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Comunicado Conjunto da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama

A convite do Presidente Barack Obama, a Presidenta Dilma Rousseff realizou visita oficial de trabalho aos Estados Unidos, nos dias 29 e 30 de junho de 2015, para passar em revista os principais temas das agendas bilateral, regional e multilateral.

Os Presidentes ressaltaram os vínculos tradicionais que unem os dois países e sublinharam sua determinação de fortalecer uma parceria cada vez mais madura e diversificada, fundada no respeito e na confiança mútua, nos valores compartilhados e na atenção às necessidades e aspirações das sociedades das duas maiores democracias e economias das Américas.

Os líderes também enfatizaram a importância dos principais mecanismos de concertação e diálogo bilateral - o Diálogo de Parceria Global, o Diálogo Econômico e Financeiro, o Diálogo Estratégico de Energia e o Diálogo de Cooperação em Defesa.

Expandindo a Cooperação em Comércio e Investimentos

Reconhecendo o robusto fluxo de comércio e de investimento entre os dois países, os Chefes de Estado comprometeram-se a aprimorar esforços para ampliar o comércio e o investimento, bem como aumentar a competitividade e a diversidade das duas economias. Os mandatários ressaltaram que o momento de aceleração da economia norte-americana, principal destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados, e os fortes vínculos que unem os dois países, oferecem importantes oportunidades para ampliação das correntes bilaterais de comércio e de investimento.

Em linha com o objetivo de expandir os fluxos de comércio bilaterais, os Presidentes ressaltaram os recentes avanços nas áreas de facilitação de comércio e avaliação de conformidade. Congratularam-se pela recente assinatura de Memorando de Intenções sobre Facilitação de Comércio, entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC), e reiteraram a importância do compartilhamento de melhores práticas público-privadas para o avanço do comércio. Os Governos acordaram realizar reuniões, pessoalmente ou por meio de videoconferência, para o intercâmbio de experiências e de melhores práticas à medida que cada país desenvolve e operacionaliza seus respectivos portais únicos de comércio exterior. Esse processo terá início antes do fim de 2015.

Manifestaram, também, a intenção de assinar Memorando Bilateral de Intenções em Normas Técnicas e Avaliação de Conformidade, com o intuito de dar um arcabouço formal à cooperação levada a cabo pelas indústrias dos dois países na área de normas técnicas e avaliação de conformidade. Manifestaram, ademais, a disposição de aprofundar a cooperação na área de normas técnicas e avaliação de conformidade por meio do apoio a iniciativas que contribuam para a eliminação de entraves ao crescimento dos fluxos de comércio e investimento bilaterais. Os Presidentes expressaram satisfação com a conclusão de uma declaração acordada sobre o compartilhamento de tarefas entre os respectivos Escritórios Nacionais de Patentes para tornar mais eficientes os processos de registro de patentes.

Os Presidentes manifestaram sua satisfação com os resultados da IX Reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos, realizado em 18 e 19 de junho, em Brasília. Em 19 de junho, os membros do setor privado do Fórum de Altos Executivos entregaram aos co-presidentes governamentais recomendações conjuntas nas áreas de energia; tributação, comércio e investimentos; aviação; educação e inovação; infraestrutura; e serviços de saúde. Os Presidentes afirmaram o compromisso de seus Governos de trabalhar com os membros do setor privado do Fórum de Altos Executivos, e com a comunidade empresarial de modo geral, para avaliar e responder às recomendações conjuntas para promover os laços de comércio e investimento entre Brasil e Estados Unidos. Nesse espírito, os Presidentes acordaram realizar, no segundo semestre de 2015, a próxima reunião da Comissão Conjunta sobre Relações Econômico-Comerciais, no âmbito do Acordo de Cooperação Econômico-Comercial.

Os Presidentes saudaram a crescente parceria entre os dois países na área de agricultura. Sendo os dois maiores países produtores de alimentos, Brasil e Estados Unidos são parceiros na tarefa de alimentar o mundo.

Brasil e Estados Unidos comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para desenvolver procedimentos eficientes e novas tecnologias para fazer frente à crescente demanda por alimentos seguros e sustentáveis, e ao mesmo tempo enfrentar a mudança do clima. Como líderes globais no uso de tecnologias inovadoras de produção agrícola, os dois países compartilham o compromisso de tomada de decisões baseada em critérios científicos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos estão comprometidos a trabalhar de maneira colaborativa para fortalecer ainda mais nossa já robusta relação. A parceria reflete o empenho mútuo na superação de divergências, bem como o contínuo compromisso com a busca da eliminação de barreiras ao comércio bilateral agrícola.

Nesse sentido, os Presidentes saudaram a iminente abertura do comércio de carne bovina in natura entre os dois países. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou satisfação com a publicação da "final rule" norte-americana. O Brasil também está tomando providências para expandir o acesso da carne norte-americana no futuro próximo.

