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Nós, os Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e da África, reunidos na Terceira Cúpula América do Sul – África (ASA), em Malabo, Guiné Equatorial, no dia 23 de fevereiro de 2013;

1. Expressando nossa gratidão a Sua Excelência, o Sr. Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, ao Governo e ao povo da Guiné Equatorial por sua calorosa acolhida e generosa hospitalidade, bem como pela excelente organização e afável condução dos trabalhos desta Cúpula;

2. Reafirmando nosso compromisso de desenvolver estratégias e mecanismos para fortalecer a cooperação Sul-Sul em benefício dos povos da África e da América do Sul;

3. Reconhecendo os laços históricos e culturais existentes entre a África e a América do Sul e a participação ativa das populações de ascendência africana no desenvolvimento da América do Sul, bem como o importante papel que os países e povos da América do Sul desempenharam nas heróicas lutas pela independência política, pela dignidade humana e pelo desenvolvimento econômico e social, travadas pelos povos e países africanos;

4. Saudando a celebração do 50º aniversário da criação da Organização de Unidade Africana (OUA), e apoiando a comemoração deste importante marco da [União] Unidade Africana;

5. Relembrando a Declaração de Abuja, adotada na I Cúpula África-América do Sul, em 30 de Novembro de 2006, e a Declaração de Nova Esparta, em Ilha de Margarita, República Bolivariana da Venezuela, aprovada na II Cúpula América do Sul-África, em 27 de setembro de 2009, bem como os esforços envidados para implementar essas declarações e consolidar a cooperação em diversas áreas de interesse comum das duas regiões;

6. Reconhecendo que a cooperação Sul-Sul é um objetivo importante para ambas as regiões, particularmente no que diz respeito ao fortalecimento das relações comerciais em todas as áreas de interesse comum e com o intercâmbio de melhores práticas nas áreas, inter alia, de saúde; meio ambiente, biodiversidade, energia, transporte e aviação, infraestrutura urbana e mudança do clima; ciência e tecnologia; comércio, investimento e indústria e turismo; educação e cultura; agricultura e desenvolvimento rural; criação de emprego; ações de promoção nos campos da juventude e do gênero; paz e segurança e enfatizando a necessidade de uma ação conjunta nessas áreas;

7. Conscientes de que, no esforço de promover a paz e a segurança internacionais, a cooperação entre as nossas duas regiões deve ser baseada em compromisso com: o multilateralismo; o respeito pelo direito internacional, pela democracia, pelos direitos humanos e o direito humanitário; o desarmamento; os livres fluxos migratórios; a prevenção e o combate ao terrorismo; a luta contra o tráfico ilícito de armas pequenas e leves; a luta contra o tráfico de pessoas e de drogas, assim como contra a lavagem de dinheiro e a pirataria; a não-proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição em massa; a evasão ilícita de capitais; a realização do desenvolvimento sustentável com justiça social e inclusão social; a erradicação da fome e da pobreza; e a proteção ambiental;

8. Lembrando que as atuais tendências e desenvolvimentos no mundo financeiro têm um impacto direto e indireto sobre as economias dos nossos países e regiões;

9. Reconhecendo que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e o apoio à juventude são elementos-chave para alcançar o desenvolvimento social e econômico, bem como a justiça, e recordando os progressos alcançados em nossos países graças à maior utilização de dados desagregados por gênero na análise, planejamento e gestão das políticas econômicas e sociais voltadas para esses objetivos;

10. Comprometidos a envidar esforços para erradicar todas as formas e manifestações de violência contra as mulheres, meninas e outros grupos vulneráveis e promover o pleno exercício de seus direitos humanos;

11. Decidindo compartilhar experiências e promover cooperação estreita e genuína entre nossas regiões com o apoio da União Africana (UA) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), enquanto importantes pilares de cooperação entre os nossos povos, cooperação esta iniciada por meio da contribuição e do papel desempenhado por essas duas organizações nas reuniões preparatórias desta Terceira Cúpula;

12. Elogiando os esforços realizados até o momento, pelo Grupo de Coordenação e Acompanhamento da ASA para intensificar a cooperação entre a América do Sul e a África, bem como para promover o multilateralismo eficaz em benefício mútuo dos Estados e povos das duas regiões;

13. Desejosos de estabelecer os mecanismos necessários para ampliar a cooperação entre a África e a América do Sul, no interesse dos Estados e povos de nossas duas regiões;

14. Relembrando a Declaração Final emitida na Primeira Reunião de Trabalho do Comitê Estratégico Presidencial, realizada em 6 de agosto de 2010, em Caracas, Venezuela, e na Quarta Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação África-América do Sul (ASACOF), realizada em Malabo, Guiné Equatorial, em 25 de Novembro de 2011;

DECLARAMOS QUE:

Em apoio a esse firme compromisso, é necessário reforçar as seguintes áreas de cooperação:

I. PAZ E SEGURANÇA

15. Enfatizamos que o respeito pleno aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas constitui condição sine qua non para o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, e lembramos, igualmente, que paz e desenvolvimento estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são essenciais para alcançar o desenvolvimento sustentável.

