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1. Nós, os Líderes do G20, nos reunimos em Hangzhou, China, em 4-5 de setembro de 2016.

2. Nós nos reunimos em período em que a recuperação econômica global está progredindo, a resiliência se fortalece em algumas economias e novas fontes de crescimento estão surgindo. Porém, o crescimento é mais fraco do que o desejável. Os riscos negativos persistem devido a potencial volatilidade no mercado financeiro, flutuações nos preços das “commodities”, baixo dinamismo no comércio e nos investimentos e lento crescimento da produtividade e do emprego em alguns países. Desafios advindos de acontecimentos geopolíticos, do aumento dos fluxos de refugiados, assim como do terrorismo e de conflitos, também tornam mais difíceis as perspectivas econômicas globais.

3. Também nos reunimos em período de permanentes mudanças e profundas transformações na configuração do cenário econômico e das dinâmicas de crescimento globais. Com essas transformações vêm desafios e incertezas, bem como oportunidades. As escolhas que fizermos juntos determinarão a eficácia de nossa resposta aos desafios de hoje e ajudarão a conformar a economia mundial do futuro.

4. Acreditamos que a parceria mais estreita e a ação conjunta dos membros do G20 fortalecerão a confiança no crescimento econômico global, em seus fatores de dinamismo e na cooperação, assim contribuindo para a prosperidade compartilhada e o maior bem-estar do mundo.

5. Estamos determinados a fomentar uma economia mundial inovadora, revigorada, interconectada e inclusiva de modo a abrir caminho para uma nova era de crescimento global e desenvolvimento sustentável, levando em consideração a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda de Ação de Adis Abeba e o Acordo de Paris.

6. Nesse contexto, nós, o G20, como principal foro de cooperação econômica internacional, acordamos uma narrativa abrangente e integrada para o crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e, assim, adotamos o anexo conjunto de políticas e ações – o Consenso de Hangzhou – baseado nos seguintes elementos:

- Visão. Fortaleceremos a agenda de crescimento do G20 para catalisar novas forças motoras do crescimento; abrir novos horizontes para o desenvolvimento; liderar a transformação de nossas economias de maneira mais inovadora e sustentável; e melhor refletir interesses compartilhados pela geração presente e as que lhe sucederão.

- Integração. Buscaremos conceitos e políticas de crescimento inovadores mediante a construção de sinergias entre políticas fiscais, monetárias e estruturais, fortalecendo a coerência entre as políticas econômica, de trabalho, de emprego e social, assim como combinando: gerenciamento de demanda com reformas do lado da oferta; políticas de curto prazo com políticas de médio e longo prazos; e crescimento econômico com desenvolvimento social e proteção ambiental.

- Abertura. Intensificaremos nosso trabalho para construir uma economia mundial aberta, rejeitar o protecionismo, promover o comércio e o investimento globais, inclusive mediante o fortalecimento ainda maior do sistema multilateral de comércio, e assegurar amplas oportunidades por meio do apoio público à expansão do crescimento em uma economia globalizada.

- Inclusão. Trabalharemos para assegurar que nosso crescimento econômico sirva às necessidades de todos e que beneficie a todos os países e pessoas, inclusive e particularmente, mulheres, jovens e grupos desfavorecidos, gerando mais emprego de qualidade, atacando as desigualdades e erradicando a pobreza, de modo que ninguém seja deixado para trás.

Fortalecendo a Coordenação de Políticas

7. Nosso crescimento deve ser sustentado por políticas bem elaboradas e coordenadas. Estamos determinados a usar todos os instrumentos de políticas – monetárias, fiscais e estruturais – individual e coletivamente para alcançar nosso objetivo de crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. A política monetária continuará a apoiar a atividade econômica e garantir a estabilidade de preços, de modo compatível com os mandatos dos bancos centrais, mas a política monetária por si só não é capaz de levar ao crescimento equilibrado. Sublinhando o papel essencial das reformas estruturais, enfatizamos que nossas estratégias fiscais são igualmente importantes para apoiar nossos objetivos comuns de crescimento. Estamos usando políticas fiscais de maneira flexível e tornando as políticas tributárias e o gasto público mais favoráveis ao crescimento, inclusive por meio da priorização do investimento de qualidade, ao mesmo tempo em que fortalecemos a resiliência e asseguramos que o endividamento, como parcela do PIB, se encontre em trajetória sustentável. Adicionalmente, continuaremos a explorar opções de políticas, adaptadas a circunstâncias específicas, que os países do G20 poderão escolher na medida do necessário para apoiar o crescimento e responder a riscos potenciais, inclusive a vulnerabilidade dos balanços. Reiteramos que a excessiva volatilidade e os movimentos desordenados de taxas de câmbio podem ter implicações adversas para a estabilidade econômica e financeira. Nossas autoridades relevantes manterão consultas estreitas sobre os mercados de câmbio. Reafirmamos nossos compromissos prévios no que respeita a taxas de câmbio, inclusive de nos abster de realizar desvalorizações competitivas e de não estabelecer metas de taxas de câmbio para fins competitivos. Calibraremos cuidadosamente e comunicaremos claramente nossas ações em matéria de política macroeconômica e estruturais para reduzir a incerteza, minimizar contágios negativos e promover a transparência.

8. Estamos progredindo na implementação de nossas estratégias de crescimento, mas ainda há muito por fazer. A pronta e plena implementação das estratégias de crescimento permanecem peça-chave para apoiar o crescimento econômico e a ambição coletiva de crescimento, estabelecida pela Cúpula de Brisbane, e estamos priorizando nossos esforços de implementação. À luz disso, lançamos o Plano de Ação de Hangzhou e atualizamos nossas estratégias de crescimento, inclusive por meio de novas e ajustadas medidas de políticas macroeconômicas e estruturais que podem proporcionar benefícios ao crescimento que se apoiam mutuamente. Também nos esforçaremos para reduzir desequilíbrios excessivos, promover a inclusão e reduzir a desigualdade em nossa busca do crescimento econômico.

Abrindo um novo caminho para o crescimento

9. Nosso crescimento, para que seja dinâmico e crie mais empregos, deve ser alimentado por novas forças motoras. Ao reafirmarmos a importância de sanar as deficiências da demanda global para apoiar o crescimento de curto prazo, acreditamos ser imperativo lidar com restrições do lado da oferta, de modo a aumentar a produtividade de maneira sustentável, expandir a fronteira de produção e liberar o potencial de crescimento de médio e longo prazos.

10. Reconhecemos que, no longo prazo, a inovação é uma força motora essencial do crescimento, tanto para países, individualmente, como para a economia global como um todo. Estamos comprometidos a atacar uma das causas profundas do baixo crescimento e tomar a inovação como um elemento-chave de nosso esforço de identificar novos motores de crescimento para países individuais e a economia mundial, que também contribuirão para a criação de novos empregos, construindo um meio ambiente mais limpo, aumentando a produtividade, enfrentando desafios globais, melhorando a vida das pessoas e construindo ecossistemas de inovação dinâmicos, cooperativos e inclusivos. Endossamos, assim, o Plano do G20 para o Crescimento Inovador como nova agenda que abrange políticas e medidas transversais, nas áreas de inovação, nova revolução industrial e economia digital. Nesse contexto, reconhecemos a importância de reformas estruturais. Seguiremos as recomendações do Plano em consonância com nossas circunstâncias nacionais e em linha com nossa visão de liderança, parceria, abertura, inclusão, criatividade, sinergia e flexibilidade.

11. Comprometemo-nos com ações transversais importantes relacionadas a parcerias multidimensionais, apoiando os países em desenvolvimento e elevando a capacitação e o capital humano. Organizaremos uma Força-Tarefa do G20, a ser apoiada pela OCDE e por outras organizações internacionais relevantes, para levar adiante o trabalho do G20 sobre inovação, nova revolução industrial e economia digital, sujeito às prioridades das futuras presidências do G20, assegurando continuidade e consistência com os resultados alcançados até o momento e promovendo sinergias com outras linhas de trabalho do G20.

12. Para lograr o crescimento inovador e a criação de ecossistemas inovadores, apoiamos o diálogo e a cooperação sobre inovação, que cobre ampla gama de áreas em cujo centro se encontram a ciência e a inovação tecnológica. Adotamos o Plano de Ação sobre Inovação de 2016 do G20. Comprometemo-nos a buscar estratégias e políticas em prol da inovação, apoiar o investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), e apoiar a capacitação para CT&I – inclusive o apoio à entrada de mais mulheres nesses campos - e a mobilidade de recursos humanos de CT&I. Apoiamos esforços para promover difusão voluntária de conhecimento em termos e condições mutuamente acordados. De acordo com esse enfoque, apoiamos esforços apropriados para promover a ciência aberta e facilitar o acesso apropriado a resultados de pesquisa com financiamento público. com base enos princípios de encontrabilidade, acessibilidade, interoperabilidade e reutilizabilidade (FAIR, na sigla em inglês). Ademais, enfatizamos a importância de regimes de comércio e investimento abertos para facilitar a inovação por meio da proteção a direitos de Propriedade Intelectual (PI), e da melhora da comunicação sobre ciência e tecnologia. Concordamos em fomentar o intercâmbio de conhecimento e experiência por meio do apoio a uma Comunidade de Prática do G20, online, no âmbito da já estabelecida Plataforma de Políticas para Inovação e pela publicação do Relatório sobre Inovação de 2016 do G20.

