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  • ASPA – III Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e de Países Árabes – Credenciamento de imprensa – Lima, 16 de fevereiro

    Os jornalistas interessados em fazer a cobertura da III Cúpula ASPA, em Lima, no dia 16 de fevereiro, deverão requerer seu credenciamento diretamente com os organizadores do evento, até o prazo final de 5 de fevereiro, por meio de formulário online no seguinte sítio:

    http://acreditacionesaspa2011.rree.gob.pe/aspa2011/PrensaPreRegistro.aspx

    Informações adicionais sobre a cobertura jornalística do evento podem ser obtidas por meio do sítio: http://www.aspa3.com

    Informações sobre vistos e vacinas devem ser obtidas junto às representações consulares da República do Peru

    Solicita-se aos profissionais de imprensa que, ao requererem seu credenciamento, também informem à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seus nomes, funções, meios de comunicação, emails e telefones de contato.

  • ASPA – III Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e de Países Árabes – Lima, 16 de fevereiro – Lista de Hotéis

    A) SUITES DEL BOSQUE
    Av. Paz Soldan 165, San Isidro, Lima
    (51-1) 2211108
    www.suitesdelbosque.com
    Junior Suíte Simples
    US$ 150,00
    Junior Suíte Dupla
    US$ 160,00

    B) PLAZA DEL BOSQUE
    Av. Paz Soldan 190, San Isidro, Lima
    (51-1) 6161818
    www.plazadelbosque.com
    Junior Suíte Simples
    US$ 180,00
    Junior Suíte Dupla
    US$ 190,00

    C) ROOSEVELT HOTEL & SUITES
    Calle Alvarez Calderón 194, San Isidro
    (51-1) 7176025
    WWW.hotelroosevelt.com
    Quarto Simples
    US$ 96,00
    Quarto Standard
    US$ 124,00

    D) HOTEL QP
    Jorge Chávez 206, Miraflores
    (511) 3192929
    WWW.qphotels.com
    Deluxe Room
    US$ 81,00
    Deluxe Suíte
    US$ 93,00

    Sugere-se igualmente aos jornalistas consultar outras opções de hospedagem disponíveis no site da Cúpula: www.aspa3.com.

  • Comunicado de Imprensa da III Reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores da América do Sul e Países Árabes

    (Versão original em inglês)

    Press Communiqué - Third Meeting of the Council of Foreign Affairs Ministers of the Arab and South-American Countries

    The Ministers of Foreign Affairs of the Arab and South-American Countries (ASPA) convened their Third Meeting, on 21 September 2011, at the margins of the 66th Session of the United Nations General Assembly. On the occasion:

    1. They consulted on political issues of mutual interest and reaffirmed the importance of strengthening the political dialogue between the two regions.

    2. In this context, they welcomed the Palestinian decision to resort to the United Nations with a view to fulfill the legitimate aspirations of the Palestinian People for independence and recognition of the Palestinian State, on the basis of United Nations Security Council Resolutions 242, 338, and other relevant UN resolutions. They also welcomed the recognition accorded to the State of Palestine by States, especially by those of ASPA.

    3. They welcomed the intensification of progresses in cooperation between the two regions in the areas of trade, education and culture, science and technology, industry, intellectual property, environment, especially in combating desertification, and social development, among others.

    4. In this respect, they reviewed the calendar of the ASPA coming cooperation meetings in 2011 and they welcomed the hosting of the first meeting of ASPA Ministers of Tourism by Jordan, and of the first meeting of ASPA Ministers of Education by Kuwait, as well as of the third meeting of ASPA Ministers of Economy by Bolivia.

    5. For the year 2012, the Ministers welcomed the hosting of the second meeting of ASPA Ministers of Environment by Ecuador, of the third meeting of ASPA Ministers of Social Affairs by Lebanon, of the first meeting of the Ministers of Energy by the United Arab Emirates and of the first industrial gathering for countries from both regions by the Arab Industrial Development and Mining Organization (AIDMO). Also for 2012, they welcomed the ASPA-UNESCO Contact Group convening the ASPA Cultural Forum at UNESCO.

    6. They welcomed the kind offer of the Republic of Peru to host the Third ASPA Summit, in 2012, on the 26 and 27 September, and decided to convene their next meeting, in preparation for the Summit, at the margins of the next United Nations General Assembly Session. They called on the Council of the ASPA High Officials to decide on preparatory meetings to ensure the success of the Summit.

  • Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA)

    aspa

    A Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) é um mecanismo de
  • Declaração de Riade – IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 10 e 11 de novembro de 2015

    pt pt

     

    Declaração de Riade – IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA)

    Os Mandatários dos países árabes e sul-americanos reuniram-se, em 11/11/2015, em Riade, a convite do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, e, após revisarem o progresso realizado em várias áreas da cooperação entre as duas regiões desde a III Cúpula, em Lima, Peru, em outubro de 2012, acordaram:

    Introdução:

    1- Saudar o diálogo continuado e intensificado e a cooperação multinacional entre ambas as regiões, que lhes possibilitaram não somente o comprometimento com a agenda adotada nas Cúpulas anteriores, mas também permitiram o incremento das possibilidades de cooperação, de modo a promover efetivamente o desenvolvimento e reduzir a pobreza, por meio da capacitação, da inovação e dos intercâmbios técnico e cultural.

    2- Considerar a importância de empreender novos e sistemáticos esforços para desenvolver uma parceria estratégica entre as duas regiões. Concordaram em buscar, promover e dar seguimento a um Plano de Ação para facilitar a coordenação de visões regionais a respeito de temas internacionais e em apoiar a implementação de programas de cooperação setorial.

    Também concordaram fortalecer o diálogo político , visando a coordenar e reafirmar posições comuns em todos os fóruns relevantes, com vistas a salvaguardar os interesses de ambas as regiões, bem como a garantir o respeito aos princípios do direito internacional; ao papel das Nações Unidas na solução de conflitos; à manutenção e à consolidação da paz e da segurança internacionais; e à promoção do desenvolvimento sustentável, em benefício de toda a humanidade.

    Reiterar seu compromisso com a promoção e o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e ao direito internacional humanitário, levando em consideração o papel das particularidades nacionais e regionais, assim como dos variados contextos históricos, culturais e religiosos. Tomar nota da importância de que todos os Estados membros respeitem e implementem as resoluções das Nações Unidas.

    3- Considerando os atuais eventos e desdobramentos no cenário internacional e o papel-chave desempenhado por blocos e grupos regionais, reafirmar seu compromisso com o incremento da cooperação entre países árabes e sul-americanos, de modo a maximizar os benefícios da periodicidade das Cúpulas ASPA – a serem realizadas a cada três anos - e a impulsionar atividades sociais e econômicas entre ambas as regiões, para o estabelecimento de uma nova parceria, por meio do desenvolvimento de programas e políticas de cooperação conjunta sócio-econômica, com a implementação de projetos de desenvolvimento que deverão ser considerados a base para atingir-se a integração desejada entre os povos das duas regiões.

    4- Tomar nota da importância da inclusão social e da promoção de solidariedade e cooperação internacionais, para que se atinjam o desenvolvimento sustentável; a erradicação da pobreza; o fortalecimento de instituições governamentais em seus países; a melhora da qualidade de vida de seus habitantes; e o respeito pela diversidade dos povos.

    Afirmar que a Cooperação Sul-Sul desempenha importante papel na expansão do crescimento e do desenvolvimento de países em desenvolvimento, por meio de sua contribuição a politicas nacionais de desenvolvimento, pelo compartilhamento de conhecimento e de experiências, bem como por treinamentos e pela transferência de tecnologia, nas áreas prioritárias definidas pelos Estados. A Cooperação Sul-Sul será apoiada pela comunidade internacional, como um complemento à Cooperação Norte-Sul, e não em sua substituição.

    Também reafirmar que a Cooperação Sul-Sul é guiada pelos seguintes princípios: respeito à soberania nacional, apropriação e independência nacionais, igualdade, não-condicionalidade, solidariedade, complementariedade, não interferência em assuntos domésticos e benefício mútuo.

     Nesse sentido, pedir o fortalecimento da Cooperação Trilateral como modo de melhor articular a Cooperação Norte-Sul e Cooperação Sul-Sul, tendo em mente os princípios acima mencionados.

    5- Afirmar o igual direito de todos os povos a viver em um mundo livre de armas nucleares, o que somente será alcançado por meio da completa e irreversível eliminação de todos os arsenais nucleares existentes. Para tanto, convidar a comunidade internacional a adotar uma abordagem mais efetiva para implementar o Artigo VI do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, de modo a restaurar a credibilidade do Tratado, que se erode devido à falta de implementação das obrigações de desarmamento contidas no referido artigo. Também convidar a comunidade internacional a engajar-se em negociações de um tratado sobre a proibição e a eliminação de armas nucleares sob supervisão internacional rígida e efetiva. Reiterar a grande preocupação com catástrofes humanitárias decorrentes de qualquer uso dessas armas.

    6- Reafirmar que o uso da energia nuclear para fins pacíficos é direito inalienável dos Estados-Parte do TNP e que a aplicação desse direito de forma discriminatória ou seletiva afetará a credibilidade do tratado.

    Coordenação Política e Relações Multilaterais:

    1- Reafirmar as resoluções da Declaração de Brasília, de 2005; da Declaração de Doha, de 2009; e da Declaração de Lima, de 2012, particularmente aquelas relacionadas à causa palestina e ao conflito Árabe-Israelense, e reafirmar a necessidade de atingir uma paz justa, duradoura e compreensiva no Oriente Médio, baseada no princípio de terra por paz, na imediata implementação de todas as resoluções relevantes das Nações Unidas - em particular as Resoluções do Conselho de Segurança números 242 (1967), 338 (1973) e 1515 (2003) -, no Acordo-Quadro de Madri e na “Iniciativa Árabe para a Paz”, adotada na Cúpula de Beirute (2002) e nas Cúpulas árabes subsequentes, de modo a garantir que se alcancem estabilidade, paz e segurança para todos os países na região.

    Reafirmar a necessidade de implementar integralmente o Mapa do Caminho do Quarteto para a Paz. Pedir um papel renovado e proativo do Quarteto, enfatizando a necessidade de que mantenha o Conselho de Segurança e a Comunidade Internacional atualizados sobre seus esforços. Enfatizar que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas deve desincumbir-se de suas responsabilidades sob a Carta das Nações Unidas, visando a apoiar ativamente e a conduzir o processo de paz.

    Reafirmar, ademais, a necessidade de realização dos direitos nacionais legítimos do povo palestino, incluindo a autodeterminação, de modo a garantir o estabelecimento de um Estado palestino independente, baseado nas linhas de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz, com fronteiras seguras e reconhecidas; e a obtenção de uma solução justa e compreensiva para o problema dos refugiados, de acordo com a Resolução 194 (III) da AGNU e com a Iniciativa Árabe para a Paz.

    2- Conclamar Israel a retirar-se imediatamente de todos os territórios árabes ocupados em 5 de junho de 1967, incluindo o Golan sírio ocupado e os territórios libaneses remanescentes, e a desmantelar todos os assentamentos - ilegais e ilegítimos sob o direito internacional - incluindo aqueles na Jerusalém Oriental ocupada. A ocupação israelense continuada dos territórios palestinos e as crescentes atividades de assentamentos promovidas pelo governo de Israel obstruem o processo de paz, debilitam a solução de dois Estados e diminuem as chances de atingir-se uma paz duradoura.

    Conclamar todas as partes envolvidas a levar devidamente em consideração o parecer consultivo exarado pela Corte Internacional de Justiça em 9 de julho de 2004 a respeito das “Consequências Legais da Construção de um Muro no Território Palestino Ocupado”, assim como sobre a ilegalidade e a ilegitimidade da construção de assentamentos.

    3- Reafirmar a necessidade de libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros e detentos políticos árabes e palestinos em prisões israelenses e de apoiar todos os esforços visando a tratar dessa situação crítica na Assembleia Geral das Nações Unidas e em outros órgãos relevantes do Sistema das Nações Unidas. Conclamar Israel a por fim a todas as detenções arbitrárias, abusos e maus-tratos físicos e psicológicos de palestinos, incluindo mulheres, crianças e membros do Conselho Legislativo palestino, o que contradiz as normas internacionais e o direito internacional humanitário, inclusive as Convenções de Genebra.

    4- Condenar a agressão militar excessiva e desproporcional de Israel contra civis na Faixa de Gaza que teve início em junho de 2014 e se prolongou por 50 dias, deixando milhares de civis mortos e feridos. Esses eventos devem ser investigados de maneira independente, responsabilizando os perpetradores de violações do direito internacional, que resultaram na demolição de casas, complexos residenciais e infraestrutura do povo palestino e que podem equivaler a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sem prazo para prescreverem; e responsabilizando Israel – a potência ocupante – por todos os danos humanos e materiais sofridos devido às ações israelenses pelo povo palestino, em Gaza.

    5- Condenar vigorosamente os ataques militares contra escolas da UNRWA em Gaza, que resultaram na morte de civis. Essas ações representaram grave violação das Convenções de Genebra e de outras normas do direito internacional e merecem nossa máxima condenação.

    6- Elogiar a posição dos países sul-americanos a respeito da recente agressão em Gaza e ao uso excessivo de força militar, que resultou em vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, e as medidas tomadas a esse respeito. Saudar a assistência humanitária dispensada pelos países sul-americanos aos palestinos, apoiando as vítimas e suas famílias, e enfatizar a importância da prestação de assistência humanitária ao povo palestino pela comunidade internacional, na reconstrução de Gaza.

    7- Pedir o imediato e completo levantamento do bloqueio imposto por Israel sobre a Faixa de Gaza, que constitui punição coletiva a seus habitantes, em grave violação de normas de direito internacional humanitário e humano. Ademais, enfatizar a urgência de realizar esforços para abrir todos os pontos de passagem da fronteira para e de Gaza, supervisionados por Israel, com vistas a permitir a entrada de assistência humanitária de emergência e o acesso de pessoal médico e trabalhadores em prol do alívio humanitário para aqueles necessitados.

    8 – Saudar a declaração de cessar-fogo anunciada no Cairo, baseada na iniciativa proposta pela República Árabe do Egito, e pedir que todas as partes envolvidas criem um ambiente propício para a continuidade das negociações e para a retomada de tratativas sérias e comprometidas, visando ao fim do bloqueio de Gaza e, finalmente, à obtenção da solução de dois Estados, com a qual Israel e Palestina viverão dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas.

    Saudar os resultados da conferência sediada pelo Egito sobre a reconstrução de Gaza, em outubro de 2014. Saudar os compromissos assumidos pelos doadores e conclamá-los a lhes dar cumprimento, conforme anunciado na conferência.

    9- Apreciar profundamente as posições dos países sul-americanos, que reconheceram o Estado da Palestina e chamar outros países a seguir seu exemplo.

    10- Saudar e apoiar o esforço da liderança palestina em aproximar-se das Nações Unidas e de outras agências internacionais e em aderir a tratados e organizações internacionais.

    11- Conclamar as Nações Unidas e especialmente o CSNU a adotar um sistema de proteção internacional para os palestinos desarmados, suas propriedades e locais sagrados contra todas as formas de ataques e violações contínuos e crescentes, de acordo com o direito internacional humanitário e as Convenções e Tratados Internacionais relevantes.

    12- Encorajar os Estados membros da ASPA a evitar o comércio com os assentamentos israelenses e a abster-se de negociar com empresas que estejam auferindo lucros com a ocupação israelense. Pedir que os Estados membros da ASPA desencorajem seus setores privados a investir nos assentamentos israelenses e          que, alternativamente, promovam negócios com a Palestina.

    13- Conclamar a UNESCO a continuar sustentando a referência legal para suas decisões prévias sobre a inclusão da Cidade Velha de Jerusalém e seus Muros na Lista do Patrimônio Mundial, em 1981 a pedido do Reino Hachemita da Jordânia, com amplo apoio árabe e islâmico, de acordo com a resolução do Conselho Executivo da organização, em sessão de setembro de 1981, e com a resolução emanada em 1982, que incluiu Jerusalém na lista do Patrimônio Mundial ameaçado, devido à manutenção da condição jurídica de Jerusalém como território ocupado. E saudar o importante acordo assinado entre o Rei Abdullah II bin Al-Hussein (Rei do Reino Hachemita da Jordânia) Guardião dos Lugares Sagrados de Jerusalém e o Presidente Mahmoud Abbas (Presidente da Palestina), de 31 de março de 2013, visando a defender a mesquita sagrada de Aqsa, os locais sagrados e sítios religiosos cristãos e islâmicos, bem como protegê-los legalmente com todos os meios possíveis.

    14- Reafirmar que nenhuma medida, unilateral ou não, deve ser tomada de modo a afetar a autenticidade e a integridade do patrimônio cultural, histórico e religioso da Cidade de Jerusalém ou dos sítios cristãos e muçulmanos lá existentes, de acordo com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, de 1972, e com a Convenção da Haia para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1954.

    Demonstrar apreço pelo papel desempenhado pelo Comitê Al Quds, sob a presidência de Sua Majestade o Rei Mohammed VI, para a proteção da condição de Al Quds Ashareef.

    15- Saudar o Acordo de Irmanamento assinado entre Caracas, capital da República Bolivariana da Venezuela, e Jerusalém Oriental, capital da Palestina, feito em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em 20 de maio de 2015.

    16- Condenar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e rejeitar qualquer tentativa de associar terrorismo com religiões, culturas ou grupos étnicos específicos. Reafirmar seu comprometimento com os esforços de antiterrorismo das Nações Unidas e com a prevenção do fornecimento direto ou indireto de armas e da prestação de consultoria ou assistência técnica para pessoas ou entidades envolvidas com ações terroristas, conforme as resoluções do CSNU pertinentes.

    Reafirmar a necessidade de combater o terrorismo, por meio da cooperação internacional ativa e eficiente, inclusive com as Nações Unidas e com as organizações regionais envolvidas, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com o direito internacional - incluindo normas internacionais de direitos humanos, de refugiados e de direito humanitário.

    Afirmar seu comprometimento com a resolução 2170 (2014) do CSNU, com todas os seus dispositivos, inclusive com a obrigação de prevenir o fornecimento direto ou indireto, a venda ou a transferência de armas e materiais correlatos de todos os tipos e a prestação de consultoria, assistência ou treinamentos técnicos relacionados a atividades militares do grupo terrorista Estado Islâmico, Frente Al Nusrah e outros indivíduos e grupos associados com a Al-Qaeda, bem como com a obrigação de evitar que terroristas se beneficiem direta ou indiretamente do pagamento de resgates e de concessões políticas em troca da libertação de reféns.

    Expressar sua completa prontidão em cooperar e fortalecer os canais de comunicação e coordenação com as várias iniciativas e esforços nos níveis internacional, nacional e regional, para combater o terrorismo e eliminá-lo, particularmente no que diz respeito à troca de informações e experiências e à capacitação. Igualmente, tomar todas as medidas necessárias para prevenir o recrutamento de elementos, especialmente de crianças e jovens, atraídos a ingressar em organizações terroristas. Pedir que todos os órgãos de segurança e judiciários intensifiquem seus esforços e coordenem mecanismos de ação no combate ao terrorismo, dentro dos limites da legalidade internacional.

    17- Saudar os resultados da Conferência Internacional sobre o Combate ao Extremismo, realizada pela Argélia, em 22-23 de julho de 2015.

    18- Saudar os resultados da Conferência Internacional sobre o Combate ao Financiamento do Terrorismo, realizada pelo Bahrein, em novembro de 2014, e as recomendações da Declaração de Manama, em particular com respeito à implementação plena de sanções financeiras a indivíduos ou entidades, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, e à identificação pública daqueles que financiam ou auxiliam no financiamento do terrorismo; e com respeito ao engajamento positivo do setor privado nos esforços de combate ao financiamento do terrorismo e à garantia de que divisas provenientes de serviços de transferência de ativos sejam licenciadas, supervisionadas e sujeitas a sanções em caso de violação.

    19- Saudar igualmente a realização, em futuro próximo, pelo Reino do Bahrein, da Conferência sobre a Proteção de Instituições Civis contra a Exploração para o Financiamento do terrorismo.

    20- Relembrar a Resolução 66/10 da Assembleia Geral da ONU, que saúda o estabelecimento do Centro Antiterrorismo da ONU e encoraja todos os Estados membros a colaborarem com ele. Aplaudir a doação pelo Reino da Arábia Saudita de $100 milhões para apoiar as atividades desse centro.

    21- Saudar a eleição por consenso do Reino do Marrocos como co-presidente do Fórum Global Antiterrorista, ao lado do Reino dos Países Baixos.

    22- Elogiar o trabalho do Centro Africano para Estudos e Pesquisa sobre Terrorismo, com sede na Argélia.

    23 – Tomar nota da resolução da última Cúpula Árabe de endossar, em princípio, o estabelecimento de uma Força Árabe Conjunta e seu mandato de enfrentar desafios que ameacem a segurança nacional árabe, inclusive ameaças realizadas por organizações terroristas, levando em consideração a Carta das Nações Unidas e todas as obrigações de direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário.

    24- Condenar fortemente todos os atos terroristas perpetrados contra o Iraque pelo Estado Islâmico e por outras organizações terroristas, bem como seu envolvimento nas mortes e deslocamentos forçados de contingentes do povo iraquiano, o direcionamento de ataques por motivos religiosos ou étnicos e a destruição de monumentos, santuários, igrejas, mesquitas, outros locais de culto, sítios arqueológicos e sítios do patrimônio cultural, que incluem a destruição do museu de Mosul e das antiguidades do sítio histórico de Hatra.

    Saudar a Resolução A/Res/69/281 da AGNU, intitulada “Salvando o Patrimônio Cultural do Iraque”. Saudar os esforços das forças iraquianas no combate a grupos terroristas e recusar todas as formas de interferência externa no Iraque, enfatizando a condenação a todas as práticas que possam ameaçar a integridade territorial do Iraque e a harmonia de sua sociedade. Ademais, apoiar os esforços do governo iraquiano para alcançar unidade nacional entre os povos do país.

    25- Reafirmar seu compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territoriais sírias e com uma solução política para o conflito, baseada nos princípios do Comunicado Genebra 1, de 30 de junho de 2012.

    Apoiar os esforços de Staffan de Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria e sua missão de promover a retomada de negociações, visando a alcançar uma solução política para a crise síria, de acordo com o Comunicado de Genebra 1, de 30 de junho de 2012.

    Saudar os resultados da Conferência Internacional de Viena de Ministros das Relações Exteriores, com vistas a alcançar uma solução política para o conflito na Síria que reflita a seriedade das ações internacionais e a determinação de encontrar uma alternativa que ponha fim ao sofrimento do povo sírio.

    Relembrar as Resoluções do Conselho de Segurança números 2209 (2015) e 2235 (2015), que condenam o uso de armas químicas na Síria e destacam a importância de que todas as partes em conflito não usem, desenvolvam, produzam, estoquem, retenham ou transfiram armas químicas, ademais do estabelecimento de um Mecanismo Investigativo Conjunto que identifique e responsabilize os culpados pelo uso dessas armas na Síria.

    Saudar a adesão da Síria à Convenção sobre Armas Químicas e a remoção de seu território de todas as armas químicas declaradas, além de enfatizar que esses desenvolvimentos devem ser correspondidos por esforços paralelos em outras áreas.

    Expressar seu amplo reconhecimento ao trabalho excepcional da Organização para a Proibição de Armas Químicas para lograr a eliminação das dessas armas e, simultaneamente, fortalecer o multilateralismo como o caminho primordial para a solução pacífica de controvérsias internacionais. Também reconhecer o papel essencial desempenhado pela Missão Conjunta OPAQ-NU para o desmantelamento do programa sírio de armas químicas. Saudar esse importante exemplo de cooperação prática entre Estados e Organizações Internacionais para alcançar o desarmamento.

    Relembrar os dispositivos das Resoluções 2139, 2165 e 2191 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Expressar grave preocupação com a deterioração da situação humanitária na Síria e com o alto número de deslocados internos e refugiados, que alcança mais de 12 milhões dentro da Síria e nos países vizinhos, além de mais de 4,5 milhões que precisam de assistência humanitária urgente. Relembrar que todas as partes do conflito na Síria devem facilitar a entrega imediata e livre de assistência humanitária a pessoas em toda a Síria, conforme a Resolução 2165 (2014) do CSNU. Ademais, pedir apoio para os países vizinhos, com vistas a ajudá-los a suportar os custos de acolhimento dos refugiados sírios e melhorar a situação humanitária dos sírios deslocados. Nesse sentido, relembrar o Comunicado Presidencial número S/PRST/2015/10 do CSNU, de 24 de abril de 2015.