16. Reiteramos que qualquer conflito ou disputa que possa comprometer a estabilidade regional ou global deve ser resolvido de forma pacífica, em conformidade com a Carta das Nações Unidas. Relembramos, igualmente, a necessidade de adotar medidas apropriadas e eficazes contra as ameaças à paz e à segurança decorrentes da proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares, ou do tráfico ilícito de armas, munições e explosivos, de acordo com os dispositivos pertinentes das Nações Unidas.

17. Reafirmamos nosso firme compromisso de combater o terrorismo, a pirataria, o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado, incluindo o pagamento de resgate a grupos terroristas e ao crime organizado internacional.

18. Condenamos veementemente o aumento do número de estupros e outras formas de violência contra as mulheres, meninas e outros grupos vulneráveis​​, incluindo os HIV positivos. Empenhados em combater esses crimes hediondos, concordamos em apoiar todas as organizações de boa vontade que lutem contra eles e instamos os Estados Membros da ASA a implementar todas as resoluções pertinentes das Nações Unidas, assim como outros instrumentos internacionais que conduzam à erradicação da violência contra as mulheres e à completa eliminação de novas infecções pelo HIV.

19. Expressamos apreço pela convocação da Sétima Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), realizada no Uruguai, em 15 e 16 de Janeiro de 2013. Saudamos, a esse repeito, a decisão dos ministros da ZOPACAS de consolidar o Atlântico Sul como uma zona livre de armas nucleares e de armas de destruição em massa, e o compromisso dos seus Estados-Membros para com a promoção da paz e segurança, da democracia, do desenvolvimento sustentável, da prosperidade econômica, da inclusão social, da integração cultural e da solidariedade.

20. Reafirmamos nosso compromisso para com a paz e a estabilidade em nossas regiões e em todas as demais regiões do mundo, reiterando nosso apoio às operações de manutenção da paz no âmbito das Nações Unidas, ressaltando, ao mesmo tempo, o papel cada vez maior das nossas organizações regionais na implementação dessas operações.

II. ASSUNTOS POLÍTICOS, DEMOCRACIA, GOVERNANÇA E DIREITOS HUMANOS

21. Apoiamos o enfoque global para a solução da crise do Mali, tal como definido pela União Africana e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Saudamos os esforços da comunidade internacional, da União Africana, da CEDEAO e dos países vizinhos com o objetivo de apoiar o povo do Mali na restauração de sua unidade nacional e integridade territorial, na construção de instituições democráticas e no combate aos flagelos irmanados do terrorismo e do crime organizado. Ressaltamos a importância do diálogo intra-malinense e do apoio da comunidade internacional ao desenvolvimento e à assistência humanitária a esse país na construção de uma base sólida para a estabilidade de longo prazo no Mali.

22. Conclamamos, ainda, a comunidade internacional a apoiar os esforços e iniciativas africanos com o objetivo de consolidar o processo de retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau e em Madagascar, assim como a normalização e estabilização na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo, na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul.

23. Expressamos nossa profunda preocupação com a pilhagem dos recursos marinhos da Guiné-Bissau, que tem contribuído para a deterioração da situação sócio-econômica e humanitária do seu povo. Condenamos, nos termos mais firmes, os mentores do crescente tráfico de drogas na Guiné-Bissau. Apoiamos os esforços da União Africana, da CEDEAO e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na promoção do diálogo inclusivo e das condições para o progresso sustentável com vistas à restauração da ordem constitucional, por meio de um processo eleitoral democrático que respeite as liberdades políticas e os direitos humanos.