Os Presidentes enfatizaram seu compromisso com a ampliação das oportunidades de investimento em obras de infraestrutura nos dois países. Os mandatários saudaram a participação de empresas brasileiras e norte-americanas na modernização das redes de infraestrutura nacionais dos dois países, que promoverá crescimento econômico de longo prazo. A Presidenta Dilma Rousseff recordou o recente lançamento do novo ciclo de concessões para investimento no setor de infraestrutura no Brasil, que abre oportunidades para empresas norte-americanas nesse programa de 64 bilhões de dólares, ao longo de vários anos.

Os Presidentes reconheceram a importância da facilitação do comércio e da entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio para o aumento da prosperidade e do crescimento econômico globais. O Acordo estabelece o caminho para uma reforma fundamental das práticas aduaneiras globais; para uma redução substancial dos tempos e dos custos associados à travessia fronteiriça de bens, inclusive daqueles que se encontrem em trânsito; para a promoção da cooperação e de procedimentos de fronteira automatizados; e para o aprimoramento da transparência e da previsibilidade no comércio e na realização de negócios. Os Presidentes reiteraram seu apoio à ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio na Reunião Ministerial da OMC em Nairóbi, no Quênia, em dezembro.

Os líderes reiteraram o compromisso de ambos os países com o Sistema Multilateral de Comércio. Compartilharam a visão de que este é o momento de os membros da OMC convergirem em um caminho para concluir a Agenda do Desenvolvimento de Doha.

Os Chefes de Estado reafirmaram seu compromisso com a implementação das reformas nas instituições financeiras internacionais, de modo que essas instituições reflitam de forma adequada o crescente peso econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.

Os Chefes de Estado saudaram a renovação do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, que atende a interesse de exportadores brasileiros em ter acesso preferencial ao mercado norte-americano, bem como sustenta empregos nos Estados Unidos, ajudando a manter as manufaturas norte-americanas competitivas, além de beneficiar as famílias norte-americanas ao reduzir os preços de diversos bens de consumo.

Aumentando os Vínculos entre as Sociedades e Promovendo Parcerias por meio da Facilitação de Viagens e da Cooperação em Educação, Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Os Presidentes passaram em revista a execução de medidas que facilitam o fluxo de turistas e executivos entre os dois países, inclusive as crescentes frequências aéreas resultantes da assinatura, em março de 2011, do Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Estados Unidos. Elogiaram os resultados obtidos pelas respectivas repartições consulares na redução do tempo necessário ao processamento e emissão de vistos.

Os Chefes de Estado manifestaram satisfação com a decisão do Governo brasileiro de participar do Programa "Global Entry". Expressaram, ademais, o compromisso de tomar as medidas necessárias para concretizar a participação do Brasil no Programa "Global Entry" até a primeira metade de 2016.

Os Presidentes comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para que se cumpram os requisitos tanto do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos quanto da legislação brasileira correspondente, de modo a permitir viagens sem vistos de cidadãos brasileiros e norte-americanos entre os dois países.

Os Presidentes saudaram a assinatura do Acordo de Previdência Social, que permitirá aos nacionais que trabalham no outro país terem reconhecidas suas contribuições à previdência social em ambos os países. O Acordo trará ganhos econômicos para as empresas de ambos os países, ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários. Com o rápido crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países, estima-se que o acordo trará uma economia de mais de 900 milhões de dólares a empresas brasileiras e norte-americanas ao longo dos primeiros seis anos.

Os Presidentes singularizaram a educação como fator determinante para a consolidação de sociedades mais justas e prósperas, e ressaltaram seu caráter estratégico no âmbito da cooperação bilateral.

Os líderes reconheceram que as inovações tecnológicas e a necessidade de contar com profissionais tecnicamente habilitados demandam constante aprimoramento dos sistemas de ensino técnico-profissionalizante. Nesse sentido, saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento para a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos na educação técnica e profissionalizante, que visa a promover maior colaboração entre instituições educacionais dos dois países.

Os Chefes de Estado saudaram o incremento da mobilidade estudantil em ambos os sentidos, estimulada por iniciativas como o "Ciência sem Fronteiras" e o Programa "100.000 nas Américas", e reiteraram a importância do envolvimento do setor privado em ambas as iniciativas.

Os Presidentes congratularam-se pelo aumento exponencial da cooperação acadêmica, por meio do Programa "Ciência Sem Fronteiras", o qual permitiu que, entre 2011 e 2015, 32.716 bolsistas, provenientes de 596 instituições de todas as regiões do Brasil, estudassem em 742 instituições americanas e possibilitou a ida ao Brasil de 98 jovens cientistas e 280 pesquisadores americanos, em especial das Engenharias e demais Áreas Tecnológicas.

A rede "EducationUSA", presente em todo o Brasil, apoia ativamente o Programa "Ciência sem Fronteiras", ao facilitar a escolha dos Estados Unidos como o principal destino de bolsistas do Programa. A "EducationUSA" tem parcerias com a Embaixada e com os Consulados dos Estados Unidos no Brasil para dar apoio para a realização de dias especiais de processamento de vistos e orientar os estudantes antes da partida.

