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Política Externa

 
UNASUR carr bil

A integração regional é prioridade para a diplomacia brasileira. O Brasil incentiva esse projeto não apenas por estar convicto dos benefícios para a inserção e a projeção do país e da região em um mundo cada vez mais multipolar, mas também porque se trata de objetivo determinado pela Constituição Federal à nossa política externa. Em seu artigo 4º, parágrafo único, estabelece que "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

A criação da UNASUL faz parte de processo recente de superação da desconfiança que havia entre os países sul-americanos desde os movimentos de independência, no século XIX. Até 2008, a América do Sul se relacionava com o resto do mundo por meio de um modelo do tipo "arquipélago": cada país atuava de maneira isolada e desintegrada, dialogando primordialmente com os países desenvolvidos de fora da região. Quando do estabelecimento da UNASUL, os países da região passaram a articular-se em torno de áreas estruturantes, como energia e infraestrutura, e a coordenar posições políticas. A UNASUL privilegia um modelo de "desenvolvimento para dentro" na América do Sul – complementando, dessa forma, o antigo modelo de "desenvolvimento para fora".

A UNASUL tem como objetivo construir um espaço de integração dos povos sul-americanos. A região passa por um importante momento de estabilidade democrática e avanços sociais – consequência, dentre outros fatores, dos benefícios decorrentes da coordenação política entre os países. A organização tem demonstrado que é possível fortalecer a integração e identificar consensos, respeitando a pluralidade.



Estrutura institucional

A UNASUL é estruturada por Conselhos formados por Chefes de Estado, por Chanceleres e por Delegados, por uma Secretaria-Geral – que passa por uma fase de consolidação e fortalecimento – e por doze Conselhos Setoriais, que tratam de temas específicos:

• energia;
• defesa;
• saúde;
• desenvolvimento social;
• infraestrutura;
• problema mundial das drogas;
• economia e finanças;
• eleições;
• educação;
• cultura;
• ciência, tecnologia e inovação;
• segurança cidadã, justiça e coordenação de ações contra a delinquência organizada transacional.


 

O compromisso da UNASUL com o fortalecimento da democracia

A UNASUL está comprometida com o fortalecimento da democracia, tendo atingido avanços importantes na mediação de tensões regionais – a exemplo da crise separatista do Pando (Bolívia, 2008), da crise entre Colômbia e Venezuela (2010), do apoio à ordem constitucional e democrática do Equador quando da sublevação de sua Polícia Nacional (2010) e da elaboração de medidas de fomento à confiança e segurança pelo Conselho de Defesa Sul-Americano.

Com o objetivo de desestimular aventuras antidemocráticas na região, os Chefes de Estado da UNASUL decidiram inserir uma cláusula democrática na organização – o que foi feito por meio do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo assinado na Cúpula de Georgetown (2010).

A UNASUL teve atuação destacada na crise desencadeada pela deposição do Presidente paraguaio Fernando Lugo (junho de 2012), realizada sem respeito às garantias democráticas como o devido processo legal e o direito à ampla defesa. O Paraguai foi suspenso da UNASUL até que houvesse pleno restabelecimento da ordem democrática no país – o que se deu com a posse do novo Presidente democraticamente eleito (agosto de 2013).

Nos primeiros meses de 2014, no contexto da crise desencadeada por protestos na Venezuela, a UNASUL voltou a demonstrar unidade e capacidade de atuar como elemento de estabilização da situação política na região ao catalisar o processo de diálogo promovido pelo Governo venezuelano com a oposição naquele país.


 

Infraestrutura

Não há integração regional sem integração da infraestrutura física, necessária para reduzir as distâncias entre os povos e para aumentar a competitividade das economias da região. O Conselho de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL (COSIPLAN) é o principal foro de condução do processo de integração da infraestrutura física sul-americana, tendo como objetivo prover apoio político de alto nível para a concretização dos projetos. O COSIPLAN incorporou a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) como seu “Foro Técnico”, aproveitando o acervo de trabalho acumulado entre 2000 e 2010 no que diz respeito ao planejamento territorial e à identificação dos projetos mais relevantes para a integração da infraestrutura regional. Dentre os resultados já alcançados pelo COSIPLAN está a elaboração de um Plano de Ação Estratégico para dez anos (2012-2022), que estabelece um conjunto de ações para cada objetivo específico do COSIPLAN, e a definição de uma Agenda Prioritária de Projetos, composta por 31 iniciativas de caráter estratégico e de alto impacto para a integração física e desenvolvimento socioeconômico regional, com investimentos estimados em mais de US$ 16,7 bilhões.


 

Recursos naturais

Tem-se discutido, na UNASUL, o desenvolvimento de uma estratégia sul-americana de aproveitamento dos recursos naturais – uma das principais vantagens comparativas da América do Sul. No continente está a maior reserva de petróleo do mundo e cerca de um terço de todos os recursos hídricos do planeta. A América do Sul concentra quase 40% da reserva biogenética mundial e é a 3º maior produtora mundial das principais culturas agrícolas (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). Projeta-se que, até 2050, a América do Sul será responsável por 30% da produção agrícola do mundo.


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