24. Saudamos a aprovação pela Assembléia Geral das Nações Unidas, da Resolução 67/19, que reconheceu a Palestina como Estado Observador Não-Membro das Nações Unidas. Reafirmamos a necessidade de alcançar uma paz justa, duradoura e abrangente no Oriente Médio, com a criação de um Estado palestino independente, soberano e viável, com base nas linhas de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, convivendo, de maneira segura e pacífica, lado a lado com o Estado de Israel. Lamentamos, também, a falta de progresso significativo nos esforços realizados pelo Quarteto, e consideramos que o apoio de outros atores poderia contribuir para a retomada das negociações em bases prioritárias. Lembramos, ainda, que a questão palestina é um dos principais desafios na atual agenda de paz e segurança internacional e, portanto, esforços para resolvê-la devem constituir objeto de comunicação regular ao Conselho de Segurança. Reafirmamos a necessidade de Israel interromper atividades de assentamento, as quais são ilegais, contradizem as resoluções e tratados internacionais pertinentes e ameaçam a "solução de dois Estados".[1]

25. Expressamos profunda preocupação com a atual situação na Síria, condenamos toda violência, independentemente de sua origem, e conclamamos todas as partes na Síria, incluindo grupos armados, a cessarem imediatamente toda violência e retaliações. Instamos as autoridades sírias a permitir o acesso seguro e livre à ajuda humanitária, a fim de garantir o acesso às pessoas que necessitem de assistência. Pedimos também que se estabeleça um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, realizado em ambiente desprovido de violência, medo, intimidação ou extremismos, e destinado a atender de modo efetivo as legítimas aspirações e preocupações do povo sírio, sem que se prejulguem seus resultados. Reafirmamos o nosso firme compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Árabe da Síria, e sublinhamos a necessidade de resolver pacificamente a atual crise política no país.

26. Reconhecemos os legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas[2], Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, e instamos o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a retomar as negociações com a República Argentina a fim de encontrar, o mais rápido possível, uma solução justa, pacífica e definitiva para os dois, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e outras organizações regionais e internacionais.

27. Clamamos pela implementação da Resolução 67/4 da AGNU, de 13 de Novembro de 2012, intitulada "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico-comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba", o que permitirá a Cuba usufruir suas legítimas perspectivas de desenvolvimento sustentado.

28. Reafirmamos que o arquipélago de Chagos, incluindo Diego Garcia, usurpado ilegalmente pela antiga potência colonial do território da República de Maurício, em violação ao direito internacional e às resoluções da ONU 1514 (XV), de 14 de Dezembro de 1960 e 2066 (XX), de 16 de dezembro de 1965, é parte integrante do território da República de Maurício. A esse respeito, notamos com grande preocupação que, apesar da firme oposição da República de Maurício, o Reino Unido alegadamente tenciona estabelecer uma "área marinha protegida" ao redor do arquipélago de Chagos, o que viola o direito internacional e ainda impede o exercício, pela República de Maurício, de sua soberania sobre o arquipélago e o direito de retorno dos cidadãos do país que foram removidos à força do arquipélago pelo Reino Unido. Tomamos a decisão de apoiar plenamente todas as medidas pacíficas e legítimas, tanto as já tomadas, quanto as que venham a ser adotadas pelo governo da República de Maurício, para efetivamente exercer sua soberania sobre o arquipélago de Chagos e, a esse respeito, apelamos ao Reino Unido para cessar rapidamente a sua ocupação ilegal do arquipélago. Recordamos, a propósito, as Resoluções/Decisões adotadas pela União Africana no mais alto nível político, incluindo a decisão Assembly/AU/Dec.331 (XV), de 27 de Julho de 2010, da Assembleia da UA, e a Resolução Assembly/AU/Res.1 (XVI), aprovada pela 16ª Sessão Ordinária da Assembleia da UA, realizada em Adis Abeba, Etiópia, em 30 e 31 de janeiro de 2011.

29. Reafirmamos que a ilha comorense de Mayotte, que foi usurpada ilegalmente pelo antigo poder colonial francês do território da União das Comores, em violação do direito internacional e das resoluções e decisões da ONU e da OUA / UA, faz parte integral do território do país. Nesse sentido, notamos que esta ocupação da Ilha comorense de Mayotte viola o direito internacional e impede o exercício da soberania da União das Comores sobre a totalidade do seu território. Tomamos a decisão de apoiar plenamente todas as medidas pacíficas e legítimas, tanto as já tomadas, quanto as que venham a ser adotadas, pelo Governo da União das Comores, para efetivamente exercer sua soberania sobre Mayotte e, para este fim, conclamamos a França a cessar rapidamente a sua ocupação ilegal da ilha.

30. Reiteramos nosso compromisso com os direitos dos povos à dignidade e às liberdades fundamentais e nosso apoio à democracia. Concordamos em apoiar os países de nossas regiões em seus esforços para restaurar a estabilidade política e consolidar o processo democrático e a boa governança, a fim de reativar suas economias, criar empregos para a juventude, garantir um melhor equilíbrio e assegurar um melhor equilíbrio, bem como a inclusão social e o bem-estar social desses povos.