Os Presidentes reconheceram a importância da retomada do Diálogo Estratégico de Energia e a decisão de organizar a terceira reunião do mecanismo nos dias 8 e 9 de outubro de 2015, em Washington. Os mandatários apoiaram a cooperação nas seguintes áreas prioritárias: petróleo e gás natural, biocombustíveis, energia renovável, eficiência energética, energia nuclear civil e ciência energética. Os Presidentes sublinharam a importância de incrementar os níveis de energia limpa e renovável nas respectivas matrizes energéticas e de aprimorar a eficiência energética.

Os Chefes de Estado reconheceram o papel dos biocombustíveis na redução de emissões de gases de efeito estufa. Expressaram o compromisso de dar continuidade à cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação. Acordaram também que o mecanismo explorará novos diálogos, com atenção ao aprimoramento da eficiência veicular e do gerenciamento energético em geral. Incentivaram maior cooperação com o setor privado no Diálogo Estratégico de Energia, para acelerar o uso de tecnologias de energia limpa, bem como a exploração, por meio de agências comerciais dos dois países, de um potencial Fórum de Energia Limpa Brasil-Estados Unidos, com vistas a facilitar a cooperação e o diálogo entre Governos, setor privado, comunidade acadêmica e sociedade civil.

Os Presidentes expressaram sua satisfação com os resultados alcançados na IV Reunião da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação em Ciência e Tecnologia, e elogiaram o entendimento, no âmbito desse mecanismo, de avançar a cooperação bilateral em prevenção e mitigação de desastres, gestão de recursos naturais e pesquisa em ecossistemas, sistemas de eficiência energética e energia limpa, física de alta energia e fontes de luz síncroton, biomedicina, saúde e inovação, além de explorar futuras oportunidades de colaboração em tecnologias da informação e comunicação. Os Presidentes incentivaram, igualmente, maior cooperação na promoção de educação em ciências formais e informais, tecnologia, educação e matemática.

Os Presidentes sublinharam a importância da competividade do setor manufatureiro para a economia de seus países e assinalaram que a inovação ocupa papel central para alcançar esse objetivo. Nesse sentido, concordaram em iniciar diálogo sobre inovação manufatureira e, como primeira atividade, os Estados Unidos convidaram o Brasil a enviar delegação à cidade de Youngstown (Ohio) para conhecer a experiência norte-americana com a Rede Nacional para Inovação Manufatureira (NNMI). Os Presidentes saudaram a colaboração entre os setores público e privado, inclusive a emanada do Conselho de Competitividade e de Parceiros do Brasil no âmbito da realização da IV Conferência Brasil-Estados Unidos de Inovação, agendada para ocorrer em 2016, na Califórnia.

Os Presidentes reafirmaram o interesse em aprimorar o diálogo em temas ambientais, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável nos dois países. Ambas as partes fortalecerão a cooperação nas áreas de soluções para incêndios florestais em áreas tropicais, intercâmbio de experiências bem-sucedidas e tecnologia da informação para monitoramento e gerenciamento de incêndios florestais, bem como atividades de treinamento científico e de especialistas.

As duas Partes decidiram avançar na execução de arranjos existentes, como o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, que prioriza a colaboração no desenvolvimento ambientalmente sensível de petróleo e gás não-convencionais; metodologias e instrumentos de avaliação de impacto, licenciamento e gerenciamento de risco ambientais; gestão socialmente inclusiva de resíduos sólidos e gestão sustentável de recursos hídricos. Os mandatários reconheceram as parcerias existentes com vistas ao compartilhamento de informações e ao treinamento técnico sobre qualidade hídrica. Comprometeram-se a expandir a agenda de cooperação técnica em temas relativos à segurança hídrica e ao impacto da mudança do clima no gerenciamento hídrico.

Reforçando a Cooperação Global, Multilateral e Regional

Os Presidentes trocaram pontos de vista sobre temas internacionais de interesse mútuo e discutiram a colaboração para responder a desafios globais e regionais. Reconhecendo que o Diálogo de Parceria Global (DPG) é um mecanismo fundamental para o intercâmbio de opiniões, a identificação de áreas de convergência, e a definição de prioridades estratégicas para um engajamento bilateral consistente, os mandatários concordaram em realizar o próximo encontro do Diálogo de Parceria Global no segundo semestre de 2015.

Os Presidentes decidiram criar um grupo de trabalho em direitos humanos, sob a égide do Diálogo de Parceria Global, com o objetivo de intercambiar opiniões e intensificar esforços para o fortalecimento das instituições multilaterais de direitos humanos. Os Presidentes reconheceram a importância de contar com mecanismos multilaterais de monitoramento independentes, de modo a assegurar a legitimidade e a credibilidade dos esforços internacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Os Presidentes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para se tornarem mais aptas a responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) também precisa ser reformado, e expressaram seu apoio a uma expansão limitada do Conselho de Segurança que aprimore suas efetividade e eficiência, bem como sua representatividade. O Presidente Obama reafirmou seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil.

Ao avaliar os resultados da IX Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, concluída em 22 de maio, em Nova Iorque, os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de se avançar rumo a um mundo sem armas nucleares, em paz e segurança, e reiteraram a forte determinação de seus Governos em apoiar esforços internacionais práticos para o desarmamento, a não proliferação e a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear. Expressaram apoio à entrada em vigor, o mais brevemente possível, do Tratado Abrangente para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).