    Expressar sua apreciação pelos esforços significativos e admiráveis realizados por países árabes, europeus e sul-americanos para acomodar refugiados sírios. Notar com preocupação que a crise na Síria tem tido efeitos sociais, demográficos, ambientais e econômicos em países vizinhos e outras nações receptoras, principalmente Líbano, Jordânia, Iraque e Egito, onde a crise sobrecarregou os recursos limitados e os serviços sociais básicos, como saúde, água, saneamento, moradia, energia e educação; agravou o desemprego; diminuiu o comércio e o investimento; e afetou a segurança. Destacar a importância de financiar as respostas humanitárias e de desenvolvimento para a crise dos refugiados, prevendo apoio para planos de reação nacionais, para o atendimento das necessidades humanitárias dos refugiados e fortalecendo a capacidade de resistência dos países e comunidades receptores.

    Saudar a realização da 1ª, 2ª e 3ª conferência de Doadores sob os auspícios Sua Alteza Xeique Sabah Al Ahmad Al Jaber Al Sabah, Emir do Kuwait, para aliviar o sofrimento do povo sírio, as quais se reuniram em 2013, 2014 e 2015, no Kuwait.

    26- Reafirmar o compromisso com a soberania, independência, unidade nacional e integridade territorial do Líbano e conclamar Israel a implementar imediatamente a Resolução 1701, em sua totalidade e de maneira incondicional, e a cessar as violações à soberania do Líbano por terra, ar e mar. Apoiar os esforços do governo libanês em defender o Líbano de todas as ameaças à sua segurança e expressar sua compreensão com relação à política adotada pelo governo frente aos desenvolvimentos no mundo árabe, em particular sua política de dissociação em relação à crise na Síria.

    27- Apoiar o Governo líbio reconhecido pelas Nações Unidas em seus esforços na área de segurança e na militar, para enfrentar as organizações terroristas. Reafirmar o compromisso com o respeito à unidade, à soberania e à integridade territorial da Líbia, conforme o princípio da não interferência em assuntos internos. Expressar grande preocupação com a expansão de atividades de grupos terroristas no país. Reiterar apoio ao diálogo político em andamento sob os auspícios do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Líbia. Saudar o Acordo de Skhirat sobre uma solução política para a crise na Líbia, que foi iniciado pela maioria das partes líbias em julho último, apreciando os esforços do Reino do Marrocos em facilitar esse acordo. E conclamar todas as partes líbias a redobrarem esforços para diminuir suas diferenças e permanecerem comprometidas com a discussão para o estabelecimento de um Governo de União Nacional.

    28- Tomar nota dos esforços exercidos pelos países árabes vizinhos da Líbia; Tunísia, Argélia, Sudão e Egito, para facilitar o diálogo intra-líbio.

    29- Conclamar a República Islâmica do Irã a responder positivamente à iniciativa dos Emirados Árabes Unidos para alcançar uma solução pacífica para a questão das três ilhas (Tunb Maior e Menor e Abu Musa), por meio de diálogo e negociações diretas, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional.

    30- Expressar sua rejeição à qualquer interferência em seus assuntos domésticos por potências externas, em violação à Carta da ONU e aos princípios de boa vizinhança.

    31- Saudar a iniciativa de diálogo nacional abrangente lançada pelo Governo sudanês em 10 de Outubro de 2015, apoiada pelo Painel de Implementação de Alto Nível da União Africana (PIANUA) e pela Liga dos Estados Árabes, com vistas a promover esse diálogo e encorajar a participação dos grupos e atores políticos, de forma a alcançar uma solução permanente e abrangente para as atuais questões domésticas do Sudão. Convocar a comunidade internacional e as instituições financeiras internacionais a apoiar o Sudão em seus esforços para mitigar o impacto resultante da separação do Sudão do Sul, por meio do alívio do peso da dívida e da suspensão das sanções econômicas unilaterais impostas sobre o Sudão.

    32- Reafirmar seu compromisso com a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial da República do Iêmen, bem como com as aspirações do povo iemenita por liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e acesso desimpedido a bens e serviços básicos. Enfatizar seu apoio à legitimidade de Sua Excelência o Presidente da República do Iêmen Abd Rabbo Mansour Hadi, e aos esforços promovidos por várias partes para salvaguardar o Estado iemenita, bem como suas instituições, propriedades e infraestrutura.

    Sublinhar o papel fundamental que uma solução imediata, pacífica e negociada para o conflito iemenita teria para o processo geral de estabilização da política e da segurança nas regiões do Oriente Médio e do Chifre da África.

    Reiterar a importância da retomada do processo político entre todos os atores legítimos da cena política iemenita, com vistas à elaboração de projeto de uma nova constituição, a implementação de uma reforma eleitoral e a realização tanto de referendo sobre o projeto de constituição quanto de eleições gerais, ambas iniciativas que seriam instrumentais para evitar maior deterioração da situação humanitária e de segurança no Iêmen.

    Conclamar a comunidade internacional a prover o apoio político, de segurança, econômico e financeiro necessário para permitir à República do Iêmen enfrentar seus desafios, especialmente os humanitários, e atender urgentemente suas necessidades de desenvolvimento, de forma a assegurar a estabilização da situação e a retomar as disposições referentes à conclusão da transição democrática.

    Enfatizar a necessidade da implementação completa da Resolução nº 2216 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e conclamar todos os atores legítimos do Iêmen a respeitar as decisões adotadas pela Conferência de Diálogo Nacional Abrangente, de acordo com a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo e todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

    Saudar o anúncio por parte do Guardião das duas Mesquitas Sagradas Rei Salman bin Abdulaziz Al-Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, de doar $274 milhões para a assistência humanitária no Iêmen. Da mesma forma, saudar a generosa iniciativa de estabelecer o "Centro de Caridade e Alívio Humanitário Rei Salman" e a alocação de 266 milhões de dólares adicionais para financiar as necessidades urgentes do centro. Enfatizar a importância e a necessidade de se adotarem todas as medidas urgentes para resolver a difícil e perigosa situação humanitária no Iêmen.

    Apoiar os esforços do Sr. Ismael Weld Sheikh Ahmed como Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iêmen para aprimorar soluções políticas para a crise.

    33- Apoiar o governo somali em seus esforços para implementar a "Visão 2016". Reconhecer a importância da formação de instituições federais somalis e da estabilização de áreas recém-recuperadas do grupo terrorista Al Shabab, e a urgente necessidade de prover ajuda humanitária e acesso seguro às áreas recém-liberadas.

    Enfatizar a importância de responder a necessidades humanitárias imediatas e, concomitantemente, investir em capacitação de recursos humanos e em promoção de soluções de longo prazo, de acordo com as prioridades do Governo Federal.

    Agradecer a União Africana e a Liga dos Estados Árabes por seu compromisso continuado com a Somália e aplaudir o sacrifício e a bravura do Exército Nacional Somali (SNA) e das tropas da Missão da União Africana na Somália (AMISON) para alcançar a paz.

    Saudar a extensão do mandato da UNSOM pelo Conselho de Segurança, em apoio ao Governo federal somali e à AMISOM.

    Afirmar a importância de implementar o programa de ação governamental "Visão 2016" e de alcançar-se progresso político significativo, para a adoção de uma constituição federal em 2015 e para a realização de eleições gerais em 2016.

    Enfatizar que o progresso politico deve desdobrar-se a partir de uma abordagem abrangente de construção da paz na Somália, e que a promoção e a garantia dos Direitos Humanos e a proteção dos mais vulneráveis, incluindo mulheres e crianças afetadas pelo conflito armado, devem constituir prioridades.

    Reafirmar a importância de fortalecer as consultas e a cooperação entre as Nações Unidas e os representantes especiais e enviados da LEA à Somália nos campos político, de segurança, humanitário e de reconstrução.

    34- Conclamar a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a retomarem negociações de forma a encontrar, tão logo quanto possível, uma solução pacífica e definitiva para a disputa de soberania referida como "Questão das Ilhas Malvinas", de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas. Reiterar que a pretensão de considerar as Malvinas, Geórgias e Sandwich do Sul como países e territórios sobre os quais a Parte Quatro do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e as decisões da União Europeia sobre a Associação Ultramarina podem ser aplicadas está em desacordo com a existência de uma disputa de soberania sobre essas ilhas. Declarar ainda que as atividades de exploração unilateral de recursos naturais não-renováveis levadas a cabo atualmente na plataforma continental argentina, no entorno das Ilhas Malvinas, são incompatíveis com os dispositivos da Resolução 31/49 da AGNU. Nesse contexto, reconhecer o direito de a República Argentina tomar medidas legais, respeitando plenamente o Direito Internacional e as resoluções relevantes, contra as atividades não-autorizadas de exploração em sua plataforma continental. Conclamar o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a abster-se de levar a cabo exercícios militares em territórios sujeitos a disputa por soberania reconhecida pelas Nações Unidas.

    35- Nesse sentido, recordar que o dia 16 de dezembro de 2015 marcará o 50º aniversário da adoção da Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, a primeira resolução que abordou especificamente a Questão das Ilhas Malvinas, renovada até os dias atuais por meio de resoluções subsequentes adotadas pela Assembleia Geral da ONU e seu Comitê Especial para Descolonização.

    Expressando séria preocupação com o fato de que, apesar do tempo decorrido desde a adoção da Resolução 2065 (XX) da AGNU, essa disputa prolongada ainda não foi solucionada, os Chefes de Estado e Governo unem-se a outros foros regionais para solicitar ao Secretário Geral que renove seus esforços em sua atual missão de bons ofícios confiada pela Assembleia Geral por meio de sucessivas resoluções, de forma a assegurar que sejam retomadas negociações bilaterais, visando a encontrar, tão logo quanto possível, uma solução pacífica para a referida disputa.

    36- Expressar seu desapontamento e tristeza pelo fracasso da IX Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear em alcançar consenso sobre um documento substantivo, apesar dos esforços despendidos pela República Argelina Democrática e Popular na presidência da IX Conferência de Revisão.

    Reafirmar a importância da implementação da "Resolução sobre o Oriente Médio" para o estabelecimento de uma zona livre de áreas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio adotada pela Conferência de Revisão e Extensão do TNP de 1995. Ademais, relembrar que essa resolução é parte integral do pacote de extensão do Tratado e permanece válida até ser implementada em sua inteireza.

    Reiterar que a segurança regional e a estabilidade no Oriente Médio requerem que toda a região esteja livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Nesse contexto, apoiar o resultado da 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova Iorque, maio de 2010) que recordou a reafirmação por parte da Conferência de Revisão de 2000 da importância da acessão de Israel ao Tratado e a colocação de todas as suas instalações nucleares sob a salvaguarda abrangente da AIEA.

    37- Saudar a iniciativa de Sua Excelência o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa, Rei do Reino do Bahrein, de estabelecer a Corte Árabe de Direitos Humanos, em resposta às aspirações do povo árabe e em conformidade tanto com o princípio do Estado de Direito, que foi reconhecido, na Cúpula de Doha de 2013, quanto com o entendimento sobre o estatuto dessa Corte, emanado do Conselho da LEA, reunido em nível de Cúpula, no Kuwait, em março de 2014. Ademais, assegurar o estabelecimento de cooperação no campo de intercâmbio de experiência e expertise entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Árabe de Direitos Humanos.

    38- Expressar a rejeição a qualquer medida unilateral contrária aos princípios de soberania e não interferência em assuntos domésticos. Nesse sentido, encorajar o diálogo em curso entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e o Governo dos Estados Unidos da América em relação à ordem executiva do governo dos EUA.

    39- Expressar apreciação pelos passos positivos alcançados pela Tunísia em sua transição democrática, por meio da adoção de uma nova constituição e da organização de eleições legislativas e presidenciais em um quadro de consenso nacional. Saudar a atribuição do Prêmio Nobel da Paz de 2015 para o Quarteto patrocinador do diálogo nacional em apreço aos esforços despendidos para assegurar a fase de transição em um quadro de conciliação nacional e afirmar a necessidade de apoiar a Tunísia nesta fase importante de sua história.

    40 – Saudar a indicação de Sua Alteza Sheikh Sabah Al Ahmed Al Jaber Al Sabah, Emir do Kuwait, como "Líder Humanitário" e elogiar a indicação do Kuwait como Centro Humanitário Internacional pelas Nações Unidas.

    41 - Saudar a Concessão do Prêmio da Fundação para Entendimento Étnico a Sua Majestade o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa do Bahrein, em reconhecimento a suas contribuições e por seu papel significativo na promoção do diálogo entre religiões e culturas e do respeito mútuo entre todos os Povos e Comunidades, construção da confiança e compreensão e fomento à renúncia ao ódio.

    Expressar apreciação ao Reino de Baraine por sediar a Conferência dos Diálogos de Culturas e Civilizações entre 5-7 de Maio de 2014, e saudar os resultados incluídos na Declaração do Baraine.

    42- Saudar a assunção da Presidência do Movimento Não-Alinhado em 2016 pela Venezuela e aprovar o convite a membros e observadores para comparecerem à XVII Cúpula do MNA. Saudar os resultados do encontro do MNA sediado pela Argélia em 28-29/5/2014

    43 - Saudar a construtiva presidência do Grupo dos 77 e China por parte do Estado Plurinacional da Bolívia e a realização exitosa da Cúpula Comemorativa dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos 77 e China, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 14 e 15 de Junho de 2014, por ocasião do 50º aniversário da fundação do G77.

    44 – Elogiar o papel positivo, efetivo e fundamental desempenhado pela Argélia por meio da realização de rodadas de diálogo entre as partes malinesas, que pavimentaram o caminho para que se alcançasse a assinatura do acordo de Paz e Reconciliação entre as partes no Mali em 15/5/2015 em Bamako.

    45- Elogiar os esforços empreendidos pela República Islâmica da Mauritânia, com vistas ao estabelecimento da paz e da segurança na República do Mali, no contexto da mediação internacional.

    46- Tomar nota que a administração das dívidas soberanas tem sido questão crucial para os países em desenvolvimento, nas últimas décadas e em anos recentes, e que crises da dívida soberana são um problema recorrente que acarreta consequências políticas, econômicas e sociais muito sérias, com efeitos adversos para o desenvolvimento sustentável.

       Tomar nota, igualmente, que o processo de restruturação de dívidas soberanas é fenômeno frequente no sistema financeiro internacional e que as ações dos fundos abutre em cortes internacionais têm revelado sua natureza altamente especulativa, representando um risco para todos os futuros processos de reestruturação de dívidas. Tomar nota, adicionalmente, que as atividades dos fundos abutre repercutem de maneira direta e negativa na capacidade de os governos cumprirem suas obrigações com respeito aos Direitos Humanos, como assinalado pela resolução 27/30 do Conselho de Direitos Humanos.

    Enfatizar a importância de não permitir que os fundos abutre paralisem esforços de reestruturação de dívidas de países em desenvolvimento e assinalar que suas ações não deveriam suplantar o direito de os Estados protegerem seu povo sob o Direito Internacional. Afirmar o direito soberano de qualquer Estado reestruturar sua dívida soberana, o qual não deve ser obstaculizado ou impedido por qualquer medida emanada de outro Estado.

    Reafirmar o apoio completo e abrangente oferecido pelos países árabes e sul-americanos, por meio da Resolução da Assembleia Geral nº 69/319, para adoção de princípios básicos em processos de reestruturação de dívida soberana, com vistas a, entre outros, incrementar a eficiência, a estabilidade e a previsibilidade do sistema financeiro internacional; e a alcançar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais. Convidar, ademais, todos os Estados a apoiar e promover esses princípios básicos.

    47 – Concordar em fortalecer o diálogo político e técnico, a cooperação e as ações conjuntas, onde possível, entre os Estados membros da ASPA, para tratar do problema mundial das drogas, utilizando uma abordagem integradora que observe os princípios das responsabilidades comuns e compartilhadas, bem como o respeito ao Direito Internacional.

    48 – Elogiar os esforços da República do Peru na preparação do Encontro Anual do Conselho de Governadores do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, realizado em Lima, em 5-12 de outubro de 2015.

    49 - Congratular o êxito da 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que teve lugar em Lima, Peru, onde os Estados membros alcançaram progresso substantivo no sentido da adoção de um protocolo ou outro instrumento legal, ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção, que esteja de acordo com seus princípios e dispositivos - incluindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas - e que fortaleça o sistema baseado em regras multilaterais. Nesse sentido, congratular o Governo do Peru pela condução exitosa dos trabalhos nesse encontro.

    50 – Saudar o progresso alcançado no processo de paz na Colômbia. Encorajar o governo Colombiano e as FARC-EP a promoverem seus melhores esforços para concluir essas negociações tão logo quanto possível e expressar prontidão em prestar assistência em apoio à implementação de um acordo de paz abrangente.

    51 - Elogiar o trabalho continuado do Conselho de Defesa da América do Sul (CDS) da UNASUL na consolidação da América do Sul como Zona de Paz, oferecendo uma base para a estabilidade regional e para o desenvolvimento integral de seus povos; contribuindo para a paz mundial; incorporando as características sub-regionais e nacionais que reforçam a unidade entre a América Latina e o Caribe; e gerando consenso para fortalecer a cooperação regional na área de defesa.

    52- Elogiar o papel do Centro Global para o Diálogo Entre Fiéis de Religiões e Culturas Rei Abdullah Ibn Abdulaziz Al-Saud em Viena, e conclamar todos os Estados a colaborar com este centro

    Cooperação Setorial:

    1- Afirmar a importância de implementar os anexos planos de trabalho setoriais conjuntos, bem como de ativar o trabalho dos comitês setoriais conjuntos encarregados de traduzir em projetos e programas conjuntos para cooperação, as resoluções resultantes de reuniões setoriais ministeriais (Anexo 1: planos de cooperação nas áreas econômica, social, mídiática e legal).

    2- Saudar os resultados das reuniões setoriais nas áreas de educação, saúde e mulheres mandatários, realizadas no Peru, em 2013 e 2014, bem como as reuniões nas áreas de energia, propriedade intelectual e instituições diplomáticas, realizadas em 2013, nos Emirados Árabes Unidos, no Brasil e na Colômbia, respectivamente, e a reunião ministerial sobre Cultura, realizada na Arábia Saudita, em 2014, sob o mandato da Declaração de Lima, que desenvolveu ampliadamente importantes iniciativas de cooperação.

    3- Pedir que sejam estabelecidas metas específicas para a cooperação birregional nas áreas de alta prioridade de saúde, educação, redução da pobreza, meio-ambiente, mudança do clima, energia, gestão de recursos hídricos, segurança alimentar e desemprego, a fim de expandir a cooperação, promover o desenvolvimento sustentável e estabelecer mecanismos e projetos que contribuirão efetivamente para sua concretização.

    4- Reafirmar que energia deve tornar-se um dos eixos do relacionamento birregional nos próximos anos, especialmente no que diz respeito aos temas de produção energética; melhora da eficiência energética; desenvolvimento do uso renovável de energias limpas; e desenvolvimento de outras estratégias para lidar com a mudança climática; tendo em mente a importância da energia para o desenvolvimento sustentável dos membros da ASPA.

    5- Pedir a expansão da coordenação e da cooperação científicas, particularmente nas áreas de sociedade da informação; adaptação e mitigação dos efeitos da mudança climática; combate à desertificação; gestão de recursos hídricos; e agricultura.

     

    6-  Saudar o acolhimento pelo Sudão da 1ª Reunião do Subcomitê de Cooperação Agrícola da ASPA a ser realizado em fevereiro de 2016 e conclamam pela participação ativa dos países ASPA para garantir o sucesso da reunião.

    7- Reafirmar que o investimento é um dos pilares do desenvolvimento sócio-econômico e representa importante mecanismo que efetivamente ajuda a reduzir as taxas de pobreza e desigualdade. Apoiar esforços públicos e privados para promover investimentos em diversas áreas, nos níveis nacionais e regionais, a fim de facilitar a criação de emprego; expandir a educação e o conhecimento científico; e promover o desenvolvimento sustentável.

     

    8-  Reafirmar nosso apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e incitar países de ambas as regiões a intensificar nossa cooperação, com vistas a implementar as Metas de Desenvolvimento Sustentável fixadas pela Agenda. Conclamar, ademais, a comunidade internacional a honrar seus compromissos assumidos nesse âmbito.

    9- Saudar o acolhimento pelo reino do Bahrein da Conferência Ministerial sobre a implementação dos objetivos de desenvolvimento nos países árabes no período 6-7/12/2015, a primeira conferência regional no mundo a ser realizada após a adoção do plano de desenvolvimento sustentável

    10-         Saudar os resultados da Cúpula Árabe de Desenvolvimento Econômico e Social, em Riade, em 2013.

    11-         Pedir a adoção de medidas adicionais para facilitar e intensificar a transferência de tecnologia e os fluxos de comércio e investimento, especialmente nas áreas de alimentação, agroindústria, energia, inovação, infraestrutura, turismo, setor de manufaturados e tecnologia da informação.

    12- Reiterar apoio ao trabalho desenvolvido pela Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul-Países Árabes (BibliASPA), pela Biblioteca Árabe e Sul-Americana, na Argélia, e pelo Instituto Árabe – Sul-Americano, no Marrocos, e pedir aos países árabes e sul-americanos que contribuam com essas iniciativas, com vistas a garantir sua sustentabilidade.

     

    13- Tomar nota, com satisfação, dos resultados positivos do IV Foro Empresarial América do Sul – Países Árabes, realizado em Riade, à margem da IV Cúpula ASPA, com a finalidade de expandir a cooperação econômica entre ambas as regiões.

    14- Tomar nota, com satisfação, dos resultados do estudo sobre conectividade marítima entre as regiões árabe e sul-americana, realizado pela Liga dos Estados Árabes, e conclamar os países da ASPA a encorajarem seus setores públicos e privados a investir nessa área de cooperação nesse tema a ser acompanhado por ambos coordenadores regionais.

    15- Compartilhar experiências entre países árabes e sul-americanos em diferentes áreas de turismo, patrimônio arquitetônico, organização de viagens e eventos turísticos, além de realizar uma semana da mídia turística.

    16- Saudar o crescimento significativo do comércio e do investimento globais entre as duas regiões, desde a realização da Primeira, da Segunda e da Terceira Cúpulas ASPA, destacando que ainda existem possibilidades inexploradas que permitiriam maiores crescimento e diversificação do comércio e do investimento birregionais.

    17- Saudar a assinatura do Acordo-Quadro sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República da Tunísia; e o Memorando de Entendimento sobre Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República do Líbano; relembrando que o MERCOSUL também assinou Acordos de Livre Comércio com o Reino da Jordânia, o Conselho de Cooperação do Golfo, o Reino do Marrocos e a República Árabe da Síria. Reafirmar seu interesse em fortalecer as relações comerciais e econômicas entre os Estado membros da ASPA.

    18- Elogiar o progresso alcançado na área de cooperação cultural entre países árabes e sul-americanos. Afirmar a importância de implementar o que foi acordado nas reuniões conjuntas de Ministros da Cultura, realizadas na Argélia (2009), no Brasil (2009) e no Reino da Arábia Saudita (2014). Recomendar que ações práticas sejam tomadas para garantir a implementação do Plano de Ação adotado pelos Ministros.

    19- Reafirmar o papel positivo de nacionais sul-americanos de descendência árabe em transmitir o conhecimento e a cultura de seus países de origem e em criar ligações entre as duas regiões. Relembrar que a transferência da cultura árabe para sua nova pátria gerou um novo híbrido das duas culturas, criando uma nova cultura mista.

    20- Saudar a celebração anual organizada pela Liga dos Estados Árabes e suas missões no exterior, em comemoração do “Dia dos Expatriados Árabes”, em 4 de dezembro, bem como apreciar as iniciativas dos países sul-americanos em celebrar os descendentes de origem árabe, em particular a celebração pelo Brasil do “Dia Nacional da Comunidade Árabe”, em 25 de março, e encorajar a organização de eventos culturais semelhantes.

    Mecanismos de Seguimento e Estrutura da ASPA:

    Desenvolver a estrutura da ASPA mencionada no parágrafo (119) da “Declaração de Doha”, emitida pela II Cúpula ASPA, com vistas a torná-la mais dinâmica, da seguinte maneira:

    1. (Mais alto nível) A Cúpula, composta por Chefes de Estado e de Governo, a reunir-se a cada três anos;
    2. (Segundo nível) O Conselho de Ministros das Relações Exteriores, a reunir-se a cada dois anos;
    3. (Terceiro nível) O Conselho de Altos Funcionários dos Ministérios das Relações Exteriores, composto pelos Coordenadores Nacionais (Pontos Focais), a reunir-se anualmente;
    4. (Quarto nível – 1) Os Comitês Setoriais, compostos pelos especialistas em cada área (Pontos Nodais), a reunir-se, ao menos, duas vezes por ano. Deverá ativar o trabalho dos comitês conjuntos, conforme exposto a seguir:

    - A Presidência do comitê deverá ser ocupada pelo país sede da última reunião ministerial setorial na área de cooperação.