31. Reiteramos, ainda, a nossa forte condenação a mudanças inconstitucionais de governo.

32. Reafirmamos nosso compromisso com a democracia e a proteção e promoção dos direitos humanos. Nossas duas regiões manterão consultas regulares sobre questões políticas de interesse mútuo ou global para facilitar a adoção de posições coordenadas suscetíveis de reforçar nossa influência no sistema internacional.

33. Reafirmamos, ademais, nosso compromisso com os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento, e reiteramos que esses direitos são universais, indivisíveis e interdependentes, devendo ser tratados de forma justa e equilibrada, como direitos iguais, com a mesma importância. Nossas duas regiões vão fortalecer suas consultas com o objetivo de alcançar uma posição comum sobre questões discutidas no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e em outros foros onde essas questões são discutidas.

34. Condenamos firmemente o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, assim como a intolerância que os acompanham. Comprometemo-nos a aprimorar a cooperação entre nossas regiões e intercambiar boas práticas na luta contra todas as formas de intolerância, em conformidade com os compromissos assumidos na Declaração e Plano de Ação, adotados por ocasião da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.

35. Louvamos a organização da Primeira Cúpula da Diáspora Africana Global, de 23 a 25 de ​​maio de 2012, em Joanesburgo, na África do Sul. O evento foi um marco importante do processo de organização da Diáspora Africana e de sua crescente interação e junção de esforços com a UA.

36. Reconhecemos a importância do esporte na criação de melhores condições para o desenvolvimento social da juventude, bem como na promoção da igualdade de gênero e da inclusão social, e reafirmamos seu impacto positivo nos esforços em nível nacional, regional e internacional para combater todas as formas de discriminação, incluindo o racismo e a discriminação social. Nesse contexto, concordamos em considerar maneiras de promover maior cooperação na área do esporte, como forma de criar mais conhecimento, conscientização e de reforçar os laços culturais entre os países de ambas as regiões.

37. Reafirmamos nosso firme compromisso de combater o terrorismo, a pirataria, o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado, incluindo o pagamento de resgate a grupos terroristas.

38. Reafirmamos o nosso compromisso de enfrentar o problema mundial das drogas, com base nos princípios de responsabilidades comuns e compartilhadas, do multilateralismo e de um tratamento abrangente, reconhecemos o trabalho realizado pelo Conselho da UNASUL sobre o Problema Mundial das Drogas e salientamos a importância da cooperação internacional no enfrentamento da questão mundial das drogas, bem como para promoção de programas de redução da demanda e de modos alternativos de desenvolvimento com inclusão social. Apoiamos a celebração, no início de 2016, de uma Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas.

39. Reafirmamos o princípio da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares e da obrigação dos Estados receptores de respeitar o que foi estabelecido na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963. Ademais, reafirmamos o que está estipulado no Direito Internacional quanto ao fato de que o direito interno não pode ser invocado para evitar o cumprimento de obrigações internacionais.

III. COOPERAÇÃO EM FOROS MULTILATERAIS

40. Tomamos nota dos progressos realizados por nossos Estados-Membros no que tange aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), incluindo os avanços nas áreas de saúde, gênero, alfabetização e segurança alimentar. Saudamos os progressos alcançados pela Declaração de Paris, a Agenda de Acra para a Ação e a Conferência de Busan. Reiteramos que, para superar as deficiências e atrasos em nossos esforços para alcançar os ODMs, os nossos governos devem manter respostas políticas firmes voltadas para a diversificação econômica e a transformação estrutural a fim de acelerar a redução da pobreza, para a criação de vínculos entre setores domésticos que favoreçam a agregação de valor, combater o desemprego, garantir a segurança alimentar e nutricional, acelerar o progresso na redução da mortalidade infantil e materna, promover a igualdade de gênero e conferir à população amplo acesso a melhores serviços básicos. Propomos uma reflexão por parte da comunidade internacional sobre os progressos realizados na implementação dos ODMs e as novas medidas de acompanhamento após 2015, para os países que não atingiram esses Objetivos.

41. Reconhecemos que a África e a América do Sul possuem grandes trunfos no combate aos efeitos nocivo da mudança do clima e na promoção do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Nesse sentido, louvamos a África do Sul por ter sediado, exitosamente, a COP 17/CMP 7, em Durban, na África do Sul, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011. Na mesma linha, louvamos o Brasil por ter sediado, exitosamente, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, no Rio de Janeiro, no Brasil, de 20 a 22 de junho de 2012, que pode ser considerada um passo decisivo para a concretização do desenvolvimento sustentável em todos os países.

