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Nota 

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O cidadão brasileiro Islam Hasan Jamil Hamed, também detentor de cidadania palestina, detido desde 2010 na Palestina, foi colocado em liberdade em Ramalá no dia 21 de julho, no mesmo dia em que firmou declaração pela qual afirmava estar ciente dos riscos de sua libertação, ou seja, possibilidade de nova prisão, desta vez por autoridades israelenses em Território Palestino Ocupado. O Governo brasileiro, como ressaltado na Nota n° 225 do MRE, não tem meios legais ou materiais para exercer jurisdição ou poder de polícia em território estrangeiro.

O Governo brasileiro tem realizado sucessivas gestões em alto nível junto ao Governo de Israel para que seja concedido salvo-conduto ao Senhor Hamed, o que permitiria que fosse repatriado para o Brasil. Até o momento, não houve respostas positivas das autoridades israelenses.

Sem prejuízo do prosseguimento de gestões junto ao Governo israelense pela obtenção de salvo-conduto para o Senhor Hamed, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que a assinatura da declaração supracitada contou com a presença de três familiares em primeiro grau do cidadão, bem como do Encarregado de Negócios do Brasil em Ramalá.

O Senhor Hamed manifestou, por ocasião da assinatura da declaração, interesse em deixar o local de detenção em horário de escolha sua, sem presença de representante do Governo brasileiro. Caso o senhor Hamed venha a novamente necessitar de auxílio consular, este lhe será prestado tão logo solicitado.

O Ministério das Relações Exteriores lembra que, durante o período de aproximadamente 100 dias em que o Senhor Hamed esteve em greve de fome, teve sua situação assistida de perto e de forma constante pelos agentes consulares brasileiros, que envidaram todos os esforços para o devido acompanhamento médico de sua situação e para garantir sua libertação, como consta nas Notas n° 171 e n° 225 do MRE, respectivamente datadas de 19 de maio e 17 de junho passados. Ao nacional foram feitas visitas consulares periódicas para acompanhamento de sua situação pessoal e jurídica, sendo as informações sobre seu caso retransmitidas prontamente a seus familiares no Brasil.


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