Decidiram intensificar a cooperação multilateral nas áreas de verificação do desarmamento nuclear, de proteção física e segurança nuclear e no uso de energia nuclear para fins pacíficos.

O Brasil e os EUA compartilham o entendimento de que a governança global da Internet deve ser transparente e inclusiva, assegurando a plena participação dos governos, da sociedade civil, do setor privado e das organizações internacionais, para que a Internet cumpra seu potencial como ferramenta poderosa para o desenvolvimento econômico e social.

Ambos os países reconhecem que a agenda aprovada na conferência NETmundial (São Paulo, abril de 2014) constitui um guia para discussões referentes ao futuro do sistema de governança da Internet.

Ambos os países reafirmam sua aderência ao enfoque multissetorial para a governança da Internet e, neste contexto, reafirmam o compromisso de cooperar para o êxito da X edição do IGF (João Pessoa, 10 a 13 de novembro de 2015) e para a extensão do mandato da IGF. Da mesma forma, reafirmam o interesse em participar ativamente do processo preparatório da Reunião de Alto Nivel da Assembleia-Geral das Nações Unidas para Revisão de Dez Anos dos Resultados da CMSI, a realizar-se em Nova York, em dezembro de 2015.

A cooperação bilateral em temas cibernéticos será retomada com a realização da II reunião do Grupo de Trabalho sobre Internet e Tecnologias da Informação e das Comunicações, em Brasília, no segundo semestre. A reunião oferecerá oportunidade para troca de experiências e a exploração de possibilidades de cooperação em áreas-chave, inclusive governo eletrônico, economia digital, segurança cibernética, prevenção de crimes cibernéticos, atividades de capacitação, segurança internacional no ciberespaço e pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os mandatários congratularam-se pela frutífera cooperação bilateral na organização de megaeventos esportivos, realizada no marco do Memorando de Entendimento sobre a Cooperação para Apoiar a Organização de Grandes Eventos Mundiais, assinado por ocasião da visita do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil, em 2011.

O Presidente Barack Obama cumprimentou a Presidenta Dilma Rousseff pelo êxito na realização da Copa do Mundo, em 2014, e dos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas, no Estado do Tocantins, em 2015. O Presidente Obama agradeceu a Presidenta Dilma Rousseff pelo gentil convite para comparecer à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

Os Presidentes ressaltaram o compromisso conjunto de aprofundar o engajamento econômico com a África, em um momento crucial do desenvolvimento do continente. Renovaram o compromisso de trabalhar cooperativamente, inclusive por meio de instituições multilaterais, para apoiar avanços em direção à prosperidade, à paz e à segurança, e ao compromisso com a democracia e a boa governança na África.

Os Presidentes sublinharam o êxito alcançado em projetos de cooperação trilateral para o desenvolvimento em benefício de países na América Latina, no Caribe e, em particular, na África, e manifestaram a intenção de expandir iniciativas nas áreas de segurança alimentar, agricultura, saúde, energia, segurança pública, trabalho digno e assistência humanitária. Os líderes concordaram em dar continuidade aos projetos na área de segurança nutricional e alimentar em Honduras, em Moçambique e no Haiti, bem como em expandir a cooperação existente em Moçambique.

Os Presidentes reconheceram a importância da Organização dos Estados Americanos na defesa e promoção da governança democrática e dos direitos humanos. Congratularam Luis Almagro, o novo Secretário-Geral, e comprometeram-se a trabalhar com ele para revitalizar a Organização, de modo a que ela efetivamente ajude os Estados Membros a fazer frente aos desafios hemisféricos, bem como seja parceira dos Estados Membros nos seus esforços de melhorar as vidas de seus cidadãos.

Em um mundo cada vez mais complexo, com importantes desafios à segurança internacional, os Presidentes assinalaram com satisfação o fato de as Américas despontarem como ambiente em que prevalecem a democracia, a paz e a cooperação. A Presidenta Dilma Rousseff saudou as mudanças realizadas pelo Presidente Obama na política para Cuba, e os líderes concordaram que a última Cúpula das Américas (Panamá, 10 e 11 de abril de 2015) demonstrou a capacidade da região de superar divisões do passado por meio do diálogo, abrindo espaço para que o conjunto da região concentre esforços na busca de soluções para os desafios comuns dos países das Américas. Os Presidentes reconheceram os esforços do Brasil e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para a promoção do diálogo político na Venezuela e para a realização de eleições legislativas com credibilidade, transparência e monitoramento internacional, em dezembro.

Com relação à situação na Síria, os Presidentes concordaram que somente uma solução política negociada e inclusiva poderá colocar fim ao sofrimento do povo sírio e permitir a realização de suas legítimas aspirações.

Os Presidentes reiteraram a necessidade de resolver o conflito israelo-palestino por meio de acordo de paz justo, duradouro e abrangente que resulte em um Estado Palestino independente e contíguo coexistindo em paz e segurança ao lado de Israel. Reafirmaram a necessidade urgente de que as partes envolvidas demonstrem, por meio de ações e decisões políticas, avanços concretos em direção à solução de dois Estados.

