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República de Angola

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O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em novembro de 1975. Sem perder de vista os profundos laços históricos, culturais e linguísticos que nos unem, procura-se hoje conferir novo significado às relações bilaterais, promovendo sua renovação e progresso em diversas frentes.

Parceira estratégica do Brasil, Angola tem, recentemente, modernizado suas instituições e leis e buscado implementar medidas em prol de seu desenvolvimento socioeconômico, inclusive no que concerne à melhoria do ambiente de negócios. Desde a chegada ao poder do presidente João Lourenço, em setembro de 2017, após 38 anos de governo de seu antecessor, o país vive período de consolidação democrática e institucional, reforçado pelo engajamento adicional no combate à corrupção e à impunidade e na condução de reformas econômicas. Tal conjuntura favorável acena com oportunidades acrescidas para uma relação redinamizada com o Brasil, assentada sobre os valores da democracia, da transparência, da liberdade, da desburocratização e do incentivo à livre iniciativa.

O relacionamento Brasil-Angola se beneficia da presença, em território angolano, de número expressivo de trabalhadores, profissionais liberais e de empreendedores brasileiros, que muito contribuem, no dia a dia, para o desenvolvimento da economia daquele país. Muitos desses compatriotas estão radicados em Angola há anos, e até décadas, sendo parte integral da sociedade angolana que tão bem os acolheu. O setor consular da Embaixada do Brasil em Luanda segue atento a essa realidade e tem se empenhado para prestar a devida assistência aos nossos concidadãos.

As questões migratórias e de mobilidade estão, igualmente, na ordem do dia. A operação, iniciada em 2017, do nosso centro de processamento inicial de solicitações de vistos em Luanda, em local distinto das instalações da Embaixada, tem dado melhores condições de atendimento aos requerentes angolanos (dezenas de milhares por ano), que viajam ao Brasil para estudos, negócios, compras, lazer e tratamento médico. Em sentido inverso, são louváveis as recentes iniciativas do governo angolano para facilitar a concessão de vistos para nacionais brasileiros. De fato, uma articulação cada vez maior entre os dois países é o caminho a seguir para a melhoria contínua dos serviços migratórios de lado a lado.

No que diz respeito às relações comerciais, o Brasil mantém com Angola, 3ª maior economia subsaariana, superávit que chegou a superar a marca de US$ 1 bilhão em 2008. Até 2014, o Brasil exportou mais para Angola do que para a África do Sul, Portugal e Noruega, dentre outros parceiros tradicionais. Desde então, com a crise provocada pela queda dos preços do petróleo, a corrente de comércio retraiu-se. Ainda assim, o Brasil continua a exportar mais para Angola do que para países como Austrália, Israel, Dinamarca, Finlândia e Áustria. Em 2018, o fluxo foi de US$ 669 milhões, com US$ 458,11 milhões de exportações brasileiras e US$ 210,89 milhões milhões em importações de produtos angolanos. As exportações procedentes do Brasil concentram-se em carnes (38 %) e açúcar refinado (20 %). Já as importações são constituídas basicamente por petróleo (85 %).

Em fevereiro de 2018, o Brasil firmou com Angola protocolo de entendimento que institui novo mecanismo de financiamento e garantias a exportações. O instrumento permite acesso às garantias oferecidas pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, para que instituições privadas também participem de financiamentos de bens e serviços brasileiros para o mercado angolano. Atualmente, avalia-se como tornar operativo o novo mecanismo de financiamento sempre em bases transparentes e sujeitas a normas rigorosas de compliance.

A cooperação técnica brasileira é muito apreciada pelas autoridades angolanas, na medida em que privilegia o desenvolvimento de capacidades locais e o compartilhamento de conhecimentos e experiências para a formulação de políticas e projetos nacionais em Angola.

A cooperação em agropecuária, em particular, gera grandes expectativas de parte a parte, até por conta das similitudes entre os solos encontrados nos dois países e do potencial do mercado angolano. Tem havido missões – governamentais e empresariais – de ambos os lados para prospectar e levar adiante oportunidades de negócio.

A cooperação educacional tem sido consistente. Angola é um dos principais beneficiados pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e de Pós-Graduação em instituições de ensino superior brasileiras. Além disso, o governo brasileiro promoveu, em 2018, o II curso para diplomatas dos estados membros da CPLP, frequentado por diplomata angolana. Atualmente, um diplomata angolano está participando do curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco.

Áreas adicionais de grande potencial para o reforço do relacionamento Brasil-Angola são a cooperação jurídica internacional e a colaboração entre os poderes judiciários e os ministérios públicos de ambos os países, inclusive no que concerne ao combate à corrupção e à impunidade.