42. Enfatizamos a necessidade de dar prosseguimento à cooperação entre a África e a América do Sul nas negociações internacionais sobre mudança do clima e acordamos reforçar a coordenação e a colaboração existentes entre os dois continentes.

43. Ressaltamos a importância das decisões adotadas na Conferência do Rio, em particular o lançamento de processo para definir Metas de Desenvolvimento Sustentável, a criação de um Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, o consenso sobre as medidas para fortalecer o Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA) e o trabalho de identificação de opções para a consecução de uma estratégia eficaz de financiamento do desenvolvimento sustentável e em direção à criação de um mecanismo de facilitação que promova o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias limpas e ambientalmente corretas.

44. Tomamos nota da aprovação da emenda ao Protocolo de Kyoto durante a 18 ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-18, realizada em Doha, no Catar, e enfatizamos a necessidade de dar prosseguimento à cooperação entre a África e a América do Sul nas negociações internacionais sobre mudança do clima.

45. Tomamos nota da iniciativa da Guiana de combater a mudança do clima por meio de uma inovadora "e prática" Estratégia de Desenvolvimento de Baixo Carbono (LCDS), que foi reconhecida "internacionalmente e particularmente", na Rio+20, como uma iniciativa modelo, que "pode ​​oferecer ao mundo exemplo prático de como uma ação imediata pode estimular a criação de uma economia de baixo desmatamento, de baixo carbono e resistente às mudanças do clima".

46. Saudamos os resultados de CBD/COP-11, particularmente no tocante ao aumento dos fluxos financeiros internacionais para biodiversidade destinados a países em desenvolvimento, e ressaltamos a importância da cooperação Sul-Sul e triangular para a realização dos objetivos do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020. A esse respeito, reafirmamos a importância das ações coletivas e o papel crucial desempenhado pelos povos indígenas e comunidades locais na conservação e uso sustentável da biodiversidade.

47. Saudamos a recente adoção da nova Convenção de Minamata sobre o mercúrio, passo fundamental no desenvolvimento do direito ambiental internacional e na proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os riscos do mercúrio. Ressaltamos a importância do apoio financeiro, técnico, tecnológico e à capacitação para a efetiva implementação da Convenção de Minamata sobre o mercúrio.

48. Reafirmamos nosso compromisso de aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos órgãos de tomada de decisão das instituições multilaterais, de modo a torná-los mais alinhados com a realidade geopolítica atual.

49. Tomamos nota de que a África mantém posição comum sobre a reforma das Nações Unidas, como estipulado no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte, da Assembleia da União Africana de Chefes de Estado e de Governo, de Julho de 2005, e reafirmamos o nosso compromisso com a conclusão do processo global de reforma das Nações Unidas.

50. Saudamos os esforços em curso para reformar as Nações Unidas a fim de tornar a Organização mais preparada para lidar com os desafios atuais à paz e à segurança internacionais. Nesse contexto, clamamos pela reforma urgente do Conselho de Segurança, como elemento essencial do nosso esforço geral para reformar as Nações Unidas. Manifestamos apoio a sua ampliação, de modo a torná-lo mais representativo dos países em desenvolvimento, eficiente e transparente e, assim, aprimorar a sua eficácia, transparência, legitimidade e efetividade. Pedimos, ainda, a revitalização da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social.

IV. INVESTIMENTO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

51. Saudamos as frutíferas consultas realizadas por nossas regiões no contexto das negociações comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Oitava Conferência Ministerial, realizada em Genebra, de 15 a 17 de dezembro de 2011, e os trabalhos da XIII Sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD XIII) realizada em Doha, Catar, de 21 a 26 de Abril de 2012. Encorajamos nossas duas regiões a reforçar ainda mais sua cooperação no campo do comércio.

52. Estamos convencidos de que uma conclusão exitosa, ambiciosa, abrangente e equilibrada das negociações comerciais multilaterais no âmbito do mandato da Rodada do Desenvolvimento de Doha contribuirá para o crescimento econômico sustentável, devendo ser inclusiva e orientada ao desenvolvimento. A Conferência Ministerial da OMC em Bali, em dezembro próximo, deve chegar a um resultado equilibrado e que leve em conta o papel central da agricultura para os países em desenvolvimento.

53. Cientes da relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC), e à luz do início do processo de seleção de seu próximo Diretor-Geral, consideramos que a qualidade de nossos candidatos ao posto dá testemunho do compromisso de nossas regiões aos propósitos e princípios da OMC. Reconhecemos que o processo de seleção deve levar em conta, além dos méritos dos candidatos, que a posição deve ser ocupada por um representante de um país em desenvolvimento, de preferência da ASA. Para esse fim, solicitamos a nossos ministros que instruam nossos representantes permanentes junto à OMC a que trabalhem para promover a seleção de um candidato de um país em desenvolvimento no processo de seleção do próximo Diretor-Geral da OMC.

