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20150615 SG AGOEA internFoto: OEA 

Senhor Presidente do XLV Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA,
Senhor Secretário-Geral,
Senhor Secretário-Geral Adjunto,
Senhoras e Senhores Chanceleres dos Estados-membros da OEA,
Senhoras e Senhores Representantes Permanentes e interinos junto à OEA,
Senhoras e Senhores,

 

O Brasil participa desta 45ª Assembléia Geral com um espírito renovado de engajamento em relação à Organização. Por isso, considera que o tema desta Assembleia não poderia ser mais oportuno, porque nos propomos a repensar a Organização, sua vocação institucional, sua relevância e seu espaço de atuação, e a reavaliarmos suas prioridades, de modo a torná-la mais eficiente, mais eficaz e mais representativa dos interesses de todos os seus membros.

Este é o primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA sob a direção do novo Secretário-Geral, Luis Almagro, cuja candidatura o Brasil apoiou desde o seu lançamento. O Brasil está plenamente confiante em que o Secretário-Geral, juntamente com todos os Estados-membros, saberá conduzir o processo de modernização de nossa Organização. O Brasil reitera ao Secretário-Geral e à sua nova equipe os votos de pleno êxito à frente desta Organização.

O ponto de partida do exercício que nos propomos nesta Assembléia Geral é a nova realidade em que vive o continente e a forma como ela condiciona as relações entre os Estados-membros da OEA.

Vivemos uma nova configuração da ordem internacional na qual, após décadas de uma bipolaridade paralisante, o mundo caminha para uma crescente multipolaridade, que constitui uma oportunidade para que os países em desenvolvimento possam ter voz mais ativa.

Os países da América Latina e do Caribe têm sido uníssonos na defesa de uma ordem internacional mais democrática, que reflita a diversidade de perspectivas e na qual os países em desenvolvimento tenham maior participação nos processos decisórios.

Essa crescente multipolaridade no plano global tem reflexos diretos na OEA. A Organização deve concentrar-se nas questões mais prementes para o hemisfério, notadamente os desafios ainda pendentes no campo do desenvolvimento socioeconômico. A pobreza e a falta de oportunidades são a causa estrutural das principais ameaças que enfrentamos hoje. Podemos e devemos dar o exemplo de nosso compromisso em transformar nossa região num modelo de luta contra as desigualdades sociais.

Nossos países já demonstraram seu compromisso em melhorar a qualidade de vida de seus povos. Tivemos, nos últimos anos, um período excepcional de nossa história. Políticas econômicas acertadas resultaram em expressivas taxas de crescimento na América Latina, aumentando de maneira substantiva a participação da região na economia mundial.

Soubemos, por intermédio de políticas públicas eficientes, reduzir a pobreza, combater as desigualdades e aumentar o bem-estar de nossos cidadãos, incorporando milhões de excluídos a uma emergente classe média. Por outro lado, se a crise econômica nos países do norte impactou, de alguma forma, a continuidade desse crescimento, não provocou a instabilidade macroeconômica de outrora. A solidez dos fundamentos de nossas economias nos permitiu, na fase mais aguda da crise, manter os níveis de emprego e de renda de nossas populações. A recente retomada do crescimento da economia dos Estados Unidos e da Europa é auspiciosa para todos os países das Américas.

Esta Assembleia ocorre num momento particularmente auspicioso para o nosso hemisfério. O processo de reaproximação entre Cuba e os Estados Unidos nos dá a certeza de que estamos caminhando em direção à consolidação do respeito à diversidade em nossa região. O Brasil saúda uma vez mais o passo histórico dado pelos Presidentes Raúl Castro e Barack Obama, encorajando-os a continuar trabalhando pela superação dos resquícios de um anacrônico passado de desconfianças e afastamento.

Estamos, portanto, diante de um contexto regional marcadamente distinto e, em alguns aspectos, sem precedentes em nossa história. Como salientou a Presidenta Dilma Rousseff por ocasião da Cúpula das Américas, "nosso hemisfério foi capaz de construir arranjos de integração diversos, concretos e complementares, que ampliaram o diálogo político, o intercâmbio comercial, a realização de investimentos e a integração de cadeias produtivas", os quais permitiram o intercâmbio e a aproximação política, cultural, econômica e social entre países das Américas.

Tal diversificação que se observa regional e globalmente deve ser levada em conta na atualização da agenda hemisférica, de modo a permitir à Organização interagir de maneira eficiente, sem duplicação de esforços, com outros atores nacionais, regionais, subregionais e globais.

Como afirmou o Secretário-Geral, "a existência crescente de espaços de diálogo sub-regional e regional não deve ser vista como um cenário competitivo, mas sim como uma oportunidade para gerar maiores canais de interação dentro do continente".

De fato, a promoção da paz e do diálogo político são hoje atributos inquestionáveis de nossa região. Os organismos sub-regionais surgidos nos últimos anos têm dado inestimável contribuição para diferentes processos de integração e para que desenvolvamos cada vez mais uma visão comum sobre nossos problemas.