Na área de defesa, o Brasil se orgulha de participar de exercícios militares ao lado de Angola, seja no âmbito da CPLP, seja no contexto da operação “Obangame Express” sobre simulações de combate a ilícitos no Golfo da Guiné. Além disso, a cada ano o Exército Brasileiro tem destacado oficiais para colaborar em matéria de instrução junto a seus contrapartes angolanos, inclusive em projeto para criação de um centro de treinamento para operações de paz, nos moldes de instituto congênere existente no Brasil.

A cultura brasileira, muito admirada pelo público angolano, oferece diversas possibilidades de projeção de uma imagem positiva do país e de promoção de sua indústria criativa. O Centro Cultural Brasil-Angola (CCBA), mantido por nossa embaixada em Luanda e instalado em prédio tombado como patrimônio histórico, é considerado um dos melhores espaços culturais da capital angolana e tem promovido as artes brasileiras em suas variadas dimensões. É, igualmente, importante instrumento de intercâmbio bilateral e plurilateral (em especial no contexto da lusofonia) com vistas à capacitação de quadros para a indústria criativa local. Entre as realizações mais importantes do CCBA em 2018, destacam-se a mostra itinerante do Museu da Língua Portuguesa, o Festival Literário Luso-Afro-Brasileiro (em sua segunda edição) e três Ciclos de Cinema. Em 2019, a instituição promoverá iniciativa de reestruturação do ensino da língua portuguesa em Angola, com o propósito de fortalecer as capacidades locais e difundir a vertente brasileira do idioma.

Cronologia das relações bilaterais

1975 – O Brasil é o primeiro país a reconhecer a independência de Angola

1980 – Assinatura do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica

1982 – I Sessão da Comissão Mista de Cooperação Bilateral

1983 – II Sessão da Comissão Mista de Cooperação Bilateral

1984 – III Sessão da Comissão Mista de Cooperação Bilateral

1992 – V Sessão da Comissão Mista de Cooperação Bilateral

2002 – Inicia-se a concessão de vagas em Universidades brasileiras para angolanos em cursos de graduação (PEC-G) e pós-graduação (PEC-PG)

2003 – Visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Angola

2005 – VI Sessão da Comissão Mista de Cooperação Bilateral

2007 – Visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Angola

2010 – Visita do presidente José Eduardo dos Santos ao Brasil e assinatura da Parceria Estratégica (23 de junho)

2011Visita do ministro Antonio de Aguiar Patriota a Angola (21 de julho)

2011Visita da presidenta Dilma Rousseff a Angola (20 de outubro)

2011Visita do ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti (5 de dezembro)

2012Visita do ministro de Relações Exteriores de Angola, George Chikoti, por ocasião da I reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível (13 e 14 de novembro)

2014Visita ao Brasil do presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos (16 de junho)

2015 – O vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, representou seu país nas cerimônias da segunda posse da então presidente da República, Dilma Rousseff (janeiro)

2015Visita do ministro das Relações Exteriores a Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola (março / abril)

2015O ministro Mauro Vieira realiza visita oficial a Angola, ocasião em que assina o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e Angola, com seu homólogo, o chanceler Georges Chikoti (1º de abril)

2015O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, realiza visita oficial ao Brasil no contexto das comemorações dos 40 anos do reconhecimento brasileiro da independência de Angola e do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países (12 e 13 de novembro)

2015 – O vice-presidente da República, Michel Temer, representa o Brasil na comemoração do 40º Aniversário da Independência de Angola, bem como na cerimônia de inauguração da nova sede de sua Assembleia Nacional (novembro)

2016 – O ministro Mauro Vieira realiza visita oficial a Angola, ocasião em que preside, com o chanceler Georges Chikoti, reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Angola (13 e 14 de abril)

2016 – O vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, chefia a delegação angolana à XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília (outubro/novembro)

2016 – Encontros do ministro José Serra com os chanceleres de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique e com o secretário-executivo da CPLP (30 de outubro)

2018Visita do Ministro das Relações Exteriores a Angola, ocasião em que se encontra com o chanceler Manuel Augusto e é recebido em audiência pelo presidente João Lourenço (9 de fevereiro)

2019O chanceler angolano, Manuel Augusto, representou o presidente João Lourenço nas cerimônias de posse do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão e manteve encontro bilateral com o ministro Ernesto Araújo (1º de janeiro)

2019 - Viagem do Ministro Ernesto Araújo a Angola (12 de dezembro)

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