13. Para aproveitar a oportunidade que a Nova Revolução Industrial (NRI) apresenta para a indústria, sobretudo manufatureira e serviços associados, adotamos o Plano de Ação do G20 sobre a Nova Revolução Industrial. Comprometemo-nos a fortalecer a comunicação, a cooperação e a pesquisa relevante sobre NRI; ajudar pequenas e médias empresas (PMEs) a tirar proveito dos benefícios da NRI; enfrentar desafios de capacidade de emprego e da força de trabalho; encorajar mais cooperação sobre padrões, proteção adequada e efetiva à PI, em linha com tratados multilaterais vigentes de que somos partes e a nova infraestrutura industrial; e apoiar a industrialização, conforme os compromissos do Plano de Ação. Também apoiamos a industrialização em países em desenvolvimento, especialmente na África e em Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs). Estamos comprometidos a apoiar nossas forças de trabalho durante essa transição e a assegurar que os benefícios da NRI se estendam a todos, inclusive mulheres, jovens e outros grupos desfavorecidos. Instamos à cooperação para maximizar os benefícios e mitigar o impacto negativo das esperadas mudanças tecnológicas e industriais. Em todas essas iniciativas, o G20 levará em consideração as diferentes oportunidades e desafios para países em desenvolvimento e desenvolvidos.

14. Para liberar o potencial da economia digital, adotamos a Iniciativa de Desenvolvimento e Cooperação sobre Economia Digital do G20, que se baseia em nosso trabalho iniciado em Antalya. Buscaremos promover condições favoráveis a seu desenvolvimento e superar o fosso digital, inclusive por meio de maior, melhor e mais barato acesso a banda larga e de fluxo de informações que fortaleça o crescimento econômico, a confiança e a segurança, ao mesmo tempo em que garantimos o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais, investimento no setor de TCI, empreendedorismo, transformação digital, cooperação sobre comércio eletrônico, maior inclusão digital e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Reafirmamos o parágrafo 26 do Comunicado de Antália, comprometemo-nos com politicas de apoio à prevalência de ambiente aberto e seguro e reconhecemos o papel-chave da proteção e implementação adequada e efetiva de PI no desenvolvimento da economia digital. Saudamos os esforços de OCDE, FMI e de outras organizações nacionais e internacionais para mensurar a economia digital e reconhecemos serem necessárias mais pesquisas e intercâmbios relevantes.

15. Reiteramos o papel essencial das reformas estruturais no aumento da produtividade e da produção potencial, assim como na promoção do crescimento inovador nos países do G20. Adotamos a Agenda Fortalecida de Reforma Estrutural, ressaltando que a escolha e a formulação das reformas estruturais respondem às condições econômicas específicas dos países. Endossamos as nove áreas prioritárias de reformas estruturais e um conjunto de princípios-guia identificados na Agenda e que servem de útil orientação de alto nível aos membros, permitindo, ao mesmo tempo, que levem em consideração suas circunstâncias nacionais específicas. Também apoiamos o marco quantitativo, que consiste em um conjunto de indicadores, a serem aperfeiçoados ao longo do tempo, para ajudar a acompanhar e avaliar nossos esforços e progresso com relação às reformas estruturais e desafios relacionados. Estamos estabelecendo uma estratégia integrada para o crescimento com medidas de curto, médio e longo prazos. Iremos assegurar que a Agenda Fortalecida de Reforma Estruturais e os elementos relevantes do Marco para o Crescimento Inovador sejam bem articulados.

Governança Global Econômica e Financeira mais Eficiente e Eficaz

16. Nosso crescimento, para ser resiliente, deve ser sustentado por uma arquitetura econômica e financeira mundial eficaz e eficiente. Continuaremos nosso trabalho nesse sentido.

17. Endossamos a Agenda do G20 para uma Arquitetura Financeira Internacional mais Estável e Resiliente. Continuaremos a aprimorar a análise e o monitoramento dos fluxos de capitais e o gerenciamento dos riscos provenientes de sua volatilidade excessiva. Esperamos, até o final do ano, a revisão do FMI acerca das experiências dos países e questões emergentes sobre como lidar com fluxos de capital. Tomamos nota do trabalho em curso sobre a revisão dos Códigos de Liberalização de Movimentos de Capital da OCDE. Apoiamos o trabalho para fortalecer a Rede de Segurança Financeira Global (em inglês, "GFSN"), centrada num FMI forte, baseado em quotas e dotado de recursos adequados e equipada com um instrumental mais eficaz e com uma cooperação mais eficaz entre o FMI e Arranjos Financeiros Regionais (RFAs), em respeito a seus mandatos. A esse respeito, saudamos o vindouro teste conjunto da Iniciativa de Multilateralização Chiang Mai-FMI. Apoiamos a manutenção do acesso a acordos de empréstimo bilaterais e multilaterais entre membros e entre esses membros e o FMI, em linha com o objetivo de preservar a atual capacidade de empréstimo do FMI, e conclamamos à maior participação dos membros do FMI, inclusive por intermédio de novos acordos. Saudamos a entrada em vigor da reforma das quotas e da governança do FMI de 2010 e estamos trabalhando com vistas à conclusão da 15ª Revisão Geral das Quotas, incluindo a definição de nova fórmula para o cômputo das quotas, por ocasião das Reuniões Anuais de 2017. Reafirmamos que qualquer realinhamento feito sob a 15ª revisão das quotas-partes deve resultar no aumento de quotas para as economias dinâmicas conforme suas posições relativas na economia mundial e, portanto, resultar provavelmente no aumento da participação de economias emergentes e países em desenvolvimento como um todo. Comprometemo-nos a proteger a voz e representação dos países mais pobres. Apoiamos o Grupo Banco Mundial na implementação do reexame de sua composição acionária conforme o roteiro, calendário e princípios acordados, com o objetivo de alcançar distribuição mais equitativa do poder de voto com o passar do tempo. Ressaltamos a importância de se promoverem práticas de financiamento saudáveis e sustentáveis e continuaremos a aprimorar processos de reestruturação de dívidas. Apoiamos o esforço contínuo de incorporação das cláusulas contratuais reforçadas em títulos de dívidas soberana. Apoiamos a discussão no âmbito do Clube de Paris de questões relacionadas a dívidas soberanas e os trabalhos em curso no Clube de Paris, que é o principal foro internacional de reestruturação de dívidas bilaterais oficiais, com vistas à inclusão ampliada de credores emergentes. Saudamos o ingresso da República da Coréia e a decisão do Brasil de aderir ao Clube de Paris. Também saudamos a participação regular da China nas reuniões do Clube de Paris e sua intenção de desempenhar um papel mais construtivo, inclusive discussões futuras sobre sua eventual adesão. Conforme decisão do FMI, saudamos a inclusão, em 1º de outubro, do Renminbi na cesta de moedas que compõe os Direitos Especiais de Saque (DES) Apoiamos a atual avaliação da utilização ampliada dos DES, tais como sua maior utilização em relatórios financeiros e na emissão de títulos denominados em DES, como meio para aumentar a resiliência. Nesse contexto, tomamos nota da recente emissão de títulos denominados em DES pelo Banco Mundial no mercado interbancário da China. Saudamos a continuidade dos trabalhos dos organismos internacionais no apoio ao desenvolvimento dos mercados de títulos em moeda local, inclusive a intensificação de esforços para dar apoio aos países de renda baixa.

