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20160331 ME US MOU fbmo intFoto: AIG/MRE

Se firmó hoy, 31 de marzo, en Washington, el Memorando de Cooperación entre el Gobierno de la República Federativa de Brasil y el Gobierno de los Estados Unidos de América sobre el Desarrollo de la Infraestructura. El documento fue firmado, en el lado brasileño, por el Ministro de Relaciones Exteriores, Embajador Mauro Vieira, y el Ministro de Planificación, Presupuesto y Gestión, Valdir Simão, presente, también, el Ministro de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, Armando Monteiro; y, en el lado estadounidense, por la Secretaria de Comercio Penny Pritzker y la Directora General de la Agencia de Desarrollo y Comercio (TDA), Leocadia Zak.

El Memorando tiene como objetivo fortalecer la relación entre Brasil y los Estados Unidos en el área de infraestructura y promover la cooperación en temas como legislación, mejores prácticas y alternativas de financiación para el sector. El documento prevé la creación de un grupo de trabajo bilateral con la participación de representantes de los gobiernos y del sector privado, y que reunirá, entre otras, las contribuciones de iniciativas ya en marcha entre los dos países – como el Diálogo de Energía, la Asociación en Aviación Civil y la Asociación en Transportes.

 


 

pt pt

Memorando de Cooperação
entre o Governo da República Federativa do Brasil 
e o Governo dos Estados Unidos da América
sobre o Desenvolvimento de Infraestrutura

 

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo dos Estados Unidos da América
(doravante designados “Partes”);

RECONHECENDO as relações de amizade existentes entre os dois países;

DESEJANDO estreitar ainda mais seus laços comerciais e de investimentos;

CONSIDERANDO sua intenção de desenvolver a cooperação no setor de infraestrutura, baseados na reciprocidade e no benefício mútuo, e criar condições para o crescimento econômico e o desenvolvimento de parcerias;

CONSCIENTES da importância do desenvolvimento da infraestrutura para suas respectivas economias;

TENCIONAM que sua cooperação seja guiada como segue:

 

Seção I
Objetivos

O presente Memorando de Cooperação (doravante designado "Memorando") destina-se a promover a elaboração e a execução conjunta de ações, a serem decididas pelas Partes, para apoiar, por meio da cooperação mútua, o desenvolvimento de atividades que contribuam para o desenvolvimento do setor de infraestrutura, incluindo a troca de informações sobre melhores práticas de planejamento, execução e supervisão de projetos, bem como a identificação de eventuais parcerias comerciais e de investimentos.

 

Seção II
Grupo de Trabalho

Para a consecução dos objetivos do presente Memorando, as Partes, por meio deste documento, afirmam sua intenção de estabelecer o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Infraestrutura (doravante designado "Grupo de Trabalho"). O Grupo de Trabalho deve levar em consideração a cooperação independente e em curso realizada por mecanismos existentes, incluindo a Parceria em Transportes Brasil-Estados Unidos, a Parceria em Aviação Brasil-Estados Unidos e o Diálogo Estratégico em Energia Brasil-Estados Unidos.

 

Seção III
Objetivos do Grupo de Trabalho

Os objetivos do Grupo de Trabalho serão, entre outros, os seguintes:

1. fortalecer a cooperação comercial  entre os Estados Unidos e o Brasil no setor de infraestrutura;

2. auxiliar na implementação de processos e de documentação relacionados a aquisição que sejam compatíveis com a prática internacional, incluindo o uso de parcerias público-privadas;

3. apoiar o intercâmbio de informações entre os setores público e privado tanto dos Estados Unidos quanto do Brasil acerca da legislação e marcos regulatórios do setor;

4. promover oportunidades de comércio e investimento no setor de infraestrutura; utilizando técnicas de padrão mundial de preparação e gerenciamento de projetos para estruturas e formatos de projetos destinados à atração de investimentos e de conhecimentos que sejam capazes de implementar projetos de infraestrutura de padrão internacional; e

5. facilitar a discussão sobre financiamento de longo-prazo, incluindo a promoção da participação dos mercados de capitais.