    - O Presidente do Comitê deverá enviar convites, decidir sobre a data e o local da sua reunião e determinar sua agenda e programa de trabalho, em coordenação com o Secretariado Geral (Coordenador para os países árabes) e o Brasil (Coordenador dos países sul-americanos).

    e)(Quarto nível – 2) O Grupo Executivo de Coordenação, composto pelo Presidente da Cúpula Árabe, pelo Secretariado Geral da Liga dos Estados Árabes, representando os países árabes, pela Presidência da UNASUL e pelo Brasil (que temporariamente irá juntar-se a este grupo até que o Secretariado Geral da UNASUL esteja plenamente estruturado), representando os países sul-americanos. Adicionalmente à Troika ASPA (o país sede da última Cúpula ASPA, o país sede da Cúpula ASPA atual e o país sede da próxima Cúpula ASPA), com o seguinte mandato:

    1- Acompanhar a implementação dos resultados das Cúpulas ASPA e Reuniões Setoriais ASPA.

    2- Sugerir novas iniciativas para fomentar as relações birregionais.

    3- Reunir-se previamente à Reunião de Altos Funcionários, para coordenar posições entre ambas as regiões sobre a agenda da reunião e outros temas relacionadas a ela.

    4- Reunir-se para consultas à margem de Fóruns Internacionais, para coordenar posições em temas de interesse mútuo.

    5- Convocar reuniões de consulta em nível de altos funcionários ou, se necessário, em nível Ministerial à margem da AGNU.

    Saudar a oferta da Venezuela de sediar a V Cúpula ASPA, a realizar-se, em 2018.

    Expressar grande apreço e gratidão aos mandatários, governo e povo do Reino da Arábia Saudita pela acolhida calorosa, amável hospitalidade e pelas excelentes organização e preparação dessa Cúpula.

     

    Riyadh Declaration – IV Summit of South American-Arab Countries

    The Leaders of the Arab and South American Countries gathered on 11/11/2015 in Riyadh upon the kind invitation of the Custodian of the two Holy Mosques King Salman bin Abdulaziz Al Saud King of the Kingdom of Saudi Arabia, and after reviewing the progress made in various areas of cooperation between the two regions since the III Summit in Peru in October 2012 that issued "Lima Declaration", they agreed to:

    Introduction:

    1-       Welcome the ongoing intensified dialogue and multinational cooperation between both regions, which enabled them not only to the commitment to the agenda adopted at previous summits, but also allowed to enhance the possibilities of cooperation as means of effectively promoting development and reducing poverty, through capacity building, innovation and technical and cultural exchanges.

    2-       Consider the importance of undertaking new and systematic efforts in order to develop a strategic partnership between both regions, agree to pursue, promote and follow up on an Action Plan to facilitate the coordination of regional visions towards international issues and to support the implementation of cooperation programs in sectorial fields.

    Also agree to strengthen the current political dialogue, aimed at coordinating and reaffirming common positions in all relevant fora, with a view to safeguarding the interests of both regions and respect for the principles of international law, and the role of the United Nations in conflict resolution, the maintenance and consolidation of international peace and security, and the promotion of sustainable development, for the benefit of all mankind. Reiterate their commitment to the promotion and respect for human rights, fundamental freedoms and international humanitarian law taking into account the significance of national and regional particularities and various historical, cultural and religious backgrounds. Also note the importance of respecting and implementing resolutions of the United Nations by all Member States.

    3-       Taking into account the current events and developments in the international arena and the key role played by the regional blocs and groups, reaffirm their commitment to enhance the Arab-South American cooperation so as to maximize the benefits of the periodicity of the ASPA summits every three years to push economic and social activities between both regions to the stage of establishing a new partnership through the development of programs and policies for joint economic and social cooperation together with the implementation of development projects which is to be considered as a bases for achieving the desired integration between the peoples of both regions.

    4-       Note the importance of social inclusion and the promotion of international solidarity and cooperation for sustainable development and poverty eradication, and the strengthening of governmental institutions in their countries and improving the quality of life of its inhabitants and respect for the diversity of peoples.

    Affirm that South-South Cooperation plays a great role in expanding growth and development of developing countries, through its contribution to national development policies by sharing of knowledge and experience, training and technology transfer in the priority areas defined by States. South-South cooperation will be supported by the international community, as a complement rather than a substitute to North-South cooperation.

    Also reaffirm that South-South Cooperation is guided by principles of respect for national sovereignty, national ownership and independence, equality, non-conditionality, solidarity, complementarity, non-interference in domestic affairs and mutual benefit.

    In this regard, call for the strengthening of Triangular Cooperation as a way to better articulate North-South Cooperation and South-South Cooperation bearing in mind the principles of South-South Cooperation outlined above

    ­­5-       Affirm the equal right of all peoples to live in a world free from any nuclear weapons, the realization of which will only be achieved through the complete and irreversible elimination of all existing nuclear arsenals. To this end, invite the international community to adopt a more effective approach to implement Article VI of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons so as to restore the credibility of the Treaty, which began eroding due to the lack of implementation of the disarmament obligations enshrined in Article VI. Also invite the international community to engage in negotiations, a treaty on the prohibition and elimination of nuclear weapons under strict and effective international supervision. Reiterate deep concern at the catastrophic humanitarian consequences of any use of such weapons.

    6-       Reaffirm that the use of nuclear energy for peaceful purposes is an inalienable right of the States parties to the NPT, and that the application of this right in a discriminatory or selective way will affect the credibility of the treaty.

    Political Coordination and Multilateral Relations:

    1 -       Reaffirm the resolutions of the 2005 “Brasilia Declaration”, the 2009 "Doha Declaration" and the 2012 "Lima Declaration" particularly related to the cause of Palestine and the Arab-Israeli conflict and reaffirm the need to reach a just, lasting and comprehensive peace in the Middle East based on the principle of land for peace, on the immediate implementation of all relevant United Nations Resolutions, in particular Security Council Resolutions 242 (1967), 338 (1973) and 1515 (2003), on the Madrid Framework and on the "Arab Peace Initiative" adopted at the Beirut Summit (2002) and the following Arab Summits to ensure the realization of stability peace and security for all countries in the region.

    Reaffirm the need for the full implementation of the Quartet’s “Road Map” for Peace, call for a renewed and proactive role by the quartet stressing the need for the quartet to keep the Security Council and international community updated on its efforts. Stress that the UN Security Council must carry out its responsibilities under the United Nations Charter and actively support and steer the peace process.

    Further reaffirm the need for the realization of the legitimate national rights of the Palestinian people, including to self-determination which ensures the establishment of the independent state of Palestine, based on the 1967 lines, with East Jerusalem as its capital, living side by side with the State of Israel in peace, within secure and recognized borders; and finding a just and comprehensive solution to the refugees issue in accordance with the UNGA resolution 194 (III) and the Arab Peace initiative.

     2-       Call upon Israel to immediately withdraw from all Arab territories occupied on June 5th 1967, including the occupied Syrian Golan and the remaining swathes of the Lebanese territory and to dismantle all settlements, including those in occupied East Jerusalem, which are illegal and illegitimate under international law. The continued Israeli occupation of Palestinian territories and the growing settlements activity promoted by the Israeli Government obstruct the peace process undermine the two state solution and decreases the chances of achieving lasting peace.

              Call upon all concerned parties to duly take into account the advisory opinion rendered on 9 July 2004 by the International Court of Justice concerning the "Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory" and the illegality and illegitimacy of building settlements.

    3 -       Reaffirm the need for the immediate and unconditional release of all Arab and Palestinian political prisoners and detainees in Israeli prisons, and support all efforts aimed at addressing this critical issue in the United Nations General Assembly and other relevant bodies of the United Nations System. And call upon Israel to stop all the arbitrary detention, abuse and physical and psychological mistreatment of Palestinians including women and children, and members of the Palestinian Legislative Council, which contradict with international norms and laws and the international humanitarian law including the Geneva conventions.

    4 -       Condemn Israel's excessive and disproportionate military aggression against civilians in the Gaza Strip that started in June 2014 and lasted for 50 days, leaving thousands of civilian casualties and wounded. These events must be independently investigated, holding accountable those responsible for violations of international law which resulted in the demolition of homes and residential complexes and infrastructure of Palestinian people and which may amount to war crimes and crimes against humanity with no statute of limitation, and holding Israel - the occupying power- accountable for all the human and material damage suffered by the Palestinian people in the Gaza strip due to its action.

    5 -       Strongly condemn the military attacks against UNRWA schools in Gaza, resulting in civilian casualties. Those actions represented a grave breach of the Geneva Conventions and other rules of international law and deserve our utmost condemnation.

    6 -       Commend the position of the South American countries regarding the recent aggression in Gaza towards the excessive use of military force, which resulted in civilian victims, including women and children, and the measures taken in this respect. Welcome the humanitarian assistance provided by South American countries to the Palestinians, supporting victims and their families, and emphasize the importance of humanitarian assistance to the Palestinian people by the international community including in the reconstruction of Gaza.

    7 -       Call for the immediate and full lifting of the Israel blockade imposed on the Gaza Strip, which constitutes a collective punishment of its inhabitants in grave contravention of international humanitarian and human rights laws, and stress the urgency of exerting efforts to open all border crossing points supervised over by Israel into and from Gaza with a view to allowing the entry of emergency humanitarian assistance and the access of medical and relief workers to those in need.

    8 -      Welcome the ceasefire declaration announced in Cairo, based on the initiative put forward by the Arab Republic of Egypt, and call upon all the concerned parties to create the environment for the continuation of the negotiations and for the resumption of serious and committed negotiations aiming at the end of the blockade of Gaza and, ultimately, at the achievement of the two-states solution in which Israel and Palestine will live within secure and internationally recognized boundaries.

              Welcome the outcomes of the conference hosted by Egypt on the reconstruction of Gaza in October 2014 and, welcome the pledges made by the donors and call them to fulfill them as announced at the conference.

    9 -     Highly appreciate the positions of the South American Countries, which recognized the State of Palestine and call upon other countries to follow suit

    10 -   Welcome and support the Palestinian leadership’s endeavor in approaching UN and other international agencies and in accession to international treaties and organizations.

    11-    Call upon the UN and specially the UNSC to adopt an international protection system for the unarmed Palestinian people and their properties and holy places against all forms of the escalating and continuous Israeli attacks and violations, according to the International Humanitarian Law and the relevant International Conventions and Agreements.

    12 -   Call upon ASPA Member States to refrain from trade in products from Israeli settlements in the Palestinian territories, and avoid dealing with all companies profiting from the Israeli occupation. Call upon ASPA Member States to discourage investment in Israeli settlements by their private sector and to alternatively promote business partnership with Palestine.

    13  -   Call upon UNESCO to continue to uphold the legal reference underlying its previous decisions regarding the inclusion of the Old City of Jerusalem and its Walls on the World Heritage List in 1981, at the request of the Hashemite Kingdom of Jordan with Arab and Islamic comprehensive support according to the resolution of the Executive Board of the organization in the September 1981 session, and the resolution issued in 1982, which included Jerusalem on the list of the endangered World Heritage, given that the legal status of Jerusalem as an occupied territory is still standing. And welcome the important agreement signed between King Abdullah II bin Al-Hussein (King of the Hashemite Kingdom of Jordan) the Custodian of the holy places in Jerusalem and President Mahmoud Abbas (President of Palestine) dated 31/3/2013 aiming at defending the holy Aqsa Mosque and the Islamic and Christian holy places and religious sites and protecting them legally with all possible means.

    14 -   Reaffirm that no measures, unilateral or otherwise, should be taken which will affect the authenticity and the integrity of the cultural, historical and religious heritage of the City of Jerusalem and of Christian and Muslim Sites therein, in accordance with the 1972 World Heritage Convention and the Hague Convention for the Protection of Cultural Property in the Event of Armed Conflict of 1954.

              Appreciate the role played by Al Quds Committee under the chairmanship of His Majesty King Mohammed VI in protecting the status of Al Quds Ashareef.

    15 -    Salute the Twinning Agreement signed between Caracas, Capital City of the Bolivarian Republic of Venezuela and East Jerusalem, Capital City of Palestine, made in Caracas, Bolivarian Republic of Venezuela, on May 20th, 2015.

    16 -     Condemn terrorism in all its forms and manifestations and reject any attempt to associate terrorism with specific religions, cultures or ethnic group. Reaffirm their commitment to the United Nations efforts to counter terrorism and to prevent the direct or indirect supply of weapons or the provision of technical advice or assistance to persons or entities involved with terrorist acts, pursuant to the relevant UNSC resolutions.

    Reaffirm the need to combat terrorism through active and efficient international cooperation, including with the UN and concerned regional organizations, in accordance with the Charter of the United Nations, and international law, including applicable international human rights, refugee and humanitarian law.

    Affirm their commitment to the UNSC resolution 2170 (2014) with all its provisions, including the obligation to prevent the direct or indirect supply, sale or transfer of arms and related material of all types and the provision of technical advice, assistance or training related to military activities to the ISIS terrorist group, and Al Nusrah Front and other individuals and groups associated with Al-Qaeda and prevent terrorists from benefiting directly or indirectly from ransom payments and political concessions in return for the release of hostages.

    Express their full readiness to cooperate and strengthen the channels of communication and coordination with the various initiatives and efforts at international, national, and regional levels to combat terrorism and eliminate it, particularly in the area of ​​exchange of information and experiences, strengthening and capacity building, as well as to take the necessary measures to prevent the recruitment of elements, especially children and youth, lured into joining terrorist organizations, and call the relevant security and judicial bodies to intensify their efforts and coordinate mechanisms of action in the field of combating terrorism within the margins of international legality.

    17 -     Welcome the outcome of the International Conference on Fighting extremism hosted by Algeria on 22-23 July 2015.

    18 -     Welcome the outcomes of the International Conference on Combating the Financing of Terrorism hosted by Bahrain during November 2014 and the recommendations in the Manama Declaration, in particular regarding the full implementation of financial sanctions set on individuals or entities according to the relevant Security Council resolutions, and publicly specifying those who finance or help financing terrorism; as well as positively engaging the private sector in the efforts of combating the financing of terrorism, and guaranteeing that money or assets transfer services are licensed, supervised, and subject to sanctions in case of violation.

    19 -    Also welcome the hosting of the Kingdom of Bahrain in the near future to the conference on protection of civil institutions against being exploited to finance terrorism.

    20 -    Recall United Nations General Assembly Resolution 66/10 which welcomes the establishment of the UN Counter-Terrorism Centre and encourages all Member States to collaborate with it; and applaud the donation by the Kingdom of Saudi Arabia of $100 million to support the activities of this center.

    21 - Welcome the election the Kingdom of Morocco by consensus to co-chair the Global Counter-Terrorism Forum (GCTF) alongside the Kingdom of the Netherlands.

    22 -    Commend the work of the African Centre for Studies and Research on Terrorism with its Headquarters in Algeria.

    23 -    Take note of the last Arab Summit resolution to endorse in principle the establishment of a Joint Arab Force, and its mandate to face challenges that threaten the Arab national security including threats by terrorist organizations, taking into full consideration the United Nations Charter and all the obligations under international law, including human rights law, international refugee law and international humanitarian law.

    24 -              Strongly condemn all terrorist acts that target Iraq carried out by ISIS terrorist organization and other terrorist organizations and its involvement in killing and forced displacement of the components of the Iraqi people and their targeting on a religious or ethnic basis, the destruction of monuments, shrines, churches, mosques and other places of worship, archeological sites and cultural heritage sites, including the destruction of the museum of Mosul and the antiquities in the historical site of Hatra. Welcome the resolution of the UNGA A/Res/69/281 entitled “Saving the Cultural Heritage of Iraq”. Welcome the efforts deployed by the Iraqi forces in combating the terrorist groups and refusing all forms of external interference in Iraq with emphasis on the condemnation of all practices that would threaten the territorial integrity in Iraq and the harmony of its society, and support the efforts of Iraqi government in achieving national unity among the peoples of Iraq.

    25 -    Reaffirm their commitment to Syria’s sovereignty, independence, unity and territorial integrity and their commitment towards a political solution to the conflict based on the principles of Geneva1 Communiqué 30 June 2012.

              Support the efforts of Staffan de Mistura as the United Nations Special Envoy to Syria and his mission to promote the resumption of negotiations aimed at reaching a political solution aspired to the Syrian crisis according to Geneva1 Communiqué 30 June 2012.

              Welcome the results of Vienna International Conference of the Foreign Ministers to reach a political solution to the Syrian conflict, which reflects the seriousness of the international actions and the determination to find a solution ending the suffering of the Syrian people.

    Recall the Security Council Resolutions 2209 (2015) and 2235 (2015) that condemned use of chemical weapons in Syria and stressed the importance that all the conflicting parties shall not use, develop, produce, stockpile, retain, or transfer chemical weapons, in addition to the establishment of Joint Investigative Mechanism to identify and hold accountable those responsible for the use of such weapons in Syria.

    Welcome the accession of Syria to the CWC and the removal of all declared chemical weapons from its territory and stress these developments should be matched by parallel efforts in other areas.

    Express their wider recognition to the outstanding work of the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) to achieve the elimination of chemical weapons, and at the same time, strengthen multilateralism as the primary avenue for the peaceful settlement of international disputes. Also recognize the essential role played by the OPCW-UN Joint Mission on the dismantling of the Syrian chemical weapons’ programme. Welcome this important example of practical cooperation between States and International Organizations in achieving disarmament.

    Recall the provisions of United Nations Security Council resolutions 2139, 2165, and 2191 (2014), Express grave concern about the deterioration of the humanitarian situation in Syria, and the high numbers of displaced people and refugees reaching more than 12 million inside Syria and in neighboring countries, in addition to the more than 4.5 million needing urgent humanitarian assistance in hard to reach and besieged areas in Syria. Taking into consideration the principles of humanitarian assistance, recall that all parties to the conflict in Syria shall enable the immediate and unimpeded delivery of humanitarian assistance to people throughout Syria pursuant to UNSC resolution 2165 (2014) also call for support to neighboring countries to help them bear the costs of hosting the Syrian refugees and ease the humanitarian situation of the displaced Syrians and in this regard recall UNSC PRST no. S/PRST/2015/10 issued on 24/4/2015

    Express their appreciation for the significant and admirable efforts that have been made by Arab, European and South American Countries to accommodate Syrian refugees. They note with deep concern that the crisis in Syria has had social, demographic, environmental and economic effects on neighboring and other host countries mainly Lebanon, Jordan, Iraq and Egypt, which have overstretched their limited resources and basic social services such as health, water, sanitation, housing capacities, energy and education; aggravated unemployment; diminished trade and investment; and affected security. They stress the importance of funding the humanitarian and development responses to the refugee crisis, providing support for national response plans, addressing the humanitarian needs of refugees and strengthening the resilience of host countries and communities.

    Welcome the hosting of the 1st, 2nd, and 3rd Donors conferences under the auspices of H.H Sheikh Sabah Al Ahmad Al Jaber AL Sabah, Emir of Kuwait to alleviate the suffering of the Syrian people, which convened during 2013, 2014, and 2015 in Kuwait.

    26 -    Reaffirm the commitment to the sovereignty, independence, national unity and territorial integrity of Lebanon and call upon Israel to immediately implement resolution 1701 in its entirety and unconditionally and to end its violations of Lebanon’s sovereignty by land, air and sea. Support the efforts of the Lebanese Government to defend Lebanon from all the threats to its security and express their understanding of the policy adopted by the government vis a vis the developments in the Arab region, in particular its dissociation policy towards the crisis in Syria.

    27 -    Support the UN recognized Libyan Government in its efforts in the Security and military fields to confront the terrorist organizations. Reaffirm the commitment to respect the unity, sovereignty and territorial integrity of Libya, in accordance with the principle of non-interference in internal affairs. Express deep concern about the expanding activities of terrorist groups in the country. Reiterate the support to the ongoing political dialogue under the auspices of the Special Representative of the UN Secretary-General for Libya. Welcome the Skhirat Agreement on a political solution to the crisis in Libya that was initiated by most Libyan parties last July, appreciating the efforts of the Kingdom of Morocco in facilitating this agreement. And call upon all Libyan parties to redouble efforts to narrow their differences and remain committed to discussing the establishment of a Government of National Accord. 

    28 -    Note the efforts exerted by the Arab neighboring countries to Libya; Tunisia, Algeria, Sudan, and Egypt to facilitate the Intra Libyan dialogue

    29 -   Call upon the Islamic Republic of Iran to respond positively to the initiative of the United Arab Emirates to reach a peaceful solution to the issue of the three islands (Greater and Smaller Tunbs and Abu Musa), through dialogue and direct negotiations in accordance with the Charter of the United Nations and the principles of international law.

    30 -   Express their rejection of any interference in their domestic affairs by external powers in violation of the UN charter and the principles of good neighborliness.

    31 -  Welcome the comprehensive national dialogue initiative launched by the Sudanese government on the 10th of October 2015, supported by the African Union High-Level Implementation Panel (AUHIP) and the League of Arab States to promote this dialogue and encourage the political parties and groups to join it, in order to reach a permanent and comprehensive solution to current national Sudanese issues. Call upon the international community and international financial institutions to support Sudan in its efforts to mitigate the impact resulting from the secession of South Sudan, through the easing of the debt burden and the lifting of the unilateral economic sanctions imposed on Sudan.

    32 -  Reaffirm their commitment to the unity, sovereignty, independence and territorial integrity of the Republic of Yemen, as well as to the aspirations of the Yemeni people for freedom, democracy, social justice, development and unhindered access to basic goods and services. Stress their support for the legitimacy of H.E. the President of the Republic of Yemen Abd Rabbo Mansour Hadi, and to the efforts undertaken by various parties to safeguard the Yemeni State, as well as its institutions, properties and infrastructure.

              Underline the pivotal role a prompt, peaceful and negotiated solution to the Yemeni conflict would play in the overall process of political and security stabilization of the Middle Eastern and Horn of Africa regions.

              Reiterate the importance of the resumption of the political process between all legitimate stakeholders of the Yemeni political scene, with a view to drafting a new constitution, implementing electoral reform and holding both a referendum on the draft constitution and general elections, initiatives that would be instrumental in avoiding further deterioration of the humanitarian and security situation in Yemen.

              Call upon the international community to provide the necessary political, security, economic and financial support so as to enable the Republic of Yemen to face the challenges, especially the humanitarian ones, and to urgently meet its development needs so as to ensure stabilization of the situation and resuming the arrangements concerned with the completion of the democratic transitional phase.

              Stress the need for full implementation of United Nations Security Council Resolution nr.2216 (2015) and call upon all legitimate parties in Yemen to uphold the decisions adopted by the Comprehensive National Dialogue Conference according to the Gulf Cooperation Council (GCC) initiative and all relevant Security Council resolutions.

              Welcome the announcement by the Custodian of the Two Holy Mosques King Salman bin Abdulaziz Al-Saud King of the Kingdom of Saudi Arabia to donate $274 million for humanitarian relief in Yemen. Also welcome the kind initiative of establishing "King Salman Centre for Charity and Humanitarian Relief" and the allocation of an additional 266 million dollars to finance the urgent needs of the center. And emphasize the importance and necessity to take all urgent measures to address the difficult and dangerous humanitarian situation in Yemen.

              Support the efforts of Mr. Ismael Weld Sheikh Ahmed as Special Envoy to the Secretary General of the United Nations for Yemen to enhance the political solution.

    33 -   Support the Somali government and its efforts in implementing the 2016 vision. Recognize the importance of the formation of Somali federal state institutions and stabilization of areas newly recovered from Al Shabab terrorist group, and the urgent need to provide humanitarian aid and secure its access to newly liberated areas.

              Emphasize the importance of responding to immediate humanitarian needs whilst also investing in human capacity building and promoting longer-term solutions in line with the Federal Government’s priorities.

              Thank the African Union and the league of Arab States for their sustained commitment to Somalia, and applaud the sacrifice and bravery of the Somali National Army (SNA) and the African Union Mission in Somalia (AMISOM) troops to achieve peace

              Welcome the Security Council’s extension of the mandate of UNSOM in support of the Somali Federal Government and AMISOM.

              Affirm the importance of implementing the governmental framework of action “vision 2016” and to achieve significant political progress for adopting a Federal Constitution in 2015 and holding general elections in 2016.

              Emphasize that political progress must proceed as part of a comprehensive approach to peace building in Somalia, and that the promotion and protection of human rights, and the protection of the most vulnerable, including women and children affected by armed conflict, must be our priority

              Reaffirm the importance of strengthening consultations and cooperation between the UN and LAS special representatives and envoys to Somalia in the political, security, humanitarian and reconstruction fields.

