Declaração de Riade – IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA)
Os Mandatários dos países árabes e sul-americanos reuniram-se, em 11/11/2015, em Riade, a convite do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, e, após revisarem o progresso realizado em várias áreas da cooperação entre as duas regiões desde a III Cúpula, em Lima, Peru, em outubro de 2012, acordaram:
Introdução:
1- Saudar o diálogo continuado e intensificado e a cooperação multinacional entre ambas as regiões, que lhes possibilitaram não somente o comprometimento com a agenda adotada nas Cúpulas anteriores, mas também permitiram o incremento das possibilidades de cooperação, de modo a promover efetivamente o desenvolvimento e reduzir a pobreza, por meio da capacitação, da inovação e dos intercâmbios técnico e cultural.
2- Considerar a importância de empreender novos e sistemáticos esforços para desenvolver uma parceria estratégica entre as duas regiões. Concordaram em buscar, promover e dar seguimento a um Plano de Ação para facilitar a coordenação de visões regionais a respeito de temas internacionais e em apoiar a implementação de programas de cooperação setorial.
Também concordaram fortalecer o diálogo político , visando a coordenar e reafirmar posições comuns em todos os fóruns relevantes, com vistas a salvaguardar os interesses de ambas as regiões, bem como a garantir o respeito aos princípios do direito internacional; ao papel das Nações Unidas na solução de conflitos; à manutenção e à consolidação da paz e da segurança internacionais; e à promoção do desenvolvimento sustentável, em benefício de toda a humanidade.
Reiterar seu compromisso com a promoção e o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e ao direito internacional humanitário, levando em consideração o papel das particularidades nacionais e regionais, assim como dos variados contextos históricos, culturais e religiosos. Tomar nota da importância de que todos os Estados membros respeitem e implementem as resoluções das Nações Unidas.
3- Considerando os atuais eventos e desdobramentos no cenário internacional e o papel-chave desempenhado por blocos e grupos regionais, reafirmar seu compromisso com o incremento da cooperação entre países árabes e sul-americanos, de modo a maximizar os benefícios da periodicidade das Cúpulas ASPA – a serem realizadas a cada três anos - e a impulsionar atividades sociais e econômicas entre ambas as regiões, para o estabelecimento de uma nova parceria, por meio do desenvolvimento de programas e políticas de cooperação conjunta sócio-econômica, com a implementação de projetos de desenvolvimento que deverão ser considerados a base para atingir-se a integração desejada entre os povos das duas regiões.
4- Tomar nota da importância da inclusão social e da promoção de solidariedade e cooperação internacionais, para que se atinjam o desenvolvimento sustentável; a erradicação da pobreza; o fortalecimento de instituições governamentais em seus países; a melhora da qualidade de vida de seus habitantes; e o respeito pela diversidade dos povos.
Afirmar que a Cooperação Sul-Sul desempenha importante papel na expansão do crescimento e do desenvolvimento de países em desenvolvimento, por meio de sua contribuição a politicas nacionais de desenvolvimento, pelo compartilhamento de conhecimento e de experiências, bem como por treinamentos e pela transferência de tecnologia, nas áreas prioritárias definidas pelos Estados. A Cooperação Sul-Sul será apoiada pela comunidade internacional, como um complemento à Cooperação Norte-Sul, e não em sua substituição.
Também reafirmar que a Cooperação Sul-Sul é guiada pelos seguintes princípios: respeito à soberania nacional, apropriação e independência nacionais, igualdade, não-condicionalidade, solidariedade, complementariedade, não interferência em assuntos domésticos e benefício mútuo.
Nesse sentido, pedir o fortalecimento da Cooperação Trilateral como modo de melhor articular a Cooperação Norte-Sul e Cooperação Sul-Sul, tendo em mente os princípios acima mencionados.
5- Afirmar o igual direito de todos os povos a viver em um mundo livre de armas nucleares, o que somente será alcançado por meio da completa e irreversível eliminação de todos os arsenais nucleares existentes. Para tanto, convidar a comunidade internacional a adotar uma abordagem mais efetiva para implementar o Artigo VI do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, de modo a restaurar a credibilidade do Tratado, que se erode devido à falta de implementação das obrigações de desarmamento contidas no referido artigo. Também convidar a comunidade internacional a engajar-se em negociações de um tratado sobre a proibição e a eliminação de armas nucleares sob supervisão internacional rígida e efetiva. Reiterar a grande preocupação com catástrofes humanitárias decorrentes de qualquer uso dessas armas.
6- Reafirmar que o uso da energia nuclear para fins pacíficos é direito inalienável dos Estados-Parte do TNP e que a aplicação desse direito de forma discriminatória ou seletiva afetará a credibilidade do tratado.
Coordenação Política e Relações Multilaterais:
1- Reafirmar as resoluções da Declaração de Brasília, de 2005; da Declaração de Doha, de 2009; e da Declaração de Lima, de 2012, particularmente aquelas relacionadas à causa palestina e ao conflito Árabe-Israelense, e reafirmar a necessidade de atingir uma paz justa, duradoura e compreensiva no Oriente Médio, baseada no princípio de terra por paz, na imediata implementação de todas as resoluções relevantes das Nações Unidas - em particular as Resoluções do Conselho de Segurança números 242 (1967), 338 (1973) e 1515 (2003) -, no Acordo-Quadro de Madri e na “Iniciativa Árabe para a Paz”, adotada na Cúpula de Beirute (2002) e nas Cúpulas árabes subsequentes, de modo a garantir que se alcancem estabilidade, paz e segurança para todos os países na região.
Reafirmar a necessidade de implementar integralmente o Mapa do Caminho do Quarteto para a Paz. Pedir um papel renovado e proativo do Quarteto, enfatizando a necessidade de que mantenha o Conselho de Segurança e a Comunidade Internacional atualizados sobre seus esforços. Enfatizar que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas deve desincumbir-se de suas responsabilidades sob a Carta das Nações Unidas, visando a apoiar ativamente e a conduzir o processo de paz.
Reafirmar, ademais, a necessidade de realização dos direitos nacionais legítimos do povo palestino, incluindo a autodeterminação, de modo a garantir o estabelecimento de um Estado palestino independente, baseado nas linhas de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz, com fronteiras seguras e reconhecidas; e a obtenção de uma solução justa e compreensiva para o problema dos refugiados, de acordo com a Resolução 194 (III) da AGNU e com a Iniciativa Árabe para a Paz.
2- Conclamar Israel a retirar-se imediatamente de todos os territórios árabes ocupados em 5 de junho de 1967, incluindo o Golan sírio ocupado e os territórios libaneses remanescentes, e a desmantelar todos os assentamentos - ilegais e ilegítimos sob o direito internacional - incluindo aqueles na Jerusalém Oriental ocupada. A ocupação israelense continuada dos territórios palestinos e as crescentes atividades de assentamentos promovidas pelo governo de Israel obstruem o processo de paz, debilitam a solução de dois Estados e diminuem as chances de atingir-se uma paz duradoura.
Conclamar todas as partes envolvidas a levar devidamente em consideração o parecer consultivo exarado pela Corte Internacional de Justiça em 9 de julho de 2004 a respeito das “Consequências Legais da Construção de um Muro no Território Palestino Ocupado”, assim como sobre a ilegalidade e a ilegitimidade da construção de assentamentos.
3- Reafirmar a necessidade de libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros e detentos políticos árabes e palestinos em prisões israelenses e de apoiar todos os esforços visando a tratar dessa situação crítica na Assembleia Geral das Nações Unidas e em outros órgãos relevantes do Sistema das Nações Unidas. Conclamar Israel a por fim a todas as detenções arbitrárias, abusos e maus-tratos físicos e psicológicos de palestinos, incluindo mulheres, crianças e membros do Conselho Legislativo palestino, o que contradiz as normas internacionais e o direito internacional humanitário, inclusive as Convenções de Genebra.
4- Condenar a agressão militar excessiva e desproporcional de Israel contra civis na Faixa de Gaza que teve início em junho de 2014 e se prolongou por 50 dias, deixando milhares de civis mortos e feridos. Esses eventos devem ser investigados de maneira independente, responsabilizando os perpetradores de violações do direito internacional, que resultaram na demolição de casas, complexos residenciais e infraestrutura do povo palestino e que podem equivaler a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sem prazo para prescreverem; e responsabilizando Israel – a potência ocupante – por todos os danos humanos e materiais sofridos devido às ações israelenses pelo povo palestino, em Gaza.
5- Condenar vigorosamente os ataques militares contra escolas da UNRWA em Gaza, que resultaram na morte de civis. Essas ações representaram grave violação das Convenções de Genebra e de outras normas do direito internacional e merecem nossa máxima condenação.
6- Elogiar a posição dos países sul-americanos a respeito da recente agressão em Gaza e ao uso excessivo de força militar, que resultou em vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, e as medidas tomadas a esse respeito. Saudar a assistência humanitária dispensada pelos países sul-americanos aos palestinos, apoiando as vítimas e suas famílias, e enfatizar a importância da prestação de assistência humanitária ao povo palestino pela comunidade internacional, na reconstrução de Gaza.
7- Pedir o imediato e completo levantamento do bloqueio imposto por Israel sobre a Faixa de Gaza, que constitui punição coletiva a seus habitantes, em grave violação de normas de direito internacional humanitário e humano. Ademais, enfatizar a urgência de realizar esforços para abrir todos os pontos de passagem da fronteira para e de Gaza, supervisionados por Israel, com vistas a permitir a entrada de assistência humanitária de emergência e o acesso de pessoal médico e trabalhadores em prol do alívio humanitário para aqueles necessitados.
8 – Saudar a declaração de cessar-fogo anunciada no Cairo, baseada na iniciativa proposta pela República Árabe do Egito, e pedir que todas as partes envolvidas criem um ambiente propício para a continuidade das negociações e para a retomada de tratativas sérias e comprometidas, visando ao fim do bloqueio de Gaza e, finalmente, à obtenção da solução de dois Estados, com a qual Israel e Palestina viverão dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas.
Saudar os resultados da conferência sediada pelo Egito sobre a reconstrução de Gaza, em outubro de 2014. Saudar os compromissos assumidos pelos doadores e conclamá-los a lhes dar cumprimento, conforme anunciado na conferência.
9- Apreciar profundamente as posições dos países sul-americanos, que reconheceram o Estado da Palestina e chamar outros países a seguir seu exemplo.
10- Saudar e apoiar o esforço da liderança palestina em aproximar-se das Nações Unidas e de outras agências internacionais e em aderir a tratados e organizações internacionais.
11- Conclamar as Nações Unidas e especialmente o CSNU a adotar um sistema de proteção internacional para os palestinos desarmados, suas propriedades e locais sagrados contra todas as formas de ataques e violações contínuos e crescentes, de acordo com o direito internacional humanitário e as Convenções e Tratados Internacionais relevantes.