Os Presidentes repudiaram o terrorismo nos mais fortes termos, ao mesmo tempo em que compartilharam a visão de que o combate ao radicalismo violento que alimenta esse problema demanda uma abordagem abrangente, que dê atenção a comunidades que possam estar em risco de radicalização e recrutamento por grupos terroristas. Notando a violência contínua no Iraque e na Síria, assim como ataques recentes por terroristas na Tunísia, França, Kuwait, e ontem no Egito, os Presidentes concordaram que o extremismo violento por assumir muitas formas e frequentemente tem como alvo algumas das populações mais vulneráveis do mundo. Os líderes de todas as nações deve trabalhar conjuntamente para empregar abordagens abrangentes e para evitar que as ideologias extremistas violentas prosperem.

Fortalecendo a Cooperação em Defesa e Segurança

Os Presidentes saudaram a entrada em vigor do Acordo de Cooperação em Defesa, que fornece quadro institucional para a cooperação bilateral em matéria de defesa, bem como do Acordo Geral sobre a Segurança de Informações Militares (GSOMIA), que permitirá adensar o fluxo bilateral de informações, bens, serviços e tecnologias, em benefício da segurança dos dois países. Conjuntamente, os dois acordos aprofundarão a relação bilateral na área de defesa.

Os mandatários saudaram igualmente os resultados alcançados por ocasião da primeira reunião do Diálogo de Cooperação em Defesa (DCD), em 2012, quando foram identificadas novas oportunidades de cooperação em assuntos de defesa, no âmbito bilateral e global, e decidiram que o DCD e o Diálogo Político-Militar devem ser retomados.

Os Presidentes sublinharam a importância do crescente engajamento dos setores privados de ambos os países em projetos conjuntos no setor de defesa, expressão concreta do interesse de longo prazo no fortalecimento da relação bilateral em setores estratégicos.

Ao expressarem sua extrema preocupação com o problema mundial das drogas, os Presidentes ressaltaram a prioridade atribuída ao enfrentamento da questão com enfoque de saúde pública e respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, decidiram promover a expansão do intercâmbio de experiências nacionais, em particular aquelas voltadas para a redução do consumo de entorpecentes, assim como o tratamento e a reinserção social de dependentes.

Os mandatários decidiram explorar iniciativas bilaterais ou trilaterais de combate aos ilícitos transnacionais, inclusive por meio do Grupo de Trabalho sobre Segurança e Crimes Transnacionais.


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Joint Communique by President Barack Obama and President Dilma Rousseff

At the invitation of President Barack Obama, President Dilma Rousseff made an official working visit to the United States on June 29-30, 2015 to review the main topics of the bilateral, regional and multilateral agendas.

The Presidents highlighted the traditional ties that bind the two countries and underscored their determination to strengthen an increasingly diversified and mature partnership, grounded in mutual respect and trust, shared values, and a focus on meeting the needs and aspirations of the societies of the two largest democracies and economies in the Americas.

The Leaders also emphasized the important role of the principal mechanisms for bilateral coordination and dialogue – the Global Partnership Dialogue, the Economic and Finance Dialogue, the Strategic Energy Dialogue, and the Defense Cooperation Dialogue.

Expanding Trade and Investment Cooperation

Recognizing the robust bilateral trade and investment between our two countries, the Heads of State committed to enhance efforts to expand trade and investment, as well as to increase the competitiveness and diversity of both our economies. The Leaders stressed that the accelerated growth of the economy of the United States—the chief destination for Brazilian exports of manufactured products—and the strong ties that unite the two countries offer important opportunities for expanding bilateral trade and investment flows.

In keeping with the objective to expand bilateral trade flows, the Presidents underscored recent advances in the areas of trade facilitation and conformity assessment. They praised the recent signing of the Memorandum of Intentions on Trade Facilitation between the U.S. Department of Commerce (DoC) and Brazil’s Ministry of Development, Industry and Commerce (MDIC) and reiterated the importance of sharing public-private sector best practices to advance trade. The governments agreed to use videoconference capabilities and in person meetings to exchange lessons learned and best practices, as each country develops and deploys their respective single window systems for international trade. This engagement will be initiated before the end of 2015.

They also expressed their intention to sign the Bilateral Memorandum of Intent (MOI) on Standards and Conformity Assessment in order to provide a more formal framework to support industry-led cooperation on standards and conformity assessment. Furthermore, the Leaders expressed their willingness to expand cooperation in the area of standards and conformity assessment by supporting initiatives that help eliminate obstacles to the growth of trade flows and bilateral investment. The Presidents expressed their satisfaction with the completion of an Agreed Statement on Worksharing between the two national patent offices in order to improve efficiencies in the patent registration process.

The Presidents expressed their satisfaction with the results of the ninth meeting of the U.S.-Brazil CEO Forum, held on June 18 and 19, in Brasilia, Brazil. On June 19, the private sector members of the CEO Forum delivered joint recommendations to the government co-chairs in the areas of Energy; Tax, Trade, and Investment; Aviation; Education and Innovation; Infrastructure; and Healthcare. The Presidents committed their governments to work with the private sector members of the CEO Forum and the business community broadly to consider and respond to the joint recommendations to advance U.S.-Brazil trade and investment ties. In this spirit, the Presidents committed to holding the next meeting of the Joint Commission on Economic and Trade Relations under the Agreement on Trade and Economic Cooperation (ATEC) in the second half of 2015.

