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República do Peru


Brasil e Peru mantêm Aliança Estratégica desde 2003. Entre os principais temas da relação bilateral estão o adensamento dos laços econômico-comerciais, a integração fronteiriça, o aprimoramento da infraestrutura regional e a cooperação em diversas áreas, como segurança, combate ao narcotráfico, ciência e tecnologia e cooperação técnica.

Em 2016, os dois países assinaram o Acordo de Ampliação Econômica-Comercial Brasil-Peru, que contempla capítulos sobre investimentos, serviços e compras governamentais. Trata-se do primeiro instrumento internacional com capítulo sobre compras governamentais assinado pelo Brasil. Também em 2016, foi firmado Memorando de Entendimento que busca acelerar o cronograma de desgravação do ACE-58 entre o MERCOSUL e o Peru em linhas tarifárias referentes a bens automotivos.

Em 2016, o intercâmbio comercial entre os dois países foi de US$ 3,184 bilhões, com saldo positivo para o Brasil de cerca de US$ 712 milhões. Entre os principais produtos da pauta de exportações brasileiras para o Peru estiveram tratores, chassis, óleos brutos de petróleo, barras de ferro e carroçarias para veículos.

A integração fronteiriça é outro tema fundamental do relacionamento bilateral. O Brasil divide com o Peru sua segunda fronteira mais extensa (2.995 km), atrás apenas da Bolívia. Por acordo assinado em 2009, foi criada a Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça Brasil - Peru (CVIF), no âmbito da qual são tratados temas como controle fronteiriço integrado; transportes; saúde na fronteira; cooperação ambiental fronteiriça; e temas indígenas.

A fim de aprofundar a cooperação fronteiriça e fomentar o desenvolvimento da região, a CVIF conta com três comitês de fronteira e diferentes grupos de trabalho, como o Grupo de Cooperação Ambiental Fronteiriça (GCAF) e o Grupo de Trabalho de Saúde na Fronteira.

O combate aos ilícitos transnacionais, sobretudo ao narcotráfico, é outro tema de grande importância na agenda bilateral, por conta dos desafios comuns que Brasil e Peru compartilham nas áreas de fronteira. A Comissão Mista sobre drogas e temas conexos tem sido espaço para o acompanhamento político-diplomático da constante colaboração entre as autoridades dos dois países para a aplicação da lei na região fronteiriça.

O Brasil mantém com o Peru seu mais extenso programa de cooperação técnica com um país da América do Sul. As iniciativas em execução abrangem as áreas de saúde, recursos hídricos, agricultura, desenvolvimento social, trabalho, entre outras.

Cronologia das relações bilaterais

1826 – O Peru, sob o governo de Simón Bolívar, designa José Domingos Cáceres como seu primeiro encarregado de negócios no Rio de Janeiro

1828 – Retirada de Domingos Cáceres do Rio de Janeiro após a assinatura do Tratado de Piquiza entre o Peru e a Bolívia. No Tratado, as duas repúblicas comprometiam-se a não estabelecer relações com o Brasil até que o Império celebrasse a paz com as Províncias Unidas (Argentina) na guerra Cisplatina

1829 – Duarte da Ponte Ribeiro é designado como primeiro encarregado de negócios do Império brasileiro em Lima

1851 – Assinatura da Convenção Especial de Comércio, Navegação e Limites com o Peru, que define a fronteira pelo rio Javari e pela linha Tabatinga-Apapóris, com base no uti possidetis, e concede ao Peru o direito de livre navegação pelo Amazonas

1867 – Brasil rompe relações diplomáticas com o Peru, em razão de apoio peruano ao Paraguai, na Guerra da Tríplice Aliança

1869 – Restabelecimento das relações diplomáticas

1876 – É assinado o Acordo de Livre Navegação do Rio Içá ou Putumayo

1904 – Novo Tratado de Limites bilateral ratifica a linha Tabatinga-Apapóris como limite