12- Encorajar os Estados membros da ASPA a evitar o comércio com os assentamentos israelenses e a abster-se de negociar com empresas que estejam auferindo lucros com a ocupação israelense. Pedir que os Estados membros da ASPA desencorajem seus setores privados a investir nos assentamentos israelenses e que, alternativamente, promovam negócios com a Palestina.
13- Conclamar a UNESCO a continuar sustentando a referência legal para suas decisões prévias sobre a inclusão da Cidade Velha de Jerusalém e seus Muros na Lista do Patrimônio Mundial, em 1981 a pedido do Reino Hachemita da Jordânia, com amplo apoio árabe e islâmico, de acordo com a resolução do Conselho Executivo da organização, em sessão de setembro de 1981, e com a resolução emanada em 1982, que incluiu Jerusalém na lista do Patrimônio Mundial ameaçado, devido à manutenção da condição jurídica de Jerusalém como território ocupado. E saudar o importante acordo assinado entre o Rei Abdullah II bin Al-Hussein (Rei do Reino Hachemita da Jordânia) Guardião dos Lugares Sagrados de Jerusalém e o Presidente Mahmoud Abbas (Presidente da Palestina), de 31 de março de 2013, visando a defender a mesquita sagrada de Aqsa, os locais sagrados e sítios religiosos cristãos e islâmicos, bem como protegê-los legalmente com todos os meios possíveis.
14- Reafirmar que nenhuma medida, unilateral ou não, deve ser tomada de modo a afetar a autenticidade e a integridade do patrimônio cultural, histórico e religioso da Cidade de Jerusalém ou dos sítios cristãos e muçulmanos lá existentes, de acordo com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, de 1972, e com a Convenção da Haia para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1954.
Demonstrar apreço pelo papel desempenhado pelo Comitê Al Quds, sob a presidência de Sua Majestade o Rei Mohammed VI, para a proteção da condição de Al Quds Ashareef.
15- Saudar o Acordo de Irmanamento assinado entre Caracas, capital da República Bolivariana da Venezuela, e Jerusalém Oriental, capital da Palestina, feito em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em 20 de maio de 2015.
16- Condenar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e rejeitar qualquer tentativa de associar terrorismo com religiões, culturas ou grupos étnicos específicos. Reafirmar seu comprometimento com os esforços de antiterrorismo das Nações Unidas e com a prevenção do fornecimento direto ou indireto de armas e da prestação de consultoria ou assistência técnica para pessoas ou entidades envolvidas com ações terroristas, conforme as resoluções do CSNU pertinentes.
Reafirmar a necessidade de combater o terrorismo, por meio da cooperação internacional ativa e eficiente, inclusive com as Nações Unidas e com as organizações regionais envolvidas, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com o direito internacional - incluindo normas internacionais de direitos humanos, de refugiados e de direito humanitário.
Afirmar seu comprometimento com a resolução 2170 (2014) do CSNU, com todas os seus dispositivos, inclusive com a obrigação de prevenir o fornecimento direto ou indireto, a venda ou a transferência de armas e materiais correlatos de todos os tipos e a prestação de consultoria, assistência ou treinamentos técnicos relacionados a atividades militares do grupo terrorista Estado Islâmico, Frente Al Nusrah e outros indivíduos e grupos associados com a Al-Qaeda, bem como com a obrigação de evitar que terroristas se beneficiem direta ou indiretamente do pagamento de resgates e de concessões políticas em troca da libertação de reféns.
Expressar sua completa prontidão em cooperar e fortalecer os canais de comunicação e coordenação com as várias iniciativas e esforços nos níveis internacional, nacional e regional, para combater o terrorismo e eliminá-lo, particularmente no que diz respeito à troca de informações e experiências e à capacitação. Igualmente, tomar todas as medidas necessárias para prevenir o recrutamento de elementos, especialmente de crianças e jovens, atraídos a ingressar em organizações terroristas. Pedir que todos os órgãos de segurança e judiciários intensifiquem seus esforços e coordenem mecanismos de ação no combate ao terrorismo, dentro dos limites da legalidade internacional.
17- Saudar os resultados da Conferência Internacional sobre o Combate ao Extremismo, realizada pela Argélia, em 22-23 de julho de 2015.
18- Saudar os resultados da Conferência Internacional sobre o Combate ao Financiamento do Terrorismo, realizada pelo Bahrein, em novembro de 2014, e as recomendações da Declaração de Manama, em particular com respeito à implementação plena de sanções financeiras a indivíduos ou entidades, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, e à identificação pública daqueles que financiam ou auxiliam no financiamento do terrorismo; e com respeito ao engajamento positivo do setor privado nos esforços de combate ao financiamento do terrorismo e à garantia de que divisas provenientes de serviços de transferência de ativos sejam licenciadas, supervisionadas e sujeitas a sanções em caso de violação.
19- Saudar igualmente a realização, em futuro próximo, pelo Reino do Bahrein, da Conferência sobre a Proteção de Instituições Civis contra a Exploração para o Financiamento do terrorismo.
20- Relembrar a Resolução 66/10 da Assembleia Geral da ONU, que saúda o estabelecimento do Centro Antiterrorismo da ONU e encoraja todos os Estados membros a colaborarem com ele. Aplaudir a doação pelo Reino da Arábia Saudita de $100 milhões para apoiar as atividades desse centro.
21- Saudar a eleição por consenso do Reino do Marrocos como co-presidente do Fórum Global Antiterrorista, ao lado do Reino dos Países Baixos.
22- Elogiar o trabalho do Centro Africano para Estudos e Pesquisa sobre Terrorismo, com sede na Argélia.
23 – Tomar nota da resolução da última Cúpula Árabe de endossar, em princípio, o estabelecimento de uma Força Árabe Conjunta e seu mandato de enfrentar desafios que ameacem a segurança nacional árabe, inclusive ameaças realizadas por organizações terroristas, levando em consideração a Carta das Nações Unidas e todas as obrigações de direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário.
24- Condenar fortemente todos os atos terroristas perpetrados contra o Iraque pelo Estado Islâmico e por outras organizações terroristas, bem como seu envolvimento nas mortes e deslocamentos forçados de contingentes do povo iraquiano, o direcionamento de ataques por motivos religiosos ou étnicos e a destruição de monumentos, santuários, igrejas, mesquitas, outros locais de culto, sítios arqueológicos e sítios do patrimônio cultural, que incluem a destruição do museu de Mosul e das antiguidades do sítio histórico de Hatra.
Saudar a Resolução A/Res/69/281 da AGNU, intitulada “Salvando o Patrimônio Cultural do Iraque”. Saudar os esforços das forças iraquianas no combate a grupos terroristas e recusar todas as formas de interferência externa no Iraque, enfatizando a condenação a todas as práticas que possam ameaçar a integridade territorial do Iraque e a harmonia de sua sociedade. Ademais, apoiar os esforços do governo iraquiano para alcançar unidade nacional entre os povos do país.
25- Reafirmar seu compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territoriais sírias e com uma solução política para o conflito, baseada nos princípios do Comunicado Genebra 1, de 30 de junho de 2012.
Apoiar os esforços de Staffan de Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria e sua missão de promover a retomada de negociações, visando a alcançar uma solução política para a crise síria, de acordo com o Comunicado de Genebra 1, de 30 de junho de 2012.
Saudar os resultados da Conferência Internacional de Viena de Ministros das Relações Exteriores, com vistas a alcançar uma solução política para o conflito na Síria que reflita a seriedade das ações internacionais e a determinação de encontrar uma alternativa que ponha fim ao sofrimento do povo sírio.
Relembrar as Resoluções do Conselho de Segurança números 2209 (2015) e 2235 (2015), que condenam o uso de armas químicas na Síria e destacam a importância de que todas as partes em conflito não usem, desenvolvam, produzam, estoquem, retenham ou transfiram armas químicas, ademais do estabelecimento de um Mecanismo Investigativo Conjunto que identifique e responsabilize os culpados pelo uso dessas armas na Síria.
Saudar a adesão da Síria à Convenção sobre Armas Químicas e a remoção de seu território de todas as armas químicas declaradas, além de enfatizar que esses desenvolvimentos devem ser correspondidos por esforços paralelos em outras áreas.
Expressar seu amplo reconhecimento ao trabalho excepcional da Organização para a Proibição de Armas Químicas para lograr a eliminação das dessas armas e, simultaneamente, fortalecer o multilateralismo como o caminho primordial para a solução pacífica de controvérsias internacionais. Também reconhecer o papel essencial desempenhado pela Missão Conjunta OPAQ-NU para o desmantelamento do programa sírio de armas químicas. Saudar esse importante exemplo de cooperação prática entre Estados e Organizações Internacionais para alcançar o desarmamento.
Relembrar os dispositivos das Resoluções 2139, 2165 e 2191 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Expressar grave preocupação com a deterioração da situação humanitária na Síria e com o alto número de deslocados internos e refugiados, que alcança mais de 12 milhões dentro da Síria e nos países vizinhos, além de mais de 4,5 milhões que precisam de assistência humanitária urgente. Relembrar que todas as partes do conflito na Síria devem facilitar a entrega imediata e livre de assistência humanitária a pessoas em toda a Síria, conforme a Resolução 2165 (2014) do CSNU. Ademais, pedir apoio para os países vizinhos, com vistas a ajudá-los a suportar os custos de acolhimento dos refugiados sírios e melhorar a situação humanitária dos sírios deslocados. Nesse sentido, relembrar o Comunicado Presidencial número S/PRST/2015/10 do CSNU, de 24 de abril de 2015.
Expressar sua apreciação pelos esforços significativos e admiráveis realizados por países árabes, europeus e sul-americanos para acomodar refugiados sírios. Notar com preocupação que a crise na Síria tem tido efeitos sociais, demográficos, ambientais e econômicos em países vizinhos e outras nações receptoras, principalmente Líbano, Jordânia, Iraque e Egito, onde a crise sobrecarregou os recursos limitados e os serviços sociais básicos, como saúde, água, saneamento, moradia, energia e educação; agravou o desemprego; diminuiu o comércio e o investimento; e afetou a segurança. Destacar a importância de financiar as respostas humanitárias e de desenvolvimento para a crise dos refugiados, prevendo apoio para planos de reação nacionais, para o atendimento das necessidades humanitárias dos refugiados e fortalecendo a capacidade de resistência dos países e comunidades receptores.
Saudar a realização da 1ª, 2ª e 3ª conferência de Doadores sob os auspícios Sua Alteza Xeique Sabah Al Ahmad Al Jaber Al Sabah, Emir do Kuwait, para aliviar o sofrimento do povo sírio, as quais se reuniram em 2013, 2014 e 2015, no Kuwait.
