Aquisição e locação de imóveis O artigo 21 da CVRD e os artigos 2º, 3º e 4º da CVRC dispõem que o Estado acreditado deve facilitar a aquisição e a instalação das sedes de...
Atendimento médico-hospitalar e odontológico é oferecido pelo Hospital das Forças Armadas (HFA) aos funcionários acreditados pela CGPI. O HFA oferece gratuidade no atendimento aos...
Competência para Credenciamento A CGPI é a unidade do Ministério das Relações Exteriores responsável pelo registro dos funcionários de Embaixadas, Repartições Consulares e...
Instalação de emissoras de rádio-comunicação Ambas as Convenções de Viena, em seus artigos 27 (CVRD) e 35 (CVRC), estabelecem que Missões Diplomáticas e Repartições...
As normas referentes ao registro, porte e aquisição de armas de fogo por funcionários das Missões Diplomáticas, Delegações Especiais, Repartições Consulares e Representações de...
Redes Sociais Topo