies aimed at reducing climate change impacts on water resources in the various countries concerned;

    xii) to foster studies on the main forecast impact scenarios related to climate change and to the expansion of desertification within the territories of South American and Arab countries;

    xiii) to analyze the scenarios of climate change effects on water resources and propose alternative adaptation measures;

    xiv) to analyze the scenarios of climate change effects on coastal zones and propose alternative adaptation measures;

    b) Each project or activity of technical, scientific, technological cooperation or in the field of innovation should determine the institutions and responsibilities of the agencies involved in its implementation, the goals, the expected results, the calendar of activities and the financial resources, considering that horizontal cooperation is based on the principle of cost-sharing;

    c) The Parties will be able to carry out technical and scientific missions;

    d) The Program may contemplate the participation of third parties such as Arab and South American specialized organizations, UN agencies and multilateral institutions, according to specific projects.

    3. For the purpose of coordinating, monitoring and evaluating the cooperation actions derived from this Framework Cooperation, the South American side designates the National Institute of the Semiarid (INSA) of Brazil, and the Arab side designates the Arab Center for the Studies of Arid Zones and Dry Lands (ACSAD).

    4. This Cooperation Framework will come into effect on the date of its signature.

    Signed at Lima, on the 2nd of October of 2012, in two original copies, in the English, Spanish and Portuguese languages, all texts being equally authentic. In case of divergences of interpretation, the English text will prevail.

  • III Cúpula América do Sul–Países Árabes (ASPA) - Lima, Peru, 2 de outubro de 2012 - Programa de imprensa

    Segunda-feira, 1º de outubro

    20h00 Reunião de coordenação com a imprensa brasileira credenciada
    Local: Novotel Lima (Av. Victor Andrés Belaunde, 198, San Isidro)

    22h00 Partida da imprensa brasileira credenciada para a Base Aérea del Callao
    Ponto de encontro: Novotel Lima

    Terça-feira, 2 de outubro

    00h30 Chegada da Presidenta Dilma Rousseff a Lima
    Local: Base Aérea del Callao
    Cobertura: imprensa credenciada

    06h30 Deslocamento da imprensa brasileira credenciada do Novotel Lima para o Centro Internacional de Imprensa da III Cúpula ASPA (Av. de la Poesía 160, San Borja – entre as Av. Javier Prado e Aviación).

    08h15 Chegada da Presidenta Dilma Rousseff ao Gran Teatro Nacional
    Cobertura: profissionais de imagem, posição 1*

    08h45 Cerimônia de Abertura da III Cúpula América do Sul–Países Árabes
    Local: Gran Teatro Nacional
    Cobertura: profissionais de imagem, posição 2*

    10h00 Primeira Sessão Plenária de Chefes de Estado e de Governo da ASPA
    Local: Ministério da Cultura, Sala de Cerimônias
    Cobertura: profissionais de imagem ao início, posição 3*

    [* IMPORTANTE: o profissional de imagem deverá optar por uma das três posições acima e não poderá deslocar-se para as outras duas. Demais jornalistas brasileiros credenciados poderão acompanhar os três momentos desde o Centro Internacional de Imprensa]

    13h00 Fotografia Oficial
    Local: Ministério da Cultura, hall principal
    Cobertura: fotógrafos e cinegrafistas oficiais

    13h20 Almoço em homenagem aos Chefes de delegação, oferecido pelo Presidente da República do Peru
    Local: Ministério da Cultura, Sala Kuélap
    Sem cobertura de imprensa

    15h00 Segunda Sessão Plenária e encerramento da III Cúpula ASPA
    Local: Ministério da Cultura, Sala de Cerimônias
    Sem cobertura de imprensa

    17h30 Partida da Presidenta Dilma Rousseff para Brasília
    Local: Base Aérea del Callao
    Sem cobertura de imprensa

  • III Cúpula América do Sul–Países Árabes (ASPA) – Lima, Peru, 2 de outubro de 2012

    A Presidenta Dilma Rousseff participa da III Cúpula ASPA. A reunião – a primeira entre os mandatários das duas regiões depois de iniciada a “Primavera Árabe” – representará uma oportunidade para nova aproximação entre lideranças sul-americanas e árabes.