26- Reafirmar o compromisso com a soberania, independência, unidade nacional e integridade territorial do Líbano e conclamar Israel a implementar imediatamente a Resolução 1701, em sua totalidade e de maneira incondicional, e a cessar as violações à soberania do Líbano por terra, ar e mar. Apoiar os esforços do governo libanês em defender o Líbano de todas as ameaças à sua segurança e expressar sua compreensão com relação à política adotada pelo governo frente aos desenvolvimentos no mundo árabe, em particular sua política de dissociação em relação à crise na Síria.
27- Apoiar o Governo líbio reconhecido pelas Nações Unidas em seus esforços na área de segurança e na militar, para enfrentar as organizações terroristas. Reafirmar o compromisso com o respeito à unidade, à soberania e à integridade territorial da Líbia, conforme o princípio da não interferência em assuntos internos. Expressar grande preocupação com a expansão de atividades de grupos terroristas no país. Reiterar apoio ao diálogo político em andamento sob os auspícios do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Líbia. Saudar o Acordo de Skhirat sobre uma solução política para a crise na Líbia, que foi iniciado pela maioria das partes líbias em julho último, apreciando os esforços do Reino do Marrocos em facilitar esse acordo. E conclamar todas as partes líbias a redobrarem esforços para diminuir suas diferenças e permanecerem comprometidas com a discussão para o estabelecimento de um Governo de União Nacional.
28- Tomar nota dos esforços exercidos pelos países árabes vizinhos da Líbia; Tunísia, Argélia, Sudão e Egito, para facilitar o diálogo intra-líbio.
29- Conclamar a República Islâmica do Irã a responder positivamente à iniciativa dos Emirados Árabes Unidos para alcançar uma solução pacífica para a questão das três ilhas (Tunb Maior e Menor e Abu Musa), por meio de diálogo e negociações diretas, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional.
30- Expressar sua rejeição à qualquer interferência em seus assuntos domésticos por potências externas, em violação à Carta da ONU e aos princípios de boa vizinhança.
31- Saudar a iniciativa de diálogo nacional abrangente lançada pelo Governo sudanês em 10 de Outubro de 2015, apoiada pelo Painel de Implementação de Alto Nível da União Africana (PIANUA) e pela Liga dos Estados Árabes, com vistas a promover esse diálogo e encorajar a participação dos grupos e atores políticos, de forma a alcançar uma solução permanente e abrangente para as atuais questões domésticas do Sudão. Convocar a comunidade internacional e as instituições financeiras internacionais a apoiar o Sudão em seus esforços para mitigar o impacto resultante da separação do Sudão do Sul, por meio do alívio do peso da dívida e da suspensão das sanções econômicas unilaterais impostas sobre o Sudão.
32- Reafirmar seu compromisso com a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial da República do Iêmen, bem como com as aspirações do povo iemenita por liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e acesso desimpedido a bens e serviços básicos. Enfatizar seu apoio à legitimidade de Sua Excelência o Presidente da República do Iêmen Abd Rabbo Mansour Hadi, e aos esforços promovidos por várias partes para salvaguardar o Estado iemenita, bem como suas instituições, propriedades e infraestrutura.
Sublinhar o papel fundamental que uma solução imediata, pacífica e negociada para o conflito iemenita teria para o processo geral de estabilização da política e da segurança nas regiões do Oriente Médio e do Chifre da África.
Reiterar a importância da retomada do processo político entre todos os atores legítimos da cena política iemenita, com vistas à elaboração de projeto de uma nova constituição, a implementação de uma reforma eleitoral e a realização tanto de referendo sobre o projeto de constituição quanto de eleições gerais, ambas iniciativas que seriam instrumentais para evitar maior deterioração da situação humanitária e de segurança no Iêmen.
Conclamar a comunidade internacional a prover o apoio político, de segurança, econômico e financeiro necessário para permitir à República do Iêmen enfrentar seus desafios, especialmente os humanitários, e atender urgentemente suas necessidades de desenvolvimento, de forma a assegurar a estabilização da situação e a retomar as disposições referentes à conclusão da transição democrática.
Enfatizar a necessidade da implementação completa da Resolução nº 2216 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e conclamar todos os atores legítimos do Iêmen a respeitar as decisões adotadas pela Conferência de Diálogo Nacional Abrangente, de acordo com a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo e todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança.
Saudar o anúncio por parte do Guardião das duas Mesquitas Sagradas Rei Salman bin Abdulaziz Al-Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, de doar $274 milhões para a assistência humanitária no Iêmen. Da mesma forma, saudar a generosa iniciativa de estabelecer o "Centro de Caridade e Alívio Humanitário Rei Salman" e a alocação de 266 milhões de dólares adicionais para financiar as necessidades urgentes do centro. Enfatizar a importância e a necessidade de se adotarem todas as medidas urgentes para resolver a difícil e perigosa situação humanitária no Iêmen.
Apoiar os esforços do Sr. Ismael Weld Sheikh Ahmed como Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iêmen para aprimorar soluções políticas para a crise.
33- Apoiar o governo somali em seus esforços para implementar a "Visão 2016". Reconhecer a importância da formação de instituições federais somalis e da estabilização de áreas recém-recuperadas do grupo terrorista Al Shabab, e a urgente necessidade de prover ajuda humanitária e acesso seguro às áreas recém-liberadas.
Enfatizar a importância de responder a necessidades humanitárias imediatas e, concomitantemente, investir em capacitação de recursos humanos e em promoção de soluções de longo prazo, de acordo com as prioridades do Governo Federal.
Agradecer a União Africana e a Liga dos Estados Árabes por seu compromisso continuado com a Somália e aplaudir o sacrifício e a bravura do Exército Nacional Somali (SNA) e das tropas da Missão da União Africana na Somália (AMISON) para alcançar a paz.
Saudar a extensão do mandato da UNSOM pelo Conselho de Segurança, em apoio ao Governo federal somali e à AMISOM.
Afirmar a importância de implementar o programa de ação governamental "Visão 2016" e de alcançar-se progresso político significativo, para a adoção de uma constituição federal em 2015 e para a realização de eleições gerais em 2016.
Enfatizar que o progresso politico deve desdobrar-se a partir de uma abordagem abrangente de construção da paz na Somália, e que a promoção e a garantia dos Direitos Humanos e a proteção dos mais vulneráveis, incluindo mulheres e crianças afetadas pelo conflito armado, devem constituir prioridades.
Reafirmar a importância de fortalecer as consultas e a cooperação entre as Nações Unidas e os representantes especiais e enviados da LEA à Somália nos campos político, de segurança, humanitário e de reconstrução.
34- Conclamar a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a retomarem negociações de forma a encontrar, tão logo quanto possível, uma solução pacífica e definitiva para a disputa de soberania referida como "Questão das Ilhas Malvinas", de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas. Reiterar que a pretensão de considerar as Malvinas, Geórgias e Sandwich do Sul como países e territórios sobre os quais a Parte Quatro do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e as decisões da União Europeia sobre a Associação Ultramarina podem ser aplicadas está em desacordo com a existência de uma disputa de soberania sobre essas ilhas. Declarar ainda que as atividades de exploração unilateral de recursos naturais não-renováveis levadas a cabo atualmente na plataforma continental argentina, no entorno das Ilhas Malvinas, são incompatíveis com os dispositivos da Resolução 31/49 da AGNU. Nesse contexto, reconhecer o direito de a República Argentina tomar medidas legais, respeitando plenamente o Direito Internacional e as resoluções relevantes, contra as atividades não-autorizadas de exploração em sua plataforma continental. Conclamar o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a abster-se de levar a cabo exercícios militares em territórios sujeitos a disputa por soberania reconhecida pelas Nações Unidas.
35- Nesse sentido, recordar que o dia 16 de dezembro de 2015 marcará o 50º aniversário da adoção da Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, a primeira resolução que abordou especificamente a Questão das Ilhas Malvinas, renovada até os dias atuais por meio de resoluções subsequentes adotadas pela Assembleia Geral da ONU e seu Comitê Especial para Descolonização.
Expressando séria preocupação com o fato de que, apesar do tempo decorrido desde a adoção da Resolução 2065 (XX) da AGNU, essa disputa prolongada ainda não foi solucionada, os Chefes de Estado e Governo unem-se a outros foros regionais para solicitar ao Secretário Geral que renove seus esforços em sua atual missão de bons ofícios confiada pela Assembleia Geral por meio de sucessivas resoluções, de forma a assegurar que sejam retomadas negociações bilaterais, visando a encontrar, tão logo quanto possível, uma solução pacífica para a referida disputa.
36- Expressar seu desapontamento e tristeza pelo fracasso da IX Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear em alcançar consenso sobre um documento substantivo, apesar dos esforços despendidos pela República Argelina Democrática e Popular na presidência da IX Conferência de Revisão.
Reafirmar a importância da implementação da "Resolução sobre o Oriente Médio" para o estabelecimento de uma zona livre de áreas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio adotada pela Conferência de Revisão e Extensão do TNP de 1995. Ademais, relembrar que essa resolução é parte integral do pacote de extensão do Tratado e permanece válida até ser implementada em sua inteireza.
Reiterar que a segurança regional e a estabilidade no Oriente Médio requerem que toda a região esteja livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Nesse contexto, apoiar o resultado da 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova Iorque, maio de 2010) que recordou a reafirmação por parte da Conferência de Revisão de 2000 da importância da acessão de Israel ao Tratado e a colocação de todas as suas instalações nucleares sob a salvaguarda abrangente da AIEA.
37- Saudar a iniciativa de Sua Excelência o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa, Rei do Reino do Bahrein, de estabelecer a Corte Árabe de Direitos Humanos, em resposta às aspirações do povo árabe e em conformidade tanto com o princípio do Estado de Direito, que foi reconhecido, na Cúpula de Doha de 2013, quanto com o entendimento sobre o estatuto dessa Corte, emanado do Conselho da LEA, reunido em nível de Cúpula, no Kuwait, em março de 2014. Ademais, assegurar o estabelecimento de cooperação no campo de intercâmbio de experiência e expertise entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Árabe de Direitos Humanos.
38- Expressar a rejeição a qualquer medida unilateral contrária aos princípios de soberania e não interferência em assuntos domésticos. Nesse sentido, encorajar o diálogo em curso entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e o Governo dos Estados Unidos da América em relação à ordem executiva do governo dos EUA.