    34 -   Call on the Argentine Republic and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to resume negotiations in order to find, as soon as possible, a peaceful and definitive solution to the sovereignty dispute referred to as "Question of the Malvinas Islands", in accordance with the relevant UN Resolutions. Reiterate that the pretense to consider the Malvinas, South Georgias and South Sandwich Islands as countries and territories to which the Fourth Part of the Treaty on the Functioning of the European Union, and the European Union Decisions on Overseas Association may be applied is not in accordance with the fact that a sovereignty dispute over such islands exists. Further state that the unilateral nonrenewable natural resources exploration activities carried out currently in the Argentine continental shelf around the Malvinas Islands are incompatible with the provisions of Res 31/49 of the UNGA. In this regard, recognize the right of the Argentine Republic to take legal actions with full respect of international law and relevant resolutions against non authorized hydrocarbon exploration and exploitation activities on its continental shelf. Call on the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to refrain from carrying out military exercises on territories subject to a sovereignty dispute recognized by the United Nations.

    35  -   In this regard, recall that 16th December 2015 will mark the 50th anniversary of the adoption of UN General Assembly resolution 2065 (XX), the first resolution which specifically refers to the Question of the Malvinas Islands, renewed through subsequent resolutions adopted by the UN General Assembly and its Special Committee on Decolonization to date.

              Expressing serious concern over the fact that notwithstanding the time elapsed since the adoption of the General Assembly resolution 2065 (XX) this prolonged dispute has not yet been settled, the Heads of State and Government join other regional fora in asking the Secretary General to renew his efforts in his current mission of good offices entrusted to him by the General Assembly through successive resolutions, in order to ensure that bilateral negotiations to find as soon as possible a peaceful solution to the aforementioned dispute are resumed.

    36 -   Express their disappointment and regret at the failure of the IX Review Conference of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons to reach consensus on a final substantive document despite the efforts exerted by the People’s Democratic Republic of Algeria, Chair of the IX Review Conference.

              Reaffirm the importance of implementing the “Resolution on the Middle East” on the establishment of Middle East zone free of nuclear weapons and other weapons of mass destruction adopted by the 1995 NPT Review and Extension Conference. And remind that this Resolution is an integral part of the Treaty extension package and remains valid until it is fully implemented.

              Reiterate that regional security and stability in the Middle East require that the whole region be free of nuclear and other weapons of mass destruction. In this context, support the outcome of the 8th NPT review Conference (New York May 2010) which recalled the reaffirmation by the 2000 Review conference of the importance of Israel's accession to the Treaty and the placement of all its nuclear facilities under comprehensive IAEA safeguards.

    37 -    Welcome the initiative of H.E King Hamad bin Isa Al Khalifa, King of the Kingdom of Bahrain to establish the Arab Court of Human Rights in response to the Arab People’s aspirations, and in conformity with the principle of the Rule of Law which was approved in Doha Summit 2013, and the agreement of LAS Council on the Summit Level in Kuwait March 2014 to the statute of this Court. Also ensure establishment of cooperation in the fields of exchanging experience and expertise between the American Court of Human Rights and the Arab Court for Human rights.

    38 -    Express rejection to any unilateral measures contrary to the principles of sovereignty and non-interference in domestic affairs. In this regard, encourage the ongoing dialogue between the Government of the Bolivarian Republic of Venezuela and the Government of the United States of America in respect to the executive order of the government of USA.

    39 -    Express appreciation for the positive steps achieved in Tunisia in its democratic transition, through adopting a new constitution and organizing legislative and presidential elections in a framework of national consensus. Welcome awarding Nobel Prize for peace 2015 to the Quartet sponsoring the national dialogue in appreciation to the efforts exerted to secure the transitional phase in a framework of national conciliation and affirm the need to support Tunisia in this important phase of its history.

    40 -   Welcome the appointment of H.H Sheikh Sabah Al Ahmed Al Jaber Al Sabah, Emir of Kuwait, as the “Humanitarian Leader”, and commend the indication of Kuwait as an International Humanitarian Center by the UN.

    41 -   Welcome the granting of the Foundation for Ethnic Understanding Award for His Majesty King Hamad bin Isa Al Khalifa of Bahrain, in recognition of his contributions and role in promoting meaningful dialogue between religions and cultures and mutual respect between all peoples and communities, building trust and understanding, and renunciation of hatred.

              Express appreciation to the Kingdom of Bahrain for hosting the Cultures and Civilizations Dialogue Conference 5-7 May 2014, and welcome its outcomes included in the Bahrain Declaration.

    42 -    Welcome the assumption by Venezuela of the presidency of the Non-Aligned Movement in 2016 and endorse the invitation for members and observers to attend the XVII NAM Summit, and welcome the results of the NAM meeting hosted by Algeria in 28-29/5/2014.

    43-      Welcome the constructive chairing of the Group of 77 and China by the Plurinational State of Bolivia and the successful hosting of the Commemorative Summit of Heads of State and Government of the Group of 77 and China, held in Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, on 14 and 15 June 2014, on occasion of the 50th anniversary of the founding of the G77.

    44 -    Commend the positive, effective and main role played by Algeria through hosting rounds of dialogue between the Malian parties, which paved the way to reach the signing of the Peace and Reconciliation Agreement between the parties in Mali on 15/5/2015 in Bamako.

    45 -    Commend the efforts exerted by the Islamic Republic of Mauritania aiming at establishing peace and security in the Republic of Mali, within the international mediation.

    46 -     Note that sovereign debt management has been a crucial issue for developing countries in past decades and recent years and that sovereign debt crises is a recurring problem that involves very serious political, economic and social consequences, with adverse effects on sustainable development;          Note that the restructuring processes of sovereign debt is a frequent phenomenon in the international financial system, and that vulture funds’ actions in international courts have revealed its highly speculative nature, posing a risk to all future debt-restructuring processes. Note, furthermore that the activities of vulture funds have a direct negative effect on the capacity of governments to fulfill their human rights obligations as underscored by resolution 27/30 of the Human Rights Council.          Stress the importance of not allowing vulture funds to paralyze the debt-restructuring efforts of developing countries, and underscore that their actions should not supersede a State’s right to protect its people under international law; and affirm the sovereign right of any State to restructure its sovereign debt, which should not be frustrated or impeded by any measure emanating from another State;

              Reaffirm the full and comprehensive political support given by the Arab and South American States, through UN General Assembly Resolution 69/319, to the adoption of basic principles on sovereign debt restructuring processes with a view, inter alia, to increasing the efficiency, stability and predictability of the international financial system and achieving sustained, inclusive and equitable economic growth and sustainable development, in accordance with national circumstances and priorities, and invite all States to support and promote these basic principles.

    47 -    Agree to strengthen political and technical dialogue, cooperation and joint actions, where possible, by the ASPA Member States to address the world drugs problem, using an integrated approach adhering to the principles of common and shared responsibility and respect for international law.

    48 -   Commend the efforts of the Republic of Peru in preparing the 2015 Annual Meetings of the Board of Governors of the World Bank Group (WBG) and the International Monetary Fund (IMF) that took place in Lima, in 5-12 October 2015.

    49-     Congratulate the success of the 20th Conference of the parties to the United Nations framework convention on Climate change (UNFCCC), held in Lima, Peru, where the Member States achieved substantive progress towards the adoption of a protocol, another legal instrument or an agreed outcome with legal force under the convention that is in accordance with its principles and provisions, including CBDR, and that will strengthen the multilateral rules-based system. In this regard, congratulate the Government of Peru for the successful steering of the work of this meeting.

    50 -   Welcome the progress made on the peace process in Colombia. Encourage the Colombian government and FARC-EP to make their best efforts to conclude these negotiations as soon as possible and express readiness to provide assistance to support the implementation of a comprehensive peace agreement.

    51 -   Commend the continuing work of the South American Defense Council (SADC) of UNASUR, in the consolidation of South America as a Zone of Peace, a base for democratic stability and integral development of their peoples, and contributing to world peace, incorporating the sub regional and national characteristics that strengthen unity between Latin American and the Caribbean and generating consensus to strengthen regional cooperation on defense issue.

    52 -    Commend the role of King Abdullah Ibn Abdulaziz Al-Saud Global Center for Dialogue among Believers of Religions and Cultures in Vienna on 26/11/2012, and call upon all states to collaborate with this center.

    Cooperation in Sectorial Fields:

    • Affirm the importance of the implementation of the attached joint work plans in the sectorial fields, as well as the importance of activating the work of the joint sectorial committees which are mandated to translate the resolutions resulting from the sectorial ministerial meetings into joint projects and programs for cooperation (Annex 1: cooperation plans in the fields of economic, social, media and legal).
    • Welcome the results of the sectorial meetings in the fields of education, health and women leaders which have taken place in Peru in 2013 and 2014, as well as the meetings in the fields of energy, intellectual property and diplomatic institutions held in 2013 in United Arab Emirates, Brazil and Colombia respectively, and the ministerial meeting on Culture which took place in Saudi Arabia in 2014, under the mandate of the Lima Declaration, which have further developed important cooperation initiatives.
    • Call for setting specific goals for bi-regional cooperation in the high priority fields of health, education, reduction of poverty, environment, climate change, energy, water resources management, food security and unemployment, to enhance cooperation and promote sustainable development and to establish mechanisms and projects that will effectively contribute to their achievement.
    • Reaffirm that energy should become one of the axes of the bi-regional relationship in the coming years, especially around the subjects of energy production and energy efficiency improvement, the development of the usage of renewable and clean energies as well as developing other strategies in addressing climate change bearing in mind the importance of energy for the sustainable development of ASPA members.
    • Call for enhanced scientific coordination and cooperation, particularly in the fields of information society, adaptation and mitigation of the effects of climate change, combating desertification, management of water resources and agriculture.
    • Welcome the hosting by Sudan of the 1st Meeting of ASPA sub-committee on Agricultural Cooperation in February 2016 and call for the active participation of ASPA Countries to ensure the success of the meeting.
    • Reaffirm that investment is one of the pillars for economic and social development and represents an important mechanism that effectively help to reduce poverty rates and inequality. Support public and private efforts to promote investments in diverse areas at national and regional levels to facilitate job creation, increase scientific knowledge and education, and promote sustainable development.
    • Reaffirm our support to the 2030 Agenda for Sustainable Development and urge countries from both regions to intensify our cooperation in order to implement the Sustainable Development Goal set out by the Agenda and call upon the international community to honor its commitments pledge therein.
    • Welcome the hosting by the kingdom of Bahrain of the Ministerial conference on implementing the development goals in the Arab Countries during 6-7/12/2015, as the first regional conference in the world to be held after adopting the sustainable development plan.
    • Welcome the outcome of the Arab Developmental Economic and Social Summit in Riyadh in 2013.
    • Call fo­r the adoption of further measures to facilitate and intensify technology transfer, trade and investment flows, especially in the fields of food and agro-industries, energy, innovation, infrastructure, tourism, manufacturing sector and information technology.
    • Reiterate support to the work done by Arab South American Library and research center (BibliAspa), the Arab south American Library in Algeria and the Arab South American Institute in Morocco and call upon the Arab and South American countries to contribute to support these initiatives with a view to ensure their sustainability.
    • Note with satisfaction the positive outcome of the Fourth Arab & South American Business Forum held in Riyadh on the sidelines of the Fourth ASPA Summit for the purpose of enhancing economic cooperation between both regions.
    • Take note with satisfaction on the outcome of the study on maritime connectivity among Arab and South American regions by LAS, and call upon ASPA Countries to encourage their public and private sectors to invest in this field of cooperation and this matter to be followed up by both regional coordinators.
    • Exchange experiences between the Arab and South American Countries in different fields of Tourism, architectural heritage, organizing trips and touristic events, excavations, and holding touristic media week.
    • Welcome the significant increase of global trade and investment between both regions since the holding of the First, Second and Third ASPA Summits, stressing that there are still unexplored possibilities, which would allow for increased growth and diversification of bi-regional trade and investment.
    • Welcome the signing of the Framework Agreement on Trade and Economic Cooperation between MERCOSUR and the Republic of Tunisia and the Memorandum of Understanding on Trade and Economic Cooperation between MERCOSUR and the Republic of Lebanon, Recalling that MERCOSUR has also signed Free Trade Agreements with Egypt and the State of Palestine, as well as Framework Agreements with the Kingdom of Jordan, the Gulf Cooperation Council, the Kingdom of Morocco and the Syrian Arab Republic, Reaffirm their interest in strengthening trade relations and economic cooperation among ASPA member States.

    18 -    Commend the progress achieved in the field of the cultural cooperation between the Arab and South American countries, Affirm the importance of implementing what was agreed upon in the joint meetings of the Ministers of Culture that were held in Algeria (2009), Brazil (2009), the Kingdom of Saudi Arabia (2014). Recommend that practical steps are to be taken to assure the implementation of the Action Plan adopted by the ministers.

    19 -             Reaffirm the positive role of South American nationals of Arab descent in transmitting the knowledge and culture of their country of origins and bridging the two regions. Recall that the transfer of Arab culture to their new homeland gave birth to a new hybrid of the two cultures and created a new blended culture on its own.

    20 -              Welcome the annual celebrations organized by the League of Arab States and its missions abroad on the occasion of “the Arab Expatriates Day” on the fourth of December, as well as appreciate the initiatives of the South American countries to celebrate the descendants of Arab Origin, in particular the annual Brazilian celebration of the “National Day of the Arab Community” on March 25, and encourage organizing similar cultural events follow.

    Follow up mechanisms and ASPA Structure:

    To develop the ASPA structure mentioned in para (119) of “Doha Declaration” issued by the 2nd ASPA Summit in order to make it more dynamic as follows:

    1. (Highest level) The Summit, formed by Heads of State and Governments, to meet every three years;
    2. (Second level) The Council of Ministers of Foreign Affairs, to meet every two years;
    3. (Third level) The Council of High Officials from Ministries of Foreign Affairs, formed by the National Coordinators (Focal Points), to meet every year;
    4. (Fourth level – 1) The Sectorial Committees, formed by experts in each area (Nodal Points), to meet at least twice a year; and to activate the work of these joint committees as follows:

    -      The Presidency of the committee should be held by the host country of the last ministerial sectorial meeting in the field of cooperation.

    -      The President of the Committee is to send invitations and decide on date and venue for its meetings, and determine its agenda and working program in coordination with the General Secretariat (Coordinator of the Arab countries) and Brazil (Coordinator of the South American countries).

    1. (Fourth level – 2) The Executive Coordination Group, formed by the Chair of the Arab Summit, the General Secretariat of the League of Arab States, representing the Arab Countries, the Presidency of the UNASUR, and Brazil (which will temporarily join this group until the General Secretariat of UNASUR becomes fully structured), representing the South American countries. In addition to ASPA Troika (the host country of the previous ASPA Summit, the host country of the current ASPA Summit and the host country of the next ASPA Summit), with a mandate to do the following:

    1-    Follow up on the implementation of the outcome of the ASPA Summits and ASPA Sectorial meetings.

    2-    Suggest new initiatives to foster bi regional relations.

    3-    To meet prior to HOM to coordinate positions between both regions on the agenda of the meeting and other matters related to it.

    4-    To meet for consultations on the sidelines of International Fora, to coordinate positions on matters of mutual interest.

    5-    To convene its meetings for consultations at the level of high officials or if needed at the Ministerial level on the sidelines of UNGA ,

    Welcome the offer of Venezuela to host the fifth ASPA Summit which will take place in city of Caracas in 2018.

    Express high appreciation and gratitude for the leadership, government and people of the Kingdom of Saudi Arabia for the warm reception, gracious hospitality, and for the excellent organization and preparation of this summit.

  • Discurso do Ministro Mauro Vieira na plenária da IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 11 de novembro de 2015

    Sua Majestade, o Guardião das duas Mesquitas Sagradas, o rei Salman bin Abdulaziz al Saud,

    Excelentíssimo senhor Abdel Fattah el-Sisi, presidente da República Árabe do Egito,

    Excelentíssimo senhor Pedro Cateriano, primeiro-ministro da República do Peru,

    Excelentíssimas senhoras e senhores chefes de delegação da América do Sul e dos Países Árabes,

    Altezas reais,

    Senhoras e senhores,

    Em primeiro lugar, agradeço a hospitalidade do governo e do povo sauditas, que nos recebem de forma tão acolhedora. Trago a afetuosa saudação da presidenta Dilma Rousseff e o reconhecimento do Brasil à Arábia Saudita por seu forte compromisso com este que é um dos mais promissores exercícios de diálogo interregional do mundo.

    Agradeço em particular a sua majestade o rei Salman bin Abdulaziz al Saud pelo empenho demonstrado por seu país na preparação da Quarta Cúpula da ASPA.

    Somos todos gratos pelo muito que a Arábia Saudita tem feito por esse mecanismo. Além desta Cúpula, saliento o encontro de Ministros da Cultura da ASPA, de que a Arábia Saudita foi anfitriã.

    Senhoras e Senhores,

    É com grande satisfação que tomo parte nesta Cúpula, na qual damos continuidade à aproximação entre duas regiões geograficamente distantes, porém tão próximas em termos humanos, culturais e históricos.

    A América do Sul abriga numerosas comunidades de origem árabe, que muito contribuíram para moldar a face cultural de nossos países. O Brasil, em especial, é lar da mais numerosa comunidade da diáspora árabe, o que fomenta a ligação entre nossas sociedades e assegura sólida base para nosso esforço de cooperação birregional.

    A presença árabe no Brasil não é uma exceção. Somos um país multiétnico, construído a partir do respeito às diferenças e da capacidade de integrar indivíduos das mais diversas origens.

    O Brasil está determinado a manter-se fiel a seus princípios neste momento em que a tragédia humanitária na África e no Oriente Médio tem se mostrado ainda mais aguda no atual drama dos refugiados.
    Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff no plenário das Nações Unidas, o Brasil “é um país de acolhimento, um país formado por refugiados. Recebemos sírios, haitianos, homens e mulheres de todo o mundo, assim como abrigamos, há mais de um século, milhões de europeus, árabes e asiáticos. Estamos abertos, de braços abertos para receber refugiados”.

    O Brasil acompanha de perto a crise humanitária decorrente do conflito na Síria. Atualmente, os nacionais daquele país compõem o maior contingente de refugiados no Brasil. O governo tomou a decisão de adotar política especial de facilitação de vistos para acolher os cidadãos sírios afetados pelo conflito. Desde então, já foram concedidos mais de oito mil vistos de entrada a indivíduos deslocados pela guerra.

    O Brasil apoia os esforços da Liga Árabe e das Nações Unidas, para que se encontre uma solução pacífica e política para o conflito sírio. Reafirmamos nosso comprometimento com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria. Fiel aos princípios que, historicamente, têm orientado sua política externa, o Brasil crê na solução pacífica de controvérsias, a ser alcançada por meio da negociação e do diálogo, privilegiando a consolidação da paz e a estabilidade regional.

    Nem sempre, porém, o caminho para as soluções negociadas é livre de obstáculos. Dentre esses impeditivos, destaco o terrorismo, um dos flagelos que castigam nosso tempo. O Brasil repudia firmemente todas as formas e manifestações do terrorismo, qualquer que seja sua motivação, e apoia os esforços internacionais que sejam compatíveis com a Carta da ONU e com as normas do direito internacional.

    O Brasil entende que, no enfrentamento ao terrorismo, as medidas de repressão e combate devem ser complementadas com ações na área de prevenção, em especial a promoção dos valores democráticos e da tolerância étnica, política e religiosa, e com a promoção do desenvolvimento econômico e social.

    A paz e o fim da violência devem ser o objetivo último de toda a comunidade internacional. E a consecução desse objetivo passa, necessariamente, pela justa solução do conflito entre Israel e Palestina: dois Estados convivendo em paz e segurança dentro das fronteiras de 1967. Para isso, é essencial a retomada do processo de paz, o abandono da retórica inflamatória e o fim da política de assentamentos ilegais nos territórios palestinos ocupados.

    Senhoras e senhores,

    O Brasil foi, desde o início, um entusiasta da ASPA, e não por acaso a Primeira Cúpula do mecanismo foi realizada em Brasília, em 2005. Naquela ocasião, assumimos o compromisso de fortalecer nossos laços de amizade e de cooperação e de buscar intensificar nossas relações comerciais, nossos fluxos de investimento e nosso diálogo político.

    Decidimos, também, que trabalharíamos em conjunto em prol de um comércio internacional mais justo e equilibrado, bem como para a democratização dos organismos internacionais, de modo a que a voz dos países em desenvolvimento pudesse ser mais ouvida.

    A criação da ASPA veio a prover um espaço no qual as relações entre nossas regiões puderam ser ampliadas e sistematizadas. Ao oferecer um foro para facilitar as relações intergovernamentais entre os 22 países que integram a Liga dos Estados Árabes e os 12 países da UNASUL, a ASPA deu uma moldura ao fortalecimento das relações birregionais.

    O mecanismo é um passo importante no objetivo de fortalecer as relações Sul-Sul e de estabelecer um espaço político para aproximar nossas regiões. Reitero, em nome da Presidenta Dilma Rousseff, nosso compromisso com esse processo.

    É auspiciosa a coincidência de que a ASPA comemore seu décimo aniversário no mesmo ano em que as Nações Unidas celebram setenta anos de existência.

    Devemos ver aqui poderosa incitação a darmos seguimento ao trabalho que vem sendo feito, tendo em mente que se trata não só do justo objetivo de promover melhores condições de vida para nossos povos, mas de contribuir ativamente para o fortalecimento do multilateralismo e para a reforma das instituições de governança global de forma a que possamos construir uma ordem mundial mais justa e democrática.

    É hoje virtualmente universal a constatação de que não pode mais ser adiada a reforma do Conselho de Segurança. A composição do órgão das Nações Unidas responsável pelos temas de paz e segurança deve refletir o mundo de hoje, tão fundamentalmente diferente daquele de 70 anos atrás. Sem isso, corremos todos o risco de um Conselho de Segurança em rápida obsolescência, com sua eficácia limitada, com sua legitimidade questionada, com sua relevância posta em cheque.

    Da mesma forma, é fundamental levar a bom termo a reforma das instituições de Bretton Woods e a atualização dos direitos de voto no Fundo Monetário Internacional.

    Senhoras e Senhores,

    O Brasil atribui grande importância aos resultados obtidos na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no contexto da septuagésima sessão da Assembleia Geral da ONU. Tendo sediado a primeira Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Conferência Rio +20, o Brasil confia no cumprimento do compromisso assumido pela comunidade internacional na Agenda 2030.

    Conseqüentemente, o Governo brasileiro acredita que a cooperação Sul-Sul no âmbito da ASPA, até aqui pautada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, deve passar a orientar-se pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com foco nas áreas em que já atingimos significativa densidade de relacionamento. Estamos abertos a compartilhar nossos programas de inclusão social, de forma a contribuir para a realização do primeiro e mais importante dos objetivos estabelecidos na Agenda 2030: a erradicação da pobreza.

    No entanto, não haverá erradicação da pobreza se não houver ação concertada na defesa do meio ambiente. Dentro de pouco menos de um mês, voltaremos a nos reunir em Paris para a COP 21, ocasião em temos a obrigação de enfrentar de frente, com audácia e sem mais tergiversação, o problema da mudança do clima, cuja urgência é cada vez mais evidente. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, deve continuar a nortear essa negociação.

    Devemos seguir trabalhando também para intensificar nossas relações comerciais. O intercâmbio entre nossas regiões, não obstante o substancial crescimento registrado no último decênio, ainda pode ser diversificado e expandido. Não podemos perder de vista o objetivo de liberalizar o comércio internacional, para o que é imprescindível o empenho de todos para assegurar o sucesso da reunião ministerial da OMC em Nairóbi, em dezembro próximo.

    Por essa razão, o Brasil acolhe com satisfação as recomendações emanadas do Quarto Fórum Empresarial da ASPA. Ao agradecer à Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ao Conselho das Câmaras Sauditas e às demais entidades do setor privado que se empenharam na organização do evento, reitero a disposição do Governo brasileiro de apoiar ativamente a constituição de joint ventures birregionais de transporte marítimo e serviços logísticos. Essas iniciativas imprimirão renovado dinamismo à cooperação empresarial e gerarão contribuição decisiva para consolidar nossa parceria.

    Senhoras e Senhores,

    Constato com satisfação que pudemos manter bom ritmo de atividades no período entre as Cúpulas e dar cumprimento aos nossos Planos de Ação.

    O intercâmbio comercial, que cresceu mais de 180% no período de dez anos, a captação de investimentos tanto em países árabes como sul-americanos e o aumento da conectividade aérea são resultados tangíveis cujas origens podem ser traçadas em nossa iniciativa.