54. Saudamos a decisão da União Africana de endossar a candidatura do Embaixador Rashad Farah, do Djibouti, para o cargo de Diretor-Geral da UNESCO. Concordamos que as duas regiões têm de trabalhar em prol a sua candidatura.

55. Comprometemo-nos a reforçar a nossa cooperação em questões como o desenvolvimento de mercados regionais e infraestrutura, bem como a coordenação de políticas para criar e fortalecer a capacidade produtiva, e encorajamos a promoção de ​​parcerias público-privadas viáveis, o compartilhamento de informações e a promoção de oportunidades de negócios.

56. Sublinhamos o papel vital do investimento e reconhecemos a necessidade de financiamento para promover o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis e, nesse sentido, concordamos em promover políticas favoráveis ​​ao investimento, tanto público quanto privado, e também em realizar projetos de pesquisa para fomentar o desenvolvimento de indústrias manufatureiras, incluindo pequenas e médias empresas.

57. Expressamos preocupação com a recente escalada da crise da dívida soberana na Zona do Euro, que está prolongando a crise econômica global e pode afetar adversamente as economias africanas e sul-americanas. Assim, reiteramos o apelo aos nossos governos para que permaneçam vigilantes e comprometidos a levar adiante ampla gama de políticas e estratégias que nos permitam superar a crise.

58. Reiteramos que a reforma financeira deve ter como propósito facilitar que os investimentos sejam canalizados para os objetivos de desenvolvimento e não para atividades especulativas. Apoiamos uma redução na dependência automática com relação às Agências de Classificação de Risco, um aumento de sua transparência e responsabilização, assim como a concorrência entre elas. Além disso, reconhecemos a necessidade de enfrentar os paraísos fiscais, que facilitam a evasão fiscal, a corrupção e atividades criminosas, além de oferecer uma base operacional para os "fundos-abutre". Por fim, ressaltamos a necessidade de impor limites à ação desses fundos, a fim de evitar que o seu comportamento coloque em risco a estabilidade financeira internacional.

59. Sublinhamos nosso compromisso com reformas mais profundas nas instituições financeiras internacionais, com vistas à melhoria da participação dos países em desenvolvimento nessas organizações, a fim de melhor refletir nosso crescente peso relativo na economia mundial, bem como os nossos interesses e pontos de vista.

60. Ressaltamos que, dada a importância da agricultura para a economia de nossas regiões, os efeitos adversos da mudança do clima constituem motivo de preocupação e devem ser considerados em todas as estratégias de desenvolvimento local, nacional e continental. O setor industrial das economias deve ser fortalecido a fim de possibilitar a exportação de produtos manufaturados de maior valor agregado e de reduzir a dependência das exportações de matérias-primas, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável.

61. Reafirmamos a necessidade urgente de articular políticas voltadas para a garantia da segurança alimentar, incluindo o acesso aos alimentos. Salientamos nosso compromisso e firme determinação de elaborar estudos conjuntos e intercâmbio de experiências no campo da segurança alimentar, com o intuito de erradicar a fome em nossas regiões. Nesse contexto, rejeitamos as políticas distorcivas adotadas pelos países desenvolvidos, devido ao seu impacto negativo sobre a produção agrícola, o investimento, e o exercício do direito à alimentação nos países em desenvolvimento.

62. Reafirmamos, também, o direito à alimentação como um direito humano estabelecido, e, portanto, reconhecemos a necessidade de promover debates que levem a uma definição comum do conceito de soberania alimentar para evitar repercussões negativas que afetem o exercício do direito à alimentação.

63. Reafirmamos, ainda, nosso compromisso com o sistema multilateral como instrumento válido para ajudar a resolver a questão da fome e da pobreza. A esse respeito, instamos os países desenvolvidos a cumprir seus compromissos de financiamento. Além disso, destacamos nosso compromisso de reforçar a Comissão de Segurança Mundial (CFS) como um fórum multilateral onde todos os Estados possam discutir alternativas para resolver a insegurança alimentar mundial.

64. Comprometemo-nos a elaborar agenda produtiva focada na consecução de um crescimento econômico inclusivo e ambientalmente sustentável que priorize pequenos e médios produtores locais, respeitando os seus métodos tradicionais. Comprometemo-nos a realizar um esforço conjunto em prol da produção, da produtividade e da sustentabilidade agrícola, recorrendo, entre outras medidas, ao investimento público e privado, crédito, tecnologia adequada, insumos, planejamento de uso da terra, diversificação de culturas, comercialização, uso racional dos recursos hídricos, bem como o estabelecimento de sólidas cadeias agrícolas de agregação de valor e investimento em infraestrutura rural.