18. A construção de um sistema financeiro aberto e resiliente é crucial para assegurar o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis. Para atingirmos esse objetivo, continuamos empenhados em finalizar elementos essenciais pendentes do marco regulatório e em implementar de maneira tempestiva, plena e consistente a agenda de reformas do setor financeiro já acordadas, inclusive Basileia III e o "Padrão de Capacidade de Absorção de Perda" ("TLAC", em inglês), bem como de regimes de resolução transfronteiriços eficazes. Reiteramos o nosso apoio ao trabalho do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) para finalizar o marco regulatório de Basileia III até o final de 2016, sem que isso implique aumento significativo dos requisitos globais para o setor bancário como um todo, promovendo, ao mesmo tempo, a igualdade de condições. Saudamos o segundo relatório anual do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, em inglês) sobre a implementação e os efeitos das reformas e continuaremos a aprimorar seu mecanismo de monitoramento, com vistas a assegurar sua consistência com nossos objetivos globais, inclusive para lidar com consequências materiais não esperadas. Continuaremos a lidar com o risco sistêmico no setor de seguros. Saudamos o trabalho realizado com vistas ao desenvolvimento de um Padrão Global de Capital para seguradoras com atuação internacional. Comprometemo-nos com a plena e tempestiva implementação da agenda acordada de reformas dos mercados de derivativos de balcão e removeremos obstáculos legais e regulatórios ao registro de transações de derivativos de balcão em repositórios de transações e ao adquado acesso das autoridades aos dados. Incentivamos os membros a eliminar as lacunas em matéria de implementação dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro e saudamos os relatórios do Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado, Organização Internacional das Comissões de Valores e FSB para aprimorar a resiliência e os planos de recuperação e resolutividade[1] das contrapartes centrais. Ao reconhecer a importância de políticas macroprudenciais efetivas para limitar riscos sistêmicos, saudamos o trabalho conjunto do FMI, FSB e Banco de Compensações Internacionais (BIS, em inglês) de compilar experiências internacionais em matéria de marcos regulatórios e instrumentos macroprudenciais e ajudar a promover políticas macroprudenciais efetivas. Saudamos a consulta do FSB sobre propostas de recomendações de políticas para lidar com vulnerabilidades estruturais decorrentes de atividades de gestão de ativos. Continuaremos a monitorar de perto riscos e vulnerabilidades ao sistema financeiro e, caso necessário, enfrentá-los, inclusive aqueles relacionados ao sistema bancário paralelo, à gestão de ativos e a outros instrumentos do mercado financeiro. Continuaremos a tratar, por intermédio do plano de ação coordenado pelo FSB, da redução de serviços de correspondente bancário, com vistas a promover remessas, inclusão financeira, comércio e abertura. Aguardamos esforços adicionais para esclarecer expectativas em matéria de regulação, conforme o caso, inclusive por intermédio da revisão, pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF, em inglês), em outubro, das orientações sobre correspondente bancário. Exortamos os membros do G20, o FMI e Grupo Banco Mundial a intensificar seu apoio ao reforço das capacidades nacionais para ajudar os países aprimorarem seu grau de conformidade com padrões de combate à lavagem de dinheiro global e de enfrentamento ao financiamento do terrorismo e padrões prudenciais. Endossamos os Princípios de Alto Nível do G20 para Inclusão Financeira Digital, a versão atualizada dos Indicadores de Inclusão Financeira do G20 e o Marco de Implementação do Plano de Ação do G20 sobre Financiamento de PMEs. Incentivamos os países a considerarem esses princípios, ao definirem seus planos mais amplos de inclusão financeira, em particular na área de inclusão financeira digital, e a adotarem ações concretas para acelerar o progresso sobre o acesso de todos os povos às finanças.

19. Continuaremos a apoiar a cooperação tributária internacional com vistas a alcançarmos um sistema tributário moderno e globalmente justo e a promovermos o crescimento, inclusive avançar a cooperação em curso em matéria de Erosão da Base Tributável e Desvio de Lucros (BEPS), de troca automática de informações, de fortalecimento das capacidades tributárias de países em desenvolvimento e de políticas tributárias para promover crescimento e segurança tributária. Saudamos a criação do Quadro Inclusivo do G20/OCDE em matéria de BEPS, e sua primeira reunião em Quioto. Apoiamos a implementação tempestiva, consistente e abrangente do pacote BEPS e exortamos todos os países e jurisdições relevantes e interessados que ainda não se comprometeram com o pacote BEPS a fazê-lo e aderirem ao Quadro em pé de igualdade. Saudamos também os progressos alcançados na implementação efetiva e ampla dos padrões aceitos internacionalmente em matéria de transparência fiscal e reiteramos nosso apelo a todos os países relevantes, inclusive todos os centros financeiros, e jurisdições que ainda não o fizeram a se comprometeram sem demora com o padrão de troca automática de informações, no mais tardar até 2018, e a assinarem e ratificarem a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal. Endossamos as propostas apresentadas pela OCDE, em cooperação com os membros do G20, sobre critérios objetivos para a identificação de jurisdições não cooperantes em matéria de transparência tributária. Pedimos à OCDE que informe aos Ministros de Finanças e aos Presidentes de Bancos Centrais até junho de 2017 sobre os progressos feitos pelas jurisdições em matéria de transparência tributária e sobre como o Fórum Global administrará o processo de revisão dos países em resposta aos pedidos de revisão suplementares de países, para que a OCDE prepare a lista daquelas jurisdições que ainda não tenham alcançado de maneira suficiente um nível de implementação dos padrões internacionais acordados em matéria de transparência tributária até a Cúpula do G20 em julho de 2017. Medidas defensivas serão consideradas contras jurisdições listadas. Incentivamos os países e organismos internacionais a prestar assistência a economias em desenvolvimento na construção de sua capacidade tributária e reconhecemos a criação da nova Plataforma de Colaboração sobre Tributação pelo FMI, a OCDE, a ONU e Grupo Banco Mundial. Apoiamos os princípios da Iniciativa Tributária de Addis. Reconhecemos o significativo impacto negativo de fluxos financeiros ilícitos sobre nossas economias e aprofundaremos o trabalho do G20 sobre esse tema. Ressaltamos a eficácia de instrumentos de política tributária em reformas estruturais do lado da oferta para promover crescimento inclusivo com base em inovação, bem como os benefícios da segurança tributária para promover investimento e comércio, e pedimos a OCDE e ao FMI que continuem seu trabalho sobre políticas tributárias em prol do crescimento e de segurança tributária. Neste contexto, a China faria sua própria contribuição por meio da criação de um centro de pesquisa sobre política tributária internacional voltado para concepção de políticas tributárias internacionais e pesquisa.

20. A Transparência financeira e a implementação efetiva dos padrões de transparência por todos, em particular com respeito à propriedade efetiva de pessoas jurídicas e a contratos, são vitais para proteger a integridade do sistema financeiro internacional e para prevenir o mau uso dessas entidades e arranjos financeiros para corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro. Exortamos o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF) e o Fórum Global a elaborarem propostas iniciais, por ocasião da reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais em outubro, sobre meios para aprimorar a implementação de padrões internacionais de transparência, inclusive sobre disponibilidade de informações sobre a propriedade efetiva de pessoas jurídicas e sobre contratos e sobre seu intercâmbio internacional.

21. Reconhecemos que, para apoiar o crescimento ambientalmente sustentável em âmbito mundial, é necessário ampliar a oferta de financiamento verde. O desenvolvimento do financiamento verde se depara com vários desafios, inclusive, entre outros, com dificuldades para internalizar externalidades ambientais, descasamento de vencimentos, falta de clareza sobre definição do que seja “verde”, assimetrias de informação e inadequada capacidade analítica, mas vários desses desafios podem ser enfrentados por meio de alternativas desenvolvidas em cooperação com o setor privado. Saudamos o Relatório Síntese do G20 sobre Finanças Verdes apresentado pelo Grupo de Estudos sobre Finanças Verdes (GFSG, em inglês) e as opções voluntárias desenvolvidas pelo GFSC para aprimorar a capacidade do sistema financeiro de mobilizar capitais privados para o investimento verde. Acreditamos que esforços podem ser realizados para dar sinais claros quanto a políticas e marcos estratégicos, promover princípios voluntários para o financiamento verde, expandir redes de aprendizado para a capacitação, apoiar o desenvolvimento de mercados de títulos verdes, promover colaboração internacional para facilitar o investimento transfronteiriço em títulos verdes, incentivar e facilitar o intercâmbio de conhecimentos sobre riscos financeiros e ambientais e aprimorar a mensuração das atividades de financiamento verde e seus impactos.