39- Expressar apreciação pelos passos positivos alcançados pela Tunísia em sua transição democrática, por meio da adoção de uma nova constituição e da organização de eleições legislativas e presidenciais em um quadro de consenso nacional. Saudar a atribuição do Prêmio Nobel da Paz de 2015 para o Quarteto patrocinador do diálogo nacional em apreço aos esforços despendidos para assegurar a fase de transição em um quadro de conciliação nacional e afirmar a necessidade de apoiar a Tunísia nesta fase importante de sua história.
40 – Saudar a indicação de Sua Alteza Sheikh Sabah Al Ahmed Al Jaber Al Sabah, Emir do Kuwait, como "Líder Humanitário" e elogiar a indicação do Kuwait como Centro Humanitário Internacional pelas Nações Unidas.
41 - Saudar a Concessão do Prêmio da Fundação para Entendimento Étnico a Sua Majestade o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa do Bahrein, em reconhecimento a suas contribuições e por seu papel significativo na promoção do diálogo entre religiões e culturas e do respeito mútuo entre todos os Povos e Comunidades, construção da confiança e compreensão e fomento à renúncia ao ódio.
Expressar apreciação ao Reino de Baraine por sediar a Conferência dos Diálogos de Culturas e Civilizações entre 5-7 de Maio de 2014, e saudar os resultados incluídos na Declaração do Baraine.
42- Saudar a assunção da Presidência do Movimento Não-Alinhado em 2016 pela Venezuela e aprovar o convite a membros e observadores para comparecerem à XVII Cúpula do MNA. Saudar os resultados do encontro do MNA sediado pela Argélia em 28-29/5/2014
43 - Saudar a construtiva presidência do Grupo dos 77 e China por parte do Estado Plurinacional da Bolívia e a realização exitosa da Cúpula Comemorativa dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos 77 e China, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 14 e 15 de Junho de 2014, por ocasião do 50º aniversário da fundação do G77.
44 – Elogiar o papel positivo, efetivo e fundamental desempenhado pela Argélia por meio da realização de rodadas de diálogo entre as partes malinesas, que pavimentaram o caminho para que se alcançasse a assinatura do acordo de Paz e Reconciliação entre as partes no Mali em 15/5/2015 em Bamako.
45- Elogiar os esforços empreendidos pela República Islâmica da Mauritânia, com vistas ao estabelecimento da paz e da segurança na República do Mali, no contexto da mediação internacional.
46- Tomar nota que a administração das dívidas soberanas tem sido questão crucial para os países em desenvolvimento, nas últimas décadas e em anos recentes, e que crises da dívida soberana são um problema recorrente que acarreta consequências políticas, econômicas e sociais muito sérias, com efeitos adversos para o desenvolvimento sustentável.
Tomar nota, igualmente, que o processo de restruturação de dívidas soberanas é fenômeno frequente no sistema financeiro internacional e que as ações dos fundos abutre em cortes internacionais têm revelado sua natureza altamente especulativa, representando um risco para todos os futuros processos de reestruturação de dívidas. Tomar nota, adicionalmente, que as atividades dos fundos abutre repercutem de maneira direta e negativa na capacidade de os governos cumprirem suas obrigações com respeito aos Direitos Humanos, como assinalado pela resolução 27/30 do Conselho de Direitos Humanos.
Enfatizar a importância de não permitir que os fundos abutre paralisem esforços de reestruturação de dívidas de países em desenvolvimento e assinalar que suas ações não deveriam suplantar o direito de os Estados protegerem seu povo sob o Direito Internacional. Afirmar o direito soberano de qualquer Estado reestruturar sua dívida soberana, o qual não deve ser obstaculizado ou impedido por qualquer medida emanada de outro Estado.
Reafirmar o apoio completo e abrangente oferecido pelos países árabes e sul-americanos, por meio da Resolução da Assembleia Geral nº 69/319, para adoção de princípios básicos em processos de reestruturação de dívida soberana, com vistas a, entre outros, incrementar a eficiência, a estabilidade e a previsibilidade do sistema financeiro internacional; e a alcançar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais. Convidar, ademais, todos os Estados a apoiar e promover esses princípios básicos.
47 – Concordar em fortalecer o diálogo político e técnico, a cooperação e as ações conjuntas, onde possível, entre os Estados membros da ASPA, para tratar do problema mundial das drogas, utilizando uma abordagem integradora que observe os princípios das responsabilidades comuns e compartilhadas, bem como o respeito ao Direito Internacional.
48 – Elogiar os esforços da República do Peru na preparação do Encontro Anual do Conselho de Governadores do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, realizado em Lima, em 5-12 de outubro de 2015.
49 - Congratular o êxito da 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que teve lugar em Lima, Peru, onde os Estados membros alcançaram progresso substantivo no sentido da adoção de um protocolo ou outro instrumento legal, ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção, que esteja de acordo com seus princípios e dispositivos - incluindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas - e que fortaleça o sistema baseado em regras multilaterais. Nesse sentido, congratular o Governo do Peru pela condução exitosa dos trabalhos nesse encontro.
50 – Saudar o progresso alcançado no processo de paz na Colômbia. Encorajar o governo Colombiano e as FARC-EP a promoverem seus melhores esforços para concluir essas negociações tão logo quanto possível e expressar prontidão em prestar assistência em apoio à implementação de um acordo de paz abrangente.
51 - Elogiar o trabalho continuado do Conselho de Defesa da América do Sul (CDS) da UNASUL na consolidação da América do Sul como Zona de Paz, oferecendo uma base para a estabilidade regional e para o desenvolvimento integral de seus povos; contribuindo para a paz mundial; incorporando as características sub-regionais e nacionais que reforçam a unidade entre a América Latina e o Caribe; e gerando consenso para fortalecer a cooperação regional na área de defesa.
52- Elogiar o papel do Centro Global para o Diálogo Entre Fiéis de Religiões e Culturas Rei Abdullah Ibn Abdulaziz Al-Saud em Viena, e conclamar todos os Estados a colaborar com este centro
Cooperação Setorial:
1- Afirmar a importância de implementar os anexos planos de trabalho setoriais conjuntos, bem como de ativar o trabalho dos comitês setoriais conjuntos encarregados de traduzir em projetos e programas conjuntos para cooperação, as resoluções resultantes de reuniões setoriais ministeriais (Anexo 1: planos de cooperação nas áreas econômica, social, mídiática e legal).
2- Saudar os resultados das reuniões setoriais nas áreas de educação, saúde e mulheres mandatários, realizadas no Peru, em 2013 e 2014, bem como as reuniões nas áreas de energia, propriedade intelectual e instituições diplomáticas, realizadas em 2013, nos Emirados Árabes Unidos, no Brasil e na Colômbia, respectivamente, e a reunião ministerial sobre Cultura, realizada na Arábia Saudita, em 2014, sob o mandato da Declaração de Lima, que desenvolveu ampliadamente importantes iniciativas de cooperação.
3- Pedir que sejam estabelecidas metas específicas para a cooperação birregional nas áreas de alta prioridade de saúde, educação, redução da pobreza, meio-ambiente, mudança do clima, energia, gestão de recursos hídricos, segurança alimentar e desemprego, a fim de expandir a cooperação, promover o desenvolvimento sustentável e estabelecer mecanismos e projetos que contribuirão efetivamente para sua concretização.
4- Reafirmar que energia deve tornar-se um dos eixos do relacionamento birregional nos próximos anos, especialmente no que diz respeito aos temas de produção energética; melhora da eficiência energética; desenvolvimento do uso renovável de energias limpas; e desenvolvimento de outras estratégias para lidar com a mudança climática; tendo em mente a importância da energia para o desenvolvimento sustentável dos membros da ASPA.
5- Pedir a expansão da coordenação e da cooperação científicas, particularmente nas áreas de sociedade da informação; adaptação e mitigação dos efeitos da mudança climática; combate à desertificação; gestão de recursos hídricos; e agricultura.
6- Saudar o acolhimento pelo Sudão da 1ª Reunião do Subcomitê de Cooperação Agrícola da ASPA a ser realizado em fevereiro de 2016 e conclamam pela participação ativa dos países ASPA para garantir o sucesso da reunião.
7- Reafirmar que o investimento é um dos pilares do desenvolvimento sócio-econômico e representa importante mecanismo que efetivamente ajuda a reduzir as taxas de pobreza e desigualdade. Apoiar esforços públicos e privados para promover investimentos em diversas áreas, nos níveis nacionais e regionais, a fim de facilitar a criação de emprego; expandir a educação e o conhecimento científico; e promover o desenvolvimento sustentável.
8- Reafirmar nosso apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e incitar países de ambas as regiões a intensificar nossa cooperação, com vistas a implementar as Metas de Desenvolvimento Sustentável fixadas pela Agenda. Conclamar, ademais, a comunidade internacional a honrar seus compromissos assumidos nesse âmbito.
9- Saudar o acolhimento pelo reino do Bahrein da Conferência Ministerial sobre a implementação dos objetivos de desenvolvimento nos países árabes no período 6-7/12/2015, a primeira conferência regional no mundo a ser realizada após a adoção do plano de desenvolvimento sustentável
10- Saudar os resultados da Cúpula Árabe de Desenvolvimento Econômico e Social, em Riade, em 2013.
11- Pedir a adoção de medidas adicionais para facilitar e intensificar a transferência de tecnologia e os fluxos de comércio e investimento, especialmente nas áreas de alimentação, agroindústria, energia, inovação, infraestrutura, turismo, setor de manufaturados e tecnologia da informação.
12- Reiterar apoio ao trabalho desenvolvido pela Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul-Países Árabes (BibliASPA), pela Biblioteca Árabe e Sul-Americana, na Argélia, e pelo Instituto Árabe – Sul-Americano, no Marrocos, e pedir aos países árabes e sul-americanos que contribuam com essas iniciativas, com vistas a garantir sua sustentabilidade.
13- Tomar nota, com satisfação, dos resultados positivos do IV Foro Empresarial América do Sul – Países Árabes, realizado em Riade, à margem da IV Cúpula ASPA, com a finalidade de expandir a cooperação econômica entre ambas as regiões.
14- Tomar nota, com satisfação, dos resultados do estudo sobre conectividade marítima entre as regiões árabe e sul-americana, realizado pela Liga dos Estados Árabes, e conclamar os países da ASPA a encorajarem seus setores públicos e privados a investir nessa área de cooperação nesse tema a ser acompanhado por ambos coordenadores regionais.
15- Compartilhar experiências entre países árabes e sul-americanos em diferentes áreas de turismo, patrimônio arquitetônico, organização de viagens e eventos turísticos, além de realizar uma semana da mídia turística.
16- Saudar o crescimento significativo do comércio e do investimento globais entre as duas regiões, desde a realização da Primeira, da Segunda e da Terceira Cúpulas ASPA, destacando que ainda existem possibilidades inexploradas que permitiriam maiores crescimento e diversificação do comércio e do investimento birregionais.