 

Seção IV
Frequência das Reuniões

É intenção das Partes que o Grupo de Trabalho se reúna uma vez por ano, de acordo com a agenda e as restrições orçamentárias das Partes, alternadamente no Brasil e nos Estados Unidos, visando à implementação e ao acompanhamento das ações executadas no âmbito deste Memorando.

 

Seção V
Membros do Grupo de Trabalho

1. Espera-se que o Grupo de Trabalho seja coordenado pelo Departamento de Comércio e pela Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, com subsídios, conforme apropriado, do Departamento de Estado, do Departamento de Energia, do Departamento do Tesouro e do Departamento de Transportes do Governo dos Estados Unidos, pelo lado dos Estados Unidos da América, e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores (DPR/MRE), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pelo lado da República Federativa do Brasil. Outras agências poderão participar, quando for conveniente.

2. O Grupo de Trabalho poderá convidar outras instituições governamentais relevantes e partes interessadas do setor privado para participar de suas reuniões e poderá encorajar a participação de especialistas do setor acadêmico, sociedade civil e comunidade empresarial, para que façam apresentações sobre temas específicos, quando for conveniente.

 

Seção VI
Coordenação com outros fóruns bilaterais e multilaterais

Espera-se que o Grupo de Trabalho coordene suas ações com as atividades de outros fóruns bilaterais e multilaterais, públicos ou privados, incluindo, caso seja conveniente, a Parceria em Transportes Brasil-Estados Unidos, a Parceria em Aviação Brasil-Estados Unidos e o Diálogo Estratégico em Energia Brasil-Estados Unidos. Quando for apropriado, o Grupo de Trabalho deve esforçar-se para complementar o trabalho desenvolvido por esses fóruns. Para evitar dúvidas, esses fóruns bilaterais continuarão a operar de forma independente, e o presente Memorando não pretende impor obrigações ou supervisionar esses fóruns.

 

Seção VII
Aspectos Financeiros

1. Espera-se que a Parte anfitriã arque com as despesas referentes à organização da reunião do Grupo de Trabalho.

2. Cada membro do Grupo de Trabalho tenciona arcar com os custos referentes à sua própria participação no Grupo de Trabalho.

 

Seção VIII
Consultas

As Partes tencionam resolver qualquer divergência relacionada à interpretação ou à implementação do presente Memorando mediante consultas entre si.  

 

Seção IX
Emendas

O presente Memorando poderá ser emendado a qualquer tempo com base em acordo mútuo, por escrito, entre o Ministério das Relações Exteriores; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos; e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

 

Seção X
Cláusula Final

1. A partir da data de sua assinatura, as Partes tencionam realizar atividades ao amparo deste Memorando de Cooperação por um período de cinco anos e, a seguir, por mais um período sucessivo de cinco anos, exceto se uma das Partes manifestar intenção em contrário. Qualquer uma das Partes poderá notificar à outra, por escrito, sua intenção de encerrar sua participação ao amparo do presente Memorando, o que produzirá efeitos 90 dias após entrega de tal notificação.

2. O presente Memorando não representa qualquer compromisso ou obrigação financeira de qualquer dos participantes, tampouco cria obrigações legais, de direito interno ou internacional, entre as Partes.  As atividades desenvolvidas pelas Partes estão vinculadas às leis e aos regulamentos, incluindo aqueles relativos à disponibilidade de fundos e de recursos, a que estão sujeitas as Partes.

Assinado em Washington, D.C., em 31 de março de 2016, em dois exemplares originais, em português e em inglês.


Memorandum of Cooperation
between the Government of the Federative Republic of Brazil
and the Government of the United States of America
on Infrastructure Development

 

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the United States of America
(hereinafter referred to as “the Participants”);
 
RECOGNIZING the friendly relationship between both countries;

WISHING to further strengthen their commercial and investment ties;

CONSIDERING their intention to develop cooperation on infrastructure, based on reciprocity and mutual benefit, and to create conditions for economic growth and opportunity;

CONSCIOUS of the importance of infrastructure development to the respective economies;

INTEND that their cooperation be guided as follows:

 

 Section I
Objectives

This Memorandum of Cooperation (hereinafter referred to as “Memorandum”) aims to promote the elaboration and execution of joint actions to be decided by the Participants to foster, through mutual cooperation, the development of activities that should further develop the infrastructure sector, including the sharing of best practices in the planning, execution and management of projects as well as the identification of possible commercial and investment opportunities.

