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Nota 

403

 

 suecia

   

 

Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia
Estocolmo, 19 de outubro de 2015


 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Reino da Suécia,

Considerando os sólidos laços de amizade entre o Brasil e a Suécia;

Reafirmando a importância que ambos os países atribuem aos princípios democráticos, aos direitos humanos e ao Estado de direito;

Sublinhando a sua disposição para agir de forma coordenada com vistas a fortalecer o multilateralismo, a preservação da paz e da segurança internacional, o desarmamento e a não-proliferação, a promoção do respeito pelos direitos humanos e a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente;

Reafirmando o interesse em aprofundar a parceria estratégica bilateral, à luz do Plano de Ação da Parceria Estratégica adotado em 6 de outubro de 2009, particularmente nos domínios de comércio e investimentos; defesa; ciência, tecnologia e inovação; energia sustentável; mudança do clima e desenvolvimento sustentável; e intercâmbio cultural, em benefício das sociedades brasileira e sueca;

Recordando o Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, assinado em 3 de abril de 1984; o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis, assinado em 11 de setembro de 2007; o Protocolo Adicional sobre Cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora, assinado em 6 de outubro de 2009; o Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas, assinado em 6 de outubro de 2009; o Memorando de Entendimento para Parceria e Diálogo sobre Desenvolvimento Global, assinado em 29 de agosto de 2012; o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Proteção ao Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, assinado em 18 de novembro de 2013; o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em 3 de abril de 2014; e o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 3 de abril de 2014;

Decidem intensificar ainda mais os laços bilaterais por meio da adoção do seguinte Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia:

I – Diálogo Político Regular

Brasil e Suécia reafirmam seu interesse mútuo em manter diálogo político permanente e regular com vistas a desenvolver e identificar oportunidades para cooperação mais estreita, bem como ações conjuntas na arena internacional. A esse respeito, ambos os lados expressaram seu compromisso com a continuação das consultas políticas bilaterais no âmbito do Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas, de 2009.

II – Comércio e Investimentos

Brasil e Suécia renovam seu compromisso com a expansão e a diversificação do comércio bilateral, com o aumento dos fluxos de investimentos e a intensificação do diálogo sobre temas econômicos e comerciais bilaterais e globais.

Brasil e Suécia congratulam-se com os bons resultados da reunião do Conselho Empresarial realizada por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff à Suécia, em 19 de outubro de 2015, com participação de empresas privadas e públicas e instituições governamentais. Ambos os países também manifestam satisfação com o sucesso do relançamento da Comissão Mista sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, cuja primeira reunião foi realizada em Brasília, em 21 de maio de 2015. Ambos os lados reconhecem a importância da realização regular de reuniões da Comissão Mista e do Conselho Empresarial.

III – Cooperação em Matéria de Defesa

Brasil e Suécia reafirmam sua satisfação com a cooperação bilateral em matéria de defesa, muito fortalecida pela parceria industrial e tecnológica ora sendo estabelecida no âmbito do projeto Gripen NG. Ambos os países reconhecem o potencial de expansão da cooperação nesse domínio e expressam seu compromisso com a identificação de novas iniciativas de interesse mútuo.

O Grupo de Alto Nível em Aeronáutica, estabelecido por ocasião da Comissão Mista sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica realizada em Brasília em 21 de maio de 2015, é sinal da ambição compartilhada de aumentar ainda mais a cooperação bilateral em aeronáutica de modo a incluir projetos tanto civis como militares. O Grupo de Alto Nível em Aeronáutica manteve seu primeiro encontro no âmbito da visita da Presidenta Dilma Rousseff à Suécia, em 19 de outubro de 2015.

Para fortalecer ainda mais a parceria bilateral em defesa, os dois países também decidiram estabelecer mecanismo de diálogo político-estratégico bilateral entre os respectivos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa ("Diálogo 2+2"), de forma a intensificar a compreensão mútua e o intercâmbio de pontos de vista sobre questões relacionadas à segurança internacional nos níveis nacional, regional e global. Ambos os países decidiram agendar para o primeiro semestre de 2016 a primeira reunião do mecanismo de diálogo político-estratégico, com a previsão de que os encontros subsequentes ocorram regularmente, alternadamente em uma das respectivas capitais.

IV – Cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

Ambos os países salientam as oportunidades trazidas pelo aumento da cooperação em matéria de defesa para desenvolver mais ações conjuntas em ciência, tecnologia e inovação ao abrigo do Protocolo Adicional sobre Cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora, de 2009, e do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, de 1984. Com vistas a estreitar laços e tratar de questões de interesse mútuo no campo da inovação, Brasil e Suécia expressam seu compromisso com a convocação do Grupo de Trabalho estabelecido no mencionado Protocolo Adicional.