22. Ao reconhecer os efeitos deletérios de fluxos financeiros ilícitos e derivados de corrupção sobre a alocação equitativa de recursos públicos, o crescimento econômico sustentável, a integridade do sistema financeiro global e o Estado de direito, reforçaremos os esforços do G20 para aprimorar a cooperação internacional no combate à corrupção, com base no respeito pleno ao direito internacional, aos direitos humanos e ao Estado de direito, bem como à soberania de cada país. Endossamos os Princípios de Alto Nível do G20 sobre Cooperação acerca de Pessoas Procuradas por Corrupção e Recuperação de Ativos e saudamos a iniciativa chinesa de criar, na China, o Centro de Pesquisa sobre Cooperação Internacional relativa a Pessoas Procuradas por Corrupção e Recuperação de Ativos nos Países Membros do G20, o qual funcionará em conformidade com as normas internacionais. Comprometemo-nos a dar continuidade à Rede de Peritos do G20 sobre Denegação de Ingresso. De maneira compatível com os nossos sistemas jurídicos nacionais, trabalharemos em cooperação transfronteiriça e troca de informações entre autoridades policiais, de combate à corrupção e judiciais. Exortamos todos os Membros do G20 a ratificarem a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e saudamos o início do segundo ciclo do seu mecanismo de revisão. Empenharemo-nos em aplicar de maneira efetiva as cláusulas sobre extradição, assistência legal mútua e recuperação de bens da referida convenção, bem como outras convenções internacionais aplicáveis. Endossamos o Plano de Ação Anticorrupção do G20 para o Biênio 2017-2018, com vistas a melhorar a transparência e integridade dos setores público e privado, implementando nossa posição de tolerância zero no combate à corrupção, brechas legais zero nas nossas instituições e barreiras zero para nossas ações. Pedimos ao Grupo de Trabalho Anticorrupção que elabore, antes do final de 2016, um plano de implementação no formato de um marco flexível para dar continuidade a esse trabalho com renovada atenção de alto nível e senso de urgência. Saudamos também os resultados da Cúpula Anticorrupção de Londres em maio de 2016 e da Reunião Ministerial da OCDE em março de 2016.

23. Em linha com os Princípios do G20 sobre Cooperação Energética, reafirmamos nosso compromisso de construir mercados de energia com bom funcionamento, abertos, competitivos, eficientes, estáveis e transparentes, promovendo uma arquitetura energética global mais eficaz e inclusiva, com vistas a melhor refletir as mudanças em curso no panorama energético mundial e a moldar um futuro energético de baixa emissão de gases de efeito estufa (GHG, em inglês), acessível, confiável e sustentável, ao mesmo tempo em que se utilizam todas as fontes e tecnologias energéticas. Enfatizamos que o investimento sustentado em projetos de energia permanece extremamente importante para assegurar a segurança energética futura e prevenir picos tarifários economicamente desestabilizadores. Empenhamo-nos em trabalhar com os países da África Subsaariana e da região da Ásia-Pacífico para melhorar o acesso universal a serviços de energia modernos, sustentáveis, limpos, confiáveis e acessíveis, com especial atenção para barreiras ao acesso à eletricidade. Incentivamos os Membros a ampliar de maneira significativa a eficiência energética com base em suas necessidades específicas e circunstâncias nacionais e promover a conservação energética por meio de mudanças de estilo de vida apropriadas. Exploraremos arranjos inovadores e colaborativos para a cooperação internacional em matéria de eficiência energética. Endossamos o Plano de Ação de Colaboração Voluntária do G20 sobre Acesso à Energia, o Plano de Ação Voluntário do G20 em Energias Renováveis e o Programa do G20 sobre Eficiência Energética, lançados pelos Ministros de Energia do G20, os quais solicitamos se reúnam regularmente para dar seguimento à implementação desses planos e nos mantenham informados.

24. Reafirmamos a importância da colaboração em matéria de energia para um futuro energético mais limpo e para a segurança energética sustentável, com vistas a estimular o crescimento econômico. Saudamos os progressos resultantes da colaboração internacional voluntária em matéria de eficiência energética em seis áreas-chave, levando em consideração as políticas delineadas no Programa sobre Segurança Energética e em linha com circunstâncias nacionais, inclusive em veículos pesados, e aprimorando a eficiência desses veículos. Reafirmamos nosso compromisso de racionalizar e eliminar progressivamente, no médio prazo, subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que estimulam o consumo excessivo, reconhecendo a necessidade de apoiar os mais pobres. Saudamos os progressos do G20 no cumprimento de seus compromissos e esperamos que se realizem avanços adicionais no futuro. Ademais, incentivamos os países do G20 a considerarem participar no processo voluntário de revisão por pares. Dado que o gás natural é um combustível fóssil menos intensivo em emissões, aprimoraremos a colaboração acerca de soluções para promover sua extração, transporte e processamento de maneira a mitigar impactos ambientais. Enfatizamos a importância da diversificação das fontes de energia e vias de transporte.

Comércio e Investimentos Internacionais Robustos

25. Nosso crescimento, para que seja forte, deve ser reforçado pelo crescimento inclusivo, robusto e sustentável do comércio e dos investimentos. Observamos com preocupação o baixo crescimento do comércio e investimentos em nível global e nos comprometemos a aprimorar a economia mundial, que queremos aberta, por meio da facilitação e liberalização do comércio e do investimento. Reconhecemos a importância da diversificação econômica e do aprimoramento industrial em países em desenvolvimento para que se beneficiem de mercados globais mais abertos. Endossamos os resultados da Reunião de Ministros de Comércio do G20, em Xangai, em 9 e 10 de julho, e saudamos a criação do Grupo de Trabalho do G20 sobre Comércio e Investimento. Comprometemo-nos a intensificar a cooperação do G20 em matéria de comércio e investimento.

26. Reafirmamos nossa determinação em assegurar um sistema multilateral de comércio baseado em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo em que a Organização Mundial do Comércio desempenha papel central no comércio global atual. Reiteramos nosso compromisso de moldar a agenda de trabalho pós-Nairóbi, tendo, emseucentro, o tema desenvolvimento e nos comprometemos a avançar, de maneira prioritária, nas negociações em torno das questões pendentes da Agenda de Desenvolvimento de Doha, inclusive os três pilares de agricultura (i.e, acesso a mercados, apoio doméstico e concorrência em exportações), acesso a mercados de bens agrícolas, serviços, desenvolvimento, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, em inglês) e regras. Observamos também que várias questões, tais como as tratadas em acordos regionais de comércio (RTAs, em inglês) e pelo B20, podem ser de interesse e importância comuns para a economia atual e, portanto, podem ser legitimamente objeto de discussão na OMC. Trabalharemos conjuntamente com todos os membros da OMC com sentido de urgência e solidariedade, a fim de alcançar resultados positivos na MC11 e depois dela. Também trabalharemos para fortalecer ainda mais a OMC.

27. Comprometemo-nos a ratificar o Acordo de Facilitação de Comércio até o final de 2016 e exortamos os demais Membros da OMC a fazerem o mesmo. Notamos o importante papel que acordos de comércio bilaterais e regionais podem exercer na liberalização do comércio e no desenvolvimento de regras de comércio, ao mesmo tempo em que reconhecemos a necessidade de assegurar sua consistência com as regras da OMC. Comprometemo-nos a trabalhar para assegurar que nossos acordos de comércio bilaterais e regionais complementem o sistema multilateral de comércio e que sejam abertos, transparentes, inclusivos e consistentes com a OMC. Acordos plurilaterais de comércio consistentes com a OMC e que contam com ampla participação podem exercer papel complementar a iniciativas globais de liberalização. Os países do G20 que participam do Acordo de Comércio de Bens Ambientais saúdam o patamar já alcançado pelas negociações, na OMC, do Acordo de Comércio de Bens Ambientais e reafirmam seu objetivo de redobrar esforços para superar as diferenças restantes e concluir, até o final de 2016, um Acordo de Comércio de Bens Ambientais ambicioso e orientado para o futuro que busque eliminar tarifas sobre um conjunto amplo de bens ambientais, após encontrarem meios efetivos para atender a preocupações centrais dos participantes.

28. Reiteramos nossa oposição ao protecionismo comercial e em matéria de investimento em todas as suas formas. Estendemos, até o final de 2018, nossos compromissos com não adoção e eliminação de medidas protecionistas, reafirmamos nossa determinação de cumprir tais compromissos e apoiamos o trabalho da OMC, UNCTAD e OCDE no monitoramento do protecionismo. Enfatizamos que os benefícios do comércio e da abertura de mercados devem ser comunicados ao público de maneira mais efetiva e acompanhados de medidas nacionais apropriadas para assegurar que seus benefícios sejam amplamente distribuídos.

29. Endossamos a Estratégia do G20 para Crescimento do Comércio Internacional, no âmbito do qual o G20 liderará pelo exemplo os esforços para reduzir os custos do comércio, elevar a coerência entre políticas comerciais e de investimento, fomentar o comércio de serviços, incrementar o financiamento ao comércio, promover o desenvolvimento do comércio eletrônico e tratar das relações entre o comércio e o desenvolvimento. Saudamos o Indicador de Perspectiva de Comércio Mundial lançado pela Organização Mundial do Comércio como um importante indicador para o comércio global. Endossamos os Princípios do G20 para a Elaboração de Políticas Globais de Investimento, que ajudará a promover ambiente global aberto, transparente e favorável a investimentos.

30. Também apoiamos políticas que incentivem firmas de todos os tamanhos, em particular de mulheres e jovens empreendedores, firmas lideradas por mulheres e pequenas e médias empresas, a beneficiarem-se plenamente das cadeias globais de valor (GVCs, em inglês) e que encorajem maior participação e agregação de valor e mobilidade ascendente de países em desenvolvimento, em particular por países de baixa renda, nas cadeias globais de valor. Saudamos o interesse do B20 de fortalecer o comércio digital e outros trabalhos e tomamos nota de sua iniciativa de lançar uma Plataforma Eletrônica de Comércio Mundial.