The Presidents welcomed the growing partnership between both countries in agriculture. As the two largest food producing countries, the United States and Brazil are partners in feeding the world.

The United States and Brazil committed to working together to seek efficiencies and new technologies to meet the ever-growing demand for safe and sustainable food, and at the same time tackle climate change. As global leaders in the use of innovative agricultural production technologies, both countries share a commitment to science-based decision making.

The United States Department of Agriculture and the Brazilian Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply are committed to working collaboratively to strengthen our already strong relationship. The partnership reflects mutual efforts toward overcoming differences, as well as a continued commitment to reducing barriers to agricultural trade.

Both Presidents, therefore, welcomed the imminent opening of fresh beef trade between the two countries. President Dilma Rousseff expressed her satisfaction with the publication of the American final rule. Brazil is also taking action to expand U.S. beef access in the near future.

The Presidents emphasized their commitment to expanding investment opportunities in infrastructure projects in both countries. Both leaders welcomed the participation of U.S. and Brazilian firms in modernizing each country’s national infrastructure networks, which will promote long-term economic growth. President Dilma Rousseff highlighted the recent launch of the new cycle of concessions for investment in Brazil’s infrastructure sector, which creates opportunities for U.S. companies in the $64 billion multi-year program.

The Presidents recognized the importance of trade facilitation and entry into force of the World Trade Organization Trade Facilitation Agreement (TFA) to increase global economic growth and prosperity. The TFA sets the path to fundamentally reform global customs practices; substantially reduce the costs and time associated with goods crossing borders, including those in transit; promote cooperation and automated border procedures; and improve the transparency and predictability of trade and doing business. The Presidents reaffirmed their support for ratification of the TFA at the WTO Ministerial Meeting in Nairobi, Kenya in December.

The Leaders reiterated both countries’ commitment to the Multilateral Trading System. They shared the belief that the time is now for WTO Members to come together on a pathway to conclude the Doha Development Agenda.

The Heads of State reiterated their commitment to implementing reforms in international financial institutions to adequately reflect the increasing economic weight of emerging market and developing economies.

The Heads of State welcomed the renewal of the U.S. Generalized System of Preferences, which will address the Brazilian exporters’ interest in preferential access to the US market, while at the same time supporting U.S. jobs, helping to keep American manufacturers competitive, and benefit American families by lowering prices on many consumer goods.

Increasing People to People Ties and Fostering Partnerships through Travel Facilitation, Education, Energy, Science and Technology, and Innovation

The Presidents reviewed the implementation of measures that facilitate the flow of tourists and business executives between the two countries, including the increasing flight frequencies that have resulted from the signing of the March 2011 United States-Brazil Air Transport Agreement. They praised the results achieved by their respective consular offices in reducing the time necessary to process and grant visas.

The Heads of State expressed satisfaction with the decision by the Brazilian government to participate in the “Global Entry” program. They also expressed their commitment to take the necessary steps to implement Brazil’s participation in the “Global Entry” program by the end of the first half of 2016.

The Presidents committed to work closely together to meet the requirements of both the United States Visa Waiver Program and Brazil’s applicable legislation to enable American and Brazilian citizens visa free travel.

The Presidents welcomed the signing of the Agreement on Social Security, which will allow foreign nationals who work in the each country to have their Social Security contributions in both countries recognized. The Agreement will produce economic gains to companies in both countries, as it helps avoid double contribution to the two Social Security systems. With trade and investment rapidly growing between our two countries, it is estimated that this agreement will save U.S. and Brazilian companies more than $900 million over the first six years.

The Presidents singled out education as a key factor in creating more equitable and prosperous societies and highlighted its strategic role within our bilateral cooperation.

The Leaders recognized that technological innovations and the need for qualified technical professionals require ongoing improvements in career and technical education. They welcomed the signing of the Memorandum of Understanding for cooperation between the United States and Brazil on career and technical education, which aims to promote increased collaboration among education institutions in both countries.

The Heads of State welcomed the increased academic mobility of students from both countries, encouraged by initiatives such as the 100,000 Strong in the Americas and Brazil Scientific Mobility Program (Ciência sem Fronteiras), and reiterated the importance of private sector engagement in these initiatives.

The Presidents praised the exponential rise in academic cooperation through the “Ciência sem Fronteiras” program, which has allowed 32,716 students coming from 596 institutions in every Brazilian region to study in 742 American institutions between 2011 and 2015, and enabled 98 young scientists and 280 researchers from the United States, especially in the areas of engineering and other technological fields, to go to Brazil.

The EducationUSA network throughout Brazil actively supports the Brazil Scientific Mobility Initiative by making it easier for Brazilian students to select the United States as the top destination for program participants. EducationUSA partners with the United States Embassy and Consulates throughout Brazil to support the special visa processing days and pre-departure orientations.