17- Saudar a assinatura do Acordo-Quadro sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República da Tunísia; e o Memorando de Entendimento sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República do Líbano; relembrando que o MERCOSUL também assinou Acordos de Livre Comércio com o Reino da Jordânia, o Conselho de Cooperação do Golfo, o Reino do Marrocos e a República Árabe da Síria. Reafirmar seu interesse em fortalecer as relações comerciais e econômicas entre os Estado membros da ASPA.
18- Elogiar o progresso alcançado na área de cooperação cultural entre países árabes e sul-americanos. Afirmar a importância de implementar o que foi acordado nas reuniões conjuntas de Ministros da Cultura, realizadas na Argélia (2009), no Brasil (2009) e no Reino da Arábia Saudita (2014). Recomendar que ações práticas sejam tomadas para garantir a implementação do Plano de Ação adotado pelos Ministros.
19- Reafirmar o papel positivo de nacionais sul-americanos de descendência árabe em transmitir o conhecimento e a cultura de seus países de origem e em criar ligações entre as duas regiões. Relembrar que a transferência da cultura árabe para sua nova pátria gerou um novo híbrido das duas culturas, criando uma nova cultura mista.
20- Saudar a celebração anual organizada pela Liga dos Estados Árabes e suas missões no exterior, em comemoração do “Dia dos Expatriados Árabes”, em 4 de dezembro, bem como apreciar as iniciativas dos países sul-americanos em celebrar os descendentes de origem árabe, em particular a celebração pelo Brasil do “Dia Nacional da Comunidade Árabe”, em 25 de março, e encorajar a organização de eventos culturais semelhantes.
Mecanismos de Seguimento e Estrutura da ASPA:
Desenvolver a estrutura da ASPA mencionada no parágrafo (119) da “Declaração de Doha”, emitida pela II Cúpula ASPA, com vistas a torná-la mais dinâmica, da seguinte maneira:
- (Mais alto nível) A Cúpula, composta por Chefes de Estado e de Governo, a reunir-se a cada três anos;
- (Segundo nível) O Conselho de Ministros das Relações Exteriores, a reunir-se a cada dois anos;
- (Terceiro nível) O Conselho de Altos Funcionários dos Ministérios das Relações Exteriores, composto pelos Coordenadores Nacionais (Pontos Focais), a reunir-se anualmente;
- (Quarto nível – 1) Os Comitês Setoriais, compostos pelos especialistas em cada área (Pontos Nodais), a reunir-se, ao menos, duas vezes por ano. Deverá ativar o trabalho dos comitês conjuntos, conforme exposto a seguir:
- A Presidência do comitê deverá ser ocupada pelo país sede da última reunião ministerial setorial na área de cooperação.
- O Presidente do Comitê deverá enviar convites, decidir sobre a data e o local da sua reunião e determinar sua agenda e programa de trabalho, em coordenação com o Secretariado Geral (Coordenador para os países árabes) e o Brasil (Coordenador dos países sul-americanos).
e)(Quarto nível – 2) O Grupo Executivo de Coordenação, composto pelo Presidente da Cúpula Árabe, pelo Secretariado Geral da Liga dos Estados Árabes, representando os países árabes, pela Presidência da UNASUL e pelo Brasil (que temporariamente irá juntar-se a este grupo até que o Secretariado Geral da UNASUL esteja plenamente estruturado), representando os países sul-americanos. Adicionalmente à Troika ASPA (o país sede da última Cúpula ASPA, o país sede da Cúpula ASPA atual e o país sede da próxima Cúpula ASPA), com o seguinte mandato:
1- Acompanhar a implementação dos resultados das Cúpulas ASPA e Reuniões Setoriais ASPA.
2- Sugerir novas iniciativas para fomentar as relações birregionais.
3- Reunir-se previamente à Reunião de Altos Funcionários, para coordenar posições entre ambas as regiões sobre a agenda da reunião e outros temas relacionadas a ela.
4- Reunir-se para consultas à margem de Fóruns Internacionais, para coordenar posições em temas de interesse mútuo.
5- Convocar reuniões de consulta em nível de altos funcionários ou, se necessário, em nível Ministerial à margem da AGNU.
Saudar a oferta da Venezuela de sediar a V Cúpula ASPA, a realizar-se, em 2018.
Expressar grande apreço e gratidão aos mandatários, governo e povo do Reino da Arábia Saudita pela acolhida calorosa, amável hospitalidade e pelas excelentes organização e preparação dessa Cúpula.
Riyadh Declaration – IV Summit of South American-Arab Countries
The Leaders of the Arab and South American Countries gathered on 11/11/2015 in Riyadh upon the kind invitation of the Custodian of the two Holy Mosques King Salman bin Abdulaziz Al Saud King of the Kingdom of Saudi Arabia, and after reviewing the progress made in various areas of cooperation between the two regions since the III Summit in Peru in October 2012 that issued "Lima Declaration", they agreed to:
Introduction:
1- Welcome the ongoing intensified dialogue and multinational cooperation between both regions, which enabled them not only to the commitment to the agenda adopted at previous summits, but also allowed to enhance the possibilities of cooperation as means of effectively promoting development and reducing poverty, through capacity building, innovation and technical and cultural exchanges.
2- Consider the importance of undertaking new and systematic efforts in order to develop a strategic partnership between both regions, agree to pursue, promote and follow up on an Action Plan to facilitate the coordination of regional visions towards international issues and to support the implementation of cooperation programs in sectorial fields.
Also agree to strengthen the current political dialogue, aimed at coordinating and reaffirming common positions in all relevant fora, with a view to safeguarding the interests of both regions and respect for the principles of international law, and the role of the United Nations in conflict resolution, the maintenance and consolidation of international peace and security, and the promotion of sustainable development, for the benefit of all mankind. Reiterate their commitment to the promotion and respect for human rights, fundamental freedoms and international humanitarian law taking into account the significance of national and regional particularities and various historical, cultural and religious backgrounds. Also note the importance of respecting and implementing resolutions of the United Nations by all Member States.
3- Taking into account the current events and developments in the international arena and the key role played by the regional blocs and groups, reaffirm their commitment to enhance the Arab-South American cooperation so as to maximize the benefits of the periodicity of the ASPA summits every three years to push economic and social activities between both regions to the stage of establishing a new partnership through the development of programs and policies for joint economic and social cooperation together with the implementation of development projects which is to be considered as a bases for achieving the desired integration between the peoples of both regions.
4- Note the importance of social inclusion and the promotion of international solidarity and cooperation for sustainable development and poverty eradication, and the strengthening of governmental institutions in their countries and improving the quality of life of its inhabitants and respect for the diversity of peoples.
Affirm that South-South Cooperation plays a great role in expanding growth and development of developing countries, through its contribution to national development policies by sharing of knowledge and experience, training and technology transfer in the priority areas defined by States. South-South cooperation will be supported by the international community, as a complement rather than a substitute to North-South cooperation.
Also reaffirm that South-South Cooperation is guided by principles of respect for national sovereignty, national ownership and independence, equality, non-conditionality, solidarity, complementarity, non-interference in domestic affairs and mutual benefit.
In this regard, call for the strengthening of Triangular Cooperation as a way to better articulate North-South Cooperation and South-South Cooperation bearing in mind the principles of South-South Cooperation outlined above
5- Affirm the equal right of all peoples to live in a world free from any nuclear weapons, the realization of which will only be achieved through the complete and irreversible elimination of all existing nuclear arsenals. To this end, invite the international community to adopt a more effective approach to implement Article VI of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons so as to restore the credibility of the Treaty, which began eroding due to the lack of implementation of the disarmament obligations enshrined in Article VI. Also invite the international community to engage in negotiations, a treaty on the prohibition and elimination of nuclear weapons under strict and effective international supervision. Reiterate deep concern at the catastrophic humanitarian consequences of any use of such weapons.
6- Reaffirm that the use of nuclear energy for peaceful purposes is an inalienable right of the States parties to the NPT, and that the application of this right in a discriminatory or selective way will affect the credibility of the treaty.
Political Coordination and Multilateral Relations:
1 - Reaffirm the resolutions of the 2005 “Brasilia Declaration”, the 2009 "Doha Declaration" and the 2012 "Lima Declaration" particularly related to the cause of Palestine and the Arab-Israeli conflict and reaffirm the need to reach a just, lasting and comprehensive peace in the Middle East based on the principle of land for peace, on the immediate implementation of all relevant United Nations Resolutions, in particular Security Council Resolutions 242 (1967), 338 (1973) and 1515 (2003), on the Madrid Framework and on the "Arab Peace Initiative" adopted at the Beirut Summit (2002) and the following Arab Summits to ensure the realization of stability peace and security for all countries in the region.
Reaffirm the need for the full implementation of the Quartet’s “Road Map” for Peace, call for a renewed and proactive role by the quartet stressing the need for the quartet to keep the Security Council and international community updated on its efforts. Stress that the UN Security Council must carry out its responsibilities under the United Nations Charter and actively support and steer the peace process.
Further reaffirm the need for the realization of the legitimate national rights of the Palestinian people, including to self-determination which ensures the establishment of the independent state of Palestine, based on the 1967 lines, with East Jerusalem as its capital, living side by side with the State of Israel in peace, within secure and recognized borders; and finding a just and comprehensive solution to the refugees issue in accordance with the UNGA resolution 194 (III) and the Arab Peace initiative.
2- Call upon Israel to immediately withdraw from all Arab territories occupied on June 5th 1967, including the occupied Syrian Golan and the remaining swathes of the Lebanese territory and to dismantle all settlements, including those in occupied East Jerusalem, which are illegal and illegitimate under international law. The continued Israeli occupation of Palestinian territories and the growing settlements activity promoted by the Israeli Government obstruct the peace process undermine the two state solution and decreases the chances of achieving lasting peace.
Call upon all concerned parties to duly take into account the advisory opinion rendered on 9 July 2004 by the International Court of Justice concerning the "Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory" and the illegality and illegitimacy of building settlements.
3 - Reaffirm the need for the immediate and unconditional release of all Arab and Palestinian political prisoners and detainees in Israeli prisons, and support all efforts aimed at addressing this critical issue in the United Nations General Assembly and other relevant bodies of the United Nations System. And call upon Israel to stop all the arbitrary detention, abuse and physical and psychological mistreatment of Palestinians including women and children, and members of the Palestinian Legislative Council, which contradict with international norms and laws and the international humanitarian law including the Geneva conventions.