    Evidentemente, sempre haverá espaço para aperfeiçoamentos e não devemos desperdiçar oportunidades para aumentar nossa eficiência, adaptando-nos melhor às novas circunstâncias políticas e econômicas de nossas regiões.

    O atual momento recomenda seletividade criteriosa nas áreas de cooperação. Além da aproximação entre nossos setores empresariais, podemos enfatizar o segmento de energia e também as relações culturais. A busca de resultados tangíveis em setores específicos contribuirá para fortalecer progressivamente nosso mecanismo birregional.

    Um exemplo de iniciativa bem-sucedida é o trabalho da BibliASPA, que entre suas atividades oferece cursos de idiomas. O crescente interesse e demanda pelo ensino do árabe na América do Sul e do espanhol e do português nos países árabes é um claro reflexo do aumento do fluxo de pessoas, comércio e investimentos entre nossos países.

    Senhoras e senhores,

    Reitero meu agradecimento ao povo e ao governo da Arábia Saudita por terem organizado com tanto esmero esse encontro que, estou seguro, representará um passo importante para intensificar ainda mais o processo de aproximação entre os governos e os povos dos países árabes e dos países da América do Sul.

    Muito obrigado.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) - Lima, Peru, 1º e 2 de outubro de 2012 - Celular da AIG

    Informa-se o número do telefone celular do Secretário Edison Luiz da Rosa Junior – coordenador de imprensa, pelo Ministério das Relações Exteriores, para a III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), a ser realizada entre os dias 1º e 2 de outubro em Lima, Peru:

    Chamadas a partir do Brasil: (00 xx 51) 944 477 519

    Chamadas locais: 944 477 519

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) - Lima, Peru, 1º e 2 de outubro de 2012 - Credenciamento de imprensa

    Os profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura da III Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA), a ocorrer em Lima, entre 1º e 2 de outubro de 2012, deverão requerer seu credenciamento diretamente junto aos organizadores do evento, até o prazo final de 23 de setembro, em http://acreditaciones.rree. gob.pe/aspa2012/, após cadastrar usuário e senha nesse sítio.

    Solicita-se aos profissionais de imprensa que, ao requererem seu credenciamento, também informem à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seus nomes, funções, meios de comunicação, emails e celulares de contato.

    Tutorial completo sobre o credenciamento de imprensa está disponível em http://www.aspa3.com/index.php?option=com_ docman&task=cat_view&gid=65&Itemid=105&lang=es.

    De acordo com a Chancelaria peruana, eventuais dúvidas ou consultas poderão ser encaminhadas à Srta. Sandy Antivero Arias, pelo telefone +51 1 204-2677 ou pelos correios eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas em http://www.aspa3.com.

    Informações sobre vistos e vacinas devem ser obtidas junto às representações diplomáticas e consulares da República do Peru.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Lima, Peru, 1º e 2 de outubro de 2012 - Lista de Hotéis

    A Comissão de Imprensa e Informação da organização da III Cúpula América do Sul-Países Árabes sugere os seguintes hotéis à imprensa credenciada para o evento:

    1) APART HOTEL EL DORAL
    Av. José Pardo 486 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-7799
    Fax: (51-1) 446-8344
    www.eldoral.com.pe
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    Contato: Jorge Salas

    2) APART HOTEL SAN MARTÍN
    Calle San Martín N° 598 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-0500
    Fax: (51-1) 242-0492
    www.sanmartinhotel.com
    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    Contato: Juan José Puccio

    3) ARIOSTO HOTEL
    Av. La Paz 769 Miraflores
    Tel: (51-1) 444-1414
    Fax: (51-1) 444-3955
    www.hotelariosto.com.pe
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    Contato: María Antonieta Quispe

    4) BEST WESTERN EMBAJADORES HOTEL
    Calle Juan Fanning 320 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-1801
    Fax: (51-1) 242-9131
    www.embajadoreshotel.com
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    Contato: Pilar Martínez de Guerrero

    5) BRITANIA HOTEL
    Av. San Borja Sur 653 San Borja
    Tel: (51-1) 224-2006
    www.hbritania.com
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    Contato: Edith Martínez

    6) CARMEL HOTEL
    Calle Atahualpa 152 Miraflores
    Tel: (51-1) 241-8672
    Fax: (51-1) 241-8632
    www.hotelcarmel.com.pe
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    Contato: Nélida Falcón

    7) DANIEL'S APART HOTEL
    Las Castañitas 152 San Isidro
    Tel: (51-1) 222-0280
    Fax: (51-1) 222-0270
    www.danielshotel.com.pe
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    Contato: Mónica Rivera

    8) FARAONA GRAND HOTEL
    Calle Manuel Bonilla 185 Miraflores
    Tel: (51-1) 446-8218
    Fax: (51-1) 446-9403
    www.faraonagrandhotel.com
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    Contato: Gilmar Peña

    9) FORESTA HOTEL & SUITES
    Calle Los Libertadores 490 San Isidro
    Tel: (51-1) 630- 0000
    Fax: (51-1) (51 1) 630 0001
    www.foresta-hotel.pe
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    Contato: Ivette Lozano

    10) LA CASTELLANA HOTEL
    Grimaldo del Solar 222 Miraflores
    Tel: (51-1) 444-3530
    Fax: (51-1) 446-8030
    www.castellanahotel.com
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    Contato: Eliana Ballardo

    11) LA PAZ APART HOTEL
    Av. La Paz 679 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-9350
    www.lapazaparthotel.com
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    Contato: Michelle de Rutté

    12) LAS LOMAS HOTEL
    Av. San Borja Sur 585 San Borja
    Tel: (51-1) 226-4202
    www.hotel-laslomas.com
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    Contato: César Márquez

    13) LEÓN DE ORO INN & SUITES
    Av. La Paz 930 Miraflores
    Tel: (51-1) 242-6200
    Fax: (51-1) 444-9805
    www.leondeoroperu.com
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    Contato: Melissa Cornejo

    14) LOS GIRASOLES HOTEL
    Av. Diez Canseco 696 Miraflores
    Tel: (51-1) 446-6075
    Fax: (51-1) 447-5181
    www.losgirasoleshotel.com
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    Contato: Guillermo Martínez de Pinillos

    15) MARIEL HOTEL
    General Suárez 240 Miraflores
    Tel: (51-1) 444-2829
    Fax: (51-1) 446-8042
    www.mariel-hotel.com
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    Contato: Vania Panduro

    16) SUITES LARCO 656 HOTEL
    Av. Larco 656 Miraflores
    Tel: (51-1) 446-8029
    www.suiteslarco656.com
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    Contato: Karina Meza

    17) SUITES EUCALIPTUS HOTEL
    Av. San Martín 511 Miraflores
    Tel: (51-1) 445-2840
    Fax: (51-1) 445-6955
    www.suites-eucaliptus.com
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    Contato: Pablo Rodil

    18) SUITES PLAZA LAS FLORES
    Av. Camino Real 1121 San Isidro
    Tel: (51-1) 221-4262
    Fax: (51-1) 221-4953
    www.suiteslasflores.net
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    Contato: Diana Benavides

    19) THUNDERBIRD HOTELS
    Av. Benavides 415 Miraflores
    Tel: (51-1) 617- 9203
    Fax: (51-1) 617- 9222
    www.thunderbirdhotels.com
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    Contato: Edith Villaizán Villar

    Eventuais dúvidas ou consultas de imprensa poderão ser encaminhadas à Srta. Sandy Antivero Arias, pelo telefone +51 1 204-2677 ou pelos correios eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas em http://www.aspa3.com.

    Informações sobre vistos e vacinas devem ser obtidas junto às representações diplomáticas e consulares da República do Peru.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes – Acordo de cooperação voltado para impactos, vulnerabilidade, adaptação e redução de riscos de mudança do clima, degradação e desertificação - Lima, 2 de outubro de 12

    (Versão em português será divulgada oportunamente)

    COOPERATION FRAMEWORK BETWEEN THE SOUTH AMERICAN AND ARAB COUNTRIES ON TECHNICAL, SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL COOPERATION TO ADDRESS THE IMPACTS, VULNERABILITY, ADAPTATION AND RISK REDUCTION OF CLIMATE CHANGE, LAND DEGRADATION AND DESERTIFICATION

    Considering the need to enhance the activities of technical cooperation between the South American and Arab regions to address the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification;

    Conscious of the need to implement specific projects and activities on technical, scientific, and technological cooperation and in the field of innovation, which may effectively contribute to development in addressing the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification;

    Considering the mandate established in paragraphs 93 and 94 of the “Doha Declaration”, adopted in the II ASPA Summit (March, 31st, 2009), which regard to cooperation in these areas;

    Considering that the projects and activities identified by both regions will bring significant benefits to the formulation of more efficient policies, with a view to combat desertification, rehabilitate degraded areas, and to monitor climate change, as well as to promote institutional strengthening in the aforementioned countries; and

    Recognizing that technical, scientific, and technological cooperation and innovation are valuable instruments of political dialogue and coordination,

    Agree on the following:

    1. The intent of this Cooperation Framework is to promote the development of projects of technical, scientific and technological cooperation between South American and Arab countries, as well as to establish a framework for their implementation.

    2. The Technical Cooperation Program of the Summit of South American-Arab Countries (ASPA), subject of this Cooperation Framework, will be based on the following guidelines:

    a) the projects and activities negotiated and approved by the Parties will comprehend especially, but not only, the following goals:

    i) to stimulate the creation of a research and studies network on the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification among the countries interested;

    ii) to establish an international network on this subject, gathering the existing national networks, aiming at the creation of protocols for the preservation, prevention and recovering of areas affected by desertification;

    iii) to train skilled and competent specialists in strategic areas for the development of semiarid and arid regions with regard to the impacts, vulnerability, adaptation and risk reduction of climate change, land degradation and desertification;

    iv) to foster the implementation of research and innovation projects, in the areas listed in paragraph 77 of the “Doha Declaration” of the II ASPA Summit, particularly for technology and means of recovering and managing areas affected by desertification, land degradation and drought;

    v) to foster studies on identification and enhancement of species of native vegetation in each country with nutritional, fodder, energetic and medical value, as well as wood products, colorants, essential oils, fibers of economic value and other uses aiming at cropping on economic basis;

    vi) to develop technology for cultivating native species, according to the concept of xeric plants;

    vii) to foster carbon sequestration studies and practices;

    viii) to promote modeling involving climate change and productive systems, with simulation of scenarios based on alert systems for extreme climate events;

    ix) to foster studies that stimulate improvement and identification of productive genotypes of traditional cultures in vulnerable conditions;

    x) to develop studies and exchange of experiences in rainwater catchment and harvesting;

    xi) to foster studies to favor the elaboration of public policies aimed at reducing climate change impacts on water resources in the various countries concerned;

    xii) to foster studies on the main forecast impact scenarios related to climate change and to the expansion of desertification within the territories of South American and Arab countries;

    xiii) to analyze the scenarios of climate change effects on water resources and propose alternative adaptation measures;

    xiv) to analyze the scenarios of climate change effects on coastal zones and propose alternative adaptation measures;

    b) Each project or activity of technical, scientific, technological cooperation or in the field of innovation should determine the institutions and responsibilities of the agencies involved in its implementation, the goals, the expected results, the calendar of activities and the financial resources, considering that horizontal cooperation is based on the principle of cost-sharing;

    c) The Parties will be able to carry out technical and scientific missions;

    d) The Program may contemplate the participation of third parties such as Arab and South American specialized organizations, UN agencies and multilateral institutions, according to specific projects.

    3. For the purpose of coordinating, monitoring and evaluating the cooperation actions derived from this Framework Cooperation, the South American side designates the National Institute of the Semiarid (INSA) of Brazil, and the Arab side designates the Arab Center for the Studies of Arid Zones and Dry Lands (ACSAD).

    4. This Cooperation Framework will come into effect on the date of its signature.

    Signed at Lima, on the 2nd of October of 2012, in two original copies, in the English, Spanish and Portuguese languages, all texts being equally authentic. In case of divergences of interpretation, the English text will prevail.

  • III Cúpula América do Sul-Países Árabes – Declaração de Lima

    Os Chefes de Estado e de Governo dos países sul-americanos e árabes, reunidos para a III Cúpula da ASPA em 2 de outubro de 2012, em Lima, Peru, tomaram nota, com satisfação, das atividades e realizações alcançadas desde a II Cúpula da ASPA, em Doha, Qatar, e reafirmaram seu compromisso sobre a necessidade de desenvolver ainda mais as relações birregionais e consolidar a ASPA. Para esse fim, e de forma a desenvolver as atividades futuras da ASPA, eles concordaram em:

     

    1. Diretrizes gerais:

    1.1 Intensificar o diálogo político e a cooperação multidimensional no contexto da ASPA e reafirmar a importância da coordenação birregional em foros internacionais e sua convicção de que a cooperação Sul-Sul e triangular constituiu um meio de promover efetivamente o desenvolvimento e a redução da pobreza, por meio da capacitação, da inovação e do intercâmbio técnico e cultural.

    1.2. Expandir o diálogo político atual, que é destinado a coordenar e reafirmar posições comuns em todos os foros pertinentes, com vistas a salvaguardar os interesses de ambas as regiões e o respeito aos princípios do Direito Internacional, o papel das Nações Unidas na resolução de conflitos, a manutenção e consolidação da paz e da segurança internacionais e a promoção do desenvolvimento sustentável, para o benefício de toda a humanidade. Reiterar o seu compromisso com a promoção e o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e ao direito internacional humanitário, tendo em mente o significado das particularidades nacionais e regionais e os variados contextos históricos, culturais e religiosos.

    1.3 Reafirmar o princípio da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares e a obrigação dos Estados anfitriões de obedecer à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.

    1.4 Saudar a ampliação das relações diplomáticas entre países árabes e sul-americanos, de acordo com os objetivos e princípios estabelecidos pela ASPA, e conclamar os países da ASPA a intensificar esse processo.

    1.5 Reafirmar a importância da ASPA como mecanismo de cooperação birregional e diálogo intercultural. Lembrar, nesse sentido, as relevantes ações desenvolvidas para melhorar o conhecimento mútuo das culturas de ambas as regiões, em plena conformidade com os princípios das Nações Unidas e os objetivos estabelecidos nas sessões III e IV do Fórum da Aliança de Civilizações, realizados no Rio de Janeiro, em maio de 2010 e em Doha, em dezembro de 2011, respectivamente, e em outros foros afins.

    1.6 Pedir o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares em todos os lugares, especialmente nas áreas próximas a arsenais nucleares, sem prejuízo da utilização da energia nuclear para fins pacíficos. Da mesma forma, promover um conjunto de medidas, tais como a transparência, a construção de confiança, controle de armas, e renovar seu compromisso de rejeitar a ameaça do uso da força ou de efetivamente recorrer a ela em suas relações internacionais. Expressar a sua satisfação pela comemoração do 45 º aniversário do Tratado de Tlatelolco, que criou a zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe, a primeira do mundo em território altamente populoso.

    1.7 Estabelecer, em linha com a alta prioridade conferida a suas respectivas políticas nacionais nas áreas de saúde, educação, redução da pobreza e do desemprego, metas específicas para a cooperação birregional nessas áreas com vistas a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; e estabelecer mecanismos e projetos que contribuam efetivamente para a realização desses objetivos.

    1.8 Reafirmar que a energia deve se tornar um dos eixos da relação birregional nos próximos anos, especialmente em torno dos temas de produção de energia e melhoria da eficiência do consumo, desenvolvimento de energias renováveis, bem como outras estratégias para tratar da mudança climática, tendo em mente a importância da energia para o desenvolvimento sustentável dos membros da ASPA.

    1.9 Fortalecer a coordenação e a cooperação científica, particularmente nos domínios da sociedade da informação, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, combate à desertificação e gestão dos recursos hídricos.

    1.10 Reconhecer que o investimento é um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social, bem como a chave para reduzir a pobreza e a desigualdade. Apoiar os esforços públicos e privados para promover investimentos em diversas áreas, nos níveis nacional e regional para facilitar a criação de emprego, aumentar o conhecimento científico e a educação e promover o desenvolvimento sustentável.

    1.11 Adotar medidas para facilitar e intensificar a transferência de tecnologia, fluxos de comércio e investimento, especialmente nas áreas de alimentos e agroindústrias, energia, infraestrutura, turismo e tecnologia da informação.

    1.12 Reforçar o diálogo político e técnico, a cooperação e ações conjuntas, sempre que possível, por parte dos Estados-Membros da ASPA para enfrentar o problema mundial das drogas, com recurso a um enfoque integrado, aderindo aos princípios da responsabilidade comum e compartilhada e respeito pelo direito internacional.

    1.13 Apoiar os esforços, em curso, de coordenação global na área de segurança alimentar, incluindo o Comitê de Segurança Alimentar Mundial, que irá coordenar as questões de segurança alimentar em nível multilateral. Reafirmar, ademais, o seu compromisso com as conclusões acordadas na Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, realizada em Roma, em novembro de 2009.

     

    1. COORDENAÇÃO POLÍTICA:

    2.1. Reafirmar as resoluções da "Declaração de Doha", de 2009, especificamente relacionadas com a causa da Palestina e o conflito árabe-israelense, que reafirmaram a necessidade de alcançar uma paz justa, duradoura e abrangente no Oriente Médio, com base no princípio de terra por paz e nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, em particular nas resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança, bem como no Acordo-quadro de Madri e na "Iniciativa de Paz Árabe", adotado na Cúpula de Beirute (2002) e nas Cúpulas árabes subsequentes, para garantir a realização da paz e segurança para todos os países da região. Destacar, igualmente, a necessidade da plena implementação do "Mapa do Caminho" do Quarteto para a Paz e enfatizar a necessidade de o Quarteto manter o Conselho de Segurança e a comunidade internacional atualizados sobre os seus trabalhos. Reafirmar a necessidade de realização dos legítimos direitos nacionais do povo palestino, incluindo a autodeterminação e retorno, e da implementação de resoluções das Nações Unidas, incluindo a Resolução 1515 (2003) do Conselho de Segurança, e a realização da independência do Estado da Palestina, com base nas linhas de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital convivendo lado a lado com o Estado de Israel em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

    Conclamar Israel, a potência ocupante, a retirar-se imediatamente de todos os territórios árabes ocupados em junho de 1967, incluindo o Golan sírio ocupado e os territórios libaneses remanescentes e desmantelar todos os assentamentos, incluindo os de Jerusalém Oriental. Reafirmar a necessidade de interromper todas as atividades de assentamento israelense, que são ilegais e ilegítimas e que obstruem o processo de paz e são contraditórias com as resoluções pertinentes e tratados internacionais, além de ameaçarem a viabilidade da solução de dois Estados. Reafirmar, ainda, que todas as medidas unilaterais tomadas por Israel em Jerusalém Oriental são inválidas. Tomar devidamente nota do parecer consultivo prestado em 9 de Julho de 2004 pela Corte Internacional de Justiça sobre as "Consequências Legais da Construção de um Muro no Território Palestino Ocupado", e exortar as partes interessadas a cumprir a referida opinião consultiva, no que respeita às obrigações jurídicas.

    2.2 Reafirmar a necessidade de libertação imediata de todos os prisioneiros políticos árabes e palestinos detidos nas prisões da ocupação israelense e apoiar os esforços árabes com o objetivo de tratar esta questão importante na Assembleia Geral das Nações Unidas e em outros órgãos pertinentes do sistema das Nações Unidas.

    2.3. Os países árabes muito apreciam a posição dos países sul-americanos que reconheceram o Estado da Palestina com base nas fronteiras pré-1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, e conclamam os outros países a seguir o exemplo. Saúdam o apoio expresso pelos países sul-americanos com relação ao pedido da Palestina, apresentado por Sua Excelência o Presidente Mahmoud Abbas, em 23 de Setembro de 2011, ao Secretário-Geral, Ban Ki-moon, para a admissão da Palestina como Estado-Membro das Nações Unidas, com base nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, um passo que irá contribuir para a realização do direito do povo palestino à autodeterminação e independência e para tornar a paz uma realidade no Oriente Médio.

    2.4 Lamentar a falta de progresso significativo recente nos trabalhos realizados pelo Quarteto, e consideram que o apoio de outros atores poderiam contribuir para a retomada das negociações como tema prioritário. Lembrar que a Questão Palestina é um dos principais desafios na atual agenda de segurança e paz internacional e, portanto, os esforços para resolvê-lo devem ser regularmente comunicados e devem envolver o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    2.5. Saudar a admissão da Palestina como Estado-Membro da UNESCO e agradecer aos países sul-americanos que votaram a favor da adesão plena do Estado da Palestina. E elogiar a decisão do Conselho Executivo da UNESCO, adotada na sua 187ª sessão, sobre a aprovação do projeto da Jordânia para a restauração e preservação da subida Mughrabi, que foi submetido ao Centro de Patrimônio Mundial em 27/5/2011, confirmando a importância da papel vital da UNESCO na proteção do patrimônio mundial. Pedir apoio para suas iniciativas na Jerusalém Oriental ocupada, tendo em conta o status humanitário, cultural e espiritual da cidade para os seguidores de religiões monoteístas, e para os esforços coletivos árabes para a criação de um escritório permanente da UNESCO na Jerusalém Oriental ocupada. Saudar a inscrição do sítio "Lugar de nascimento de Jesus: Igreja da Natividade, a rota de Peregrinação Belém" na Lista do Patrimônio Mundial.

    2.6. Conclamar a UNESCO a continuar a defender a referência legal que lhe permitiu adotar suas resoluções anteriores com respeito à inclusão da Cidade Velha de Jerusalém e seus Muros na Lista do Patrimônio Mundial , em 1981, a pedido do Reino Hachemita da Jordânia, com amplo apoio árabe e islâmico, de acordo com a resolução do Conselho Executivo da organização, em sessão de setembro de 1981, e a resolução adotada em 1982, que incluiu Jerusalém na lista do Patrimônio Mundial ameaçado, dado que a condição jurídica de Jerusalém como território ocupado permanece válida.

    2.7 Condenar o ataque militar israelense contra as embarcações marítimas que transportavam ajuda humanitária para Gaza ("Freedom Flotilla"), o que causou vítimas civis, em violação às normas de direito internacional que protegem a navegação em águas internacionais, bem como os acordos e princípios internacionais, e o direito humanitário, e consideram que essas violações criam obstáculos para a solução pacífica dos conflitos no Oriente Médio. Saudar o relatório emitido pela missão de verificação de fatos independente do Conselho de Direitos Humanos constituída para investigar violações do direito internacional, incluindo o direito humanitário e os direitos humanos, resultantes do ataque israelense à "Flotilha da Liberdade".

    2.8. Solicitar a plena implementação das resoluções do Conselho de Segurança 1850 e 1860 e reafirmar os dispositivos da Declaração Presidencial do Conselho de Segurança de 1/6/2010, sobre a situação crítica em Gaza provocada pelo bloqueio israelense e considerando esta situação como injusta e insustentável. Conclamar Israel, a potência ocupante, a levantar o bloqueio e permitir o movimento contínuo e regular de pessoas, a entrega de ajuda médica, alimentos e materiais de construção necessários à reconstrução, livre provisão e distribuição de ajuda humanitária, e fluxos comerciais.

    2.9. Reafirmar que nenhuma medida, unilateral ou não, deve ser tomada no sentido de afetar a autenticidade e a integridade do patrimônio cultural, histórico e religioso da cidade de Jerusalém e de sítios cristãos e muçulmanos nele situados, de acordo com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, e os dispositivos pertinentes em matéria de proteção do patrimônio cultural da Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado de 1954. A esse respeito, saúdam e pedem a implementação das resoluções relevantes sobre Jerusalém Oriental e o Território Palestino Ocupado, adotadas pelo Conselho Executivo da UNESCO, na sua 185ª sessão.

    2.10. Expressar apreço pela a proposta emitida por Sua Alteza Sheikh Hamad bin Khalifa al-Thani, emir do Qatar, durante a Conferência Internacional para a Defesa de Jerusalém, realizada em 26/2/2012 para solicitar ao Conselho de Segurança a aprovação de uma resolução sobre a criação de comissão internacional para investigar todas as ações empreendidas por Israel desde a ocupação, em 1967, em Jerusalém Oriental, com o propósito de apagar a sua identidade islâmica e árabe. Expressamos igualmente satisfação pelo apelo de Sua Alteza para a preparação de uma estratégia ampla e abrangente para os diversos setores e projetos necessários em Jerusalém, bem como pela disposição do Estado do Qatar de contribuir de todas as formas possíveis para a elaboração e implementação da referida estratégia.