31. Reconhecemos que problemas estruturais, inclusive o excesso de capacidade em alguns setores da indústria, exacerbada por uma fraca recuperação da economia global e pela demanda deprimida, têm causado impactos negativos sobre o comércio e trabalhadores. Reconhecemos que o excesso de capacidade na indústria do aço e em outros setores industriais é uma questão global que demanda respostas coletivas. Também reconhecemos que subsídios e outros tipos de apoio governamental ou de instituições patrocinadas por governos podem causar distorções de mercado e contribuir para o excesso de capacidade global e, portanto, exigem atenção. Comprometemo-nos a aprimorar a comunicação e a cooperação e tomar medidas efetivas para enfrentar os desafios de forma a aprimorar o funcionamento de mercado e incentivar ajustes. Para este fim, conclamamos ao maior intercâmbio de informação por meio da formação de um Fórum Global sobre o excesso de capacidade de aço, a ser facilitado pela OCDE com a participação efetiva dos membros do G20 e dos membros interessados da OCDE. Esperamos receber um relatório de avaliação dos esforços do Fórum Global aos ministros relevantes do G20 em 2017.

Desenvolvimento Inclusivo e Interconectado

32. Nosso crescimento, para ser forte, sustentado e equilibrado, também deve ser inclusivo. Estamos comprometidos em assegurar que os benefícios do nosso crescimento alcance todas as pessoas e maximize o potencial de crescimento de países em desenvolvimento e de baixa renda. Nesse contexto, colocamos o desenvolvimento sustentável no topo da agenda do G20.

33. Comprometemo-nos a aperfeiçoar a coerência de políticas sobre desenvolvimento sustentável e reafirmamos nosso compromisso de alinhar ainda mais nosso trabalho com a implementação universal da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda de Ação de Adis Ababa sobre financiamento para o desenvolvimento, baseado na vantagem comparativa e valor agregado do G20, de acordo com nossas circunstâncias nacionais, reconhecendo que o seguimento e revisão globais da Agenda 2030 é um processo liderado pelas Nações Unidas. Comprometem-nos a contribuir para a implementação da Agenda 2030 dando o exemplo por meio de ações ousadas e transformadoras, de caráter coletivo e nacional, que pretendemos tomar num amplo conjunto de áreas. Ao endossarmos o Plano de Ação do G20 sobre a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que também inclui princípios de alto nível, reafirmamos nosso compromisso em alcançar a ambição da Agenda 2030. Tomamos nota da Iniciativa Tributária de Adis Abeba e saudamos o estabelecimento do Mecanismo de Facilitação de Tecnologia e sublinhamos a importância de maior cooperação em tecnologias para alcançar o desenvolvimento sustentável.

34. Saudamos o Relatório Amplo de Acompanhamento dos Compromissos de Desenvolvimento do G20, que reflete o progresso já alcançado no período 2014-2016.

35. Lançamos a Iniciativa do G20 de Apoio à Industrialização da África e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo para fortalecer seu crescimento inclusivo e desenvolvimento potencial por meio de opções voluntárias de políticas, inclusive: promoção de transformação estrutural inclusiva e sustentável; apoio à agricultura sustentável e desenvolvimento do agronegócio e da agroindústria, aprofundamento, expansão e atualização do conhecimento local e da base de produção; promoção do investimento em energia sustentável e segura, inclusive renováveis e eficientes, explorando maneiras de desenvolver a cooperação em produção industrial, treinamento vocacional e infraestrutura e indústrias sustentáveis e resilientes; apoio à industrialização pelo comércio compatível com as regras da OMC; alavancagem de financiamento nacional e externo e apoio ao acesso equitativo a financiamento com foco em mulheres e jovens; assim como promoção de ciência, tecnologia e inovação como meio crítico para a industrialização.

36. Continuaremos nosso trabalho em matéria de fluxos ilícitos transfronteiriços derivados de atividades ilícitas, inclusive subfaturamento e superfaturamento aduaneiros, que impõe obstáculo à mobilização de recursos nacionais para o desenvolvimento. Saudamos a comunicação e coordenação com a Organização Mundial de Aduanas para elaborar relatório a respeito do assunto após a Cúpula de Hangzhou.

37. Reconhecemos a importância do papel dos negócios inclusivos para o desenvolvimento e saudamos o estabelecimento da Plataforma Global do G20 de Negócios Inclusivos e suas futuras ações. Saudamos o Relatório do G20 de Negócios Inclusivos para a Cúpula de 2016.

38. Cumpriremos nosso compromisso coletivo de concluir uma bem-sucedida 18ª reconstituição da Associação Internacional de Desenvolvimento, assim como uma 14ª Reconstituição do Fundo Africano de Desenvolvimento.

39. Reafirmamos nosso compromisso de promover, em termos de quantidade e qualidade, investimentos voltados para infraestrutura. Saudamos a “Declaração Conjunta de Aspirações em Ações para Apoiar Investimento em Infraestrutura” por onze Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs), inclusive o anúncio de ambições quantitativas para projetos de infraestrutura de alta qualidade, dentro de seus respectivos mandatos institucionais, assim como seus esforços para maximizar a qualidade de projetos de infraestrutura, fortalecer a preparação de projetos, aprofundar a colaboração entre BMDs, fortalecer ambiente favorável para investimentos em infraestrutura em países em desenvolvimento, assim como catalisar recursos privados. Sublinhamos a importância de investimentos em infraestrutura de qualidade, que buscam assegurar eficiência econômica tendo em vista o ciclo de vida dos custos, segurança, resiliência contra desastres naturais, criação de emprego, capacitação, transferência de conhecimento em termos e condições mutualmente acordados, ao mesmo tempo que incluem impactos sociais e ambientais e se alinham a estratégias econômicas e de desenvolvimento. Saudamos a Resposta dos BMDs ao Plano de Ação do G20 para a Otimização dos Balanços dos BMDs e exortamos a continuidade da implementação desse Plano. Notamos que a conectividade de infraestrutura é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada. Endossamos a Aliança de Conectividade de Infraestrutura Global lançada neste ano para ampliar a sinergia e cooperação entre vários programas de interconectividade de infraestrutura de maneira holística e encorajamos os membros do G20 a participar ativamente dessa Aliança. Solicitamos que o Grupo do Banco Mundial sirva como secretariado da referida Aliança, trabalhando estreitamente com o Centro de Infraestrutura Global, a OCDE, outros bancos multilaterais de desenvolvimento e Membros do G20 interessados em suas atividades. Endossamos a Nota-Guia G20/OCDE sobre Diversificação de Instrumentos Financeiros para a Infraestrutura e pequenas e médias empresas e saudamos as Matrizes Anotadas de Alocação de Riscos em Parcerias Público-Provadas (PPPS), completadas pelo Centro de Infraestrutura Global para ajudar países em desenvolvimento a aperfeiçoar a avaliação de riscos em infraestrutura. Apoiamos a implementação efetiva dos Princípios do G20/OCDE de Governança Global e os Princípios de Alto Nível sobre Financiamento de Pequenas e Médias Empresas e esperaremos a revisão da metodologia de avaliação dos Princípios do G20/OCDE sobre Governança Corporativa, a ser informada pela revisão entre pares sobre governança corporativa do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, em inglês).

40. A geração de empregos de qualidade é indispensável para o desenvolvimento sustentável e está no centro das agendas nacionais e global do G20. Trabalharemos para assegurar que os benefícios do crescimento econômico, globalização e inovação tecnológica sejam amplamente compartilhados, criando mais empregos de qualidade, reduzindo desigualdades e promovendo a participação inclusiva da força de trabalho. Endossamos as estratégias, planos de ação e iniciativas desenvolvidas pelos Ministros do Trabalho do G20 para aperfeiçoar a agenda de crescimento de desenvolvimento, adotando ações efetivas para efetuar as mudanças necessárias na qualificação profissional, apoiar o empreendedorismo e a empregabilidade, promover o trabalho decente, assegurar ambientes de trabalho seguros, inclusive nas cadeias globais de suprimento, e fortalecer os sistemas de proteção social. Endossamos os Princípios de Políticas Salariais Sustentáveis. Reconhecemos o empreendedorismo como condutor importante para a criação de empregos e o crescimento econômico, reforçamos nossos compromissos no Plano de Ação de Empreendedorismo do G20 e saudamos a contribuição da China para o estabelecimento do Centro de Pesquisas sobre Empreendedorismo em Economias do G20. Endossamos igualmente a Iniciativa do G20 para Promover a Aprendizagem de Qualidade com prioridades de políticas para aumentar a quantidade, qualidade e diversidade de modalidades de aprendizagem. Desenvolveremos ainda mais os planos de emprego do G20 em 2017 para cumprir esses compromissos e monitorar progressos, de maneira sistêmica e transparente, no cumprimento das metas do G20, em especial aquelas relativas a empregos para a juventude e participação laboral feminina. Reconhecemos que instituições laborais e políticas mais sólidas podem apoiar a produtividade, promoção do trabalho decente e, portanto, maior crescimento sustentável de salários, em particular para os trabalhadores de baixa renda. Reconhecemos a importância de lidar com oportunidades e desafios no mercado de trabalho causados pela migração laboral, já que uma migração bem gerenciada pode trazer benefícios potenciais para economias e sociedades.

