O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert E....

  O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Ten. Brig. Raul Botelho, e o Comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, Craig S. Faller, assinaram, no dia 8 de março de...

Por meio do decreto presidencial 9900 de 8 de julho de 2019, foi promulgado o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da...

O Ministro das Relações Exteriores, sr. Ernesto Araújo, assinou acordos com o Marrocos por ocasião da visita do sr. Nasser Bourita, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação...

Em 30 de maio de 2019, por meio dos Decreto Legislativo nº 49 de 2019, o Congresso Nacional aprovou os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional...

Em 27 de fevereiro de 2019, por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 170 e 171 de 2019, o Senado Federal aprovou, respectivamente:   - O texto do Acordo Multilateral de Busca e...

Assinatura de Tratado de Extradição com a República Argentina   Em 16 de janeiro de 2019, foi assinado, em Brasília, Tratado de Extradição com a República...