4 - Condemn Israel's excessive and disproportionate military aggression against civilians in the Gaza Strip that started in June 2014 and lasted for 50 days, leaving thousands of civilian casualties and wounded. These events must be independently investigated, holding accountable those responsible for violations of international law which resulted in the demolition of homes and residential complexes and infrastructure of Palestinian people and which may amount to war crimes and crimes against humanity with no statute of limitation, and holding Israel - the occupying power- accountable for all the human and material damage suffered by the Palestinian people in the Gaza strip due to its action.
5 - Strongly condemn the military attacks against UNRWA schools in Gaza, resulting in civilian casualties. Those actions represented a grave breach of the Geneva Conventions and other rules of international law and deserve our utmost condemnation.
6 - Commend the position of the South American countries regarding the recent aggression in Gaza towards the excessive use of military force, which resulted in civilian victims, including women and children, and the measures taken in this respect. Welcome the humanitarian assistance provided by South American countries to the Palestinians, supporting victims and their families, and emphasize the importance of humanitarian assistance to the Palestinian people by the international community including in the reconstruction of Gaza.
7 - Call for the immediate and full lifting of the Israel blockade imposed on the Gaza Strip, which constitutes a collective punishment of its inhabitants in grave contravention of international humanitarian and human rights laws, and stress the urgency of exerting efforts to open all border crossing points supervised over by Israel into and from Gaza with a view to allowing the entry of emergency humanitarian assistance and the access of medical and relief workers to those in need.
8 - Welcome the ceasefire declaration announced in Cairo, based on the initiative put forward by the Arab Republic of Egypt, and call upon all the concerned parties to create the environment for the continuation of the negotiations and for the resumption of serious and committed negotiations aiming at the end of the blockade of Gaza and, ultimately, at the achievement of the two-states solution in which Israel and Palestine will live within secure and internationally recognized boundaries.
Welcome the outcomes of the conference hosted by Egypt on the reconstruction of Gaza in October 2014 and, welcome the pledges made by the donors and call them to fulfill them as announced at the conference.
9 - Highly appreciate the positions of the South American Countries, which recognized the State of Palestine and call upon other countries to follow suit
10 - Welcome and support the Palestinian leadership’s endeavor in approaching UN and other international agencies and in accession to international treaties and organizations.
11- Call upon the UN and specially the UNSC to adopt an international protection system for the unarmed Palestinian people and their properties and holy places against all forms of the escalating and continuous Israeli attacks and violations, according to the International Humanitarian Law and the relevant International Conventions and Agreements.
12 - Call upon ASPA Member States to refrain from trade in products from Israeli settlements in the Palestinian territories, and avoid dealing with all companies profiting from the Israeli occupation. Call upon ASPA Member States to discourage investment in Israeli settlements by their private sector and to alternatively promote business partnership with Palestine.
13 - Call upon UNESCO to continue to uphold the legal reference underlying its previous decisions regarding the inclusion of the Old City of Jerusalem and its Walls on the World Heritage List in 1981, at the request of the Hashemite Kingdom of Jordan with Arab and Islamic comprehensive support according to the resolution of the Executive Board of the organization in the September 1981 session, and the resolution issued in 1982, which included Jerusalem on the list of the endangered World Heritage, given that the legal status of Jerusalem as an occupied territory is still standing. And welcome the important agreement signed between King Abdullah II bin Al-Hussein (King of the Hashemite Kingdom of Jordan) the Custodian of the holy places in Jerusalem and President Mahmoud Abbas (President of Palestine) dated 31/3/2013 aiming at defending the holy Aqsa Mosque and the Islamic and Christian holy places and religious sites and protecting them legally with all possible means.
14 - Reaffirm that no measures, unilateral or otherwise, should be taken which will affect the authenticity and the integrity of the cultural, historical and religious heritage of the City of Jerusalem and of Christian and Muslim Sites therein, in accordance with the 1972 World Heritage Convention and the Hague Convention for the Protection of Cultural Property in the Event of Armed Conflict of 1954.
Appreciate the role played by Al Quds Committee under the chairmanship of His Majesty King Mohammed VI in protecting the status of Al Quds Ashareef.
15 - Salute the Twinning Agreement signed between Caracas, Capital City of the Bolivarian Republic of Venezuela and East Jerusalem, Capital City of Palestine, made in Caracas, Bolivarian Republic of Venezuela, on May 20th, 2015.
16 - Condemn terrorism in all its forms and manifestations and reject any attempt to associate terrorism with specific religions, cultures or ethnic group. Reaffirm their commitment to the United Nations efforts to counter terrorism and to prevent the direct or indirect supply of weapons or the provision of technical advice or assistance to persons or entities involved with terrorist acts, pursuant to the relevant UNSC resolutions.
Reaffirm the need to combat terrorism through active and efficient international cooperation, including with the UN and concerned regional organizations, in accordance with the Charter of the United Nations, and international law, including applicable international human rights, refugee and humanitarian law.
Affirm their commitment to the UNSC resolution 2170 (2014) with all its provisions, including the obligation to prevent the direct or indirect supply, sale or transfer of arms and related material of all types and the provision of technical advice, assistance or training related to military activities to the ISIS terrorist group, and Al Nusrah Front and other individuals and groups associated with Al-Qaeda and prevent terrorists from benefiting directly or indirectly from ransom payments and political concessions in return for the release of hostages.
Express their full readiness to cooperate and strengthen the channels of communication and coordination with the various initiatives and efforts at international, national, and regional levels to combat terrorism and eliminate it, particularly in the area of exchange of information and experiences, strengthening and capacity building, as well as to take the necessary measures to prevent the recruitment of elements, especially children and youth, lured into joining terrorist organizations, and call the relevant security and judicial bodies to intensify their efforts and coordinate mechanisms of action in the field of combating terrorism within the margins of international legality.
17 - Welcome the outcome of the International Conference on Fighting extremism hosted by Algeria on 22-23 July 2015.
18 - Welcome the outcomes of the International Conference on Combating the Financing of Terrorism hosted by Bahrain during November 2014 and the recommendations in the Manama Declaration, in particular regarding the full implementation of financial sanctions set on individuals or entities according to the relevant Security Council resolutions, and publicly specifying those who finance or help financing terrorism; as well as positively engaging the private sector in the efforts of combating the financing of terrorism, and guaranteeing that money or assets transfer services are licensed, supervised, and subject to sanctions in case of violation.
19 - Also welcome the hosting of the Kingdom of Bahrain in the near future to the conference on protection of civil institutions against being exploited to finance terrorism.
20 - Recall United Nations General Assembly Resolution 66/10 which welcomes the establishment of the UN Counter-Terrorism Centre and encourages all Member States to collaborate with it; and applaud the donation by the Kingdom of Saudi Arabia of $100 million to support the activities of this center.
21 - Welcome the election the Kingdom of Morocco by consensus to co-chair the Global Counter-Terrorism Forum (GCTF) alongside the Kingdom of the Netherlands.
22 - Commend the work of the African Centre for Studies and Research on Terrorism with its Headquarters in Algeria.
23 - Take note of the last Arab Summit resolution to endorse in principle the establishment of a Joint Arab Force, and its mandate to face challenges that threaten the Arab national security including threats by terrorist organizations, taking into full consideration the United Nations Charter and all the obligations under international law, including human rights law, international refugee law and international humanitarian law.
24 - Strongly condemn all terrorist acts that target Iraq carried out by ISIS terrorist organization and other terrorist organizations and its involvement in killing and forced displacement of the components of the Iraqi people and their targeting on a religious or ethnic basis, the destruction of monuments, shrines, churches, mosques and other places of worship, archeological sites and cultural heritage sites, including the destruction of the museum of Mosul and the antiquities in the historical site of Hatra. Welcome the resolution of the UNGA A/Res/69/281 entitled “Saving the Cultural Heritage of Iraq”. Welcome the efforts deployed by the Iraqi forces in combating the terrorist groups and refusing all forms of external interference in Iraq with emphasis on the condemnation of all practices that would threaten the territorial integrity in Iraq and the harmony of its society, and support the efforts of Iraqi government in achieving national unity among the peoples of Iraq.
25 - Reaffirm their commitment to Syria’s sovereignty, independence, unity and territorial integrity and their commitment towards a political solution to the conflict based on the principles of Geneva1 Communiqué 30 June 2012.
Support the efforts of Staffan de Mistura as the United Nations Special Envoy to Syria and his mission to promote the resumption of negotiations aimed at reaching a political solution aspired to the Syrian crisis according to Geneva1 Communiqué 30 June 2012.
Welcome the results of Vienna International Conference of the Foreign Ministers to reach a political solution to the Syrian conflict, which reflects the seriousness of the international actions and the determination to find a solution ending the suffering of the Syrian people.
Recall the Security Council Resolutions 2209 (2015) and 2235 (2015) that condemned use of chemical weapons in Syria and stressed the importance that all the conflicting parties shall not use, develop, produce, stockpile, retain, or transfer chemical weapons, in addition to the establishment of Joint Investigative Mechanism to identify and hold accountable those responsible for the use of such weapons in Syria.
Welcome the accession of Syria to the CWC and the removal of all declared chemical weapons from its territory and stress these developments should be matched by parallel efforts in other areas.
Express their wider recognition to the outstanding work of the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) to achieve the elimination of chemical weapons, and at the same time, strengthen multilateralism as the primary avenue for the peaceful settlement of international disputes. Also recognize the essential role played by the OPCW-UN Joint Mission on the dismantling of the Syrian chemical weapons’ programme. Welcome this important example of practical cooperation between States and International Organizations in achieving disarmament.
Recall the provisions of United Nations Security Council resolutions 2139, 2165, and 2191 (2014), Express grave concern about the deterioration of the humanitarian situation in Syria, and the high numbers of displaced people and refugees reaching more than 12 million inside Syria and in neighboring countries, in addition to the more than 4.5 million needing urgent humanitarian assistance in hard to reach and besieged areas in Syria. Taking into consideration the principles of humanitarian assistance, recall that all parties to the conflict in Syria shall enable the immediate and unimpeded delivery of humanitarian assistance to people throughout Syria pursuant to UNSC resolution 2165 (2014) also call for support to neighboring countries to help them bear the costs of hosting the Syrian refugees and ease the humanitarian situation of the displaced Syrians and in this regard recall UNSC PRST no. S/PRST/2015/10 issued on 24/4/2015
Express their appreciation for the significant and admirable efforts that have been made by Arab, European and South American Countries to accommodate Syrian refugees. They note with deep concern that the crisis in Syria has had social, demographic, environmental and economic effects on neighboring and other host countries mainly Lebanon, Jordan, Iraq and Egypt, which have overstretched their limited resources and basic social services such as health, water, sanitation, housing capacities, energy and education; aggravated unemployment; diminished trade and investment; and affected security. They stress the importance of funding the humanitarian and development responses to the refugee crisis, providing support for national response plans, addressing the humanitarian needs of refugees and strengthening the resilience of host countries and communities.