    2.11. Saudar a realização, em Brasília, em 10 de julho de 2012, do seminário "Lado a Lado - a construção da paz no Oriente Médio: o papel das diásporas" sobre o papel das diásporas judaicas e árabes para fazer avançar a construção da paz no Oriente Médio.

    2.12[1] Reafirmar seu compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Síria, e seu compromisso com uma solução pacífica do conflito nesse país.

    Repudiar os atos de violência cometidos por todas as partes contra civis desarmados, condenar as violações dos direitos humanos na Síria e, nesse contexto, recordar a responsabilidade primária do governo sírio. Salientar a necessidade de acabar com toda a violência e rejeitar a intervenção estrangeira, assim como a necessidade de atender as exigências do povo sírio quanto à liberdade, democracia e reforma política.

    Louvar os esforços da Liga dos Estados Árabes (LEA) para resolver a crise da Síria e pedir a implementação das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança relacionadas com a crise síria. Saudar o comunicado final emitido pelo Grupo de Ação para a Síria depois de sua reunião em Genebra, em 30/6/2012, que exige um fim imediato da violência em todas as suas formas e estabelece princípios e diretrizes para uma transição política liderada pelos sírios. Instaram, ainda, o governo sírio a cumprir os compromissos já firmados, incluindo a implementação imediata e plena do plano de paz dos seis pontos. Saudar a nomeação do Embaixador Lakhdar Brahimi como representante Especial Conjunto Nações Unidas-LEA e apoiar suas ações, e elogiar Kofi Annan por seus esforços.

    Enfatizar, além disso, a importância de a comunidade internacional continuar os seus esforços na prestação de ajuda humanitária de emergência, tal como alimentos e suprimentos médicos e toda a assistência necessária à população síria afetada, especialmente dentro da Síria, e também em países vizinhos e outros países que acolhem refugiados sírios.

    2.13 Comprometer-se com a soberania, independência, unidade nacional e integridade territorial do Líbano e conclamar Israel a implementar imediatamente a resolução 1701 (2006) em sua totalidade e de forma incondicional, retirar-se de todo o território libanês e a por fim a suas contínuas violações à referida resolução, cessar outros atos contrários ao direito internacional contra o Líbano, e exigir que compense o país pelos danos causados ​​como resultado de sua agressão. Apoiar o pedido do Líbano com base naquela resolução, para que a cessação das hostilidades evolua para um cessar-fogo permanente, em conformidade com o acordo de trégua de 1949, e conforme previsto no acordo de Taef (1989). Conclamar ambas as partes a cooperar plenamente com a UNIFIL. Reafirmar o direito do Líbano a se defender contra qualquer agressão, de acordo com as disposições da Carta das Nações Unidas e de exercer o seu direito sobre seus recursos naturais por todos os meios legítimos, de acordo com o direito internacional.

    Saudar a retomada das sessões de diálogo nacional, sob os auspícios de Sua Excelência o Presidente da República do Líbano, General Michel Sleiman, e a adoção da declaração de Baabda, de 11 de junho de 2012, que reafirma os pilares da estabilidade e manutenção da paz civil como forma de evitar o recurso à violência e que o país resvale no rumo da insurreição. Apoiar os esforços do governo libanês para salvar o Líbano de todas as ameaças à sua segurança, e expressar compreensão com relação à política adotada pelo governo vis a vis os desenvolvimentos na região árabe.

    2.14[2] Conclamar a República Islâmica do Irã a apresentar resposta positiva à iniciativa dos Emirados Árabes Unidos para alcançar uma solução pacífica da questão referente às três ilhas dos Emirados Árabes Unidos (Tunb Al-Kubra, Tunb Alsughra e Abou Moussa) por intermédio do diálogo e negociações diretas, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

    2.15 Saudar a iniciativa liderada pela Liga dos Estados Árabes, a União Africana e as Nações Unidas para resolver a crise de Darfur, e expressar apoio aos da Comissão Ministerial Árabe e Africana, presidida pelo Estado do Qatar, e exortar as facções sudanesas que não assinaram o documento de Doha para a paz em Darfur a iniciar negociações com vistas à construção da paz na região. Expressar satisfação pela iniciativa de Sua Alteza Sheikh Hamad bin Khalifa Al-Thani, Emir do Estado do Qatar, de estabelecer o Banco de Desenvolvimento de Darfur, que compromete a quantia de dois bilhões de dólares para reconstrução. Enfatizar a prioridade da construção da paz através de negociações. Aplaudir a inauguração formal da Autoridade Regional de Darfur, passo importante para a plena implementação do Documento de Doha para a Paz em Darfur.

    2.16 Saudar a assinatura dos acordos entre os governos do Sudão e do Sudão do Sul, em 27/9/2012, em Adis Abeba, Etiópia. Expressar a expectativa de que esses acordos contribuirão para alcançar a segurança e a estabilidade entre os dois países vizinhos e em toda a região, bem como aumentar as oportunidades de cooperação econômica e comercial entre os dois países.

    2.17 Lamentar profundamente a imposição de sanções unilaterais, incompatíveis com o direito internacional, que comprometem a realização do desenvolvimento sustentável, da paz e da estabilidade regional, e que pode ter impacto negativo na vida das pessoas. Expressar, a esse respeito, profunda preocupação com as sanções unilaterais impostas ao Sudão, que têm impacto negativo na busca pela paz naquele país. Pedir o levantamento imediato de tais sanções.

    2.18. Felicitar o povo do Iêmen pelo Prêmio Nobel da Paz de 2011, atribuído à Sra. Tawakkol Kerman.

    2.19 Reafirmar a necessidade de preservar a unidade do Iêmen e de respeitar sua soberania e independência. Também reafirmar a importância do apoio internacional ao Iêmen, para que possa alcançar a segurança e a estabilidade em todo o país, consolidar o processo democrático, cultivar a liberdade e alcançar a justiça social.

    Expressar o seu apoio aos esforços empreendidos pelo presidente Abed Rabbo Mansour Hadi, da República do Iêmen, durante todo o período de transição, de acordo com os termos estabelecidos na Iniciativa do Golfo. Enfatizar a importância de um compromisso com a implementação dos itens restantes e a efetivação de mecanismos adequados para garantir o plano de transição política, incluindo o diálogo nacional, a reforma constitucional e os preparativos para as próximas eleições em 2014.

    Reafirmar a necessidade de fornecer apoio necessário para o governo iemenita, apoiando-o a completar a fase de transição e o processo de reconstrução. Fornecer apoio técnico necessário para capacitar os iemenitas em diferentes áreas. Expressar apreço pelos resultados positivos da Conferência dos Países Doadores sobre o Iêmen, realizada em Riade e em Nova York.

    2.20 Saudar a eleição de Sua Excelência, Sr. Hassan Sheikh Mohamed, Presidente da República da Somália, concluindo assim o período de transição, com a eleição do Presidente e do Parlamento, e reafirmar a integridade territorial, unidade, soberania e estabilidade da Somália, apoiar a Somália no processo de reconciliação nacional, empreendida em Djibouti, sob os auspícios das Nações Unidas, a Liga dos Estados Árabes e da União Africana. Condenar todas as tentativas que dificultam o processo de reconciliação nacional e instar todas as partes a renunciar à violência e contribuir para a segurança interna, a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos. Um apelo à comunidade internacional para apoiar os esforços do governo da Somália para alcançar a reconciliação nacional sem exclusão de qualquer partido. Expressa apoio à Missão da União Africano na Somália (AMISOM).

    2.21. Conclamar a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a retomar as negociações a fim de encontrar, o mais rápido possível, uma solução pacífica e definitiva, de acordo com as resoluções pertinentes da ONU, para a disputa sobre soberania denominada "Questão das Ilhas Malvinas". Reiterar que a pretensão de considerar as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul como países e territórios, aos quais podem ser aplicadas a Quarta Parte do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e as decisões da União Europeia sobre Associação Ultramarina, é incompatível com a existência de uma controvérsia sobre a soberania sobre tais ilhas. Afirmar ainda que as atividades unilaterais de exploração de recursos naturais não-renováveis, realizadas atualmente na plataforma continental argentina em torno das Ilhas Malvinas são incompatíveis com os dispositivos da Resolução 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Exortar o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a se abster de realizar exercícios militares em territórios sujeitos a uma disputa sobre soberania reconhecida pelas Nações Unidas.

    2.22. Condenar fortemente a tentativa de golpe de Estado no Equador em 30 de setembro de 2010 e reafirmar o compromisso com a preservação da institucionalidade democrática, o Estado de direito, a ordem constitucional, a paz social e o respeito irrestrito aos direitos humanos, que são condições essenciais para o desenvolvimento econômico e social de todos os Estados.

    2.23 Saudar, com satisfação, a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños, CELAC), na Cúpula de Caracas, em 2 de dezembro de 2011, um fórum regional que engloba todos os estados da América Latina e do Caribe, destinado a concretizar as esperanças de unidade dos povos da América Latina e Caribe. Nesse sentido, manifestar também o seu apoio à República do Chile, em sua qualidade de primeiro presidente pro tempore da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, e manifestar o desejo de que a primeira Cúpula, a ser realizada em Santiago, em janeiro de 2013, seja exitosa.

    Welcome the entering into force of the UNASUR Constitutive Treaty on 11 March 2011, which brings together all nations of South America around the objectives of building integration and union among its peoples in the cultural, social, economic and political fields, prioritizing political dialogue, social policies, education, energy, infrastructure, finance and the environment, among other.

    2.24 Saudar a entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL, em 11 de março de 2011, que une todas as nações da América do Sul em torno dos objetivos de integração e união entre seus povos nos campos social, cultural, político e econômico, priorizando o diálogo político, políticas sociais, educação, energia, infraestrutura, finanças e meio ambiente, entre outras áreas.

    2.25 Conclamar os Estados detentores de armas nucleares a cumprirem suas obrigações em matéria de desarmamento nuclear, como previsto no artigo VI do TNP, e também reiterando o interesse legítimo de Estados não detentores de armas nucleares em receber garantias de segurança inequívocas e juridicamente vinculantes da parte de Estados que possuem armas nucleares, e notar que a não-proliferação, o desarmamento nuclear e os usos pacíficos da energia nuclear são os três pilares que se reforçam mutuamente no TNP. Reafirmar, ainda, nesse contexto, a importância da cooperação entre os Estados Árabes e Estados sul-americanos nos foros internacionais sobre questões relacionadas ao desarmamento nuclear.

    2.26. Ressaltar a importância de alcançar a universalidade do TNP, e conclamar todos os Estados não signatários do tratado a ele aderir, prontamente e sem quaisquer condições, como Estados não-nucleares, e se comprometer a alcançar a eliminação completa de todas as armas nucleares.

    2.27 Reiterar que a segurança regional e estabilidade no Oriente Médio requerem que toda a região seja livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. E, nesse contexto, apoiar os resultados da 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova York, maio de 2010), em que se recordou a reafirmação por parte da Conferência de Revisão de 2000 da importância da adesão de Israel ao Tratado e à submissão de todas as suas instalações nucleares a salvaguardas abrangentes da AIEA.

    2.28 Reafirmar seu compromisso com a implementação completa da resolução de 1995 sobre o Oriente Médio, e pedir pela rápida implementação do processo acordado na 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova York, maio de 2010) e as medidas práticas adotadas, incluindo o mandato para que o Secretário-Geral da ONU e os co-patrocinadores da resolução de 1995 sobre o Oriente Médio convoquem uma conferência em 2012 para o estabelecimento da Zona Livre de Armas Nucleares do Oriente Médio e de todas as outras armas de destruição em massa.

    2.29. Reafirmar que o uso da energia nuclear para fins pacíficos é um direito inalienável dos Estados-Parte do TNP, e que aplicar esse direito de forma discriminatória ou seletiva, especialmente em relação aos Estados-Parte, afetará a credibilidade do tratado.

    2.30 Condenar o terrorismo em todas suas formas e manifestações e rejeitar qualquer vinculação entre o terrorismo e um povo específico ou religião, etnia ou cultura. Enfatizar a importância de combater o terrorismo por meio de cooperação internacional ativa e eficiente, no âmbito das Nações Unidas e das organizações regionais pertinentes, com base no respeito aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e em conformidade com o Direito Internacional, Direito Internacional Humanitário, Lei Internacional sobre Refugiados, normas, convenções e outros instrumentos de Direitos Humanos. Reafirmar, igualmente, a importância da cooperação e coordenação ampliadas no intercâmbio de informações, conhecimentos e o desenvolvimento de órgãos especializados no combate ao terrorismo. Solicitar a realização de uma conferência internacional, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, para estudar o fenômeno e definir o crime de terrorismo. Desencorajar o pagamento de resgate a terroristas, sejam esses pessoas, grupos ou organizações. E saudar a assinatura do acordo de criação do Centro Internacional de Combate ao Terrorismo, sob a égide das Nações Unidas, em resposta à proposta do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas, Sua Majestade o Rei Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud, rei do Reino da Arábia Saudita, apresentada na Conferência Internacional sobre o Combate ao Terrorismo - Riade, 2005, assinado na sede das Nações Unidas em Nova York, em 19 de setembro de 2011, com o objetivo de apoiar a cooperação internacional para combater esse fenômeno, a fim de eliminá-lo, e conclamar a Cúpula a cooperar com o Centro.

    2.31. Promover o diálogo dentro de nossas regiões e com outras regiões através da combinação de medidas, tais como negociações para o desarmamento, quando aplicáveis, medidas de construção de confiança, como meio de renovar seu compromisso com a solução pacífica das controvérsias nas suas relações internacionais.

    2.32. Saudar a conclusão exitosa da II Conferência de Revisão do Programa de Ação para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Leves em todos os seus Aspectos (UNPOA) (Nova Iorque, 27 de agosto - 7 de setembro 2012), com adoção, por consenso, de seu relatório final. Reiterar, nesse contexto, o apoio e compromisso de implementar todas as disposições do Programa de Ação e do Instrumento Internacional de Rastreamento (ITI), de modo a por fim ao sofrimento humano causado pelo comércio ilícito de armas pequenas e armamentos leves.

    2.33. Assinalar a importância dos esforços contínuos para o avanço na cooperação bilateral, sub-regional, regional e birregional voltada à segurança e à implementação de convenções, declarações e entendimentos adotados ao longo dos anos em questões de paz internacional e segurança.

    2.34. Reiterar a importância da cooperação regional e internacional para fortalecer a prevenção e luta contra o problema mundial de drogas e a luta contra o crime organizado transnacional, em suas várias manifestações, incluindo tráfico humano, tráfico ilícito de armas pequenas e armamentos leves em todos os seus aspectos, contrabando de migrantes, lavagem de dinheiro, sequestro, corrupção e crimes cibernéticos. Nesse sentido, continuar a promover a assinatura, ratificação, adesão e devida aplicação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

    2.35. Expressar seu compromisso de estruturar políticas de prevenção e respostas eficazes de seus sistemas nacionais de justiça criminal para combater o crime organizado transnacional. Expressar, nesse sentido, sua intenção de desenvolver estratégias para identificar as áreas onde a cooperação birregional deva ser incentivada para a luta contra o crime organizado transnacional, com o devido respeito às prioridades e realidades nacionais.

    2.36 Expressar seu compromisso de promover a cooperação internacional para avançar e fortalecer as medidas de prevenção e combate a esquemas de entrada ilegal de migrantes e tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, e garantir a plena proteção e assistência às vítimas.

    2.37 Expressar seu compromisso com o fortalecimento do multilateralismo, a reforma integral das Nações Unidas e a democratização das instâncias internacionais de tomada de decisões. Destacar a importância de aprofundar esforços intergovernamentais para promover a necessária reforma do Conselho de Segurança, a fim de transformá-lo em um órgão mais legítimo, eficaz, democrático, representativo e transparente. É, igualmente, fundamental a revitalização da Assembléia Geral e do Conselho Económico e Social.

    2.38 Expressar apreço pelos resultados da mediação do Estado do Qatar para acabar com a disputa entre a República de Djibouti e o Estado da Eritreia em relação à Ras Doumeira e à Ilha de Doumeira e incentivar ambas as partes a restaurar o status quo ante e resolver sua disputa fronteiriça pacificamente e em conformidade com o direito internacional.

    2.39 Reiterar, com base no objetivo comum de combater a fome e a desnutrição, a importância da cooperação regional e inter-regional para a implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar e nutricional de forma sustentável. Tais políticas devem abranger estratégias para favorecer o acesso das populações vulneráveis ​​à alimentação e promover a produção agrícola de pequenas propriedades familiares.

    2.40 Apoiar a reforma do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a fim de transformá-lo no principal espaço multilateral para a governança da segurança nutricional e de alimentos. O Comitê reformado representa um foro transparente, democrático, baseado no consenso e inclusivo, em que os governos, agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e do setor privado podem debater e construir o consenso de forma horizontal.

    2.41 Reconhecer que a mudança climática é uma questão que requer atenção urgente por meio de um enfoque baseado em responsabilidades comuns, mas diferenciadas, levando em consideração as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos. Conclamar os países desenvolvidos a enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas, para fornecer recursos tecnológicos e financeiros novos e adicionais, previsíveis e adequados para permitir aos países em desenvolvimento empreenderem a mitigação e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima. Essas medidas apoiariam fortemente a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto. Conclamar os países desenvolvidos a comprometer-se com metas mais fortes de redução de emissões para avançar as negociações sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.

    2.42 Reafirmar a rejeição à ocupação estrangeira e reconhecer o direito de resistência dos Estados e dos povos, de acordo com os princípios do direito internacional.

    2.43 Exprimir o forte compromisso com a resolução dos conflitos por meios pacíficos, e enfatizar a importância dos esforços de diplomacia preventiva e mediação. Compartilhar a percepção de que a comunidade internacional precisa ser rigorosa nos seus esforços para avaliar, perseguir e exaurir todos os meios pacíficos e diplomáticos disponíveis, na proteção de civis sob ameaça de violência, em linha com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas. Solicitar o aprimoramento dos procedimentos do Conselho de Segurança, a fim de monitorar e aferir o modo em que as resoluções são interpretadas e implementadas, com o objetivo último de assegurar a responsabilidade ao proteger. Nesse sentido, apoiar totalmente o conceito de Responsabilidade ao Proteger e salientar a necessidade de discuti-la nas Nações Unidas e nos países membros da Liga dos Estados Árabes e da UNASUL.

    2.44 Acolher a sugestão do Marrocos de que os parlamentos da ASPA sejam encorajados a considerar formas de realizar atividades de cooperação e desenvolver contatos entre si.

    2.45 Tomar nota da sugestão libanesa de transformar o "Grupo de Coordenação Executiva" em uma Secretaria Geral e da sua oferta de sediar esse órgão.

     

    Agenda de Cooperação

     

    1. COOPERAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

     

    3.1 Reafirmar sua crença em uma nova concepção das relações econômicas internacionais, como a fundação da Bolsa Sul-Sul, sob os princípios de complementaridade, cooperação, reciprocidade e solidariedade, a fim de favorecer benefícios mútuos no intercâmbio comercial, com o apoio de instituições financeiras regionais, no âmbito de seus respectivos mandatos, que visam a reforçar o desenvolvimento integral dos povos através da melhor utilização dos potenciais existentes em seus territórios nacionais.

    3.2 Reafirmar a intenção e a vontade mútuas de continuar, desenvolver e expandir as crescentes relações entre os países árabes e sul-americanos, além de intensificá-las em todos os aspectos, especificamente nas áreas econômica, comercial e de investimentos em benefício das duas regiões e fortalecendo o papel do empresariado nessa busca.

    3.3 Saudar o aumento significativo do comércio global e dos investimentos entre as duas regiões, desde a realização da Primeira e da Segunda Cúpula ASPA, ressaltando que ainda há possibilidades inexploradas, o que permitiria um maior crescimento e diversificação do comércio e do investimento bi-regionais.

    3.4 Notar com satisfação a realização de dois Encontros de Ministros responsáveis por assuntos econômicos nos países árabes e sul-americanos, em Quito (25 e 26/4/2006) e Rabat (23 e 24/5/2007), dos quais resultou o "Plano de Ação de Rabat", um mapa do caminho para maior integração e cooperação birregional. Expressar a satisfação com o que foi implementado do Plano de Rabat e solicitar a sua conclusão, especificamente nas áreas de energia, mineração, turismo, transporte, finanças e mercado de capitais.

    3.5 Acolher a oferta feita pelo Estado Plurinacional da Bolívia para sediar o III Encontro ASPA dos Ministros de Economia e Finanças em 2013.

    3.6 Tomar nota da sugestão libanesa de estabelecer um banco de investimento e solicitar aos Ministros de Economia e Finanças da ASPA que analisem essa sugestão em sua próxima reunião, na Bolívia, em 2013.

    3.7 Notar com satisfação o resultado positivo do Terceiro Fórum de empresários árabes e sul-americanos - Parcerias e Oportunidades, realizado em Lima, à margem da III Cúpula ASPA, com o objetivo de intensificar o comércio e os investimentos entre as duas regiões.

    3.8 Acolher a criação da Federação Sul-Americana de Câmaras de Comércio Árabes, incluíndo as câmaras reconhecidas pela LEA e pela União Geral das Câmaras de Comércio, Indústria e Agricultura dos Países Árabes, e incentivar a criação de novas câmaras de comércio de países interessados ​​em fazê-lo, tendo em vista a sua integração à mencionada "Federação Sul Americana de Câmaras de Comércio".

    3.9 Saudar o resultado da Segunda Cúpula Econômica, Social e de Desenvolvimento Árabe, realizada no Egito, em 19/1/2011, que mencionou o acordo sobre a necessidade de fomentar a ação árabe comum e de expandi-la com a construção de novas parcerias com diferentes países e blocos regionais e internacionais, incluindo o compromisso de continuar a promover a cooperação com os países sul-americanos.

    3.10 Acolher a recente conclusão da III Rodada de Negociações do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC) como importante instrumento para fortalecer o comércio Sul-Sul.

    3.11 Saudar a entrada em operação da iniciativa de Sua Alteza Sheikh Sabah Al-Ahmed Al-Jaber Al-Sabah, Emir do Estado do Kuwait, sobre fornecimento de recursos financeiros necessários para apoiar e financiar Pequenas e Médias Empresas (PME) nos países árabes , aprovado pelos Ministros de Finanças árabes em reunião em 18/10/2010, no Estado do Kuwait.

    3.12 Apoiar políticas de desenvolvimento do comércio e de parcerias entre as duas regiões, mediante o fortalecimento do SGPC entre países em desenvolvimento e do incremento no número de signatários da Rodada São Paulo.

    3.13 Reiterar a necessidade de se alcançar um resultado justo, ambicioso, equilibrado e abrangente, orientado para o desenvolvimento na Rodada Doha, mediante negociações inclusivas, em consonância com a Declaração Ministerial de Doha (2001) e a Declaração Ministerial de Hong Kong (2005). A conclusão dessas negociações irá contribuir para a retomada da economia mundial e irá expandir os benefícios do comércio multilateral. Em consequência, reafirmar a importância de ter, nesse contexto, um significativo acesso aos mercados, sobretudo para aqueles produtos e serviços de interesse dos países em desenvolvimento, eliminando o apoio interno à agricultura, que distorce o comércio internacional, e cumprindo o compromisso de eliminar os subsídios à exportação, assim como as barreiras tarifárias e não-tarifárias inconsistentes com as obrigações previstas nos acordos multilaterais, a fim de contribuir para o fortalecimento das regras da OMC.

    3.14 Saudar a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Egito e o MERCOSUL e a recente assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Estado Palestino e o Mercosul, relembrando que o Mercosul também mantém Acordos Quadro com o Reino da Jordânia, o Conselho de Cooperação do Golfo, o Reino do Marrocos e a República Árabe Síria. Reafirmar seu interesse no fortalecimento das relações comerciais e da cooperação econômica entre os países-membros da ASPA.

    3.15 Expressar seu apoio à participação dos Estados-membros da ASPA na Organização Mundial do Comércio (OMC) como membros e/ou observadores, bem como aos seus processos de acessão a essa organização, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo.

    3.16 Saudar o resultado da XIII UNCTAD, realizada em Doha, no período de 21 a 26 de abril de 2012, que abordou o tema da globalização com base no desenvolvimento para o crescimento e o desenvolvimento abrangente e sustentado, e que ressaltou a situação econômica global.

    3.17 Enfatizar a importância da promoção de reformas na estrutura do sistema financeiro internacional para continuar a redesenhar as prioridades da agenda internacional, a fim de torná-lo mais abrangente, de assegurar uma igualdade de participação dos países em desenvolvimento e de considerar os seus esforços para alcançar o crescimento econômico com igualdade social.