41. O G20 continuará a priorizar seu trabalho em segurança alimentar, nutrição, crescimento sustentável da agricultura e desenvolvimento rural, como contribuição significativa para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Endossamos os resultados da Reunião de Ministros de Agricultura do G20 e os encorajamos a se reunirem regularmente para a promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e de cadeias de valor alimentícias, inclusive por meio de inovações tecnológicas, institucionais e sociais, assim como promover o comércio e o investimento responsáveis, como instrumentos para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a redução da pobreza. Apoiamos os crescentes esforços de cientistas agrícolas e do setor privado nesse sentido, saudamos o I Fórum do G20 de Empreendedores Agrícolas. Reconhecemos o papel dos agricultores familiares e pequenos produtores agrícolas na promoção do desenvolvimento e saudamos o documento “Boas Práticas em Agricultura Familiar e de Pequenos Produtores”, que identifica um conjunto de políticas, programas e ferramentas que podem ser úteis para Membros do G20 e outros países. Saudamos a contribuição de programas e iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável da agricultura, inclusive o Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar.

Mais Desafios Globais Significativos que Afetam a Economia Mundial

42. O resultado do referendo sobre a participação do Reino Unido na União Europeia agrava a incerteza da economia global. Os Membros do G20 estão bem posicionados para lidar proativamente com as potenciais consequências econômicas e financeiras decorrentes do referendo. No futuro, esperamos ver uma parceria estreita entre o Reino Unido e a União Europeia.

43. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, o apoio e ações firmes e efetivas para fazer frente à mudança do clima. Comprometemo-nos a completar os respectivos procedimentos nacionais para aderirmos ao Acordo de Paris tão logo nossos procedimentos nacionais o permitam. Saudamos aqueles países do G20 que aderiram ao Acordo, bem como esforços para permitir a entrada em vigor do Acordo de Paris até o final de 2016 e temos a expectativa de que seja implementado oportunamente em todos os seus aspectos. Afirmamos a importância da implementação do compromisso dos países desenvolvidos, no marco da UNFCCC, de fornecer os meios de implementação, inclusive recursos financeiros, para auxiliar países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação, em linha com os resultados de Paris. Reafirmamos a importância do apoio oferecido pelo Fundo Verde do Clima. Saudamos o Relatório do Grupo de Estudo do G20 sobre Financiamento do Clima a respeito da “Promoção Eficiente, Provisão Transparente e Mobilização de Financiamento do Clima para Aperfeiçoar a Ambição de Ações de Mitigação e Adaptação”. Temos a expectativa de ver resultados bem-sucedidos em foros multilaterais conexos, inclusive o Protocolo de Montreal e a Organização Aviação Civil Internacional.

44. O deslocamento massivo e forçado de pessoas, sem precedentes desde a II Guerra Mundial, em especial aqueles provocados por conflitos violentos, constitui uma preocupação global. Reiteramos nosso chamado, em Antália, a esforços globais destinados a tratar dos efeitos, proteção necessária e as causas da crise de refugiados e compartilhar os ônus dela decorrente. Conclamamos ao fortalecimento da assistência humanitária para refugiados e reassentamento de refugiados e convidamos todos os Estados, de acordo com sua capacidade individual, a aumentarem a assistência a organizações internacionais relevantes de maneira a ampliar sua capacidade de assistir os países afetados, intensificando esforços para encontrar soluções duradouras, em particular para a prolongada situação de refugiados e, nesse sentido, fortalecendo a contribuição para a assistência ao desenvolvimento a comunidades anfitriãs. Apoiamos esforços internacionais para responder à crise atual e temos boas expectativas quanto aos encontros de alto nível durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Notamos os esforços do Grupo do Banco Mundial para trabalhar com outras organizações internacionais e partes interessadas para desenvolver uma plataforma de resposta a crises globais, a fim de oferecer apoio aos refugiados e comunidades anfitriãs em países de renda baixa e média. O G20 continuará a debater o deslocamento forçado em 2017, com o objetivo de desenvolver ações concretas. O G20 também examinará temas migratórios em 2017.

45. Condenamos firmemente o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, o qual representa sério desafio à paz e à segurança e põe em perigo nossos permanentes esforços para fortalecer a economia global e garantir o crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Reafirmamos nossa solidariedade e determinação na luta contra o terrorismo em todas as suas formas e independentemente de onde ocorra. Enfrentaremos todas as fontes, técnicas e canais de financiamento ao terrorismo, inclusive tributação extorsiva, contrabando de recursos naturais, assalto a bancos, tráfico de bens culturais, doações externas e seqüestro. Ao confrontar o terrorismo, permanecemos comprometidos com a troca eficiente de informações, o bloqueio de bens de terroristas e a criminalização do financiamento à atividade terrorista. Conclamamos à implementação rápida, efetiva e universal dos padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional e das disposições da Resolução 2253 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em todo o mundo. Saudamos o progresso alcançado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional na implementação da Estratégia Consolidada de Combate ao Financiamento do Terrorismo e conclamamos à implementação efetiva de seu plano operacional. Conclamamos o Grupo de Ação Financeira Internacional a refletir, até março de 2017, sobre maneiras de avançar no fortalecimento de sua capacidade de tração e no fortalecimento da eficácia de sua rede, assim como daquelas de órgãos regionais similares.

46. A resistência antimicrobiana (AMR) constitui uma ameaça séria à saúde pública, ao crescimento e à estabilidade econômica global. Afirmamos a necessidade de examinar, de maneira inclusiva e considerando-se o valor agregado que o G20 possa trazer nesse assunto, modos de lutar contra a resistência antimicrobiana, desenvolvendo meios científicos para prevenir e mitigar tal resistência, e de destravar a pesquisa e o desenvolvimento de antimicrobianos novos e existentes, e conclamamos a Organização Mundial da Saúde, a FAO, a Organização Mundial para a Saúde Animal e a OCDE a apresentarem relatório conjunto, em 2017, sobre opções de tratamento do tema, inclusive seus aspectos econômicos. Nesse contexto, promoveremos o uso prudente de antibióticos, ao mesmo tempo em que consideraremos os enormes desafios de garantir preços razoáveis e acesso a antimicrobianos, bem como seu impacto na saúde pública. Apoiamos firmemente o trabalho da Organização Mundial da Saúde, FAO e a Organização Mundial para a Saúde Animal e esperamos seja bem-sucedida a reunião de alto nível sobre resistência antimicrobiana a realizar-se durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Também temos a expectativa de que se realizem discussões sobre esses temas no marco da próxima presidência.

47. Reafirmamos que o espírito fundador do G20 consiste em reunir, em pé de igualdade, as maiores economias para catalisar ações. Quando nos pomos de acordo, geramos resultados.

48. Agradecemos a China por realizar uma Cúpula bem-sucedida e por sua contribuição para o processo do G20. Temos a expectativa de encontrarmo-nos na Alemanha, em 2017, e na Argentina, em 2018.