    A Presidenta Dilma Rousseff participará da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo América do Sul–Países Árabes (ASPA), em Lima, Peru, em 2 de outubro. A reunião – a primeira entre os mandatários das duas regiões depois de iniciada a “Primavera Árabe” – representará uma oportunidade para nova aproximação entre lideranças sul-americanas e árabes.


    Iniciativa brasileira, a ASPA constitui mecanismo pioneiro e inovador de negociações e de cooperação Sul-Sul entre duas zonas não contíguas. Representa, também, importante foro de coordenação da contribuição das duas regiões em prol do fortalecimento do multilateralismo. Desde 2005, amplo acervo de cooperação foi desenvolvido nas áreas cultural, educacional, ambiental, social, científico-tecnológica e econômico-financeira, com base em percepções comuns a respeito da busca da paz e do desenvolvimento econômico com inclusão social.

    América do Sul e Países Árabes apresentam PIB agregado de US$ 5,4 trilhões e população total estimada em 750 milhões de habitantes. Entre 2005 e 2011, o intercâmbio comercial entre as duas regiões cresceu 101,7%, passando de US$ 13,6 bilhões para US$ 27,4 bilhões. Nesse período, o crescimento do comércio total entre o Brasil e os Países Árabes foi de 138,9%, evoluindo de US$ 10,5 bilhões para US$ 25,1 bilhões.

  • IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 10 e 11 de novembro de 2015 – Credenciamento de Imprensa

    Os profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura da IV Cúpula ASPA de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se em Riade, Arábia Saudita, entre 10 e 11 de novembro de 2015, devem solicitar credenciamento junto aos organizadores do evento, por meio de formulário disponível em: http://info.gov.sa/Summit4/Reg_en.aspx

    Recomenda-se aos jornalistas entrar em contato com a Embaixada da Arábia Saudita em Brasília para confirmar o credenciamento e obter informações sobre vistos e outras exigências para entrada em território saudita.

    Embaixada da Arábia Saudita em Brasília

    Endereço: SHIS QI 9, Conjunto 9, Casa 18 - Lago Sul

    CEP 71625-090 - Brasília - DF

    Tel: +55 (61) 3248-3525 / 3523 / 2201

    Fax: +55 (61) 3248-1142

    Solicita-se aos profissionais de imprensa que, ao requererem seu credenciamento junto aos organizadores, forneçam, ainda, à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., as seguintes informações:

    1. a) Nome completo;
    2. b) Meio de comunicação;
    3. c) Função;
    4. d) Endereço de correio eletrônico;
    5. e) Telefones para contato durante o evento.

     

     

     

  • IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 9 a 11 de novembro

    O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, participará, entre os dias 9 e 11 de novembro, em Riade, na Arábia Saudita, da reunião ministerial e da Quarta Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA).

    O objetivo do evento, que marca os dez anos do mecanismo, é reforçar o diálogo e a cooperação dos países sul-americanos e dos países que integram a Liga dos Estados Árabes.

    O plano de ação que será aprovado durante o encontro abrange cooperação em energia, saúde, educação e cultura. Serão também discutidos temas da agenda política internacional, como a crise na Síria e a situação da Palestina.

    Nos dias 8 e 9 de novembro, acontecerá o IV Fórum Empresarial ASPA, que tratará de formas de incrementar os fluxos de comércio e investimentos. Tema de especial interesse para o Brasil a ser tratado no encontro empresarial será o aumento dos investimentos árabes na América do Sul.

    O comércio entre a América do Sul e os países árabes cresceu 183% nos últimos dez anos, tendo passado de US$ 17,6 bilhões, em 2005, para US$ 34,8 bilhões, em 2014.

  • Mecanismos inter-regionais

 
 
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