Welcome the hosting of the 1st, 2nd, and 3rd Donors conferences under the auspices of H.H Sheikh Sabah Al Ahmad Al Jaber AL Sabah, Emir of Kuwait to alleviate the suffering of the Syrian people, which convened during 2013, 2014, and 2015 in Kuwait.
26 - Reaffirm the commitment to the sovereignty, independence, national unity and territorial integrity of Lebanon and call upon Israel to immediately implement resolution 1701 in its entirety and unconditionally and to end its violations of Lebanon’s sovereignty by land, air and sea. Support the efforts of the Lebanese Government to defend Lebanon from all the threats to its security and express their understanding of the policy adopted by the government vis a vis the developments in the Arab region, in particular its dissociation policy towards the crisis in Syria.
27 - Support the UN recognized Libyan Government in its efforts in the Security and military fields to confront the terrorist organizations. Reaffirm the commitment to respect the unity, sovereignty and territorial integrity of Libya, in accordance with the principle of non-interference in internal affairs. Express deep concern about the expanding activities of terrorist groups in the country. Reiterate the support to the ongoing political dialogue under the auspices of the Special Representative of the UN Secretary-General for Libya. Welcome the Skhirat Agreement on a political solution to the crisis in Libya that was initiated by most Libyan parties last July, appreciating the efforts of the Kingdom of Morocco in facilitating this agreement. And call upon all Libyan parties to redouble efforts to narrow their differences and remain committed to discussing the establishment of a Government of National Accord.
28 - Note the efforts exerted by the Arab neighboring countries to Libya; Tunisia, Algeria, Sudan, and Egypt to facilitate the Intra Libyan dialogue
29 - Call upon the Islamic Republic of Iran to respond positively to the initiative of the United Arab Emirates to reach a peaceful solution to the issue of the three islands (Greater and Smaller Tunbs and Abu Musa), through dialogue and direct negotiations in accordance with the Charter of the United Nations and the principles of international law.
30 - Express their rejection of any interference in their domestic affairs by external powers in violation of the UN charter and the principles of good neighborliness.
31 - Welcome the comprehensive national dialogue initiative launched by the Sudanese government on the 10th of October 2015, supported by the African Union High-Level Implementation Panel (AUHIP) and the League of Arab States to promote this dialogue and encourage the political parties and groups to join it, in order to reach a permanent and comprehensive solution to current national Sudanese issues. Call upon the international community and international financial institutions to support Sudan in its efforts to mitigate the impact resulting from the secession of South Sudan, through the easing of the debt burden and the lifting of the unilateral economic sanctions imposed on Sudan.
32 - Reaffirm their commitment to the unity, sovereignty, independence and territorial integrity of the Republic of Yemen, as well as to the aspirations of the Yemeni people for freedom, democracy, social justice, development and unhindered access to basic goods and services. Stress their support for the legitimacy of H.E. the President of the Republic of Yemen Abd Rabbo Mansour Hadi, and to the efforts undertaken by various parties to safeguard the Yemeni State, as well as its institutions, properties and infrastructure.
Underline the pivotal role a prompt, peaceful and negotiated solution to the Yemeni conflict would play in the overall process of political and security stabilization of the Middle Eastern and Horn of Africa regions.
Reiterate the importance of the resumption of the political process between all legitimate stakeholders of the Yemeni political scene, with a view to drafting a new constitution, implementing electoral reform and holding both a referendum on the draft constitution and general elections, initiatives that would be instrumental in avoiding further deterioration of the humanitarian and security situation in Yemen.
Call upon the international community to provide the necessary political, security, economic and financial support so as to enable the Republic of Yemen to face the challenges, especially the humanitarian ones, and to urgently meet its development needs so as to ensure stabilization of the situation and resuming the arrangements concerned with the completion of the democratic transitional phase.
Stress the need for full implementation of United Nations Security Council Resolution nr.2216 (2015) and call upon all legitimate parties in Yemen to uphold the decisions adopted by the Comprehensive National Dialogue Conference according to the Gulf Cooperation Council (GCC) initiative and all relevant Security Council resolutions.
Welcome the announcement by the Custodian of the Two Holy Mosques King Salman bin Abdulaziz Al-Saud King of the Kingdom of Saudi Arabia to donate $274 million for humanitarian relief in Yemen. Also welcome the kind initiative of establishing "King Salman Centre for Charity and Humanitarian Relief" and the allocation of an additional 266 million dollars to finance the urgent needs of the center. And emphasize the importance and necessity to take all urgent measures to address the difficult and dangerous humanitarian situation in Yemen.
Support the efforts of Mr. Ismael Weld Sheikh Ahmed as Special Envoy to the Secretary General of the United Nations for Yemen to enhance the political solution.
33 - Support the Somali government and its efforts in implementing the 2016 vision. Recognize the importance of the formation of Somali federal state institutions and stabilization of areas newly recovered from Al Shabab terrorist group, and the urgent need to provide humanitarian aid and secure its access to newly liberated areas.
Emphasize the importance of responding to immediate humanitarian needs whilst also investing in human capacity building and promoting longer-term solutions in line with the Federal Government’s priorities.
Thank the African Union and the league of Arab States for their sustained commitment to Somalia, and applaud the sacrifice and bravery of the Somali National Army (SNA) and the African Union Mission in Somalia (AMISOM) troops to achieve peace
Welcome the Security Council’s extension of the mandate of UNSOM in support of the Somali Federal Government and AMISOM.
Affirm the importance of implementing the governmental framework of action “vision 2016” and to achieve significant political progress for adopting a Federal Constitution in 2015 and holding general elections in 2016.
Emphasize that political progress must proceed as part of a comprehensive approach to peace building in Somalia, and that the promotion and protection of human rights, and the protection of the most vulnerable, including women and children affected by armed conflict, must be our priority
Reaffirm the importance of strengthening consultations and cooperation between the UN and LAS special representatives and envoys to Somalia in the political, security, humanitarian and reconstruction fields.
34 - Call on the Argentine Republic and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to resume negotiations in order to find, as soon as possible, a peaceful and definitive solution to the sovereignty dispute referred to as "Question of the Malvinas Islands", in accordance with the relevant UN Resolutions. Reiterate that the pretense to consider the Malvinas, South Georgias and South Sandwich Islands as countries and territories to which the Fourth Part of the Treaty on the Functioning of the European Union, and the European Union Decisions on Overseas Association may be applied is not in accordance with the fact that a sovereignty dispute over such islands exists. Further state that the unilateral nonrenewable natural resources exploration activities carried out currently in the Argentine continental shelf around the Malvinas Islands are incompatible with the provisions of Res 31/49 of the UNGA. In this regard, recognize the right of the Argentine Republic to take legal actions with full respect of international law and relevant resolutions against non authorized hydrocarbon exploration and exploitation activities on its continental shelf. Call on the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to refrain from carrying out military exercises on territories subject to a sovereignty dispute recognized by the United Nations.
35 - In this regard, recall that 16th December 2015 will mark the 50th anniversary of the adoption of UN General Assembly resolution 2065 (XX), the first resolution which specifically refers to the Question of the Malvinas Islands, renewed through subsequent resolutions adopted by the UN General Assembly and its Special Committee on Decolonization to date.
Expressing serious concern over the fact that notwithstanding the time elapsed since the adoption of the General Assembly resolution 2065 (XX) this prolonged dispute has not yet been settled, the Heads of State and Government join other regional fora in asking the Secretary General to renew his efforts in his current mission of good offices entrusted to him by the General Assembly through successive resolutions, in order to ensure that bilateral negotiations to find as soon as possible a peaceful solution to the aforementioned dispute are resumed.
36 - Express their disappointment and regret at the failure of the IX Review Conference of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons to reach consensus on a final substantive document despite the efforts exerted by the People’s Democratic Republic of Algeria, Chair of the IX Review Conference.
Reaffirm the importance of implementing the “Resolution on the Middle East” on the establishment of Middle East zone free of nuclear weapons and other weapons of mass destruction adopted by the 1995 NPT Review and Extension Conference. And remind that this Resolution is an integral part of the Treaty extension package and remains valid until it is fully implemented.
Reiterate that regional security and stability in the Middle East require that the whole region be free of nuclear and other weapons of mass destruction. In this context, support the outcome of the 8th NPT review Conference (New York May 2010) which recalled the reaffirmation by the 2000 Review conference of the importance of Israel's accession to the Treaty and the placement of all its nuclear facilities under comprehensive IAEA safeguards.
37 - Welcome the initiative of H.E King Hamad bin Isa Al Khalifa, King of the Kingdom of Bahrain to establish the Arab Court of Human Rights in response to the Arab People’s aspirations, and in conformity with the principle of the Rule of Law which was approved in Doha Summit 2013, and the agreement of LAS Council on the Summit Level in Kuwait March 2014 to the statute of this Court. Also ensure establishment of cooperation in the fields of exchanging experience and expertise between the American Court of Human Rights and the Arab Court for Human rights.
38 - Express rejection to any unilateral measures contrary to the principles of sovereignty and non-interference in domestic affairs. In this regard, encourage the ongoing dialogue between the Government of the Bolivarian Republic of Venezuela and the Government of the United States of America in respect to the executive order of the government of USA.
39 - Express appreciation for the positive steps achieved in Tunisia in its democratic transition, through adopting a new constitution and organizing legislative and presidential elections in a framework of national consensus. Welcome awarding Nobel Prize for peace 2015 to the Quartet sponsoring the national dialogue in appreciation to the efforts exerted to secure the transitional phase in a framework of national conciliation and affirm the need to support Tunisia in this important phase of its history.
40 - Welcome the appointment of H.H Sheikh Sabah Al Ahmed Al Jaber Al Sabah, Emir of Kuwait, as the “Humanitarian Leader”, and commend the indication of Kuwait as an International Humanitarian Center by the UN.
41 - Welcome the granting of the Foundation for Ethnic Understanding Award for His Majesty King Hamad bin Isa Al Khalifa of Bahrain, in recognition of his contributions and role in promoting meaningful dialogue between religions and cultures and mutual respect between all peoples and communities, building trust and understanding, and renunciation of hatred.
Express appreciation to the Kingdom of Bahrain for hosting the Cultures and Civilizations Dialogue Conference 5-7 May 2014, and welcome its outcomes included in the Bahrain Declaration.
42 - Welcome the assumption by Venezuela of the presidency of the Non-Aligned Movement in 2016 and endorse the invitation for members and observers to attend the XVII NAM Summit, and welcome the results of the NAM meeting hosted by Algeria in 28-29/5/2014.
43- Welcome the constructive chairing of the Group of 77 and China by the Plurinational State of Bolivia and the successful hosting of the Commemorative Summit of Heads of State and Government of the Group of 77 and China, held in Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, on 14 and 15 June 2014, on occasion of the 50th anniversary of the founding of the G77.