    3.18 Incentivar investimentos em setores promissores em nível internacional e regional, e incentivar os países árabes e sul-americanos a promover investimentos mútuos, a realizar atividades de cooperação, bem como a intercambiar informações e experiências sobre políticas de promoção de investimento e marcos jurídicos e sobre eliminação das distorções fiscais, com o objetivo de aperfeiçoar os vínculos bilaterais e regionais de investimentos.

    3.19 Saudar os esforços para aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos assentos na Mesa Executiva do Fundo Monetário Internacional e para dar-lhes um papel mais importante na definição da política econômica global. Reiterar a necessidade de redistribuição de votos em favor dos países em desenvolvimento, de acordo com a sua maior participação na economia mundial.

    3.20 Instar a inclusão do Sudão na Iniciativa dos Países Pobres Altamente Endividados, e a retomada da ajuda ao desenvolvimento a exemplo do que ocorre com outros Estados saindo de conflitos internos. Ademais, pedir o alívio substancial da dívida do Sudão para realizar o desenvolvimento sustentável no país.

    3.21 Reconhecer as necessidades especiais e desafios enfrentados pelos países mediterrâneos em desenvolvimento, causada pela falta de acesso ao mar, e reafirmar o compromisso de chegar a medidas concretas que possam ser tomadas com vista a mitigar o impacto adverso da mediterraneidade a fim de alcançar a integração efetiva de suas economias no sistema de comércio multilateral.

    3.22 Reafirmar o significado e a importância da energia como um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável, bem como o direito soberano de cada país de definir as condições para o desenvolvimento de seus recursos relacionados à energia. Em consonância, renovar o compromisso de continuar com os processos de cooperação e integração entre os países com base na solidariedade e no trabalho complementar, como um esforço contínuo para alcançar o crescimento econômico equitativo e sustentável de seus povos. Reconhecer, nesse sentido, a valiosa cooperação energética e as iniciativas de integração que estão sendo implementadas na Região Sul-Americana.

    3.23 Reafirmar a importância da cooperação no campo dos usos pacíficos da energia nuclear, apoiar pesquisas econômicas e técnicas, e incentivar o intercâmbio de especialistas entre os centros de pesquisa dos países árabes e sul-americanos.

    3.24 Estimular a pesquisa e os estudos conjuntos em todos os setores de energia, incluindo as renováveis ​​e a eficiência energética e promover a cooperação e o intercâmbio de informações na área de desenvolvimento da energia renovável para a sua utilização ideal. Nesse sentido, saudar a criação da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), em Abu Dhabi e do seu papel, como plataforma principal para a parceria, na promoção da utilização e produção de todos os tipos de energias renováveis ​​em todo o mundo. Convidamos a todos os países da ASPA dispostos a fazê-lo a considerar a ratificação ou adesão à IRENA.

    3.25 Encorajar a racionalização da energia através de instrumentos adequados, como campanhas de concientização.

    3.26 Saudar a assinatura da Carta do Fórum Internacional de Energia, cuja Secretaria-Geral é sediada pelo Reino da Arábia Saudita, em Riade, aprovada durante a Reunião Especial Ministerial realizada em Riade, em 22/2/2011.

    3.27 Acolher o anúncio do reino da Arábia Saudita de alocar 500 milhões de dólares, oferecidos como empréstimos facilitados, para financiar projetos de energia nos países em desenvolvimento, e de doar 300 milhões de dólares para estabelecer um fundo especial para pesquisa em energia, meio ambiente e mudanças climáticas, durante a Cúpula da OPEP, realizada em Riade.

    3.28 Saudar a iniciativa dos Emirados Árabes Unidos de sediar a Primeira Reunião Conjunta Ministerial de Energia e Mineração, a ser realizada em janeiro de 2013, durante a Semana da Sustentabilidade de Abu Dhabi.

    3.29 Considerar a atividade de mineração como essencial para o desenvolvimento econômico e social, de acordo com os resultados da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2002, e saudar o desenvolvimento do setor de mineração, que criam empregos e oportunidades de inclusão social e crescimento econômico. Promover a conscientização sobre oportunidades de investimento no setor de mineração, a fim de estimular o setor privado, desenvolver pesquisas e informações de mineração e tecnologias de processamento de minerais sustentáveis.

    3.30 Reafirmar a necessidade de promover a criação de mecanismos de cooperação para o setor de mineração, que incluam o intercâmbio de conhecimento, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capital humano, e que levem em consideração a necessidade de alcançar o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social, o crescimento econômico, a proteção do meio ambiente e medidas ambientais preventivas, promover, ademais, a importância de banco de dados do setor de mineração para melhorar os investimentos na área.

    3.31 Promover a importância da formação e troca de visitas de peritos em mineração, especialmente nas seguintes áreas: pesquisa e informação nas áreas de mineração e tecnologias de processamento de minerais, com particular referência à mineração de cobre e processamento no Chile; mineração e beneficiamento de ferro no Brasil; mineração de ouro no Peru; e de mineração e processamento de pedras preciosas na Colômbia e no Uruguai.

    3.32 Tomar nota dos compromissos internacionais em matéria de segurança alimentar e desenvolvimento agrícola, incluindo as recomendações da Cúpula da FAO e as recomendações da Declaração de Riade para promover a cooperação árabe, a fim de enfrentar crises alimentares internacionais. Incentivar os esforços empreendidos por todas as organizações, como a FAO, FIDA e PAM para acompanhar a transferência de tecnologia nas áreas de agricultura e segurança alimentar e do desenvolvimento rural.

    3.33 Reafirmar a necessidade de adotar políticas específicas que acelerem e intensifiquem o comércio mundial de alimentos como uma ferramenta para contribuir para a realização do primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, reforçando a cooperação entre as duas regiões em termos de ciência e tecnologia e agricultura e pecuária, a fim de aumentar a produção e a produtividade, bem como de reduzir a pobreza, por meio da promoção da agricultura familiar.

    3.34 Incentivar a cooperação, o comércio e os investimentos no setor agrícola entre as duas regiões, tendo em conta as legislações e regulamentos nacionais e internacionais.

    3.35 Incentivar a reutilização de resíduos agrícolas na indústria e o uso sustentável dos recursos naturais.

    3.36 Instar os países árabes e sul-americanos a não pouparem esforços para promover a cooperação internacional com todas as partes envolvidas - com especial ênfase na cooperação sul-sul, - e para compartilhar as melhores práticas de seleção e adaptação de sementes, inovação de técnicas de irrigação, bem como correspondência entre a oferta e demanda de produtos alimentares nos países em desenvolvimento, com o objetivo de alcançar soluções sustentáveis ​​no desenvolvimento da agricultura, eliminando a escassez de alimentos.

    3.37 Declarar o propósito compartilhado de promover estratégias comuns para a consolidação do desenvolvimento agro-industrial, incluindo os pequenos agricultores, a fim de garantir a segurança alimentar das populações. Assim, e para começar a agir nesse sentido, concordar em estabelecer um sub-comitê ad hocda ASPA, para discutir a cooperação agrícola e a transferência de tecnologias para a produção sustentável de alimentos, que contribua com o desenvolvimento sustentável. Para esse efeito, instruir os pontos focais regionais a fim de definir o local e a data para a primeira a reunião do sub-comitê.

    3.38 Saudar a iniciativa do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas Rei Abdullah bin Abdul Aziz Al Saud, da Arábia Saudita, para o investimento agrícola no exterior, em conformidade com as orientações das organizações e agências internacionais especializadas, a fim de ajudar os países em desenvolvimento no investimento interno, no desenvolvimento de sua infraestrutura, no oferecimento de incentivos para o uso sustentável dos recursos do solo e da água, na expansão das áreas de mercados agrícolas e no desenvolvimento econômico desses países, bem como na obtenção da segurança alimentar para suas populações, tendo em conta as legislações e regulamentos nacionais e internacionais.

    3.39 Saudar a adoção por consenso da Resolução A/RES/66/221, de 22 de dezembro de 2011, que declara "2013 como o Ano Internacional da Quinoa", uma iniciativa do Estado Plurinacional da Bolívia, e convidar os países a apoiar sua implementação. Expressar seu compromisso de promover o cultivo de quinoa para combater a fome, à luz de suas propriedades nutricionais. Enfatizar, ademais, a importância da divulgação de informações sobre as qualidades desse nutriente, e apoiar programas de pesquisa e desenvolvimento.

    Saudar também a decisão do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de nomear S.E. Juan Evo Morales Ayma, Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, e a Sra. Nadine Heredia, primeira-dama do Peru, como Embaixadores especiais na FAO para o Ano Internacional da Quinoa - a ser observado pelas Nações Unidas em 2013 - reconhecendo suas lideranças e compromisso na luta contra a fome e a desnutrição. Apoiar a organização do Comitê Internacional de Coordenação do Ano Internacional de Quinoa, que irá promover programas e atividades para garantir o êxito da iniciativa.

    3.40 Promover esforços para coordenar posições, sempre que possível, em foros internacionais em questões de interesse comum no domínio da propriedade intelectual, e explorar a possibilidade de estabelecer uma base de dados comum sobre informações relacionadas a patentes e experiência de gestão e legislação, e de intercâmbio regular entre as instituições nacionais responsáveis pela propriedade intelectual nos países árabes e sul-americanos; nesse sentido, saudar o resultado da reunião conjunta realizada em Beirute (14 e 15 de outubro de 2009).

    3.41 Reafirmar seu compromisso com o progresso das negociações dos instrumentos internacionais na Comissão Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos da OMPI sobre direitos autorais limitações e exceções, em benefício de pessoas com deficiências visuais, instituições de ensino e pesquisa e arquivos e bibliotecas, entre outros.

    3.42 Concordar em promover a cooperação no setor de transporte aéreo, incluindo a facilitação de rotas diretas entre as duas regiões, em particular, por meio da negociação de acordos de serviços aéreos.

    3.43 Apreciar o lançamento de voos diretos, a partir dos Emirados Árabes Unidos, do Estado do Qatar e da República Árabe do Egito para alguns países da América do Sul, e instar outros Estados-membros da ASPA que sigam esses exemplos.

    3.44 Promover a cooperação em matéria de transporte marítimo e portos, por meio do estabelecimento de base de dados e de informações sobre equipamentos e serviços disponíveis nos portos, com o objetivo de aumentar a eficiência e a segurança do transporte de mercadorias, bem como estabelecer linhas marítimas regulares entre os principais portos dos países árabes e sul-americanos.

    3.45 Saudar os progressos feitos no estudo de "Conectividade aérea e marítima entre as regiões árabes e Sul-Americana", da Liga dos Estados Árabes.

    3.46 Saudar a oferta da Jordânia para sediar uma Reunião Conjunta de Ministros do Turismo da ASPA, em junho de 2013, em Petra, na Jordânia.

     


    4. COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL


    4.1 Saudar os resultados da I Reunião de Ministros da Educação da ASPA, realizada no Kuwait, em 28-29/11/2011, e considerar meios de fomentar as atividades educacionais no âmbito do "Plano de Ação Kuwait" no campo da cooperação educacional entre países árabes e sul-americanos, emitida na declaração final da reunião. Saudar a convocação da Segunda Reunião de Ministros da Educação da ASPA em Lima, Peru, 2013.

    4.2 Considerar formas de promover atividades culturais no âmbito do "Plano de Ação do Rio de Cooperação Cultural", emitido pela Segunda Reunião de Ministros da Cultura (Rio de Janeiro, 2009).

    4.3 Saudar o convite do Reino da Arábia Saudita para sediar a Terceira Reunião de Ministros da Cultura dos países árabes e sul-americanos durante a terceira semana de novembro de 2012.

    4.4 Felicitar o Peru pela concessão do Prêmio Nobel de Literatura de 2010 para o Sr. Mario Vargas Llosa.

    4.5 Felicitar a Biblioteca e Centro de Pesquisa árabe-sul-americano (BibliASPA) pela abertura de sua nova sede em São Paulo e pelo importante trabalho que vem desenvolvendo na promoção da produção cultural e acadêmica de ambas as regiões, convidando os estados membros da ASPA a enviar publicações, exposições e professores à BibliASPA. Notar com grande satisfação, em particular, a realização do Primeiro Festival Sul-Americano de Cultura Árabe (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Buenos Aires, 18-31/3/2010), a co-organização da exposição "Islã: Arte e Civilização", com 350 obras de arte (200 das quais gentilmente oferecidas pela Síria), na maior exposição temática no mundo em 2010; a publicação de vários livros traduzidos do árabe para o Português e Espanhol e vice-versa, bem como da revista Fikr de Estudos Árabes, Africanos e Sul-Americanos; os festivais de cinema árabe e sul-americano com debates organizados pela BibliASPA; e seu novo website, com seções especiais dedicadas à Educação e à Cultura, em árabe, espanhol, português e inglês.

    Felicitar, também, a BibliASPA por oferecer o Programa de Língua e Cultura Árabe, nas instalações da BibliASPA em São Paulo, e também em Curitiba, Rio de Janeiro e Buenos Aires, com o apoio essencial de livros em português, espanhol e árabe, especialmente desenvolvido para estudantes do árabe, como "Escrevendo em árabe: ortografia, alfabetização, caligrafia e gramática árabe para estudantes da América do Sul", como parte de uma parceria com a Qatar Foundation International; incentivar a expansão do programa para outras cidades da América do Sul e lembrar a importância do ensino de português, espanhol e árabe, como mencionado na Declaração Final da I Reunião de Ministros da Educação da ASPA, que inclui, entre seus objetivos, "promover a aprendizagem do árabe, espanhol e português para falantes não-nativos nas duas regiões" e "reconhece a importância de apoiar o trabalho desenvolvido pela BibliASPA, em que se que destaca a promoção da língua e cultura árabe na América do Sul, e conclama os Estados-membros da ASPA a apoiar suas iniciativas futuras"

    4.6 Recordar, além disso, a assinatura de Memorandos de Entendimento entre a BibliASPA e a UNESCO, a Biblioteca Nacional do Qatar, e a Fundação Qatar e o Conselho Nacional para Cultura, Artes e Letras de Kuwait. Exortar outros países a seguir o exemplo e assinar acordos similares, que permitam a expansão do acervo bibliográfico, dos cursos de línguas, cultura e arte, da tradução de livros e de conteúdo multimídia e das exposições e eventos culturais da BibliASPA. Saudar, em especial, a participação dos Estados membros da ASPA no Segundo e Terceiro Festival Sul-Americano da Cultura Árabe, que tiveram lugar em março de 2011 e 2012, e dar apoio ao Quarto Festival Sul-Americano da Cultura Árabe em comemoração aos 10 anos de BibliASPA, em 2013.

    4.7 Encarregar as autoridades responsáveis ​​por Cultura de organizar um oficina com diretores e funcionários da Biblioteca de ambos os grupos, levando em consideração a participação das principais bibliotecas de ambos os lados, como a Bibliotheca Alexandrina, a Biblioteca Nacional da Argélia e a Biblioteca Nacional Rei Fahd na Arábia Saudita. Nesse contexto, saudar o convite da LEA para organizar oficina para diretores e funcionários de bibliotecas, em colaboração com a Bibliotheca Alexandrina.

    4.8 Saudar a iniciativa de estabelecer a Biblioteca ASPA na Argélia, os procedimentos tomados para a realização do estudo de base e a validação do esboço do projeto da Biblioteca ASPA. Saudar, também, a notícia de que o projeto em questão se encontra em andamento. Agradecer a Argélia por arcar com os custos da realização do Projeto da biblioteca.

    4.9 Saudar as medidas tomadas pelo Marrocos para criar o Instituto de Pesquisa Sul-Americano em Tânger / Marrocos e agradecer o Governo marroquino por arcar com parte dos encargos financeiros da realização do Projeto do Instituto.

    4.10 Saudar a convocação da I Reunião do Grupo de Contacto ASPA-UNESCO, a aprovação dos seus estatutos e a organização de um foro cultural ASPA na UNESCO em 2013.

    4.11 Intercambiar modelos, políticas e estratégias para incentivar uma economia da cultura, indústrias culturais e negócios, a fim de desenvolver mecanismos regionais para a divulgação de obras de arte, bens e serviços culturais.

    4.12. Promover a universalização da educação de qualidade como um direito humano essencial e inalienável. Isso deve ser entendido pelos nossos Estados como prioridade, uma vez que representa um fator-chave para as mudanças sociais, o desenvolvimento sustentável de nossos povos, a erradicação da pobreza, a defesa e cumprimento de nossos direitos e deveres fundamentais, com base nos princípios da equidade, igualdade, inclusão, cooperação, participação e respeito, o que assegura um desenvolvimento integral e qualitativo dos cidadãos.

    4.13. Fomentar o intercâmbio de pesquisadores e especialistas internacionais entre universidades de ambas as regiões, e encarregar as autoridades responsáveis ​​por cultura de preparar e organizar projetos de pesquisa, seminários, conferências e oficinas em áreas específicas de desenvolvimento.

    4.14 Implementar programas e projetos em ambas as regiões, bem como organizar oficinas, seminários e conferências para a troca de experiências sobre a implementação de programas de inclusão educacional e cultural das pessoas portadoras de deficiência.

    4.15 Trocar experiências em assistência às vítimas de conflito com necessidades especiais, e implementar programas para um sistema integrado de assistência e reabilitação.

    4.16 Fomentar programas de Mobilização Acadêmica de e para os países membros da ASPA. Promover a cooperação entre peritos, pessoal técnico e especialistas em educação dos países das duas regiões, por intermédio da troca de experiências entre os sistemas de ensino e de formação profissional. E incentivar a cooperação para o ensino e divulgação das línguas das duas regiões, por meio do intercâmbio de tutores de aprendizagem virtual de línguas e outras atividades.

    4.17 Expressar seu apoio ao direito dos países de restituição de todas as suas antiguidades roubadas e saqueadas, do patrimônio cultural ilegalmente transferido, e convidar a comunidade internacional a cooperar nesta matéria em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e convenções internacionais.

    4.18 Trabalhar para promover a integração da cultura dos direitos humanos em nossos sistemas educacionais e afirmar o compromisso com a ampla divulgação de orientação sobre os direitos humanos em nossas regiões, tais como o Plano de Ação Árabe para a Educação em Direitos Humanos, adotada na Cúpula Árabe em Damasco, em 2008, e o Plano árabe para a promoção de uma cultura de Direitos Humanos adotada na Cúpula Árabe em Sirte em 2010.

    4.19 Promover a amizade entre as cidades de países membros da ASPA, fomentando a criação de cidades gêmeas como meio para impulsionar o estabelecimento de acordos, a fim de aumentar a cooperação cultural, técnica e comercial e os laços entre as cidades.

    4.20 Tomar nota da proposta da Tunísia de criação de universidades bilíngues em ambas as regiões, e encaminhar a proposta para consideração por ocasião da próxima Reunião de Ministros da Educação da ASPA no Peru.

    4.21 Saudar a proposta apresentada pela Argélia de estabelecer uma rede de Institutos Diplomáticos da América do Sul e dos países Árabes e saudar a oferta do Iraque de sediar um encontro de diretores de institutos diplomáticos países da ASPA, em Bagdá, no segundo semestre de 2013, saudar também a oferta da Colômbia para sediar encontro similar com vistas a trocar experiências, realizar sessões de treinamento para jovens diplomatas e proporcionar melhor conhecimento das políticas, línguas e cultura de ambas as regiões. Saudar a sugestão brasileira de que sejam organizados cursos de curta duração para jovens diplomatas, alternadamente entre América do Sul e Países Árabes.

     

    Diversidade cultural


    4.22 Reconhecer que a diversidade da cultura e do conhecimento tradicional é uma das forças mais indispensáveis para preservar e respeitar as identidades regionais dentro dos processos de globalização a que estão sendo submetidos nossos povos. Além disso, considerar necessário comprometer-se com processos destinados à construção de sociedades abrangentes, culturalmente diversas e ambientalmente responsáveis, a fim de erradicar a exploração humana, criando condições para um diálogo entre pares, e uma verdadeira troca de conhecimento e de visões regionais com base em mecanismos regionais para artistas, bens e atividades de intercâmbio cultural.

    4.23 Incentivar a realização de semanas culturais, que incluam exposições de livros, seminários culturais e intelectuais, exposições de artes plásticas, livros infantis, exposições de roupas típicas e shows teatrais e musicais.

    4.24 Reafirmar o respeito à liberdade de práticas culturais e ancestrais dos povos indígenas no âmbito do respeito pelos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas. Saudar a adoção da Resolução 66/296 da Assembleia Geral, pela Reunião Plenária de Alto Nível da 69ª Assembleia Geral, "Conferência Mundial sobre Povos Indígenas", a ser realizada em 22 e 23 setembro de 2014, em Nova York. Saudar, ademais, a organização e celebração do evento de alto nível, realizado em 17 de maio de 2012, que comemora o 5º aniversário da adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

    4.25 Reconhecer que o uso tradicional da mastigação da folha de coca (akulliku) é uma manifestação cultural antiga dos povos da Bolívia e do Peru.

    4.26 Levando em conta a riqueza da nossa história e o valor fundamental do nosso patrimônio para a identidade e cultura dos nossos povos, dar passos para proibir a transferência ilícita e o comércio de bens culturais entre os países e concordar em tomar medidas específicas para cooperar e promover a proteção de seu patrimônio cultural, por meio de acordos bilaterais e multilaterais, do treinamento para a prevenção do comércio ilegal, da ação conjunta em terceiros países e criação de fundos para a proteção de sítios arqueológicos e museus, entre outros.

    4.27 Saudar a iniciativa lançada por Sua Majestade, o rei Abdullah II da Jordânia, durante a 65ª sessão da Assembleia Geral e a subsequente aprovação da resolução da Assembleia Geral que proclama a primeira semana de fevereiro de cada ano, a Semana Mundial da Harmonia Inter-religiosa entre todas as religiões, credos e crenças.

    4.28 Exprimir a necessidade de respeitar a diversidade de culturas, religiões e civilizações, que faz parte do patrimônio comum da humanidade; e enfatizar que a liberdade de culto é um dos direitos fundamentais que devem ser respeitados e que não deve estar sujeito a qualquer tipo de discriminação.

    4.29 Expresar preocupação com o aumento dos casos de estereotipização negativa deliberado de religiões, suas figuras sagradas e seguidores, e apelar a todos os membros da comunidade internacional para que cumpram suas respectivas obrigações com a lei internacional de direitos humanos, em particular sobre incitamento ao ódio religioso, com o fim de proteger o direito de todos à liberdade de pensamento, de opinião, consciência e religião sem discriminação de qualquer tipo, e enfatizar que o respeito por todas as religiões constitui pilar essencial na criação de um ambiente propício para a plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

    4.30 Afirmar a importância de apoiar todas as iniciativas que visam a estabelecer o diálogo entre civilizações, culturas, religiões e povos em geral, e apoiar a cooperação com a iniciativa "Aliança das Civilizações" das Nações Unidas, a fim de criar pontes de contato construtivo, conhecimento recíproco e compreensão mais aprofundada em todo o mundo. Nesse contextosaudar os resultados do II Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, realizado no período de 6 e 7/4/2009, em Istambul, e do III Fórum, realizado no primeiro semestre de 2010, no Brasil. Saudar os esforços feitos pela Liga dos Estados Árabes no IV Fórum Internacional da Aliança das Civilizações, realizado em Doha, no período de 11 a 13/12/2011, e a chamamento para implementar a proposta do Qatar de criar um observatório da Aliança de Civilizações, por meio do qual a Aliança poderá acompanhar e desenvolver indicadores de países para assegurar garantir a extensão de seu compromisso financeiro e ético com aos princípios da Aliançca e a seus objetivos.

    4.31 Expressar apreço pela iniciativa do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas, Rei Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, de promover o diálogo entre as religiões, crenças e culturas mundiais. A esse respeito, recordar iniciativas importantes, incluindo o Apelo de Meca para o Diálogo Inter-Religioso (6/6/2008), a Declaração de Madrid para o Diálogo Inter-Religioso (16-18/7/2008), e o Diálogo entre os Crentes das religiões, Credos e Culturas, que ocorreu durante a reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (12-13/11/2008), que resultou na assinatura do acordo que estabeleceu o Centro Global Rei Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud para o Diálogo entre os Crentes de Religiões e Culturas em Viena em 13 de outubro de 2011, na presença de ministros de Relações Exteriores dos países fundadores: Reino da Arábia Saudita, Áustria, Espanha; e convida a Cúpula a cooperar com o centro.