 

 Section II
Working Group

To achieve the objectives of this Memorandum, the Participants, through this document, set out their intention to establish the Working Group on Infrastructure Development (hereinafter referred to as “Working Group”). The Working Group should reference independent and ongoing infrastructure cooperation within existing mechanisms, including the U.S.-Brazil Transportation Partnership, the U.S.-Brazil Aviation Partnership and the U.S.-Brazil Strategic Energy Dialogue.


Section III
Working Group’s Objectives

The Working Group’s objectives, among others, should be to:

1.    strengthen commercial cooperation between the United States and Brazil in the infrastructure sector;

2.    assist in implementing procurement processes and documentation that are consistent with leading worldwide practice, including the use of public-private partnerships;

3.    further information-sharing between the public and private sectors of both the United States and Brazil regarding infrastructure legislation and regulatory guidelines;

4.    promote commercial and investment opportunities in the infrastructure sector, using world-class project preparation/project management techniques  for project structures and designs aimed at attracting investment and expertise capable of implementing world-class, infrastructure projects; and

5.    facilitate discussion on long-term financing, including the encouragement of capital market participation.

 

Section IV
      Frequency of Meetings    

The Participants intend that the Working Group should meet once a year, subject to Participants’ scheduling and funding constraints, and alternately in Brazil and the United States to implement and monitor the actions executed under the scope of this Memorandum.

 

Section V
Members of the Working Group

1.    The Working Group is expected to be led by the U.S. Department of Commerce and the U.S. Trade and Development Agency with input as appropriate from the U.S. Department of State, the Department of Energy, the Department of the Treasury and the Department of Transportation, on the United States of America side; and by the Secretariat of International Affairs of the Brazilian Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG), and the Brazilian Ministry of  Foreign Affairs, Department of Commercial Promotion and Investment (MRE/DPR),  with support from the Brazilian Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), on the Federative Republic of Brazil side.  Other agencies may participate as appropriate.

2.    The Working Group may invite other relevant governmental institutions and private sector stakeholders to participate in its meetings, and is expected to endeavor to include experts from academia, civil society and the business community to present on specific topics as appropriate.


 
 Section VI
Coordination with other bilateral and multilateral fora

The Working Group is expected to coordinate its actions with the work of other private or public, bilateral and multilateral fora, including as appropriate, the U.S.-Brazil Transportation Partnership, the U.S.-Brazil Aviation Partnership, and the U.S.-Brazil Strategic Energy Dialogue.  Where appropriate, the Working Group should endeavor to complement the work done by these fora.  For the avoidance of doubt, these fora are to continue to operate independently, and this Memorandum does not purport to impose any obligation or oversight on these fora.


Section VII
Financial Aspects

1.  It is intended that the host Participant bear the costs related to the Working Group meeting.

2.  Each member of the Working Group intends to bear its own costs of participation in the Working Group.


Section VIII
Consultations

The Participants intend to resolve any dispute about the interpretation or implementation of this Memorandum through consultations between the Participants.

 

Section IX
Modifications

This Memorandum may be modified at any time through the written consent of the Brazilian Ministry of Foreign Affairs; the Brazilian Ministry of Planning, Budget, and Management; the U.S. Trade and Development Agency; and the U.S. Department of Commerce.


   
 Section X
Final Clause

1.    From the date of its signature, the Participants intend to perform activities under this Memorandum for five years, and thereafter for a second five-year period unless either Participant indicates a different intention. Either Participant may notify the other in writing of its intention to discontinue its participation under this Memorandum, to be effective 90 days after the giving of such notice.

2.    This Memorandum does not represent any commitment or obligation of funding on the part of either Participant, nor is it intended to create any legal rights or obligations under domestic or international law on either Participant.  The activities of the Participants are subject to the laws and regulations, including those relating to availability of funds and resources, that govern the Participants.

Signed in Washington, D.C., on March 31, 2016, in two originals, in Portuguese and English.


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