 

Anexo

Documentos Acordados

Os seguintes documentos foram acordados pelo G20 e apoiam o Comunicado:

• Plano Diretor do G20 sobre o Crescimento Inovador;

• Plano de Ação sobre Inovação de 2016 do G20;

• Plano de Ação do G20 sobre a Nova Revolução Industrial;

• Iniciativa de Desenvolvimento e Cooperação sobre Economia Digital do G20;

• Plano de Ação de Hangzhou;

• Relatório de Acompanhamento de Hangzhou;

• Agenda Fortalecida de Reforma Estrutural do G20;

• Princípios de Alto Nível do G20 sobre Cooperação acerca de Pessoas Procuradas por Corrupção e Recuperação de Ativos;

• Plano de Ação Anticorrupção do G20 para o Biênio 2017-2018;

• Estratégia do G20 para Crescimento do Comércio Internacional;

• Princípios-Guia do G20 para a Elaboração de Políticas Globais de Investimento;

• Termos de Referência do Grupo de Trabalho do G20 sobre Comércio e Investimento;

• Plano de Ação do G20 sobre a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável;

• Relatório Amplo de Acompanhamento dos Compromissos de Desenvolvimento do G20;

• Declaração da Presidência sobre Mudança do Clima por ocasião da Reunião de Sherpas do G20;

• Agenda do G20 para uma Arquitetura Financeira Internacional mais Estável e Resiliente;

• Iniciativa do G20 de Apoio à Industrialização da África e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo;

• Declaração Conjunta de Aspirações dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento em Ações para Apoiar Investimento em Infraestrutura;

• Iniciativa da Aliança de Conectividade de Infraestrutura Global;

• Nota-Guia G20/OCDE sobre Diversificação de Instrumentos Financeiros para a Infraestrutura e pequenas e médias empresas;

• Relatório do Centro de Infraestrutura Global sobre Matrizes Anotadas de Alocação de Riscos em Parcerias Público-Provadas (PPPS);

• Carta do Presidente do Comitê de Estabilidade Financeira (em inglês, "FSB") para os Líderes do G20;

• FMI-FSB- Banco de Compensações Internacionais – Relatório sobre Elementos de Políticas Macroprudenciais Efetivas: lições advindas da experiência internacional

• Relatório Anual do FSB para o G20 sobre a Implementação e Efeitos das Reformas Regulatórias do G20 na área Financeira;

• Princípios de Alto Nível do G20 para Inclusão Financeira Digital;

• Indicadores de Inclusão Financeira do G20 (atualização de 2016);

• Marco de Implementação do Plano de Ação do G20 sobre Financiamento de pequenas e médias empresas;

• Plano de Ação de Empreendedorismo do G20;

• Iniciativa do G20 para Promover a Aprendizagem de Qualidade;

• Relatório do G20 de Negócios Inclusivos para a Cúpula de 2016;

• Aumentando o Acesso à Energia na Região da Ásia-Pacífica: Desafios-chave e Plano de Ação de Colaboração Voluntária do G20;

• Plano de Ação Voluntário do G20 em Energias Renováveis;

• Programa Diretor do G20 sobre Eficiência Energética;

• Relatório Síntese do G20 sobre Finanças Verdes;

• Relatório do Grupo de Estudo do G20 sobre Financiamento do Clima a respeito da “Promoção Eficiente, Provisão Transparente e Mobilização de Financiamento do Clima para Aperfeiçoar a Ambição de Ações de Mitigação e Adaptação”;

• Perspectiva do Grupo de Estudo do G20 sobre Financiamento do Clima a respeito da “Perspectiva da Integração de Considerações de Mudança do Clima na Assistência ao Desenvolvimento e Programas de Financiamento do Clima”;

• Boas Práticas em Agricultura Familiar e de Pequenos Produtores.

 

Declarações Ministeriais

• Comunicado da Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Shanghai, 26-27 de fevereiro;

• Comunicado da Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Washington,14-15 de abril;

• Comunicado do Encontro dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Chengdu, 23-24 de julho;

• Declaração da Reunião de Ministros do Comércio do G20, Shanghai, 9-10 de julho;

• Declaração dos Ministros do Trabalho do G20, Pequim, 12-13 de julho;

• Comunicado dos Ministros de Agricultura do G20, Xian, 3 de junho;

• Comunicado da Reunião dos Ministros de Energia do G20, Pequim, 29-30 de junho.

 

Documentos dos Grupos de Trabalho

-- Grupo de Trabalho de Emprego

• Recomendações de Política para Aperfeiçoar a Empregabilidade;

• Princípios de Políticas Salariais Sustentáveis;

• Recomendações de Políticas para Promoção de Sistemas de Proteção Social mais Equitativas e Sustentáveis.

 

-- Grupo de Trabalho do Marco para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado

• Quantificando a Implementação das Estratégias de Crescimento dos Membros do G20 (Nota do FMI/OCDE).

 

-- Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Investimento

 

• Relatório de Progresso do G20/OCDE sobre a Implementação dos Princípios do G20/OCDE sobre Governança Corporativa;

• Relatório de Progresso do G20/OCDE sobre o Desenvolvimento de Abordagens Efetivas para Apoiar a Implementação dos Princípios de Alto-Nível sobre Financiamento de Pequenas e Médias Empresas;

• Resposta dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento ao Plano de Ação do G20 para a Otimização dos Balanços dos BMDs.

 

-- Grupo de Trabalho da Arquitetura Financeira Internacional

• Relatório Final do Grupo de Trabalho do G20 sobre Arquitetura Financeira Internacional , 2016.

 

-- Parceria Global para a Inclusão Financeira (PGIF)

• Relatório de Progresso do PGIF de 2016;

• Relatório do PGIF: Organismos Internacionais de Normatização e Inclusão Financeira – Panorama em evolução;

• Atualização para os Líderes sobre o Progresso relacionado ao Objetivo em Remessas do G20;

• G20/OCDE (Rede Internacional de Educação Financeira-INFE) Marco de Competências Centrais sobre Educação Financeira para Adultos;

• G20/OCDE INFE – Assegurando a Educação Financeira e a Defesa do Consumidor para Todos na Era Digital;

Documentos de Apoio:

Acolhemos a entrega dos seguintes documentos:

• Estratégias de Crescimento dos Membros do G20 (atualização). Setembro de 2016;

• Nota de Acompanhamento do FMI;

• Nota do FMI sobre Revitalização do Comércio para Apoiar o Crescimento: um Caminho a Seguir;

• Nota do FMI sobre um Marco para Reformas Estruturais;

• Relatório do G20 e do Centro de Infraestrutura Global sobre Compartilhamento de Conhecimentos;

• Nota-Guia G20/OCDE sobre Diversificação de Instrumentos Financeiros para Infraestrutura;

• Nota-Guia G20/OCDE sobre Diversificação de Instrumentos Financeiros para pequenas e médias empresas;

• Nota do Secretariado do FMI: o Papel dos Direitos Especiais de Saque-Considerações Iniciais;

• Relatório do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) aos Líderes do G20 – Implementação dos Padrões de Basileia;

• Relatório de Progresso do FSB sobre Resolução: Resiliência pela Resolutividade – da Elaboração de Políticas para sua Implementação;

• Comitê de Basileia de Supervisão Bancária - Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI)-FSB- Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) - Relatório de Progresso sobre o Plano de Trabalho sobre Contrapartes Centrais;

• CPMI-IOSCO - Resiliência e Recuperação de Contrapartes Centrais: Guia Adicional sobre Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro – Relatório Consultivo;

• Documento de Discussão do FMI sobre Aspectos Essenciais do Planejamento de Resoluções de Contrapartes Centrais;

• Recomendações de Políticas propostas pelo FSB para Abordar as Vulnerabilidades Estruturais de Atividades de Gestão de Ativos;

• Relatório de Progresso do FSB sobre o Plano de Ação para Analisar e Abordar o Declínio de Correspondentes Bancários;

• Relatório do FSB sobre os Planos de seus Membros para Abordarem Barreiras Legais e Acessarem dados de transações de Mercados de Derivativos de Balcão;

• I Relatório de Progresso FMI-FSB – Segunda Fase da Iniciativa sobre Hiatos de Informação do G20 (DGI-2);

• Relatório do Secretário-Geral da OCDE para os Ministros de Finanças do G20. (fevereiro, abril e julho de 2016) e para os Líderes do G20 (setembro 2016);

• FMI-OCDE-ONU-GBM - Relatório Conjunto sobre Aperfeiçoamento da Efetividade de Apoio Externo na Construção de Capacidade Tributária em Países em Desenvolvimento;

• Revisão Voluntária entre Pares da China e Estados Unidos sobre Combustíveis fósseis: Relatório de auto-revisão dos EUA;

• Esforços da China para Diminuir ou Racionalizar seus Subsídios a Combustíveis Fósseis – Relatório sobre a revisão entre pares do G20 acerca de subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que encorajam o desperdício na China;

• Revisão Voluntária entre Pares da China e Estados Unidos sobre Combustíveis fósseis: Relatório de auto-revisão da China;

• Esforços dos EUA para Diminuir ou Racionalizar seus Subsídios a Combustíveis Fósseis – Relatório sobre a revisão entre pares do G20 acerca de subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que encorajam o desperdício nos EUA;

• Relatório da UNIDO sobre a Industrialização da África e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo: estimulando crescimento. Criando empregos, promovendo inclusão e sustentabilidade;

• OIT-OCDE-GBM-FMI - Relatório: Tendências de Emprego e Desafios;

• OIT-OCDE-GBM - Relatório: Gerando Oportunidades de Emprego Adequadas;

• OIT-OCDE-GBM - Relatório: Aperfeiçoando a Empregabilidade;

• OIT-OCDE-GBM-FMI - Relatório: Promover Trabalho Decente;

• OCDE-GBM- OMC - Documento de Discussão: Monitorando e Reduzindo Custos de Comércio;

• OMC-UNCTAD-OCDE-GBM - Documento de Discussão: Interrelacionamento entre Comércio e Investimento: Fortalecendo a Coerência de Políticas;

• OCDE-UNCTAD- OMC - Documento de Discussão sobre Comércio Eletrônico;

• Relatório da OMC sobre Como avançar o Sistema Multilateral de Comércio: temas para consideração adicional;

• Relatório da OMC sobre Acordos Regionais de Comércio e o Sistema Multilateral de Comércio: Análise Aprofundada de Provisões Específicas de ARCs;

• Relatório de Monitoramento da OMC sobre Medidas de Comércio: Melhorias Possíveis;

• Perspectivas de Comércio Global do FMI e GBM;

• Relatório da OMC sobre Financiamento do Comércio e Pequenas e Médias Empresas: Diminuindo o Hiato em Provisões;

• OCDE-GBM-CCI - Relatório: Em Direção a uma Estratégia do G20 para Promover Cadeias Globais de Valor Inclusivas.