    5. COOPERAÇÃO AMBIENTAL


    5.1 Notar com satisfação os progressos realizados na cooperação ambiental birregional, particularmente nas áreas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos das secas. Nesse sentido, louvam os resultados da reunião do Comitê de Cooperação Ambiental da ASPA à margem da COP / UNCCD (Buenos Aires, 26/9/2009), a qual ofereceu a oportunidade para que os pontos focais nacionais da UNCCD realizassem discussão aprofundada da agenda de cooperação para a ASPA. A essa iniciativa, seguiram-se o Seminário sobre Mudança do Clima (Damasco, 4-5/5/2010) e a Reunião do Comitê de Cooperação Ambiental à margem da "II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semi-Áridas" (ICID 2010), realizada em Fortaleza (19/8/2010). Desse processo resultou o "Marco de Cooperação sobre Desertificação e Mudanças Climáticas". Considerar essas iniciativas de cooperação Sul-Sul de fundamental importância para tratar das graves conseqüências do processo de desertificação. Saudar os resultados do Workshop sobre Tecnologias de Convivência em Regiões Áridas e Semi-áridas, realizado de 25 a 27/5/2011 em Campina Grande, Brasil, e os resultados da reunião do Comitê de Combate à Desertificação realizada à margem da X Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada em Changwon, Coréia do Sul, em 13/10/2011. A esse respeito, tomar nota da iniciativa da Conferência sobre Cooperação no campo da Economia da Degradação da Terra (ELD) e Mecanismos Financeiros Inovadores a fim de enfatizar a importância, para as duas regiões, da coordenação e da cooperação entre os países de ambas nas duas áreas e da cooperação internacional em termos de transferência de tecnologia e recursos financeiros para ambas as regiões.

    5.2 Notar com satisfação os progressos na implementação das decisões da I Reunião de Ministros do Meio Ambiente (Nairobi, 2007/06/02) e da I Reunião de Ministros Responsáveis ​​pelos Recursos Hídricos e Combate à Desertificação (Riyadh, 16-17 / 11/2008) e conclamam a todos os Estados membros a tomar medidas adicionais para completar as agendas de cooperação contidas na "Declaração de Doha" e os documentos adotados nas reuniões acima mencionadas. Saudar a oferta do Equador de sediar a II Reunião de Ministros de Meio Ambiente da ASPA em 2013.

    5.3 Reafirmar seu compromisso de fortalecer a capacidade birregional de enfrentar os efeitos negativos da desertificação, bem como de se beneficiar dos meios e métodos de combate a esse fenómeno.

    5.4 Saudar a assinatura do Marco de Cooperação no domínio da cooperação científica e técnica e de tecnologia entre ACSAD e INSA para tratar de impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas, e para reduzir o risco dessas mudanças, a degradação da terra e desertificação.

    5.5 Louvar a disposição do Brasil, Egito e Marrocos de cooperar com vistas ao fornecimento de dados espaciais, obtidos a partir de satélites brasileiros por meio de estações receptoras no Egito e Marrocos, para Países Árabes e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à mudança do clima e seus impactos ambientais.

    5.6 Reafirmar o apoio à implementação do projeto Sistema de Vigilância e Avaliação da Degradação da Terra na Região Árabe e América do Sul (LAMAARSA), que aproxima as visões dos países das duas regiões sobre metodologia científica aplicável ao monitoramento e avaliação da degradação de terras, e oferece elementos o desenvolvimento de políticas de combate à desertificação.

    5.7 Reconhecer que há sérios desafios relacionados à mudança do clima, que exigem uma resposta internacional aperfeiçoada por intermédio da plena implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do estabelecimento do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto com base nos princípios nela consagrados, especialmente o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

    5.8 Incentivar o estudo da degradação das zonas úmidas do Iraque e seu impacto ambiental nos âmbitos regional e internacional.

    5.9 Apreciar os esforços feitos pela Arábia Saudita em relação a cenários de mudanças climáticas. Esses esforços culminaram com o reconhecimento, pela Organização Mundial de Meteorologia, do Centro de Meteorologia de Jeddah, como Centro Regional da Seca para os Estados Árabes, o primeiro desse tipo a utilizar um modelo regional na região árabe. Concordar que há necessidade de desenvolver a coordenação em estudos de cenários de mudanças do clima fazendo uso de informações e modelos de combate à seca e à desertificação que podem ser oferecidos pelo Centro.

    5.10 Saudar a adoção pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 - do ambicioso documento "O Futuro que Queremos" e sublinhar os resultados cruciais da Conferência para a realização do desenvolvimento sustentável. Ressaltar a contribuição fundamental da América do Sul e dos Países Árabes para o êxito da Conferência e reiterar o compromisso de ambas as regiões com o reforço do multilateralismo. Enfatizar a importância de fortalecer ainda mais a coordenação e de cooperação entre as duas regiões nos processos lançados na Rio +20, em particular no marco do estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Saudar a decisão de considerar a criação de uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável e de um mecanismo de facilitação para a transferência de tecnologia. Reafirmar, a esse respeito, a necessidade da participação importante e ampla de países em desenvolvimento nesses processos.

    5.11 Continuar promovendo a cooperação em matéria de energia, a fim de que o trabalho conjunto nesta área torne-se a espinha dorsal da cooperação birregional. Nesse contexto, as partes incentivarão a cooperação no domínio da interconexão energética e elétrica sub-regional, do desenvolvimento de políticas e tecnologias destinadas a melhorar o uso eficiente de energia e desenvolvimento, bem como a utilização de fontes de energia limpa.

    5.12 Promover a cooperação e coordenação entre os países de ambas as regiões no comércio internacional de produtos químicos e eliminação de resíduos perigosos, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente, em conformidade com os acordos ambientais internacionais a esse respeito.

    5.13 Reconhecer que a perda da biodiversidade representa graves riscos e desafios para os países, especialmente os em desenvolvimento, reafirmar a necessidade de estabelecer políticas e promover a cooperação, a fim de garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da a utilização dos recursos genéticos.

    5.14 Saudar os resultados de CBD/COP-10, particularmente os que se referem à biodiversidade das terras secas e sub-úmidas e águas interiores, e ressaltar a importância da cooperação Sul-Sul e triangular para interromper a perda de biodiversidade e cumprir os objetivos do Plano Estratégico Plano para a Biodiversidade 2011-2020. A esse respeito, acordam em promover ações conjuntas entre as comunidades de ciências naturais e sociais de ambas as regiões, para assim aumentar o conhecimento sobre a conservação da biodiversidade, gestão sustentável das terras e restauração ecológica para apoiar a redução de desastres e as políticas de gestão de risco.

    5.15 Reconhecer que as atividades de ecoturismo que se envolvem turistas e comunidades locais e indígenas na preservação de patrimônios naturais e culturais pode criar oportunidades significativas para a educação ambiental, a proteção e e o uso sustentável da biodiversidade. Nesse contexto, destacar a importância da promoção de turismo amigo do ambiente - o que não causa nenhum dano aos ecossistemas naturais, à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado - e fomentar o intercâmbio de experiências e cooperação birregional no que diz respeito ao ecoturismo em terras secas e sub-úmidas.

    5.16 Acolher a iniciativa Yasuní ITT da República do Equador, que busca evitar a emissão de CO2 através da não-exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní para proteger a diversidade e os povos indígenas que vivem em isolamento voluntário, bem como para promover um modelo de desenvolvimento sustentável.

    5.17 Saudar a Resolução A/RES/64/292, "O direito humano à água e saneamento", que reconheceu o direito à água potável e limpa e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida em todos os direitos humanos. Reconhecer a importância da água como recurso natural dos Estados que é elemento essencial para a vida, com funções sócio-econômicas e ambientais. Promover o direito dos cidadãos a ter acesso à água limpa e potável e saneamento dentro de nossas respectivas jurisdições.

    5.18 Saudar a decisão da Conferência das Partes (COP), em sua 17 ª sessão, em Durban, Novembro 2011 - Dezembro de 2011, de que o Estado do Qatar seja o anfitrião em 2012 da 18 ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ( COP 18) e da 8 ª Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP8)

    5.19 Em linha com o princípio da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 e agenda 21, incentivar a cooperação em matéria de águas transfronteiriças, de acordo com o direito internacional e os seus princípios governando recursos hídricos compartilhados, e em conformidade com os acordos existentes, tendo em conta os interesses de todos os Estados ribeirinhos envolvidos, para promover benefícios mútuos e estabilidade.



    6. COOPERAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

     

    6.1 Concordar em promover a cooperação em Tecnologias de Informação e Comunicação, com vistas a reduzir o fosso digital, como uma ferramenta para o desenvolvimento integral e a instituição de um sistema educacional inclusivo.

    6.2 Promover a cooperação birregional nos domínios da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do ensino superior em áreas de interesse mútuo para ambas as regiões, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade regional e a inclusão social.

    6.3 Saudar, igualmente, o desenvolvimento de iniciativas no domínio de tecnologias tais como nanotecnologia, novos materiais, biotecnologia, TIC e no domínio das novas tecnologias de eficiência energética e energia renovável. Considerar importante incentivar o uso, desenvolvimento e pesquisa dessas tecnologias, adaptadas às necessidades e realidades da América do Sul e dos países árabes, a fim de reforçar as capacidades tecnológicas e de garantir soberania, segurança e independência aos países de ambas as regiões.

    6.4 Promover iniciativas e projetos de pesquisa básica aplicada à inovação do desenvolvimento tecnológico e promoção no âmbito das energias renováveis, eficiência energética, gestão de recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, mudanças dinâmicas e naturais e impactos na intervenção sobre os recursos hídricos.

    6.5 Saudar a realização em Buenos Aires, em 30 e 31 de agosto de 2012, do Seminário sobre Governo Eletrônico e Software Livre, que tornou possível reforçar a cooperação bilateral em matéria de tecnologias de informação e comunicação.

    6.6 Saudar a proposta da Liga dos Estados Árabes de realizar uma reunião ampliada de especialistas de Comunicações e Tecnologia da Informação incluindo todas as partes interessadas dos países árabes e sul-americanos no primeiro trimestre de 2013, a fim de identificar questões de interesse comum, e discutir formas de cooperação.

    6.7 Louvar a tradicional cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear desenvolvido durante décadas pela Argentina com seus parceiros árabes, incluindo Argélia, Egito, Líbia e Arábia Saudita, através da construção de reatores nucleares de pesquisa, e do fornecimento de equipamentos e tecnologias correlatas, por representar história de êxito em áreas de alta tecnologia dentro da Cooperação Sul-Sul.



    7. COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO


    7.1 Concodar em promover a cooperação horizontal, a transferência de tecnologias, conhecimentos e fortalecer a comunicação institucional entre ambas as regiões, com base na perspectiva de direitos, na abrangência necessária das ações, no respeito às peculiaridades territoriais, sociais, culturais e econômicas, tendo em conta a importância de capacitar a pessoa em seu ambiente familiar e comunitário.

    7.2 Organizar um Fórum ASPA, com a participação de mulheres em cargos governamentais de destaque, incluindo mulheres parlamentares, a fim de promover o entendimento mútuo através da troca de experiências com vistas a reforçar o papel das mulheres nas esferas política, social e econômica, e acolher o convite do Peru para sediar esse evento no primeiro semestre de 2013.

    7.3 Saudar os resultados da II Reunião dos Ministros Responsáveis ​​por Assuntos Sociais e Desenvolvimento (Brasília, 1-2/Mar/2010), e os passos positivos nela dados para criar "o Plano de Ação de Brasília para Cooperação social ". Nesse sentido, saudar a decisão da II Reunião dos Ministros de Assuntos Sociais e Desenvolvimento (Brasília, 1-2/3/2010) de criar o Observatório de Desenvolvimento Social Humano e Inclusão da UNASUL e da Liga dos Estados Árabes, que constituirá uma plataforma importante para a promoção de discussões técnicas e do intercâmbio birregional de dados e estudos sobre políticas sociais. Reafirmar a importância da implementação de todas as decisões contidas no "Plano de Ação de Brasília para a Cooperação Social" e da coordenação de posições em foros internacionais para promover os princípios e iniciativas acordadas, bem como a identificação das fontes de apoio financeiro para sua execução.

    7.4 Acolher o convite da República Libanesa para sediar III Encontro dos Ministros de Assuntos Sociais e Desenvolvimento a ser realizada em Beirute, em 2012. Acolher os resultados da primeira reunião de pontos focais para os Assuntos Sociais, realizada em Brasília, em 13/1/2012, e os procedimentos ali acordados para a implementação do Plano de Ação de Brasília para a Cooperação Social (Março de 2010), bem como as decisões relativas aos preparativos para III Reunião Ministerial.

    Incentivar a realização de reuniões de peritos e altos funcionários para reforçar a cooperação nas questões sociais e de desenvolvimento, especialmente o intercâmbio de conhecimentos nas áreas de redução da pobreza, políticas sociais e políticas de combate ao desemprego.

    Dar início à cooperação sobre a aplicação dos resultados da Conferência Rio +20 (Rio de Janeiro - Julho de 2012), especialmente a elaboração das metas de desenvolvimento sustentável (MDS´s).

    7.5 Dar início à Cooperação Esportiva no âmbito da ASPA e, com esse propósito, organizar torneios esportivos para jovens em uma série de modalidades esportivas coletivas (futebol, futsal, handebol, basquetebol e voleibol, entre outros) com o envolvimento de atletas jovens de países árabes e sul-americanos.

    7.6 Congratular o Qatar por sediar a Copa do Mundo de 2022, e pela decisão de declarar a terça-feira da segunda semana de fevereiro de cada ano, dia nacional dos esportes, feriado oficial.

    7.7 Enfatizar a necessidade de definir orientações comuns para as políticas de desenvolvimento social, de modo a tomar decisões que estejam em consonância com as prioridades estabelecidas no Plano de Ação para a ASPA par Cooperação Social, o qual contempla políticas voltadas para o fortalecimento da família, com ênfase especial nas meninas, meninos e adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indígenas.

    7.8 Promover todos os esforços no sentido de encontrar emprego para mulheres e jovens para ajudar a alcançar a igualdade de gênero, e para fornecer maiores oportunidades a grupos marginalizados nas sociedades no processo de tomada de decisões sociais, bem como reconhecer a importância de acelerar a redução da mortalidade infantil, a mortalidade materna e a desnutrição.

    7.9 Saudar a convocação da reunião Plenária de Alto Nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), realizada na sede das Nações Unidas em Nova York a partir de 20-22 setembro de 2010, que aprovou o documento final intitulado "Mantendo a promessa - Unidos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ". Embora saudando os progressos alcançados em algumas áreas desde 2005, expressar sua profunda preocupação de que tal progresso está muito aquém do que é necessário, e incitar os países desenvolvidos a alocar recursos novos e adicionais para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos para atingir os ODMs, e cumprir urgentemente seus compromissos, nomeadamente no âmbito do ODM 8. Exigir que os países desenvolvidos cumpram suas obrigações para com os países em desenvolvimento. Reafirmar o nosso compromisso maior para com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a promoção da solidariedade e da cooperação entre os países da ASPA para apoiar os esforços nacionais dedicados à promoção do bem-estar individual e de grupos em padrões sustentáveis ​​e eqüitativos. Tudo isso, evidenciando a importância de promover o desenvolvimento inclusivo, que irá consolidar os benefícios para os grupos vulneráveis, como aqueles que vivem na pobreza, que passam fome, e são pessoas com deficiência, através do desenvolvimento da educação e da criação de oportunidades de trabalho decente para eles.

    7.10 Decidir convocar uma Reunião de Ministros da Saúde, e saudar a iniciativa do governo do Peru de sediar o encontro em 2013. O trabalho dos Ministros deve procurar, inter alia,

    a) Promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos em matéria de cuidados de saúde primários / especializados, pesquisa médica, e sistemas de saúde de qualidade. Organizar cursos de formação em Inglês nas áreas de obstetrícia, enfermagem e cuidados primários de saúde e instituições de saúde de qualidade.

    b) Intercambiar informações e conhecimentos sobre planos atuais e futuros para doenças infecciosas, e enfrentar os desafios relacionados com a gestão da crise resultante. A esse respeito tomar nota do plano árabe unificado para combater as epidemias, emitido durante a erupção do A (H1N1).

    c) Cooperar com a Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, a fim de beneficiar os tratamentos anti-virais produzidas contra a Influenza Pandêmica, Tuberculose, Malária e Dengue.

    d) Promover a cooperação e o intercâmbio em tecnologia de cultura e de componentes ativos para medicamentos.

    e) Desenvolver um trabalho conjunto para promover maior acesso à eficiência testada, e outras drogas essenciais anti HIV/AIDS nos países da ASPA, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis ​​e marginalizados.

    7.11 Tomar nota dos resultados da 1ª Conferência de Expatriados árabes, sob o tema "Uma ponte para a comunicação", organizado pela LEA, realizada em 4-6/12/2010 na sede da LEA no Cairo. Valorizar as experiências árabes em realizar tais conferências anualmente, com especial destaque para a experiência libanesa, a esse respeito, expressar apreço pelo papel positivo dos cidadãos sul-americanos de ascendência árabe na promoção das relações entre as duas regiões.

    7.12 Reafirmar a importância do respeito ao Estado de direito e dos esforços vigorosos para combater o crime organizado transnacional e a corrupção, que constituem uma grande ameaça para a prosperidade e a reforma econômica.

    7.13 Saudar o papel mais proeminente nos países da ASPA da sociedade civil e organizações não-governamentais, parceiros indispensáveis, juntamente com os governos e setor privado, no desenvolvimento das sociedades. E apoiar os esforços da Liga dos Estados Árabes para incentivar uma participação vigorosa das ONG´s árabes no desenvolvimento das sociedades árabes. De acordo com as recomendações do Fórum da Sociedade Civil da Cúpula Árabe de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada em Sharm El Sheikh, em janeiro de 2011, encorajar os países da ASPA a realizar atividades de cooperação da sociedade civil, inclusive por intermédio do diálogo entre as ONGs das duas regiões.

    7.14 Saudar o resultado positivo do Fórum de Alto Nível sobre Empoderamento das Mulheres no Processo de Desenvolvimento, realizada em Doha, em 23 de abril de 2012.

    8. QUESTÕES INSTITUCIONAIS


    8.1 Reafirmar seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. Néstor Kirchner, primeiro secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), e enfatizar o seu papel fundamental para a integração sul-americana como Presidente da Nação Argentina e como secretário-geral da UNASUL.

    8.2 Acolher a oferta de Bahrain para sediar a próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da ASPA em 2014.

    8.3 Os Chefes de Estado e de Governo saúdam a oferta do Reino da Arábia Saudita para sediar a IV Cúpula ASPA, que terá lugar em Riade, em 2015.

    Eles também manifestaram o seu apreço pela hospitalidade do povo e do Governo do Peru.


     



  • III Cúpula América do Sul–Países Árabes (ASPA) - Lima, Peru, 2 de outubro de 2012 - Programa de imprensa

    Segunda-feira, 1º de outubro

    20h00 Reunião de coordenação com a imprensa brasileira credenciada
    Local: Novotel Lima (Av. Victor Andrés Belaunde, 198, San Isidro)

    22h00 Partida da imprensa brasileira credenciada para a Base Aérea del Callao
    Ponto de encontro: Novotel Lima

    Terça-feira, 2 de outubro

    00h30 Chegada da Presidenta Dilma Rousseff a Lima
    Local: Base Aérea del Callao
    Cobertura: imprensa credenciada

    06h30 Deslocamento da imprensa brasileira credenciada do Novotel Lima para o Centro Internacional de Imprensa da III Cúpula ASPA (Av. de la Poesía 160, San Borja – entre as Av. Javier Prado e Aviación).

    08h15 Chegada da Presidenta Dilma Rousseff ao Gran Teatro Nacional
    Cobertura: profissionais de imagem, posição 1*

    08h45 Cerimônia de Abertura da III Cúpula América do Sul–Países Árabes
    Local: Gran Teatro Nacional
    Cobertura: profissionais de imagem, posição 2*

    10h00 Primeira Sessão Plenária de Chefes de Estado e de Governo da ASPA
    Local: Ministério da Cultura, Sala de Cerimônias
    Cobertura: profissionais de imagem ao início, posição 3*

    [* IMPORTANTE: o profissional de imagem deverá optar por uma das três posições acima e não poderá deslocar-se para as outras duas. Demais jornalistas brasileiros credenciados poderão acompanhar os três momentos desde o Centro Internacional de Imprensa]

    13h00 Fotografia Oficial
    Local: Ministério da Cultura, hall principal
    Cobertura: fotógrafos e cinegrafistas oficiais

    13h20 Almoço em homenagem aos Chefes de delegação, oferecido pelo Presidente da República do Peru
    Local: Ministério da Cultura, Sala Kuélap
    Sem cobertura de imprensa

    15h00 Segunda Sessão Plenária e encerramento da III Cúpula ASPA
    Local: Ministério da Cultura, Sala de Cerimônias
    Sem cobertura de imprensa

    17h30 Partida da Presidenta Dilma Rousseff para Brasília
    Local: Base Aérea del Callao
    Sem cobertura de imprensa

  • III Cúpula América do Sul–Países Árabes (ASPA) – Lima, Peru, 2 de outubro de 2012

    A Presidenta Dilma Rousseff participa da III Cúpula ASPA. A reunião – a primeira entre os mandatários das duas regiões depois de iniciada a “Primavera Árabe” – representará uma oportunidade para nova aproximação entre lideranças sul-americanas e árabes.

    A Presidenta Dilma Rousseff participará da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo América do Sul–Países Árabes (ASPA), em Lima, Peru, em 2 de outubro. A reunião – a primeira entre os mandatários das duas regiões depois de iniciada a “Primavera Árabe” – representará uma oportunidade para nova aproximação entre lideranças sul-americanas e árabes.


    Iniciativa brasileira, a ASPA constitui mecanismo pioneiro e inovador de negociações e de cooperação Sul-Sul entre duas zonas não contíguas. Representa, também, importante foro de coordenação da contribuição das duas regiões em prol do fortalecimento do multilateralismo. Desde 2005, amplo acervo de cooperação foi desenvolvido nas áreas cultural, educacional, ambiental, social, científico-tecnológica e econômico-financeira, com base em percepções comuns a respeito da busca da paz e do desenvolvimento econômico com inclusão social.

    América do Sul e Países Árabes apresentam PIB agregado de US$ 5,4 trilhões e população total estimada em 750 milhões de habitantes. Entre 2005 e 2011, o intercâmbio comercial entre as duas regiões cresceu 101,7%, passando de US$ 13,6 bilhões para US$ 27,4 bilhões. Nesse período, o crescimento do comércio total entre o Brasil e os Países Árabes foi de 138,9%, evoluindo de US$ 10,5 bilhões para US$ 25,1 bilhões.

  • IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 10 e 11 de novembro de 2015 – Credenciamento de Imprensa

    Os profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura da IV Cúpula ASPA de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se em Riade, Arábia Saudita, entre 10 e 11 de novembro de 2015, devem solicitar credenciamento junto aos organizadores do evento, por meio de formulário disponível em: http://info.gov.sa/Summit4/Reg_en.aspx

    Recomenda-se aos jornalistas entrar em contato com a Embaixada da Arábia Saudita em Brasília para confirmar o credenciamento e obter informações sobre vistos e outras exigências para entrada em território saudita.

    Embaixada da Arábia Saudita em Brasília

    Endereço: SHIS QI 9, Conjunto 9, Casa 18 - Lago Sul

    CEP 71625-090 - Brasília - DF

    Tel: +55 (61) 3248-3525 / 3523 / 2201

    Fax: +55 (61) 3248-1142

    Solicita-se aos profissionais de imprensa que, ao requererem seu credenciamento junto aos organizadores, forneçam, ainda, à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., as seguintes informações:

    1. a) Nome completo;
    2. b) Meio de comunicação;
    3. c) Função;
    4. d) Endereço de correio eletrônico;
    5. e) Telefones para contato durante o evento.

     

     

     

  • IV Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) – Riade, 9 a 11 de novembro

    O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, participará, entre os dias 9 e 11 de novembro, em Riade, na Arábia Saudita, da reunião ministerial e da Quarta Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA).

    O objetivo do evento, que marca os dez anos do mecanismo, é reforçar o diálogo e a cooperação dos países sul-americanos e dos países que integram a Liga dos Estados Árabes.

    O plano de ação que será aprovado durante o encontro abrange cooperação em energia, saúde, educação e cultura. Serão também discutidos temas da agenda política internacional, como a crise na Síria e a situação da Palestina.

    Nos dias 8 e 9 de novembro, acontecerá o IV Fórum Empresarial ASPA, que tratará de formas de incrementar os fluxos de comércio e investimentos. Tema de especial interesse para o Brasil a ser tratado no encontro empresarial será o aumento dos investimentos árabes na América do Sul.

    O comércio entre a América do Sul e os países árabes cresceu 183% nos últimos dez anos, tendo passado de US$ 17,6 bilhões, em 2005, para US$ 34,8 bilhões, em 2014.

  • Mecanismos inter-regionais

 
 
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