65. Saudamos a decisão da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) de designar Sua Excelência Evo Morales, Presidente da Bolívia e a Sra.Nadine Heredia, Primeira-dama do Peru, como Embaixadores especiais da FAO para o Ano Internacional da Quinoa, alimento que desempenha papel relevante na busca da segurança alimentar e nutricional e na erradicação da pobreza e da fome. Saudamos também a aprovação, por consenso, da resolução A/RES/66/221, de 22 de dezembro de 2011, que declara 2013 como o Ano Internacional da Quinoa, uma iniciativa do Estado Plurinacional da Bolívia, e convidamos os países a apoiar a sua implementação mediante seu compromisso de promover o cultivo da quinoa para combater a fome, à luz de suas propriedades nutricionais. Também enfatizamos a importância da divulgação de informações sobre as qualidades deste nutriente, e apoiamos programas de pesquisa e desenvolvimento.

66. Felicitamos o IV Congresso Mundial da Quinoa e o I Simpósio de grãos andinos, a ser realizado em Ibarra, Equador, de 8 a 12 de julho de 2013, que reunirá especialistas, cientistas, produtores e autoridades agrícolas, a fim de discutir as mais relevantes questões agrícolas e de uso desse produto.

67. Reafirmamos a importância de, no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), promover e proteger os recursos genéticos, os conhecimentos tradicionais e o folclore, assim como a disseminação da tecnologia e o acesso ao conhecimento e à educação, com base nas legislações nacionais, em benefício de nossos países.

68. Reconhecemos a importância do turismo para o desenvolvimento de nossos povos por seu impacto transversal em diferentes aspectos das nossas economias nacionais, uma vez que o desenvolvimento do turismo traz impactos não só aos diversos setores da sociedade, mas também a sua evolução nacional e internacional.

V. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)

69. Enfatizamos que, tendo em vista que a ciência e a tecnologia são componentes essenciais do processo de industrialização de ambas as regiões, devemos desenvolver e implementar iniciativas para fortalecer nossas capacidades nessas áreas. Devemos, tanto quanto possível, compartilhar as nossas experiências na formulação e execução de transferência de conhecimento científico e tecnológico e nas diretrizes de políticas de desenvolvimento, a fim de atingir nossos objetivos de desenvolvimento.

70. Apoiamos o fortalecimento das ações conjuntas em matéria de comunicação para estimular e promover o entendimento mútuo e a amizade entre as duas regiões, fortalecer a identidade cultural de seus povos e promover o intercâmbio cultural entre eles.

71. Encorajamos, ainda, o fortalecimento da cooperação nas áreas de produção e de intercâmbio de programas de áudio-visual, rádio e televisão, bem como de uma biblioteca digital, assim como dar início da construção de um banco de dados relevante sobre todas as questões de interesse para a África e a América do Sul.

VI. PROJETOS APROVADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

72. Louvamos os esforços empreendidos e os resultados das consultas realizadas em diferentes níveis para chegar a acordo sobre um grande número de projetos (vinte e sete), a serem implementados entre as duas regiões. Eles abrangem várias áreas de interesse comum, particularmente educação e cultura, paz e segurança, desenvolvimento institucional, governança e administração pública, comércio, investimento e turismo, infraestrutura, transportes e energia, ciência e tecnologia, agricultura e meio ambiente, questões sociais, saúde, esporte, gênero e juventude.

73. Incentivamos a execução de projetos com recursos nacionais e regionais já existentes, bem como com o apoio dos bancos de desenvolvimento e agências internacionais relevantes, sem prejuízo de outras fontes de financiamento.

74. Saudamos as várias iniciativas desenvolvidas no âmbito do Plano de implementação ASA 2010-2015, em particular as três mesas redondas: "Infra-estrutura, Energia e Transporte", "Oportunidades de comércio e investimento entre América do Sul e África" e "Agricultura e Cooperação Sul-Sul ". Saudamos também os eventos culturais que aconteceram à margem da III Cúpula da ASA (o festival de cinema, as exposições de fotografia e as apresentações de grupos artísticos). Louvamos os participantes e os Grupos de Trabalho que organizaram esses eventos.

75. Tomamos nota, com apreço, do lançamento da 2ª edição do Catálogo Bibliográfico ASA: "América do Sul e África; um olhar próprio. Livros para conhecer os dois continentes".