The Presidents recognized the importance of the renewal of the Strategic Energy Dialogue and the decision to organize the third meeting of the Dialogue on October 8-9, 2015 in Washington, D.C. The Leaders endorsed cooperation in the following priority areas: oil and natural gas, biofuels, renewable energy, energy efficiency, civil nuclear energy, and energy-related science. The Presidents underscored the importance of enhancing the levels of clean and renewable energy in their respective energy mixes and improving energy efficiency.

The Heads of State recognized the role that biofuels can play in reducing greenhouse gas emissions. They expressed their commitment to cooperate to further the development of biofuels for aviation. They also agreed that the Dialogue would explore new engagements focused on improving vehicle efficiency and overall energy management. They encouraged greater cooperation with the private sector in the Strategic Energy Dialogue to accelerate the deployment of clean energy technologies, and the exploration - with commercial agencies of both countries - of a potential United States-Brazil Clean Energy Forum to facilitate cooperation and dialogue among government, business, academia, and civil society.

The Presidents expressed their satisfaction with the results achieved at the Fourth Meeting of the United States-Brazil Joint Commission on Science and Technology Cooperation, and welcomed the Committee’s agreement to enhance bilateral cooperation in disaster management and response, natural resources management and ecosystems research, clean energy and energy efficiency systems, high-energy physics, synchrotron light sources, biomedicine, health, and innovation, in addition to exploring future collaborative opportunities in information and communication technologies. The Presidents also encouraged further cooperation in formal and informal science, technology, education, and mathematics (STEM) education and promotion.

The Presidents underscored the importance of manufacturing sector competitiveness to their respective economies, and noted the key role of innovation in achieving this objective. They therefore agreed to begin a dialogue on manufacturing innovation and, as a first step, the United States invited Brazil to send a delegation to Youngstown, Ohio to learn from the United States’s experience with the National Network for Manufacturing Innovation (NNMI). The Presidents welcome collaboration between the public and private sectors, including those spurred by the Council for Competitiveness and Brazil Partners through the Fourth United States-Brazil Innovation Conference, scheduled for 2016 in California.

The Presidents reaffirmed their interest in enhancing the dialogue on environmental issues to promote sustainable development in both countries. The two sides will strengthen their cooperation on solutions to forest fires in tropical areas, exchange of successful experiences and information technology for tracking and managing forest fires, as well as scientific and expert training activities.

The two sides decided to advance the implementation of existing arrangements, including the Memorandum of Understanding between the United States Environmental Protection Agency and Brazilian Ministry of Environment, which gives priority to collaboration on the environmentally sensitive development of unconventional oil and gas; methodologies and instruments of environmental impact assessment, licensing, and risk management; socially inclusive management of solid waste and sustainable management of water resources. The two sides acknowledged ongoing partnerships aimed at information sharing and technical training on water quality. They are committed to expanding the technical cooperation agenda on matters related to water security and the impact of climate change on water management.

Strengthening Global, Multilateral, and Regional Cooperation

The Presidents shared their views on international issues of mutual concern and discussed collaborating to respond to global and regional challenges. Recognizing that the Global Partnership Dialogue (GPD) is a key mechanism for the United States and Brazil to share opinions, identify points of agreement, and define strategic priorities for consistent bilateral engagement, the two leaders agreed the next meeting of the Global Partnership Dialogue would take place in the latter half of 2015.

The Presidents decided to initiate a human rights working group under the aegis of the Global Partnership Dialogue. The objective of the Dialogue is to exchange views and intensify efforts to strengthen multilateral human rights institutions. The Presidents also noted the importance of relying on independent, multilateral monitoring mechanisms to ensure the legitimacy and credibility of international efforts to promote and defend human rights and fundamental freedoms.

The Presidents concurred that just as other international organizations have had to change to be more responsive to the challenges of the 21st century, the United Nations Security Council (UNSC) also needs to be reformed, and expressed their support for a modest expansion of the Security Council that improves its effectiveness and efficiency, as well as its representativeness. President Obama reaffirmed his appreciation for Brazil’s aspiration to become a permanent member of the Security Council and acknowledged its assumption of global responsibilities.

In assessing the outcome of the IX Review Conference of the Nuclear Non-Proliferation Treaty, concluded on May 22 in New York, the Heads of State reaffirmed the need for progress toward a world free of nuclear weapons, in peace and security, and reiterated their Governments´ strong determination to support practical international efforts on disarmament, non-proliferation, and cooperation for the peaceful uses of nuclear energy. They expressed support for the entry into force of the Comprehensive Test Ban Treaty as soon as possible.

They decided to intensify their multilateral cooperation in the fields of nuclear disarmament verification, physical protection, nuclear security, and in the peaceful uses of nuclear energy.

The United States and Brazil share the understanding that global Internet governance must be transparent and inclusive, ensuring full participation of governments, civil society, private sector and international organizations, so that the potential of the Internet as a powerful tool for economic and social development can be fulfilled.

Both countries acknowledge the agenda approved by Netmundial conference (São Paulo, April 2014) as a guide for discussions regarding the future of the global internet governance system.