Ambos os lados reafirmam seu interesse mútuo em reforçar a cooperação bilateral no campo da educação e em promover maior intercâmbio de estudantes. A fim de promover ainda mais iniciativas nessa área, Brasil e Suécia concordaram em assinar um Memorando de Entendimento nos Domínios da Pesquisa e do Ensino Superior.

Ambos os lados reafirmam seu interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral na área de mineração sustentável. Com vistas a promover iniciativas nessa matéria, Brasil e Suécia concordaram em iniciar negociações para a adoção de Memorando de Entendimento na Área de Mineração Sustentável.

V – Energia Sustentável

Ambos os países sublinham seu compromisso com a exploração de possibilidades de cooperação nas áreas de energia sustentável com vistas a acelerar a transição para um futuro de energias limpas. As áreas de colaboração são energias renováveis, incluindo biocombustíveis de segunda geração, transmissão e distribuição de eletricidade, redes inteligentes e eficiência energética.

VI – Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável

Brasil e Suécia reafirmam, com satisfação, sua cooperação bilateral nos campos de meio ambiente, mudança do clima e desenvolvimento sustentável e renovam seu compromisso com novas ações nessas áreas. Ambos os países concordaram em desenvolver um Plano de Ação Conjunto ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Proteção ao Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de 2013.

Ambas as partes manifestam satisfação com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reafirmam seu compromisso com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, salientando que o Grupo de Alto Nível convocado pela Suécia, com a participação do Brasil, terá papel importante na sensibilização e na promoção de ações concretas para esse fim. Ambos os lados reiteram sua determinação para responder de forma decisiva ao desafio da mudança do clima e colaborar para o sucesso da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), com a adoção de acordo justo, ambicioso, durável e abrangente no âmbito da UNFCCC que mantenha o aumento da temperatura média global muito abaixo de dois graus Celsius. Ambos os lados também comprometeram-se a manter cooperação estreita no que tange à implementação do acordo.

VII – Cooperação em Previdência Social

Ambos os lados reafirmam seu interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral na área de previdência social. Com vistas a promover iniciativas nesse campo, Brasil e Suécia manifestaram concordância em iniciar negociações de Acordo na Área de Previdência Social o mais rapidamente possível.

VIII – Cooperação em Intercâmbio Cultural

Brasil e Suécia reafirmam seu interesse em trabalhar com vistas a ampliar o intercâmbio cultural bilateral com base na divulgação cultural mútua em diferentes áreas criativas, como a literatura.

IX – Implementação

Por ocasião das consultas políticas regulares, Brasil e Suécia avaliarão os progressos realizados na implementação deste Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica. Os dois países podem decidir estabelecer Grupos de Trabalho adicionais para monitorar a implementação de áreas específicas deste Novo Plano de Ação.

Estocolmo, 19 de outubro de 2015.

  

 

 

Brazil-Sweden Strategic Partnership New Action Plan
Stockholm, October 19, 2015


 

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

the Government of the Kingdom of Sweden,

Considering the solid ties of friendship between Brazil and Sweden;

Reaffirming the importance both countries attach to democratic principles, human rights and the rule of law;

Stressing their readiness to act in a coordinated manner in the hopes of strengthening multilateralism, the preservation of peace and international security, disarmament and non-proliferation, the promotion of respect for human rights and social justice, sustainable development and environmental preservation;

Reaffirming an interest in furthering the bilateral strategic partnership in the light of the Strategic Partnership Action Plan adopted on 6 October 2009, in particular in the fields of trade and investment; defence; science, technology and innovation; sustainable energy; climate change and sustainable development; and cultural exchange, to the benefit of the Brazilian and Swedish societies;

Recalling the Agreement on Economic, Industrial and Technological Cooperation signed on 3 April 1984; the Memorandum of Understanding on Bioenergy Cooperation, including Biofuels signed on 11 September 2007; the Additional Protocol to the Agreement on Innovative High Technological Industrial Cooperation signed on 6 October 2009; the Memorandum of Understanding Regarding the Establishment of a Political Consultation Mechanism signed on 6 October 2009; the Memorandum of Understanding on Partnership and Dialogue on Global Development signed on 29 August 2012; the Memorandum of Understanding on Cooperation in the Fields of Environmental Protection, Climate Change and Sustainable Development signed on 18 November 2013; the Framework Agreement for Defence Cooperation signed on 3 April 2014; and the Agreement on the Exchange and Protection of Classified Information signed on 3 April 2014;

Have decided to further advance the bilateral ties by adopting the following New Action Plan for the Strategic Partnership Brazil-Sweden.

I – Regular political dialogue

Brazil and Sweden reassert their mutual intent to hold a continuous and regular political dialogue in order to develop and identify opportunities for closer cooperation and joint action in the international arena. In this regard, both sides express their commitment to the continuation of the bilateral political consultations within the scope of the 2009 Memorandum of Understanding Regarding the Establishment of a Political Consultation Mechanism.