44 - Commend the positive, effective and main role played by Algeria through hosting rounds of dialogue between the Malian parties, which paved the way to reach the signing of the Peace and Reconciliation Agreement between the parties in Mali on 15/5/2015 in Bamako.
45 - Commend the efforts exerted by the Islamic Republic of Mauritania aiming at establishing peace and security in the Republic of Mali, within the international mediation.
46 - Note that sovereign debt management has been a crucial issue for developing countries in past decades and recent years and that sovereign debt crises is a recurring problem that involves very serious political, economic and social consequences, with adverse effects on sustainable development; Note that the restructuring processes of sovereign debt is a frequent phenomenon in the international financial system, and that vulture funds’ actions in international courts have revealed its highly speculative nature, posing a risk to all future debt-restructuring processes. Note, furthermore that the activities of vulture funds have a direct negative effect on the capacity of governments to fulfill their human rights obligations as underscored by resolution 27/30 of the Human Rights Council. Stress the importance of not allowing vulture funds to paralyze the debt-restructuring efforts of developing countries, and underscore that their actions should not supersede a State’s right to protect its people under international law; and affirm the sovereign right of any State to restructure its sovereign debt, which should not be frustrated or impeded by any measure emanating from another State;
Reaffirm the full and comprehensive political support given by the Arab and South American States, through UN General Assembly Resolution 69/319, to the adoption of basic principles on sovereign debt restructuring processes with a view, inter alia, to increasing the efficiency, stability and predictability of the international financial system and achieving sustained, inclusive and equitable economic growth and sustainable development, in accordance with national circumstances and priorities, and invite all States to support and promote these basic principles.
47 - Agree to strengthen political and technical dialogue, cooperation and joint actions, where possible, by the ASPA Member States to address the world drugs problem, using an integrated approach adhering to the principles of common and shared responsibility and respect for international law.
48 - Commend the efforts of the Republic of Peru in preparing the 2015 Annual Meetings of the Board of Governors of the World Bank Group (WBG) and the International Monetary Fund (IMF) that took place in Lima, in 5-12 October 2015.
49- Congratulate the success of the 20th Conference of the parties to the United Nations framework convention on Climate change (UNFCCC), held in Lima, Peru, where the Member States achieved substantive progress towards the adoption of a protocol, another legal instrument or an agreed outcome with legal force under the convention that is in accordance with its principles and provisions, including CBDR, and that will strengthen the multilateral rules-based system. In this regard, congratulate the Government of Peru for the successful steering of the work of this meeting.
50 - Welcome the progress made on the peace process in Colombia. Encourage the Colombian government and FARC-EP to make their best efforts to conclude these negotiations as soon as possible and express readiness to provide assistance to support the implementation of a comprehensive peace agreement.
51 - Commend the continuing work of the South American Defense Council (SADC) of UNASUR, in the consolidation of South America as a Zone of Peace, a base for democratic stability and integral development of their peoples, and contributing to world peace, incorporating the sub regional and national characteristics that strengthen unity between Latin American and the Caribbean and generating consensus to strengthen regional cooperation on defense issue.
52 - Commend the role of King Abdullah Ibn Abdulaziz Al-Saud Global Center for Dialogue among Believers of Religions and Cultures in Vienna on 26/11/2012, and call upon all states to collaborate with this center.
Cooperation in Sectorial Fields:
- Affirm the importance of the implementation of the attached joint work plans in the sectorial fields, as well as the importance of activating the work of the joint sectorial committees which are mandated to translate the resolutions resulting from the sectorial ministerial meetings into joint projects and programs for cooperation (Annex 1: cooperation plans in the fields of economic, social, media and legal).
- Welcome the results of the sectorial meetings in the fields of education, health and women leaders which have taken place in Peru in 2013 and 2014, as well as the meetings in the fields of energy, intellectual property and diplomatic institutions held in 2013 in United Arab Emirates, Brazil and Colombia respectively, and the ministerial meeting on Culture which took place in Saudi Arabia in 2014, under the mandate of the Lima Declaration, which have further developed important cooperation initiatives.
- Call for setting specific goals for bi-regional cooperation in the high priority fields of health, education, reduction of poverty, environment, climate change, energy, water resources management, food security and unemployment, to enhance cooperation and promote sustainable development and to establish mechanisms and projects that will effectively contribute to their achievement.
- Reaffirm that energy should become one of the axes of the bi-regional relationship in the coming years, especially around the subjects of energy production and energy efficiency improvement, the development of the usage of renewable and clean energies as well as developing other strategies in addressing climate change bearing in mind the importance of energy for the sustainable development of ASPA members.
- Call for enhanced scientific coordination and cooperation, particularly in the fields of information society, adaptation and mitigation of the effects of climate change, combating desertification, management of water resources and agriculture.
- Welcome the hosting by Sudan of the 1st Meeting of ASPA sub-committee on Agricultural Cooperation in February 2016 and call for the active participation of ASPA Countries to ensure the success of the meeting.
- Reaffirm that investment is one of the pillars for economic and social development and represents an important mechanism that effectively help to reduce poverty rates and inequality. Support public and private efforts to promote investments in diverse areas at national and regional levels to facilitate job creation, increase scientific knowledge and education, and promote sustainable development.
- Reaffirm our support to the 2030 Agenda for Sustainable Development and urge countries from both regions to intensify our cooperation in order to implement the Sustainable Development Goal set out by the Agenda and call upon the international community to honor its commitments pledge therein.
- Welcome the hosting by the kingdom of Bahrain of the Ministerial conference on implementing the development goals in the Arab Countries during 6-7/12/2015, as the first regional conference in the world to be held after adopting the sustainable development plan.
- Welcome the outcome of the Arab Developmental Economic and Social Summit in Riyadh in 2013.
- Call for the adoption of further measures to facilitate and intensify technology transfer, trade and investment flows, especially in the fields of food and agro-industries, energy, innovation, infrastructure, tourism, manufacturing sector and information technology.
- Reiterate support to the work done by Arab South American Library and research center (BibliAspa), the Arab south American Library in Algeria and the Arab South American Institute in Morocco and call upon the Arab and South American countries to contribute to support these initiatives with a view to ensure their sustainability.
- Note with satisfaction the positive outcome of the Fourth Arab & South American Business Forum held in Riyadh on the sidelines of the Fourth ASPA Summit for the purpose of enhancing economic cooperation between both regions.
- Take note with satisfaction on the outcome of the study on maritime connectivity among Arab and South American regions by LAS, and call upon ASPA Countries to encourage their public and private sectors to invest in this field of cooperation and this matter to be followed up by both regional coordinators.
- Exchange experiences between the Arab and South American Countries in different fields of Tourism, architectural heritage, organizing trips and touristic events, excavations, and holding touristic media week.
- Welcome the significant increase of global trade and investment between both regions since the holding of the First, Second and Third ASPA Summits, stressing that there are still unexplored possibilities, which would allow for increased growth and diversification of bi-regional trade and investment.
- Welcome the signing of the Framework Agreement on Trade and Economic Cooperation between MERCOSUR and the Republic of Tunisia and the Memorandum of Understanding on Trade and Economic Cooperation between MERCOSUR and the Republic of Lebanon, Recalling that MERCOSUR has also signed Free Trade Agreements with Egypt and the State of Palestine, as well as Framework Agreements with the Kingdom of Jordan, the Gulf Cooperation Council, the Kingdom of Morocco and the Syrian Arab Republic, Reaffirm their interest in strengthening trade relations and economic cooperation among ASPA member States.
18 - Commend the progress achieved in the field of the cultural cooperation between the Arab and South American countries, Affirm the importance of implementing what was agreed upon in the joint meetings of the Ministers of Culture that were held in Algeria (2009), Brazil (2009), the Kingdom of Saudi Arabia (2014). Recommend that practical steps are to be taken to assure the implementation of the Action Plan adopted by the ministers.
19 - Reaffirm the positive role of South American nationals of Arab descent in transmitting the knowledge and culture of their country of origins and bridging the two regions. Recall that the transfer of Arab culture to their new homeland gave birth to a new hybrid of the two cultures and created a new blended culture on its own.
20 - Welcome the annual celebrations organized by the League of Arab States and its missions abroad on the occasion of “the Arab Expatriates Day” on the fourth of December, as well as appreciate the initiatives of the South American countries to celebrate the descendants of Arab Origin, in particular the annual Brazilian celebration of the “National Day of the Arab Community” on March 25, and encourage organizing similar cultural events follow.
Follow up mechanisms and ASPA Structure:
To develop the ASPA structure mentioned in para (119) of “Doha Declaration” issued by the 2nd ASPA Summit in order to make it more dynamic as follows:
- (Highest level) The Summit, formed by Heads of State and Governments, to meet every three years;
- (Second level) The Council of Ministers of Foreign Affairs, to meet every two years;
- (Third level) The Council of High Officials from Ministries of Foreign Affairs, formed by the National Coordinators (Focal Points), to meet every year;
- (Fourth level – 1) The Sectorial Committees, formed by experts in each area (Nodal Points), to meet at least twice a year; and to activate the work of these joint committees as follows:
- The Presidency of the committee should be held by the host country of the last ministerial sectorial meeting in the field of cooperation.
- The President of the Committee is to send invitations and decide on date and venue for its meetings, and determine its agenda and working program in coordination with the General Secretariat (Coordinator of the Arab countries) and Brazil (Coordinator of the South American countries).
- (Fourth level – 2) The Executive Coordination Group, formed by the Chair of the Arab Summit, the General Secretariat of the League of Arab States, representing the Arab Countries, the Presidency of the UNASUR, and Brazil (which will temporarily join this group until the General Secretariat of UNASUR becomes fully structured), representing the South American countries. In addition to ASPA Troika (the host country of the previous ASPA Summit, the host country of the current ASPA Summit and the host country of the next ASPA Summit), with a mandate to do the following:
1- Follow up on the implementation of the outcome of the ASPA Summits and ASPA Sectorial meetings.
2- Suggest new initiatives to foster bi regional relations.
3- To meet prior to HOM to coordinate positions between both regions on the agenda of the meeting and other matters related to it.
4- To meet for consultations on the sidelines of International Fora, to coordinate positions on matters of mutual interest.
5- To convene its meetings for consultations at the level of high officials or if needed at the Ministerial level on the sidelines of UNGA ,
Welcome the offer of Venezuela to host the fifth ASPA Summit which will take place in city of Caracas in 2018.
Express high appreciation and gratitude for the leadership, government and people of the Kingdom of Saudi Arabia for the warm reception, gracious hospitality, and for the excellent organization and preparation of this summit.