76. Congratulamos o Grupo de Trabalho sobre Ciência e Tecnologia e TICs pela iniciativa de lançar o sítioweb ASA (www.asasummit.org), que irá, simultaneamente, aumentar o conhecimento público sobre a ASA e facilitar muito a comunicação e o intercâmbio entre os Membros. Aguardamos com expectativa a circulação inicial dos projetos aprovados pelo Grupo de Trabalho sobre a ampliação e integração das redes de pesquisa entre Membros da ASA e a criação de um Programa sobre Segurança Alimentar e Nutricional.

77. Aprovamos as atualizações no Plano de Implementação da ASA e concordamos com que seja prorrogado até o período de 2013-2016 e que alguns dos projetos podem ser implementados no âmbito das estruturas e recursos já existentes.

VII. GESTÃO DE PARCERIA

1. Comitê Presidencial Estratégico e Secretariado Permanente da ASA

78. Notamos a criação do Comitê Estratégico Presidencial e da Secretaria Permanente da ASA, que visam revigorar nossa parceria para a obtenção de resultados concretos. Notamos, igualmente, que os regulamentos oferecem clareza sobre o funcionamento do Comitê Estratégico Presidencial e da Secretaria Permanente da ASA, com relação ao seu mandato e funções, entre outros pontos.

79. Notamos, ademais, que a composição do Comitê Estratégico Presidencial está por ser decidida. A esse respeito, instruímos nossos Altos Funcionários a resolverem essa questão e relatarem seu desenvolvimento à próxima reunião de Ministros da ASA.

VIII. MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO

80. Recordamos o estabelecimento do Grupo de Coordenação África- América do Sul, formado pelos dois coordenadores regionais e os dois co-presidentes, bem como a Comissão da União Africana e o Secretariado da União das Nações Sul-Americanas. Esse Grupo constitui o Mecanismo de Acompanhamento e se encontra subordinado aos Altos Funcionários dos dois lados. Instamos os Estados-Membros a dar-lhe o apoio necessário para o cumprimento do seu mandato.

81. Decidimos criar um Comitê ad hoc, composto pelo país-sede da presente Cúpula, e dos países-sede da anterior e da próxima Cúpula, bem como dos coordenadores regionais para a África e América do Sul, os Presidentes da União Africana e da UNASUL, a Comissão da União Africana e a Secretaria da UNASUL, com vistas à assegurar a implementação dos projetos acordados nas Cúpulas da ASA, bem como das atividades regulares do Mecanismo e seus grupos de trabalho. O mandato do Comitê ad hoc durará até a conclusão das discussões do Grupo de Trabalho referido no parágrafo 6 da Declaração Ministerial de Malabo, de 25 de novembro de 2011.

82. Ao tomarmos nota da criação da Mesa Presidencial Estratégica da Cúpula ASA, salientamos que a Cúpula ASA é o órgão supremo da parceria África-América do Sul, e que lhe cabe aprovar as ações principais a serem empreendidas pela Mesa.

83. Reiteramos que o Mecanismo de Acompanhamento será responsável por propor novas iniciativas, realizar ações no âmbito de programas e projetos previamente acordados, passar em revista o progresso da sua implementação e disseminar informações sobre acordos de cooperação.

84. A fim de garantir a inplementação efetiva da presente Declaração e do Plano de Implementação, instamos, conforme decidido anteriormente:

I. Os Ministros a reunirem-se, pelo menos uma vez por ano, para acompanhar e monitorar a implementação das decisões;

II. A convocação anual, ou quando necessário, de reuniões bi-regionais de Altos Funcionários para preparar atualizações sobre implementação de iniciativas;

III. O Grupo de Coordenação a se reunir para o acompanhamento das decisões da Reunião Ministerial e apresentar recomendações para as reuniões de Cúpula;

IV. A realização de reuniões regulares dos vários Grupos de Trabalho, para garantir a plena implementação dos projetos acordados;

V. A realização, no período entre as Cúpulas, de outras reuniões, na forma e no nível a serem decididos pelos Governos das duas regiões.

85. Recordamos o Plano de Ação de Abuja, que dispõe que a Cúpula ASA seja realizada a cada dois (2) anos e decidimos pela alteração do intervalo entre Cúpulas, que pasará a ser de três (3) anos;

86. Agradecemos e concordamos com a oferta do Equador para sediar a Quarta Cúpula América do Sul - África (ASA IV), em 2016.

Feito em Malabo, em 22 de fevereiro de 2013.

[1] Reserva formulada pela República do Sudão do Sul.

[2] Reserva formulada pela República do Cameroun

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