Both countries reaffirm their adherence to the multistakeholder model of Internet governance and, in this context, reaffirm their commitment to cooperate for the success of the Tenth Internet Governance Forum (João Pessoa, November 10 to 13, 2015), and extension of the IGF mandate.

Likewise, they reaffirm their interest in participating actively in the preparatory process of the High-Level Meeting of the UN General Assembly for the Ten-Year Review of the WSIS outcomes, to be held in New York in December 2015.

Bilateral cooperation on cyber issues will be resumed by the convening of the Second Meeting of the Working Group on Internet and Information and Communications Technology in Brasilia in the second semester. The meeting will offer the opportunity of exchanging experiences and exploring possibilities for cooperation in a number of key areas, including e-government, the digital economy, cybersecurity, cybercrime prevention, capacity building activities, international security in cyberspace, and research, development, and innovation. 

The Presidents also praised the fruitful bilateral cooperation in the organization of major sporting events under the Memorandum of Understanding on Cooperation to Support Major Global and Sporting Events, signed on the occasion of the visit of the U.S. president to Brazil in 2011.

President Barack Obama congratulated President Dilma Rousseff on Brazil’s successful 2014 World Cup and on the first World Games of Indigenous Peoples, in Palmas, in the state of Tocantins in 2015. President Obama thanked President Rousseff for her kind invitation to attend the opening ceremonies of the 2016 Olympic Games in Rio de Janeiro.

The Presidents underscored their joint commitment to deepening economic engagement with Africa at a pivotal time in the continent’s development. They renewed their commitment to working cooperatively, including through multilateral institutions, to support progress toward Africa’s prosperity, peace and security, and commitment to democracy and good governance.

The Presidents highlighted the successful outcomes achieved in joint projects for development in Latin America, the Caribbean, and especially Africa, and expressed their intention to expand initiatives in food security, agriculture, health, energy, public safety, dignified work, and humanitarian assistance. They agreed to continue nutrition and food security projects in Honduras, Mozambique, and Haiti, and to expand ongoing cooperation in Mozambique.

The Presidents recognized the importance of the Organization of American States in defending and promoting democratic governance and human rights. They congratulated Luis Almagro, the new secretary general, and committed to working with him to revitalize the organization to more effectively help member states meet hemispheric challenges, and as a partner in helping member states deliver improvements in the lives of their citizens.

In an increasingly complex world, with major challenges to international security, the Presidents noted with satisfaction that the Americas stand out as a region where democracy, peace, and cooperation prevail. President Rousseff praised President Obama’s policy changes towards Cuba, and the Leaders agreed that the latest Summit of the Americas (held in Panama, on April 10 and 11, 2015) demonstrated the region’s capacity to overcome the differences of the past through dialogue, thereby paving the way for the region as a whole to find solutions to the common challenges facing the countries of the Americas. The Presidents recognized the efforts of Brazil and the Union of South American Nations (UNASUR) to promote political dialogue in Venezuela and the holding of credible, transparent and internationally monitored legislative elections in December.

With regard to Syria, the Presidents agreed that only a negotiated and inclusive political solution can end the suffering of the Syrian people and allow them to fulfill their legitimate aspirations.

The Presidents reiterated the need to resolve the Israel-Palestinian conflict on the basis of a just, lasting, and comprehensive peace agreement that results in an independent, contiguous Palestinian state coexisting in peace and security alongside Israel. They reaffirmed the urgent need for the parties to demonstrate – through actions and policies – genuine advancement of a two-state solution.

The Presidents condemned terrorism in the strongest terms, while sharing the view that countering violent extremism that fuels this scourge requires a comprehensive approach to address communities that may be at risk of radicalization and recruitment by terrorist groups. Noting the ongoing violence in Iraq and Syria as well as recent attacks by terrorists in Tunisia, France, Kuwait, and yesterday in Egypt, the Presidents agreed that violent extremism can take many forms and often targets some of the world’s most vulnerable populations. Leaders in every nation must work together to implement comprehensive approaches and to prevent violent extremist ideologies from taking hold.

Strengthening Defense and Security Cooperation

The Presidents welcomed the entry into force of the Defense Cooperation Agreement, which provides an institutional framework for defense cooperation, as well as that of the General Security of Military Information Agreement (GSOMIA), which will allow for a greater flow of information, goods, services, and technologies to advance the security of both countries. Collectively, these two agreements will deepen our defense relationship.

The Presidents also welcomed the results achieved on the occasion of the first meeting of the Defense Cooperation Dialogue (DCD) in 2012, when new opportunities for bilateral and global defense cooperation were identified, and decided the DCD and Political-Military Talks should be re-established.

The Presidents underscored the importance of the growing engagement between the private sectors of their countries in joint projects in the defense sector, an extension of the countries’ long-term interest in strengthening relations in strategic sectors.

Expressing their great concern with the global drug problem, the Presidents stressed the priority given to the effort in fighting this scourge with an emphasis on public health and respect for human rights. As such, they decided to expand the exchange of national experiences, particularly those aimed at reducing drug use and providing treatment and social rehabilitation for addicts.

The Leaders decided to explore bilateral or trilateral initiatives to combat transnational crimes, including through the Working Group on Security and Transnational Crimes.


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