O trabalho que temos desenvolvido no âmbito do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC reforça nossa determinação de consolidar as Américas e o Caribe como região de paz e de cooperação, comprometida com a democracia, com a promoção e a proteção dos direitos humanos e com a superação da pobreza e das desigualdades sociais.

Reiteramos nosso apoio aos esforços do Presidente Juan Manuel Santos e de todo o povo colombiano em buscar uma paz negociada que ponha fim ao conflito interno no país. A decisão de se priorizar o diálogo é um exemplo para o mundo e uma prova de que os países de nossa região colocam a diplomacia e o entendimento em primeiro plano.

Esse trabalho em prol da paz e da democracia está na vanguarda de nossa atuação coordenada no âmbito dos organismos sub-regionais. Temos envidado esforços na promoção e consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito. Apoiamos firmemente o diálogo político na Venezuela e a busca de um entendimento no marco do respeito à Constituição.

Esses valores nos inspiram também a seguir trabalhando para fortalecer a OEA. A Organização tem um importante papel a desempenhar no apoio aos Estados-membros, de modo a que possam dispor de melhores instrumentos para enfrentar desafios no campo do desenvolvimento socioeconômico e resguardar os avanços logrados na consolidação da democracia e no combate à exclusão social.

 

Senhor Presidente,

Os Estados-membros da OEA têm uma contribuição a dar à comunidade internacional, a partir do conhecimento acumulado e das experiências do nosso convívio regional nesses quase 70 anos de existência da Organização.

Temos uma posição de inovação e vanguarda na elaboração de padrões internacionais em várias matérias, notadamente na área de direitos humanos. Recorde-se que a adoção, no âmbito da nossa Organização, da Carta da OEA e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovadas em abril de 1948, em Bogotá, antecederam a adoção da Declaração dos Direitos do Homem, aprovada pelas Nações Unidas.

Estamos aprovando, nesta Assembleia Geral, a Convenção Interamericana sobre os Direitos dos Idosos. Já adotamos, no passado recente, instrumentos importantes como a Convenção de Belém do Pará sobre a Violência contra a Mulher e a Convenção Interamericana sobre a Deficiência.

Também aprovaremos nesta Assembleia Geral o Plano de Ação da Carta Social das Américas. Os objetivos e metas constantes do Plano explicitam o compromisso dos Estados-membros em propiciar melhor qualidade de vida às suas populações e em construir sociedades mais inclusivas, com atenção especial às pessoas ou grupos em situações de vulnerabilidade.

Acreditamos que o Plano de Ação é um importante passo para que a OEA dê maior concretude ao pilar social de sua atuação e reforce sua cooperação com os Estados-membros na troca de experiências sobre a concepção e execução de políticas sociais. O Brasil, que teve papel importante na seção referente à segurança alimentar, está disposto a seguir oferecendo sua rica experiência em ações de combate à fome e à pobreza.

Em nosso ponto de vista, o Plano de Ação será uma importante referência nas discussões mais amplas sobre o desenvolvimento econômico e social da região e os múltiplos desafios que ainda temos nesse campo. Não podemos deixar de considerar que os direitos econômicos e sociais são indissociáveis do processo mais amplo de promoção dos direitos humanos e constituem a base indispensável de sociedades mais justas e democráticas.

Na área de enfrentamento às drogas, os novos enfoques adotados pela OEA geraram amplo debate e ganharam repercussão mundial. Devemos seguir buscando uma abordagem integral dos temas de segurança em geral, que considere fenômenos como o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e outros crimes transnacionais em toda sua complexidade, inclusive no tocante a ações preventivas.

Temos, portanto, um grande acervo de avanços normativos que podemos usar em benefício de todos os nossos países, contribuindo ao mesmo tempo para o estabelecimento de novos paradigmas no tratamento de diversos temas da agenda internacional.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

Desejamos uma OEA que reflita os interesses, os valores e as expectativas de todas as sociedades nela representadas e nos propomos a trabalhar em conjunto com o novo Secretário-Geral e com os demais membros desta Organização em fórmulas que viabilizem este objetivo.

Para isso, é importante que prossigamos com o trabalho de modernização da gestão da instituição, de forma a maximizar a utilização dos recursos disponíveis e torná-la mais eficiente. É fundamental que a Organização desenvolva uma agenda prioritária centrada em suas competências primárias, notadamente no campo da promoção do desenvolvimento socioeconômico dos Estados-membros.

Em sua atuação, esperamos que responda às demandas e aspirações de todos os países da região e assegure um diálogo aberto, equilibrado e igualitário entre todos os seus membros, sempre com respeito às diferenças.

Ao longo de sua existência, a capacidade de adaptação às significativas mudanças na região permitiu que a OEA preservasse seu papel como foro político e de cooperação. Os novos desafios do século XXI põem novamente à prova essa capacidade e exigem que a Organização se mantenha em processo de permanente atualização, de modo a agir de maneira sincronizada com as novas realidades, e possa, assim, melhor atender às necessidades de todos os povos das Américas.

O Brasil está seguro de que estaremos à altura desses desafios e saberemos oferecer nossa contribuição para que a OEA se fortaleça e continue oferecendo valioso aporte para o desenvolvimento de seus Estados-membros.

Muito obrigado.


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