Relatórios e Recomendações recebidas de Grupos de Engajamento

• A caminho de uma Economia Mundial Inovadora, Revigorada, Interconectada e Inclusiva – Recomendações do B20 2016 ao G20;

• Declaração do L20 para a Cúpula do G20;

• Comunicado do Y20 China 2016;

• Comunicado do Encontro do W20;

• Comunicado da Sociedade Civil 20, China 2016;

• Recomendações de Política do T20 para o G20.

Agradecimento e caminho a seguir

Agradecemos aos organismos internacionais, incluindo a ONU, FMI, Grupo Banco Mundial, OMC, OIT, FSB, FATF e BIS, por seu valoroso aporte e ao apoio ao processo do G20. Acolhemos as recomendações de políticas apresentadas pelos grupos de engajamento, que reúnem representantes do setor privado, sindical, mulheres, juventude, centros de pesquisa e sociedade civil, e agradecemos suas importantes contribuições este ano.

Pedimos à OCDE e ao Banco Mundial que construam uma nova Comunidade Virtual de Práticas do G20 no âmbito da atual Plataforma de Políticas para Inovação e pedimos à OCDE que desenvolva o Relatório de Inovação de 2016 do G20, com vistas ao intercâmbio de conhecimentos e experiências.

Demandamos da OCDE, conjuntamente com a UNCTAD e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO, na sigla em inglês), que publiquem o Relatório do G20 sobre a Nova Revolução Industrial (NRI), a qual fornece um panorama das oportunidades e desafios suscitados pela NIR.

Acolhemos e incentivamos os esforços feitos pelas Nações Unidas, UNCTAD, UNIDO, OIT, FMI, UIT, OCDE, Grupo Banco Mundial e outros organismos internacionais no sentido de desenvolver novos indicadores para importantes questões de políticas, tais como confiança na economia digital, comércio eletrônico, fluxos de dados transfronteiriços e a Internet das Coisas, conforme seja praticável, relevante e adequado.

Aguardamos que organismos internacionais, inclusive a OCDE e os membros interessados, intensifiquem esforços para mensurar a economia digital em estatísticas macroeconômicas por meio da condução de uma enquete de caráter voluntário juntos aos organismos nacionais de estatísticas sobre "boas práticas" e organizem e sediem uma oficina de trabalho para profissionais de estatística e empresas que atuam na economia digital sobre fornecimento de dados para mensurar a economia digital.

Pedimos ao Grupo de Trabalho do Marco para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado que faça uma avaliação do progresso das reformas estruturais do G20 consoante com a Agenda Fortalecida de Reforma Estrutural e pedimos à OCDE que ajude a avaliar os progressos e desafios do G20 no âmbito das áreas prioritárias para reforma estrutural por meio da produção de relatório técnico, com a contribuição e outros organismos internacionais, utilizando um conjunto comum de indicadores.

Convidamos a OCDE e o FMI a continuar o trabalho sobre a composição das despesas e receitas orçamentárias para estimular a produtividade, inclusão e crescimento.

No contexto de crescimento lento do comércio e investimento, reconhecemos a necessidade de compreender e melhor explicar como o comércio e o investimento podem contribuir mais para estimular o crescimento inclusivo e o emprego e como se relacionam entre si medidas estruturais, comércio, investimento e PIB. Pedimos à OMC, OCDE, Grupo Banco Mundial e outros organismos internacionais que deem continuidade a seu trabalho de análise e de debates sobre esses temas, com vistas a contribuir para a melhoria das percepções das pessoas sobre os benefícios do comércio e do investimento para o bem-estar. Nesse contexto, acolhemos também trabalhos conjuntos que venham a ser desenvolvidos pela OMC, UNCTAD, OCDE, Centro de Comércio Internacional (ITC, na sigla em inglês), Grupo Banco Mundial e FMI, em colaboração com outros organismos internacionais relevantes, respeitando seus mandados e recursos, a identificarem meios para promoverem o crescimento inclusivo, robusto e sustentável do comércio e investimento, incluindo, mas não se limitando a, trabalho de mensurar custos de comércio, relatar medidas restritivas, aprimorar a modelagem econômica do comércio, comunicar os benefícios do comércio e do investimento e da promoção e facilitação de investimentos, aumentar a coerência e a complementariedade entre os regimes de comércio e investimento e promover cadeias globais de valor inclusivas e coordenadas.

Pedimos aos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais que apresentem relatório sobre seu trabalho futuro a respeito da arquitetura financeira internacional até nosso próximo encontro.

Apelamos ao FATF que reflita até março de 2017 sobre meios para avançar no fortalecimento de sua capacidade de tração e no fortalecimento da eficácia de sua rede, assim como daquelas de órgãos regionais similares. Aguardamos o abrangente estudo de impacto quantitativo do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês) que servirá de base para a elaboração final e calibragem do marco de Basileia III.

Aguardamos avaliar o relatório da fase II e recomendações da Força de Trabalho do FSB capitaneada pelo setor privado sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima até o início de 2017, que apresentará suas recomendações para aprimorar a divulgação de informações financeiras relacionadas ao clima.

Acolhemos o Primeiro Relatório de Progresso do FMI-FSB sobre a segunda fase da Iniciativa sobre Hiatos de Informação e apoiamos os planos de ação do Relatório.

Acolhemos os relatórios sobre as avaliações pelos pares a respetivo dos subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que examinaram as políticas da China e dos Estados Unidos, preparados por grupos de peritos presididos pela OCDE.

Pedimos aos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) que sigam adiante com as orientações e compromissos delineados na Declaração Conjunta de Aspirações em Ações para Apoiar Investimento em Infraestrutura. Pedimos aos BMDs que prossigam com a implementação do Plano de Ação do G20 para a Otimização dos Balanços dos BMDs.

Pedimos ao Banco Mundial que sirva de secretariado para a Aliança de Conectividade de Infraestrutura Global e que trabalhe de maneira próxima com o Centro de Infraestrutura Global, OCDE, outros bancos multilaterais de desenvolvimento e membros do G20 interessados em apoiar suas atividades.

Agradecemos ao UNPD e a OCDE por seu apoio na elaboração do Plano de Ação do G20 sobre Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Relatório Amplo de Acompanhamento dos Compromissos de Desenvolvimento (GTD). Pedimos que continuem a apoiar o GTD no monitoramento relativo à implementação do Plano de Ação e ao relevante processo de acompanhamento dos compromissos.

Agradecemos a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e outros organismos internacionais pelo apoio na elaboração da Iniciativa do G20 de Apoio à Industrialização da África e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo. Aguardamos poder fazer face às opções políticas de natureza voluntária para promover o desenvolvimento sustentável na África e outros Países de Menor Desenvolvimento Relativo, inclusive opções políticas de natureza voluntária para promover a industrialização.

Agradecemos a criação da nova Plataforma de Colaboração sobre Tributação pelo FMI, OCDE, ONU e Grupo Banco Mundial e suas recomendações sobre mecanismos para a efetiva assistência técnica em apoio a reformas tributárias. Aguardamos receber uma atualização sobre os progressos alcançados até meados de 2017.

Convidamos a OIT, OCDE, Grupo Banco Mundial e FMI a oferecer suporte técnico à implementação do Plano de Ação de Empreendedorismo do G20, a participar no trabalho do Centro de Pesquisas sobre Empreendedorismo em Economias do G20 e facilitar o intercâmbio de boas práticas e lições apreendidas entre os membros do G20. A OIT, OCDE e outros organismos internacionais, parceiros da sociedade e especialistas são benvindos a participar das atividades do Centro e compartilhar suas experiências e resultados de pesquisas em matéria de empreendedorismo.

Convidamos a OCDE e outros organismos internacionais a continuarem o desenvolvimento do marco analítico do G20 para incrementar a produtividade da agricultura, incluindo a de pequenos produtores de maneira inovadora e sustentável.

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