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Atos Internacionais

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Promulgado Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas Brasil-Índia - 9 de julho de 2019

Por meio do decreto presidencial 9900 de 8 de julho de 2019, foi promulgado o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da...

  • Escrito por Matheus Pires Uller
  • publicado
  • 09/07/19
  • 10h15

Brasil assina Acordos com Marrocos - 13 de junho de 2019

O Ministro das Relações Exteriores, sr. Ernesto Araújo, assinou acordos com o Marrocos por ocasião da visita do sr. Nasser Bourita, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação...

  • Escrito por Matheus Pires Uller
  • publicado
  • 13/06/19
  • 17h33

Promulgados Acordos com a Suíça e Reino Unido - 31 de maio de 2019.

  Em 31 de maio de 2019, foram publicados no Diário Oficial da União os seguintes Decretos Presidenciais: Decreto nº 9.814, de 30 de maio de 2019, que promulga o Acordo entre a...

  • Escrito por Maria de Fátima de Paula Cidade
  • publicado
  • 31/05/19
  • 18h27

Congresso aprova Protocolo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas - 30 de maio de 2019

Em 30 de maio de 2019, por meio dos Decreto Legislativo nº 49 de 2019, o Congresso Nacional aprovou os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional...

  • Escrito por João Paulo Oliveira de Oliveira Miranda
  • publicado
  • 30/05/19
  • 17h25

Senado Federal aprova Acordo de Busca e Salvamento e Acordo de Cooperação Educacional com a Etiópia

Em 27 de fevereiro de 2019, por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 170 e 171 de 2019, o Senado Federal aprovou, respectivamente:   - O texto do Acordo Multilateral de Busca e...

  • Escrito por Matheus Pires Uller
  • publicado
  • 01/03/19
  • 12h46

Assinatura de Tratado de Extradição com a República Argentina

Assinatura de Tratado de Extradição com a República Argentina   Em 16 de janeiro de 2019, foi assinado, em Brasília, Tratado de Extradição com a República...

  • Escrito por Felipe Eduardo Liebl
  • publicado
  • 01/02/19
  • 11h41
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