II – Trade and investment

Brazil and Sweden reassert their commitment to expand and diversify bilateral trade, to boost investment flows and enhance the dialogue on global and bilateral economic and commercial issues.

Brazil and Sweden welcome the good results of the Business Council meeting held on the occasion of President Dilma Rousseff's visit to Sweden, on 19 October 2015, with the participation of private and public companies and governmental institutions. Both countries also welcome the success of the relaunching of the Joint Committee on Economic, Industrial and Technological Cooperation, whose first meeting was held in Brasília on 21 May 2015. Both sides acknowledge the importance of the regular convening of Joint Committee and Business Council meetings.

III – Cooperation on defence matters

Brazil and Sweden reaffirm their satisfaction with the bilateral cooperation in defence matters, greatly strengthened by the industrial and technological partnership currently being established on the basis of the Gripen NG project. Both countries recognise the potential for expanding cooperation in this field, and express their commitment to identifying new initiatives of mutual interest.

The High-level Group on Aeronautics, established during the Joint Committee on Economic, Industrial and Technological Cooperation held in Brasília on 21 May 2015, is a sign of the shared ambition to further broaden bilateral cooperation on aeronautics to cover both civilian and military projects. The High-level Group on Aeronautics held its first meeting on the occasion of President Dilma Rousseff's visit to Sweden, on 19 October 2015.

To further strengthen bilateral partnership in defence, both countries have also decided to establish a bilateral political-strategic dialogue mechanism between the respective Ministries of Foreign Affairs and Defence (‘2+2 Dialogue’), so as to enhance mutual understanding and exchange of views on issues related to international security, in the national, regional and global levels. Both countries have decided to schedule the first meeting of the political-strategic dialogue mechanism in the first half of 2016, with subsequent meetings taking place regularly, alternating between the respective capitals.

IV – Cooperation on science, technology, innovation and education

Both countries stress the opportunities brought about by the increased cooperation on defence matters to further develop joint actions in science, technology and innovation based on the 2009 Additional Protocol to the Agreement on Innovative High Technological Industrial Cooperation, and the 1984 Agreement on Economic, Industrial and Technological Cooperation. In order to build closer ties and address issues of mutual interest in the field of innovation, Brazil and Sweden express their commitment to convene the Working Group set out in the aforementioned Additional Protocol.

Both sides reaffirm their mutual interest in strengthening bilateral cooperation in the field of education as well as encouraging further student exchange. In order to further promote initiatives in this area, Brazil and Sweden have agreed to sign a Memorandum of Understanding in the Fields of Research and Higher Education.

Both sides reaffirm their mutual interest in strengthening bilateral cooperation in the field of sustainable mining. In order to further promote initiatives in this area, Brazil and Sweden have agreed to open negotiations in order to conclude a Memorandum of Understanding in the Field of Sustainable Mining.

V – Sustainable energy

Both countries emphasise the commitment to explore possibilities of joint cooperation in the fields of sustainable energy, with the ambition of accelerating the transition to a clean energy future. The areas of collaboration are renewable energy, including second generation biofuels, transmission and distribution of electricity, smart grids and energy efficiency.

VI – Environment, climate change and sustainable development

Brazil and Sweden reaffirm with satisfaction their bilateral cooperation in the fields of environment, climate change and sustainable development and renew their commitment to further action in this area. Both parties have agreed to develop a Joint Plan of Action under the 2013 Memorandum of Understanding on Environmental Protection, Climate Change and Sustainable Development.

Both sides welcome the adoption of the 2030 Agenda for Sustainable Development and reaffirm their commitment to implement the Sustainable Development Goals, stressing that the High-Level Group on Sustainable Development convened by Sweden with the participation of Brazil will play an important role in raising awareness and promoting concrete actions to that end. Both sides reiterate their determination to respond decisively to the challenge of climate change and to collaborate for the success of the 21st Conference of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change (COP21) with the adoption of a fair, ambitious, durable and comprehensive agreement under the UNFCCC that keeps the global average temperature rise well below two degrees. Both sides are also determined to maintain close cooperation in the implementation of the agreement.

VII Cooperation on social security

Both sides reaffirm their mutual interest in strengthening bilateral cooperation in the field of social security. In order to further promote initiatives in this area, Brazil and Sweden have agreed to open negotiations on a Social Security Agreement at the earliest convenient date.

VIII – Cooperation on cultural exchange

Brazil and Sweden reassert their interest in working towards expanding bilateral cultural exchange based on mutual cultural dissemination in creative areas such as literature.

IX – Implementation

At the regular Political Consultations, Brazil and Sweden will take stock of progress made to implement this New Action Plan for the Strategic Partnership. The two countries may decide to establish additional steering or working groups to monitor the implementation of specific areas of this New Action Plan.

Stockholm, 19 October 2015.

 


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