1909 – Assinatura do Tratado de Limites e Navegação bilateral, pelo qual é negociado o restante da fronteira com o Peru, correspondente ao território do Acre

1925 – Ata de Washington, firmada pelo Brasil, Colômbia e Peru, assegura a linha Tabatinga-Apapóris também como fronteira Brasil-Colômbia

1942 – Assinado o Protocolo do Rio de Janeiro. Brasil é um dos garantes do pacto, que delimita a fronteira em disputa entre o Peru e o Equador

1981 – Presidente João Figueiredo vai ao Peru (primeira visita de um Presidente brasileiro). Assinatura do Acordo sobre Interconexão Rodoviária

1987 – Criação do Grupo de Trabalho Binacional sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço (GTB)

1995 – Reiniciam-se as hostilidades entre Peru e Equador pela disputa do Vale do Cenepa. Brasil atua como coordenador dos países-garantes do Protocolo de 1942 e patrocina a Declaração de Paz do Itamaraty

1998 – Assinatura dos Acordos de paz de Brasília entre Peru e Equador

2003 – Presidente Lula visita Lima. São assinados o Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Peru (ACE-58) e o Memorando de Entendimento em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, bases da "Aliança Estratégica" com o Peru, lançada na ocasião

2005 – Inicio das obras da Rodovia Interoceânica entre Brasil e Peru

2009 – Peru anuncia a adoção do padrão ISDB-T de televisão digital

2009 – Visita do presidente Lula a Lima, em 11 de dezembro, quando é assinado acordo que estabelece a Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF) e cria a Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF)

2011 – Em setembro, é concluída a Rodovia Interoceânica, ligando o Estado do Acre ao Pacífico

2011O ministro das Relações Exteriores do Peru, Rafael Roncagliolo, realiza visita ao Brasil e é recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. É a primeira visita oficial do chanceler peruano ao Brasil (31 de outubro)

2012Visita ao Brasil do ministro das Relações Exteriores do Peru, Rafael Roncagliolo (1º de março)

2012Encontro do ministro de Estado Antonio de Aguiar Patriota com o Chanceler peruano Rafael Roncagliolo (Lima, 6 de agosto)

2012 – VI Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da UNASUL (Lima, Peru, 30 de novembro) [Documentos aprovados]

2013 – Missão empresarial da APEX/MDIC a Lima, integrada por 49 empresas brasileiras (23 de maio)

2013Visita oficial da chanceler peruana Eda Rivas a Brasília e encontro com o ministro Antonio de Aguiar Patriota (24 de julho) [Atos assinados]

2013Visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao Peru (11 de novembro). Assinatura de Acordo para eliminação da cobrança de roaming em serviços de telefonia móvel na região de fronteira. [Atos assinados]

2014Em julho, o presidente Ollanta Humala visitou o Brasil para participar das Cúpulas BRICS-Países da América do Sul e da Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe

2015 – V Reunião da Comissão Vice Ministerial de Integração Fronteiriça (V CVIF) e XI reunião de Consultas Políticas Brasil-Peru, co-presididas pelo secretário-geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, e pelo vice-chanceler peruano, Embaixador Julio Eduardo Martinetti (Brasília, 7 de julho)

2015Reunião entre Bolívia, Brasil, Equador e Peru para promover a migração segura na América do Sul (Brasília, 13 e 14 de julho) [Comunicado Conjunto]

2015Comunicado Ministerial Brasil-Peru (Lima, 21 de julho)

2016Visita do ministro Mauro Vieira e do ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, a Lima; assinatura do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial Brasil-Peru (29 de abril)

2017 – Encontro entre o secretário-geral das Relações Exteriores, Marcos Galvão, e o presidente do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, o chanceler do Peru, Ricardo Luna Mendoza, o vice-ministro das Relações Exteriores do Peru, Néstor Popolizio, e o Diretor para Américas da chancelaria peruana, Hugo de Zela (Lima, 23 de novembro)

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